Planalto aguarda denúncia contra Cunha na Lava Jato

• Presidente da Câmara diz que irá retaliar governo com CPIs

• Em novo depoimento, delator da Operação Lava Jato teria mudado versão e incriminado o parlamentar

Andréia Sadi, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Para enfraquecer Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem imposto derrotas ao Planalto e terá o controle da Câmara dos Deputados em caso de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo conta com uma denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A novidade seria um depoimento do executivo Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio Cunha já confidenciou a aliados que espera ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e promete retaliar o Planalto.

O deputado federal, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribui sua investigação a uma ação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A cúpula do Congresso queixa-se de que o governo Dilma não fez nada para impedir inquéritos contra eles.

Nesta terça-feira (14), Cunha avisou a Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, que irá instalar CPIs prejudiciais ao governo na volta do recesso parlamentar. São elas a do BNDES e a dos fundos de pensão.

Preocupado, Temer conversou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que procurou o presidente da Câmara para rechaçar qualquer tipo de interferência do governo na Lava Jato.

Cunha, no entanto, tem dito a aliados que, com a denúncia, vai "aumentar a pressão" sobre o governo.

Junto ao PMDB na Câmara, ele diz ainda que vai articular a convocação de Mercadante e Edinho Silva (Comunicação Social) na CPI da Petrobras.

Os ministros foram citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Pessoa disse ter dado dinheiro proveniente de caixa dois a Mercadante em 2010 e ter sido pressionado por Edinho a contribuir com a campanha de 2014 de Dilma em troca de obras na Petrobras. Os petistas negam as irregularidades.

Em outra frente, Cunha vai iniciar, conforme a Folha revelou no domingo (12), a apreciação de contas presidenciais de anos anteriores para abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma.

Sondas

O doleiro Alberto Youssef declarou à Justiça Federal que Cunha foi o "destinatário final" da propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.

O assunto é alvo de uma ação penal a que respondem Youssef, o operador Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, que teria intermediado o contrato.

O doleiro disse que Camargo citou "exatamente" o nome de Cunha a ele, em conversas sobre o pagamento da propina, em 2011.

Em depoimento prestado em maio, Camargo negou que tenha mencionado o nome do deputado. Interlocutores de Cunha dizem, porém, que ele foi avisado de que Camargo teria mudado sua versão em depoimento. Por isso, o peemedebista espera ser denunciado pela procuradoria.

Oposição vê operação de crédito em ‘pedaladas’

• No Congresso, PSDB e DEM sustentam tese sobre manobra fiscal negada pelo governo

João Villaverde, Rachel Gamarski e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um cabo de guerra foi instalado na disputa entre o governo Dilma Rousseff e a oposição no processo das contas do governo e das "pedaladas fiscais", que está prestes a ser julgado no Tribunal de Contas da União. Em audiências ontem no Congresso, líderes do PSDB e do DEM sustentaram que as pedaladas constituíram uma operação de crédito entre o governo e a Caixa Econômica Federal, tese negada pelos ministros do governo escalados por Dilma para sua defesa política, que entendem que a relação entre a União e a Caixa é de prestação de serviços. A disputa explica-se facilmente: caso os atrasos nos repasses de recursos públicos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, prática chamada de "pedalada fiscal", sejam compreendidos como operação de crédito, o governo terá cometido um crime fiscal, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um banco público (no caso, a Caixa) financie seu controlador, o Tesouro.

Com isso, a estratégia da oposição é, diante de uma reprovação das contas federais pelo TCU, usar este argumento para sustentar um pedido de impeachment da presidente. O PMDB, que será o grande moderador da batalha política que se estabelecerá após o julgamento pelo TCU entre a base do governo e a oposição, apenas assistiu às audiências e serviu de plateia. À exceção do senador Ricardo Ferraço (ES), que fez críticas à política econômica, nenhum cardeal do PMDB esteve presente nas audiências das pedaladas fiscais no Senado e na Câmara, que duraram, cada uma, quatro horas. O embate coube mesmo à oposição ao governo e petistas.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), deixaram clara a estratégia durante audiências públicas com ministros escalados pessoalmente por Dilma para fazer a defesa política do governo no Congresso. Já os ministros defenderam a prática, que, segundo eles, ocorre desde 2000 e que nunca tinha sido questionada pelo TCU. Sem citar o impeachment diretamente, Jereissati afirmou que, além de constituir uma operação de crédito, a pedalada fiscal não pode ser usada pelo governo como algo "que todos, no passado, faziam também". Segundo o senador tucano, "se alguém fez o ilícito e ninguém pegou significa que possa ser aproveitado?

Veja o caso da Lava Jato, em que nenhum órgão de fiscalização pegou o esquema por muitos anos e nem por isso estava certo". Questionado pelo Estado sobre a estratégia escancarada após quatro horas de audiência no Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que "este é um dos cabos de guerra, mas estamos confiantes que não se tratou de uma operação de crédito".

Entendimento. Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam no Senado que, se o TCU e o Congresso Nacional decidirem que os atrasos do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para a Caixa realizar o pagamento de programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial não poderiam ter ocorrido, o entendimento deve valer para o futuro. Essas pedaladas fiscais foram corrigidas já neste ano, mas o governo sustenta que "um novo entendimento" não pode justificar a reprovação das contas federais. Os ministros apresentaram dados inclusive da gestão Fernando Henrique Cardoso. "Em maio de 2000, mês em que foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo de então repassou 6,23% menos do que deveria para a Caixa realizar pagamentos sociais.No pior mês de 2014, o índice de atraso foi de 6,97%", afirmou Adams

Renan não cede a Dilma e adia para agosto votação sobre ajuste

• Levy também tenta convencer Senado a aprovar elevação de tributo

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Chico de Gois, Washington Luiz, Isabel Braga e Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Apesar dos apelos da presidente Dilma Rousseff, com quem se reuniu ontem de manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não votará nenhuma medida de ajuste fiscal neste semestre porque está preocupado com o aumento do desemprego. Ele reafirmou que o Senado avaliará melhor a elevação de tributos sobre a folha de pagamento em agosto. O governo estima que a cada mês perde R$ 1 bilhão em arrecadação com a demora na votação.

O apelo de Dilma para que ele colocasse em votação esta semana o projeto que eleva os impostos sobre a folha de pagamentos de empresas foi feito enquanto a Polícia Federal revistava casas e escritórios de três senadores, Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), todos aliados do governo. A conversa entre Dilma e Renan não evoluiu.

"Empurrar para 2016 não é ideal"

Após a conversa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi ao gabinete de Renan conversar com ele e com líderes partidários. Fez novamente um apelo pela aprovação da elevação da tributação e que ainda fosse votado esta semana um pacote de três projetos relacionados ao ICMS, mas não conseguiu convencê-los. Sem acordo entre os partidos, Renan disse que poderá apenas fazer com que o projeto que anistia multas de recursos enviados para o exterior ilegalmente avance. O ministro reclamou:

- Queremos que o ajuste se dê este ano. É lógico que empurrar alguma coisa para 2016, até eventuais pressões inflacionárias para 2016, não pode ser o plano ideal. O plano ideal é fazermos o ajuste rapidamente, de maneira que em 2016 estejamos colhendo os resultados: menor inflação, maior crescimento e emprego - disse Levy.

O encontro, segundo participantes, não foi fácil. Levy disse aos senadores que a economia estava parada e que era preciso aprovar as propostas. A oposição reclamou que não tinha detalhes das regras para repatriamento, nem como os estados receberão os recursos. Ao lado de Levy, Renan reconheceu o impasse:

- Não há ainda acordo. Mas estamos trabalhando ainda para compor um calendário para começar a apreciar essas matérias - afirmou Renan.

- A pauta é do Senado. E o Senado está estudando a iniciativa de acelerar a votação do projeto de lei da regularização dos recursos lícitos no exterior. Na medida em que isso tiver um avanço, pode trazer notícias muito importantes para a economia - disse Levy.

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a medida provisória que cria dois fundos para compensar os estados pela reforma do ICMS. Segundo o texto, foram instituídos o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS). A fonte de recursos para esses fundos virá de um programa de regularização de valores que foram remetidos para o exterior sem aviso à Receita Federal.

Esse dinheiro poderá ser repatriado pelos contribuintes por meio do pagamento de uma alíquota de Imposto de Renda de 17,5% e de uma multa de 17,5%. Estimativas extraoficiais indicam que US$ 100 bilhões podem retornar ao país.

Regras da repatriação

Levy disse que os governadores já concordam com a aprovação da resolução do Senado que trata da unificação das alíquotas do ICMS em 4%. Na saída, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a oposição quer saber as regras da repatriação dos recursos, se são apenas recursos lícitos.

- Precisamos saber como isso funcionará. Essa proposta não pode se transformar numa lavanderia de recursos ilícitos que estão no exterior - disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o acordo costurado entre Levy e os senadores para aprovar o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação de recursos não declarados à Receita:

- Não vamos aceitar acordo sobre o qual a Casa não tenha nenhum conhecimento, não tenha concordância com o conteúdo. Não é esse projeto que a Casa está aceitando tramitar - disse Cunha.

Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas

• Texto também altera itens como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado.

- Agência Câmara 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto aprovado da minirreforma é osubstitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Doações de empresas

No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República.

Aquela que descumprir a regra estará sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.

Doações de pessoas

O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil de valor estimado.

O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.

Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.

Veja mais:

• Gasto com campanha eleitoral terá tetos diferenciados
• Proposta diminui tempo de propaganda eleitoral na TV
• Projeto permite voto em trânsito para todos os cargos
• Texto altera calendário de convenções para escolha de candidaturas
• Confira outros pontos do projeto da minirreforma eleitoral

Senado aprova regime de urgência para mais nove projetos da Comissão da Reforma Política

Redação e Larissa Bortoni - Agência Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira 13 projetos apresentados pela Comissão da Reforma Política. Quatro deles já estão na ordem do dia da Casa em regime de urgência e nesta terça-feira (14) os senadores aprovaram prioridade para a votação de outros nove.

São as seguintes propostas de reforma política aptas a serem votadas:

- PLS 430/2015 - Determina a distribuição de vagas nas eleições proporcionais, de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral não podem concorrer às sobras de vagas.

- PLS 440/2015 - Distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados.

- PLS 441/2015 - Limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que tenham diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados.

- PLS 442/2015 - Prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados.

- PLS 464/2015 - Altera o calendário das eleições adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, reduzindo o tempo diário de propaganda e diminuindo o período de campanha. Também limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos.

- PLS 473/2015 - Proposta que trata das pesquisas eleitorais. De acordo com o texto, a imprensa fica proibida de contratar empresas especializadas no setor que prestam ou prestaram serviços, nos últimos 12 meses do ano da eleição, a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo.

- PLS 474/2015 - Confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Hoje, esse efeito, que permite o não cumprimento imediato da decisão, é possível, mas apenas se expressamente pedido e condicionado à concordância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A mudança tornaria-o automático, o que garantiria os políticos eleitos no cargo, pelo menos até a confirmação da sentença.

- PLS 475/2015 - Proposta que muda a Lei 8.429 de 1992 que trata das punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. Segundo o texto, as autoridades administrativas ou judiciais poderão determinar o afastamento do servidor público se a medida for necessária para o andamento do processo. Nos casos de agentes públicos eleitos esse afastamento só poderá ocorrer se determinado por órgão colegiado, como um tribunal, por exemplo.

- PLS 476/2015 (complementar) – Projeto com regras para a inelegibilidade de magistrados e de integrantes do Ministério Público. De acordo com o texto, esses profissionais só poderão concorrer às eleições depois de dois anos de afastamento dos cargos.

- PLS 477/2015 - Permite a criação das federações de partidos, ou seja, a união de dois ou mais partidos, que passam a funcionar como uma só agremiação, em eleições e na atuação parlamentar. Os partidos são obrigados a permanecer na federação por pelo menos quatro anos.

- PLS 481/2015 – Determina que o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) será apenas o tempo a quem têm direito os partidos do candidato e do vice. Atualmente, o tempo corresponde à soma dos tempos de todos os partidos que formam a coligação.

- PLS 482/2015 – Regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas de candidatos individuais. Para fins trabalhistas e previdenciários, esses contratados passam a ser equiparados aos prestadores de serviço. Além disso, o projeto propõe diversas salvaguardas para impedir que tanto a remuneração individual quanto o quantitativo de pessoas contratadas sejam excessivos.

- PLS 483/2015 – Torna a divulgação de pré-candidaturas livre das sanções relativas a propaganda eleitoral antecipada. Desde que não haja menção à futura campanha, os partidos e candidatos ficam livres para desenvolver ações políticas que divulguem suas ideias, objetivos e propostas no âmbito de pré-candidaturas.

Câmara aprova emenda que restringe coligações

Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 163, emenda ao projeto de lei da reforma política para restringir as coligações proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta teve a resistência dos partidos médios e pequenos, que se aliam aos grandes partidos para alcançarem votos suficientes e elegerem seus representantes.

A emenda do PMDB foi a alternativa encontrada pelos grandes partidos para reduzir a fragmentação do Congresso Nacional, atualmente com 28 legendas, um recorde na história do país. A proibição das coligações foi aprovada no Senado Federal e era consenso entre as maiores bancadas, mas elas abriram mão em troca de apoio ao sistema eleitoral que achavam mais adequado na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política.

Para as siglas menores, a votação de ontem foi um "golpe" no compromisso feito anteriormente. "Acredito que será um tiro no pé de 80% dos deputados que estão neste plenário e que chegaram aqui através da coligação", afirmou o deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Já as grandes defenderam a mudança. "Na nossa opinião, um número muito grande de candidatos permite que nas coligações existam candidatos laranjas, abre espaço para a negociação entre candidatos", disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Pela emenda, o partido que concorrer sozinho na disputa proporcional terá direito a lançar um número de candidatos equivalente a 150% das vagas em disputa. Se fizer uma coligação, porém, o número cai para 100% das cadeiras disponíveis. Ou seja, se houver 10 vagas de vereador, o partido pode registrar 15 candidatos enquanto a coligação em que houver duas ou mais legendas terá direito a apenas 10 concorrentes.

A Câmara analisava ainda outras emendas ao projeto assinado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - eram 27 destaques ao texto votado na semana anterior e que promovia alterações nas campanhas eleitorais, como redução no tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio e a imposição de um limite de gasto para os candidatos.

O projeto previa ainda outras regras para reduzir o número de partidos, ao obrigar as TVs e rádio a chamarem para os debates eleitorais apenas os candidatos de legendas com mais de 10 deputados federais - hoje têm este direito todos com mais de um parlamentar - e a redução do tempo de propaganda eleitoral na televisão distribuído igualitariamente.

A principal discussão ontem foram os custos das campanhas eleitorais. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, estabeleceu um teto proporcional as despesas da eleição anterior. Para os deputados federais, era de 65% do maior gasto de 2014 - o que deixou um limite de R$ 5,5 milhões, extrapolado por apenas oito dos 513 eleitos há um ano.

Para deputados favoráveis ao financiamento exclusivamente público, o limite é muito alto e não reduz a influência do poder econômico. Maia rebateu que até agora o teto era estabelecido pelos próprios partidos, ou seja, não existia. "Esse teto é como estabelecer um gabarito de 140 andares numa cidade que tem um prédio de 160 andares. É muito triste o Parlamento persistir nessa deterioração", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Os deputados contrários à proposta tinham emendas para tornar mais dura a regra, mas todos os destaques foram declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a Câmara aprovar, por 194 votos a 193, emenda do PSDB que determinou teto de R$ 100 mil para as campanhas de prefeito e R$ 10 mil de vereador em cidades com menos de 10 mil habitantes.

Para Cunha, o tema do teto das campanhas foi discutido nesta emenda e, por isso, as outras estavam prejudicadas. "Isso é parcialidade da Mesa Diretora. Isso não é seguir o regimento", protestou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), que informou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra esta decisão.

Sem vendas e sem vagas

• Comércio pode fechar 2015 com saldo negativo de empregos, o que não ocorre desde 2003

Marcello Corrêa, Lucas Moretzsohn e Ana Paula Machado – O Globo

RIO E SÃO PAULO - O varejo brasileiro está vendendo cada vez menos e demitindo cada vez mais. O IBGE informou ontem que o volume de vendas no setor recuou 0,9% em maio, na comparação com abril, e 4,5%, frente ao mesmo mês do ano passado, justo no mês no Dia das Mães, data que só perde para o Natal em faturamento do setor. Com desempenho tão ruim, comerciantes estão cortando vagas como nunca: nos primeiros cinco meses do ano, fecharam 159.315 empregos com carteira assinada, de acordo com o balanço mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. É triplo do saldo negativo do mesmo período do ano passado. Economistas alertam que se trata de um ciclo vicioso: o ritmo fraco leva à onda de demissões, que piora o mercado de trabalho que, por sua vez, esfria mais as vendas. Já há quem preveja que o setor encerrerá este ano com saldo negativo de empregos, o que não acontece desde 2003.

De acordo com a projeção do economista André Gamerman, da Opus Gestão de Recursos, se o ritmo de contratações e demissões no comércio for idêntico ao registrado entre junho e dezembro do ano passado, o saldo líquido de vagas (admissões menos demissões) fechará 2015 positivo em 11 mil vagas. O resultado já representaria uma forte desaceleração, uma vez que, no ano de 2014, o varejo criou 180.814 empregos.

- A tendência é clara de piora (nos primeiros cinco meses do ano). Isso nos leva a crer que é bem provável destruição de postos de trabalho no comércio este ano - avalia Gamerman.

Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), explica que as demissões do varejo são consequência de outros setores. Apesar dos empregos temporários no fim do ano, o economista também prevê queda na geração de empregos:

- O comércio está fechando as portas e demitindo porque não está vendendo. Não vende porque não estão comprando, porque as pessoas estão ganhando menos. E ainda tem os juros, que dificultam financiamentos.

Os números dos subgrupos do setor mostram relação direta entre o desempenho das vendas e o ritmo de contratações. De acordo com o IBGE, foi no grupo de automóveis que o volume de vendas mais encolheu em maio, frente ao mesmo mês do ano passado: 22,2%. Já a CNC revela que, no acumulado em 12 meses, o ramo automotivo foi o que mais eliminou postos de trabalho: saldo negativo de 19.888.

O mesmo ocorre com o segmento de móveis e eletrodomésticos, cujas vendas caíram 18,5% frente a maio de 2014. As lojas da área fecharam 12.184 vagas no período de 12 meses.

Enquanto isso, as vendas dos supermercados caíram abaixo da média. Em maio, o recuo foi de 2,1% em relação a 2014. Já o setor farmacêutico aumentou as vendas em 1,8%. Quando se olha o desempenho das contratações, os dois segmentos também estão na contramão da crise: em 12 meses, supermercados abriram 69.910 vagas, e as farmácias, 18.099.

- Existe uma correlação entre essas variáveis (vendas e emprego). Quando as vendas sobem, o pessoal ocupado sobe. Mas é difícil falar quem puxa quem. Normalmente, quando o comerciante vende mais, contrata mais gente - explica o economista Raone Costa, da Catho Fipe.

A vendedora Ana Maria Gonçalves, de 50 anos, vivenciou na prática o impacto da queda nas vendas sobre o emprego. No mês passado, ela foi demitida das Casas Bahia, onde trabalhava há mais de 13 anos. Segundo ela, o motivo para o desligamento - que incluiu mais 16 colegas - foi a baixa produtividade.

- As vendas estavam bem mais fracas. Não estava esperando (a demissão), até porque minha produtividade caiu quando tirei licença médica por 15 dias, e a meta não mudou. Não tinha como bater a cota - conta Ana Maria.

A Via Varejo - dona das Casas Bahia e do Ponto Frio - não confirmou a ocorrência de demissões nas lojas. A empresa informou ter um quadro de 65 mil funcionários e trabalhar com uma taxa de rotatividade de 25%, que, segundo a companhia, está abaixo da média do setor.

- A tendência é que isso se torne um ciclo recessivo. Com mais demissões, as vendas caem ainda mais. As empresas no Brasil resistem a demitir porque o custo é alto, e encontrar mão de obra de qualidade é difícil. Logo, as demissões no setor mostram que as empresas estão bem pessimistas com o futuro - diz o professor de economia do Ibmec RJ, Daniel Sousa.

Em SP, pior resultado desde 2008

Com a perspectiva ruim para este ano, a estimativa é que o setor leve até dois anos para voltar a crescer. Em São Paulo, o comércio varejista deve demitir cerca de 150 mil pessoas este ano, segundo a previsão do Sindicato dos Comerciários da capital. Segundo dados da entidade, em 2014 as homologações chegaram a 121,8 mil. O presidente do Sindicato, Ricardo Patah, disse que a média mensal de rescisão na entidade é de 12 mil contratos.

- O que pode estancar um pouco a queda nos postos de trabalho no comércio é a melhora da economia que, por enquanto, não acreditamos que aconteça no curto prazo - disse Patah.

Segundo ele, as empresas do setor não devem aderir ao Plano de Proteção ao Emprego (PPE), pois, os empresários são conservadores e "não gostaram" da cláusula de estabilidade do emprego.

- Podemos entrar numa década perdida - diz o sindicalista.

Dados da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) mostram que, de janeiro a maio, houve 235,22 demissões na região metropolitana de São Paulo. O saldo entre contratações e dispensas está negativo em cerca de 20 mil pessoas, o pior desde 2008, quando a federação começou a computar o dado. Ou seja, o comércio nunca demitiu tanto.

- Infelizmente esse número vai piorar. Até 2017 não acreditamos que o comércio aumente seu faturamento - afirma Vitor França, economista da Fecomércio.

PPS conclama união das oposições para resolver crise dentro de marcos constitucionais

Por: Nadja Rocha - Portal do PPS

A Executiva Nacional do PPS reuniu-se em Brasília, nesta terça-feira (14), para avaliar a crise econômica e ético-política por que passa o Brasil. O partido divulgou nota, assinada pelo presidente nacional, deputado federal Roberto Freire (SP), na qual exorta as oposições e a sociedade a se unirem “para que a resolução da crise se dê nos marcos institucionais previstos pela Constituição”.

O documento do PPS afirma que a crise caminha para a ingovernabilidade. O texto conclama a sociedade a dar apoio à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, “para fortalecimento do Estado Democrático de Direito”. A nota aponta para o apoio à manifestação de rua a se realizar no dia 16 de agosto, que é, segundo o texto, “novo e decisivo momento” em que vai se reiterar o desejo de novos rumos para o país.

A nota trata ainda do encontro da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, "às escondidas e em terras estrangeiras". Para o partido, o episódio, em Portugal, "demonstra o nível de degradação nas relações entre os presidentes de dois Poderes da República".

Leia a íntegra da nota:

“Pela unidade das oposições democráticas para superar a crise

Depois de quase treze anos de governos do PT, sob a responsabilidade de Lula e Dilma Rousseff, o Brasil atravessa uma profunda crise econômica, que tende a se agravar, e está enredado numa crise ético-política que é fruto da corrupção, da incapacidade administrativa e da perda de autoridade política.

A corrupção se estende por toda a estrutura do Estado, capturado por um projeto de poder populista, que ampliou a dependência dos setores mais pobres da população ao assistencialismo governamental. Tal política levou à desindustrialização, aumentou o custo da energia, ressuscitou a inflação, elevou o desemprego e paralisou a economia do país.

O Partido Popular Socialista avalia que a crise recrudesceu, caminhando para a ingovernabilidade, e coloca as forças políticas do país diante de duas possibilidades: a cassação do mandato da presidente Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência das investigações da Operação Lava-Jato; a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional, com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas fiscais”, que configuram crime de responsabilidade, abrindo a possibilidade de o Congresso iniciar o processo deimpeachment. O cenário político coloca, ainda, a possibilidade de renúncia da presidente pela deterioração das condições da crise, em curso.

O obscuro encontro de Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, às escondidas e em terras estrangeiras, demonstra o nível de degradação nas relações entre os presidentes de dois Poderes da República. Diante de tais situações, o PPS conclama a sociedade brasileira a renovar o apoio às instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário para fortalecimento do Estado Democrático de Direito, e chama a atenção para a necessária unidade das forças de oposição e da sociedade, para que a resolução da crise se dê nos marcos institucionais previstos pela Constituição.

Os partidos políticos e as organizações sociais, articulados com as redes sociais e as mobilizações de rua, deverão ter novo e decisivo momento no próximo dia 16 de agosto, quando vamos reiterar nosso desejo de darmos novos rumos ao Brasil.

Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS"

Sergio Fausto - O PT no seu labirinto

- O Estado de S. Paulo

A sequência aparentemente interminável de escândalos a que temos assistido nos últimos anos está longe de ser ocasional. Ela resulta do choque entre duas dinâmicas de sinais opostos em operação no sistema político brasileiro. De um lado, vê-se o desenvolvimento de uma rede cada vez mais articulada de instituições estatais e categorias de servidores públicos ligadas às atividades de fiscalização e controle, que vêm acumulando ganhos em matéria de capacidade técnica e legitimidade social para o desempenho efetivo de suas funções. De outro, assiste-se à “financeirização” cada vez maior da atividade política, ao aparelhamento do Estado por partidos políticos e à sofisticação dos esquemas de corrupção.

A primeira dinâmica remonta à Constituição de 1988 e teve como ponto de partida a autonomia conferida por ela ao Ministério Público. Nos anos subsequentes, durante os governos FHC, foram criados a Corregedoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), incumbido da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro, além de fortalecidos os Tribunais de Contas, graças à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos governos Lula, a Polícia Federal e a CGU ganharam nova musculatura sem perder autonomia. No primeiro mandato de Dilma, aprovou-se a Lei Anticorrupção, sem a qual não haveria as “delações premiadas”.

A segunda dinâmica acelerou-se nos últimos anos com as oportunidades criadas pelo “novo” e efêmero estatal-desenvolvimentismo patrocinado pelos governos do PT, a explosão dos custos das campanhas eleitorais e a expansão de uma elite política especializada na intermediação de interesses entre o Estado e o setor privado, em aliança com velhos comensais das mesas do poder. Essa combinação de fatores exacerbou problemas intrínsecos ao presidencialismo de coalizão e colocou combustível de alta octanagem no motor das negociatas público-privadas.

No escândalo do petrolão, com seus correlatos, dá-se o choque frontal entre essas duas dinâmicas opostas, que já não conseguem coexistir dentro do mesmo sistema político. Alguma delas terá de ceder crucial espaço à outra: ou bem se atrofia a capacidade institucional de controle sobre as relações entre governo, partidos e empresas na execução de obras e serviços públicos, ou essas relações terão de ajustar-se mais cedo do que tarde aos padrões de conduta já previstos na legislação brasileira.

A médio prazo há razões para ser otimista. A dinâmica favorável a maior transparência e conformidade legal das relações em questão está em sintonia com os valores que se vêm afirmando progressivamente na sociedade brasileira. Na mesma direção sopram os ventos na regulação do mercado de capitais, área em que o País começa a internalizar legislação e práticas já vigentes nos países mais desenvolvidos.

O que está em jogo no atual momento político é decisivo para o futuro da democracia brasileira.

Podem-se fazer reparos e objeções pontuais à condução das investigações e do processo judicial pelas autoridades responsáveis pela Lava Jato, mas não cabe dúvida alguma sobre o avanço que a revelação e punição do estarrecedor esquema de assalto aos cofres do Estado representa na (re)construção da confiança da sociedade nas instituições que a governam e representam. Assim como não cabe dúvida de que essa (re)construção é indispensável à legitimidade da ordem democrática.

A legitimidade da ordem política se assenta também em fatores materiais. A chamada “inclusão social” alude a essa dimensão da legitimidade. Tem razão o PT quando bate nessa tecla.

Agora, o ideal democrático não se limita à busca por maior igualdade nas condições materiais de exercício da cidadania. Tão importante quanto é a noção de que a lei deve ser igual para todos, não importando a família ou classe social em que um indivíduo nasceu e tampouco quão política e/ou economicamente poderoso se tornou ao longo da vida. Quanto menor a incerteza sobre a igualdade perante a lei, maior a legitimidade da ordem democrática.

O Brasil está na iminência de dar um passo decisivo nessa direção. Ante os riscos que esse passo acarreta para o partido, o PT reage acusando os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal de agirem seletivamente com o propósito de atingir e estigmatizar um só partido (e seus aliados). Sem poder negar os fatos levados a conhecimento público pela Operação Lava Jato ou justificá-los moralmente como meios para cumprir o desígnio supostamente superior da “inclusão social”, o partido apela para a tese de que as práticas criminosas reveladas pela investigação são iguais às anteriormente realizadas pelos partidos hoje na oposição. Já não podendo, como no passado, dizer-se mais puro que os outros partidos, o PT proclama serem todos igualmente impuros.

No dia do Juízo Final, se houver, a justiça divina onisciente e atemporal atingirá igualmente a todos os pecadores. Por ora, no Estado Democrático de Direito, julgam-se os casos concretos e conhecidos. Quando mais não for, porque há 13 anos estão fora do poder, as oposições não figuram entre os autores e principais beneficiários da ampla e sofisticada articulação criminosa que gerou o petrolão, um escândalo como nunca antes visto na História deste país.

Aferrado aos interesses da organização e da preservação do poder, acuado pelos desdobramentos das investigações, o PT envereda pela tentativa de desmoralizar as instituições de fiscalização e controle do Estado, como se elas fossem peças de um golpe orquestrado pelas oposições e pela imprensa.

O PT não é “vítima” de um golpe, mas da própria democracia que ajudou a construir, embora aparentemente sem ciência de suas implicações. Tomara que aprenda as “lições da crise”, renovando-se de verdade, pois o Brasil precisa de um partido democrático de esquerda para seguir avançando na direção de uma sociedade mais justa e democrática.

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*Sergio Fausto; superintendente executivo do iFHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute Of Public Policy da Rice University, é membro do GACINT-USP/

Merval Pereira - A vez dos oligarcas

- O Globo

Essa tentativa de transformar em crise institucional os mandados de busca e apreensão na casa de políticos só é possível porque, mesmo depois de o processo do mensalão ter mandado para trás das grades figurões da política brasileira, até mesmo do partido no poder, ainda não estamos acostumados a que a Justiça seja igual para todos os cidadãos.

O desembaraço com que esses figurões continuam a praticar crimes mesmo depois de condenados - vejam o caso de José Dirceu, que continuou a receber pixulecos de empreiteiros mesmo na prisão - é exemplar do sentimento de impunidade que ainda impera no país.

Melhor exemplo não seria possível que os presidentes da Câmara e do Senado, investigados na Operação Lava-Jato, fazendo campanha aberta contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assim como o senador Fernando Collor, que voltou ao noticiário policial da política, agora com três carrões importados (Lamborghini, Ferrari e Porsche) em vez da singela Fiat Elba que o incriminou no processo de impeachment em 1992.

Collor, aliás, parece empenhado em provar, na prática, o que o humor popular diz de sua condenação: comparados com os roubos de hoje, os dos tempos de Collor seriam julgados no tribunal de pequenas causas. Se acreditarmos, no entanto, nas notícias da época, que dão conta de que Collor e PC Farias reuniram seu grupo para comemorar ruidosamente o primeiro bilhão de dólares, a modéstia não é válida neste caso - embora Collor, hoje personagem secundário do esquema de corrupção da Petrobras, esteja sendo acusado de ter levado uma propina de R$ 20 milhões por uma obra que um diretor de sua confiança estava supervisionando na BR Distribuidora, que por isso foi também "invadida" ontem pela Polícia Federal.

Invasão de privacidade, assim foi definida a ação da Polícia Federal na casa de políticos, especialmente senadores, ontem pela manhã. Autorizada por três ministros do Supremo Tribunal Federal, a operação visava, segundo o procurador-geral da República, garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Operação Lava-Jato.

O mesmo Janot, caso esteja na lista tríplice dos procuradores e seja escolhido por Dilma, será avaliado pelos senadores, que dão a palavra final sobre sua recondução. Assim como a presidente Dilma, os senadores ficarão em situação delicada se tentarem barrar Janot. Será uma admissão de culpa que não deixará ao sucessor alternativa a não ser duplamente rigoroso na ação contra os políticos e a própria presidente, para não se desmoralizar no cargo de procurador-geral da República.

Não é de hoje que Collor e Renan Calheiros, ambos investigados na Lava-Jato, tomam iniciativas para acusar o procurador-geral, numa tentativa de intimidá-lo. Não é à toa que Eduardo Cunha, na Câmara, e Calheiros, no Senado, tomaram as rédeas da iniciativa política no país, a fim de, se forem alcançados pelas investigações da Lava-Jato em que estão arrolados, poderem alegar estarem sendo atacados politicamente.

Foi o que fez ontem Renan Calheiros, de sua cadeira de presidente do Senado, acusando o Ministério Público e a Polícia Federal de "intimidação". A tentativa de legislar em causa própria, afirmando que cabe à Polícia Judiciária a execução de mandados de busca e apreensão em imóveis do Senado, é apenas mais um exercício de privilégios que estão sendo superados pela execução da lei, acima da qual ninguém está na Politeia, no sentido aristotélico de uma sociedade guiada pela presunção de igualdade, contra as oligarquias.

Ontem foi a vez de parte dos oligarcas políticos se verem às voltas com buscas e apreensões, outrora inimagináveis.

Dora Kramer - Nó em pingo d’água

- O Estado de S. Paulo

Uma coisa é o que o governo anuncia por intermédio de seus porta-vozes. Outra coisa é o que o governo faz nos bastidores por meio de articulações políticas.

Nos últimos dias o discurso oficial passou a ser o de que o Palácio do Planalto espera do Tribunal de Contas da União um julgamento “técnico e não político” das contas do governo federal no ano de 2014.

Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto põe em ação seus emissários para tentar articular uma saída política. Se não for possível no TCU, encarregado de dar o parecer sobre a situação da contabilidade pública, que se amarrem as coisas no Congresso, responsável pelo julgamento propriamente dito. O TCU não é bem um tribunal na acepção da palavra; é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.

A ideia é fazer ver a um e a outro colegiado que a rejeição das contas, ao ensejar motivação para pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, criaria um desnecessário e precipitado ambiente de conturbação institucional.

É nesse sentido que o governo constrói um discurso em que não nega as irregularidades, mas também não admite que possam ser vistas como crime de responsabilidade fiscal. Isso seria colocar a presidente na condição de ré confessa.

A opção foi fazer uma defesa cheia de eufemismos, contradições e argumentos vagos. Coisa de quem defende o indefensável e sabe disso. A esperança é a de que no limite haja uma indisposição coletiva para radicalizar e a maioria prefira contemporizar.

Se o TCU fizer, como supostamente prefere o governo, um julgamento “técnico”, as contas já estão rejeitadas por antecipação, visto que o colegiado há três meses aprovou um relatório em que as manobras apelidadas de “pedaladas” são consideradas crime de responsabilidade fiscal.

Em sua defesa, o Planalto, nas figuras do advogado-geral da União e do ministro do Planejamento, lança mão de artifícios retóricos. Ora dizendo que o mesmo já foi feito no passado, ora alegando que os atrasos nos repasses ao Tesouro foram obra das circunstâncias adversas, ora prometendo nunca mais recorrer a maquiagens em troca do perdão ao malfeito já cometido.

Os fatos não trabalham a favor do governo que, todo mundo viu, gastou a rodo para reeleger Dilma e depois da reeleição alterou a meta do superávit primário (com o aval do Congresso) para poder fechar as contas e evitar possíveis punições.

Mas os fatos podem ser protagonistas ou coadjuvantes, dependendo da vontade de autores e atores. No caso, muito mais que os ministros do Tribunal de Contas da União, suas excelências deputados e senadores de nossa conturbada República.

Toda razão. Os réus do mensalão e respectivos advogados durante o julgamento costumavam comparar a ação com o processo do qual Fernando Collor foi absolvido por falta de provas pelo Supremo Tribunal Federal, depois de ter os direitos políticos cassados pelo Congresso.

Na ocasião, como bem lembra o ministro Celso de Mello, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu, na denúncia, estabelecer o elo entre os atos de corrupção cometidos pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor, Paulo César Farias, e benefícios concedidos pelo então presidente da República a corrompidos e corruptores.

Conforme relato de Pedro Collor de Mello no livro Passando a limpo, a trajetória de um farsante, o senador Arnon de Mello, pai de ambos, costumava dizer a frase “o que não vem em maio, vem em setembro”. Ou seja, na vida é tudo uma questão de tempo.

E o filho presidente, talvez inspirado no conceito, repetia sempre: “O tempo é o senhor da razão”.

Bernardo Mello Franco -Tempos sombrios

- Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça que o país vive "tempos sombrios". O tema do discurso não era a crise econômica ou a corrupção na Petrobras. Ele protestava contra a operação da Polícia Federal que apreendeu uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini na casa de seu amigo Fernando Collor.

Depois de uma manhã agitada, o Senado viveu uma tarde de ataques à Lava Jato. Jader Barbalho, preso e algemado pela PF em 2002, vociferou de dedo em riste contra a polícia e o juiz Sergio Moro. "Não será um juiz que vai dizer a mim, que sou formado em direito, bacharel de província, que sei o que é prisão preventiva, o que é delação premiada e o que é violência judicial", afirmou.

Renan, que também é investigado sob suspeita de receber propina do petrolão, chamou a ação policial de "invasão" e "violência contra as garantias constitucionais". "Os brasileiros e brasileiras sabem exatamente o custo da democracia no nosso país", disse, como se os inquéritos contra políticos ameaçassem as liberdades individuais dos eleitores.

Acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa de receber R$ 20 milhões do esquema na Petrobras, Collor voltou a atacar o procurador Rodrigo Janot. Da tribuna, falou em "clima de terror e perseguição" e em "ditadura do Ministério Público", embora todas as medidas da operação tenham que ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao comentar as buscas na Casa da Dinda, o ex-presidente se disse "submetido a um atroz constrangimento". Também se queixou de "extremo desgaste emocional, mental e físico". "Pessoal e familiarmente, fui humilhado. Depois de tudo por que passei na minha vida, tive que enfrentar uma situação jamais por mim experimentada", afirmou.

Renan e Collor estão certos: os tempos mudaram no Brasil. Se as pressões políticas não pararem a Lava Jato, a apreensão de carros de luxo terá sido apenas o começo.

Luiz Carlos Azedo - “Adsumus” (estamos aqui)

- Correio Braziliense

• Pouco depois do início da operação da Polícia Federal, desembarcou em Brasília o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou de uma reunião e de almoço com a presidente Dilma Rousseff

Às vésperas do recesso legislativo, a Polícia Federal realizou 53 operações de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, decorrentes da Operação Lava-Jato. Batizada de Politeia, a nova etapa de investigação é referente a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF), dos mais de 30 pedidos de investigação já encaminhados pelo Ministério Público Federal contra 52 políticos com mandato ou autoridades com foro privilegiado.

Casas, escritórios e empresas dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-ministro Mário Negromonte, entre outros, foram alvos dos agentes federais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitou a operação para mandar um recado aos acusados de envolvimento no escândalo da Petrobras. “Adsumus”, disse na nota que divulgou. A tradução do latim significa “aqui estamos”.

Janot vem sendo muito criticado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também estão sob investigação do Ministério Público, em razão das delações premiadas da Operação Lava-Jato.

Candidato à reeleição, Janot sabe que dificilmente terá o nome aprovado pelos governistas do Senado, que têm a prerrogativa de homologar ou não sua recondução ao cargo por indicação da presidente Dilma Rousseff.

Além disso, ele precisa vencer uma eleição na sua própria corporação para encabeçar a lista tríplice a ser enviada à Presidência pelo Ministério Público Federal. Também concorrem ao cargo os subprocuradores Mario Bonsaglia, Carlos Frederico Santos e Raquel Dodge.

Não se pode, por isso, concluir que Janot intensifica as ações na Operação Lava-Jato para permanecer no cargo; é mais provável que o “tour de force” esteja sendo feito exatamente porque pode deixar o posto em setembro.

No Congresso, o ex-presidente Fernando Collor de Mello protestou da tribuna contra o procurador-geral e a Polícia Federal, embora os mandados de busca e apreensão tenham sido expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, atual presidente da Corte. Ou seja, os pedidos de Janot foram bem fundamentados.

Os agentes foram ao apartamento funcional de Collor, na quadra dos senadores, na Asa Sul do Plano Piloto, e também apreenderam três carros de luxo — uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche — na Casa da Dinda, residência usada por Collor na época em que era presidente da República.

Nas redes sociais, a apreensão dos veículos foi associada ao famoso Fiat Elba que o levou à renúncia, após a campanha do impeachment. A Polícia do Senado Federal, porém, questionou a ação no apartamento funcional, e o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, considerou o episódio uma violação das prerrogativas do Senado.

Barbas de molho

Pouco depois do início da operação da Polícia Federal, desembarcou em Brasília o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou de uma reunião e de almoço com a presidente Dilma Rousseff.

Foram quatro horas de conversa, da qual participaram os ministros Jaques Wagner (Defesa), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ficaram de fora.

O encontro estava marcado com antecedência. A Operação Lava-Jato e a crise de governabilidade faziam parte do cardápio, mas o início das ações policiais contra os políticos suspeitos surpreendeu. Ao investir contra um ex-presidente da República em pleno mandato de senador eleito, foi sinalizado que agora chegou a vez de os “donos do poder” pagarem seus pecados no escândalo da Petrobras.

Por isso mesmo, o clima ontem no Congresso era de grande tensão em relação aos desdobramentos que virão. Já não se tratam mais de ações determinadas por um juiz federal de primeira instância, como é o caso de Sérgio Moro, que trancafiou os maiores empreiteiros do país. Agora é o Supremo Tribunal Federal que está endossando as investigações e sinaliza que ninguém está acima do bem ou do mal.

O fato de as ações ocorrerem em pleno recesso do Judiciário indica que podem prosseguir no recesso do Legislativo. O resultado é que ninguém sabe dizer o que poderá ocorrer até agosto. Os políticos envolvidos no escândalo, porém, estarão muito mais desgastados perante a opinião pública e preocupados com a própria pele.

Será um bom cenário para a presidente Dilma Rousseff resistir a qualquer tentativa de impeachment da oposição. Não se pode dizer a mesma coisa, porém, em relação à corrosão da imagem do ex-presidente Lula pelo escândalo da Petrobras.

Eliane Cantanhêde - Mandatos extraordinários

- O Estado de S. Paulo

Dizem que “a Justiça tarda, mas não falha”, mas aqui no Brasil a Justiça tarda excessivamente e falha muito mais do que o minimamente razoável. Logo, as operações de busca e apreensão em casas e escritórios de políticos e do ex-presidente Fernando Collor de Mello podem ser um ótimo indício de que as coisas estão mudando.

Pego de calças curtas, Collor sofreu a punição moral, quando renunciou à Presidência, e a punição política, quando teve o mandato cassado pelo Congresso. Ele, entretanto, jamais teve qualquer punição da Justiça. Após anos e anos de “investigações”, o Supremo Tribunal Federal acabou por absolvê-lo, o que, àquela altura, não mereceu mais do que pé de página da imprensa.

Collor ressurgiu das cinzas como senador eleito por Alagoas em 2006 e ganhou um troféu com sabor especial: as graças do então presidente Lula, que o abraçou efusivamente e previu que faria “um mandato excepcional”. Logo ele, Lula, que liderou a campanha de difamação do adversário de 1989 e que, depois da derrota, teve papel relevante para reduzir o governo Collor a pó.

Mais de 20 anos após o impeachment e quase 10 depois de ser introduzido ao admirável mundo novo de Lula e do PT, o País tem agora a chance de responder àquela perguntinha que nunca quis calar: Collor caiu só por pressão política ou porque tinha culpa no cartório? A Lava Jato, a infiltração de Collor na Petrobrás na era Lula e a descoberta de que ele embolsou nada mais nada menos que R$ 20 milhões reduzem essa dúvida a perto de zero.

A Operação Politeia, deflagrada ontem pela Polícia Federal, abre uma etapa decisiva da Lava Jato, porque chega finalmente aos políticos investigados pelo Supremo e atinge Collor em cheio. Isso, porém, pode favorecer Dilma Rousseff, num momento em que ela está sob ameaça de cair, mas boa parte do Congresso também está enrolada e na mira das investigações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Destituir Collor foi fácil, porque ele já tinha uma imagem negativa entre os bem informados e foi se deteriorando de vez com o tesoureiro PC Farias (sempre os tesoureiros...), o Fiat Elba, as fontes nababescas da mesma Casa da Dinda que, aliás, agora acolhe Ferrari, Lamborghini e Porsche. E foi fácil também porque o Congresso estava forte, exalando legitimidade com o ar puro das “diretas já”, da eleição de Tancredo Neves e da nova Constituição.

O ambiente em que se discute a destituição de Dilma Rousseff, seja pela reprovação das contas de campanha no TSE, seja pela rejeição das contas de governo no TCU, é completamente diferente. Se Dilma, Lula e o PT estão no “volume morto”, e com ótimas razões, não se pode dizer que o Congresso e mesmo o TCU estejam navegando em águas caribenhas. Até os presidentes da Câmara e do Senado e o filho do presidente do TCU estão sendo investigados. Vai que as próximas buscas e apreensões sejam nas casas oficiais de Suas Excelências... Com que autoridade poderão comandar uma votação para depor Dilma?

Aliás, os articuladores de uma frente suprapartidária para alçar Michel Temer à Presidência, em caso de impeachment de Dilma, entraram em pânico ao saber que Eduardo Cunha e Paulinho da Força andaram discutindo com o ministro do Supremo Gilmar Mendes uma solução tripartite, na qual Temer, Renan e o próprio Cunha assumiriam o poder. Isso desmoraliza qualquer articulação pró-Temer. Ou é de uma burrice incomensurável ou só pode ser manobra diversionista, coisa de dilmista de primeira hora para criar um “Xô, impeachment!”.

Dilma é um desastre, Lula meteu os pés pelas mãos e o PT afundou por conta própria. Logo, articular a ascensão de Temer numa frente de forças políticas relevantes é constitucional e legítimo. Mas conspirar para um triunvirato Temer, Renan e Cunha, com Paulinho da Força pontificando? Depois de 23 anos da queda de Collor e dos “caras pintadas”, era só o que nos faltava.

Rosângela Bittar - Com Dilma ou sem Dilma

Valor Econômico

• É possível, com 9%, arrastar-se no poder por três anos e meio

Um momento político grave no Brasil, este de hoje, sem perspectiva de solução a curto prazo devido ao agravamento da crise econômica mundial, suscita três perguntas que vêm sendo tratadas ora como já respondidas pela realidade dos fatos, ora como dúvidas cruéis: 1- Um presidente da República com um dígito de popularidade pode se recuperar ainda, inalteradas as condições que levaram a esse patamar? 2- Um presidente da República mantém-se no cargo por três anos e meio do seu mandato em banho-maria, até que chegue ao fim e as novas eleições criem a expectativa e a esperança de renovação? 3- Se afastada a presidente Dilma Rousseff agora, o maior beneficiado será mesmo o candidato preferencial do PT a presidente em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva?

A começar pela terceira questão, isso é o que está sendo martelado nas mentes que lideram o Parlamento nos últimos 20 dias. O raciocínio é que, se afastada Dilma, ficando livre da responsabilidade pelo desastre do governo, o ex-presidente Lula teria mais de três anos para vitimizar-se país afora, em campanha eleitoral e oposição renhida ao governo que viesse a assumir, com uma chance imensa de recuperar sua imagem, biografia e eleitorado para 2018.

O cientista político e sociólogo Antonio Lavareda não crê nessa hipótese que está agora no topo das especulações. "Quando é que aconteceu algo assim? Um partido tão massacrado em episódios complicados, governo com crise econômica potencializada por indignação popular, moralidade pública, judiciário severo e tão contundente com os quadros do partido da Presidência?"

Pelo governo que vem sendo feito, considera o professor que "Lula é inelegível em 2018".

Mas a oposição o teme e é isso que alimenta a história. É que o ex-presidente já "sapateou" tanto sobre os adversários que "ele é o personagem central do pesadelo oposicionista brasileiro", afirma Lavareda. Continuam todos a temer Lula, seu jeito de fazer política, sua campanha de vale-tudo. Isso, avalia o sociólogo, já virou uma questão psicanalítica: "Não é real, é uma coisa mais para os políticos de oposição resolverem com seus psicólogos".

Porém, ele não afasta a tese de que uma saída precoce de Dilma possa ser benéfica para qualquer candidato do PT, principalmente os que disputarão prefeituras em 2016. "Se me disserem que o afastamento da Dilma seria bom para o Fernando Haddad em 2016, óbvio que seria. Uma coisa é ser candidato com as pessoas lembrando o que aconteceu com o governo Dilma há dois, três anos atrás, outra é ser candidato com a Dilma no poder e ainda por cima tendo que se valer de sua ajuda". Ainda nesse caso dos prefeitos, Lavareda enfatiza, a ausência ajuda mas " não resolve a vida". Ou seja, não é decisivo para a vitória ou derrota. O PT, na sua opinião, vai ser dizimado nas grandes cidades ano que vem com ou sem a Dilma no poder.

A atitude negativa da grande maioria da sociedade brasileira com relação ao PT, argumenta o sociólogo, é algo consolidado que para ser desfeito vai levar anos. "Não é assim, em dois anos, que os partidos se reerguem. Não é um truque".

Segundo Lavareda, do ponto de vista de opinião pública, prever o futuro, ou fazer prognósticos, exige um olhar para o passado. Como um mandatário se mantem no poder assim, tão mal?

Uma comparação - a única que lhe ocorre por coincidências de alguns poucos aspectos e muitas diferenças - é com o governo José Sarney, depois do Plano Cruzado 2. "O PMDB já sofreu, àquela época, o que o PT está sofrendo hoje", diz o cientista político. E se manteve no poder. É o mais próximo exemplo a servi à comparação.

"Hoje, o que a sociedade sentiu como estelionato eleitoral, também houve naquela época. Foram eleitos 25 governadores pemedebistas, duas semanas depois veio o Cruzado 2, que acabou com congelamento de preços, o PMDB começou numa trajetória de queda regular, permanente, intensa. A opinião publica removeu o partido das prefeituras das grandes cidades. Chegou a eleição de 89, o presidente com 9% e os candidatos dos partidos do governo aniquilados nas urnas". Com tudo isso - divórcio da sociedade, sentimento de logro - o governo se manteve até o fim. Portanto, é possível.

O que faz essa situação diferente da que atinge a presidente Dilma é que Sarney tinha uma sólida base parlamentar. "PMDB e PFL mantiveram a sustentação política no Congresso e davam a Sarney capacidade de resistência à opinião pública, à voz das ruas", argumenta o professor. Um presidente, diz, para se manter com uma popularidade tão baixa, precisa de um apoio político sólido. Não é o caso da presidente Dilma.

E há mais uma diferença importante, sobretudo hoje: a Internet, uma sociedade mais conectada, uma reação mais imediata, insatisfação popular que se manifesta, ações organizadas pelas redes sociais em minutos, uma pressão muito grande sobre os representantes políticos.

Para considerar apenas a história brasileira democrática recente, a situação de agora é dificílima. "Avaliação da presidente muito baixa, um partido que entra em curva descendente, a ausência de uma base parlamentar sólida", cita Lavareda. "É o PMDB daquele momento, junto com Sarney".

O PMDB já sofreu na pele estar divorciado da opinião publica, sendo acusado de estelionato eleitoral. Mas não havia, à época, um agravante de hoje: Sarney e o PMDB não eram alvo de uma operação como a Lava-Jato. "A Lava-Jato é uma coisa poderosamente diferente. Só potencializa a dificuldade da situação enfrentada por Dilma agora".

O único prognóstico razoável que dá para fazer é que a eleição de Lula em 2018 é difícil, assim como para o PMDB foi impossível sustentar o sucesso em 1994, pois a memória do que ocorreu com o partido no poder estava muito presente e era ruim. Como será com o PT, nesse vaticínio, com continuidade de Dilma ou sem continuidade de Dilma.

Uma autoridade da cúpula do PT não discorda completamente desse diagnóstico, mas faz uma importante ressalva: a análise sobre a situação do partido e do governo está correta, na perspectiva de a crise ficar como está ao longo dos próximos três anos e meio. PT e Dilma contam, porém, com a superação.

José Nêumanne - Dilma contra Montesquieu

- O Estado de S. Paulo

Primeiro, Dilma Rousseff meteu os pés pelas mãos e perdeu totalmente a popularidade que nunca teve antes na História deste país, mas ganhou como mimo do padrinho. Depois, abusou tanto das mentiras que terminou por ficar também sem credibilidade. Agora, ela tem dado sinais de que começa a deixar pelo caminho toda a compostura.

É possível chegar a essa conclusão sem levar em conta as descomposturas que costuma dar em seus subordinados quando contrariada e nas quais abusa na intimidade do palavreado chulo, da mesma forma como expõe seu raciocínio confuso quando fala em público, lendo ou de improviso. O episódio narrado por Natuza Nery e Marina Dias na Folha de S.Paulo de domingo, contudo, perturba muito menos pelo destempero do uso exagerado de um linguajar rasteiro e desrespeitoso, tratando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como lacaio, que ele não é, mas um servidor público com tarefas importantes a cumprir para preservar a natureza republicana das coisas. O episódio descrito na notícia é repulsivo, mas deixa de ser relevante, já que a presumida vítima poderia ter reagido por honra ou vergonha, e não o fez.

É esdrúxulo acusar Cardozo de haver estragado (para usar, em respeito ao estômago do leitor, o verbo mais próximo do palavrão que ela teria berrado) uma viagem aos EUA em que pretendia apresentar uma agenda positiva para tirar o pé da crise. Mas, pelo que se narra dos bastidores palacianos, é useiro e vezeiro. Sua fúria não respeita minimamente as normas comezinhas de civilidade. Mais grave é a reprimenda reproduzida na reportagem: “Você não poderia ter pedido ao Teori (Zavascki) para aguardar quatro ou cinco dias para homologar a delação?”.

O palpite infeliz tem várias conotações e todas são comprometedoras. A primeira é que abona a informação dada pelo ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Herton Araújo de que teria sido impedido de divulgar o aumento da extrema pobreza antes da reeleição dela.

Essa é uma das várias mentiras que Dilma contou no palanque ao eleitor, tendo a vitória como única meta. É coerente com o lema “a gente faz o diabo para ganhar uma eleição”, que explicita a hipérbole capaz de mostrar que nem o inferno é seu limite quando se trata de alcançar o poder.

A cobrança mal-educada ao ministro, com quem ela conta sempre estar a serviço dela, e não da Nação, da forma que é exigida no Estado Democrático de Direito, conduz ao passo seguinte: ela também faz o que só o capiroto aceita para não ser apeada do poder. Já que ninguém contestou as repórteres e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) citado no vitupério não pediu satisfações, Dilma decidiu brigar com Montesquieu.

Era só o que faltava, dirá o leitor desatento. Mas o atento sabe que a divisão entre os três Poderes, pregada pelo barão francês na virada do século 17 para o 18, tem sido deixada de lado na peculiar democracia à brasileira desde que, depois da Constituição de 1988, se convencionou adotar o híbrido presidencialismo de coalizão. Neste, a barganha permanente de óbolos e favores entre senhores do Executivo e “nobres” parlamentares tornou a República uma casa de penhores no limiar de virar um lupanar. Não se trata de uma invenção petista: vem do tempo em que Lula rosnava na oposição. No entanto, o exemplo mais bem-sucedido dos resultados práticos dessa relação espúria aparece diariamente no noticiário fértil e podre da Operação Lava Jato, na qual Executivo e Legislativo chafurdam na lama sem pudor nem rubores.

Só que o País sentiu há pouco a nova sensação de respirar um ar menos fétido ao assistir pela televisão às sessões de julgamento do mensalão, em que delinquentes tidos como heróis da Pátria pelos donos dos Poderes tiveram seus crimes descobertos, investigados, relatados e apenados. Foi como se, de repente, as distinções de casta tivessem desaparecido.

E agora Dilma acaba de pular a cerca da autonomia dos Poderes. Seu encontro às escondidas em Oporto com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi o passo em falso que coroou os percalços que a têm feito penar no pior primeiro semestre de um governo em 193 anos de independência.

O Tribunal de Contas da União deu-lhe prazo para explicar as tais “pedaladas” fiscais, denominação que muito desagrada a seu anspeçada jurídico Luís Inácio Adams. O Tribunal Superior Eleitoral pôs em dúvida as contas de sua campanha. E chamou o empreiteiro e delator premiado da Lava Jato Ricardo Pessoa para testemunhar que barganhou doações para a candidatura dela em troca de favorecimento em contratos de serviços superfaturados para a Petrobrás.

Neste momento, qualquer contato informal dela com qualquer ministro do STF seria suspeito. E a suspeição se amplia ao se constatarem as circunstâncias. A reunião não constou das agendas formais dos participantes. É inverossímil a coincidência da parada em Portugal quando Lewandowski – que decidirá sozinho no plantão de recesso se manterá, ou não, a delação premiada de Pessoa, podendo até tirá-lo da cadeia – estava por lá. Igualmente absurda é a versão de que trataram do aumento abusivo dos salários do funcionalismo do Judiciário, o que reduziria o presidente desse Poder a líder sindical de subalternos. Recorde-se que o tema é da alçada do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encarregado do caixa, mas quem compareceu ao convescote foi o da Justiça, José Eduardo Cardozo. E foi ele quem o definiu como “casual combinado”, fazendo do acinte institucional uma mera contradição semântica.

Zavascki nada tem feito para justificar a inclusão de seu nome nos disparates de Dilma. Restará a Lewandowski seguir-lhe o exemplo, não adotando na Operação Lava Jato providência alguma que destoe da conduta do relator do caso no STF. Uma súbita alteração de rumos poderá custar caro para todos eles. E para o Brasil!

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*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Crise moral - Editorial / O Estado de S. Paulo

Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu claras indicações de que poderá não aprovar as contas do governo relativas ao exercício de 2014 por causa, entre outras razões técnicas, das "pedaladas" que configuram clara infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porta-vozes da presidente Dilma Rousseff – ministros de Estado e os poucos dirigentes petistas que ainda se dispõem a defender a presidente da República – insistem em argumentar que a equipe econômica não fez mais do que repetir os mesmos procedimentos do governo tucano, até agora tolerados pelo tribunal. Detalhe: ninguém citou, até agora, um só caso concreto de "pedalada" no governo FHC, a quem coube, a propósito, a iniciativa de propor a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o lulopetismo tentou impedir que fosse aprovada pelo Congresso e tenta transformar em letra morta desde que assumiu o poder.

O espírito da LRF é coibir a prática, historicamente dominante no trato da coisa pública no País, de os governos gastarem à vontade, sem levar em conta o princípio elementar, válido tanto na vida privada quanto na pública, de que qualquer despesa deve ser precedida da correspondente receita capaz de provê-la. É típico de governos populistas vender a ilusão de que, quando está realmente disposto a ajudar os necessitados, o governo sempre é capaz de encontrar os recursos necessários. Isso explica não apenas a oposição feita pelo PT à aprovação da LRF, em 2000, como a falta de cerimônia com que, principalmente a partir da segunda metade do segundo mandato de Lula, a gastança desenfreada se generalizou, tornando-se uma das causas da grave crise econômica que hoje abala o País.

Temendo que a tendência demonstrada pelo TCU de rejeitar as contas acabe por viabilizar a abertura de um processo de impeachment, Dilma Rousseff mobilizou sua equipe para uma ofensiva junto aos veículos de comunicação e aos congressistas, com o objetivo de antecipar os argumentos de defesa do governo. Na segunda-feira passada coube aos ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Luis Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, expor aos jornalistas as razões do Planalto. Os ministros deixaram claro que está havendo uma tentativa de "politizar" uma questão que é "meramente técnica", como se o descumprimento da lei por parte de quem deve zelar por ela, com a agravante de ter cometido a infração com claros objetivos eleitorais, não se tratasse de uma questão eminentemente política – e da maior gravidade. Pois as "pedaladas", por meio das quais o governo obrigou bancos oficiais a custear benefícios sociais como o Bolsa Família sem o prévio provimento desses recursos pelo Tesouro, constituíram-se não apenas em infração à proibição legal de que aquelas instituições oficiais de créditos financiem o governo, como foram executadas com a óbvia intenção de resguardar a imagem de Dilma Rousseff em plena campanha reeleitoral. A negativa dessa evidência é pura hipocrisia, tanto quanto a tentativa, que até agora os petistas não conseguiram comprovar documentalmente, de que essa prática era comum já no governo FHC.

Assim, a afirmação do ministro Adams de que "confia" em que o TCU será técnico "e não político" na análise das contas soa como uma tentativa de desqualificar desde logo uma eventual decisão desfavorável ao governo. Como órgão de assessoramento do Congresso, o TCU não faz julgamento político. Analisa tecnicamente as contas do Executivo e, se for o caso, recomenda sua aprovação ou rejeição. Mas, para o ministro Adams, se o TCU aprovar as contas, será uma decisão técnica; se desaprová-las, estará se deixando levar por indevida e reprovável motivação política. Simples assim.

Com uma sutileza paquidérmica, os ministros de Dilma tentaram convencer os jornalistas também de que as reprováveis pedaladas podem até ter existido, mas são coisa do passado e "aprimoramentos são sempre possíveis", pois os técnicos do governo estão "em constante diálogo" com os do TCU. Só que, acentuou Nelson Barbosa, "as mudanças são para a frente" e "não podem servir" para a rejeição das contas do ano passado. Quer dizer: deixemos o passado para lá, que a vida segue. Nesse governo, a crise moral precede todas as outras.

Bebo Valdés & Diego El Cigala.- Lágrimas Negras

Antonio Machado - Cantares

Todo pasa y todo queda,
pero lo nuestro es pasar,
pasar haciendo caminos,
caminos sobre el mar.

Nunca persequí la gloria,
ni dejar en la memoria
de los hombres mi canción;
yo amo los mundos sutiles,
ingrávidos y gentiles,
como pompas de jabón.

Me gusta verlos pintarse
de sol y grana, volar
bajo el cielo azul, temblar
súbitamente y quebrarse...

Nunca perseguí la gloria.

Caminante, son tus huellas
el camino y nada más;
caminante, no hay camino,
se hace camino al andar.

Al andar se hace camino
y al volver la vista atrás
se ve la senda que nunca
se ha de volver a pisar.

Caminante no hay camino
sino estelas en la mar...

Hace algún tiempo en ese lugar
donde hoy los bosques se visten de espinos
se oyó la voz de un poeta gritar
"Caminante no hay camino,
se hace camino al andar..."

Golpe a golpe, verso a verso...

Murió el poeta lejos del hogar.
Le cubre el polvo de un país vecino.
Al alejarse le vieron llorar.
"Caminante no hay camino,
se hace camino al andar..."

Golpe a golpe, verso a verso...

Cuando el jilguero no puede cantar.
Cuando el poeta es un peregrino,
cuando de nada nos sirve rezar.
"Caminante no hay camino,
se hace camino al andar..."

Golpe a golpe, verso a verso.