Miguel Reale Júnior* - A Petrobrás é deles

- O Estado de S. Paulo

O petróleo era nosso, agora a Petrobrás é deles. Diante do volume de recursos desviados passou-se a usar a expressão lacerdista mar de lama, adjetivação dada pela UDN aos fatos ocorridos no final do governo Vargas, em 1953-54. Quais foram, há 60 anos, os acontecimentos que geraram expressão tão forte?

Na biografia de Getúlio Vargas (terceiro volume) Lira Neto conta que as acusações se prendiam à importação de dois veículos Rolls Royce para a Presidência da República, livre de imposto de importação. A importadora em vez de dois veículos importou quatro, livres de impostos, destinando dois a particulares - um à importadora Santa Teresinha, da família Maluf, e outro ao magnata Peixoto de Castro. Outras irregularidades denunciadas diziam respeito à concessão de loterias federais e à compra de locomotivas para a Central do Brasil sem licitação. A oposição dizia-se estarrecida, comenta o biógrafo, e daí apodar-se o governo de mar de lama.

Outro presidente acusado de corrupção, mas afastado do cargo por impeachment foi Fernando Collor. Márcio Thomaz Bastos, recém-falecido, e eu fomos chamados pela CPI do PC Farias para ajudar na elaboração do relatório final. Detidamente analisei as provas, especialmente as relações entre a Casa da Dinda, residência do presidente, e PC Farias. Constatei, então, ter PC Farias irrigado, com parte do dinheiro arrecadado com exigências praticadas em conjunto com autoridades federais, contas fantasmas movimentadas pela secretária particular de Collor, por via das quais se pagavam gastos da Casa da Dinda.

Pouco depois, José Carlos Dias telefonou-me convidando para reunião em sua casa, na qual se discutiria o impeachment de Collor. Estavam presentes o anfitrião, Dalmo Dallari, René Dotti, Flávio Bierrenbach e Fábio Comparato. René foi incumbido de elaborar um plano geral. Coube, posteriormente, a Comparato escrever a parte relativa à quebra do decoro e a mim, que tinha cópia dos elementos essenciais da CPI do PC Farias, redigir a acusação acerca do fato de o presidente ter deixado de zelar pela probidade da administração pública, sem apurar a responsabilidade de subordinados e recebendo benefícios na conta gerenciada por sua secretária.

O grupo de advogados teve mais duas reuniões para exame do texto, em minha casa e depois na casa de Márcio Thomaz Bastos, com a presença de Evandro Lins e Silva, na qual se aprovou a versão final, submetida aos presidentes da OAB-Conselho Federal e da ABI, subscritores iniciais do pedido de impeachment, fundado no descumprimento do dever constitucional de zelar pela probidade administrativa.

Em 2005 surgiu o mensalão, comprometendo a estrutura da República pela compra de votos de inúmeros parlamentares de diversos partidos às vésperas de votações importantes com recursos obtidos com a contratação falsa de publicidade e depois entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília, envolvendo ministro da Casa Civil e presidentes de partidos políticos na cooptação da vontade parlamentar. O presidente Lula de início se disse traído, depois vem tergiversando. A fragilidade da oposição permitiu que o presidente passasse incólume.

Mas são do seu governo as falcatruas na Petrobrás, sendo então a atual presidente, primeiramente, ministra de Minas e Energia e depois chefe da Casa Civil, mas sempre presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conselho ao qual, pelo estatuto, coube a nomeação dos diretores, esses mesmos agora presos e acusados de locupletamento de milhões.

Denunciado o mensalão, que garantia a "fidelidade" da base governista, instituiu-se o petrolão, nova fonte de recursos a não serem contabilizados. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2007 haver graves distorções em obras da Petrobrás, recomendando a paralisação da sempre lembrada refinaria de Abreu e Lima. O Congresso não acompanhou a recomendação do TCU e o Executivo nada fez. Em 2009 novamente o TCU recomendou e o Congresso acolheu, na Lei Orçamentária, a suspensão das obras da refinaria.

Alertadas a Presidência e a ministra Dilma, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, resolveu Lula vetar o artigo do projeto de lei orçamentária que suspendia a obra suspeita, com argumento do prejuízo social dessa paralisação, dando livre curso às irregularidades. Limitou-se a Presidência a recomendar à Corregedoria a apuração de eventuais desvios, sem se dar o devido relevo ao TCU e ao próprio Congresso, tanto que a Corregedoria, displicentemente, três anos depois, em 2012, afirmou não ter sido possível verificar nenhuma irregularidade por falta de conhecimento dos parâmetros utilizados pelo TCU na constatação dos desvios.

Hoje está estampado em cores gritantes o tamanho do desmando, a fonte contínua de montanhas de dinheiro desviado em obras e aquisições pelas diretorias da Petrobrás na gestão de Dilma e Lula, a ponto de um só gerente, agora em delação premiada, comprometer-se a devolver R$ 250 milhões de que se apropriara.

Segundo consta, havia um diretor responsável por gerir as vantagens ilícitas de cada um dos três partidos da base: PT, PMDB e PP. Assim, os parlamentares da base, formada por esses partidos, continuavam "fiéis" ao governo, que fechava os olhos aos desmandos de toda ordem na estatal, antes considerada a pérola da República, mas que ora amarga prejuízos e descrédito incomensuráveis no Brasil e no exterior. A peso de ouro o governo manteve uma maioria parlamentar sempre pronta a fazer naufragar CPIs no Congresso.

Cabe ao leitor comparar o sucedido à época de Getúlio e com Collor em 1992 ao que ocorre hoje para avaliar o que vem a ser um mar de lama, se há ou não omissão dolosa ou culposa no devido zelo da probidade administrativa e na apuração de responsabilidade de subordinados.

*Advogado, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça

Rosiska Darcy de Oliveira - Mudam-se os tempos

- O Globo

A tsunami de lama que invadiu o país fez com que passasse despercebido o registro de uma revolução subterrânea resultante da soma de milhões de decisões individuais que está mexendo nas estruturas básicas da sociedade brasileira.

A pesquisa Saúde Brasil do Ministério da Saúde constatou que as mulheres estão tendo menos filhos e mais tarde. Apesar de o país nunca ter tratado com seriedade o planejamento familiar, inventaram seus próprios caminhos para fazer o que queriam, não esperaram pelo Estado. Quem quer desenvolver uma vocação, construir uma carreira ou simplesmente amadurecer antes de assumir a responsabilidade por outra vida vem exercendo essa liberdade de escolha que há 30 anos seria impensável ou condenada como uma aberração.

No entanto, nessa liberdade coloque-se um bemol: ela se exerce, muitas vezes, num quadro de coerção material. Não há surpresa em que as mulheres decidam assim quando o quadro institucional que acolhe os mais frágeis - e são as mulheres que se ocupam de crianças e idosos - é precário, a exemplo das creches, e inexistente, quando se trata do apoio aos que envelhecem. Quando 38% das famílias são chefiadas por mulheres e, em tantas outras, elas contribuem decisivamente para melhorar o padrão de vida familiar. Uma frase obsoleta desapareceu das conversas masculinas: "Tenho mulher e filhos para sustentar." O homem provedor saiu do ar.

A maternidade tardia e a escolha de ter menos filhos são respostas que as mulheres estão dando a uma sociedade que se permitiu incluí-las no mercado de trabalho sem que nenhuma política coerente pensasse a acolhida, na sua ausência, dos que delas sempre dependeram. Para os governos, a maioria das empresas e até mesmo as famílias, a vida privada não existe como questão de interesse público. Se a vida privada é ocultada como problema, descartada em seu valor social, tudo isso é herança da invisibilidade das mulheres.

Midas ao contrário, tudo que elas tocam vira nada. Essa zona de sombra que o feminino habita é tão antiga quanto o Gênesis ou teria sido risível o mito do nascimento de Eva de uma costela de Adão, invertendo a realidade da gestação humana em que os homens nascem das mulheres. Se foi possível anular essa evidência, bem mais fácil é ocultar a vida familiar, a energia física e psíquica, o tempo que ela demanda.

E, no entanto, transformar o minúsculo animal que é um bebê recém-nascido em ser humano é um ato civilizatório por excelência, ainda que não tenha merecido até recentemente nas histórias da civilização uma única linha. Note-se que os historiadores, como todos os seres humanos, foram iniciados à sua própria humanidade e à humanidade de seus semelhantes por uma mulher. A sociedade que põe um preço em todas as coisas torna invisível o que não anuncia seu preço.

A esquizofrenia vigente no mundo do trabalho resume-se assim: as mulheres são bem-vindas com a condição que não queiram os mesmos salários que os homens, de preferência não engravidem e que façam como eles, cujos problemas familiares são delegados às suas esposas e companheiras. Como são elas mesmas as esposas e companheiras, o que se lhes pede é a quadratura do círculo.

Sair desse impasse que desqualifica as mulheres requer audácia. Empresas pioneiras começam a experimentar a reengenharia do tempo de homens e mulheres, reservando para ambos o direito à vida privada, não como um favor, mas como um direito e um valor. Rara é a empresa que não anuncia a sustentabilidade como valor, palavra mágica que conota uma responsabilidade social quase nunca praticada. Já que assumem compromisso com a sustentabilidade terão que reconhecer que o ventre materno é o primeiro meio ambiente que os humanos conhecem e que a poluição da vida familiar pelo estresse atenta contra as vidas sustentáveis.

Mudam-se os tempos, as vontades... e o tempo. As mudanças demográficas exigem novas relações de trabalho e relançam o debate sobre o bem-estar e a responsabilidade moral. A longevidade que aumenta na população brasileira acrescenta mais um desafio à tarefa cotidiana de proteger as crianças. Trata-se agora de assistir também aos que envelhecem. Crianças e idosos não são descartáveis. Uma progressiva perda de espessura humana nas relações familiares está reduzindo todos à mera condição de mão de obra.

O poeta Manoel de Barros deixou uma fortuna de sabedoria no seu "O livro das ingnorãças". Garimpo nele um diamante que vem a propósito: "Não sei mais calcular a cor das horas. As coisas me ampliaram para menos."

Rosiska Darcy de Oliveira é escritora

Ferreira Gullar se diz ‘feliz da vida’ ao tomar posse na ABL

• 'Aos 84 anos de idade, começo uma nova aventura’, disse o poeta em cerimônia concorrida

Mariana Filgueiras – O Globo

RIO - Para quem disse que ia “ficar engraçadíssimo” de fardão, tão logo soube da sua eleição como novo integrante da Academia Brasileira de Letras, o novíssimo imortal Ferreira Gullar parecia bem à vontade com o traje, na noite desta sexta-feira, na cerimônia de posse no salão nobre do Petit Trianon, no Centro. Concorridíssimo, o evento pela primeira vez foi transmitido ao vivo pelo site da instituição, pois não havia como suprir a grande demanda de convites (foram mais de mil pedidos, e o salão tem apenas 150 lugares).

Em meio a amigos, como os também imortais Domício Proença Filho, Alberto da Costa e Silva e Marcos Vinicios Vilaça, Gullar era só alegria. Com um sorriso no rosto que parecia mais iluminado que sua vasta cabeleira branca, discursou por 20 minutos para uma plateia atenta, depois das honrarias que fazem parte das cerimônias de posse na ABL: a entrega da espada e do diploma, além da aposição do colar, a cargo dos imortais José Sarney, Ana Maria Machado e Eduardo Portella, respectivamente.

— Aqui estou, feliz da vida, uma vez que, aos 84 anos de idade, começo uma nova aventura, tomo um rumo inesperado que a algum lugar desconhecido há de levar-me. Pode alguém se espantar ao me ouvir dizer que posso encontrar o novo nesta casa, que é o reduto mesmo da tradição, e pode ser que esteja certo. Não obstante, como a vida é inventada, em qualquer lugar em qualquer momento, algo inesperado pode acontecer. Espero que aconteça, mas espero que seja uma surpresa boa — discursou ele, bem-humorado, arrancando risos da plateia, que incluía a atriz Fernanda Montenegro.

Ao chegar à ABL, Gullar reiterou o caráter “surpreendente” de sua candidatura:

— Nunca foi um projeto meu. Todos nós, escritores, éramos contra a academia. Mas a academia mudou. Antes era uma instituição consagradora, mas, depois que entraram meus amigos, perdi todos os meus argumentos. Recomeço minha vida aos 84 anos.

Cadeira ocupadas por poetas

Eleito com 36 dos 37 votos no dia 9 de outubro para a cadeira de número 37 — anteriormente ocupada por Ivan Junqueira (morto em julho), João Cabral de Melo Neto, Assis Chateaubriand, Getúlio Vargas e cujo patrono é o poeta Tomás Antônio Gonzaga —, Gullar relutou por mais de 30 anos a candidatar-se a uma vaga.

— A morte do Ivan foi o fator decisivo para eu decidir me candidatar. Éramos muito amigos. Pensei: é a cadeira que um dia foi de João Cabral de Melo Neto e do meu amigo Ivan. Foi a partir de João Cabral que começaram a se sentar poetas nesta cadeira, então me sinto confortável. O Eduardo (Portella, acadêmico) me ligava sempre, insistindo para que eu me candidatasse. Minha companheira, Claudia, também, assim como muitos amigos. Acho que fiz a coisa certa — disse ele ao GLOBO em outubro.

Sarney foi um dos primeiros a receberem Ferreira Gullar na ABL. Numa sala discreta, ao ser perguntado sobre a política, o ex-presidente desabafou:

— A política é inimiga da felicidade. Estou cansado, mas descobri que agora há um limite insuperável: a idade.

Poeta, mas também ensaísta, tradutor, crítico de arte e dramaturgo, José Ribamar Ferreira, ou Ferreira Gullar, é um dos mais importantes escritores brasileiros. Natural de São Luís, no Maranhão, publicou seu primeiro livro, “Um pouco acima do chão”, aos 19 anos. Entre suas principais obras, estão “A luta corporal” (1954), “Poema sujo” (1976) e “Na vertigem do dia” (1980).

Ganhador do Prêmio Camões em 2010, uma das maiores honrarias da literatura em língua portuguesa, e do Prêmio Jabuti em 2011 (pelo livro “Em alguma parte alguma”), Gullar foi um dos fundadores do neoconcretismo, no final dos anos 50.

Graziela Melo - Paisagem apagada

A paisagem morna, antipática e apática, não era uma paisagem de fato. Era apenas a sombra da janela que se projetava nos meus olhos, como algo gigantesco, assombroso!

A insônia se misturava a tudo. À perspectiva cinzenta do amanhã. Sonhos mórbidos, de olhos abertos para uma clara escuridão. Que sonho sonharia eu? Qual sonho seria melhor de sonhar naquela escura noite onde não moravam nem conviviam o sol ou a lua, só uma ou outra estrela insípida, preguiçosa?

Não! Nada de sonhos! Melhor os fantasmas. Qual? Qualquer um: D. Pedro, São Pedro ou até mesmo Zé Pedro, aquele nordestino morto a facadas pelo próprio irmão e que depois de um tempo, fugiu do cemitério e até hoje perambula por aí, assombrando as pessoas, nas noites de lua cheia!

Cruz! Credo!

Paulinho da Viola - Eu canto samba / Quando bate uma saudade

João Cabral de Melo Neto - Auto do frade

(

trecho de Frei Caneca)

Acordo fora de mim
como há tempo não fazia.
Acordo claro, de todo,
acordo com toda a vida,
com todos cinco sentidos
e sobretudo com a vista
que dentro dessa prisão
para mim não existia.
Acordo fora de mim:
como fora nada eu via,
ficava dentro de mim
como vida apodrecida.
Acordar não é ter saída.
Acordar é reacordar-se
ao que em nosso redor gira.
Mesmo quando alguém acorda
para um fiapo de vida,
como o que tanto aparato
que me cerca me anuncia:
esse bosque de espingardas
mudas, mas logo assassinas,
sempre à espera dessa voz
que autorize o que é sua sina,
esse padres que as invejam
por serem mais efetivas
que os sermões que passam largo
dos infernos que anunciam.
Essas coisas ao redor
sim me acordam para a vida,
embora somente um fio
me reste de vida e dia.
Essas coisas me situam
e também me dão saída;
ao vê-las me vejo nelas,
me completam, convividas.
Não é o inerte acordar
na cela negra e vazia:
lá não podia dizer
quando velava ou dormia.

João Cabral de Melo Neto (Recife, 9 de janeiro de 1920 - Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1999) - Além de poeta, foi um diplomata brasileiro. Classificado como poeta da geração 45, terceira geração do modernismo, foi agraciado com diversos prêmios ao longo de sua carreira de escritor. Foi membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Pernambucana de Letras.

Opinião do dia – Aécio Neves

“Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político.

Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB. O Globo, 5 de dezembro de 2014.

Indícios são de que corrupção ‘transcende’ Petrobrás, diz juiz

• Juiz da Lava Jato alerta para ‘crimes que transcenderam a Petrobrás’

• Sérgio Moro considera ‘perturbadora’ lista de 750 contratos com poder público encontrada com doleiro

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, considera que existem indícios que os crimes de corrupção e propinas “transcenderam a Petrobrás”. O juiz demonstra perplexidade com a planilha com dados sobre cerca de 750 obras públicas, “nos mais diversos setores de infraestrutura que foi apreendida com Alberto Youssef”.

Doleiro e alvo central da Lava Jato, Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, fizeram delação premiada e relataram a ação do cartel das empreiteiras na estatal petrolífera. A planilha que incomoda o magistrado da Lava Jato foi apreendida no dia 15 de março, quando a Lava Jato saiu à caça dos investigados.

O documento apreendido com Youssef indica que ele ampliou seu raio de ação para outros órgãos públicos que detêm orçamentos bilionários. Os investigadores suspeitam que o doleiro enriqueceu com as comissões que recebeu intermediando negócios em várias estatais. Assim como na Petrobrás, em outras estatais ele pode ter criado esquema semelhante ao da Lava Jato, na avaliação dos investigadores, inclusive com repasse de propinas e abastecimento de caixa 2 de partidos.

“Na tabela, relacionada obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor, e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira”, observa o juiz.

“Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobrás”, alerta Sérgio Moro.

Para o magistrado, “os crimes, quer praticados através de cartel de empresas, quer produto de iniciativa individual de cada empresa, revelam quadro extremamente grave em concreto”. Moro observa que “não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos da Galvão Engenharia com outras empresas ou entidades públicas”.

Corrupção no País tem estrutura 'profissional', diz juiz da Lava Jato

• Ao participar de um seminário, Sérgio Moro comentou que os crimes de lavagem de dinheiro precisam produzir provas categóricas

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

RIO - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato, afirmou nesta quinta-feira, 4, que a investigação de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no País precisa produzir provas "categóricas" e "acima de qualquer dúvida razoável" sobre o ato criminoso. O magistrado avalia também que os crimes de corrupção no País se utilizam de uma estrutura "profissional", com "terceirização da atividade de lavagem", e que mesmo envolvidos que não sabem da origem ilícita dos recursos movimentados devem ser processados criminalmente por lavagem de dinheiro e corrupção.

"A regra nesse mundo subterrâneo é 'você não me fala, eu não te pergunto'. Se o lavador profissional não tinha conhecimento específico da procedência criminosa, mas tinha conhecimento da probabilidade, então ele deve ser responsabilizado criminalmente", explicou Moro durante um seminário no Rio. "Esses crimes acontecem em redoma de segredo, não são realizados à luz do dia. São difíceis de ser provados mesmo no elemento objetivo. Mas você tem que ir além e provar o elemento subjetivo", completou.

Discreto e tímido, o magistrado estava acompanhado de dois seguranças e explicou à imprensa que não poderia comentar sobre processos ainda em andamento, em referência às próximas etapas judiciais da investigação que revelou o escândalo de corrupção na Petrobrás. Questionado se considerava ser um "ídolo nacional" por ter prendido executivos de grandes empreiteiras e ex-diretores da estatal, Moro afirmou apenas que não.

"A regra nesse mundo subterrâneo é 'você não me fala, eu não te pergunto'.

Com jargão jurídico e evitando abordar temas relacionados à Operação Lava Jato, o juiz exemplificou sua argumentação com base na Ação Penal 470 - designação técnica para os processos referentes ao "mensalão". No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento que prevaleceu entre os juízes foi de que os agentes envolvidos na movimentação financeira, ainda que não soubessem a origem corrupta dos recursos, deveriam ser responsabilizados.

"Dinheiro teria sido lavado principalmente através de transações em contas do senhor Marcos Valério no Banco Rural. Dinheiro vinha do Valério, era sacado em espécie e entregue a agentes públicos. O banco tinha paralelamente aos registros oficias outros registros indicando que o saque tinha sido feito pelo agente público ou por uma pessoa indicada. Houve uma burla dos sistemas de registros e de comunicação", explicou.

Sérgio Moro disse que essa situação tem sido cada vez mais comum nos processos relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro. "É especialmente crescente no mundo cada vez mais complexo, de terceirização da atividade de lavagem por profissionais, experts financeiros. A Justiça é sujeita a falhas e erros, mas para minorar essas falhas, a prova tem que ser categórica, acima de qualquer duvida razoável".

Defesa de executivo diz que ministro do STF foi contraditório

• Advogado de dirigente da Camargo Corrêa questiona Teori Zavascki, que negou liberdade a seu cliente e mandou soltar ex-diretor

- O Estado de S. Paulo

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira pediu ontem ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão de nem sequer examinar pedido de habeas corpus para o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite - alvo da Lava Jato que está preso desde dia 14 de novembro. Mariz questiona o fato de o ministro, em intervalo de 24 horas, tomar decisões diferentes em casos análogos: uma em relação a seu cliente e outra referente ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, indicado ao posto pelo PT.

Duque, Leite e outros executivos de empreiteiras investigadas por cartel na Petrobrás tiveram prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele se amparou no fundamento da garantia da aplicação da lei penal.

Contra a ordem de Moro, defensores foram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com pedido liminar em habeas corpus, o que foi negado. Diante disso, alguns bateram à porta do Supremo.

Na segunda-feira, Zavascki não autorizou análise do habeas corpus da defesa de Leite sob o argumento de que isso "implicaria dupla supressão de instância, já que acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva pelo TRF4, o que não é admitido pela jurisprudência do STF". Para o ministro, o Supremo só poderia analisar o caso após decisão de mérito na instância inferior.

Diferenças. No dia seguinte, Zavascki mandou soltar Duque em atendimento à defesa do ex-diretor. O ministro anotou que, diante da Súmula 691 do STF, não cabe à Corte "conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator pela qual, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não se obteve a liminar, sob pena de indevida - e, no caso, dupla -, supressão de instância".

É a mesma jurisprudência citada no caso de Leite, mas Zavascki explicou a diferença. "Sabe-se, porém, que a jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento em casos excepcionais, quando manifesta a ilegalidade, diferentemente do verificado no habeas corpus indeferido em decisão datada de ontem (relativo a Eduardo Leite)", escreveu.

"As situações processuais são as mesmas. O caso de Duque é rigorosamente o mesmo de Eduardo Leite", contestou Mariz. "Causou estranheza no mundo jurídico o fato de o relator ter não só conhecido o habeas de Duque como concedido sua liberdade. Foi rigorosamente utilizada pelo juiz que decretou a prisão uma mesma fundamentação para todos os acusados presos."

Mariz assinala que outros habeas corpus não foram conhecidos no mesmo momento em que o pedido de Duque teve a ordem concedida "sem que se fizesse nenhuma distinção entre as situações de cada investigado". "Aplaudimos a liberdade de Duque, mas lamentamos que o mesmo não tenha sido aplicado com relação aos outros."

Zavascki não quis comentar as declarações de Mariz. / F.M.

Após ex-diretor ser solto, executivos correm ao STF

• Seis empresários querem extensão de benefício dado a ex-dirigente da estatal

• Após derrota no STJ, Renato Duque ganhou no Supremo, que viu constrangimento ilegal na ordem da prisão

Mario Cesar Carvalho, Rubens Valente e Severino Motta – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO / BRASÍLIA - Dois dias após o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir pela libertação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, advogados de empreiteiras promoveram uma corrida à corte para tentar estender a medida a outros seis presos pela Operação Lava Jato.

Teori mandou soltar Duque por considerar que não havia um fato concreto que justificasse a prisão.

O pedido de extensão foi feito para beneficiar quatro executivos presos da OAS, entre os quais o presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho, um da Camargo Corrêa, o vice-presidente Eduardo Leite, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Eles estão sob custódia da Polícia Federal em Curitiba.

Os executivos são acusados de pagar propina para obter contratos na Petrobras. Baiano é apontado como repassador de suborno. Todos negam terem praticado irregularidades.

Desvio da regra

Para mandar soltar Duque na terça-feira (2), Teori decidiu não aplicar uma regra da corte que o impediria de julgar o pedido de liberdade.

Desde a sua prisão na Operação Lava Jato no último dia 14, sob suspeita de receber subornos no exterior, Duque já havia sido derrotado em dois habeas corpus impetrados no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo uma súmula em vigor no STF, de número 691, um habeas corpus não aceito pelo STJ só pode ser julgado no STF se o ministro relator identificar um "flagrante constrangimento ilegal" na ordem da prisão.

O relator do caso de Duque no STJ, Newton Trisotto, não viu ilegalidade na prisão, aplicou a súmula e manteve o ex-diretor detido. Após a derrota, os advogados de Duque recorreram ao Supremo.

O mesmo tema gerou polêmica em dois habeas corpus concedidos, em 2008, pelo ministro do STF Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na chamada Operação Satiagraha.

Para decidir pela libertação do banqueiro, Mendes também alegou existir ilegalidade na prisão e, com isso, deixou a súmula de lado.

No caso de Duque, Teori decidiu que era "manifesta a ilegalidade" da prisão, afastou a súmula, acolheu o habeas corpus e libertou o ex-diretor da Petrobras.

Teori escreveu que a jurisprudência do STF permitia a ele afastar a súmula em "casos excepcionais". Para o ministro, a decisão do juiz federal Sergio Moro não indicou "atos concretos" de que Duque iria "furtar-se à aplicação da lei penal".

Risco de fuga

Moro decretara a prisão de Duque com o argumento de que ele poderia fugir, já que "mantém verdadeira fortuna" em contas no exterior.

Teori tomou decisão diametralmente oposta em relação a outros três investigados na Lava Jato: Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, Agenor Medeiros e Jose Ricardo Breghirolli, diretor e executivo da OAS, respectivamente.

Antes de entrar com habeas corpus no Supremo, os três haviam percorrido o mesmo caminho de Duque, e também foram derrotados no STJ.

Nesses casos, Teori concluiu que a aplicação da súmula estava correta, dizendo não ter visto "ilegalidade manifesta" nas prisões.

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Leite, disse à Folha que "se o Supremo soltou um suspeito que ocupava o papel de ator principal [Duque], tem de soltar os outros". Para ele, os decretos de prisão têm fundamentos similares.

Liminar

Os advogados Eduardo Ferrão, Marcelo Leal e Daniel Gerber, defensores de Agenor Medeiros, lembraram ao ministro que ele "ultrapassou" as restrições impostas pela súmula ao decidir libertar o ex-diretor da Petrobras.

Procurada para comentar a decisão sobre Duque, a assessoria do STF disse que Teori não iria se manifestar.

Ministros e Dilma saem em defesa do PT

• Escândalos em série - Blindagem oficial

• Em reação a revelação de delator, Dilma e ministros defendem doações ao PT e resultado das urnas

Luiza Damé, Jailton Carvalho, Catarina Alencastro e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Um dia após a divulgação da notícia de que Augusto Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, em sua delação premiada, ter afirmado que parte da propina por desvios em obras na Petrobras virou doação oficial para o PT entre 2008 e 2011, o governo defendeu a legalidade dos recursos usados nas campanhas eleitorais. A presidente Dilma Rousseff, eleita em 2010, cobrou respeito às urnas, enquanto dois ministros - José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) - defenderam a regularidade das eleições vencidas pelo PT. A oposição quer responsabilizar Dilma, se comprovados desvios na campanha.

As declarações de Dilma foram feitas em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que deve disputar com o senador Aécio Neves (MG) o posto de candidato tucano para as eleições presidenciais de 2018. Dilma disse que, passadas as eleições, é preciso respeitar a vontade do eleitor brasileiro, que reelegeu o PT no âmbito federal, mas deu a vitória ao PSDB no maior estado brasileiro.

Dilma e Alckmin participaram da assinatura de convênios no valor de R$ 3,24 bilhões para obras de abastecimento de água e de mobilidade urbana em São Paulo.

- É fato que, durante a campanha, é natural divergir, é natural criticar, é natural disputar. E, mesmo em alguns momentos, é, diríamos assim, compreensível que as temperaturas se elevem. No entanto, depois de eleito, nós temos de respeitar as escolhas legítimas da população brasileira em um país que preza a democracia, que está em processo, inclusive, de construir cada vez mais, e de aprofundar a sua democracia, que está ficando cada vez mais madura - afirmou a presidente.

"Querem ganhar no tapetão"

Horas depois, o ministro da Justiça fez uma defesa enfática das campanhas da presidente de 2010 e deste ano. Segundo o ministro, não houve uso de recursos ilegais nas duas ocasiões. Ele afirmou que a oposição está distorcendo trechos do depoimento de Mendonça para criar um clima de instabilidade e, por vias tortas, voltar ao poder. Cardozo chegou a classificar os movimentos da oposição como tentação golpista:

- Não há nenhum indicativo de que a campanha de 2010 e 2014 tenha recebido recursos em situação indevida. Algumas pessoas, parece, não assimilaram a derrota (nas eleições). Perderam no campo e querem ganhar no tapetão. O Brasil quer a verdade. Não quer pessoas que, com aspiração revanchista ou golpista, construam verdades a partir de seus desejos - disse Cardozo.

Em um dos depoimentos que prestou após o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, Mendonça disse que pagou propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e que parte do dinheiro (R$ 4,5 milhões) teria sido registrado como doação oficial ao PT. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2008 e 2011 - dentro do período em que Dilma se candidatou à Presidência pela primeira vez.

Ao contrário de Aécio, que tem adotado tom agressivo, Alckmin usou um tom conciliador. Citou o líder indiano Gandhi, que colocou, entre os motivos da barbárie, "a política sem princípios". Alckmin listou ações em parceria com o governo federal para reduzir a miséria, no âmbito do programa Brasil Sem Miséria; a construção de cem mil moradias no estado, parte do Minha Casa Minha Vida, e da hidrovia Tietê-Paraná; a implantação do monotrilho de São Bernardo do Campo; e a construção do Rodoanel Norte e do Ferroanel.

- A nossa palavra é de agradecimento. Temos aqui um excelente exemplo de relação federativa, entre o governo federal e o governo estadual. Tenho certeza de que o bom diálogo e bom trabalho vão continuar. Quero reconhecer a agradecer o esforço da presidente Dilma, republicano e louvável, na análise dos projetos extremamente importantes para os brasileiros de São Paulo. Conte conosco - disse.

No evento foram assinados contratos para as obras do Sistema Produtor São Lourenço, que levará água à Região Metropolitana de São Paulo, e para a extensão da Linha 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

- Vou dar sequência à forma de relacionamento que construímos ao longo dos quatro anos do meu governo e do governo Alckmin - afirmou Dilma.

Planalto quer desmerecer denúncia

Mais cedo, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse estar confiante de que a campanha petista foi cuidadosa para evitar o recebimento de dinheiro de corrupção. Segundo ele, em 2010, quando Dilma foi eleita pela primeira vez, a campanha petista contava com uma equipe jurídica para evitar ilegalidades.

- Tem que terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, se há responsabilidade, dolo. Mas, em princípio, tenho confiança de que o trabalho de campanha foi o mais cuidadoso, mais atento possível às questões legais. Tinha uma equipe de campanha jurídica que procurava analisar tudo e evitar qualquer tipo de situação, e acho que não vai haver problema na apuração disso aí - disse, após participar do Seminário Internacional Ética na Gestão.

No Planalto, a estratégia adotada é de desmerecer as denúncias. A avaliação é que as novas denúncias permitem o discurso de que as mesmas empresas que doaram legalmente para o partido governista, também doaram para os partidos da oposição.

Opinião - Lavagem da lavagem

NÃO FALTAM exemplos de criatividade no esquema de corrupção montado na Petrobras sob as bênçãos lulopetistas.

DESTACA-SE, nesse quesito, a propina convertida em doação legal ao PT, sob a supervisão do ex-diretor Renato Duque, indicado para o cargo pelo partido.

TEM JEITO de crime perfeito: o diretor nega e o partido prova que recebeu os recursos de forma legal.

TRATA-SE da lavagem da lavagem. Muito esperto

Aécio diz que não cabe a ministros do governo explicarem doações ao PT

• Para tucano, quem deve esclarecimentos é o tesoureiro do partido

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - A oposição reagiu depois que duas autoridades do governo defenderam as doações à campanha da presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado em outubro, afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estão fazendo "defesa prévia" e atuando como advogados do PT.

Para Aécio, ambos estariam assumindo o papel que caberia a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari se nega a dar entrevistas sobre o assunto.

- Acho extremamente preocupante quando o ministro da Justiça, que é chefe da Polícia Federal, e o advogado-geral da União assumem um papel que deveria ser do tesoureiro do PT. Essa defesa prévia feita pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral mostra uma proximidade e familiaridade muito grande deles com a contabilidade do partido. E isso pode gerar problemas para eles no futuro. Não me parece adequado que eles se transformarem em advogados de um partido político - afirmou Aécio ao GLOBO.

O senador cobrou explicações do PT sobre as denúncias e disse que, se comprovadas, o mandato da presidente Dilma perde "legitimidade":

- Não sabemos ainda a extensão dessas denúncias, mas é um alerta que fica. Se comprovado que houve dinheiro de propina da Petrobras para pagar a campanha petista, isso é extremamente grave e o atual mandato da presidente fica sem legitimidade. O PT tem que dar explicações sobre como chegou ao poder do ponto de vista político, legal e explicar essas denúncias sobre o financiamento das campanhas - disse o tucano.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também foi para o ataque e afirmou que, se houver comprovação da denúncia, Dilma terá de sofrer as "penalidades" previstas no Congresso para crime de caixa dois - mesmo que as doações sob suspeita tenham ocorrida na campanha da eleição de 2010.

- É jurisprudência nesta Casa que os políticos respondem pelos crimes praticados neste mandato ou em mandatos anteriores. Sendo provado que teve propina na campanha, Dilma sofrerá todas as penalidades a que está sujeito quem faz uso de caixa dois em campanha eleitoral. Se a presidente estivesse convencida de que isso era apenas um terceiro turno, como eles gostam de chamar, não teria loteado seus ministérios, baixado decreto para se livrar de crime de responsabilidade e, muito menos, mandado seu ministro da Justiça e o advogado-geral da União defendê-la - disse Caiado.

Assim como Aécio, o deputado frisou que a responsabilidade para dar explicações sobre o financiamento da campanha petista é do tesoureiro do partido, não de Adams e Cardozo.

- Essas pessoas não estão credenciadas a falar sobre financiamento de campanha. Quem deveria responder sobre isso é o Vaccari. Pelo que me consta, eles não foram arrecadadores nem responsáveis pela prestação de contas. Com todo respeito à polivalência deles, não é assunto para explicarem, e, sim, para o tesoureiro, que conhece profundamente como as doações foram feitas - pontuou Caiado.

Segundo informações dadas pelo executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que negociou acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato, parte da propina cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi paga na forma de doação oficial ao PT. Segundo o executivo, o valor alcançou cerca de R$ 4 milhões entre 2008 e 2011, e foi pago por meio das empresas PEM Engenharia, SOG e Setec Tecnologia.

PSDB de Aécio renuncia ao 'punho de renda' e vira adversário 'selvagem'

• Legenda tucana, que se caracterizava pela atuação mais moderada, adota estilo ferrenho antes do início do segundo mandato

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA -De origem acadêmica, o PSDB fez ao longo dos 12 anos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff uma oposição "punhos de renda" que, segundo parlamentares tucanos, não se traduzia em ações de contenção ao poder do PT. A reeleição da presidente serviu de "rito de passagem" para o partido, que abriu a caixa de ferramentas antes mesmo do início do segundo mandato.

Logo após a eleição, o partido - com o argumento de responder aos questionamentos nas redes sociais sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas - pediu uma auditoria no resultado das eleições. No momento seguinte, os principais líderes da legenda, como o senador Aécio Neves (MG) - candidato à Presidência derrotado no 2.º turno por Dilma -, iniciaram uma blitz retórica, como chamar o PT de "organização criminosa".

Agora, dizem os tucanos, com a votação do projeto que flexibiliza a meta fiscal, é o momento da ação legislativa. "O governo saberá daqui para a frente o que é fazer oposição selvagem", disse ao Estado o líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ele próprio autor de 12 discursos de ataque ao governo Dilma na sessão de 18 horas que aprovou a flexibilização das metas fiscais - iniciada anteontem e encerrada na manhã de ontem.

O primeiro discurso de Imbassahy foi feito às 10h28, 25 minutos antes da sessão do Congresso alcançar o quórum necessário para apreciar dois vetos da presidente Dilma e as mudanças na meta fiscal. O último ocorreu às 4h38 minutos da madrugada de ontem, antes do encerramento às 5h. Em cada um deles Imbassahy acusou o governo de envolvimento em corrupção, de ter quebrado o País, e de fazer maquiagem para tentar se salva. Também citou a delação do executivo Augusto Mendonça, do grupo Toyo Setal, que disse que doações eleitorais ao PT eram parte da propina cobrada em contratos da Petrobrás.

Na mesma linha "oposição selvagem" dos tucanos, o deputado Domingos Sávio (MG) fez 15 pronunciamentos. Já o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), fez seis intervenções. Numa delas, evocou o segundo livro de Samuel, na passagem em que o rei Davi é perdoado depois de reconhecer que errou ao seduzir a mulher de Urias. "A presidente errou, mas não reconhece. E erra de novo. Não será perdoada", sentenciou Aloysio Nunes Ferreira.

Imbassahy, Aloysio Nunes e Domingos Sávio fazem parte da tropa de choque do PSDB, disposta a não dar sossego ao PT.

Preço. Mas o próprio Aécio, que é presidente do partido, também foi para o ataque, durante a longa sessão que tratou da mudança na meta de ajuste fiscal. Disse que Dilma tinha posto o Congresso "de cócoras" ao editar decreto condicionando a liberação de emendas parlamentares à aprovação da proposta do ajuste fiscal. Aécio fez as contas e chegou à conclusão que cada parlamentar valia R$ 748 mil no preço do governo.

Imbassahy diz que os tucanos estão animados. "É como se a gente estivesse numa partida de futebol, com o estádio cheio. Nosso candidato à Presidência da República teve 51 milhões de votos. Cada vez que nos manifestamos aqui, estamos nos manifestando para 51 milhões de eleitores. Isso dá um ânimo danado para brigar."

Sob ataque da oposição, Dilma diz que é preciso 'respeitar escolha da população'

• Presidente reage aos adversários, que tentam colar a petista no escândalo da Petrobrás, questionam a legalidade de manobra fiscal feita pelo governo e já falam abertamente em impeachment; vice-presidente e ministro também rebatem tucanos

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio ao escândalo da Petrobrás e sob ataque da oposição em razão da flexibilização das metas fiscais do País, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em discurso de improviso realizado ontem em Brasília, o respeito ao "resultado das urnas" e às "escolhas legítimas da população brasileira".

A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de convênio com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. A declaração ao lado do tucano explicita dois rumos que vêm sendo tomados pelos líderes do PSDB em relação ao governo federal petista. Alckmin tem adotado um tom conciliador. Já Aécio Neves, derrotado por Dilma na disputa presidencial, faz uma oposição sem tréguas desde que a eleição foi encerrada, em 26 de outubro.

No discurso de ontem, Dilma lembrou que "é fato que durante a campanha é natural divergir, é natural criticar, é natural disputar", assim como "as temperaturas se elevem", mas reiterou que, passada esta fase, é preciso reconhecer "as escolhas legítimas", já que este é um país que "preza a democracia" e que ela está se aprofundando e "ficando cada vez mais madura".

Em um outro evento em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, fez coro com Dilma. "O sujeito perdeu a eleição, ele acha que tem que destruir aquele que foi eleito", afirmou ele, que passou a defender a "harmonia" entre base e oposição. "Interessante como temos no Brasil o conceito de oposição e situação que é político e não jurídico. O conceito jurídico leva, necessariamente, ao apartamento de dois momentos. O eleitoral, em que litigam, controvertem, disputam, se desentendem. Para, passada a eleição, atingir outro momento, político-administrativo, e todos sem exceção irão em busca do bem comum", comentou.

As declarações mais duras partiram do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, que reagiu às acusações de que dinheiro de propina da Petrobrás abasteceu contas do partido entre 2008 e 2012, conforme delação premiada do executivo Augusto Mendonça, do grupo Toyo Setal. O empresário citou repasses registrados na Justiça Eleitoral, inclusive no ano de 2010, quando Dilma disputou sua primeira eleição.

O executivo disse que essas contribuições oficiais também faziam parte do esquema de pagamentos de comissões das empreiteiras a fim de obter contratos na estatal de petróleo. Além das doações oficiais, ele afirmou que as propinas também eram pagas em dinheiro vivo e por meio de depósitos em contas no exterior. Em razão disso, parte da oposição passou a dizer que o escândalo estava se aproximando da presidente e a possibilidade de impeachment, crescendo. Isso porque, segundo a oposição, o dinheiro da propina pode ter bancado a eleição de Dilma em 2010.

Carvalho afirmou em um evento em Luziânia, em Goiás: "Temos de reagir com muita força. Nós temos uma dignidade, nós governamos esse país há 12 anos, nós estamos mudando as relações econômicas do País. Nós incluímos mais de 40 milhões de brasileiros (retirados da pobreza), não vamos aceitar a pecha de ladrões, de bandidos".

O ministro, que está de saída do governo, fez questão de rebater diretamente Aécio, que em entrevista no início da semana chamou o PT de "organização criminosa". "Nós somos aqueles que, pelo contrário, estão combatendo a corrupção. Ou o dinheiro do doutor Aécio Neves na sua campanha brotou do céu? Ou o dinheiro do financiamento de outros partidos veio da onde?", questionou. "Chega desse tipo de acusação absolutamente irresponsável, tentando jogar na vala um partido que tem uma dignidade, um governo que tem a honestidade e a coragem que eles (oposição) não tiveram." / Colaboraram Eduardo Rodrigues, Nivaldo Souza e Beatriz Bulla

Caso Celso Daniel está há 2 anos parado

• Liminar no STF impede julgamento de Sérgio Sombra

- O Globo

SÃO PAULO - O processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completou ontem dois anos parado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida no dia 4 de dezembro de 2012 pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão do júri do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.

Sombra, que está solto, é o único dos sete réus do assassinato, ocorrido em 20 de janeiro de 2002, que ainda não foi julgado. Os outros seis, acusados de terem executado o sequestro seguido da morte do ex-prefeito, foram condenados e cumprem penas de prisão entre 18 e 24 anos.

De acordo com o juiz Antonio Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, responsável pelo caso, o julgamento do empresário deveria acontecer em março de 2013. A defesa de Sombra entrou no STF com um habeas corpus alegando que não teve o direto de questionar dois dos outros réus em depoimentos à Justiça. Marco Aurélio Mello concedeu a liminar (decisão provisória) para suspender o processo, mas o mérito do habeas corpus ainda não foi julgado. Em abril de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer pela não procedência do pedido da defesa de Sombra.

No mês passado, o juiz Hristov encaminhou ao STF um pedido do Ministério Público para que seja autorizada a continuidade do processo, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou os argumentos do advogado do empresário sobre a impossibilidade de acompanhar os depoimentos.

- Depois que ocorrer a liberação do STF, o julgamento pode ser realizado num prazo de até seis meses - disse Hristov.

O promotor Lafaiate Pires, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC do Ministério Público, lamenta a demora do julgamento do crime, que completa 13 anos em janeiro, e avalia que a situação cria sensação de impunidade.

- A defesa se vale do que está previsto em lei para postergar o julgamento. Infelizmente, essa demora acaba gerando essa sensação (de impunidade) - afirmou o promotor.

Morte encomendada

A investigação do Ministério Público apontou que a morte de Celso Daniel foi encomendada porque o prefeito teria decidido acabar com um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, liderado por Sombra.

Um outro habeas corpus apresentado em 2004 pela defesa de Sombra no STF questiona o poder de investigação do Ministério Público e não foi julgado até hoje. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas em dezembro de 2012 e não devolveu o processo.

Procurado, o Supremo não se manifestou sobre a demora para o julgamento dos dois habeas corpus. O empresário, que nega participação na morte do prefeito, responde ainda outras ações criminais por causa dos suposto esquema de propina em Santo André.

Governo revê para 0,8% alta do PIB em 2015

• Novo número fica próximo da previsão do mercado e será usado na proposta de Orçamento para o próximo ano

• Nos cálculos oficiais, a dívida bruta, hoje de 62%, subirá para 64,1% em 2015, caindo nos dois anos seguintes

Gustavo Patu, Valdo Cruz, Natuza Nery - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Enquanto a mudança da política econômica ainda está em fase de ensaio, o governo Dilma Rousseff ao menos já mostra uma guinada rumo a um realismo maior em suas previsões para o futuro.

Documento enviado nesta quinta-feira (4) ao Congresso reduziu a projeção oficial para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, de 2% para 0,8%.

Pela primeira vez na gestão da presidente, trabalha-se com uma expectativa similar à dos analistas de mercado, hoje em torno de 0,77% e em tendência de queda.

A previsão mais realista faz parte da estratégia dos novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) de trabalhar com metas que sejam possíveis de cumprir para recuperar a credibilidade da política econômica do governo.

Segundo a Folha apurou, a Fazenda vai parar de apresentar previsões próprias de crescimento e passará a usar os números da pesquisa Focus, sondagem com base na opinião do mercado.

Nas palavras de um ministro, "acabou a era dos levantadores de PIB". A decisão é vista pela nova equipe econômica como primeiro gesto para reatar com o mercado financeiro.

A nova estimativa do PIB será utilizada no Orçamento de 2015, que será reformulado dentro dos novos parâmetros. O projeto original contava com uma expansão econômica muito otimista e desde o início vista como impossível de ser atingida, de 3%.

Com a nova previsão para a economia, o governo deverá também promover um corte nas receitas esperadas.

Não por acaso, a meta de poupança para o abatimento da dívida pública, ou superavit primário, já foi reduzida de 2% para o equivalente a 1,2% do PIB --de R$ 114,7 bilhões para R$ 66,3 bilhões.

Só a partir de 2016 a meta de 2% do PIB será restabelecida para União, Estados, municípios e estatais.

As metas foram anunciadas na semana passada por Levy, que terá entre suas missões recuperar a credibilidade da política fiscal.

Ao encaminhar as mudanças ao Congresso, o governo admitiu que será possível reduzir a dívida pública bruta somente a partir de 2016, quando o superavit primário será elevado.

Nos novos cálculos oficiais, a dívida bruta, hoje de 62%, subirá no próximo ano para 64,1%, caindo nos dois anos seguintes para 63,3% (2016) e 62,5% (2017).

Até então, a referência para a política de controle de gastos era a dívida líquida, cuja apuração desconta valores que o governo tem a receber, como as reservas em dólar e o dinheiro injetado nos bancos públicos para a expansão do crédito.

Esse indicador, porém, perdeu credibilidade no mercado com a multiplicação de transações entre o Tesouro e seus bancos e a incerteza quanto ao acerto futuro de contas entre as partes.

Os novos dados indicam que 2015 será um ano de transição, diante do desequilíbrio fiscal deste ano, que pode terminar com deficit nas contas públicas. Apenas em 2016 começaria uma recuperação da economia brasileira, com crescimento de 2% do PIB.

Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015

Choque de realidade

• Governo reduz projeção do PIB para 0,8% em 2015 e adota metas fiscais mais transparentes

Martha Beck, Cristiane Bonfanti – O Globo

BRASÍLIA - O governo deu ontem o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal. O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso uma proposta para alterar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, ajustando os parâmetros econômicos ao discurso dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Eles prometeram trabalhar com números mais realistas e próximos às projeções do mercado financeiro. Assim, a estimativa para o crescimento da economia no ano que vem foi reduzida de 2% para 0,8%. Os analistas do mercado, por sua vez, esperam uma alta de 0,77%.

O novo texto mostra que o governo adotará o conceito de meta efetiva de superávit primário, deixando claro qual será o esforço para pagar os juros da dívida pública. Antes, o governo adotava uma meta cheia, da qual fazia descontos como, por exemplo, com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta informa que meta de superávit fiscal do setor público consolidado será de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse número já considera os abatimentos legais previstos com o PAC. Na proposta original para 2015, a meta cheia era de R$ 143,3 bilhões, caindo para R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB, com os descontos do PAC. Ainda no texto encaminhado ontem, a meta do superávit primário baixou de 2,5% para 2% do PIB para os anos de 2016 e 2017.

"Sem número mágico"

Ao longo de 2014, a equipe econômica mudou seu compromisso fiscal diversas vezes. A LDO deste ano previa uma meta cheia de primário para o setor público de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB (sendo que R$ 116,07 bilhões, ou 2,15% do PIB, cabiam ao governo central) com a possibilidade de um abatimento de R$ 67 bilhões com PAC e desonerações. No entanto, diante das dificuldades para fechar as contas, a equipe passou a se comprometer com um resultado de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB para o setor público. Esse número também se tornou inalcançável.

Os técnicos, então, começaram a falar apenas no esforço do governo federal e prometeram chegar a um primário mínimo de R$ 49,1 bilhões (saldo que considera o desconto total de R$ 67 bilhões da meta original do governo central, de R$ 116,1 bilhões). Nada disso foi cumprido e foi preciso pedir ao Congresso uma alteração da LDO de 2014 que, na prática, libera o governo do cumprimento da meta.

O discurso agora é outro. O que se quer mostrar é um número que será efetivamente realizado. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ideia do novo projeto foi justamente mostrar projeções que não deixem dúvidas sobre a intenção da futura equipe econômica de conduzir uma política fiscal realista e mais austera:

- Não há aqui tentativa de se produzir um número mágico - disse uma fonte da área econômica.

Pelo novo texto, o governo federal fará um primário de R$ 55,3 bilhões, ou 1% do PIB no ano que vem. Já estados e municípios terão que poupar o equivale a R$ 11 bilhões, ou 0,2% do PIB. No entanto, caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a eventual diferença. O desconto previsto com o PAC foi mantido em R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB.

Previsões mais realistas para dívida

A proposta também traz previsões mais realistas para o comportamento da dívida pública, que ficará estável nos próximos dois anos e só cairá a partir de 2017. O endividamento líquido do setor público é projetado em 37,4% do PIB para 2015; em 37,4% para 2016; e em 37,1% em 2017. Os valores são bem maiores que os incluídos originalmente na proposta da LDO do ano que vem. Eles eram de 33% do PIB para 2015; 32,1% para 2016; e 31,1% para 2017. Os técnicos da equipe econômica explicaram que a forte elevação nas projeções de dívida, como proporção do PIB, se deve não apenas à nova meta de superávit, mas também à revisão para baixo da taxa de crescimento da economia.

Há ainda estimativas para o comportamento da dívida bruta. Ela é projetada em 64,1% do PIB para 2015; 63,3% para 2016; e em 62,5% para 2017. Em seu discurso no dia em que foi confirmado para comandar a Fazenda, Levy afirmou que a futura equipe econômica realizaria um primário suficiente para estabilizar e reduzir o endividamento bruto do país.

Ontem, Levy foi novamente à Fazenda, onde teve seu primeiro encontro formal com o atual ministro Guido Mantega. Ao fim do encontro, os dois posaram juntos para fotos e Mantega brincou: apontou para uma parede onde estão pendurados quadros com títulos da dívida pública e afirmou:

- Esses aqui são os títulos que ele vai pagar.

Já Levy relatou a interlocutores, após o encontro, que "agora se inicia o processo de transição, que não tem prazo para ser concluído". A presidente Dilma Rousseff pediu a Mantega que fique no cargo até o fim de dezembro e não definiu uma data para a nova equipe tomar posse. Um dos fatores que tem atrasado esse processo é a demora do Congresso em concluir a votação das mudanças na LDO deste ano.

Após a posse de Levy, o secretário executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, deve sair para assumir a presidência do Banco do Brasil, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deve deixar o cargo como sinal importante de mudança na política fiscal. O secretário de Política Econômica, Márcio Holland, já teria se oferecido para permanecer. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que isso é pouco provável. Já o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, é conhecido de longa data de Levy e tem chances de permanecer.

Ao receber uma homenagem na Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Mantega fez ontem um balanço de sua gestão e disse que seu grande orgulho é entregar o país com a menor taxa de desemprego da história e com a economia mais firme e sólida do que recebeu.

Um ajuste difícil de fazer

• Não há consenso entre economistas sobre o impacto do corte de gastos no crescimento do país

Cássia Almeida - O Globo

A economia brasileira está estagnada e o déficit público, incluindo o pagamento de juros, já alcançou 5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), o dobro do registrado quatro anos atrás. Nesta conjuntura, dá para cortar gastos públicos sem sacrificar o crescimento da economia? A resposta para essa pergunta está longe da unanimidade.

Para o professor de Economia Internacional da UFRJ, Luiz Carlos Prado, "não é um cenário confortável". Em tese, reduzir o consumo de uma das fontes de crescimento que é o governo afeta diretamente o desempenho da economia, mas ele acredita que mesmo com um ajuste, que seja brando, é possível crescer:

- Depois de um ano recessivo, as pessoas tendem a comprar mais. Por isso, creio em expansão entre 1% e 1,5%. Mesmo com ajuste, um pequeno crescimento não seria de se espantar.

Armando Castelar, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), não vê um horizonte tão claro. O ajuste demorou a ser feito, na sua opinião, o que diminuiu a margem para o governo fazer um corte sem muitos traumas. Nem o mercado de trabalho, ainda preservado, deve ficar imune ao aperto. E pode sofrer mais do que em 2003, quando a taxa de desemprego era de 12%:

- Naquela época, o desemprego estava alto, não precisou aumentar. O mercado já estava mal, não foi o ajuste que causou isso. Desta vez, o ajuste fiscal prometido (economia correspondente a 1,2% do PIB, para pagamento de juros) é maior do que o que foi feito em 2003. Agora, será preciso aumentar o desemprego para os salários caírem.

O economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan, pensa diferente. O ajuste não trará tanto custo social, já que a taxa de desocupação está no menor patamar histórico:

- Algum ajuste tem que ocorrer. É preciso adequar o ganho do salário real à produtividade. Mas, partindo de um desemprego baixo, se minimiza o custo social. Ainda que desemprego suba um pouco, não haverá uma conjuntura crítica para as famílias.

O banco prevê taxa média de desemprego este ano de 5% e de 5,6% em 2015:

- Temos que fazer ajustes pontuais. Não estamos em crise. Há possibilidade de fazer ajuste cauteloso ao longo de tempo, sem contração acentuada do PIB. Estamos prevendo 0,3% para este ano e para 2015.

Belluzzo: "Nunca vi austeridade expansionista"

Há um quase consenso de que o anúncio de metas de economia para os próximos três anos fará aumentar a confiança na economia e, a médio prazo, o país voltaria a crescer. Castelar crê nesse efeito, mas diz que há só intenções até agora.

- Temos que ver se o ajuste realmente vai ser feito. Os sinais da Bolsa, que continua em queda , do dólar e dos juros não mostraram ainda essa retomada da confiança.

A confiança é fundamental para as empresas investirem e as famílias consumirem. Felipe Salles, economista do Itaú, vê esse efeito bem claro. Tanto que está prevendo crescimento acima de 1% em 2015, taxa baixa, mas bem superior aos 0,2% que muitos analistas estão esperando.

- A confiança volta e os investimentos, que puxaram o PIB para baixo este ano, voltam a subir.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e um dos conselheiros econômicos do ex-presidente Lula, não vê uma relação tão direta assim e diz que a pergunta está errada. Ao invés de tentar saber se é possível fazer ajuste fiscal com a economia crescendo, a pergunta deveria ser:

- Sem crescimento, seria possível fazer ajuste fiscal? Muitos falam como se macroeconomia fosse um jogo de Lego, só encaixando as peças. O governo faz ajuste fiscal, os empresários ficam confiantes, investem, e o país volta a crescer. Eu nunca vi isso acontecer: a chamada austeridade expansionista. É só olhar a Europa.

Para ele, o ajuste pode ser um tiro no pé:

-Governo não é igual família, 40% da economia voltam para o governo. Ao tentar ajustar, a renda (do país) cai, a receita (tributária) cai, o déficit público não diminui, aumentando a dívida.

Manobra de 2014 avança

• Texto-base foi aprovado, mas faltou quorum para votar o último destaque; parte dos aliados votou contra governo

Cristiane Jungblut e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar na sessão do Congresso Nacional, ontem de madrugada, apenas a parte principal do projeto que libera o governo de fazer economia para o pagamento da dívida pública, mas não conseguiu concluir a votação da manobra fiscal. Numa sessão que se estendeu por quase 19 horas, faltou quorum para a votação de um último destaque do projeto que altera a meta fiscal de 2014, o que só deverá ocorrer na próxima terça-feira.

A votação do texto-base, no entanto, revelou insatisfações na base do governo. Houve ausências significativas, até mesmo de petistas, e votos contrários de deputados de vários partidos, como PMDB, PP, PSD. No Senado, o que mais pesou foram as ausências de senadores do PMDB, PTB, PP e PDT. Na bancada do PT na Câmara foram 16 ausentes, 18% do total de 87 deputados. Todos os 71 presentes votaram pela aprovação do projeto. Os 14 senadores petistas estavam presentes e avalizaram a proposta.

Na Câmara, quase metade dos peemedebistas e mais da metade dos deputados de PP e PSD não votaram com o governo: a maioria estava ausente, mas alguns presentes fizeram questão de registrar voto contrário à proposta. No PMDB, dos 71 deputados, 40 votaram com o governo, 4 votaram contra e 31 estavam ausentes. Entre os 40 deputados do PP, 14 se ausentaram e, dos 26 que permaneceram durante a madrugada para votar, apenas 17 disseram sim à proposta.

No PTB, dois votos contra

No PSD, de Gilberto Kassab, que tem 45 deputados, 21 votaram a favor da proposta. O PTB da Câmara, que conquistou a indicação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, garantiu 13 votos ao governo. Dois deputados votaram contra e três estavam ausentes. O desempenho do PTB no Senado desejou a desejar: dos seis senadores da legenda, apenas dois compareceram, entre eles Armando Monteiro.

Na oposição, o governo conquistou um voto no DEM, do deputado Mendonça Prado (SE), que apoiou o governador eleito do estado Jackson Barreto (PMDB) e, por tabela, a eleição de Dilma Rousseff. Também votaram a favor do governo quatro deputados do Solidariedade, três do PSC e dois do PV, partidos que se declaram independentes.

Mesmo votando a favor do governo, parlamentares de partidos aliados, inclusive do PT, admitiam o desconforto em aprovar o projeto. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) resumiu o sentimento de muitos governistas:

- Votei a favor, mas constrangido, envergonhado. Precisamos dar exemplo no cumprimento da lei. Porém, votei a favor de forma pragmática, para evitar um mal maior.

O deputado do PDT recebeu diversos torpedos e mensagens nas redes sociais criticando sua atitude. Desde cedo, líderes da oposição espalharam mensagens com as listas dos deputados que votaram a favor do projeto, o que provocou a reação de eleitores.

Líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP) minimizou a falta de quorum para encerrar definitivamente a votação, afirmando que será possível votar de forma mais célere na próxima semana porque resta apenas um destaque.

- Foi uma vitória importante. Os investimentos e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, estão assegurados. Não posso dizer que (a ausência e a falta de quorum na última votação) foi saída deliberada ou manobra de partido da base para algum tipo de chantagem - disse Vicentinho.

"Morreram na praia!"

A falta de quorum de madrugada inviabilizou a conclusão da votação. Depois de votar o texto principal, o governo derrubou com facilidade três destaques, mas não conseguiu manter em plenário os parlamentares para uma última votação. Falta votar um destaque à proposta apresentado pela oposição. O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão por volta de 5 horas da manhã e convocou outra para terça-feira.

- A democracia exige sobretudo que tenhamos paciência. É evidente a falta de quorum, vamos encerrar a sessão e marcar uma nova sessão para terça-feira, ao meio-dia - disse Renan Calheiros

Diante do resultado, alguns integrantes da oposição brincaram: "Morreram na praia!"

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou:

- A oposição mostrou organização e força. Seguramos três semanas de tramitação no Congresso, e hoje mais de 18 horas.

Votação no Congresso expõe insatisfações com o Planalto

• Quase metade dos deputados do PMDB faltou à discussão sobre brecha fiscal

• Eles querem definição rápida sobre o espaço que o partido terá no novo ministério de Dilma Rousseff

Márcio Falcão, Gabriela Guerreiro - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a demora do Palácio do Planalto em definir o espaço do PMDB no novo ministério, quase a metade dos deputados do partido não compareceu na madrugada desta quinta (4) à votação do projeto que permite ao governo fechar as contas deste ano.

O Congresso aprovou o texto-base, mas deixou para o dia 9 a análise de uma emenda da oposição que altera parte da proposta --o que atrasa em mais uma semana a autorização para o governo flexibilizar a meta de economia para pagamento da dívida.

O adiamento foi provocado pela ausência de governistas que não garantiram quorum após 19 horas de sessão. Dos 71 deputados do PMDB, 40 registraram votos.

O PMDB da Câmara foi o líder entre os ausentes, seguido por PSD, PP e PROS. No Senado, a fidelidade dos aliados foi maior. Dos 19 peemedebistas, 12 participaram.

A ausência de peemedebistas expôs a insatisfação com o Planalto. Enquanto o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou por cima de manobras da oposição, deputados peemedebistas faziam pouco esforço, evidenciando o racha com os senadores da sigla.

Nos bastidores, alguns peemedebistas admitem que querem usar a aprovação do projeto como espécie de "moeda de troca" por mais espaço no governo Dilma.

Eles querem pastas com mais peso, como Saúde e Integração Nacional, e a indicação de nomes como Henrique Alves (PMDB-RN) e Eduardo Braga (PMDB-AM), atual líder do governo no Senado. Oficialmente, negam a intenção de barganha com a votação.

Ao longo da madrugada, ministros trocaram telefonemas com líderes do PT e do PMDB para tentar garantir a aprovação do projeto.

O Planalto agiu para invalidar um acordo que o presidente da Câmara tentava costurar com a oposição para adiar a votação. O vice-presidente Michel Temer telefonou para Alves e foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento.

A favor do texto, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para tucanos aprovarem a manobra, que também beneficia governos estaduais.

Ninguém do PSDB questionou a informação.

Muitos congressistas também se irritaram com o decreto de Dilma que condicionou o aumento nas verbas para seus redutos eleitorais à aprovação da manobra fiscal.

O debate instalou um clima de guerra no Congresso, com troca de xingamentos e até agressões físicas envolvendo seguranças.