O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Baixa adesão limita efeito de câmeras nas fardas

O Globo

Só 6,6% dos PMs usam equipamento capaz de reduzir letalidade da polícia e inocentá-la de acusações falsas

As câmeras acopladas às fardas têm sido uma ferramenta importante para dar maior transparência e segurança às operações policiais, contribuindo para reduzir problemas crônicos das forças de segurança no Brasil. Lamentavelmente, apesar dos bons resultados atestados por diversos estudos, os programas têm avançado a passos lentos, devido à resistência não só das corporações, mas também dos governos.

Levantamento do GLOBO junto a secretarias de Segurança mostrou que só 6,6% dos PMs brasileiros usam o equipamento. Em oito estados onde programas do tipo foram implantados — entre eles São Paulo e Rio —, as câmeras somam pouco mais de 23.300, num universo de 385 mil PMs. Fora isso, usar o equipamento não significa que ele esteja funcionando. Por vezes, quando imagens são requisitadas, descobre-se que não foram gravadas.

Vera Magalhães - O Natal de Haddad

O Globo

Ministro certamente não receberá toda a lista de presentes do Papai Noel, mas termina o ano com selo de 'bom menino' dado por Lula, pelo mercado e pelas agências de risco

Fernando Haddad certamente não receberá do Papai Noel do Congresso todos os presentes que pôs na sua lista, mas o ministro da Fazenda termina o primeiro ano do governo com um atestado de “bom menino” vindo de onde menos se poderia esperar há 12 meses: o mercado que o via com desconfiança e as agências internacionais de risco.

Enquanto fechava esta coluna, a Medida Provisória 1.185, regalo mais vistoso da sua extensa carta de pedidos aos legisladores, ainda corria certo risco. Um movimento pela derrubada do texto que muda a cobrança de impostos federais sobre projetos que receberam incentivos fiscais era capitaneado por uma das oposicionistas mais eficientes e discretas da era Lula, a ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro Tereza Cristina.

O ministro da Fazenda, sua equipe e também os responsáveis pela sempre reativa articulação política do governo tiveram de arregaçar as mangas e trabalhar para evitar mais uma derrota nas votações pré-natalinas. À noite, os riscos de derrota já eram menores que de manhã, mas nada neste ano foi sem emoção para a equipe econômica.

Roberto DaMatta - Jamais discorde

O Globo

Ficar em cima do muro, esperar sentado, fechar o bico, morder a língua, saber-se inoportuno ou inferior é uma virtude nacional

Meu velho mentor, o brasilianista Richard Moneygrand, está no Brasil (ele adora nosso Natal carnavalesco) e assistiu à sabatina dos ilustres Flávio Dino e Paulo Gonet.

Quando nos vimos, o famoso brasilianista foi logo dizendo como a sabatina era um ritual fora do lugar no Brasil — especialmente entre integrantes da elite política. Perguntei: “por quê?”. E o professor foi claro:

— Ora— observou sério, sorvendo meu uísque —, vocês são adestrados para jamais discordar ou dizer não. Exceto, claro, para os inferiores... Aliás, foi você mesmo quem me informou sobre o assunto quando contou que um de seus mais penosos aprendizados foi não revelar suas opiniões franca e abertamente, correndo o risco de desagradar ao superior, promovendo o dissídio, a crítica ou a negação de uma ordem social estrutural e inconscientemente escravocrata.

Nela, concordar combina com harmonizar, com entender, com “estar junto” e com obedecer, que é sua dimensão oculta mais importante. Conciliação, como você bem sabe, é um elemento básico na história social do Brasil. Evitar extremos porque, afinal, a virtude está no meio, conforme dizia Sérgio Buarque de Holanda, citando o poeta quinhentista português Francisco Sá de Miranda.

Elio Gaspari - A destruição de Sergio Moro

O Globo

O juiz da Lava-Jato encarna o ocaso da operação

Pelo andar da carruagem, o mandato do senador Sergio Moro será cassado por abuso de poder econômico. Na caçamba onde cairá sua cabeça, já está a do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Ambos foram os expoentes da Operação Lava-Jato, a maior iniciativa de combate à corrupção dos últimos cem anos, quiçá 500.

Comandando a Vara Federal de Curitiba, Moro fez de tudo, usou prisões preventivas para forçar confissões, liberou grampos com prazo de validade vencido e disse a advogados de réus que eles “atrapalhavam” seu serviço.

Em 2018, às vésperas do primeiro turno, Moro liberou a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula. Logo depois do segundo turno, aceitou o convite de Jair Bolsonaro e tornou-se seu ministro da Justiça.

Com esse prontuário, Moro foi eleito senador com cerca de 2 milhões de votos.

Se seu mandato for cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, será feita justiça, mas é o caso de pensar que tipo de justiça.

O juiz que apareceu em 2004 louvando a Operação Mãos Limpas da Itália meteu-se no mundo de sombras que dizia condenar. Em 2022, foi candidato à Presidência por um partido, depois apareceu como candidato a deputado por São Paulo por outro, pelo qual acabou se elegendo senador.

As 78 páginas da peça em que o Ministério Público pede a cassação de seu mandato são sólidas, porém intrigantes. A argumentação central mostra que ele foi beneficiado por recursos financeiros que lhe deram uma indevida “superexposição”. Cada item está devidamente comprovado. No entanto Sergio Moro elegeu-se pela gigantesca superexposição que obteve antes de ser candidato, valendo-se da estrutura e das verbas que a Viúva concedia ao seu juízo.

Bernardo Mello Franco - O socialista sensacionalista

O Globo

Filiação de apresentador para ser vice de Tabata é novo retrato da barafunda partidária

José Luiz Datena começou o ano no PSC, celebrou a Páscoa no PDT e vai passar o Natal no PSB. O apresentador nunca disputou uma eleição, mas já está no décimo partido. A cada troca de sigla, é bajulado por novos políticos de olho em sua popularidade na TV.

Nos últimos anos, o comunicador ensaiou se candidatar a presidente, vice-presidente, senador e prefeito de São Paulo. Agora promete concorrer a vice-prefeito na chapa da deputada Tabata Amaral.

No ato de filiação, ele falou muito de si mesmo e pouco dos problemas paulistanos. “Eu não desisti da política. A política é que desistiu de mim”, gracejou, antes que alguém questionasse seu vaivém partidário.

Datena esteve no PT de Lula, no PP de Maluf e no PSL de Bolsonaro. Ao assinar a ficha do PSB, mostrou pouca afinidade com o ideário socialista. “Não há que ter luta de classes”, arriscou. Faltou ler o estatuto do partido, que menciona duas vezes o conceito marxista.

Zeina Latif - Segurança pública também é assunto da economia

O Globo

O crime funciona como um imposto sobre toda a economia: desencoraja o investimento e eleva o custo operacional das empresas

Uma visão muito presente, e simplista, no discurso petista é a de que o aumento dos gastos públicos é a saída para o crescimento econômico. Prendem-se aos efeitos parciais e de curto prazo, como no crescimento recente do PIB, impactado pela expansão fiscal. Mas não consideram a dinâmica de médio/longo prazo da economia, quando o efeito da gastança sobre a inflação, os juros e a taxa de poupança do país — além da baixa qualidade do gasto público — machucam o crescimento.

Enquanto isso, a insatisfação da sociedade está mais associada à baixa qualidade da ação estatal. A preocupação com a violência escalou, estando no topo das preocupações, segundo o Datafolha. O que o governo precisa é gastar melhor, o que envolve governança, gestão e reformas para reduzir a rigidez do orçamento, temas negligenciados.

Fernando Exman - Tem início período de ‘years after’ da reforma

Valor Econômico

Na Fazenda, há quem compare o processo de reformar o sistema tributário ao de uma constituinte

Em um breve balanço sobre a tramitação da reforma tributária, e sua histórica promulgação nesta quarta-feira (20), uma credenciada fonte da equipe econômica faz duas observações. A primeira circunscreve-se mais à área de atuação da pasta: começa agora um longo período de transição, diz, e este será, sim, um processo trabalhoso. Mas que por si só já deve trazer benefícios para o ambiente de negócios do país.

Sabe-se que o ano que vem será em grande parte tomado tanto pela regulamentação da reforma tributária do consumo quanto pela discussão da proposta do governo em relação à tributação da renda. Não teremos um “day after”, brinca a fonte. “São ‘years after’.”

No Ministério da Fazenda, há quem compare o processo de reformar o sistema tributário ao de uma constituinte. Isto é, primeiro se dá um tortuoso período de discussão e votação da proposta. No caso da reforma tributária, isso levou mais de três décadas.

Em seguida, tem início a fase de transição, de disposições transitórias, para que se abra caminho para a apresentação e deliberação de leis complementares. É o que se espera para 2024.

Lu Aiko Otta - Reformas, a parte da agenda que deu certo

Valor Econômico

Desafio é manter a simplificação tributária na regulamentação da reforma

O bar Beirute, tradicional reduto da boemia na capital federal, foi o local escolhido pelos negociadores do governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para comemorar a aprovação da reforma tributária na noite da última sexta-feira. A emenda constitucional será promulgada hoje, no ponto alto de um ano em que reformas econômicas avançaram.

Além da tributária, passaram pelo Congresso Nacional mudanças que vão impulsionar o mercado de crédito. Nestes últimos dias de atividade parlamentar, podem ser apreciados marcos legais que darão base aos investimentos sustentáveis.

É um conjunto que, bem implementado, pode dar outra condição à economia brasileira. Foi a parte do programa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que andou bem - em contraste com a política fiscal, que persiste como uma grande área de incerteza.

“Nenhum governo progressista pode deixar de ser reformador”, disse à coluna o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Ele comentava os avanços alcançados no ano, apesar de reformas econômicas não terem sido exatamente uma bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O status quo no Brasil é muito ruim: a nossa economia é ineficiente, a distribuição de renda é injusta.”

Reformas são necessárias para mudar o país, afirmou. “Acho que o presidente sabe disso melhor do que ninguém.”

Reformar também é claramente uma linha da atuação de Haddad. Ele criou no Ministério da Fazenda duas secretarias que levam o termo “reformas” no nome: a de Reformas Econômicas e a Extraordinária da Reforma Tributária, liderada pelo economista Bernard Appy.

Wilson Gomes* - Entre gangues e justiceiros

Folha de S. Paulo

Para onde pende o cidadão comum que, desamparado, busca respostas?

Este país está tão imerso em polarização que, no debate público, as pessoas são pressionadas a tomar partido entre os bandidos das gangues de rua que fazem arrastões no Rio de Janeiro e o grupo de justiceiros que surgiu para policiar as fronteiras do seu território, selecionar quem pode entrar e distribuir punições arbitrariamente.

Naturalmente, as coisas não foram apresentadas de maneira tão direta. A direita retratou os vigilantes, flagrados exibindo soco-inglês, perseguindo e espancando supostos bandidos nas ruas da zona sul do Rio, como cidadãos heroicos que, diante da ausência total do Estado, se organizaram para autodefesa.

Por outro lado, a esquerda convenientemente dissociou os que passaram o arrasto e tocaram o terror na cidade das vítimas perseguidas pelos justiceiros dos bairros de classe média, referindo-se apenas a "gente da favela" e "corpos negros". São as mesmas pessoas? Para a direita e para o cidadão comum da cidade, é provável. A esquerda desconversa.

Os fatos são deploráveis. Acredite-se nos jornais e nos inúmeros vídeos de usuários que inundam as plataformas de redes sociais, o Rio de Janeiro está à mercê de arrastões e espancamentos. Relatos de abusos sexuais, vídeos de surras coletivas em pessoas que por acaso estavam no caminho das gangues, a violência gráfica e registrada como se fosse coisa cotidiana e normal: o Rio distópico que emerge aos olhos do Brasil parece uma terra sem lei, onde o cidadão comum vive aterrorizado pelos que dominam as ruas pela força bruta.

Hélio Schwartsman - Flertes constitucionais

Folha de S. Paulo

Caso chileno mostra que empenho dos principais atores políticos em jogar pelas regras da democracia importa mais que conteúdo de Cartas

Constituições são um negócio intrigante. Elas podem não passar de um pedaço de papel sem maior significação, como era o caso da Constituição soviética, linda na forma, mas vazia nos conteúdos, como também podem ser efetivas mesmo sem existir como um documento escrito, que é o que ocorre no Reino Unido.

Os chilenos tentaram e fracassaram em seu esforço de adotar uma nova Carta política, mas isso está longe de ser uma tragédia. O impulso de substituir a Constituição vigente, herança da ditadura de Augusto Pinochet, fazia sentido. Símbolos importam, e a origem autoritária do atual documento é um incômodo.

Essa foi uma das razões por que quase 80% dos chilenos, quando consultados em 2020, votaram a favor da instalação de uma assembleia constituinte exclusiva. E acabou aqui o consenso possível.

Bruno Boghossian - Um impasse chileno

Folha de S. Paulo

Câmaras de eco e acirramento de disputas distorcem negociações e travam transformações relevantes

Os chilenos disseram não outra vez. Em 2022, a esquerda liderou a elaboração de uma nova Constituição com um carimbo progressista. O texto foi rejeitado por 62% dos eleitores. Um ano depois, a ultradireita tomou as rédeas e redigiu uma proposta notadamente conservadora. Resultado: 56% votaram contra.

O impasse tem a marca de uma era de poucos consensos políticos. Os dois lados disputaram aprovação com alguma euforia e a ilusão de que aqueles projetos exprimiam um desejo majoritário. A certeza de que suas ideias representavam mudanças necessárias lhes deu um excesso de confiança para mexer em temas historicamente divisivos.

Vinicius Torres Freire - Milei versus esquerda, primeiro jogo

Folha de S. Paulo

Oposição desanimada vai às ruas enquanto presidente deve anunciar decretaço liberal

A "Unidade Piqueteira", além de outras organizações de esquerda, de oposição e de direitos humanos, vai para as ruas contra Javier Milei nesta quarta-feira (20), um mês e um dia depois da eleição. Também nesta quarta, o presidente argentino deve anunciar em cadeia nacional um plano de desregulamentação da economia, um pacotaço de 200 páginas e 600 artigos, dizem os jornalistas argentinos —sim, a Argentina é o império da intervenção estatal aloprada.

Ninguém da "opinião pública" parece dar muita trela para as manifestações previstas para esta quarta, nem mesmo na esquerda. Nos salões de conversa dessa antiga opinião pública (jornais, revistas, TVs e similares), discute-se é quanto vai durar a "lua de mel" do eleitorado com Milei (os clichês são internacionais).

Luiz Carlos Azedo - Diretrizes orçamentárias contingenciam o governo Lula

Correio Braziliense

Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados às eleições municipais passaram de R$ 900 milhões para surreais R$ 4,9 bilhões

Alguém já disse que a política é a economia concentrada. Via de regra, acompanhamos a política econômica a partir das decisões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não damos muita atenção às decisões de natureza econômica tomada pelo Congresso, muitas vezes no âmbito das comissões técnicas da Câmara e do Senado, que deliberam em caráter terminativo no caso de leis ordinárias, exceto quando há recurso ao plenário. Damos mais atenção às articulações de bastidor e à trama política para ocupação de espaços de poder na votação dessas matérias. A grande exceção é a aprovação do Orçamento da União.

O Congresso aprovou, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do ano que vem, que ainda será votado. Gastos e as metas são detalhados no Orçamento, mas as regras do jogo são estabelecidas pela LDO. A grande novidade deste ano não foi o avanço em relação aos investimentos do governo federal, que já vinha ocorrendo ano a ano, mas o calendário para excecução obrigatória dessas emendas pelo Executivo.

Nicolau da Rocha Cavalcanti* - Queremos que a política sirva a quem?

O Estado de S. Paulo

Estamos dispostos a que a prioridade absoluta do poder público sejam as pessoas mais vulneráveis?

Gostamos de pensar que o interesse público é desatendido em razão da perversidade ou da estreiteza de visão dos políticos. Eles seriam a causa dos nossos problemas. Mas isso não condiz com os fatos. Os políticos são reativos ao comportamento da sociedade.

As promessas de campanha eleitoral falam muito sobre cada candidato, sobre sua visão de mundo e de Estado. Mas elas falam também sobre nós. São termômetro das nossas aspirações. O que realmente gostaríamos que mudasse em nossa cidade? Onde gostaríamos que o dinheiro público fosse investido prioritariamente?

Muito se discute hoje em dia sobre Judiciário, democracia, liberdade de expressão. A princípio, isso parece soar muito positivo, reflexo da maturidade de um povo atento aos direitos fundamentais. No entanto, todos esses debates, que consomem muitas energias, representam cuidado com quem mais precisa, com os reais gargalos do desenvolvimento social e econômico do País? Ou é sobretudo uma preocupação com nossa pauta ideológica, com os interesses e as circunstâncias do nosso grupo político?

Marcelo Godoy - A fuzilaria invisível

O Estado de S. Paulo

Se o soldado tiver a disposição de não fazer prisioneiros, a civilização é que será derrotada

Em uma guerra, o cansaço e a indiferença permitem ao absurdo e à destruição se misturarem à paisagem sem interromper os afazeres diários dos combatentes. Oficial de artilharia na frente ocidental em 1914-1918, o poeta Guillaume Apollinaire explicou em um verso de seus Calligrammes a razão então desse fenômeno: “Car on a poussé très loin durant cette guerre l’art de l’invisibilité”. Eis que se levara longe demais a arte da invisibilidade. Naquela guerra, como em Gaza.

Na semana passada, três reféns do Hamas levantaram as mãos e traziam uma bandeira branca, mas seus gestos permaneceram invisíveis aos soldados de Israel que deviam salvá-los. Os três foram abatidos. Fatalidade? Quando soldados vão à batalha em meio à aparente disposição de não fazer prisioneiros, é a civilização que é derrotada.

Fábio Alves – A surpresa de 2023

O Estado de S. Paulo

O ano termina com resultados melhores do que os projetados no fim de 2022

O desempenho da economia brasileira no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula será muito melhor do que indicava o consenso das projeções na última pesquisa Focus de 2022 que o Banco Central fez com analistas do mercado financeiro. Para além das variáveis macroeconômicas, o governo também surpreendeu com a aprovação de medidas importantes, pelo Congresso, incluindo uma histórica reforma tributária.

É um resultado excepcional, considerando que, ao longo deste ano, o cenário internacional foi muito adverso: a guerra entre Israel e Hamas; o aperto da política monetária nos Estados Unidos, com a disparada dos juros americanos de longo prazo; e a desaceleração da economia chinesa. Sem falar em eventos climáticos extremos que acabaram afetando também o Brasil.

Mas o ano de 2023 caminha para terminar com um crescimento três vezes maior do PIB brasileiro do que apontava o consenso das projeções da última pesquisa Focus no ano passado. E mais: os analistas esperavam que este ano terminasse com uma inflação mais alta, uma taxa Selic mais elevada e um dólar mais forte.

Poesia | João Cabral de Melo Neto - Circuito da Poesia do Recife

 

Música | Quinteto Violado - Cavalo Marinho

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Regulação de jogos on-line deve ser prioridade

O Globo

Normas para as apostas esportivas são positivas. Câmara precisa agora restabelecer regras para as demais

As agruras de apostadores iludidos por jogos de azar na internet demonstram que o mercado de apostas on-line no Brasil precisa urgentemente de regras claras, para que as empresas dispostas a segui-las se legalizem, enquanto as aventureiras, interessadas apenas em lucrar se aproveitando da boa-fé dos apostadores, possam ser punidas na forma da lei.

Um bom exemplo de como o apostador pode ser ludibriado num mercado desregulado é a plataforma Blaze, responsável pelo popular “jogo do aviãozinho”, tema de reportagem do Fantástico no último domingo. Sem sede nem representação no Brasil, ela ganhou mercado ao ser incensada por anúncios protagonizados por celebridades e influenciadores digitais prometendo dinheiro rápido e fácil. Na prática, o jogo, ilegal no país, é uma cilada. Segundo a reportagem, uma investigação da polícia de São Paulo revelou que os prêmios prometidos não são pagos ou são saldados com valores inferiores.

Merval Pereira - Quem manda

O Globo

O Congresso não precisa do Executivo. É o governo que precisa do Legislativo

O hiperpresidencialismo que regia o governo brasileiro, com o Executivo concentrando em si os poderes da República, foi desmistificado pela gestão catastrófica da ex-presidente Dilma Rousseff e transformou-se num simulacro de parlamentarismo a partir do governo Michel Temer. Oriundo da Câmara, e elevado à Presidência da República pelo impeachment decretado pelo Congresso, Temer tinha outra característica que o ligava aos parlamentares: a maioria do Congresso já era conservadora antes de Bolsonaro, e a pauta reformista que Temer levou a efeito correspondia ao anseio dos congressistas, assim como as reformas atuais coincidem com um Congresso mais liberal economicamente, além de majoritariamente conservador.

Os parlamentares, cujos poderes já tinham sido ampliados pelo semiparlamentarismo no período Temer, gostaram mais ainda da maneira como Bolsonaro liberou as verbas para decisão do Congresso e querem agora retomar mais profundamente a mudança de estrutura do nosso presidencialismo, que deixou de ser hiper para ser semi.

Carlos Andreazza - Lirão autossuficiente

O Globo

O parlamentarismo orçamentário banca a autonomia pervertida do Congresso — ponta de uma cadeia de disfunções que mina o arranjo entre Poderes e faz erodir o equilíbrio da República

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme relatório aprovado na comissão mista, é categórica: o parlamentarismo orçamentário — fiador da autonomia pervertida do Congresso — vige no Brasil; ponta de uma cadeia de disfunções que mina o arranjo entre Poderes e faz erodir o equilíbrio da República.

Governo desapetrechado, que faz acordo — ode à fragilidade — para ter ainda menos instrumentos de negociação. Congresso — o imperador Lira — governante, que extrai do Planalto pacto informal para que a nova fachada do orçamento secreto, a emenda de comissão, não seja contingenciada. (Para aprovar os projetos arrecadatórios de Haddad, ora, o compromisso por mais gastos de bloqueio interditado.) Corte Constitucional rebatedora, com sua deturpação proativa sendo açulada — para frear o Parlamento — pelo mesmo governo que cede à concentração de poder parlamentar.

Não virá para tanto — a ser líder de Lula no STF — o senador Flávio Dino? Mais um agente político no tribunal — zelador dos trânsitos antes de guardião da Constituição.

O efeito dominó agravador dos vícios institucionais. Governo fraco, desprovido de meios, que admite a fraqueza e a enfrenta apostando na doença. (Se o gênio xandônico não volta mais à lâmpada, que haja — é a pretensão — um Xandão para chamar de meu.) Congresso forte que concentra poder em poucos alcolumbres. Supremo convidado — provocado — a legislar sobre o legislado; a avançar sobre o legislado. O espírito do tempo é autoritário.

Míriam Leitão - Os novos passos da Reforma Tributária

O Globo

A reforma tem defeitos, mas é uma travessia histórica. Na regulamentação podem ser reduzidos os tratamentos diferenciados

Amanhã, ao ser promulgada a Reforma Tributária, o Brasil estará dando um passo histórico. Desde a redemocratização foram muitas as tentativas de fazer a reforma dos impostos sobre consumo e nada foi adiante. Agora está aprovada o que pareceu impossível tantas vezes. No ano que vem, terão que ser travadas outras batalhas nessa mesma frente.

Primeiro, a da regulamentação, que será fundamental para saber qual é a dimensão dessa mudança, dado que ela pode perder parte dos seus méritos exatamente quando forem discutidas as leis complementares. A segunda parte da reforma será a do Imposto de Renda, que se for bem feita terá o poder de reduzir desigualdades no Brasil.

Andrea Jubé - Fantasmas que assustam Lula neste Natal

Valor Econômico

E se um dos fantasmas que, na véspera de Natal, visitaram o velho Ebenezer Scrooge - personagem criado pelo inglês Charles Dickens - batesse à porta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite deste domingo (24), e o instasse a refletir sobre suas ações ao longo do ano? O petista demonstraria arrependimento ou regozijo pelos seus atos?

Neste clássico de Dickens, “Uma canção de Natal” (“A Christmas carol”), de 1843, Scrooge é abordado por três fantasmas que, um a um, apontam os erros que ele cometeu no passado, questionam sua conduta no presente, e lhe oferecem a chance de escolher outro caminho, e, dessa forma, escapar de um futuro amargo.

Num exercício de imaginação, a coluna propõe que o fantasma do passado visite o presidente, e o convide a reler o pronunciamento da vitória, no qual sentenciou - naquele dia 30 de outubro de 2022 - que “não existem dois Brasis”. No mesmo texto, ele exortou a população a superar as divergências políticas e unir-se pelo bem comum.

Líder no Senado critica avanço de parlamentares sobre Orçamento

Por Caetano Tonet e Julia Lindner / Valor Econômico

Em balanço sobre este ano, Jaques Wagner disse que orçamento secreto voltará de cara nova ao projeto de LDO, que será analisado nesta terça-feira

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou nessa segunda-feira (18) o avanço de parlamentares por mais controle sobre o Orçamento. O senador definiu o eventual aumento das emendas impositivas como “uma anomalia do sistema” e reconheceu que o orçamento secreto voltará com outra roupagem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que será apreciado nesta terça-feira (19).

Wagner falou sobre o tema ao fazer um balanço da relação com o Congresso Nacional no primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Essa, na minha opinião, é uma anomalia do sistema. As pessoas acham que sempre têm que avançar mais. O parlamentar eventualmente dispensa até contato com o ministro porque ele já tem o estoque dele para fazer o que ele precisa na sua base”, pontuou. “Provavelmente vão botar na LDO, no Orçamento, com outro nome, o mesmo orçamento secreto de antes. Sempre se acha caminho”, acrescentou.

Roberto Lameirinhas - Direita e esquerda cantam vitória após referendo no Chile

Valor Econômico

Governo esquerdista diz que projeto rejeitado era pior que Carta atual; direitistas veem fim de busca por novo texto

Tanto a direita quanto a esquerda chilena se declararam ontem vitoriosas com a derrota do projeto constitucional no referendo de domingo. Os conservadores, porque julgam ter sepultado as aspirações dos movimentos sociais que vinham exigindo, desde 2019, uma Constituição que substituísse a atual, promulgada pelo ditador Augusto Pinochet. Já os esquerdistas celebraram a rejeição de um segundo processo constituinte, cujo controle acabou sendo tomado pela direita e extrema direita.

O presidente chileno, o marxista Gabriel Boric, disse logo após a rejeição do projeto - por 55% dos votos contra e 45% a favor - que seu governo não tentará abrir um terceiro processo para mudar a constituição, alegando que há outras prioridades. Ele admitiu que não foi capaz de “canalizar as esperanças de ter uma nova constituição escrita para todos”. Pelo contrário, disse ele, depois de dois referendos, “o país ficou polarizado, ficou dividido”.

Por seu lado, o ultradireitista José Antonio Kast, do Partido Republicano, disse ontem que seu partido saiu “fortalecido” do referendo. “Para nós, começa uma nova etapa no Chile, que é o desafio de reconstruir os espaços eleitorais para 2025”, afirmou a partidários.

Eliane Cantanhêde - Volta à normalidade

O Estado de S. Paulo

Lula almoça com FA e janta com STF sem pé atrás e dentro da boa e velha democracia

O presidente Lula tem almoço com a cúpula das Forças Armadas (FA) e jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, às vésperas do Natal de um 2023 que teve de tudo, até tentativa de golpe de Estado e invasão das sedes dos três Poderes, mas termina num ambiente constitucional e federativo de paz e estabilidade. Críticas há, porque, afinal, nada, e ninguém, é perfeito e elas fazem parte da democracia.

Depois de quatro anos fora da linha, extrapolando perigosamente os princípios fundamentais de ordem e hierarquia em favor de um comandante em chefe que por pouco não foi expulso e acabou saindo do Exército pela porta dos fundos, as FA chegam ao fim deste primeiro ano de governo Lula ainda lambendo as feridas, que demoram a curar, mas em franca recuperação da... normalidade.

Paul Krugman* - Cuidado com economistas que não admitem que estavam errados

Folha de S. Paulo

Cenário de queda na inflação e aumento de emprego é sinal de normalização nas cadeias de suprimentos

Do ponto de vista econômico, 2023 será registrado como um dos melhores anos de todos os tempos —um ano em que a inflação caiu incrivelmente rápido, sem custos visíveis, desafiando as previsões de muitos economistas de que a desinflação exigiria anos de alto desemprego.

Até agora, pelo menos, o público parece não estar disposto a acreditar nas boas notícias ou a dar crédito à administração Biden. Mas esta coluna não trata da aparente lacuna entre as percepções dos eleitores e a realidade. Trata-se, em vez disso, da falta de vontade de alguns economistas e autoridades influentes em aceitar o fato de que estavam errados.

Por que devemos nos importar? Não se trata de marcar pontos pessoais —embora eu acredite firmemente em assumir seus erros passados— é assim que se aprende, e também é bom para a alma. O que me preocupa é que se agarrar a uma visão da economia que foi refutada pelos eventos recentes torna mais provável que estraguemos tudo, colocando a economia em uma recessão que, como se constata, não precisávamos e não precisamos para controlar a inflação.

Hélio Schwartsman - Prisão tributária

Folha de S. Paulo

Reforma dos impostos é passo importante, mas mostra que sociedade é injusta, patrimonialista e corporativista

Um aforismo sempre repetido assevera que se pode medir o grau de civilização de uma sociedade pela forma como ela trata seus presos. Não discordo. Verificar como um corpo social cuida dos que teriam se insurgido contra suas regras é uma métrica interessante. Mas penso que uma visita ao sistema tributário tende a ser uma régua ainda mais reveladora, já que a estrutura dos impostos captura as preferências e vieses de uma sociedade em múltiplas dimensões.

À luz dessa ideia, podemos dizer que a recém-aprovada reforma tributária representa um marco. Na leitura mais chã, estamos em vias de aposentar um sistema que se notabiliza por uma complexidade exasperante, que estimula a guerra fiscal e a judicialização, e de substituí-lo por algo mais em linha com o que fazem outros países. É um passo formidável. Não há como deixar de destacar a importância de estarmos prestes a abandonar o que muitos chamam muito apropriadamente de manicômio tributário brasileiro.

Alvaro Costa e Silva - Tarifa zero no transporte ou almoço grátis

Folha de S. Paulo

Projeto dominical é a maior e a mais temerária jogada de Nunes para tentar a reeleição

Tarcísio de Freitas impôs um tarifaço à la Milei. O reajuste na passagem de metrô e trens para R$ 5 em São Paulo a partir de 1º de janeiro é o segundo maior desde 2010 –13,6% contra 16,6% de 2015– e vai afetar sobretudo a população de baixa renda.

Ricardo Nunes, que tenta a reeleição, anunciou que não vai aumentar o preço dos ônibus municipais. O valor do transporte público na capital deixará de ser unificado pela primeira vez em 11 anos. Ao ter a candidatura fritada por Bolsonaro, que prefere ver no comando da cidade o deputado federal Ricardo Salles, o prefeito ficou sem escolha. Praticamente foi obrigado a romper o acordo com Tarcísio.

Dora Kramer - Lula, a cara e a coragem

Folha de S. Paulo

Aposta em Boulos é arriscada: se ele perder, a derrota cai na conta do presidente

O PT não tem candidato próprio à Prefeitura de São Paulo, mas é como se tivesse. A julgar pelos primeiros acordes da sinfonia, Luiz Inácio da Silva vai jogar pesado numa aposta que não deixa de ser de alto risco.

A força com que Lula inaugurou a campanha de Guilherme Boulos indica que, se o candidato do PSOL perder, a derrota cairá na conta do presidente. Nunca, mesmo com candidatos petistas, ele mergulhou com tanta antecedência e empenho numa eleição na capital paulista.

A ofensiva começou na semana passada com movimentos de peso: em poucos dias Boulos foi nomeado coordenador de um programa do Ministério dos Direitos Humanos dirigido a moradores de rua, com verba de R$ 1 bilhão, viu-se no centro de um ato com a presença de Lula para a construção de casas populares e ganhou do padrinho a promessa de levar Marta Suplicy de volta ao PT para compor a chapa.

Luiz Carlos Azedo - Missão de Gonet na PGR é acomodar placas tectônicas

Correio Braziliense

O fantasma da Lava-Jato rondou a posse de Gonet, que estabeleceu como uma de suas missões superar a divisão da instituição entre "garantistas" e "lava-jatistas"

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou posse, nesta segunda-feira, com a promessa de que o Ministério Público será "corresponsável" pela democracia no Brasil e não deve buscar palco nem holofotes, numa alusão à atuação do órgão na gestão do procurador-geral Rodrigo Janot e à força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Gonet assume o lugar do ex-procurador Augusto Aras, que se notabilizou pelo alinhamento ao governo Bolsonaro, notadamente durante a pandemia e na questão das fake news contra os ministros do Supremo Tribunal federal (STF), o que originou um inquérito aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. A cargo do ministro Alexandre de Moraes, que hoje acumula funções que seriam próprias do MPF, o inquérito investiga os atos de vandalismo e a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro passado.

Poesia | Amigos - Vinícius de Moraes (Odemar Costa)

 

Carlos Lyra - O futuro

Certa feita, Astrud Gilberto, João Donato e eu vínhamos de um estúdio de gravação, em Nova Iorque, quando passando por uma rua vimos uma cigana num sobrado e resolvemos consultá-la. Donato foi o primeiro a sentar-se frente a ela que, tomando-lhe a mão, disse: "Vou ler o seu passado." E Donato, com aquele ar perdido e olhar esgazeado, retrucou: "Não, gipsy, o passado eu já conheço. Fale do futuro." Desconcertada, a cigana voltou-se para nós e confidenciou: "Ele é maluco..." Claro. Só a loucura poderia ser tão lúcida. De uma tacada, Donato descartara o passado. Quantos, para exorcizá-lo, necessitam recorrer à psicanálise ou mesmo às autobiografias...

Vinícius de Moraes, pouco tempo antes de morrer, estava num bar - o Barbas - sendo entrevistado por uma jovem e inconsequente jornalista que, enquanto "dava um tapa num baseado", perguntou-lhe: "Poeta, você está com medo da morte?" No que Vinícius, indiferente ao constrangimento geral que se fez à sua volta, respondeu, serenamente: "Não, filhinha, estou é com saudade da vida..."

Música | Essa Passou · Carlos Lyra · Chico Buarque

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Orçamento vai a plenário repleto de distorções

O Globo

Comissão mista inflou fundo eleitoral e emendas parlamentares, tirando autonomia do Executivo

O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, confirmou as piores expectativas: deputados e senadores tentam aumentar o dinheiro das emendas parlamentares e controlar seus prazos de execução, em detrimento do planejamento do Executivo. Se nesta semana for aprovado como está, representará um retrocesso.

Com o fim das emendas do relator, os parlamentares têm agora à disposição três tipos de emenda: individual (proposta por senadores ou deputados), de bancadas estaduais e de comissão (apresentada pelas comissões técnicas e mesas diretoras da Câmara e do Senado). As duas primeiras são impositivas — de pagamento obrigatório. Havia o temor de que o texto da LDO, sob relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), também tornasse impositivas as emendas de comissão. Felizmente, isso não aconteceu.

Em contrapartida, o texto aumentou em 61% o total das emendas de comissão (para R$ 11 bilhões) e em 23% as individuais e de bancada (para mais de R$ 37 bilhões). Com isso, cada deputado terá direito a alocar R$ 37,8 milhões e cada senador R$ 69,6 milhões ao longo do ano. Não satisfeitos com o valor, os parlamentares da CMO estabeleceram prazos para o governo analisar as emendas individuais e de bancada e empenhar os recursos: 105 dias para as emendas individuais e 90 dias para as de bancada. Na ausência de problema técnico, o dinheiro deverá ser liberado em 30 dias. Em ano eleitoral, o Parlamento tenta garantir o dinheiro logo no primeiro semestre.

Marcus André Melo - Gleisi e as ideias fora de lugar

Folha de S. Paulo

A ideia de agenda vitoriosa é descabida; as críticas aos parceiros da vitória, idem

Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que "as forças conservadoras e fisiológicas do chamado centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial".

Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais a la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar. O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos parlamentares liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 62% da Câmara. A oposição —PL e Novo— conta com 99 deputados.

Chile rejeita de novo projeto para substituir Constituição de Pinochet

Eleitores disseram “não” a texto que era considerado fortemente conservador; primeiro projeto tinha sido criticado por ser muito progressista

“Prefiro algo mau a algo péssimo”, resumiu ontem a ex-presidente Michelle Bachelet.

Valor Econômico

Eleitores do Chile disseram “não” ontem a uma proposta de nova Constituição de viés conservador que, se aprovada, substituiria a Carta atual, promulgada durante a ditadura de Augusto Pinochet. Com 90,16% das urnas apuradas, 55,68% dos chilenos rejeitaram o texto e 44,42% o aprovaram.

Foi a segunda vez que o Chile realizou um plebiscito para consultar a população sobre uma nova Constituição. O texto anterior, com contornos fortemente de esquerda e antimercado, também havia sido barrado nas urnas.

A tentativa de mudança constitucional ganhou impulso com os grandes protestos que tomaram o país em 2019 por melhorias no sistema de aposentadoria, na educação, na saúde e por menos desigualdade.

O presidente Gabriel Boric já disse que não levará adiante o processo de construção de um terceiro projeto da Constituição.