Relator de recurso pede pressa em definição de rito

• Julgamento foi marcado pelo Supremo para o próximo dia 16

- O Globo

- BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal ( STF) marcou para o próximo dia 16 o julgamento do recurso apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), contra o rito definido pela Corte para o processo de impeachment. A data foi agendada ontem, poucas horas depois de um grupo de deputados da oposição ter cobrado celeridade no julgamento do caso, em encontro com o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. À noite, Lewandowski conversou com o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, que não só prometeu liberar o voto para julgamento no início da semana que vem como também pediu pressa para a resolução do impasse.

Lewandowski lembrou aos deputados, que prometem manter a obstrução no plenário da Câmara enquanto o julgamento não terminar, que o STF já definiu o rito para o impeachment, em dezembro. Um rito que, em tese, tem efeito imediato, porém, ainda carece da análise de recurso.

O presidente do STF também afirmou aos parlamentares que questões políticas precisam ser resolvidas no Congresso Nacional, e não no Judiciário. Ontem, Barroso pediu pressa para a definição do rito do impeachment.

— O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso. Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras — afirmou o ministro, que também foi o relator do acórdão do julgamento que fixou regras para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. 

O documento, com todas as decisões tomadas na sessão de dezembro, foi publicado ontem. Agora, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

Após ler o acórdão, o ministro Marco Aurélio Mello avaliou que as regras definidas para o processo ficaram claras. Para ele, não devem prosperar contestações apresentadas por Cunha.

— Precisamos aguardar. Mas não consigo conceber que, depois de tanta discussão, tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso — disse Marco Aurélio, em tom irônico.