Pedido de impeachment contra Janot tem como base Lei de Responsabilidade

• No documento, que já se encontra em posse de Renan Calheiros, presidente do Senado, o procurador-geral da República é acusado de agir de forma negligente e incompatível com o decoro do cargo

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se encontra atualmente em cima da mesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como base Lei de Responsabilidade. No documento, o PGR é acusado de agir de forma negligente e proceder de forma incompatível com o decoro do cargo.

A petição foi apresentada pelas advogadas Beatriz Sordi e Claudia Castro, no Senado, na última segunda-feira (13). Além desse pedido, outros oito também aguardam uma decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista afirmou na noite de ontem a aliados que quer dar seguimento ao processo de impeachment de Janot. O peemedebista foi um dos alvos do pedido de prisão feito pelo procurador ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, também estavam na lista de pedidos de Janot o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos foram recusados, porém, pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki. Gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os três peemedebistas são acusados pelo procurador de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato.

As investidas de Janot contra a cúpula do PMDB faz parte do documento que baseia o pedido mais recente de impeachment contra o PGR. Ao longo das 18 páginas, as advogadas fazem um paralelo sobre a atuação do procurador no episódio de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A indicação de Lula para o cargo, realizada pela então presidente Dilma Rousseff, teria ocorrido com o objetivo de dar ao petista foro privilegiado e dessa forma impedir que as investigações fossem conduzidas pelo Juiz Sérgio Moro.

Por sua vez Ribeiro Dantas foi citado pelo senador cassado Delcídio Amaral em delação premiada. Segundo Delcídio, a nomeação de Ribeiro Dantas ao cargo de ministro do STJ era uma estratégia do governo para garantir a soltura dos executivos Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. A delação de ambos deve atingir diretamente o núcleo mais próximo do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

“Pergunta-se: qual o motivo de Rodrigo Janot Monteiro de Barros não haver pedido a prisão de Dilma Vana Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ao passo que, com celeridade inexplicável (ou, pior, explicável tão somente, pelo interesse político-partidário de favorecer interesses de correligionários do governo afastado), requereu a prisão de políticos sabidamente favoráveis ao afastamento definitivo daqueles que tanto mal já causaram ao País?“, diz trecho do documento apresentado pelas advogadas.

Tramitação. Para que o processo seja analisado pelos senadores, basta que o presidente da Casa dê prosseguimento. Isso ocorrendo é constituído uma comissão especial que elaborará um parecer pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment contra Janot. No parecer poderá constar ou não pedido de afastamento do procurador por no máximo 180 dias. Caso seja aprovado, o parecer da comissão deverá ser votado em plenário.