Privatizações precisam ir além da BR - Editorial / O Globo

• Inexiste qualquer razão estratégica pela qual o Estado deva controlar uma distribuidora de combustíveis, tampouco as outras subsidiárias da Petrobras

Se uma pessoa física ou empresa enfrenta grave situação financeira e não tem mais condições de se endividar, põe bens à venda. Mas o que é simples fica complexo no caso da Petrobras, devido à carga emocional que grupos políticos criaram em torno dela, explorando a campanha nacionalista de sua criação, na década de 50.

A questão foi em parte superada na gestão FH, quando o monopólio estatal do petróleo terminou sendo quebrado. Mas o dogma ressurgiu no período do lulopetismo, inclusive com a instituição de um monopólio no pré-sal, prestes a ser rompido para destravar os bilionários investimentos requeridos por esta fronteira de exploração, promissora, mas que exige muito dinheiro.

Com o maior endividamento corporativo do mundo — meio trilhão de reais —, a empresa tem de se capitalizar por meio da venda de ativos. Em português claro, privatização — mas o termo é evitado na estatal, por esse caráter quase religioso com que o controle da companhia pelo Tesouro é tratado por certos grupos políticos.

A necessidade de vender ativos é tão óbvia que mesmo na administração anterior, de Aldemir Bendine, nomeado pela presidente Dilma para retomar o controle de uma empresa devastada por uma mistura de corrupção e gestão incompetente, foi instituído um programa de venda de participações em subsidiárias. E até estabelecida, para este ano, a meta de se arrecadar US$ 14 bilhões com essas operações, objetivo mantido pelo substituto de Bendine, Pedro Parente.

No governo petista, por ser um sacrilégio falar-se em privatizações, o objetivo era vender participações sem alienar o controle. Difícil, porque, depois das histórias relatadas na LavaJato, nenhum grupo privado tem grande interesse em ser sócio minoritário da estatal. Pois o risco é grande de pagar parte da conta de erros cometidos pela União na empresa.

A BR Distribuidora, líder no seu mercado, é ativo ambicionado. E a Petrobras de Parente percebeu que a empresa teria de abrir mão do controle da distribuidora, para atrair interessados. Chame-se o negócio de privatização ou do que for.

A Petrobras manterá 49% das ações de controle, venderá, portanto, 51%, e, do total do capital da empresa, ficará com 60%. Espera-se que o negócio quebre o dogma da “privatização” no grupo Petrobras.

É importante considerar-se que não existe qualquer razão estratégica para o Estado ter o controle de uma distribuidora de combustíveis. Ela ganhou força com o nacionalista Ernesto Geisel na presidência da Petrobras, antes de assumir o Planalto. No início da década de 70, Geisel transferiu, na marra, postos que seriam da Shell no Aterro do Flamengo para a BR. Não estava em jogo a segurança nacional. O mesmo vale para a Transpetro, sob a qual estão a frota de navios da empresa, terminais e dutos. Sua venda também não colocará a pátria em risco, tampouco se o controle de todas as demais subsidiárias for vendido.