Até líderes de partidos aliados negam apoio ao pacote anticrise do governo Pezão na Alerj, relata Mara Bergamaschi. Agora, o governador depende do Congresso, que votará ajuste fiscal, e da União, que acena com ajuda. Para o Rio fechar as contas deste ano, ainda faltam R$ 7 bilhões.
Esperança vem de Brasília
• Com pouco apoio na Alerj, o estado busca no governo federal a saída para a crise
Mara Bergamaschi - O Globo
Com fraco apoio na Assembleia Legislativa, o ajuste fiscal do Rio passou a depender de negociações diretas com a União e pode acabar sendo efetivado em Brasília, via Congresso. O pacote federal que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou terça-feira, depois de se sentar à mesa com os governadores, responde a problemas do estado e tem mais chances de prosperar do que o já desfigurado pacote estadual que Luiz Fernando Pezão (PMDB) mandou à Alerj. Além desses entendimentos de médio e longo prazo, Pezão pediu ontem aval da Fazenda para realizar operações financeiras que permitam fechar o caixa de 2016.
O governador deu prioridade para as negociações em Brasília no momento em que o pacote que enviou à Alerj patina, com futuro incerto. A maioria dos deputados estaduais considera que falta ao conjunto de medidas “seriedade técnica" e gostaria de devolvê-lo ao Palácio Guanabara — como quer o funcionalismo. O esforço que o aliado do governador e presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), tem feito é para convencer os colegas a deixar o pacote pelo menos tramitar — ou seja, ter sua admissibilidade aceita. Mesmo assim, parcialmente: Picciani já retirou, por serem consideradas inconstitucionais ou ilegais, oito das 22 propostas.
— Não tenho culpa se as coisas foram mal formuladas — justificou o deputado.
Depois da prisão por suspeita de corrupção de outro poderoso correligionário, o ex-governador Sérgio Cabral, a segunda frente de atuação de Picciani tem sido vetar pedidos de CPIs e de impeachment feitos pela oposição:
— Já arquivei tudo de impeachment de Pezão, e CPI agora só no ano que vem — disse. — A temperatura está muito alta, e precisamos de equilíbrio e paciência.
PACOTE É CONSIDERADO UM FIASCO
Nos bastidores da Alerj, o PP (Pacote Pezão) já é considerado um fiasco:
— Pode ser que não passe nada. Só tenho o meu voto — avisou Picciani.
Fim do triênio, dos programas de renda mínima e aumento da conta de luz para pequenos consumidores estão fora de cogitação. Até o momento, a única proposta mais ou menos consensual é a que prevê aumentar de forma escalonada, em 1% ao ano, a contribuição previdenciária do funcionalismo, desde que o estado também aumente sua cota. Todos os partidos afirmam que não há condições de suprimir reajustes ou gratificações enquanto o Executivo não restabelecer, pelo menos, a data de pagamento mensal dos salários. Em suma, se algo restar do pacote, não será na forma original. E a principal proposta do governo, de descontar 30% dos salários dos ativos e inativos para cobrir o rombo previdenciário, já foi sumariamente descartada.
Os “erros primários do Executivo”, definição do próprio Picciani, facilitam a vida dos deputados estaduais que fogem como o diabo da cruz de aprovar medidas impopulares. Além das inconstitucionalidades, a falta de cálculos confiáveis é o outro ponto alto das reclamações do Legislativo.
— Números não demonstrados não têm qualquer valor, e o governo não enviou cálculo algum, além de não ter negociado nada nem com sua base — sustenta o presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
O deputado tucano esteve à frente da articulação que retirou da pauta sete projetos que extinguiam fundações e autarquias. Segundo ele, acabar com a Fiperj, por exemplo, significaria uma economia de R$ 395 mil contra uma perda de receita de R$ 5 milhões ao ano, captados pelo órgão para pesquisas sobre pesca. — Qual é a lógica disso? — reclamou. Além de checar os números do pacote, Luiz Paulo foi encarregado por Picciani de encontrar na Comissão de Tributação um caminho de fiscalização que neutralize os apoios para a instalação da CPI dos Incentivos Fiscais, já obtidos pelo PSOL. O assunto ganhou força depois que a Lava-Jato apontou indícios de que empresas favorecidas podem ter pagado propina ao grupo de Sérgio Cabral.
— Dou a mão à palmatória. O Legislativo errou em 2004 ao permitir que o Executivo concedesse os benefícios por decreto. Faltou transparência, e o melhor seria o governo abrir todas essas caixas-pretas — disse Picciani.
A proposta que o ministro da Fazenda negociou anteontem no Planalto com os governadores pode trazer alguma distensão para essa grande polêmica. Meirelles anunciou que as empresas favorecidas por incentivos fiscais que não tenham sido autorizados pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), caso do Rio, terão de doar pelo menos 10% do valor dos benefícios para um fundo estadual — ou seja, surge uma nova fonte de recursos. Os governadores concordaram ainda em estender para seus estados a PEC do teto dos gastos públicos, que já tramita no Senado, bem como a reforma da Previdência e o projeto de lei que limita a remuneração do funcionalismo. Também se comprometeram a reduzir despesas com cargos comissionados e gratificações. Tudo que o Rio precisa implantar — com mais urgência do que outros estados.
Se pegar carona nas reformas do presidente Michel Temer, que têm sido votadas com relativa rapidez pelo Congresso, Pezão não precisará aprovar essas medidas na Alerj. Uma saída para a cada vez mais patente falta de sintonia entre a Assembleia e o Palácio Guanabara.
— Ninguém do governo sobe na tribuna para defender este pacote porque ele já virou um grande embrulho — define o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
Há um mês do Natal, não há qualquer sinal de congraçamento político.
— Se Pezão não tem um plano B, deveria assinar sua renúncia — sugere o moderado Luiz Paulo.
— A verdade é que não há clima para aprovar nada, e nós aqui já vemos o Pezão como a Dilma. Queremos que ele peça para sair — provoca o deputado Flávio Bolsonaro (PSC).
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