Estado precisa de mais R$ 7 bilhões para fechar as contas deste ano

• Pezão se reúne em Brasília com Henrique Meirelles e Cármen Lúcia

Carolina Brígido, Martha Beck e Marco Grillo - O Globo

-BRASÍLIA E RIO- O governador Luiz Fernando Pezão continuou ontem sua peregrinação em Brasília em busca de recursos para fechar as contas de 2016. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ele disse ter apresentado à equipe econômica um conjunto de propostas para enfrentar a crise no Rio, com a securitização da dívida ativa e operações de antecipação de royalties. Segundo Pezão, essas medidas até podem ser tomadas sem o aval da União, mas elas têm mais chances de sucesso com o apoio do governo federal.

Segundo Pezão, os recursos obtidos com essas operações seriam suficientes para cobrir o déficit do estado e pagar os salários dos servidores no fim do ano. O Rio precisa de, pelo menos, R$ 7 bilhões para fechar as contas de 2016. O valor foi apresentado por Pezão na reunião na Fazenda.

O governador também se reuniu ontem com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele pediu que a Corte antecipe o julgamento em plenário de processos que possam aumentar a arrecadação do estado. Pezão disse que a ministra se comprometeu a pautar, até dezembro, mais de 200 ações sobre a guerra fiscal que envolve os estados. Ele também citou que, além dos processos sobre a repatriação, existem no tribunal ações sobre a correção do preço do barril do petróleo e do gás, que também poderiam beneficiar o Rio.

Aqui no Rio, o pacote anticrise elaborado pelo governo continua a encontrar resistência na Assembleia Legislativa (Alerj). Ontem, a pauta dos deputados foi dedicada às propostas que envolvem transportes. A mais polêmica limita a R$ 150 por mês o subsídio dado pelo governo aos usuários do Bilhete Único Intermunicipal, além de aumentar a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50. A outra medida suspende a gratuidade nas barcas para moradores da Ilha Grande e de Paquetá. Como os dois assuntos não afetam diretamente os servidores, os protestos ontem em frente à Alerj reuniram poucos manifestantes.

O deputado Paulo Melo (PMDB) negou as críticas da oposição de que a mudança do Bilhete Único poderá causar desemprego, pois empresários poderão dispensar funcionários que moram longe para não arcar com o aumento do valor da passagem. O parlamentar, que foi secretário estadual de Governo e de Assistência Social na gestão de Luiz Fernando Pezão, defendeu que o subsídio seja concedido a quem realmente necessita: — O custo anual (para o estado) é de R$ 600 milhões. O governo não tem dinheiro. Então, você tem que priorizar. Hoje o bilhete único é indiscriminado. Quem tem dinheiro, mora bem e tem carro usa do mesmo jeito que uma empregada doméstica que precisa sair de Itaboraí para trabalhar na Zona Sul do Rio.

OPOSIÇÃO: HAVERÁ DESEMPREGO

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), no entanto, sustenta que a proposta, caso aprovada, vai provocar desemprego e perda de renda. Ele apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça afirmando que o projeto é inconstitucional.

— O limite do subsídio não é maldade, é perversidade. Um cidadão que mora em Itaboraí, onde só tem ônibus a R$ 11, trabalha em Copacabana e precisa pagar mais R$ 4,10 de metrô, gasta praticamente R$ 30 por dia e R$ 660 por mês. Se o limite for de R$ 150, ele terá que tirar R$ 510 do bolso. Então é um projeto profundamente injusto. Ou ele sofre profundas alterações ou deve ir para o arquivo — disse.

Luiz Paulo acrescentou que o texto que cria uma tarifa de barca para moradores de Paquetá e da Ilha Grande foi “mal formulado”:

— O projeto afirma que vão criar tarifas turísticas. O prestador de serviços ou um parente que vai uma vez por semana poderá pagar uma tarifa de R$ 40 para ir e mais R$ 40 para voltar. Isso é outro absurdo.

Já Paulo Melo defende que a gratuidade nas passagens seja concedida de acordo com uma faixa de renda. O peemedebista ressaltou que as propostas vão passar por mudanças ao longo das discussões:

— O projeto é uma pedra bruta que precisa ser lapidada pela Assembleia.