Especialistas discordam da nota do ex-presidente, que criticou também a imprensa
Tiago Dantas | O Globo
-SÃO PAULO- O ex-presidente Fernando Henrique saiu ontem em defesa do PSDB e do senador Aécio Neves, suspeito de receber R$ 9 milhões da Odebrecht na campanha de 2014 que não foram declarados oficialmente. Em nota divulgada à imprensa, FH relativizou o uso do caixa 2, dizendo que há diferença entre o dinheiro para financiar campanhas políticas e o recebido pelos partidos por fora para enriquecimento pessoal. Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo GLOBO divergem divisão feita pelo ex-presidente e afirmam que a lei prevê as mesmas punições para os dois casos.
Falando como presidente de honra do PSDB, FH afirmou que Aécio não pediu doação de caixa 2 para aliados e que Marcelo Odebrecht disse, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira, que “as doações à campanha presidencial, em 2014, foram feitas oficialmente”. Na sequência, o ex-presidente escreveu que é preciso fazer distinções:
“Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa 2 para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção.”
Fernando Henrique não foi o primeiro a relativizar o caixa 2. Em 2005, após estourar o escândalo do Mensalão, Lula afirmou, em uma entrevista exibida pelo “Fantástico”, da TV Globo, que o uso de dinheiro não contabilizado em campanhas era feito de forma sistêmica.
— O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente — disse ele, em uma entrevista concedida em Paris.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pensa diferente dos dois ex-presidentes. Em 2012, durante o julgamento do mensalão, ela criticou o argumento utilizado pela defesa do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, de que a prática do caixa 2 está disseminada:
— Caixa 2 é crime; caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira; caixa 2 compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco! E dizer isto da tribuna do Supremo Tribunal, ou perante qualquer juiz, parece-me, realmente, grave porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem, tudo bem é estar num país, num Estado de Direito, quando todo mundo cumpre a lei — disse a então ministra.
Autor de livros sobre Direito Eleitoral e professor da Universidade Católica de Pernambuco, Walber de Moura Agra afirma que, embora não tenha um artigo específico sobre caixa 2, o Código Eleitoral já pune a prática por meio de crimes como abuso de poder econômico e arrecadação ilegal. Na opinião dele, a separação proposta por FH não existe juridicamente:
— O sujeito pode sair da área da Justiça e ir para a área da consciência e alegar que fez o caixa 2 em nome de um bem maior que seu mandato vai trazer para a população. Mas, independentemente disso, arrecadar dinheiro sem declarar à Justiça Eleitoral é uma ilicitude.
A divisão entre as duas condutas foi criticada pelo promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Segundo ele, fazer caixa 2 para uma campanha política é “tão grave” quanto usar o dinheiro para enriquecer. Para ele, o eleitor tem direito de saber quem financia cada candidato e partido político:
— O princípio do Direito Eleitoral é garantir condições de igualdade nas disputas políticas e evitar que haja abusos de poder econômico. O caixa 2, seja qual for sua intenção, gera injustiças, distorce o processo eleitoral e cria um ambiente propício para a corrupção.
O promotor diz não ver justificativas defensáveis para um candidato esconder a origem do financiamento da sua campanha, a não ser que o dinheiro seja proveniente de fontes ilegais, como propinas, por exemplo. Ele defende que o caixa 2 seja tipificado como crime, com pena de prisão.
“VERDADES ALTERNATIVAS”
A nota de FH em defesa do PSDB não falou apenas sobre o caixa 2. Houve também uma crítica à imprensa. Segundo o texto, a imprensa “presta um mau serviço ao país” quando é usada por quem não é criterioso e cita, como exemplo, a divulgação de que Aécio pediu doações via caixa 2 a partir do depoimento de um delator: o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, que depôs ao TSE anteontem. “A palavra de um delator não é prova em si, apenas um indício que requer comprovação”, escreveu o tucano.
FH afirmou que a “desmoralização de pessoas a partir de ‘verdades alternativas’ é injusta e não serve ao país.”
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