Pedro Fernando Nery* - Natal na miséria

- O Estado de S.Paulo

Desde 2016, o mercado de trabalho adicionou mais de 4 milhões de vagas, pelos últimos números da Pnad

O fim do ano é de otimismo com números da economia. O último relatório Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, trouxe novas revisões para cima na expectativa do PIB: próximo a 1,2% para 2019 e, mais importante, subindo a 2,3% no ano que vem. A Bolsa tem quebrado sucessivos recordes – ultrapassando os 115 mil pontos na semana passada – e a valorização do Ibovespa é superior a 30% no ano. A consolidação da recuperação econômica, porém, esconde um resultado: a pobreza teima em não ceder. Para os brasileiros mais pobres, a recessão parece não ter acabado.

Desde 2016, o mercado de trabalho adicionou mais de 4 milhões de vagas, pelos últimos números da Pnad. O orçamento da Seguridade Social é recorde ano após ano. Mas a melhora do mercado de trabalho e o gasto social recorde, que é puxado pela Previdência, não impediu o aumento da extrema pobreza. Os mais pobres seguiram perdendo renda até 2018. E dados recentes sugerem que a situação pode não ter se alterado este ano. Seria uma recessão invisível.

Dois novos estudos jogam luz sobre a “recessão invisível”. A última carta de conjuntura do Ipea divide os brasileiros em seis faixas de rendimento. O estudo monitora não apenas a evolução do rendimento dessas faixas pela Pnad ao longo do ano, mas também a inflação que incide sobre cada grupo. E mostra que a faixa mais pobre teve perda real nos 2.º e 3.º trimestres deste ano. Os ganhos de rendimento em 2019 teriam se concentrado em altas expressivas nas faixas de renda média e média-baixa. A carta é assinada pelos pesquisadores Maria Andreia Lameiras, Carlos Henrique Courseil, Lauro Ramos e Sandro Sacchet, e a discrepância foi divulgada por Carlos Madeiro, do UOL.

O resultado é preocupante quando se considera a evolução da extrema pobreza. Em novembro, o IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais de 2018: apesar da recuperação, a extrema pobreza cresce desde 2014 (ainda que menos a cada ano). Pela linha de extrema pobreza do Banco Mundial, seriam 6,5% dos brasileiros. Estudo de Rogério Barbosa (USP), Pedro Souza e Sergei Soares (Ipea) indica que o crescimento dos últimos anos foi “pró-rico”: parcelas mais pobres da população não se beneficiaram da retomada.

Há razão para classificar de recessão invisível essa perda de renda dos grupos mais excluídos. Não apenas ela pouco chama a atenção da opinião pública, como pesa pouco na medida do PIB, agregada, quase indiferente à variação da renda de quem tem pouca renda.

No cálculo dos pesquisadores, se o crescimento entre 2015 e 2018 tivesse sido distribuído de forma igual na população, a taxa de pobreza extrema teria caído 0,25 ponto porcentual. Como sabemos, a taxa aumentou (em 1,6 ponto porcentual).

O programa mais bem posicionado para evitar o aumento da extrema pobreza é o Bolsa Família, que não foi reforçado nos últimos anos. Em 2019, voltou a ter fila de espera.

O Congresso Nacional tem reagido. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no início do mês a PEC 200, de Tabata Amaral, apoiada por 23 de 25 líderes da Casa. O esforço integra a chamada Agenda para o Desenvolvimento Social, que, entre outras medidas, constitucionaliza o Bolsa Família e amplia em R$ 9 bilhões o orçamento do programa. Quem acha a constitucionalização desnecessária está convidado a refletir se faz sentido haver fila para o programa (miseráveis com direito, mas que não conseguem receber) após pelo menos quatro anos de aumento da extrema pobreza e em um 2019 em que a economia cresce.

Atores usualmente hiperativos como a Defensoria Pública e o Ministério Público mostram lamentável insulamento diante dos cortes no Bolsa e da fila.

Já o Senado aprovou ainda em novembro a PEC paralela, que unifica o Bolsa com outras políticas e cria o Benefício Universal Infantil (BUI). Nunca é demais lembrar que são crianças as principais beneficiárias do Bolsa Família e as principais vítimas da pobreza.

Também é sempre oportuno destacar que a evidência científica é de que o programa não altera de forma relevante a fecundidade ou a disposição de trabalhar dos pais. Ao alcançar as crianças miseráveis que não escolheram onde nascer, o BUI teria efeito poderoso no combate à pobreza e à extrema pobreza.

Tanto o BUI quanto a Agenda para o Desenvolvimento Social custam pouco e cabem no teto de gastos, especialmente após a aprovação da reforma da Previdência e se a PEC emergencial – que foca o ajuste fiscal no funcionalismo – for adiante.

Há boas notícias na economia. Mas é doloroso constatar que o Natal ainda será na miséria para milhões de famílias e crianças, mais do que anos atrás. Nesse contexto, foi de tremenda infelicidade a manifestação do ministro responsável pela área, na semana passada, sobre a noite de hoje. Tuitou: “Lição de vida da saudosa Hebe: ‘O que te engorda não é o que você come entre o Natal e o ano-novo, mas o que você come entre o ano-novo e o Natal!’”.

*Doutor em economia