Monica De Bolle* -O que não custa?

- O Estado de S.Paulo

Estamos falando de famílias cujas crianças seriam contempladas por um benefício de meio salário mínimo

“Quanto custa?”, perguntou o colega Samuel Pessôa sobre as propostas de renda mínima, ou renda básica permanente, em sua coluna do último domingo para a Folha de S. Paulo. Antes mesmo de a pergunta ser expressamente formulada, cheguei a dar uma primeira resposta ao que me pareceu ser uma inquietação sua em meu artigo do dia 3 de junho para o Estadão. Com base nos estudos do Ipea, da USP, do Cedeplar, centro sediado na UFMG, além de outros, havia explicado que um programa de renda básica infantil focalizado nas crianças na faixa de 0 a 6 anos poderia custar entre 1% e 1,5% do PIB brasileiro. Peço aos leitores que guardem na memória essas duas cifras, pois retornarei a elas para responder novamente aos questionamentos levantados por Samuel.

Antes disso, sublinho: muito me alegra que o tema da renda básica tenha entrado no debate nacional de forma inteligente e enriquecedora. Vários economistas têm tratado do assunto em suas colunas semanais ou periódicas de forma engajada, sem ataques pessoais, com respeito aos interlocutores. Com Samuel Pessôa sempre tive o prazer de travar discussões construtivas, o que é raro no ambiente atual, de hostilidades, escaramuças e “lacrações”. Não está sendo diferente dessa vez. Sugiro, portanto, que vocês, caros leitores e leitoras, leiam os artigos publicados por mim e por ele nas últimas três semanas.

Seu artigo na Folha de domingo suscitou duas questões principais. A primeira é se a renda básica provocaria pressões inflacionárias; a segunda, se a renda básica pressionaria a dívida pública brasileira. A primeira questão se assenta na premissa de que, no Brasil, a demanda agregada – isto é, a soma do que se consome, do que o governo gasta, do que se investe, do que se exporta, subtraídas as importações – é estruturalmente superior à oferta. É verdade que a economia brasileira havia perdido dinamismo muito antes de a pandemia nos atingir. Também é verdade que a produtividade no Brasil é baixa, sobretudo a da mão de obra, de modo geral pouco qualificada. Essas características afetam a nossa capacidade de oferta. Contudo, é difícil sustentar que a demanda é estruturalmente inferior à oferta. Em primeiro lugar porque a capacidade de consumo das famílias brasileiras é extremamente limitada. Cerca de metade da população brasileira ganha um salário mínimo ou menos, ou seja, o montante total do que gastam é muito pouco. Isso se traduz em um nível de consumo relativamente baixo, resultando em demanda mais deprimida do que se poderia supor: o consumo responde por cerca de dois terços da demanda.

Em segundo lugar, nossa capacidade de investimento é notoriamente baixa. A taxa de investimento brasileira nos últimos anos – e o quadro não muda quando olhamos a média dos últimos 30 anos – é de míseros 15% a 16% do PIB. Em comparação, México e Chile, antes da pandemia, investiam mais de 20% do PIB. Eis, portanto, outro componente de nossa demanda deprimida. O governo gasta, mas as séries históricas das contas nacionais não sugerem qualquer gasto do governo que gere a situação de demanda estruturalmente elevada, salvo durante o primeiro mandato de Dilma, possivelmente. Não há, assim, elementos para sustentar a tese de que, frente à demanda, nossa oferta é insuficiente. Como é nessa premissa que se assenta a ideia de renda básica inflacionária, ela não se sustenta. Para completar, relembrando as cifras citadas anteriormente, uma renda básica cujo custo seja entre 1% e 1,5% do PIB não é alta o suficiente para ser inflacionária. Estamos falando, afinal, de famílias cujas crianças entre 0 a 6 anos seriam contempladas por um benefício de, no máximo, meio salário mínimo.

As cifras de 1% a 1,5% do PIB também não seriam a palha nas costas do camelo da dívida pública brasileira. O programa ao qual me referi no artigo da semana passada é praticamente neutro do ponto de vista fiscal: parte é autofinanciável, parte de seu financiamento depende de tributação de dividendos, outra parte vem da remoção do desconto para dependentes do imposto de renda. As contas foram feitas, e, no caso dessa proposta de renda mínima, a responsabilidade fiscal está em perfeita sintonia com a responsabilidade social. Insisto que o programa de renda mínima infantil complementaria nossa rede de proteção social. Não eliminaríamos o Bolsa Família, fundamental para a redução da pobreza. O que faríamos seria preencher as lacunas para as crianças em situação de precariedade cujas famílias não são elegíveis ao Bolsa Família e a outros programas sociais.

Trata-se, portanto, de proteger as crianças – todas as crianças – a um custo baixo e sem a necessidade de financiar o programa produzindo imensa distorção e regressividade pela adoção de uma alíquota única de imposto de renda, conforme sugerem os autores do estudo privilegiado por Samuel. Que tal?

*ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY