Problema ainda longe de ser resolvido é a pulverização partidária e suas repercussões negativas no ambiente de governabilidade. Avançamos é verdade. Em 2016, apenas metade dos municípios brasileiros (2.787) ficaram com até seis partidos nas câmaras de vereadores. Em 2020, este número cresceu para 4.506, ou seja, em 81,62% das cidades teremos uma representação política mais racional e menos pulverizada. Isto facilitará o trabalho dos prefeitos e a formação de maiorias e minoritárias estáveis e nítidas. Parece que isto tem correlação direta com o fim de coligações proporcionais.
No
plano nacional, o fenômeno poderá se repetir. E haverá ainda a incidência da
cláusula de desempenho de 2% dos votos nacionais. É possível que haja reversão
da situação presente aonde 24 partidos políticos têm representação no Congresso
Nacional, tornando tarefa impossível a formação de uma base sólida de apoio ao
governo e, portanto, a implantação do plano de governo eleito. O fim das
coligações parece ter atingido seu objetivo racionalizador, mas provocou uma
pulverização inédita de candidaturas majoritárias. Talvez uma mudança simples: o
candidato majoritário apoiado por coligação ganharia um número diferente de seu
partido para não privilegiar a sua chapa de deputados, desestimulando o
lançamento de candidaturas não competitivas, apenas com o papel partidário de
puxador de votos proporcionais.
A
cláusula de desempenho também poderia ser aprimorada melhorando sua eficácia. O
ideal é que fosse efetivamente uma cláusula de barreira como na Alemanha ou no
texto aprovado no Brasil pelo Congresso Nacional em 1995 para entrar em vigor
em 2006, mas derrubado como inconstitucional pelo STF em final de 2006. A atual
cláusula de desempenho apenas pune o partido que não alcança-la com a perda do
acesso ao Fundo Partidário e do direito ao Horário Partidário da TV, que foi
extinto, diminuindo a eficácia da medida.
Diante
de tudo isto, seria necessário e desejável um processo de fusões partidárias
preparando o terreno para 2022. O atual quadro partidário é, via de regra,
inorgânico e sem nitidez política e ideológica. Seria possível imaginar uma
fusão entre partidos como PP, Republicanos, PL, PTB que hoje formam o chamado
“Centrão” para fundar um partido de índole conservadora e de sustentação a Bolsonaro.
Por outro lado, o polo democrático, liberal e progressista formado por DEM,
PSDB, MDB, Cidadania, PSD poderia construir um forte partido no centro do
sistema político. Também à esquerda poderiam se reaglutinar PSB, PDT, Rede e
PV, o que poderia ocorrer também com PT, PCdoB e PSOL, embora as diferenças
sejam muitas.
O
que impede o Brasil de ter um quadro partidário semelhante aos EUA e à Europa?
Primeiro, os fundos financeiros (Partidário e Eleitoral) que são manipulados
pelas cúpulas dos partidos menos orgânicos para se perpetuar em seu comando.
Segundo, divergências locais e regionais acumuladas ao longo do tempo. Mas não
há problema que não tenha solução quando a realidade exige a mudança.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
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