Bernardo Mello Franco - Plebiscito sobre democracia

O Globo

Urnas decidirão futuro da Constituição de 1988, que atravessou últimos quatro anos aos trancos e barrancos

O Tribunal Superior Eleitoral negou um pedido do PL para restringir a oferta de transporte público neste domingo. Na decisão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves classificou a ideia como “absurda”. O partido de Jair Bolsonaro queria usar o Judiciário para dificultar o caminho dos pobres até a urna.

O capitão é o quarto presidente brasileiro a disputar a reeleição. Nenhum outro usou a máquina pública de forma tão ostensiva. Nenhum outro cometeu tantos abusos para tentar se perpetuar no poder.

Eleito com discurso liberal na economia, Bolsonaro mudou a Constituição e implodiu o teto de gastos para injetar dinheiro na veia do eleitor. Em plena campanha, manipulou os preços dos combustíveis, distribuiu benesses a taxistas e turbinou o programa que substituiu o Bolsa Família — ao qual ele costumava se referir, num passado recente, como “esmola” e “farelo”.

Nada disso funcionou, e o capitão continuou a enfrentar uma muralha de rejeição entre os mais pobres. Num ato de desespero, ele agora tentou cortar os ônibus para impedi-los de votar em seu oponente.

Bolsonaro pôs todo o aparato do Estado a serviço da reeleição. Transformou os palácios em estúdios de gravação, fez da TV pública um veículo de propaganda, recrutou os militares para animarem seus comícios no Sete de Setembro. A delinquência eleitoral transcendeu as fronteiras do país. Até o velório da rainha Elizabeth II, em Londres, virou palanque para o candidato da extrema direita.

Os crimes foram assistidos passivamente pela Procuradoria-Geral da República, rebaixada à condição de escudo da família presidencial. Além de sequestrar a PGR, o bolsonarismo se apropriou da Polícia Federal, da Receita Federal e da Abin. O Ministério da Cultura foi extinto. Órgãos como Ibama e Funai, encarregados de proteger o meio ambiente e as minorias, sofreram um processo de desmonte.

O projeto de demolição não se esgota em quatro anos. O capitão já deixou claro que seu próximo objetivo, se reeleito, é domesticar o Supremo Tribunal Federal. Os governistas planejam ampliar o número de cadeiras na Corte, imitando uma manobra da ditadura militar. A consequência seria a criação de uma maioria instantânea a favor do Planalto.

A ameaça de captura do Supremo levou quatro ex-presidentes do tribunal a declararem voto útil contra Bolsonaro. O ato é inédito desde a redemocratização, o que reforça a gravidade do momento brasileiro.

Em desvantagem nas pesquisas, o candidato a autocrata ameaça se insurgir contra uma possível derrota. Na reta final da campanha, ele investiu no golpismo e elevou os ataques ao TSE, que foi obrigado a restringir o porte de armas em seções eleitorais. Um eventual segundo turno premiaria o capitão com mais quatro semanas para apostar na conflagração do país.

A escalada autoritária transformou a eleição de 2022 num plebiscito sobre a Constituição de 1988, que faz aniversário na próxima quarta-feira. A Carta atravessou os últimos quatro anos aos trancos e barrancos. O que se define a partir de hoje, nas urnas, é a sua sobrevivência.