Eliane Cantanhêde - Segurança pública, osso duro de roer

O Estado de S. Paulo

O PT quer mesmo assumir a segurança pública, ou só excluir Flávio Dino de 2030?

A violência grassa nas capitais e suas periferias, mas não é de hoje, faz tempo (bota tempo nisso!) e o PT só está no ataque ao ministro Flávio Dino (PSB, exPCdoB), querendo despachá-lo para o Supremo, com dois interesses casados: para abocanhar mais um ministério de primeiro time e tirar da frente um potencial adversário à Presidência em 2030. E o partido alardeia que gostaria de dividir o Ministério da Justiça em dois, para ficar com a parte da Segurança Pública. Será mesmo? O mais provável é que queira disputar o filé, que é a Justiça, não a Segurança, um osso duro de roer.

A Justiça, elegante, cuida de boas causas, como relação com tribunais, defesa do consumidor, Cade (competição empresarial) e ANPD (segurança de dados). Já a Segurança Pública, nada elegante, poderia ser chamada de Ministério da Bala, para lidar com organizações criminosas, bandidos, tiroteios e mortes. Talvez, nem o Centrão queira isso, só quem tivesse um plano mirabolante contra a violência urbana. Alguém tem?

Os governadores estão aflitos. Tarcísio de Freitas (SP) resolve na bala, mas Jerônimo (BA), Cláudio Castro (RJ) e Raquel Lyra (PE) conversaram com Dino ontem na expectativa de parcerias definitivas, não pontuais, entre Estados e Brasília. Mas… teria de mudar a Constituição.

O modelo e o centro da segurança pública são dos Estados, com PMs e Polícias Civis. O governo federal não tem receita, tropa nem atribuição, só tem a PF, a PRF e as Forças Armadas. A PF não é para entrar em comunidades conflagradas e sair dando tiro, é para investigações, inquéritos, como subsidiária e suporte. A PRF, quando usa a força, usa errado. E as FA só entram com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO, artigo 144 da Constituição).

Com grave crise de segurança e guerra de facções, a PF mandou agentes e quatro carros blindados para a Bahia, destacou agentes para praticamente assumir uma penitenciária para 70 presos de alta periculosidade em Pernambuco, atuou com a Marinha para apreender 3,6 toneladas de cocaína no litoral pernambucano. E a Marinha, aliás, defendeu uma ponte no Rio Grande do Norte.

O diretor-geral da PF, Andrei Passos, porém, não quer nem ouvir falar de comando conjunto PF-PM no Rio, como gostaria o governador, porque a federal não é polícia de choque, de distúrbio, não pode virar uma PM federal. E as FA não aceitam agir na segurança pública sem ter o comando das operações. Logo, o PT jogar a culpa da violência sobre um ministro que assumiu há dez meses é só pretexto. Pior mesmo é o descalabro da segurança na Bahia, governada pelo partido por 16 anos.