Cristiane Agostine - Constituição mostrou força e resiliência, dizem especialistas

Valor Econômico

Garantia dos direitos sociais à população ainda é um dos principais problemas antes, mas melhorou menos do que poderia. Muito do que está previsto não foi cumprido

Com 35 anos, completados nessa quinta-feira (5), a Constituição Federal brasileira passou por dois impeachments de presidentes da República, ataques ao sistema democrático, ameaça de golpe, embates entre os Poderes, crises econômicas e uma pandemia. Os muitos testes políticos demonstraram a resiliência e a força da Carta Magna, que marcou a redemocratização nacional depois de 21 anos do regime militar. Mesmo depois de receber 137 emendas, os valores e os princípios constitucionais continuam preservados. A garantia dos direitos sociais à população, no entanto, ainda é um dos principais problemas - e desafios.

A advogada Flavia Bahia, especialista em direito constitucional e professora da FGV Direito Rio, destaca algumas das conquistas da Constituição: a saúde passou de serviço público para um direito fundamental, assim como a educação, alimentação, acesso à moradia e transporte. Há a garantia de igualdade de gênero e de defesa das minorias; a liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa; o avanço na defesa do meio ambiente, e a defesa do equilíbrio entre justiça social e liberdade econômica.

A professora, no entanto, diz que muitos dos direitos e garantias sociais ainda não saíram do papel. “Temos os instrumentos para os direitos, mas falta a efetividade.” A saúde universal, lembra Flavia, não é uma realidade.

As ameaças à democracia, que marcaram a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de crises políticas nas últimas três décadas e meia tornaram a Carta Magna “mais forte”. “Não se questionou a Constituição nesses episódios. Todos esses momentos foram abrigados na Constituição”, diz Flavia. Como exemplos, cita que os impeachments de Fernando Collor de Mello e de Dilma Rousseff seguiram o rito constitucional; na pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência dos Estados, Distrito Federal e dos municípios no combate à covid-19, apesar da resistência de Bolsonaro em adotar medidas sanitárias; e a intervenção federal depois dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano.

“Apesar de a Constituição ter vivido momentos difíceis, ela provou que dá conta, que é suficiente, e que não precisamos de outra.”

Mesmo os embates entre o Congresso e o STF em torno de temas que afetam as minorias, como a demarcação de terras indígenas e a união de casais homoafetivos, não devem alterar os direitos previstos na Constituição, diz Flavia. “É muito difícil que as reações do Legislativo contrárias a decisões garantistas sobrevivam”, afirma. “A defesa dos direitos das minorias é um caminho sem volta.”

Professora da Faculdade de Direito da USP e líder do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Maria Paula Dallari Bucci destaca a resiliência da Constituição, que resistiu a diversos ataques e é capaz de celebrar um pacto político, de união nacional. “A Constituição, 35 anos depois de ser experimentada, questionada, testada e atacada, sobreviveu.”

Maria Paula cita as garantias sociais que a Constituição trouxe, mas também pondera que as políticas sociais não deslancharam nessas três décadas e meia. A saúde, a assistência e educação deveriam estar em outro patamar de financiamento e de desenvolvimento. “Tivemos progressos em relação ao que era antes da Constituição, mas melhorou menos do que poderia”, diz. “Muito do que está previsto não foi cumprido.”

Entre os desafios enfrentados pela Constituição, a professora enumera três: a presença dos militares na política, que se envolveram no fim do governo Bolsonaro em uma ameaça de golpe; a pressão do poder Legislativo para ter mais protagonismo no processo político, com maior peso na definição do Orçamento; e a atuação do STF. “Espera-se que o Supremo tenha uma atuação mais sóbria, mais autocontida, e que viva em harmonia com o Legislativo.”

A Constituição, avaliam as duas professoras, influenciou também outras conquistas importantes, como as cotas para negros e indígenas, a criminalização da homofobia e do racismo, a criação da Lei Maria da Pena, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso. Ainda há muitos avanços pela frente, lembra Maria Paula, citando como exemplo o aumento da participação de mulheres e de pessoas negras no Judiciário e no Legislativo. “O Brasil vive um clamor pela inclusão das minorias”, diz.