Cúpula da Casa mira o Supremo, mas o alvo
mesmo é o governo federal
A investida do Congresso sobre
o Supremo é uma infecção oportunista. A definição é de uma autoridade
de Brasília. Infecção oportunista é aquela que se instala num organismo
debilitado, por exemplo, por uma cirurgia. É o caso de um governo completamente
dependente de seu chefe máximo, em convalescença de uma operação na cabeça do
fêmur na semana passada.
A cúpula do Senado, Casa onde tramita a
reforma tributária e que também sabatinará os indicados à Procuradoria-Geral da
República e ao Supremo Tribunal Federal, entrou no modo guerrilha. Mira o
Supremo Tribunal Federal mas o alvo mesmo é o governo federal. Como não caía
muito bem bater em um convalescente de 77 anos, pau no Supremo.
O STF é um alvo mais fácil porque os senadores sabem que contam com um respaldo mais amplo de setores da sociedade que veem extrapolação de poder dos ministros. E assim, fica barato tanto para o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), cabalar votos para a sucessão da Mesa da Casa cativando as cerca de três dezenas de votos da bancada bolsonarista.
Mas ainda falta um ano e meio para a disputa
pela mesa diretora. O que tem de imediato é a ocupação de cargos na máquina
federal. O Senado passou a disputar palmo a palmo com a Câmara a Caixa
Econômica Federal, a Funasa, as diretorias do Banco do Brasil e o controle
sobre o mercado de apostas e loterias.
Mas não apenas. Há ainda uma insatisfação
grande com o marco temporal das terras indígenas, que o Congresso aprovou mas o
STF considerou inconstitucional, e com a indefinição em relação à margem equatorial
do pré-sal, principalmente na bancada do Amapá, que tem três senadores
influentes, além de Davi Alcolumbre (União), o líder do Congresso, Randolfe
Rodrigues (sem partido) e Lucas Barreto (PSD). Alcolumbre e Lira
também querem se ombrear com o STF na influência sobre o novo PGR. Tudo isso
depende do governo e não do Supremo.
Pode ser que os senadores tenham querido
testar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em sua estreia. Mas não
para em pé a ideia de que aprovaram a PEC que limita os poderes do Supremo para
emparedar a pauta de costumes da Corte.
O próprio Barroso garantiu ao presidente,
numa pizza que lhe ofereceu um mês antes de sua posse, que não manteria na
pauta o projeto de descriminalização do aborto. Pela simples razão de que não
valeria a pena abrir guerra entre os Poderes se o tema não dispunha de maioria no
tribunal.
Além disso, o projeto sobre
o Supremo aprovado na CCJ é esquizofrênico. Se, por um lado,
amplia o quórum do pedido de vistas para todo o colegiado, por outro, amplia a
validade do instrumento dos atuais 90 dias para seis meses, prorrogáveis por
mais três. Ou seja, restringe o poder de manobra da Corte com uma mão e libera
com a outra.
Não foi para valer que a CCJ o votou este
projeto, mas para dar um susto. Em quem? Não apenas no Supremo, mas também em
Lula. A sorte do presidente é que a cúpula do Legislativo viaja neste fim de
semana e emenda com o feriado. Mas depois volta.
Um comentário:
Sei.
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