As regras do jogo, por Luiz Sérgio Henriques*

 

O Estado de S. Paulo

Não é possível escolher o terreno da luta, mas pode-se fixar o objetivo comum de restabelecer a integridade do espectro político

Não é nada incomum, na política e na vida, ter de agir sob a pressão inclemente da força das coisas. Num momento em que a recessão democrática se espalha em países-chave do Ocidente, é obrigatório valorizar os fundamentos mais elementares da nossa crença comum ou, para ser mais enfático, da nossa escolha de vida. Somos democratas – de esquerda, direita ou centro – e nos habituamos a considerar como intocável o compromisso com eleições justas e livres, embora os fins pelos quais lutamos possam divergir. Numa formulação um tanto mais teórica, por princípio interessa-nos menos o resultado do jogo do que as regras sob as quais ele é jogado.

A espantosa novidade dos nossos dias é o surgimento de uma extrema direita abertamente subversiva, que, violando regras, se lança sobre todas as instâncias da ordem democrática, sem exclusão das estritamente liberais. Pode até acontecer a eleição regular de um líder supremo, desde que se preserve a ligação direta com as massas. Por isso, logo em seguida, busca-se corroer os instrumentos liberais que limitam o poder pessoal e atuam como freio à autocratização. A ascensão aparentemente irresistível dessa nova direita, respeitadas as particularidades dos mais variados contextos, indica que ela não é o resultado da ação fortuita de líderes talentosos ou adversários destituídos de capacidades mínimas, ainda que uns e outros de fato existam.

Deixemos de lado as condições de possibilidade da “direita revolucionária” e examinemos os casos críticos do Brasil, hoje, e dos Estados Unidos, com as eleições legislativas de 3 de novembro. As vicissitudes que atingiram as duas maiores democracias americanas confirmam, além de qualquer dúvida razoável, o elevado risco que correram – e correm. O presidente Donald Trump invariavelmente se autoproclama vencedor integral de três eleições seguidas, quando só numa delas, em 2024, levou a melhor tanto no voto popular quanto no colégio eleitoral. E o motim deflagrado contra o Capitólio, em janeiro de 2021, por ocasião da derrota para o presidente Joe Biden, serviria como modelo insurrecional para os fatos de Brasília em janeiro de 2023, ao se frustrar a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro.

É preciso reconhecer nisso a transgressão de mais uma pedra fundamental da nossa crença, estabelecida com acuidade por Adam Przeworski. A democracia, segundo este cientista político, é “o sistema em que partidos perdem eleições” e, por isso, são absolutamente ilegítimos atos insanos ou desesperados. As palavras de Przeworski parecem modestas e são cortantes. Sugerem recuo para uma definição mínima e, na verdade, estabelecem um ponto além do qual a forma de vida já é outra, moldada pelo que tem sido o “subversivismo elementar” de boa parte dos maiores responsáveis pela grande transformação em curso.

À luz dessa concepção mínima, o Brasil continua a ser uma democracia. Realiza eleições regulares, faz prevalecer seus resultados e dispõe de instituições capazes de responsabilizar quem tentou subvertê-los. As condenações pelos atos de Brasília, longe de desmentirem essa condição, confirmam a vigência da ordem constitucional. Nem os escândalos e desvios que atingem a República autorizam a conclusão contrária. Mas seria imprudente supor que uma Constituição nascida das lutas contra o arbítrio esteja imune a novas tentativas de alterar as regras do jogo.

Por este motivo, não faz parte do repertório legalmente constituído – e, portanto, por si só causa justificada apreensão – a mal-ajambrada pretensão de reforma constitucional veladamente exposta pelo senador Flávio Bolsonaro. A pretexto de liquidar o instituto da reeleição e abrir mão da disputa em 2030, o senador parece reivindicar – ou deixar ao acaso de eventual maioria legislativa – a extensão de hipotético mandato que agora conquiste. Ainda uma vez, o que se evidencia é tanto a tentação de obter um resultado altamente questionável quanto o desprezo cínico pelas regras do jogo. Mandatos legítimos, uma vez conquistados, não devem ser prorrogados depois de conferidos pelas urnas.

Para sair da conjuntura crítica, os democratas de todo o espectro – aqui, nos Estados Unidos e em muitos outros países – enfrentam suas próprias contradições e dificuldades. O centro político, por exemplo, está em retirada, incapaz como foi de uma candidatura presidencial que funcionasse como alternativa. A direita constitucional está desafiada continuamente a se afastar da nova direita subversiva. E a esquerda, muito variada internamente, nem sempre escapa à tentação suicida de uma polarização catastrófica para os fins de mudança social a que aspira.

Não é possível escolher o terreno da luta, mas pode-se fixar o objetivo comum de restabelecer a integridade do espectro político, com independência das siglas que o componham. O intuito é refazer, o quanto antes, aquele “cordão sanitário” em torno do extremismo – aliás, não só de direita – que ajudou a preservar as democracias modernas.

Entre estas, afinal, com altos e baixos, nos situamos orgulhosamente desde 1988.

*TRADUTOR E ENSAÍSTA, É COEDITOR DAS ‘OBRAS’ DE GRAMSCI NO BRASIL