Como quem rouba:: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Não é coincidência. Uma é consequência da outra, causa e efeito da desmoralização: a foto do palhaço de 1 milhão de votos em visita ao seu novo local de trabalho dividindo espaço nas primeiras páginas dos jornais de ontem com o noticiário sobre o aumento de até 149% aprovado pelo Congresso para os parlamentares, ministros e presidente da República.

O problema não é o aumento em si. Salários precisam ser reajustados. Principalmente os de ministros de Estado estavam mesmo defasados: cerca de R$ 10 mil.

A questão é a total ausência de bom senso quanto à forma de aprovar - lembrando o dito "rápido como quem rouba" - os porcentuais exorbitantes ante os índices da inflação e a necessidade de contenção de gastos públicos, a indiferença quanto ao resultado disso tudo na relação do Congresso com a sociedade.

Ademais, há sempre a desfaçatez. Suas excelências realmente se lixam para a opinião do público.

O último reajuste salarial do Congresso ocorreu em 2007.

De lá para cá ocorreram situações que tornam injustificável o aumento de 61,8% para os parlamentares, sendo a mais objetiva a inflação acumulada em menos de 20%. Um terço do porcentual autoconcedido.

Em matéria de privilégio não há nada igual: qualquer pessoa normal recebe aumento por ato de outrem e, em geral, por merecimento ou fruto de negociação.

Com o Congresso basta a decisão dos beneficiados, a articulação à sorrelfa e a escolha da data aos sussurros de maneira a pegar todos de surpresa. Em menos de meia hora. "Como quem rouba", reza o dito.

E fizeram assim justamente porque sabiam que haveria reação. Que, se comunicassem antes à sociedade, a pressão contrária deitaria o plano por terra.

E por que será? Por pura implicância é que não haveria de ser. Na condição de contratante desse pessoal, o público não tem visto razões de merecimento para dar de bom grado não esse exorbitante, mas qualquer reajuste.

À exceção da aprovação da Lei da Ficha Limpa, o que mais fez o Congresso Nacional nesta última legislatura para atender ao clamor social em prol da melhoria dos costumes na política?

Da farra das passagens aéreas à farra das emendas ao Orçamento, o que se viu foi o aprofundamento do fosso em que o Parlamento brasileiro insiste em chafurdar até que um curto-circuito qualquer dê por si um jeito na situação, com o risco de não ser o melhor jeito.

No primeiro escândalo da legislatura, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, ambos do PMDB hoje com assento na Vice-Presidência da República, prometeram medidas saneadoras.

Não cumpriram - e aí sempre existe a desculpa de que fazem o que "a Casa" quer. Como se tivessem sido eleitos para se comportar como Marias que vão com as outras.

Pior: abandonaram o compromisso de acabar com verbas extras assim que houvesse reajuste salarial.

Assim, parlamentares ficam com salários reajustados ao teto do funcionalismo, equiparados aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, mais as verbas de gabinete, despesas pagas com passagens, telefone, correio, auxílio-moradia, serviço médico do melhor e semana de três dias úteis.

Isso para dar um vexame atrás do outro e ainda contar com o entusiasmo do palhaço de 1 milhão de votos - "cheguei com sorte!" - e a complacência debochada do presidente da República lamentando que "o Lulinha aqui ó..." tenha ficado de fora da farra.

Pior o soneto. Não poderia ser mais inadequada a abordagem que o governador do Rio, Sérgio Cabral, escolheu para voltar ao tema do aborto repudiado por Deus e o diabo nesta terra de muito sol durante a campanha eleitoral.

"Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar?", perguntou em tom de cumplicidade a uma plateia de maioria masculina num viés machista, superficial e rasteiro da questão.

Essa visão marota das coisas - na qual se inclui chamar de "otário" um rapaz que reclamava melhorias em favela visitada por ele e por Lula - pode impedir Cabral de alçar voo federal, ficando restrito à política na dimensão regional.

Subindo a rampa :: Eliane Cantanhêde

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Hoje é o dia da diplomação de Dilma Rousseff na Presidência da República.

Passou a campanha, encerra-se a fase mais densa de nomeação de ministros e é o início de um novo estilo, apesar da continuidade.

Dilma não tem o carisma, nem o discurso popular, nem a mistificação de Lula, mas isso carrega desvantagens e também vantagens. Ela tenderá a manter uma direção e ser dura quando necessário, sem ser refém de índices de aceitação, recordes de popularidade.

Lula tem mais de 80% nas pesquisas, Dilma venceu o segundo turno com 44% de votos contrários. Hoje, porém, provavelmente perto de 100% do eleitorado e da população torcem -ou, no mínimo, deveriam torcer- para dar certo.

Dilma foi criança de classe média e de colégio de freira, deu uma cambalhota ao aderir a partidos adeptos da luta armada contra a ditadura, acabou presa e torturada ainda quase uma menina. É uma mulher valente, determinada, que tem objetivos e ideais. Merece crédito.

Isso, evidentemente, não significa aplaudir sempre, dizer amém, calar diante dos erros e reprimir o horror quando há abusos, como Lula sempre exigiu, na sua incontrolável busca da unanimidade.

Os desafios serão muitos. A economia está aquecida, mas não tanto; há um descompasso entre crescimento, infraestrutura e qualificação de mão de obra; 14 milhões, por baixo, ainda são miseráveis; o apoio de mais de dez partidos é bom, mas uma fonte diária de problemas. A oposição ajuda se puser o dedo nas feridas. A imprensa ajuda se for imprensa, identificando, criticando, pressionando.

Começa hoje a contagem regressiva: a de Dilma para a posse e a de Lula para a saída do poder. Ela sobe a rampa, ele desce, mas falta saber em que altura cada um vai estacionar.

Se for a meio caminho, o risco de Dilma é claro: tudo o que der certo será crédito de Lula, e tudo o que der errado, débito dela.

O pemedebismo na Esplanada de Dilma:: Maria Cristina Fernandes

DEU NO VALOR ECONÔMICO

A montagem ainda está no meio do caminho, mas define-se, até aqui, pelo que não é. O ministério da presidente eleita, Dilma Rousseff¸ não tem empresário e banqueiro bem-sucedidos, jurista de renome, cantor popular ou ambientalista de trânsito internacional.

O fato de ter sido eleita por um dos brasileiros mais populares da história talvez tenha respaldado a decisão de não buscar fora da política tradicional nomes que dessem verniz ao seu governo.

Oito anos atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreenderia petistas ao convidar um banqueiro tucano (Henrique Meirelles) e duas lideranças empresariais (Roberto Rodrigues e Luiz Fernando Furlan) para a Esplanada.

Enquanto o presidente operário buscava ampliar sua legitimidade eleitoral, sua sucessora, igualmente eleita em segundo turno, optaria por um funcionário de carreira para o Banco Central (Alexandre Tombini), manteria um deputado pemedebista (Wagner Rossi) na Agricultura e seu amigo petista de mais longa data para o Desenvolvimento (Fernando Pimentel).

A relação de confiança também parece ter sido o mote na Justiça. O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT) não tem uma fração do trânsito de Márcio Thomaz Bastos junto à toga ou aos escritórios de advocacia, mas conquistou, ao longo da campanha, relação de cumplicidade com Dilma.

Ainda não há definição para a Cultura ou o Meio Ambiente, mas as cogitações não vão pela rota da fama que levou Lula a Gilberto Gil e Marina Silva.

Os novatos da Esplanada de Dilma ainda precisarão mostrar serviço para que se possa julgar se ofendem a meritocracia, mas certamente não foi este o critério que presidiu a escolha do deputado pemedebista Pedro Novais para o Turismo ou Moreira Franco para a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Das 37 pastas com status ministerial, 23 estão escolhidas. Onze delas estão com o PT, outras seis com o PMDB, uma com o PR, mais uma com o PDT e quatro com titulares sem partido.

Ao levar personalidades com trânsito na oposição para seu governo e adotar as políticas respaldadas pelo mercado desde o Real, Lula começava a operação desmonte da polarização entre PT e PSDB. Essa operação foi completada com o ingresso em bloco do PMDB no segundo mandato.

Em ensaio publicado no último número da revista "Piauí", Marcos Nobre mostrou como a genealogia do pemedebismo minou as bases dessa polarização. Foi pela atração do centro pemedebista que Lula deu base política a uma ordem econômica que não desafia o mercado, controla a dívida pública e mantém o juro alto.

O pemedebismo, chave com que Nobre explica a era Lula, permitiu que o país se arranjasse ao que chamou de novo pacto de desigualdade do Real - com políticas distributivas incrementais e o adiamento de soluções definitivas.

Seu motor é um partido que se move pela lógica do veto a tudo que ameace seus postos de poder. São interesses espraiados por Estados cuja autonomia foi comprometida pelo acordo das dívidas e a Lei de Responsabilidade fiscal. Das urnas de 2010 saiu em terceiro lugar com cinco Estados periféricos à exceção do Rio.

Os seis ministérios que terá servirão de contrapeso à presença desidratada na Federação. Perdeu a Integração Nacional e as Comunicações, mas ganhou o Turismo, cuja rubrica de investimentos, além de ter sido uma das que mais cresceram sob Lula também abriga pontes, praças e centros culturais e esportivos que fazem a festa das emendas parlamentares.

Na Agricultura, o PMDB mais ligado ao vice-presidente Michel Temer também estará aparelhado para acomodar seus interesses encastelados nas fronteiras agrícolas. Com uma Previdência arrumada mais pela administração do que pela numeralha atuarial, pode dar lustre à imagem de um partido disposto a encarar o bônus e o ônus de ser governo.

Mas nenhum ministério é tão representativo do eixo ocupado pelo PMDB na era Lula quanto o de Energia. Dilma só virou ministra quando o acordo com o partido no início do primeiro mandato fracassou. Ao deixar a Pasta rumo à escalada que a levaria à Presidência, o partido dela se assenhorou para não mais largá-la. Ao gerir o setor em sintonia com Dilma, a banda sarneysista do PMDB assegura sua reprodução no poder.

É com base nessas sentinelas da Esplanada que devem ser acomodados os irrequietos interesses das bancadas parlamentares pemedebistas.

O PMDB vai ser decisivo à disputa que já se inicia tumultuada pela presidência da Câmara e que reflete, mais uma vez, falta de sintonia entre o crescimento do PT e seu amadurecimento parlamentar. É dessa disputa que o PMDB deve tirar, mais uma vez, o combustível dos próximos quatro anos - temporada, diz Marcos Nobre, que será de bonança, desigualdade e pequena política.

O mandato de Dilma se inicia sob delicada injunção militar. Ao imbróglio dos caças, que se arrasta desde FHC, soma-se a presença por tempo indeterminado das Forças Armadas nos morros do Rio e a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que confronta o entendimento do Supremo sobre a Lei da Anistia.

Ao condenar o Brasil pelas mortes no Araguaia, a OEA deixará Dilma numa encruzilhada: se negar o cumprimento da decisão, pode levar o país a sofrer sanções; se acatá-la, pode ser vista na caserna como revanchista.

Esse embate ocorrerá no momento em que Dilma terá que decidir sobre o futuro dos militares nos morros antes que a corrupção do tráfico os dizime.

Professor da Universidade Federal de São Carlos e diretor da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, João Roberto Martins Filho diz que a situação desrespeita a Constituição pelo tempo indeterminado e pela subordinação de militares a civis.

A entidade que também é composta por militares reformados da Marinha e da Aeronáutica, divulgou nota em que contesta a atuação no Haiti como inspiração à presença das Forças Armadas nas favelas cariocas e alerta para o risco à democracia. "O governo Lula cedeu à pressão da opinião pública e termina com um erro muito grave", diz Martins.


Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

O bom e o ruim da economia em 2010:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

As políticas sociais do governo foram benéficas, mas está na hora de rever os estímulos ao consumo

Neste noss último encontro de 2010 vou alinhar alguns exemplos do que de bom e de ruim aconteceu na economia brasileira neste ano. Não vou seguir um roteiro racional predefinido, mas deixar minha memória comandar essa viagem por este ano que termina. Escrevo essa observação para não ser cobrado depois por uma hierarquia de valores que não estou construindo ou buscando.

Um primeiro ponto merece ser destacado entre os acontecimentos que marcaram a economia neste ano: saímos muito rápido de uma crise econômica e financeira gravíssima e que dominou boa parte do mundo nesses últimos 12 meses.

No passado, o Brasil sempre esteve no olho do furacão, quase sempre com a desvalorização de nossa moeda contaminando toda a economia e gerando um período de recessão e de desemprego. Desta vez, os efeitos da crise bancária nos Estados Unidos chegaram até nós de forma muito mitigada e foram revertidos em questão de poucos meses. De certa forma, essa nova resistência da economia brasileira às crises externas já tinha aparecido em 1997 e em 1998, quando o colapso das economias asiática e russa trouxe os ventos da tempestade para bem perto de nós. A correção da política cambial em janeiro de 1999 e a implantação do sistema de metas de inflação, logo após, recolocaram a economia rapidamente no caminho da normalidade.

Outro acontecimento deste ano que precisa ser comemorado foi a participação importante das camadas de renda mais baixas nos frutos do desenvolvimento econômico. Nessa questão, o caso brasileiro precisa ser lembrado por fugir do padrão de outras economias emergentes. As políticas sociais do governo Lula -principalmente os aumentos reais do salário mínimo- fizeram com que os benefícios do crescimento sustentado da economia chegassem de forma mais rápida e mais intensa aos cidadãos de faixas de renda mais baixas.

Costumo dizer que essas políticas funcionaram como um atalho em relação ao caminho longo que tem de ser percorrido nas economias de mercado sem políticas de renda. O Peru é, para mim, um caso exemplar desse caminho alternativo.

Aproveito o gancho desse elogio às políticas sociais para tratar da minha mais contundente crítica em relação à gestão da economia em 2010: o governo já deveria ter revertido sua política de estímulo ao consumo e cuidar dos investimentos, principalmente na infraestrutura econômica.

Para usar uma imagem simbólica, deveríamos ter, em 2010, passado da era das cigarras para a das formigas. Lula termina seu mandato com as mesmas prioridades de quando tínhamos desemprego de mais de 11% da população ativa, uma conta-corrente ainda positiva e uma folga no uso de nosso sistema de estradas, de portos e de aeroportos e de geração de energia elétrica.

Por tudo isso, a grande indagação que terá de ser respondida em 2011 está relacionada a essa mudança de agenda de prioridades do governo federal. Os primeiros sinais das tensões criadas pelo atraso do governo Lula de mudar a gestão da economia já estão visíveis.

A inflação está fugindo do centro da meta do Banco Central, a situação de quase pleno emprego em setores importantes está provocando aumento perigoso dos salários e a conta-corrente externa está chegando a níveis de risco devido à explosão das importações. Outros focos de tensão vão se desenvolver ao longo de 2011, principalmente se ocorrer a recuperação da economia norte-americana na velocidade que espero.

Outra questão mal resolvida pelo governo Lula e que vai certamente marcar o mandato de Dilma Rousseff é a pressão exercida pelas importações sobre a indústria brasileira. Aqui temos outro exemplo de como Lula e sua equipe não entenderam que a evolução natural de uma economia, mesmo quando o crescimento está presente, gera necessidade de mudanças de rumo. A manutenção da mesma rota herdada de seu antecessor pode custar caro a Dilma e a todos nós, brasileiros.


Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso). Escreve às sextas, quinzenalmente, nesta coluna.

Aviso prévio:: Míriam Leitão

DEU EM O GLOBO

A última ata do Copom do governo Lula informa que terá de haver aumento da taxa de juros no começo do governo Dilma. Nada é dito claramente em documentos do Banco Central, tudo tem que ser entendido nas entrelinhas e escolhas de palavras. Mas, noves fora todo o jargão, o que o BC quis dizer é que sim, os juros terão que subir porque a inflação está sensivelmente acima da meta.

Se os juros vão subir ou não, depende do governo Dilma, mas na ata há sinais de que a alta é necessária. Quando o Banco Central diz que no "cenário de referência" a inflação está acima do centro da meta, ele quer dizer que se tudo for mantido como está, a taxa ficará num nível que, pelas regras do regime de metas de inflação, os juros terão que subir. É o mesmo recado que está no trecho em que diz que no cenário de mercado a inflação convergirá para a meta. E qual é o cenário de mercado? O de uma alta de juros de no mínimo um ponto percentual e meio. Quando diz que "não há equivalência perfeita entre medidas macroprudenciais" e taxas de juros, ele quer dizer que o fato de ter elevado o recolhimento compulsório e de ter adotado exigências para as instituições financeiras na concessão de crédito não quer dizer que isso substituirá uma elevação dos juros.

As medidas adotadas reduzem a oferta de crédito e podem indiretamente afetar favoravelmente a inflação, mas a medida clássica de política monetária continua sendo a elevação da taxa de juros.

Essa espécie de aviso prévio de elevação dos juros no começo do governo Dilma deve ficar mais claro no último relatório de inflação do mandato de Henrique Meirelles, que sairá na semana que vem.

Este ano, a comunicação do Banco Central foi muito criticada no mercado, porque na avaliação dos economistas ele demonstrou ter uma interpretação de que a inflação cairia naturalmente, e ela, na verdade, subiu. O entendimento de muitos economistas é o de que o Banco Central cedeu ao calendário político parando de subir os juros antes da hora. E isso teria ficado ainda mais comprovado nas medidas de aperto de crédito e liquidez que o BC tomou uma semana antes da reunião do Copom, demonstrando temer o risco de bolha. Ora, se ele vinha dizendo que o cenário era "benigno", e ainda que havia aumentando a potência da política monetária - ou seja, com menos elevação de taxas de juros se teria mais efeito de redução da inflação -, por que então teve que tomar medidas de aperto, falar em risco de bolhas, e divulgar uma ata em que fala de aumento dos riscos de inflação acima do centro da meta? E se a situação é de risco por que então não subiu juros, deixando para o ano que vem?

Quem defende o Banco Central argumenta que, no início, a inflação parecia só concentrada em alimentos, tanto que ainda hoje, se não for considerada a elevação de preços de alimentos, a inflação está no centro da meta. Depois, ficou claro que o aumento dos preços de alimentos não era da modalidade tradicional provocada pelos ciclos naturais de safras e entressafras, mas decorrente de variados fatores. Um deles é a elevação dos preços das commodities no mercado internacional derivada da crise econômica.

A crise internacional tem efeitos diferenciados na economia. Por um lado, o excesso de liquidez provocou uma série de altas no mercado de commodities, por outro, houve deflação em produtos manufaturados exportáveis. Esses produtos tiveram queda de preços em dólar porque, diante da fraca demanda internacional, alguns países diminuíram seus preços para continuar vendendo. Esse efeito deflacionário da crise estaria terminando e sendo substituído pelo impacto oposto da elevação da inflação pela alta de commodities.

Além disso, o que era efeito primário, a elevação da inflação de alimentos, acabou virando um efeito secundário: o aumento das expectativas em relação à inflação, o que se combate com elevação dos juros.

A sinuca de bico é como subir os juros num mundo de juros baixíssimos, como são as taxas atuais? Outra dúvida é se o Banco Central da presidente Dilma começará subindo os juros como fez Lula. O presidente Lula vinha de 20 anos dizendo que reduziria os juros e, naquele momento, teve que provar que não serie leniente com a inflação. A presidente eleita, Dilma Rousseff, pode achar que nada tem a provar, pode ter suas próprias ideias sobre política monetária, já que é economista, nomeou auxiliares que sempre defenderam a ideia de que é preciso fazer o oposto do que recomenda o regime de metas de inflação. Muitos economistas acharam que a ata foi dúbia. Por tudo isso, a dúvida sobre o que acontecerá a partir de janeiro continua.

Por outro lado, o presidente Lula estava no início de um longo ciclo de expansão da economia internacional, um período sem crises, e cercado de otimismo. A presidente Dilma assumirá no meio das dúvidas sobre como será o ano que vem, como se desenrolará a crise europeia, se haverá ou não uma reestruturação da dívida soberana espanhola. Se houver, os tremores podem ser sensíveis, porque a Espanha é uma das grandes economias da Europa e não um país da periferia do sistema europeu. O melhor seria a cautela, mas pouco se sabe do real comprometimento do governo Dilma com o combate à inflação. É esperar para ver.

O Complexo do Alemão e outros:: Fábio Wanderley Reis

DEU NO VALOR ECONÔMICO

As brigas e barganhas da luta por cargos não bastam para alterar o modorrento anticlímax do pós-eleição e da transição continuísta. E, apesar da polêmica novidade das revelações do WikiLeaks, o assunto de mais denso interesse do noticiário recente é com certeza a ação da aparelhagem estatal contra fortalezas do tráfico de drogas e da criminalidade no Rio de Janeiro.

A pergunta maior a respeito, que a imprensa repetiu, é por que essa ação demorou tanto a acontecer. Nessa forma, ela apenas aponta um efeito mais evidente de complicações sociológicas maiores. A indagação real, que remete às raízes profundas da desigualdade social do país, é a de como é possível, em nada menos que o Rio de Janeiro, a ocorrência de situações em que criminosos impedem a presença do Estado e controlam grandes parcelas de território por anos a fio, a ponto de que até o aspecto físico dos lugares envolvidos seja novidade digna de ser mostrada na televisão.

Posta em termos simples, a resposta é que, enquanto as populações afetadas forem cidadãos de segunda classe e favelados, o absurdo aí contido na verdade não tem maior importância aos olhos dos cidadãos "reais" e, portanto, aos olhos do Estado. A importância surge quando a violência transpõe os limites das "comunidades" marginais e alcança a classe média e a "elite", como vimos acontecer em São Paulo há algum tempo e de novo agora no Rio. O que não quer dizer que a dramaticidade especial de tais transbordamentos não seja acompanhada da penetração gradual, na elite, da percepção da ameaça de violência vinda "de baixo" e que dela não brotem reações (afinal, a explosão carioca recente parece dever-se ao menos em parte às UPPs), à medida que a dinâmica das transformações modernas intensifica a interdependência social e impõe, como quer Abram de Swaan ("In Care of the State"), a superação da desatenção e do jogo de empurra da elite por meio da ação centralizada executada pelo Estado.

Mas há outro crucial aspecto de psicologia coletiva associado à desigualdade e à luta contra ela (com a violência como limite negativo), o qual tem a ver antes com as disposições manifestadas pelos próprios estratos socioeconomicamente inferiores. Os estudos sociológicos há muito contrastam o conformismo e a passividade da sociedade tradicional ao sentimento de privação - e de injustiça, ao cabo - que brotaria com as "comparações invejosas" produzidas pelo processo de desenvolvimento econômico e de mobilização social. A presença desse sentimento em parcelas relevantes das camadas carentes da população brasileira sem dúvida é parte, em articulação nefasta com a economia da droga, da explosão de criminalidade e violência no Brasil atual. A superação de tal dinâmica negativa suporia antes de tudo um processo de incorporação socioeconômica ao menos suficientemente acelerado para prover um patamar de oportunidades materiais e educacionais capazes de dar rumo político às insatisfações e reivindicações, ensejando a afirmação e a eventual consolidação de parâmetros institucionais e culturais de cunho socialdemocrático. Menos mal que algo desse processo incorporador temos visto operar, recentemente, em conjugação propícia com o jogo político-eleitoral.

Mas as complicações e dificuldades envolvidas são indicadas pelo exame atento, como o feito por Larry M. Bartels em volume de 2008 ("Unequal Democracy"), da experiência de desigualdade crescente nos Estados Unidos dos últimos decênios. Contrapondo-se à visão em que a desigualdade surge como resultado "natural", ou mesmo bem-vindo em seus efeitos de mais longo prazo, do jogo do mercado livre (com a curiosa adoção de certa velha visão marxista dos automatismos e determinismos históricos que assegurariam o socialismo), Bartels aponta com força, recorrendo ao processamento convincente de dados de grande riqueza, o grau surpreendente em que a nova desigualdade nos Estados Unidos se vincula à disputa partidária e deve ser atribuída, na verdade, a administrações do partido Republicano.

Mas há um outro lado, talvez igualmente desconcertante. As análises de Bartels mostram, por uma parte, a falsidade de ideias como a de que triunfos republicanos recentes se deveriam à suposta conversão dos trabalhadores ou pobres estadunidenses às posições conservadoras na chamada "guerra cultural" (aborto, gays), e destacam a força popular que os temas econômicos mantêm. Por outra parte, contudo, elas evidenciam, e de modo independente do ativismo de lobbies republicanos, a intensidade da adesão cultural de todas as faixas de renda a itens do velho "sonho americano" a que a nova desigualdade, mesmo percebida como fato, se ajusta mal - com consequências de grande importância política quanto à resistência a reformas de inspiração socialdemocrática como as que Obama vem agora tentando.

A cultura importa, mesmo se envolve "hegemonias" tortas. E nosso avanço socialdemocrático pode ver-se desvirtuado pelos legados de um Brasil elitista mesmo quando processos dinâmicos corroem as raízes do elitismo.


Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da UFMG.

Caminho a Percorrer:: Arnaldo Jardim

DEU NO PORTAL DO PPS

O mundo ainda não reagiu à altura do desafio das mudanças climáticas, à necessidade de tomarmos decisões ousadas. Os países ainda preferem manter vantagens individuais à premência das necessárias decisões coletivas.

De qualquer forma, o Brasil portou-se como uma das principais lideranças mundiais na defesa do meio ambiente, graças à sinergia entre legislações inovadoras, o comprometimento do setor produtivo, a participação efetiva de ONG´s ambientais e o envolvimento da própria sociedade. Em um ano cercado por baixas expectativas, em virtude dos rescaldos da crise financeira global, o Brasil exerceu sua liderança de maneira pró-ativa, impulsionando os Acordos de Cancún (COP 16) e de Nagoya (COP 10), o que reconhecidamente deu sobrevida às negociações multilaterais em torno das mudanças climáticas e da preservação da biodiversidade no planeta.

Enquanto as grandes potências e demais países emergentes tiveram um papel secundário nas negociações na COP 16 (Conferência das Nações Unidas para as questões do Clima), em Cancún (México), para não dizer reacionário, o Brasil apresentou ao mundo reduções substantivas no seu desmatamento, cerca de 14% só este ano, mesmo antes da aprovação do REDD (um fundo internacional de combate ao desmatamento). Calcula-se que o desmate de florestas responde por 15% das emissões globais de gases estufa. Mantendo este patamar, o Brasil tem condições reais de reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020.

Assim como, alardeou a Lei Nacional de Mudanças Climáticas regulamentada, com metas claras de redução de emissões de gases estufa, que já conta com um fundo para financiar políticas de mitigação e incentivo a economia de baixo carbono, que tive o orgulho de ter sido o relator na Câmara dos Deputados.

Um passo a frente do acordo agora estabelecido pelos 194 países presentes na COP 16, que cria o Fundo Verde do Clima. Serão US$ 28 bilhões no curto prazo e, no longo, um valor que deverá alcançar US$ 100 bilhões ao ano, em 2020, que serão administrados pelo Banco Mundial, mediante as decisões de um conselho de 24 membros, formado por representantes de países desenvolvidos, emergentes e pobres.

Este acordo, inclusive, possibilitou a criação de um Mecanismo de Tecnologia que terá um Comitê Executivo e um Centro e Rede de Tecnologia Climática, com o objetivo de estimular a colaboração entre governos, setor privado e acadêmicos, no sentido de promover o desenvolvimento e a transferência de tecnologias limpas entre os países. Outro ponto positivo para nós, diante da nossa experiência bem sucedida com o etanol e a bioeletricidade oriundas da cana-de-açúcar.

Além disso, vale destacar que nos bastidores da conferência, outros temas importantes ligados, direta ou indiretamente, foram debatidos sob o prisma das mudanças climáticas, tais como: segurança alimentar, mecanismos de financiamento, eficiência energética, pagamento por serviços ambientais, resíduos sólidos, transportes, agricultura, etc. Questões que deverão ganhar cada vez mais destaque, principalmente no Brasil, tendo em vista a realização de três grandes eventos como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), em 2012, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Dono de uma das maiores biodiversidades do planeta, o Brasil também teve um papel de destaque na COP 10 – Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, de Nagoya (Japão). O maior entrave na ocasião pairava sobre um acordo global foi em relação ao ABS (sigla em inglês), protocolo que consiste em garantir que os lucros obtidos com produtos desenvolvidos com base em recursos genéticos da biodiversidade sejam compartilhados com o país de origem da espécie e com as populações tradicionais que eventualmente tenham contribuído para a pesquisa. Na ocasião, também foram debatidas a definição de metas para a redução da biodiversidade para 2020 e o apoio financeiro dos países desenvolvidos para programas de conservação ambiental nos países emergentes.

Por tudo isso, o posicionamento do Brasil foi estratégico em ambas as conferências, pois possibilitou a convergência das negociações multilaterais em torno da biodiversidade e das mudanças climáticas. Proporcionando a continuidade necessária para as negociações pós-Protocolo de Kyoto avançarem, após 2013, consolidou a capacidade do sistema multilateral de dar respostas reais às crescentes demandas de uma governança global sem a tutela das outrora potências, além de reacender a esperança de que metas sejam finalmente definidas na próxima COP 17, a ser realizada no próximo ano, em Durban, na África do Sul.

E mais, demonstrou que independentemente da necessidade de acordos multilaterais ou bilaterais, iniciativas locais já estão em curso no Brasil, provando que a sustentabilidade veio para ficar, consolidando um caminho sem volta rumo a uma economia global de baixo carbono, fundamental para garantir o futuro das próximas gerações.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Frente Ambientalista da Câmara Federal

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Freire: governo esconde malfeitos que história irá mostrar

DEU NO PORTAL DO PPS

Nadja Rocha

"Lula pode até omitir esses escândalos, mas a história não vai esquecer".

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, criticou, nesta quinta-feira, o balanço “megalômano” do governo Lula, divulgado oficialmente ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da presidente eleita de Dilma Rousseff e de todo o “staff” do atual e futuro governo.

Para Freire, não é papel do próprio presidente da República ficar falando sobre seus sobre feitos. “Quem vai fazer isso é a história”, acrescentou. Disse também que o presidente está avaliando seu governo de acordo com seus interesses.

Freire, que é deputado eleito por São Paulo, analisou que o presidente, ao discorrer sobre suas realizações, constrange Dilma. “Lula está criando constrangimento para a sua pupila (Dilma). Como ele é de uma esperteza desrespeitosa, talvez isso seja uma forma de cobrar antecipadamente pelos erros e equívocos que vierem a ocorrer com o futuro governo, que vai enfrentar tempos difíceis”, avaliou.

Mensalão

No balanço oficial, foram omitidos alguns escândalos como o do mensalão, em que um dos maiores envolvidos, o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi denunciado pelo Ministério Público e no relatório do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa como o “chefe da quadrilha” do pagamento de propina a parlamentares da base aliada. “Lula pode até omitir esses escândalos, mas a história não vai esquecer”, ironizou Freire.

O balanço oficial dos oito anos de Lula recebeu, inclusive, críticas da mídia, que considerou o documento superdimensionado em várias áreas, inclusive na educação, quando informa que houve melhoria de qualidade no ensino médio, o “calcanhar-de-aquiles” do governo do PT .”Isso acontece com quem avalia seu governo de acordo com seus interesses”, criticou Roberto Freire.

O balanção de Lula:: Editorial – O Estado de S. Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um ingrato. Acusa a imprensa de não relatar os inúmeros feitos sem precedentes de seu governo - ou de não relatá-los como gostaria, em embevecida "manchete favorável". O que ele faz então? Nas suas palavras desprovidas de censura: "Leio o jornal, não vejo matéria favorável a mim, e falo: vamos viajar o Brasil para que eu fale bem de mim." E o que acontece? A imprensa o segue e reproduz o que ele diz, ecoando a sua versão dos fatos e, mais do que isso, mantendo-o permanentemente na crista da onda, senhor do noticiário.

É normal em toda parte que o nome do chefe do governo seja o mais mencionado nas páginas políticas. A diferença é que, no Brasil, as citações a Lula - a grande maioria delas engendrada pelo seu inigualável estoque de recursos para aparecer - batem recordes. Dá para desconfiar que o seu costume de abandonar os textos escritos para ele e enveredar pelo improviso seja outro de seus estratagemas de captura das atenções da mídia. Afinal, o Lula que solta o verbo, com a sua peculiar prosódia e a quase-lógica (como já se disse) de sua argumentação, é incomparavelmente mais divertido.

Dá para desconfiar também que até os seus ataques recorrentes aos meios de comunicação sejam outra forma ainda de obrigá-los a ceder-lhe espaço - ainda que a isso se sigam justificadas e contundentes réplicas em editoriais e colunas de opinião. Falem mal, mas falem de mim, há de pensar no íntimo o mais intuitivo dos nossos presidentes. Esse enlace, a que a imprensa não pode se furtar até por dever de ofício, tem sido espertamente aproveitado por Lula para consumar a transformação de sua figura já ímpar em mito.

Parte ponderável da astúcia consiste em criar eventos que fixem na percepção popular, graças à mídia, a imagem de um presidente que fez o que nenhum dos seus antecessores logrou fazer. Eis o bordão da mais inusitada de suas iniciativas: o preparo - e o registro em cartório! - de um balanço dos seus 8 anos, em 6 volumes e 2.200 páginas. A verdade oficial não se peja de incluir empreendimentos inacabados, como a Ferrovia Norte-Sul e a Transnordestina e as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio. Ou que nem saíram do papel: a Usina de Belo Monte e o trem-bala.

A certificação da obra lulista foi pretexto para um ato festivo no salão nobre do Palácio do Planalto, na quarta-feira. Cerca de 700 pessoas, entre ministros, ex-ministros, futuros ministros, governadores, parlamentares e tutti quanti, além da presidente eleita, Dilma Rousseff, naturalmente, juntaram-se para celebrar o que foi apresentado como um acervo de realizações sem paralelo na história nacional e que não teria tido na imprensa a louvação que faria por merecer.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, abatido pelo mensalão, se locomovia pelo palácio com a desenvoltura de quem nunca saiu dali, como se vangloriou aos jornalistas. O clima era de apoteose. O governador da Bahia, Jaques Wagner, inflacionou os 50 anos em 5 de Juscelino Kubitschek. "Os 8 anos de seu mandato", derramou-se ele, dirigindo-se a Lula, "valeram 80 anos." O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que o maior legado do presidente foi ensinar o Brasil "a andar com as próprias pernas". Em outro tempo e lugar isso se chamou culto à personalidade.

Tudo isso, como não poderia deixar de ser, deu nos jornais, saiu na internet e apareceu em emissoras de rádio e TV. Mais ainda, os louvores de Lula a si mesmo. Ele, que conhece tantos ditados, menos, talvez, o de que "elogio em boca própria é vitupério", avisou que exemplares do balanção serão enviados aos editores de política e economia da imprensa "para perceberem o quanto perderam por não cobrir coisas boas do governo", dando corda à sua ideia fixa. E anunciou o que seria a síntese "dos erros e acertos que possamos ter cometido" - a aprovação ao seu governo.

Ele mencionou o índice de 80%, antecipando os resultados da nova pesquisa do Ibope, divulgada ontem. No levantamento, a popularidade do presidente bateu todos os recordes desde a sua posse, alcançando 87%. É como ele diz: "A única coisa impossível é Deus pecar. O resto, tudo pode acontecer."

Ministeriável é acusado de dar mesada por apoio

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Fernando Bezerra Coelho, indicado pelo PSB para a Integração Nacional, é acusado de orientar pagamento de mesada a um vereador e líderes de associações de bairros quando foi prefeito de Petrolina (PE).

O acusador, Paulo Lima, afirma que sua empresa fazia os pagamentos. Coelho nega e diz que Lima, ex-aliado seu, tenta prejudicá-lo politicamente.

Ministeriável de Dilma é acusado de pagar por apoio

Empresário de Petrolina diz que Bezerra Coelho orientou pagamento mensal

Indicação de secretário pernambucano para a Integração Nacional foi feita pelo governador Eduardo Campos (PSB)

Rubens Valente

PETROLINA - Indicado pelo PSB para o ministério de Dilma Rousseff, Fernando Bezerra Coelho é acusado de ter orientado o pagamento de mesada a líderes de associações de bairros e o repasse de dinheiro a um vereador de Petrolina (PE) quando era prefeito.

Bezerra Coelho é o mais cotado para ocupar a pasta da Integração Nacional, na cota do governador Eduardo Campos, de quem é secretário de Desenvolvimento. Foi prefeito de Petrolina por três mandatos, o último até 2006.

A acusação de pagamento de mesada é feita pelo empresário Paulo Lima, 39, um ex-aliado da família Coelho.

Ele contou à Folha que os pagamentos eram feitos por meio de sua empresa, Líder Construções, que reformou creches municipais nas gestões de Coelho.

Lima disse que cerca de R$ 50 mil saíram de sua empresa e de sua conta pessoal para pessoas previamente listadas pelo prefeito e por um secretário, sob a promessa de que os recursos e os impostos gerados pelas operações da Líder seriam cobertos pela prefeitura. O objetivo era a cooptação de apoio.

O buraco não foi coberto, e Lima acabou condenado pela Justiça Federal por dívidas de R$ 98 mil com o INSS. A pena foi convertida em prestação de serviços num lar de idosos, além de pagamento mensal de R$ 150.

Dois líderes de associações de moradores confirmaram à Folha que passaram a receber recursos mensais do empreiteiro após terem recebido orientação de Coelho.

O empreiteiro controlava os pagamentos por meio de recibos datados e assinados pelos líderes comunitários.

Um deles, José Caldas de Santana, afirmou ter recebido ao todo R$ 2.800 entre maio e dezembro de 2006.

No recibo, Lima fez constar: "Autorizado por Fernando Bezerra Coelho".

"Eu fazia um trabalho para a comunidade. Como não tinha esse salário, porque a gente não tinha salário, era uma ajuda que ele [Lima] me dava", disse Santana.

Outro líder comunitário, Audeni Damasceno Maia, que atuava numa região pobre de Petrolina com cerca de 7.000 moradores, também reconheceu que os repasses eram feitos por Lima a pedido do prefeito. Recibos em seu nome demonstram pagamentos mensais em 2004.

"Eles fizeram um acordo no primeiro mandato, um acordo de um repasse. E Paulo repassava, mas acho que Paulo não teve um retorno. O acordo era com o Fernando."

Paulo Lima guardou também um bilhete com um recado escrito a mão e, ao lado, uma assinatura do prefeito Bezerra Coelho.

A caneta, alguém escreveu: "Paulo Lima, favor antender [sic] ao nosso amigo Ruy Wanderley em 12.000".

Lima disse que entregou em 2006 R$ 12 mil ao então vereador Ruy Wanderley, hoje filiado ao PSL, que tentou, sem sucesso, se eleger deputado estadual. Ele nega.

Em agosto, o empreiteiro prestou depoimento à Procuradoria da República de Petrolina nos mesmos termos que relatou à Folha. Ele disse ter feito o mesmo sistema de pagamento para outro prefeito, da vizinha Lagoa Grande.

COELHOLÂNDIA

A família de Fernando Bezerra Coelho dominou a política local por 50 anos seguidos, imprimindo seu nome em todo tipo de obra pública. Nesse período, a cidade foi administrada ou por um Coelho ou por um aliado.

Coelho, neto de um dos mais conhecidos coronéis do semiárido, Clementino Coelho, o "Coronel Quelé", começou na política no PDS (atual PP) e passou ainda por PMDB e PPS, além do PSB.

Governadores do PSDB vão apoiar Dilma

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Reunidos em Alagoas, os governadores eleitos do PSDB disseram que não farão oposição ao governo Dilma Rousseff (PT). "Não existe governo contra governo", afirmou Marconi Perillo (GO). Juntos, os Estados representados na reunião do PSDB receberam R$ 26 bilhões em verbas federais em 2010.

Governadores do PSDB vão apoiar Dilma

De olho nos repasses federais, tucanos que vão comandar 8 Estados dizem que não farão oposição ao Planalto

José Roberto de Toledo

Os governadores eleitos do PSDB afirmaram na quarta-feira, em Maceió (AL), que não farão oposição ao governo de Dilma Rousseff (PT). "Não existe governo contra governo", resumiu o goiano Marconi Perillo. Os cofres dão razão aos tucanos.

É difícil para um governador declarar oposição a um presidente, não importa o partido, quando depende financeiramente da União. Juntos, os Estados representados na reunião do PSDB receberam, em 2010, R$ 26 bilhões em transferências federais. E o ano ainda não terminou.

Em 2009, os governos dos oito Estados levaram R$ 31 bilhões. Nesse ritmo, é provável que os tucanos recebam durante os quatro anos de governo pelo menos R$ 123 bilhões da União. São muitas razões para não declarar oposição.

Não é nenhum favor de Brasília repassar o dinheiro. A maior parte dos recursos é fruto de direitos constitucionais e legais. Mas, além dos repasses, há verbas discricionárias, que o presidente pode ou não liberar. Em tese, todos os entes da Federação são iguais entre si. Na prática, uns são mais iguais do que outros. E, portanto, mais dependentes do governo central.

Anchieta Júnior (RR) vai administrar um governo que, por ser de um ex-território federal, recebe 14 vezes mais recursos da União por habitante que São Paulo: R$ 2.649 por roraimense contra R$ 192 por paulista, R$ 257 por mineiro, R$ 285 por goiano e R$ 287 por paranaense.

Por isso, Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Perillo (GO) e Beto Richa (PR) poderiam ser mais independentes. O primeiro é presidenciável e o segundo, herdeiro de Aécio Neves, virtual candidato em 2014.

Mas não é do interesse de ambos comprar briga com quem tem a chave de um cofre tão fornido. Limitaram-se a subscrever a Carta de Maceió, que pede a revisão dos mecanismos de transferências voluntárias. Ou seja, meios de diminuir sua dependência em relação à caneta presidencial.

Segundo seu presidente, Sergio Guerra, o PSDB deixará a tarefa de fazer oposição às bancadas no Congresso: "Vamos fazer oposição de qualidade". Espera-se que o partido se concentre mais no substantivo que no adjetivo da frase. Ou chegará em 2014 enfrentando a mesma crise de identidade que minou suas chances em 2010.


Maiores repasses em 2010

R$ 7,668 bi recebeu São Paulo até outubro

R$ 4,923 bi foi transferido para Minas

R$ 3,414 bi chegaram aos cofres do Pará

R$ 2,948 bi recebeu o governo do Paraná

Ata do Copom dá sinais ambíguos sobre o futuro das taxas de juros

DEU EM O GLOBO

Para analistas, BC vai esperar definição da política fiscal do novo governo

Vivian Oswald

BRASÍLIA e RIO. Menos impactante do que esperava o mercado, a última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano e da era Henrique Meirelles à frente do Banco Central (BC) trouxe um recado ambíguo sobre a trajetória futura da Taxa Selic. Ao mesmo tempo em que indicou pressões inflacionárias crescentes, avisou que é preciso ver os resultados das medidas de restrição ao crédito adotadas na semana retrasada antes de mudar a política monetária. Analistas acham que o BC vai esperar a definição da política fiscal do novo governo para agir.

Isso porque o BC diz no documento que considera essencial o cumprimento em 2011 da meta de superávit fiscal primário da União. A ata desencadeou, assim, especulações de que a primeira reunião do Copom comandada por Alexandre Tombini, em janeiro, poderá decidir pela manutenção dos juros básicos em 10,75% ao ano.

- O documento deixa as portas abertas para a alta ou a manutenção. É sinal de que (os diretores do BC) não estão convictos sobre subir juros na próxima reunião - diz o estrategista de investimentos para a América Latina do banco WestLB do Brasil, Roberto Padovani.

O texto admite que as altas de preços mais fortes das últimas semanas tendem a ser transmitidas ao cenário futuro da inflação, mas considera que, "no âmbito interno, os efeitos do ajuste na Taxa Selic (que subiu de abril a julho) ainda não foram inteiramente incorporados à dinâmica dos preços", o mesmo acontecendo com "as medidas macroprudenciais recentemente anunciadas, um instrumento rápido e potente para conter pressões localizadas de demanda".

Bolsa cai 0,83% e dólar sobe para R$1,702

No cenário do BC, tem que haver, em 2011, o cumprimento da meta cheia de superávit fiscal primário, ou seja, sem os abatimentos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no patamar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), quando considerado o setor público consolidado.

Em 2012, a autoridade monetária projeta um esforço fiscal de 3,1% do PIB, igualmente cheio. O desafio é imenso. Entre janeiro e outubro de 2010, o setor público consolidado entregou um superávit de 2,85%. Se forem descontadas as manobras que inflam o resultado, o esforço está na casa de 1,8% do PIB, nas contas do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

A ata do Copom também dá a entender que a autoridade monetária trabalha com uma taxa de inflação ainda acima do centro da meta de 4,5% para o ano que vem. O BC fala da "persistência do descompasso" entre oferta e demanda.

- O BC trabalha com um período mais longo para a convergência e indica que, em 2011, o índice ficará acima do centro da meta - diz Padovani.

Para o ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, a mensagem da ata não é clara:

- O BC, com essa mensagem mais ambígua, está dando tempo para que o novo governo indique o que pretende fazer com a política fiscal para acomodar as pressões inflacionárias.

Apesar dos sinais ambíguos, o mercado prevê altas de juros. As ações do setor da construção civil, mais sensíveis ao comportamento dos juros, tiveram forte perda ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O Ibovespa recuou 0,83%, para 67.306 pontos, menor patamar em três meses. O dólar comercial fechou o pregão em ligeira alta de 0,05%, cotado a R$1,702.

Já a Fundação Getulio Vargas informou ontem que o Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) subiu 1,27% em dezembro, após alta de 1,16% em novembro.

Colaborou Bruno Villas Bôas, com agências internacionais

Orçamento: Copa terá verba cortada

DEU EM O GLOBO

A nova relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT), anunciou redução de R$ 900 milhões para R$ 360 milhões na verba extra a ser destinada às cidades-sede da Copa do Mundo. O Orçamento para 2011 deve ser votado no próximo dia 22.

Relatora anuncia corte de verbas para a Copa

Outros cortes de recursos serão feitos para ajustar o Orçamento de 2011, que deve ser votado no próximo dia 22

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Dentro do acordo político com o governo federal para aprovar o Orçamento da União de 2011 até o dia 22, a Comissão Mista de Orçamento começou ontem a fazer ajustes no texto. O Ministério do Planejamento enviou uma planilha sugerindo cortes nos valores originais propostos pelo governo em vários órgãos. O Ministério da Educação, segundo negociadores, teria uma redução de R$500 milhões nessa planilha. Além disso, a nova relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou uma redução de R$900 milhões para R$360 milhões na verba extra a ser destinada às cidades-sede da Copa do Mundo.

Mesmo com essas manobras, a previsão da equipe econômica continua sendo de um grande contingenciamento em fevereiro, de cerca de R$25 bilhões.

A planilha de cortes foi enviada ontem, em caráter extraoficial, quando começou a ser analisada pelos técnicos da Comissão de Orçamento. O corte prometido pelo Planejamento é de R$3 bilhões na proposta original do governo. A intenção é promover cortes de dois tipos: na proposta original do governo e nos gastos que seriam feitos com a receita extra de R$22,4 bilhões encontrada pelo relator de receitas, Bruno Araujo (PSDB-PE).

No caso da Copa do Mundo, a promessa do relator anterior, senador Gim Argello (PTB-DF) - que caiu após denúncias de irregularidades na destinação de suas emendas -, era destinar uma verba extra de R$900 milhões, além do orçamento já previsto para o Ministério dos Esportes. Ontem, Serys disse que cada uma das 12 cidades-sede deverá receber uma cota extra igual de R$30 milhões, totalizando R$360 milhões.

Servidores do Judiciário não terão reajuste de 56%

Esse recurso extra é, até agora, uma "verba virtual", porque tem origem na reestimativa de receita já apresentada. O relator setorial Bruno Araújo apontou R$ 22,4 bilhões em receitas extras, mas a relatora-geral tem poder apenas sobre R$17,7 bilhões da primeira reestimativa. E, desses R$17,7 bilhões, a margem de ação é de pouco mais de R$12 bilhões.

Serys disse que, para receberem os R$30 milhões, os governadores, em acordo com as bancadas parlamentares de seus estados, terão que apresentar projetos de obras detalhados para os estádios:

- Estamos redistribuindo os recursos, serão R$30 milhões para cada (sede). Estamos tentando colocar todas as questões dentro das nossas limitações.

Mas o Ministério dos Esportes teve um grande crescimento no seu orçamento original. O relatório setorial aumentou a verba da área de R$1,29 bilhão para R$2,07 bilhões, por meio de emendas parlamentares.

Ontem, Serys anunciou novo corte nas "bondades" que Gim pretendia fazer. A senadora confirmou que não será dado o reajuste de 56% aos servidores do Judiciário. Nem um valor menor, como se cogitou. Segundo integrantes da comissão, não será dado recurso extra para a área militar. Mas a promessa é que o futuro governo edite medida provisória destinando recursos para o Exército, por causa das preparações para a Copa.

Em contrapartida, Serys manteve a destinação de R$1,9 bilhão para compensar os estados exportadores com perdas decorrentes da Lei Kandir e mais R$1,05 bilhão para a saúde - para procedimentos de média a alta complexidades no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da constatação de que ficou liberada a destinação de emendas para entidades privadas na área da cultura, apesar da promessa do governo em contrário, integrantes da Comissão de Orçamento negociam a uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reverter a situação. A proposta é estender aos ministérios da Cultura e dos Esportes a regra já adotada no Ministério do Turismo: proibir a destinação de emendas para entidades privadas, quando se tratar de realização de eventos.

Depois do aborto, Cabral defende jogo livre no país

DEU EM O GLOBO

Depois de defender a descriminalização do aborto, o governador Sérgio Cabral ontem se disse a favor da legalização do jogo. Ele argumentou que o Brasil é o único país do Mercosul onde o jogo é proibido e lembrou que países da Europa, da América do Norte e até a China já liberaram a jogatina. "Chega de demagogia e hipocrisia. Para ter o jogo é só estabelecer regras rígidas e controle. Essa verba arrecadada poderia beneficiar muita gente e gerar empregos", disse Cabral, que criticou a Câmara por ter rejeitado, na terça, projeto que liberaria o bingo. "Como diria o grande Mário de Andrade, são as coisas do Brasil: a saúva, a jabuticaba... Francamente, temos problemas sérios, muito maiores, quando o jogo se torna ilegal", disse, lembrando que, na clandestinidade, o setor não paga impostos. "Então, deixo essa reflexão natalina para vocês e para 2011, com menos hipocrisia e mais vida como ela é", disse, durante evento realizado pela Loterj.

Cabral prega liberação do jogo

Para governador, Congresso errou ao derrubar projeto que legalizava o bingo

Ana Claudia Costa, Cassio Bruno e Natanael Damasceno

Depois de defender a legalização do aborto, o governador Sérgio Cabral voltou ontem a provocar polêmica ao se dizer a favor da liberação do jogo no Brasil. Ao entregar 16 veículos a instituições beneficentes devido a uma parceria da Loterj com o RioSolidário, o governador disse que o Brasil é o único país do Mercosul onde o jogo é proibido. Cabral lembrou também que Canadá, Estados Unidos, Europa e China têm o jogo liberado. Durante o discurso, o governador chegou a chamar de demagogia a proibição do jogo e afirmou que ele poderia ser liberado, se houvesse regras rígidas e controle.

- Chega de demagogia e hipocrisia. É isso que me deixa impressionado. Para ter o jogo é só estabelecer regras rígidas e controle. Essa verba arrecadada poderia beneficiar muita gente e gerar empregos.

Comparação com Cuba e Afeganistão

Cabral criticou a posição do Congresso, que derrubou o projeto de legalização dos jogos. Ele lembrou que jogos da Loterj e da Caixa são aceitos e questionou por que os outros não. O governador chegou a comparar o Brasil a países como Cuba e Afeganistão. Afirmou que, quando o jogo é ilegal, o lucro acaba não chegando às instituições sociais. Além disso, segundo ele, a legalização traria ganhos para o estado e para as instituições, gerando empregos formais. Por isso, defendeu que o Congresso volte a discutir o assunto.

- Então deixo essa reflexão natalina para vocês e para o ano de 2011, com menos hipocrisia e mais vida como ela é - disse.

À tarde, durante a diplomação de deputados federais, senadores e do governador, no Teatro Municipal, no Rio, a bancada federal fluminense preferiu não atacar Cabral, mas ficou dividida em relação ao tema. O senador eleito Marcelo Crivella (PRB) disse ser contra a proposta. Para ele, a legalização do jogo aumentaria a violência e atividades paralelas do crime. Já o deputado Chico Alencar (PSOL) ironizou Cabral:

- O Cabral está voltando a ser aquele jovem rapaz progressista. Outro dia falou do aborto, da legalização das drogas. São discussões que a sociedade brasileira tem que encarar. Eu saúdo esse governador aberto, deploro para que ele não apareça durante as campanhas. Aí, ele é bem conservador.

Chico, no entanto, disse que o jogo seria aceitável desde que fosse administrado pela Caixa Econômica Federal, que teria mais condições de evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro. Mesma opinião do deputado Jair Bolsonaro (PP):

- Do jeito que está, quando alguém grita "bingo!", está lavando dinheiro. Acho que essa modalidade de jogo é aceitável somente se tiver sob a responsabilidade da Caixa Econômica.

O ex-jogador Romário (PSB), eleito deputado federal, também é outro deputado da bancada federal a favor da ideia:

- Dependendo do jogo, eu sou a favor da legalização. Já que (o bingo) é legal em vários países de primeiro mundo, por que não aqui?

Já o senador eleito Lindberg Farias (PT) afirmou que o caso foi discutido no Congresso de forma equivocada:

- Sou a favor da legalização. Sem ela, acabamos aumentado o suborno e a relação com os caça-níqueis.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT) também diz que o projeto derrotado não abordou a questão da melhor forma e por isso foi derrotado. Ele afirmou, no entanto, que essa não é uma prioridade para o país.

- Esse projeto, acho que já está com o destino definido. O que não quer dizer que não se possa discutir, num ambiente saudável, amplo, público, a questão do jogo. Se houver uma discussão desse tipo, acho que se deve criar em cada região do Brasil uma determinada área onde existam cassinos, com jogos, diversão, lazer, emprego para músicos, garçons, cozinheiros, como existe nos Estados Unidos. Mas isso eu não considero também uma prioridade. O Brasil tem suas prioridades, e o jogo não é uma delas.

Alerj corre e também reajusta salários

DEU EM O GLOBO

Um dia após os deputados federais e senadores reajustarem seus próprios salários, a Assembleia do Rio anunciou o mesmo presente de Natal para os 70 deputados estaduais. Não será necessário sequer votação de projeto para elevar os salários de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. Haverá apenas um ato normativo. O impacto do reajuste nos cofres da Alerj chegará a R$ 8 milhões por ano, já que os parlamentares recebem 15 salários anuais. Ontem, a Alerj também aprovou o reajuste dos salários do governador, do vice-governador e de secretários. Os vencimentos de Sérgio Cabral subirão de R$ 13,4 mil para R$ 17,2 mil. Foi aplicado o mesmo percentual de reajuste dos salários da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros de Estado.

Na Alerj, impacto de reajuste para os 70 deputados é de R$8 milhões por ano

GASTO PÚBLICO EM ALTA

Salário de cada parlamentar irá dos atuais R$12,3 mil para R$20 mil

Alessandra Duarte

A reboque do reajuste dos subsídios dos parlamentares federais aprovado em Brasília, os deputados estaduais do Rio também ganharam aumento de salário neste Natal. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o impacto do reajuste votado pelo Congresso, considerando os 15 salários anuais recebidos pelos 70 deputados da Casa, será de R$8.041.183,50 por ano. Os salários dos deputados estaduais em todo o país, pela Constituição, são de até 75% do subsídio dos federais. Num efeito cascata, o salário dos vereadores é outro a subir, por ser definido, também pela Constituição, como percentual dos subsídios dos parlamentares estaduais.

Ontem, a Alerj aprovou ainda reajuste nos salários do governador, do vice-governador e de secretários. O governador Sérgio Cabral terá o salário reajustado de R$13,4 mil para R$17,2 mil. Já os secretários e o vice, que hoje recebem R$10 mil, passarão a ganhar R$12,9 mil. A proposta com os novos valores será transformada em projeto de lei a ser votado semana que vem.

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) diz que a Alerj adotará o reajuste máximo - ou seja, 75% do novo salário do deputado federal. Isso significa que o subsídio de cada deputado da Alerj vai dos atuais R$12.384,07 brutos (custo de R$13.003.273,5 por ano) para R$20.042,34 (R$21.044.457/ano). Segundo Albertassi, porém, o reajuste não fará com que a Assembleia necessite de suplementação orçamentária:

- A Alerj tem como arcar, tem folga de caixa. Este ano, por exemplo, devolvemos ao Executivo R$53 milhões.

Ainda segundo o presidente da Comissão de Orçamento, não deve ser necessário envio ao plenário de projeto de decreto legislativo, pela Mesa Diretora da Casa, para que ocorra o reajuste:

- Esse reajuste não tem de ser votado, é um ato normativo interno que tem de ser expedido pela Mesa Diretora. Como o reajuste em Brasília passa a valer em 1º de fevereiro, a Mesa aqui deve se reunir até janeiro para expedir o ato em tempo.

Segundo a assessoria da Alerj, a Assembleia está consultando a Procuradoria da Casa para saber a partir de quando o reajuste valeria e como afetaria os aposentados da Casa. Já na Câmara de Vereadores do Rio, como a atual legislatura vai até o fim de 2012, só então os vereadores enviarão projeto com o reajuste.

Colaborou Natanael Damasceno

Chávez diz ter 'prontas' primeiras medidas a aprovar após Lei Habilitante

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Com ampla maioria no Parlamento, presidente da Venezuela deve ter poderes ampliados

CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou nesta quinta-feira, 16, ter pronta uma "primeira bateria" de 20 medidas a serem decretadas quando receber os poderes especiais da Lei Habilitante que deve ser aprovada no Parlamento venezuelano.

"Já tenho prontas as primeiras 20 leis", disse o chefe de Estado. Chávez, porém, não deu detalhes sobre o pacote, dizendo apenas que uma delas tem o objetivo de "buscar recursos para a construção de casas".

A votação da Lei Habilitante tinha previsão de ocorrer na quinta-feira, mas o Parlamento anunciou o adiamento do processo para esta sexta-feira. Segundo um deputado da oposição, o motivo seriam as chuvas, que impediriam a comemoração do bloco chavista em um espaço aberto.

"O sofrimento do povo que nunca teve casa deve acabar", disse Chávez em um ato no povoado de Choroní, onde há um programa habitacional. O presidente afirmou que seu objetivo é acabar com o déficit "de quase 2 milhões de casas" no país. "De 2010 a 2020, se Deus quiser, teremos superado isso", disse.

A Assembleia Nacional já havia aprovado a Lei Habilitante, um pedido de Chávez, em primeira votação na terça-feira. O presidente justificou a solicitação com a necessidade de atender ao estado de emergência por que passa o país após as chuvas recentes, que já mataram 40 pessoas e deixaram cerca de 130 mil desabrigados.

Em seus 11 anos de governo, Chávez já teve os poderes ampliados em três ocasiões - por de seis meses em 1999, por um ano em 2000 e por um ano e meio em 2007. Com esses poderes especiais, Chávez aprovou mais de cem leis, dentre elas, as que permitiram nacionalizar o setor petroleiro e elevar o número de magistrados na Corte.

Chávez pediu 12 meses de vigência da Lei Habilitante desta vez. A medida deve ser aprovada, já que o Parlamento conta com grande maioria governista. A lei, porém, deve ser votada antes do início do próximo mandato parlamentar, quando o bloco chavista não mais terá o controle de três quintos da Assembleia e não conseguirá aprovar projetos como a Lei Habilitante.

Joao Bosco - O bebado e a equilibrista

Acordar, viver::Carlos Drummond de Andrade

Como acordar sem sofrimento?
Recomeçar sem horror?
O sono transportou-me
àquele reino onde não existe vida
e eu quedo inerte sem paixão.

Como repetir, dia seguinte após dia seguinte,
a fábula inconclusa,
suportar a semelhança das coisas ásperas
de amanhã com as coisas ásperas de hoje?

Como proteger-me das feridas
que rasga em mim o acontecimento,
qualquer acontecimento
que lembra a Terra e sua púrpura
demente?
E mais aquela ferida que me inflijo
a cada hora, algoz
do inocente que não sou?

Ninguém responde, a vida é pétrea.

Autocombustão:: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O desfile triunfante do governador Pedro Paulo Dias pelas ruas de Macapá ao deixar a cadeia e o discurso do presidente Luiz Inácio da Silva acusando a imprensa de destilar "ódio e mentiras" enquanto os fatos mostram violação de sigilo fiscal, corrupção e nepotismo no governo são partes de um todo.

E qual é esse todo? É a transposição da verdade em mentira e vice-versa, da vergonha em orgulho, da acusação em defesa, da razão para comemorar em motivação para a fúria, do presidente da República em cabo eleitoral, da volta de Lula ao patamar de origem.

Deixa a Presidência menor do que quando chegou, dando margem a que se conclua que quem nasceu para sindicalista nunca chega a estadista.

E isso em nome de quê?

Pelo que se vê dos atos do presidente, pela desconstrução que faz do próprio símbolo do lutador, do vencedor, do democrata, do fundador do partido renovador, do exterminador de corruptos, o mais importante para ele é a disputa da hora.

Por isso não leva em conta o passado nem se preocupa com os efeitos futuros: interessa o aqui e o agora. E agora só o que importa é eleger Dilma Rousseff no primeiro turno.

Se o País retrocede institucionalmente, se o presidente perde prestígio e respeitabilidade, se a democracia é ferida, nada disso é visto. Só se enxerga a construção de uma vitória grandiosa.

Maior que as duas anteriores, pois Lula terá criado um ser eleitoral do nada e conseguido impor uma derrota avassaladora ao adversário que se preparou a vida toda para ser presidente.

A possibilidade de que as coisas não saiam exatamente como o sonhado e o empenho para que saiam a contento parecem para Lula valer o risco de pôr a perder a parte mais sólida de seu patrimônio: a imagem construída ao longo dos últimos 30 anos.

Quando demonstra desapreço pela democracia na política externa, o presidente sempre pode recorrer à desculpa de que não se imiscui na política dos países. Ainda que ditaduras.

Mas quando faz o mesmo no país que governa, mas cuja Constituição desrespeita no tocante à liberdade de imprensa e na obrigação de ser impessoal no cargo, não há disfarce possível e acaba por contrariar os próprios interesses.

Lula quer manipular a realidade jogando ao mesmo tempo para dois públicos: o informado, que exige punições; e o não-informado que acredita quando diz que a imprensa mente e o persegue.

Não aceita jogar na regra, parte pra cima, como no sindicalismo, mas o problema é que ao fazer isso acaba se revelando manipulador e truculento à vista de todos.

Não que Lula seja diferente do que sempre foi: ao contrário, está mais igual do que nunca.

Quando na oposição nunca carregou com distinção as derrotas nem conviveu bem com as críticas.

De jornalista para político, conversas com ele que não fossem de concordância ou admiração eram conversas difíceis. Dos tempos do sindicato às candidaturas presidenciais.

Não obstante as evidências, Lula sempre foi muito festejado, principalmente na imprensa, jamais se apontou nele qualquer traço autoritário.

Mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o conhece muito bem, em 2002 acreditou que teria a biografia enriquecida com o fato de o sucessor ser "um líder operário que chegou a presidente", sendo recebido pelo antecessor derrotado com todas as fidalguias de uma transição civilizada.

Fato é que independentemente da realidade, a imagem de Lula aqui e no exterior para a maioria sempre foi das melhores. E não falamos da maioria de triste destino que de tão carente não precisa de muito para adotar um salvador.

Lula sempre privou da maior respeitabilidade entre bem estudados, bem nascidos, bem alimentados e bem vestidos. Notadamente aqueles com acesso ou com assento nos meios de comunicação. Foi aí que se originou o mito.

E é por aí também que se desmistificam as imposturas.

Uma ou outra. Não dá para a Ordem dos Advogados do Brasil ao mesmo tempo defender a liberdade de imprensa e pedir a interdição de uma obra na Bienal. Questão de princípio.

Mundo novo:: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

Nada mais característico dos tempos atuais do que o criador do Facebook, Mark Zuckerberger, ter sido escolhido, aos 25 anos, a personalidade do ano pela revista "Time". E, mais significativo ainda, a opção era Julian Paul Assange, 39 anos, criador do WikiLeaks, blog que vem provocando uma revolução no mundo dos governos e do jornalismo ao divulgar correspondências sigilosas de autoridades americanas em redor do mundo.

Os dois têm uma característica comum: são originalmente hackers, jovens especialistas em computadores que têm capacidade técnica de alterar ou aperfeiçoar programas e até mesmo invadir sistemas por mais sofisticados que sejam.

Zuckerberger foi o escolhido por "conectar mais de meio bilhão de pessoas e mapear as relações sociais entre elas; por criar um novo sistema de troca de informações e por mudar a maneira como todos nós vivemos."

Informação, e como ela circula pela internet, parece ser a chave dessa revolução.

O sociólogo Manuel Castels, um dos maiores estudiosos desse novo mundo tecnológico, afirma em seu novo livro, "Comunicação e poder", que o poder se baseia no controle da comunicação, e em recente artigo no jornal espanhol "La Vanguardia" diz que "a reação histérica dos Estados Unidos e outros governos contra o WikiLeaks confirma isso".

Para ele, "entramos em nova fase da comunicação política".

Da mesma maneira, alguns governos temem o grande arquivo de dados do Facebook e a facilidade com que ele pode ser usado para formar redes e espalhar informações.

A China bloqueou o site desde 2009, Irã, Paquistão e Arábia Saudita proibiram o Facebook em diversas ocasiões.

Castels diz que a reação à ação do WikiLeaks não se dá "tanto porque se revelem segredos ou fofocas", mas porque eles se espalham "por um canal que escapa aos aparatos de poder".

A Revolução Digital, diz Rosental Calmon Alves, professor brasileiro da Universidade do Texas, tem como impacto mais importante a repartição de poder dos meios de comunicação de massa com os indivíduos.

É o que Castels chama de "a sociedade civil global", que tem agora os meios tecnológicos para existir independentemente das instituições políticas e do sistema de comunicação de massa.

O sociólogo, professor da Universidade Southern California, ressalta que ninguém contesta a veracidade dos documentos vazados, e o vazamento de confidências "é a fonte do jornalismo de investigação com que sonha qualquer meio de comunicação em busca de furos, desde Bob Woodward e sua Garganta Profunda no "Washington Post". A difusão da informação supostamente secreta é prática usual protegida pela liberdade de imprensa".

Para ele, a diferença é que "os meios de comunicação estão inscritos num contexto empresarial e político suscetível a pressões quando as informações resultam comprometedoras".

Para o jurista Joaquim Falcão, diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, a questão está definida na primeira emenda da Constituição americana, que distingue a "liberdade de expressão" da "liberdade de imprensa", sendo a primeira um conceito mais amplo.

Para Falcão, liberdade de expressão é o gênero, e a liberdade de imprensa é a espécie, mas esta depende da primeira.

"O novo nisso é saber se os padrões, os hábitos, a cultura do jornalismo tradicional se aplicam a esse novo mundo da internet", comenta Falcão. Para ele, o vazamento de informações da forma que é feita pelo WikiLeaks obedece a padrões diferentes, disponibiliza tudo e retira do jornalista a capacidade de selecionar informações.

Rosental Calmon Alves reconhece que, além do desafio de governos e instituições para proteger seus documentos sensíveis, há outro desafio criado para os jornalistas, que estão fazendo de tudo para se capacitar a lidar não só com vazamentos, mas com a análise e a narrativa de enormes volumes de dados que encontram pela frente.

Uma nova disciplina está se criando no jornalismo para lidar com isso: em inglês, database journalism ou data-driven storytelling. Ou seja, como tirar boas histórias ou reportagens dos arquivos.

Rosental destaca que o WikiLeaks foi fundado na melhor das tradições do alerta da sociedade, aquele informante que, geralmente indignado com algo criminoso ou imoral, decide vazar uma informação, como forma de denunciar o erro e tentar com que os culpados sejam punidos, cujo exemplo emblemático é o caso Watergate.

O problema dos últimos megavazamentos, diz ele, é que se trata de algo "tão volumoso que parece indiscriminado". Uma coisa, diz Rosental, é o vazamento do vídeo mostrando um ataque contra civis no Iraque, a conversa insensível dos militares etc., ou seja, um caso concreto a denunciar.

"Outra coisa é expor milhares e milhares de telegramas confidenciais das embaixadas ou informes de campo de soldados." Mas ele ressalta também que "o maior mito deste episodio é dizer que o WikiLeaks divulgou todos os telegramas, indiscriminadamente".

Segundo Rosental, os 250 mil documentos não foram publicados na internet, mas entregues a jornalistas responsáveis que se comprometeram a filtrá-los e publicá-los de maneira condizente com seus princípios éticos e profissionais.

"Nem o WikiLeaks publicou tudo o que recebeu nem a imprensa publicou indiscriminadamente", define.

O papel da imprensa não é guardar segredos do governo, mas ela faz bem ao fazer concessões e não publicar certas informações que ponham em risco a vida de pessoas citadas, ressalta Rosental - concordo com ele, este é um ponto fundamental na discussão.

O fato é que a ciberguerra começou, como define Manuel Castels, guerra entre os Estados e a sociedade civil internauta.

Para alguns, como o crítico Christopher Hitchens, Julian Assenge não passa de um "megalomaníaco inescrupuloso com uma agenda política".

Para a revista inglesa "The Economist", ele tem que ser processado. Já o WikiLeaks em seu editorial se propõe a difundir documentos classificados (reservados, confidenciais ou secretos), em nome da "transparência e da prestação de contas".

Eu acho que ele tem mais de anarquista do que de jornalista. Mas o fato de ter escolhido sete jornais pelo mundo, entre eles O GLOBO, para divulgar os documentos, mostra que o jornalismo tradicional é instrumento de credibilidade nesse novo mundo da informação.

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer:: Maria Inês Nassif

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

Em causa própria:: Míriam Leitão

DEU EM O GLOBO

Um Congresso que não consegue ter um relator para o Orçamento aprova um aumento salarial de 62% para os parlamentares e de 130% para ministros e presidente da República. Este é o resumo desse final de legislatura. O Orçamento está no terceiro relator e os três enfrentam o mesmo tipo de dúvidas: emendas que beneficiam entidades às quais estão ligados seus parentes ou assessores.

Qualquer aumento de salário de parlamentar vai sempre provocar reações na opinião pública, mesmo quando forem justificáveis. Mas, no caso, o Brasil desconhece reajustes de preços em percentuais tão altos desde que derrubou a hiperinflação. Nenhum trabalhador conseguiria seu objetivo se pedisse reajuste de 60% a 130%.

Os deputados e senadores brasileiros têm vários outros benefícios dos quais a imprensa tem falado com frequência. Auxílios para transporte, para correspondência, verba de representação, benefícios frequentemente usufruídos de forma ilegítima. Tantas notícias sobre os desvios no uso dessas verbas, e os escândalos, foram esgarçando a confiança dos eleitores nos deputados e senadores. Aí, no final de uma legislatura tumultuada, quando não se sabe se haverá relatoria para o Orçamento, os deputados aprovam um decreto legislativo legislando em causa própria, dos ministros, da próxima presidente e, indiretamente, para deputados estaduais do país todo. No mesmo dia, numa agilidade desconhecida em outras matérias, o Senado também aprova o projeto. Fazem neste 15 de dezembro por truque, e não por falta de tempo. Logo virá o recesso e, no ano que vem, assumirá novo Congresso. Esse, que está velho, ficará com o desgaste. A aposta geral é que a reclamação não virá porque será esquecida nas festas de fim de ano.

Melhor é que o Congresso tivesse argumentos para defender o reajuste dos seus salários no início da Legislatura. Pior é a maneira como se faz: a 15 dias do fim do ano, vota-se que o tema é "urgente" e, em seguida, aprova-se o mérito em votações simbólicas, porque assim não se sabe quem votou ou deixou de votar. A tese para justificar o aumento também não faz sentido algum: a de que é para que todos tenham "isonomia" em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles, por sua vez, estão com novos pedidos de aumentos para o Judiciário também na casa dos 50%, num país em que 5% é inflação alta. O risco de um reajuste com esse motivo é de novo consagrar aquela corrida do passado. Na hiperinflação, os funcionários do Banco do Brasil pediam aumento alegando que era para ter isonomia com os funcionários do Banco Central. Aí os funcionários do Banco Central conseguiam outro aumento e começava de novo a rodada.

O Orçamento chegou ao Congresso inchado e com receitas superestimadas, o Congresso está elevando ainda mais os gastos, criando novas receitas fictícias para cobrir emendas de parlamentares. O presidente Lula avisou que o governo terá que cortar despesas. Em parte por culpa do presidente que deixa o cargo em duas semanas, que permitiu uma gastança espantosa neste último ano em que pagou qualquer preço - com o dinheiro dos contribuintes - para garantir a eleição da sua candidata. O novo governo tomará posse com um orçamento de faz de conta, isso se houver tempo de aprovação da peça orçamentária.

O Congresso passou o ano inteiro com mais sessões suspensas do que realizadas, por causa da campanha, e ontem aprovou com uma rapidez impressionante um aumento salarial para si mesmo. Fatos assim estão minando a relação com os representados. Ao contrário do que os políticos gostam de dizer, esse desgaste não é causado pela ausência de uma reforma política e sim pelo mau comportamento dos parlamentares. Que tivessem a coragem de explicar e justificar o reajuste, que votassem no tempo regulamentar, que convencessem a sociedade da necessidade do aumento e que cada congressista votasse com seu rosto e nome. O inaceitável é que os políticos tomem uma decisão polêmica em votação simbólica, em regime de urgência, na penúltima semana da Legislatura. Votam como se estivessem prontos para, em seguida, fugir do flagrante.

Um sinal assustador ronda essa Legislatura, nesta queda em dominó de relatores do Orçamento: o da suspeita de estarmos diante de um novo escândalo como o dos anões do Orçamento. Em 1993, descobriu-se um esquema de fraudes em emendas parlamentares que beneficiavam uma sucessão de deputados e foi o início de uma CPI que terminou em cassação de mandatos. Desta vez, o senador sem voto - mas com amigos - Gim Argello foi o primeiro a renunciar ao ser atingido pela suspeita de ter apresentado emendas ao orçamento para beneficiar empresa de um filho. Em seguida, diante da primeira suspeita sobre a senadora Ideli Salvatti, ela também renunciou ao cargo. A senadora Serys Slhessarenko foi atingida quando se descobriu que sua assessora Liane Muhlenberg é diretora de uma ONG beneficiada por uma emenda. A senadora disse que nada sabia, que foi traída pela assessora, mas ontem a "Folha de S.Paulo" lembrou que há oito meses em entrevista ao jornal a senadora demonstrou conhecer os vínculos de sua assessora com a ONG.

O presidente Lula disse que na democracia é assim mesmo: escolhe-se um parlamentar, depois se houver algum problema, é só tirar e procurar outro. Banaliza mais uma vez o mau comportamento. Após três problemas sequenciais, o que será que se deve fazer com o Orçamento? Provavelmente deixar a aprovação para o ano que vem, porque os parlamentares têm algo mais relevante: aumentar os próprios salários.

O enterro da nova CPMF? :: Eliane Cantanhêde

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Pronto, está feito. Em votação supersônica, deputados e senadores aumentaram os salários de deputados e senadores em 62%. De quebra, deram 134% a mais para o presidente e o vice e 149% para os ministros do Executivo.

Apesar da óbvia gritaria da opinião pública nos próximos dias, era preciso mesmo equiparar os salários dessa gente toda com a realidade. Não faz sentido os ministros ganharem R$ 10,7 mil, o presidente, R$ 11,4 mil, nem os parlamentares, R$ 16,5 mil, como é hoje.

Esses salários irreais, fictícios -e sem reajuste há três anos-, têm sido geradores de "jeitinhos" e "verbas especiais" que são fonte permanente de escândalos.

Mas há dois problemas na decisão de ontem. Um: por que o Congresso demora oito anos para discutir uma lei sobre transplante de órgãos e dias para se autoconceder aumentos salariais? Outro: se os congressistas passam a ter uma remuneração decente, vão acabar com os penduricalhos que levam o valor básico à estratosfera?

É um tal de 14º, 15º salário, jeton para sessões extraordinárias, auxílio-moradia, passagens, correspondência, carros... Sem contar saúde de graça e plano de aposentadoria, apesar dos mandatos de quatro anos para deputado e de oito para senador.

É evidente que o aumento veio, mas os penduricalhos não vão embora. E o pior é a vinculação dos salários das Câmaras e das Assembleias aos do Congresso, causando um frisson e um efeito cascata nos Legislativos do país inteiro -enquanto Executivo, Judiciário e os próprios funcionários do Congresso também querem a sua parte.

Tudo isso, evidentemente, contraria o discurso de ajuste fiscal do futuro governo e enterra -ou deveria enterrar- o debate da volta da CPMF. Aumentar o salário público e garfar mais o privado fica esquisito. Vai ter troco.

PS - E o "mensalão"? O gato comeu, e Lula apagou da história.