Um choque de verdade sobre as crises e o uso dos bancos públicos pelo lulismo - Jarbas de Holanda

No Palácio do Planalto, em meio ao preparo do último encontro “oficial” com militantes esquerdistas na quinta-feira 12 (dia seguinte da decisão do Senado de seu afastamento), a ainda presidente Dilma vai enchendo seu saco de bondades e assinando decretos e MPs com medidas de agravamento da crise fiscal. Uma das quais, para ampliar em R$ 100 milhões as verbas para publicidade, felizmente bloqueada por liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes. E, no último domingo, deslocando-se para o ato de 1º de maio da CUT em São Paulo, para o ensaio final da “guerra popular” contra o “governo golpista e reacionário” de Michel Temer, por parte dos “movimentos sociais” aliciados pelo PT e financiados com recursos públicos, felizmente prestes a esgotar-se. Ensaio em que ela, bem como os demais oradores, magicamente transferiram para o próximo governo toda a responsabilidade pela crise econômica que sufoca o país e por seus dramáticos efeitos sociais. Ignorando por inteiro os mais de 11 milhões de desempregados, o fechamento de milhares de empresas de todos os portes, o salto da inadimplência para além dos 60 milhões de consumidores e tomadores de empréstimo, os cortes de recursos para programas prioritários das áreas de saúde e educação, os vultosos prejuízos dos fundos de pensão – algumas, apenas parte, das “realizações” dos governos petistas. A serem agora, também felizmente, interrompidos pelas instituições democráticas que a eles resistiram, pela liberdade de imprensa, pela grande maioria da sociedade, inclusive nas ruas, contrapondo-se ao projeto de poder populista e autoritário de transformação progressiva do Brasil numa Venezuela chavista.

A alternativa, institucionalmente viável e necessariamente rápida a esse projeto, é o governo de transição do peemedebista Michel Temer. Cujo partido, sob a orientação das correntes a ele ligadas, passou a buscar o fim da aliança com Lula a partir da primeira campanha decididamente antipetista promovida pelo PSDB em 2014, que teve de ser barrada pelo grosseiro estelionato eleitoral da vitória de Dilma Rousseff. Virada da percepção social sobre gestões petistas forte e decisivamente influenciada pela operação Lava-Jato. E entre as ações político-administrativas iniciais desse governo – para ganhar credibilidade no conjunto da população, no contexto da persistência das graves crises econômica e das contas públicas, e diante das ameaças de sabotagem e de “convulsão social” preparadas pelo lulopetismo – duas são certamente relevantes. Primeira – um diagnóstico preciso da extensão e da profundidade atingidas por essas crises (indispensável para a compreensão e o acolhimento pela maioria da sociedade das duras medidas necessárias ao enfrentamento delas). Segunda e igualmente urgente – um levantamento amplo dos desvios e emprego irregular de vultosíssimos recursos públicos pelos bancos estatais, como o BNDES e a Caixa Econômica que, completamente aparelhados, constituíram peça-chave do lulismo e de sua sucessora na montagem e no financiamento do PT e de suas campanhas eleitorais.

Levantamento que, antecipando-se e/ou completando investigações da operação Lava-Jato, e paralelas, alargará muito o conhecimento da opinião pública sobre os enormes danos econômicos e sociais gerados por negócios escusos e irracionais, no Brasil e no exterior. E vai ensejar também, com a rapidez devida, a identificação dos seus mandantes e operadores. O que colocará na defensiva, e às portas de investigação, prisão e condenação, grande parte, senão todos, os articuladores da “convulsão social” que está sendo montada para “infernizar” (expressão do próprio Lula), e se possível inviabilizar, o novo governo. Cabendo avaliar que o desencadeamento de tal ação pressupõe um governo Temer em que aos peemedebistas se somem, com poder de decisão, lideranças e quadros de peso vinculados aos partidos da oposição ao petismo.

As ações de ontem do procurador-geral Rodrigo Janot – a denúncia de Lula como chefe da “organização criminosa” do petrolão e pela obstrução da Justiça com a tentativa de compra do silencio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, seguida do pedido de investigação da presidente Dilma pela prática, também, de delitos para barragem da operação Lava-Jato, ambos os atos incluindo ministros dos governos petistas, de Antonio Palocci e Erenice Guerra a Jacques Wagner e José Eduardo Cardozo – essas ações elevam a patamar ainda mais alto a erosão política e social do PT e de sua principal ou restante liderança. E reduzem a praticamente zero a possibilidade de uma decisão final do Senado, daqui a alguns meses, que reverta o afastamento inicial da presidente Dilma, na próxima semana. Bem como debilitam a “guerra popular” dos “movimentos sociais” esquerdistas contra o “golpe do impeachment”.

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Jarbas de Holanda é jornalista

O peso da História - Merval Pereira

- O Globo

Relatório do impeachment se torna público nos 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma coincidência histórica bem apropriada: ontem, na mesma data em que o senador Antonio Anastasia leu seu relatório a favor do impeachment da presidente Dilma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que baseou o pedido, fez exatos 16 anos, editada que foi em 2000.

Para o economista José Roberto Afonso, um dos autores da lei, após tudo o que aconteceu, o importante agora é refundar a LRF, fechar brechas e evitar que erros se repitam. Não basta mudar nomes, precisamos mudar regras, diz ele.

“Insisto que urge endurecer a LRF, uma tarefachave para Temer”. Anastasia chamou a atenção em seu relatório para o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa especialmente ao uso desmedido de força do controlador para se financiar pelos bancos públicos.

Essa é a explicação técnica para o fato de o Tribunal de Contas da União não ter considerado os atrasos pontuais dos governos Fernando Henrique ou Lula como enquadráveis na vedação do dispositivo. A explicação é um contraponto à alegação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não há meia operação de crédito, como não há meia gravidez.

José Roberto Afonso vai mais longe, não aceita a tese de que Fernando Henrique “pedalou”. Ele diz que tanto FH quanto Lula “atrasaram dias, quando muito, e sobrava saldo nos outros dias; no governo Dilma, o atraso foi longo, crescente e não compensado”.

Como ficou demonstrado no relatório de Anastasia, não faz sentido usar o critério da anualidade para afirmar que a meta fiscal foi cumprida porque, no final do ano, o governo, com maioria no Congresso, conseguiu mudar a meta de um superávit para déficit. Seria dar um cheque em branco para o governante, que poderia estourar todas as metas fiscais e justificar no final do exercício com uma mudança radical de meta.

Da mesma maneira, o senador Anastasia aproveitou o relatório para dar uma lição de democracia ao refutar a tese do golpe. Segundo ele, a responsabilização faz parte da própria ideia de estado de direito e de República. “Senão, teríamos um poder absoluto do governante”.

Citando Rui Barbosa, o tucano disse que o impeachment “é mecanismo que dá ao presidencialismo possibilidade — ainda que tímida — de responsabilização política do presidente, sem rupturas institucionais”.

Presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor de dois mundos para o governo, ressaltou Anastasia: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”.

Anastasia refutou também como não sendo razoável a suposição de que a presidente “não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos federais pairava na atmosfera fiscal da União”. Até mesmo porque, lembrou, esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias.

“Não se trata, portanto, no presente caso, de se ‘pedir impeachment porque alguém rouba um grampeador’”, tal como disse Cardozo, rebateu o relator. O relatório, embora se circunscreva aos atos cometidos em 2015, lembra que esses procedimentos vinham de antes.

Apesar da vedação imposta pelo art. 36 da LRF, a União acumulou um passivo de R$ 17,5 bilhões ao final de 2014 junto ao BNDES. Os montantes devidos continuam a crescer ao longo de 2015 até alcançarem o valor de R$ 21,3 bilhões em novembro.

Ao contrário do relatório do deputado Jovair Arantes na Câmara, o de Anastasia foi sóbrio e técnico, sem entrar mais profundamente em questões políticas ou se aprofundar no “conjunto da obra”, embora a ligação dos atos de 2015 com os de anos anteriores, caracterizando um método de governo, tenha sido ressaltada.

Não ficou muito espaço para os governistas contestarem as razões para a aceitação do impeachment, embora seja previsível que hoje o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em mais uma defesa, tentará manter a tese de nulidade das acusações.

Nada, porém, que mude o rumo dos acontecimentos, especialmente depois que o próprio Cardozo e Dilma foram denunciados pelo procuradorgeral da República por tentativas de obstrução da Justiça nas investigações da Lava-Jato.

Repartir para governar - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Michel Temer acha que, dividindo Brasília, vai unir o Brasil. Um ministério para um partido aqui, outro para uma igreja acolá, e o futuro ex-vice calcula que conseguirá somar os 308 votos que precisa na Câmara para aprovar reformas constitucionais. Reformas para controlar os gastos públicos, se diz. Pois, antes de poupar, Temer se pôs a gastar seu pouco capital político.

A ideia de reduzir os ministérios ao número de prédios da Esplanada foi há muito esquecida. As 17 caixas de fósforos – como são chamados os edifícios retangulares ao longo do Eixo Monumental de Brasília – e os palácios da Justiça e do Itamaraty são obviamente insuficientes para Temer acomodar todas as suas dívidas. Como não bastaram para quitar as de seus antecessores.

A conta já está em 26 futuros ministros e, ainda assim, não estão cabendo todos os candidatos. A romaria diária ao Palácio do Jaburu só cresce e, de tão concorrida, já desmembrou-se em uma fila alternativa na porta de Eliseu Padilha, o futuro ministro ainda sem pasta, mas com acesso ao ouvido de Temer.

Ora é o PP que exige três ministérios para começar a brincar, ora é a bancada de deputados do próprio PMDB que se diz injustiçada. O futuro ex-vice não pode, porém, negligenciar os senadores que, goste ele ou não, terão a palavra final sobre o seu mandato durante o julgamento de Dilma Rousseff. Por isso, precisam também ser privilegiados na divisão do butim.

Não bastassem os partidos exclusivamente fisiológicos, como o PR e o PSD, Temer ainda tem que acomodar aliados de primeira hora. Ele precisa amarrar o PSDB para não se ver abruptamente abandonado pelos tucanos quando estes perceberem que a nau está vazando. Apesar dos discursos desinteressados e das cartas programáticas, ele precisa de três posições na Esplanada para contentar os três caciques do partido: Serra, Alckmin e Aécio.

É uma matemática complicada porque a soma das partes é maior do que o todo. Partidos demais, centrais sindicais e federações empresariais de sobra, sem contar 27 bancadas estaduais. Assim, já se fala em “adiar” a redução do número de ministérios. Quem sabe cortar um ou dois dos 32 não baste para pagar o pato?

Se a questão se limitasse à quantidade de ministros e aos cargos com altos salários que cada um deles multiplica já seria desgaste suficiente para um presidente que chega ao Planalto com votos emprestados por algumas centenas de parlamentares. Mas há o problema da qualidade dos ministros.

Os tidos como certos até agora são políticos profissionais. Quem ainda não é, como Henrique Meirelles, pretende sê-lo. Os demais estão ali porque Temer lhes deve, não porque os admire. Assim, a contabilidade ministerial vai ficando criativa. Inclui uma pedalada científica, colocando um ministro criacionista para batizar as verbas de fomento à pesquisa darwinista.

Todos os balões de ensaio com nomes de especialistas para ministérios sociais, como Saúde e Educação, murcharam em poucas horas. Uns nunca cogitaram ir, outros desistiram ao perceber que teriam que ceder cargos aos partidos. Se algum vier a aceitar – já ficou claro –, terá que ser flexível na formação da equipe.

Sem contar os inúmeros ministros repetidos de governos passados e os ministeriáveis investigados pela Lava Jato. Alguns podem se orgulhar de estar em ambas as categorias. Diante do inevitável, Temer já modulou seu rigor ético. Disse que a investigação é só uma investigação e que não deve impedir uma eventual nomeação. Nada como um choque de realpolitik para transformar o discurso de campanha em discurso de governo.

E qual partido que já ocupou a cadeira onde Temer tanto quer sentar pode censurá-lo? O sistema político-eleitoral brasileiro assim exige e assim é. Por isso, o ministério Temer caminha para ser nada surpreendente e duvidosamente bom.

Tiros no velório – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Se depender do ministro da Justiça, o governo vai cair atirando. A uma semana da votação do impeachment no Senado, Eugênio Aragão diz que a presidente é alvo de uma "acusação ridícula" e será afastada num processo "viciado".

Há 50 dias no cargo, o ministro volta a metralhadora contra a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e o vice-presidente Michel Temer, prestes a assumir a cadeira de Dilma Rousseff.

Procurador de carreira, Aragão se diz em "estado de choque" com a PGR, de onde se licenciou em março. Ele sustenta que não havia motivo para investigar a presidente e diz que o vazamento do pedido de abertura de inquérito foi uma "molecagem".

"Quem vazou isso teve um objetivo claro: interferir no processo político. Foi criminoso. O momento é muito grave para que as instituições se comportem como moleques", ataca.

"As acusações chegam a ser pueris. É uma história sem pé nem cabeça. A presidente nunca fez nenhum pedido para obstruir investigações. Temos todos os motivos para acreditar que o processo é político", afirma.

Para o ministro, o STF foi conivente com abusos no processo de impeachment. "O Supremo lavou as mãos", critica. "Infringir o processo legal é muito grave, e ele está sendo violado o tempo todo. Mas só quiseram cuidar do aspecto formal".

Aragão também contesta as declarações de ministros do tribunal de que as instituições brasileiras estão funcionando bem. "É claro que não estão. Isso cheira a piada", afirma.

Ele se diz indignado com a desenvoltura de Temer, que distribui convites para seu futuro governo. "Isso é muito feio. É muito deselegante, para dizer o mínimo", ataca.

O ministro promete deixar um relatório de gestão, mas não transmitirá o cargo ao sucessor. "O que está sendo feito é um processo vil, um assalto a um governo constitucional. Não tem transição. O que tem, quando muito, é um velório", afirma, sobre o provável fim da Era Dilma.

Alternância de poder - Luiz Carlos Azedo

• O impeachment de Dilma difere muito do de Collor e também não pode ser comparado ao do golpe militar de 1964

- Correio Braziliense

O direito ao dissenso e a alternância de poder são pilares do regime democrático, ao lado do sufrágio universal: um cidadão, um voto. A forma de governo, o sistema eleitoral, a legislação partidária e todo o arcabouço jurídico do Estado de direito democrático podem variar de um país para o outro, mas haverá democracia se a Constituição garantir esses pilares e eles forem respeitados. Estamos na iminência de uma alternância antecipada de poder, que deve ocorrer no prazo de uma semana, pois tudo indica que a presidente Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, até o julgamento final do impeachment. O vice Michel Temer assumirá a Presidência, provavelmente definitivamente.

Toda a polêmica sobre esse impeachment se concentra na discussão sobre a motivação do afastamento. Houve ou não crime de responsabilidade? A tese de Dilma Rousseff, reiterada todos os dias em discursos no Palácio do Planalto, é de que seu afastamento é um “golpe de Estado” porque não houve crime de responsabilidade. Esse não foi o entendimento da Câmara, por maioria bem acima da necessária, cuja decisão deve ser referendada pelo Senado. Essa é a proposta apresentada pelo relator da comissão especial do impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), ontem.

O relator efutou a tese do golpe de cabo a rabo: a denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita; o processo seguiu as leis e respeitou o direito a ampla defesa; o impeachment existe para evitar o “poder absoluto do governante”; houve materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” e dos decretos ilegais de abertura de créditos suplementares; não houve “vício” na abertura do processo nem irregularidades na votação da Câmara. O parecer deve ser aprovado na sexta ou na segunda-feira, por ampla maioria. Estima-se que 21 dos 26 integrantes da comissão sejam favoráveis ao impeachment.

Dilma foi eleita pela voto direto, assim como Michel Temer. Fizeram parte da mesma coligação, embora pertençam a partidos diferentes. O impeachment não implica na substituição do presidente da República pelo seu principal adversário na eleição, no caso o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas por seu companheiro de chapa. Toda vez que isso acontece, aliados viram inimigos figadais, como aconteceu com Fernando Collor de Mello e Itamar Franco. Com Dilma e Michel, não é diferente.

O impeachment de Dilma difere muito do de Collor e também não pode ser comparado ao do golpe militar de 1964. No primeiro caso, o presidente foi afastado tão logo a Câmara aceitou o pedido e Collor renunciou antes da votação no Senado. Dilma não pode ser afastada pela Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal, já disse que não renuncia e a aprovação do impeachment pelo Senado virou uma novela. A comparação com o golpe de 1964 é um delírio: os militares apenas observam e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não está nem aí para a história do Brasil.

Dissenso

A legitimidade do novo governo de Michel Temer está prevista na Constituição. Talvez seja mais produtivo para os que defendem a tese do golpe examinar os próprios erros para entender porque estão deixando o poder antes da hora. Nesse aspecto voltamos ao ponto de partida. Todo esse drama tem a ver com tentativa de se manter no poder a qualquer custo, por um longo tempo. Vejamos: o presidente Lula deixou o poder com a economia superaquecida (7,5% de crescimento do PIB em 2010), o que lhe permitiu fazer uma sucessora sem experiência parlamentar e eleitoral.

Seu objetivo era afastar de cena possíveis concorrentes para voltar ao poder em 2014. A manobra deu errado porque Dilma resolveu se candidatar à reeleição. E, para sair vitoriosa do pleito, manipulou a economia e mentiu para os eleitores. Tudo isso seria do jogo democrático se não houvesse o petrolão, anabolizando a campanha eleitoral para evitar a alternância de poder. Provocou uma crise tão grande que seu governo capotou na primeira curva, ao mesmo tempo em que o escândalo da Petrobras atingiu em cheio o ex-presidente Lula, ministros e parlamentares de sua base. A crise provocada por isso é tão profunda que a saída encontrada pelos políticos foi afastá-la do poder antes das eleições de 2018.

Nesse processo, foi decisivo o grande dissenso que se formou na sociedade e se traduziu em gigantescas manifestações contra o governo e o próprio Congresso. Majoritário na sociedade, exigiu o impeachment de Dilma e a punição dos políticos envolvidos na Lava-Jato. É nesse ambiente que a alternância de poder, possibilidade prevista para 2018, foi antecipada. Mas é uma mudança apenas parcial: uma parte do atual governo está migrando para o novo governo, enquanto a oposição dele participa sem muita convicção do que está fazendo. A alternância de poder, porém, está apenas começando. Será uma transição difícil, das eleições municipais à sucessão de 2018. Frustrar expectativas é mais fácil do que realizá-las. E aí que mora o perigo.

Desafios imediatos de primeiro grau - Murillo de Aragão

- O Estado de S. Paulo

Nas próximas semanas, salvo acidentes de percurso de gravidade excepcional, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República, nos termos da letra constitucional. E não há que falar em golpe contra a democracia, uma vez que, além das evidências robustas de “pedaladas fiscais” e de “contabilidade criativa”, houve uma estonteante manifestação de apoio ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A admissibilidade na comissão especial do Senado deverá ser aprovada e em plenário, também.

O que acontecerá mais adiante? De um lado, Dilma Rousseff e os órfãos do “lulismo” encastelados no Palácio do Alvorada tentarão sabotar o governo Temer.

As sabotagens virão de quatro formas: por meio da mobilização de setores dos movimentos sociais, da guerrilha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), da grita internacional contra o “golpe” e do corpo a corpo com os senadores. Não deve dar certo. O governo Dilma Rousseff se esfacela sob o peso de seus erros e de sua grave desinteligência política.

De outro lado, Temer terá de enfrentar tanto o desafio da crise legada por Dilma quanto as sabotagens mencionadas. Para isso só existe um caminho: assumir com uma agenda de impacto para buscar a credibilidade fiscal perdida e animar os agentes econômicos, que, em primeira instância, são os geradores de emprego e renda no País. É certo que Temer adotará medidas como corte de despesa, redução de ministérios e demissão de cargos de confiança, além de propor uma reforma previdenciária e, quem sabe, a venda da carteira de empréstimos do BNDES, o que reduziria imediatamente a dívida pública. Outras opções são a escolha de executivos de ponta para as empresas estatais, teto de despesas atreladas ao PIB e fim das vinculações orçamentárias, autonomia do Banco Central e criação da autoridade fiscal independente, entre outras iniciativas.

No período entre a admissibilidade e o julgamento do impeachment, o governo Temer desvendará outras vertentes da “contabilidade criativa” que predominou nos últimos meses e poderá revelar à Nação que o Brasil está quebrado. Provavelmente, sem a adoção de medidas extremas não haverá dinheiro para pagar ao funcionalismo público federal no fim do ano. Verdade ou não, o fato é que a crença de que faltará dinheiro para o pagamento da folha de pessoal já está consolidada entre a burocracia que cuida do Orçamento da União. A situação dos bancos estatais, em especial Caixa Econômica, causará imensa apreensão. A nova equipe econômica terá um enorme susto em alguns dias.

Outro imenso desafio será manter a maioria da base de apoio ao impeachment na Câmara no day after da confirmação de seu governo de transição. Foram 367 deputados a favor. É, porém, razoável acreditar que essa base possa encolher. Mas será preciso aglutinar os votos em torno de agregados com lideranças claramente identificadas. O ponto de partida seria a coalizão altamente fragmentada composta por uma miríade de partidos (PMDB, PSDB, DEM, PSB, PSD, PP, PR, PRB, PPS, PTB, SD, etc.), que poderá dar cerca de 325 votos firmes num universo de 513 para aprovar a agenda de saída da crise.

Além de construir uma coalizão operacionalmente eficiente, o novo governo ainda terá de buscar criar um Ministério com credibilidade e força política. Não adianta um Ministério de notáveis sem voto ou um Ministério de medíocres cujo valor seja o de apenas aportar votos na Câmara e no Senado. Reside aí o dilema central do governo Temer: construir um Ministério politicamente forte e socialmente acreditável. Como fazê-lo? No papel é razoavelmente simples, basta dividir os prováveis 24 ministérios que sobraram dos atuais 32 em quatro grupos: o núcleo político, o núcleo econômico, o núcleo estratégico e as demais pastas. Difícil é conciliar o desejo dos aliados por cargos com as exigências de um novo tempo, de um novo governo, e numa época em que a cidadania clama por uma nova política.

Como desafio suplementar, mas não menos relevante, Temer precisa construir um sólido núcleo jurídico no Ministério da Justiça, na AGU e na CGU, visando a dar estabilidade e transparência ao governo no andamento da Operação Lava Jato, que deve prosseguir com ampla liberdade institucional e dentro do marco jurídico e constitucional do País. A cidadania que apoiou amplamente o processo de impeachment deseja que as investigações continuem dentro da normalidade e cheguem a seu termo sem truques nem obstáculos.

Quais as chances de o período pós-admissibilidade no Senado dar certo para o Brasil? Isso vai depender sobretudo de como Temer vai enfrentar os três desafios citados: restabelecer alguma credibilidade na economia, consolidar uma nova maioria e assegurar o bom andamento da Lava Jato. Saindo-se razoavelmente bem nesses pontos, a situação será pacificada e nem mesmo a resistência de Lula e Dilma será capaz de impedir a confirmação do impeachment e um novo recomeço para o Brasil. Dilma será definitivamente afastada do poder e irá, juntamente com Lula, entrar em campanha a favor das eleições gerais, mantendo viva a narrativa do golpe.

O desafio seguinte será o de caracterizar o governo Temer como um processo de transição destinado a fazer o País chegar a 2018 em melhores condições econômicas. Até lá, depois de enfrentar os desafios econômicos e de governabilidade política, Temer deveria empenhar-se em propor e liderar uma ampla reforma institucional para atacar questões partidárias, eleitorais, federativa e de relacionamento entre os Poderes. Outros temas são a simplificação do sistema tributário, o fortalecimento dos acordos entre patrões e empregados na esfera trabalhista e uma radical desburocratização do investimento. Talvez não dê tempo. Mas não custa desejar.

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* Murillo de Aragão é advogado, cientista político e consultor, mestre em ciência política e doutor em sociologia pela UNB

Base do impeachment - Míriam Leitão

- O Globo

Anastasia defende a Lei Fiscal, que é a garantia da inflação baixa. O voto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que admite justa causa para o processo de impeachment da presidente Dilma, fortalece a lei fiscal do país, a base da estabilidade. É um passo a mais na longa jornada para se ter uma moeda estável. “Está em risco neste momento a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas”, disse. Foi, de fato, a duras penas.

Odescontrole das contas públicas levou o Brasil a ter índices de inflação de 5.000% ao ano, ambiente que afligia as famílias e as empresas. O país precisou travar várias batalhas, fazer planos seguidos, passar por momentos de extrema dificuldade para, enfim, derrubar aquelas taxas absurdas de inflação. A base do novo tempo foi construída com essas leis fiscais que se discutem agora. O assunto parece abstrato, mas a realidade é concreta. O governo Dilma cometeu um volume inacreditável de loucuras contábeis.

Não é um tecnicismo, disse Anastasia. “Está em jogo não um mandato, mas a preservação de um patrimônio inestimável à Nação de estabilidade fiscal e monetária”. Só não valoriza esse patrimônio quem não o entendeu, quem conspirou contra ele, quem, na luta anti-inflacionária, ficou do lado oposto ao desejo coletivo. A inflação crônica infelicitou o país, minou sua trajetória por décadas, e ficou o trauma. É nesse contexto de confirmação da vitória conquistada que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada. Por coincidência, ela foi publicada no dia 4 de maio de 2000 e sua vigência começou no dia 5 de maio. A LRF completa hoje 16 anos desafiando a todos que diziam que a lei não ia “pegar”.

O relator Antonio Anastasia, combatido pelo governo por razões político-partidárias, fez um voto técnico. Na primeira parte, contestou os argumentos jurídicos contra o impeachment. Ressaltou o curioso detalhe de que o governo ressalta na decisão do deputado Eduardo Cunha a delimitação que ele fez de dois fatos de 2015 como a causa do impeachment e não todos os fatos arrolados na denúncia apresentada. Disse que a defesa “ataca o que lhe convém”. Na segunda parte, ele dissecou as denúncias de desrespeito às leis fiscal e orçamentária do país.

Os gráficos que ele mostrou não deixam dúvidas. O governo vinha tendo superávit primário, até que o resultado desabou em 2014, virou um déficit, que piorou em 2015. No caso dos decretos suplementares, o problema não é eles terem sido editados sem autorização do Congresso, porque em determinadas circunstâncias isso pode acontecer. Mas eles não podem ser editados quando já se sabe que a meta fiscal não será cumprida. E foi o que aconteceu em 2015. Em julho, a área econômica pediu para mudar a meta e, em agosto, antes de ela ser aprovada, editou os primeiros decretos de aumentos de gastos. O governo estava com um déficit de R$ 2,8 bilhões, muito distante do superávit de R$ 55 bilhões, que era a meta em vigor naquele momento. O Orçamento previa um superávit de 1% do PIB e no fim do ano o governo estava com um déficit de R$ 118 bilhões, quase 2% do PIB. Foi neste contexto, de resultado desabando, que o governo editou, sem autorização do Congresso, cinco decretos.

No relatório, o senador Anastasia mostra como o governo descumpriu abertamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nas operações que fez com os bancos públicos e disse que “os crimes classificados constituem crime de responsabilidade”. Em determinado momento, usou as palavras da própria presidente para provar esta irregularidade. Num comício em nove de dezembro do ano passado, ela defendeu as operações que fez com os bancos públicos e disse que quando atrasava pagava juros. Ocorre que a LRF proíbe que o governo tome empréstimo em bancos que controla. E Dilma disse: “nós somos os donos da Caixa, somos os únicos donos.” Pois é, exatamente por isso não poderia ficar devendo os R$ 40 bilhões que usou dos bancos públicos em 2014, nem ter continuado na mesma prática elevando o débito em 2015.

Os parlamentos foram instituídos para limitar o poder do rei sobre o que fazer com o dinheiro coletivo. O impeachment existe no presidencialismo exatamente para limitar o poder forte do presidente, quando ele comete abuso. E são esses abusos que estão em debate no Senado.

O começo e o fim – Editorial/ Folha de S. Paulo

Ainda que suas consequências jurídicas venham a desdobrar-se por mais tempo, as últimas iniciativas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possuem devastador impacto político.

É como se o laborioso e complexo edifício de desvios e irregularidades construído pelo PT desde os tempos do mensalão fosse enfim atingido em sua principal estrutura de sustentação.

Preservado dos inquéritos que levaram à condenação de seu maior parceiro, José Dirceu, o ex-presidente Lula (PT) vê fechar-se em torno de si o círculo das suspeitas que, embora há tempos se generalizassem na opinião pública, ainda não conheciam formalização jurídica em sua integridade.

Diga-se, de todo modo, que a manifestação de Janot não se reveste, por si mesma, de poder condenatório. O procurador-geral expressou a suspeita, ainda genérica, de que seria impossível ao líder petista não ter participado do esquema de pilhagem na Petrobras.

O acerto na estatal de fato pressupõe uma coordenação que dificilmente outra figura poderia efetuar. Cabe, entretanto, obter provas concretas de sua atuação.

Mais específica é a denúncia, também apresentada por Janot, quanto à participação de Lula em caso correlato. Trata-se da suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras já comprometido a fazer revelações sobre o escândalo, em acordo de delação premiada.

Acrescenta-se à movimentação do procurador-geral um terceiro foco de possíveis incriminações, atribuindo à presidente Dilma Rousseff (PT) a intenção de proteger Lula dos rigores da primeira instância, nomeando-o para a Casa Civil.

Fundamentados em gravações e depoimentos como a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), os pedidos de Janot podem ou não ser aceitos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Faltam ainda evidências capazes de tornar indubitáveis as suspeitas apresentadas.

Dissipa-se, de todo modo, a impressão de que a Operação Lava Jato perdia fôlego.

Há muito a investigar, sem dúvida, também no campo da oposição: de Aécio Neves (PSDB-MG) a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são muitas as figuras estranhas ao petismo que se encontram igualmente sob a mira de Janot.

Um desfecho rápido para tantos escândalos se torna improvável, justamente pela quantidade de figuras envolvidas. É o começo de um longo processo judicial.

Do ponto de vista da opinião pública, todavia, pode-se dizer que não só o esquema petista, mas todo um modelo multipartidário de corrupção e financiamento político já está exposto, desmoralizado e agonizante, à luz do dia.

A cara do novo governo – Editorial / O Estado de S. Paulo

Não labora a seu próprio favor o governo que ameaça começar sob o infame signo do toma lá dá cá. Michel Temer, que deverá assumir a Presidência na semana que vem, já admitiu que não terá condições de reduzir o número de Ministérios como pretendia – e como demanda a sociedade brasileira, cansada do fisiologismo – por causa da irresistível demanda dos politiqueiros por cargos. Os diversos partidos e políticos com os quais Temer conta para realizar a dificílima transição estão aproveitando a oportunidade para exigir, em troca, espaços privilegiados na estrutura estatal. Engalfinhando-se entre si por nacos de poder, esses partidos, inclusive uma parte do próprio PMDB de Temer, não estão nem um pouco interessados na resolução rápida dos graves problemas nacionais, e sim na satisfação de seus objetivos paroquiais – e muitas vezes impublicáveis.

Não deveria causar espécie que assim seja, pois é essa a qualidade de um Congresso que é eleito e se organiza conforme um sistema que facilita a fragmentação político-partidária, pulverizando sua representatividade e multiplicando o número de clientes no balcão de negócios estatais. Mesmo assim, a picaretagem política, alimentada com denodo pelo lulopetismo na última década e meia, não pode ser encarada como um fado. Temer tem o dever de fazer o possível e um pouco mais para que seu governo seja diferente daquele que o antecedeu e que envergonha o País.

As filas de políticos na entrada do Palácio Jaburu, residência do vice-presidente, até têm causado congestionamentos. Temer, é claro, se dispõe a conversar com todos, abrindo a perspectiva de uma ampla aliança, o que, em si, já é muito distinto do que fazia o governo petista, que se limitou a comprar, em dinheiro vivo, o apoio de que necessitava, tudo para não ter de compartilhar o poder.

O problema é que a porta da casa de Temer virou porteira, pela qual passa o boi, mas também passa a boiada. O vice-presidente, que havia acenado com um Ministério de “notáveis” e que se comprometera a reduzir o número de pastas das atuais 31 para cerca de 20, já admite que cortará “no máximo uns três Ministérios”, segundo O Globo. Temer atribui suas dificuldades à resistência dos setores afetados pelas mudanças, mas é claro que o problema é mais rasteiro: trata-se de ter vagas suficientes para acomodar os apadrinhados dos partidos que se dispõem a dar uns quantos votos no Congresso para apoiar o governo.

Disso resulta uma mixórdia ministerial, que inclui a possibilidade de entregar Ciência e Tecnologia para um bispo da Igreja Universal que repudia o darwinismo, de manter os Transportes nas mãos do PR – partido cujo presidente cumpre prisão domiciliar por envolvimento no mensalão – e de dar a Saúde e a Agricultura, Ministérios de grande destaque, para o PP, até outro dia sócio do PT no petrolão.

Mesmo dentro do PMDB já há quem tenha precificado seu apoio ao novo governo. Os peemedebistas da Câmara, por exemplo, ameaçam se rebelar caso não sejam bem representados no Ministério. Para que se acalmem, querem a pasta do Desenvolvimento Social, apelidada de “Ministério do Bolsa Família”, que tem bom potencial clientelista.

Além disso, Temer vai sofrer ainda para escolher ministros que não estejam sendo investigados pela Justiça. Um exemplo é o peemedebista Romero Jucá, principal articulador do novo governo. Cotado para o Planejamento, o senador é alvo das operações Lava Jato e Zelotes. Temer disse à TV Globo que não vê problema, pois se trata apenas de uma investigação. “Não sei se isso é um fator impeditivo”, ponderou. Evidentemente deveria ser.

Assim, não são auspiciosos os primeiros sinais emitidos pelo grupo político que está prestes a chegar ao poder. Temer deveria aproveitar o apoio de que desfrutará logo que ocupar a Presidência para deixar claro que, na nova administração, ao menos as funções críticas para a retomada do crescimento e da confiança estarão protegidas da sanha dos políticos descomprometidos com o País. Do contrário, estará fadado ao mesmo fracasso que condenou a presidente Dilma Rousseff, o chefão Luiz Inácio Lula da Silva e o PT à lata de lixo da história.

MP inclui Lula na ‘organização’ de Dirceu

• A ideia de que o lulopetismo agiu de forma organizada no mensalão e no petrolão volta com a nova denúncia de Janot, que coloca o ex-presidente no mesmo grupo

Nove anos depois de o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza denunciar José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do presidente Lula, como “chefe da organização criminosa” do mensalão, um sucessor de Antônio Fernando na PGR, Rodrigo Janot, inclui na “organização criminosa” do petrolão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em denúncia encaminhada na terça-feira ao Supremo.

Naquele momento em que mensaleiros foram encaminhados ao STF para julgamento, houve extremo cuidado com o líder Lula, ainda na Presidência e em elevada e crescente conta junto ao eleitorado. A oposição preferiu aguardar a desidratação política dele, para ganhar as eleições de 2006. Não deu certo.

De Antônio Fernando de Souza a Rodrigo Janot muita coisa aconteceu, até se chegar a este ponto em que mensalão e petrolão parecem ser obras da mesma “organização criminosa”. Afinal, já se sabe que os dois esquemas de desvio de dinheiro público para financiar o projeto de poder lulopetista transcorreram de forma simultânea. Enquanto mensaleiros desfalcavam dinheiro dos cofres do Banco do Brasil, o grupo do petrolão garimpava no bilionário filão dos contratos da Petrobras com empreiteiras, sendo que o esquema se estendeu ao setor elétrico. Um personagem comum aos dois golpes é José Dirceu.

Cabe ao Ministério Público, como sempre, provar as acusações. No caso de Lula, a de atuar na manobra de tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme relato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na sua colaboração premiada à Lava-Jato. O caso, agora, é parte do principal inquérito da operação, no qual estão incluídos, entre outros, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o assessor especial de Dilma, Giles de Azevedo; José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula etc. O ex-presidente ainda é denunciado pelo MP paulista de ocultar patrimônio com a mal explicada história do sítio em Atibaia e o tríplex em Guarujá.

Com esta última relação de denúncias feitas pela PGR ao Supremo, a presidente Dilma deixará de se arvorar uma pessoa acima de qualquer suspeita, porque foram pedidas investigações sobre sua possível tentativa de obstruir o trabalho da Lava-Jato, com a suposta nomeação de um ministro para o STJ em troca da aceitação de pedidos de habeas corpus de empreiteiros. Outra denúncia de Delcídio. Não tem qualquer relação com o processo de impeachment, mas não ajuda Dilma nas votações no Senado.

Na fase de recursos ao julgamento do mensalão, a Corte, com nova composição, desmontou a ideia de que havia a tal “organização”, e portanto livrou o ex-ministro da denúncia de tê-la chefiado.

No fim, restou um ato criminoso bem organizado, sem haver uma organização, tampouco chefia. A questão retorna agora à agenda do Supremo. Ele tem chance de voltar atrás.

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“É o fim de um ciclo, embora não se saiba qual novo ciclo está vindo por aí. A sociedade brasileira mudou e um exemplo dessa mudança é o comportamento das multidões nas ruas. Até então, apesar do estresse e do clima de beligerância das redes sociais e mesmo de alguns políticos, a sociedade tem se mantido, até aqui, de modo impecavelmente civilizado.

A manifestação forte disso foi aquele muro que se construiu em frente ao Congresso para evitar o contato entre os dois polos adversários, a favor e contra o impeachment, que resistiram, sem ameaça, durante o dia da votação da admissibilidade do impeachment. Terminou-se o dia com registro de ocorrência policial praticamente zero em Brasília e nas principais capitais. O registro disso tem de ser compreendido como algo novo que emerge num comportamento das nossas multidões.

Eu diria, com Habermas em alguns de seus textos, que houve uma mudança significativa no espírito do tempo: nós nos despedimos, nesse sentido, com esses acontecimentos, da forma como estão se dando até aqui, da Era Vargas e das disputas, como as de 64, por exemplo. O próprio tema que as multidões levaram às ruas é um tema que vem do mundo do Direito. Houve uma massificação do discurso jurídico entre as multidões: se é golpe porque a regra jurídica está ofendida, ou se não é, porque as regras jurídicas estão sendo obedecidas. Não podemos ficar sem um registro da novidade que isso importa.”

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Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio, em entrevista IHU On-Line

Janot pede abertura de inquérito contra Dilma, Lula e Cardozo

• Pedido do procurador-geral tem como base suspeita de que houve tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU). O trio será investigado sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, caso o STF autorize a apuração.

Para que a presidente seja formalmente alvo de uma investigação, o procedimento precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Não há um prazo predeterminado para que isso ocorra, e o ministro tanto pode tomar essa decisão sozinho, de forma monocrática, como levar o caso para a discussão no plenário, com os demais integrantes da Corte.

No início da noite desta terça-feira, 3, Cardozo se reuniu com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. O motivo não foi divulgado. Depois, Cardozo foi ao encontro de Dilma.

Janot pediu a investigação da presidente com base na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e na tentativa de Dilma de indicar Lula ministro-chefe da Casa Civil.

Para os procuradores envolvidos no caso, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobrás.

‘Tumulto’. Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar” o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que enviaria o termo de posse com antecedência para que o petista usasse caso fosse necessário.

Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir na Lava Jato com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma ocorre no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência em seu lugar. A petista, no entanto, continua com foro no Supremo até a análise final do processo pelos senadores.

No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome dela por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador-geral, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função do cargo.

Quando a conversa de Dilma e Lula veio a público, a presidente negou irregularidades na nomeação do antecessor e criticou o que chamou de “vazamentos seletivos”. Ela também rechaçou as acusações de Delcídio, assim como Lula e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot

• Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

Janot oferece denúncia contra ex-presidente Lula ao STF

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo que houve um aditamento na denúncia que foi apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) sobre a operação para a barrar a delação de Cerveró. Ele disse que a empreitada envolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

"Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida".

Segundo Janot, há "diversos outros elementos" comprovando a participação de Lula na empreitada, além da colaboração de Delcídio.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

Delcídio diz que Lula pediu "expressamente" para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai porque o empresário estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Para o senador, Bumlai tinha "total intimidade" e exercia o papel de "consigliere" da família Lula, expressão em italiano que remete aos conselheiros dos chefes da máfia italiana. "No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró", afirma o acordo de delação.

Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que "aceitou intermediar a operação", mas lhe explicou que "com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação".

Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato e solto em 24 de fevereiro.

Delcídio passou quase três meses preso por determinação do STF após ser gravado por um filho de Cerveró tramando a fuga do ex-diretor da Petrobras.Ele foi solto em 19 de fevereiro e a seguir pediu licença médica do Senado.

Outro lado

Em nota, o Instituto Lula afirmou que a peça da PGR indica suposições e hipóteses sem prova. "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso".

Acrescenta que Lula é alvo de uma devassa, embora não tenha participado de qualquer fato investigado na Lava Jato. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações", finaliza o Instituto.

A defesa de Delcídio do Amaral informou que o nome do senador foi incluído como colaborador, como parte do acordo de delação premiada firmado com a PGR.

A defesa de André Esteves "reitera que ele não cometeu nenhuma irregularidade". Os demais não foram localizados.

Petrolão só pôde existir com participação de Lula, afirma Janot

Márcio Falcão, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações da Lava Jato apontam que uma a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".

A declaração consta no parecer em que Janot enviou ao STF pedindo que Lula e outras 29 pessoas sejam formalmente investigadas no principal inquérito da Lava Jato no tribunal, que apura se um grupo criminoso, formado por políticos, empresários e funcionários da Petrobras agiu para desviar recursos da estatal.

Entre os novos alvos da Procuradoria estão ainda integrantes da cúpula do PT e pessoas próximas a presidente Dilma Rousseff, como os ministros Jaques Wagner (Chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social), do Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, além do pecuarista José Carlos Bumlai.

Atualmente, esse inquérito já conta com 39 pessoas investigadas, principalmente nomes do PMDB do Senado, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de deputados e senadores do PP.

Agora, além dos petistas, Janot também quer investigar mais nomes do PMDB do Senado, como Jader Barbalho (PA), e da Câmara, como o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), que já figura em outros seis inquéritos no STF da Lava Jato, e deputados e aliados de sua tropa de choque.

No documento, a Procuradoria narra que o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais: o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

"No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral".

Janot aponta ainda que, mesmo longe do governo, Lula influência o Planalto e agia para tumultuar as investigações da Lava Jato, indícios que teriam surgido a partir das interceptações telefônicas.

"Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato", diz.

"A sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada", completou.

De acordo com a Procuradoria, delatores e provas reforçam os elementos contra Lula, sendo que alguns deles apontam que o esquema começou desde o início do governo do ex-presidente, em 2003.

"No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos relatos de colaboradores", escreveu Janot.

Em relação ao PMDB, Janot disse que há uma divisão no partido.

"No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações", diz Janot.

Para a Procuradoria, há mais elementos que reforçam a investigação de que um cartel de empreiteiras que atuou em desvios na Petrobras, repassando propina para políticos e partidos para conseguir expandir seus negócios, inclusive por meio de doações eleitorais.

Segunda a Procuradoria-Geral da República, pelo três núcleos agiam na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, integrado por servidores da Petrobras e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.

Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção, evitando convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Janot pede ao STF que as investigações sobre a organização sejam estendidas por mais 150 dias. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, é quem vai decidir sobre a inclusão dos novos suspeitos no inquérito e o prazo para a apuração.

Outro lado

Em nota, o Instituto Lula afirmou que a peça da PGR indica suposições e hipóteses sem prova. "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso".

Acrescenta que Lula é alvo de uma devassa, embora não tenha participado de qualquer fato investigado na Lava Jato. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações", finaliza o Instituto.

Em nota, Jaques Wagner sustenta que não teve acesso à petição da PGR, que acredita na exclusão de seu nome na fase de processo e que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.

Edinho Silva, em comunicado oficial, afirmou que a campanha de presidente Dilma em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Acrescenta que todas as contribuições foram registradas na Justiça Eleitoral e que o TSE aprovou as contas da petista por unanimidade.

O senador Jader Barbalho, por meio de sua assessoria, disse que não teve qualquer participação no fatos apurados pela Lava Jato e que jamais recebeu nenhuma vantagem indevida.

A defesa de Delcídio do Amaral informou que o nome do senador foi incluído como colaborador, como parte do acordo de delação premiada firmado com a PGR.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha acusa Rodrigo Janot de perseguição. "Desde o início do processo de impeachment, a PGR me inclui em qualquer inquérito que exista. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de transito", ironizou o peemedebista.

André Moura veiculou nota oficial em que diz não ver motivo para o pedido de investigação contra ele na Lava Jato, já que a acusação é ter sido "agressivo" e ter "humilhado" os dirigentes do grupo Schahin.

Arnaldo Faria de Sá diz que as suspeitas contra ele não fazem sentido porque miram n atuação do parlamentar durante a CPI da Petrobras. "Se eu não apresentasse requerimentos para investigar o Grupo Schahin, eu estaria prevaricando. Isso é troco porque estou trabalhando pelo impeachment", afirmou.

A defesa de Erenice Guerra informou que não teve acesso às acusações, mas que a ex-ministra já foi investigada "com todas as quebras de sigilo possíveis" e os inquéritos foram arquivados pelo Ministério Público.

A defesa da ex-deputada Solange Almeida informou que ela não tem relação com a Petrobras nem foi citada por nenhum delator da Lava Jato.

O ex-deputado João Magalhães (PMDB-MG) afirmou que a investigação "só vai esclarecer a verdade sobre os fatos".

O ex-deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) disse que fez requerimento contra a Schahin porque merecia ser investigada, mas que nunca teve relação com Petrobras e sempre foi oposição ao governo do PT.

O deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) afirmou que é adversário político de Cunha e que a única relação que teve com a Petrobras foi na CPI que investigou a corrupção na empresa, no ano passado.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) disse que nunca fez requerimentos para achacar empresas e que Janot quer transformar em crime a investigação sobre corrupção.

A defesa de Funaro informou que ele não tem influência sobre Cunha e que a Schahin merecia ser investigada por seu envolvimento com irregularidades, já que são "réus confessos" na Lava Jato.

A defesa de Paulo Okamotto afirmou que ainda não teve acesso a integralidade do pedido da Procuradoria e vai verificar a legalidade. "Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação."

A defesa do ex-ministro Silas Rondeau informou que o pedido da PGR "mais do que trazer preocupação, traz tranquilidade".

A existência de uma investigação formalizada permite demonstrar os equívocos, incongruências, ainda não percebidas pelos investigadores. Mais ainda, a existência do inquérito permitirá à defesa apontar fatos que demonstrem a sua absoluta ausência de vinculação criminosa com todos os investigados", afirmou Rondou.

Gabrielli diz que é difícil se defender sem saber do que se é acusado. Acrescentou que, agora, inverte-se o princípio do Direito Democrático e quem tem que provar a inocência é o acusado.

"Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouviu falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas", finalizou Gabrielli, em nota oficial.

O deputado Eduardo da Fonte, Sérgio Machado e o ministro Ricardo Berzoini não se pronunciaram Os demais não foram localizados.

Pedidos

Os nomes que aparecem no pedido de investigação da PGR:

- Luiz Inácio Lula da Silva;

- Jaques Wagner (Chefe de gabinete pessoal da Presidência da República)

- Ricardo Berzoini (Secretário de Governo);

- Edinho Silva (Ministro da Comunicação Social);

- Senador Jader Barbalho;

- Senador Delcídio do Amaral;

- Deputado Eduardo Cunha;

- Deputado Eduardo da Fonte

- Deputado André Moura;

- Deputado Arnaldo Faria de Sá;

- Deputado Altineu Cortes;

- Deputado Manoel Junior;

- Henrique Eduardo Alves;

- Giles de Azevedo;

- Erenice Guerra;

- Antonio Palocci;

- José Carlos Bumlai;

- Paulo Okamoto;

- André Esteves;

- Silas Rondeau;

- Milton Lyra;

- Jorge Luz;

- Sergio Machado;

- José Gabrielli;

- Lúcio Bolonha Funaro;

- Alexandre Santos;

- Carlos Willian;

- João Magalhães;

- Nelson Bornier;

- Solange Almeida.

Lula é denunciado ao STF

Depois de Aécio, Dilma deve ser investigada

• ‘Organização criminosa jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula participasse’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula ao STF pela suspeita de ter participado da tentativa de compra do silêncio do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Se a denúncia for aceita, Lula passará de investigado a réu da Lava- Jato. O ex-presidente é acusado pelo senador Delcídio Amaral, agora delator, de ordenar repasse de recursos a Cerveró. Em outra frente, Janot determinou que Lula e outras 29 pessoas sejam incluídas no maior inquérito da Lava- Jato. Para Janot, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral também pediu inquérito sobre a presidente Dilma, Lula e o ministro José Eduardo Cardozo (AGU) por suposta tentativa de obstrução da Justiça, um dia depois de pedir abertura de investigação sobre Aécio Neves (PSDB).

‘Organização criminosa não funcionaria sem Lula’

• Janot denuncia ex- presidente ao STF e decide incluí- lo no maior inquérito da Lava- Jato

Carolina Brígido e Jailton de Carvalho - O Globo

- BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em dezembro, foram denunciados no mesmo inquérito o senador Delcídio Amaral (sem partido- MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Em aditamento à denúncia foram incluídos Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Se a denúncia for aceita, eles viram réus na Lava- Jato.

O ex-presidente já foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na aquisição do tríplex no Guarujá. A denúncia foi remetida ao juiz Sérgio Moro, que também investiga Lula. Mas a análise do caso por Moro está suspensa pelo Supremo, sem data para ser julgada.

Em outra frente de investigação, no chamado inquérito- mãe da Operação Lava- Jato que tramita no Supremo e apura o crime de organização criminosa, Janot fez duras acusações ao ex-presidente, considerado peça-chave para o esquema de corrupção na Petrobras. “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, afirmou o procurador-geral.

Foi falando da atuação de Lula na Petrobras que Janot acabou dando a pista de que tinha oferecido denúncia contra o ex-presidente. Janot descreveu o que ocorreu nas investigações sobre o caso Cerveró. “Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”. A partir da denúncia, Lula passa, então, a ser acusado num inquérito junto com Delcídio e, ao mesmo tempo, investigado no inquéritomãe onde estão outros 68 alvos.

No texto em que fez referência à denúncia, o procurador afirmou que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula — entre eles, o agendamento de uma reunião com Delcídio no Instituto Lula em maio de 2015, data próxima às negociações sobre a delação de Cerveró. Há também comprovantes de deslocamento de Delcídio a São Paulo em data próxima.

Denúncia será analisada por Teori

Além disso, outros documentos atestam “diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociações. A PGR também juntou como prova conversas telefônicas mantidas entre Lula e José Carlos Bumlai, e também conversas travadas entre Bumlai e Delcídio. “Todos esses elementos estão encartados no aditamento de denúncia dos autos”, escreveu Janot.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do Tribunal, composta por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer. Caso o senador Delcídio Amaral seja cassado, o processo poderá sair do STF e seguir para a Justiça Federal no Paraná.

A assessoria de imprensa de Lula disse que, em depoimento à PGR, o ex-presidente já teria dito que não praticou qualquer ato para interferir na operação Lava- Jato. “A peça apresentada indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova. Trata- se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável. O ex-presidente não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato”, diz a nota. Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente, nos últimos anos, é alvo de uma devassa. “Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular. Lula sempre colaborou com as autoridades no esclarecimento da verdade, inclusive prestando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações”, diz a nota.

Em novembro no ano passado, André Esteves, Delcídio, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro foram presos por suposta tentativa de atrapalhar a Lava-Jato. Hoje, todos já foram libertados. Os três últimos participaram de reuniões para combinar o pagamento de propina à família de Cerveró. Em troca, o acusado não denunciaria o senador e o banqueiro no acordo de delação premiada que firmaria com o Ministério Público Federal.

Esteves foi solto logo em seguida porque ele não teria participado dessas reuniões. Nas ocasiões, ele foi apenas mencionado pelos presentes. As reuniões foram gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Os áudios são utilizados como prova na Lava- Jato. Em delação, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio de Cerveró e de outras testemunhas.

Janot pede investigação de Dilma por suspeita de obstruir Justiça

• Lula e Cardozo também são alvo de pedido, baseado em delação de Delcídio

Jailton de Carvalho e Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.

No pedido, que deve ser analisado nos próximos dias, Janot cita suposta obstrução à Justiça na tentativa de atrapalhar as investigações da Lava- Jato na nomeação de Lula para a Casa Civil. As acusações foram feitas pelo senador Delcídio Amaral ( sem partido), que se tornou delator da Lava- Jato após ser flagrado tentando comprar o silêncio do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Janot também menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. Delcídio disse, na delação, que Navarro foi nomeado sob compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos. Ele nega.

O pedido de abertura de inquérito será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF. A investigação é sigilosa, por envolver telefonemas entre Dilma e Lula, divulgadas pelo juiz Sérgio Moro em 17 de março.

Nas gravações, Dilma diz a Lula que enviará o termo de posse para o seu uso, em caso de necessidade. A nomeação de Lula para a Casa Civil daria a ele foro privilegiado, retirando a investigação das mãos do juiz Sérgio Moro. Seis dias depois, Teori decretou o sigilo das interceptações.

Em parecer enviado ao STF no mês passado, Janot afirmou que houve desvio de finalidade na nomeação de Lula. Para o procurador, o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra o ex-presidente.

“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, escreveu Janot.

Inquérito-mãe

O pedido para investigar Cardozo se baseia em informações de Delcídio. Na delação, o senador relatou que o atual advogado-geral da União fez diversas movimentações para soltar presos da Lava- Jato quando era ministro da Justiça.

A PGR também pediu inclusão de Lula e mais 29 políticos acusados de envolvimento com fraudes na Petrobras no chamado inquérito- mãe da Lava- Jato, que apura se houve o crime de organização criminosa.

Esse inquérito passará a ter 69 investigados. Além de Lula, também deverão ser investigados ministros próximos da presidente, como Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo) e Edinho Silva ( Comunicação Social), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). A suspeita é de que havia uma quadrilha especializada em desviar recursos da Petrobras.

Janot pede ao STF inquérito para investigar Dilma, Lula e Cardozo

- Valor Econômico

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) por suspeita de obstrução da Lava-Jato, segundo informação publicada inicialmente pela “Folha de S.Paulo”.

O pedido está oculto no sistema do Supremo e será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que tratam do esquema de corrupção da Petrobras, que terá que autorizar a apuração contra os três. Se o inquérito for aberto, Dilma passa a ser formalmente investigada.

Segundo a reportagem apurou, a linha de investigação requerida pela Procuradoria leva em consideração a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grande empreiteiros. A nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ faria parte dessa trama. E Cardozo teria auxiliado nesses ações.

Para os procuradores, a indicação de Lula à Casa Civil fez parte das ações do Palácio do Planalto para "tumultuar" o andamento da apuração dos desvios na estatal e de retirar da alçada do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem Lula, garantindo-lhe o direito ao foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que o ato caracterizou desvio de finalidade. Isso foi reforçado, segundo os procuradores, por interceptações telefônicas da Lava Jato de Lula que alcançaram telefonema com Dilma, no qual ela afirma que está mandando um termo de posse para seu antecessor utilizar em caso de necessidade.

Na avaliação da Procuradoria, apesar da polêmica por causa desse grampo ter sido gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, a prova é legal.

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, no entanto, já afirmou, em debate no plenário do Supremo, que haverá dificuldades para confirmar esta prova.

"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori.

Alguns integrantes do STF avaliam, no entanto, que o fato de a presidente ter admitido a conversa com Lula em uma nota oficial pode representar uma confissão extrajudicial, o que tornaria irrelevante o debate sobre a validade das gravações.

A posse de Lula continua suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes mas, pela última decisão de Teori, o ex-presidente por ora só pode ser investigado no Supremo. Os procuradores trabalham, agora, em como será feita uma eventual divisão das investigações sobre o petista na Lava Jato, avaliando o que deve ficar no Supremo e o que deve ser repassado para a Justiça do Paraná. Para procuradores, a situação de Lula é delicada.

Há ainda uma gravação levantando a suspeita de que o ministro Aloizio Mercadante (Educação) teria trabalhado para tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremo para que ele fosse libertado.

Outro lado

À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.