O governo mudou o modo de privatização de rodovias executado por Dilma Rousseff quando chefiava a Casa Civil, em que os preços dos pedágios eram baixos, e os prazos das obras, curtos.
O vencedor da concessão da BR-101 no Espírito Santo, por exemplo, lançada neste mês, terá 23 anos para duplicar 418 km.
Dilma recua e muda concessão de rodovia
Presidente modifica modelo criado por ela quando ministra; prazo de obra em estrada privatizada será mais longo
Os novos editais eliminam grandes obras obrigatórias nos primeiros anos; pedágio sobe o dobro da inflação
José Ernesto Credendio, Dimmi Amora e Renato Machado
BRASÍLIA - O governo federal modificou o modelo de privatização de rodovias executado pela presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra da Casa Civil, em 2007.
A então ministra conduziu a privatização de sete lotes de estradas -a chamada 2ª fase da desestatização.
O modelo Dilma, explorado fartamente na campanha eleitoral de 2010, conseguiu obter contratos com baixos preços de pedágio e cronogramas curtos na entrega de grandes obras.
Mas a fórmula não deu certo e resultou em sucessivos atrasos nas obras obrigatórias, protestos de usuários e ações do Ministério Público Federal contra a demora na melhoria das estradas.
A mudança veio neste mês, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou a concessão dos 475,9 km da BR-101 que cortam o Espírito Santo.
Ao contrário dos editais anteriores, o da BR-101/ES elimina grandes obras nos primeiros anos de concessão. A concessionária terá até 23 anos para entregar a duplicação de 418 km da estrada.
Até 2022, precisam ficar prontos somente 207 km de duplicação. Um trecho de 35 km só precisa estar concluído por volta de 2035.
Na rodada anterior dos leilões, os prazos eram bens mais enxutos. O prazo para o contorno de Florianópolis (SC) foi de quatro anos. Porém, até hoje a obra não saiu.
Outras três estradas em Minas Gerais (BR-040, 116 e 381) também fazem parte da nova fase, mas seus editais estão travados no TCU (Tribunal de Contas da União), que encontrou problemas como prazos excessivos para a conclusão das obras.
PEDÁGIO POLÍTICO
No início das concessões (anos 1990), o pedágio ficou caro, mas as obras eram feitas rapidamente.
Na campanha eleitoral, a comparação das tarifas das rodovias privatizadas por Dilma e das estaduais paulistas, mais caras e parecidas com as da primeira fase do governo federal, foram tema de ataques do PT.
No mercado se diz que as empresas que venceram as concessões da segunda etapa não arrecadam o suficiente para fazer obras de grande porte e que o prazo para a emissão de licenças ambientais foi subestimado.
O TCU, segundo a Folha apurou, já constatou graves problemas na execução desses contratos.
Em um dos casos, o da BR-101 em Santa Catarina, o Ministério Público Federal obteve liminar contra o reajuste do pedágio, pois obras emergenciais não foram feitas. Outras ações do órgão tramitam na Justiça pelo não cumprimento do contrato.
"Todos os anos eu entro com ação, porque mando fazer perícia e verifico que não foram feitas obras previstas para aquele período", disse o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.
Já houve adiamentos também em obras da BR-101 no Rio de Janeiro e na BR-116 entre Curitiba e a divisa de SC/RS nos últimos dois anos.
Outro atraso significativo está nas obras de duplicação da Serra do Cafezal, na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Paraná. Pelo cronograma original, a duplicação já deveria estar concluída, mas a parte mais difícil está sendo iniciada somente agora.
Pelo atraso, a ANTT ameaçou multar as concessionárias e incluir o descumprimento no cálculo dos reajustes da tarifa.
Mas o pedágio do modelo Dilma subiu quase o dobro da inflação no período. Na Régis e na Fernão Dias, o pedágio aumentou 25% e 30%, respectivamente; a inflação do período foi de 19,3%.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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