A Associação Mundial de Jornais, que reúne 33 mil periódicos e sites, criticou a nova lei que põe o papel jornal sob controle do Estado argentino, acusando Cristina Kirchner de perseguir a imprensa
Associações de imprensa criticam Cristina
Entidades internacionais dizem que diários, que terão papel-jornal regulamentado pelo Estado, são perseguidos
Do La Nación*
BUENOS AIRES. A Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN, na sigla em inglês) condenou "energicamente" a lei que autoriza o governo argentino a controlar o mercado de papel para diários. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também desaprovou a medida e classificou como "perversas" as intenções do governo de controlar a liberdade de imprensa com a nova lei. A organização disse esperar que a legislação seja considerada inconstitucional.
Em comunicado divulgado ontem, a WAN, que representa 18 mil periódicos e 15 mil sites de todo o mundo, expressou que a medida é "claramente" parte de uma campanha da Casa Rosada "contra a imprensa independente", que "viola princípios fundamentais da liberdade de imprensa" e que poderia ser usada para "censurar e castigar" os meios de comunicação por comentários críticos ao governo.
"Acreditamos que a medida, que impõe o controle governamental sobre a empresa privada, é um passo para trás da Argentina e provocará um dano à reputação internacional do país", alertou o comunicado. "A medida permite a interferência do governo na imprensa, com a desculpa de manter a diversidade dos meios de comunicação. Este argumento é ainda mais absurdo na era digital, quando os meios de comunicação são mais diversos do que nunca."
Na quinta-feira, o Senado, com os votos de 33 kirchneristas e oito aliados, sancionou a lei que estatiza a produção, venda e distribuição do papel-jornal, principal insumo dos periódicos. Houve apenas 26 votos contrários ao projeto, além de uma abstenção.
A medida também restringiu a importação e deu ao Estado amplos poderes para intervir na empresa Papel Prensa, controlada conjuntamente pelo governo e pelos jornais "Clarín" e "La Nación", ambos críticos ao governo.
Recursos de publicidade reduzidos para opositores
Os projetos foram votados menos de duas semanas após o governo recuperar o controle do Senado. E não se tratam de medidas isoladas em relação à imprensa.
A presidente Cristina Kirchner iniciou sua reação às críticas jornalísticas ainda no início de seu primeiro mandato, quando veículos considerados opositores tiveram recursos de publicidade oficial significativamente reduzidos. Jornais de pequena tiragem - como o "Página 12", cuja circulação não chega aos 15 mil exemplares diários - recebem até US$5,1 milhões por ano - se forem simpáticos ao governo. Enquanto isso, o "Clarín", que vende 20 vezes mais, recebe apenas 4,1% deste valor (US$210 mil).
Em 2009, Cristina sancionou a Lei sobre Serviços Audiovisuais, que reduziu o número de concessões permitidas por empresa de 22 para dez, ainda contestada na Justiça pelo Grupo Clarín. Enquanto espera a resposta dos tribunais, o jornal sofre inspeções da Receita Federal e até bloqueios às empresas encarregadas pela distribuição do diário. Uma dessas operações chegou a levar 200 fiscais à sede do periódico.
Concessões de internet e TV a cabo sob risco
Os tentáculos do governo também se estendem a outros fronts. No ano passado, a Casa Rosada tentou anular a concessão da Fibertel, fornecedora de internet ao "Clarín". O caso aguarda decisão judicial. E, na semana passada, a Cablevisión, fornecedora de TV a cabo do mesmo grupo, sofreu uma intervenção policial.
Na quinta-feira, 23 publicações usaram suas páginas para denunciar a perseguição que sofrem sob comando de Cristina. O "La Nación", participante do protesto, afirmou estar com todos os seus bens bloqueados pela Justiça, a pedido da Receita Federal, que exige o pagamento de uma suposta dívida de US$38 milhões. Somando todos os outros meios de comunicação também acusados de sonegar o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), o débito da imprensa com o Estado chegaria a US$116 milhões.
Líderes oposicionistas se juntaram aos proprietários de periódicos e já denunciam, em organizações internacionais, a suposta inconstitucionalidade das leis regulamentadoras do papel-jornal. Além da WAN, autora do comunicado que, ontem, condenou o controle governamental sobre os insumos dos diários, outras entidades foram acionadas, como a Organização de Estados Americanos.
* Com agências internacionais
FONTE: O GLOBO
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