PPS solicita convocação da Comissão Representativa do Congresso

Jardim solicita convocação imediata da Comissão Representativa do Congresso

Roberto Emerich

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) solicitou, nesta quinta-feira (05), a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para debater os efeitos das fortes chuvas que atingem o país. O pedido foi encaminhado hoje, às 15h, para o presidente do Senado, e da Comissão, senador José Sarney (PMDB-AP). No documento, o parlamentar ressalta a necessidade de discutir as denúncias que envolvem o Ministério da Integração Nacional e a liberação de recursos extra orçamentários para as cidades impactadas.

Jardim, que representa o partido na Comissão, destacou que muitos municípios brasileiros se encontram em situação preocupante devido às chuvas e aguardam uma resposta rápida da União. O deputado defende também a necessidade de discutir o mau uso dos recursos, por parte do Ministério da Integração Nacional, para o combate de catástrofes. Para ele, esses fatores demonstram a urgência de se convocar a Comissão.

“A Comissão Representativa existe justamente para atuar em momentos de necessidades. Não há dúvidas que os casos das enchentes e dos deslizamentos necessitam de ações rápidas por parte do poder público. Precisamos auxiliar a população envolvida nessas catástrofes com políticas públicas que possam diminuir os riscos e ampliar a possibilidade de se preservar a vida. Estamos apelando ao presidente Sarney para que ele convoque os representantes da Comissão para que possamos fazer algo”, afirmou.

O parlamentar disse que a Comissão precisará debater também os repasses de 2011 realizados pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com Jardim, existe um descompasso entre as ações do Ministério e aquilo que o governo federal alardeia como sua prioridade.

“Não se trata de discutir as verbas que vão para Pernambuco. O estado precisa e elas são importantes. Contudo é importante discutirmos os critérios e as prioridades que nortearam a decisão do ministro Fernando Bezerra. Acredito que ele precisa vir aqui, no Congresso, dar essas explicações. A Comissão precisa encaminhar o pedido de informação apresentado pelo nosso líder Rubens Bueno (PPS-PR) e convidar o ministro para prestar contas das atividades da sua pasta”, defendeu.

O deputado adiantou que busca apoio dos demais membros da Comissão para a realização da reunião.

Confira o documento:

Excelentíssimo Senhor

Presidente José Sarney

Presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional

Assunto: Convocação de reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional

Senhor Presidente,

A comissão representativa do Congresso Nacional, a presidida pelo senhor, da qual tenho a honra de ser membro, possui como prerrogativa zelar pelas atribuições do Congresso Nacional durante o recesso Parlamentar.

O Brasil encontra-se em estado crítico devido às fortes chuvas deste período. Alguns municípios do país apresentam-se em situação alarmante, exigindo de nós, enquanto representantes do povo, um posicionamento firme e positivo. O estado de Minas Gerais, já apresenta 71 cidades em situação de emergência, as chuvas no Espirito Santo já afetaram mais de 11 mil pessoas, municípios fluminenses também se encontram em estado de alerta, e ainda não se pode precisar o número de mortos e desaparecidos devido às enchentes e arrastamentos, sem mencionar os prejuízos emocionais e financeiros das pessoas desabrigadas.

Agravando a situação, têm sido veiculadas na mídia nacional denúncias de mau uso da verba pública destinada à prevenção de desastres. No ano de 2011, 90% do orçamento com tal destinação, foi concentrado no Estado de Pernambuco, reduto eleitoral do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Fica evidente portanto, a necessidade de uma convocação da comissão representativa do Congresso Nacional para que se cumpra a função fiscalizatória desta instituição.

De acordo com a Resolução nº 3, de 1990, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Representativa, à comissão compete exercer atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas instituições (art. 7º, XI). O Poder Público não pode aguardar até fevereiro para tomar as devidas providências.

Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência, senhor presidente, que convoque reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, com o objetivo de apreciar:

- eventual crédito adicional que esteja pendente de deliberação;

- análise do relatório apresentado do Deputado Glauber Braga, na Comissão especial da Câmara dos Deputados, sobre medidas preventivas diante de catástrofes. A comissão se dedicou durante todo ano de 2011 ao assunto, e o relatório aprovado pela comissão apresenta sugestões oportunas para o momento;

- encaminhar o requerimento de informação ao Ministro da Integração Nacional, apresentado pelo Deputado Rubens Bueno;

- outros assuntos pertinentes à questão em tela.

Na expectativa da pronta atenção de Vossa Excelência ao assunto, valemo-nos da oportunidade para renovar protestos de apreço e consideração.

Deputado Arnaldo Jardim

PPS/SP

FONTE: PORTAL DO PPS