Mais de dois terços dos termos assinados com os ministérios dos Transportes e da Integração terminam até dezembro
Roberto Maltchik
BRASÍLIA . Ameaçada de ficar impedida por até cinco anos de fazer novos negócios com qualquer órgão público, a Delta Construções tem mais de dois terços de seus 83 contratos com o governo federal previstos para encerrar até o fim do ano. Ao todo, os termos que encerram em 2012 - a maior parte voltada à conservação e manutenção de rodovias - representam R$ 2,45 bilhões, 68% de todo o dinheiro que a construtora contabiliza nas licitações que continuam vigentes em dois ministérios: Transportes e Integração Nacional. Com quase 30 mil funcionários, a Delta cresceu e se mantém exclusivamente com dinheiro público.
A carteira de contratos da Delta com o governo federal foi o principal atrativo para a J&F, holding do Grupo JBS, que tem o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles no Conselho Consultivo, assumir a empresa, numa polêmica operação investigada pelo Ministério Público Federal. Não é à toa que os novos controladores anunciam que vão jogar pesado para impedir a rescisão de contratos e também evitar a declaração de inidoneidade, fundamentada nas provas recolhidas pela Polícia Federal em operação que identificou corrupção e tráfico de influência da Delta para tocar obras rodoviárias no Ceará. Um novo processo deve ser movido por causa da Operação Monte Carlo, que revelou a ligação da empresa com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Ao todo, 58 contratos têm prazo de encerramento previsto até o fim de 2012. Os demais expiram entre 2013 e 2015, e seus valores somados alcançam R$ 1,17 bilhão. Entre os contratos vigentes da Delta, seis foram firmados no Ceará, dos quais quatro com o antigo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), afastado depois da Operação Mão Dupla. São os contratos que, teoricamente, oferecem o maior risco de rompimento unilateral, alerta um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O principal contrato vigente da Delta, da Transposição do Rio São Francisco, também foi assinado no Ceará com o Ministério da Integração Nacional, em 2008, com o valor total de R$ 265,3 milhões. Neste caso, a empreiteira integra o Consórcio Nordestino, que dispensou entre 800 e mil trabalhadores na última semana. A nova direção da empresa se limitou a informar que não comenta decisões da gestão anterior. Internamente, os novos controladores avaliam que a empresa cresceu de forma desordenada e com um modelo de gestão incompatível com o seu volume de negócios.
Para ministro do TCU, contratos são de risco
Um membro da Corte de Contas ouvido pelo GLOBO explicou que a rescisão unilateral de todos os contratos da Delta é uma possibilidade remota. Ele prevê que o governo pesará o risco das ações judiciais que poderão ser movidas pela Delta contra a União, e o prejuízo que tais rescisões podem gerar aos cofres públicos. Porém, segundo o ministro do TCU, onde ficar comprovado dolo da empresa, a rescisão é iminente. O mesmo ocorrerá se forem identificadas obras com abandono do canteiro ou gravíssimos atrasos de execução. Para ele, os contratos da Delta são considerados de "elevado risco".
- O governo também poderá alegar razões de interesse público, o que está expresso na Lei de Licitações. Porém, esse é um argumento subjetivo, arriscado. Não é uma decisão simples. É possível que o governo entre com alguns processos de rescisão unilateral, que, ao longo do tempo, podem virar acordos amigáveis - explica.
FONTE: O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário