Apesar da recente reação do governo com o objetivo de retirar da agenda política nacional um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, milhares de manifestantes saíram ontem novamente às ruas país afora para pedir o afastamento da mandatária e fazer críticas ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, desta vez, foi um dos focos dos protestos.
Pelo menos por ora, Dilma foi bem sucedida em sua articulação com o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU). A estratégia parece ter arrefecido, no meio político, o ímpeto pelo avanço de um processo de impeachment no Congresso. A má notícia para a presidente, porém, é que o mesmo não ocorreu fora dos gabinetes de Brasília. Os movimentos responsáveis pela mobilização contrária ao governo já preparam um novo ato para o dia 7 de setembro. A presidente também corre o risco de enfrentar mais um panelaço, caso decida realizar um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no Dia da Independência.
É justa a indignação dos que discordam da avaliação das autoridades do Palácio do Planalto de que a Operação Lava-Jato é a principal culpada pela retração do Produto Interno Bruto (PIB). Embora tenham criado dificuldades operacionais e financeiras para algumas das principais empresas do país, as investigações das graves irregularidades ocorridas na Petrobras e no setor elétrico são responsáveis pelo necessário desmonte de um esquema de corrupção que por anos extraiu vultuosos recursos das maiores e mais estratégicas empresas estatais brasileiras.
Os prejuízos ainda não foram totalmente contabilizados. Mas, nas palavras do Ministério Público Federal, "a Operação Lava-Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve". Além disso, ainda que a situação internacional não seja favorável, a desaceleração da economia doméstica é fruto das políticas adotadas pelo governo durante seu primeiro mandato.
Dependendo dos imponderáveis desdobramentos da Operação Lava-Jato e de como avançarem a análise das contas do governo de Dilma referentes a 2014 pelo TCU e o julgamento do pedido de impugnação da chapa encabeçada pela petista no pleito do ano passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da República pode chegar ao dia 7 de setembro com mais fôlego político. Ou retornar a uma situação de preocupante fragilidade. Tudo dependerá também dos seus próximos passos, da sua firmeza em levar adiante o ajuste fiscal, uma agenda de retomada do crescimento e de suas ações para recuperar a confiança dos agentes econômicos.
No entanto, se é salutar o grito da população por mais ética na política e na relação entre Estado e iniciativa privada, permanecem fora de contexto as demandas de alguns grupos minoritários por soluções que desrespeitem o estado democrático de direito. Juristas e políticos têm diversas interpretações sobre a legislação que trata dos crimes de responsabilidade e regulamenta um eventual julgamento da presidente da República pelo Congresso Nacional. Há também controvérsias em relação à legalidade das questionáveis práticas orçamentárias realizadas pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, as chamadas "pedaladas fiscais". Deve existir, contudo, um consenso sobre a necessidade de se tratar dessa questão com seriedade.
É positiva, portanto, a declaração ao Valor feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que não conduzirá o assunto de forma imatura ou precipitada. O parlamentar, que rompeu com o governo após ter seu nome citado na Operação Lava-Jato, tem o poder institucional de dar início a um processo de impeachment contra a presidente da República. Alguns requerimentos já foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e aguardam apenas uma decisão política de Cunha.
É preciso que os agentes políticos e a população em geral tenham em mente que, mesmo que siga todos os ritos legais corretamente, um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff não será uma solução imediata para a atual crise econômica. Uma nova e penosa etapa teria início assim que o novo governo se instalasse.
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