Michel Temer assumiu a presidência com um claro e até incisivo discurso reformista no plano da economia, voltado para o desmonte do gigantismo e do intervencionismo estatais e para a recuperação dos investimentos privados, internos e externos. Discurso que tem orientado manifestações e atos dos principais ministros e auxiliares diretos – Henrique Meirelles, Romero Jucá, José Serra, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco. Entre os quais (atos) se incluem as duras respostas do Itamaraty de Serra às agressões ao novo governo brasileiro por parte do terceiro-mundismo esquerdista de Cuba, do Equador, da Nicarágua, da Venezuela (de um regime chavista em crise terminal). Bem como as escolhas já anunciadas de Ilan Goldfajn, para o Banco Central, de Maria Silvia Bastos Marques, para o BNDES, de Carlos Hamilton e Mansueto Almeida, para cargos importantes na Fazenda, da provável nomeação de Pedro Parente para a Petrobras (como a imprensa está antecipando).
Mas as relevantes e urgentes reformas estruturais da Economia – a partir da Previdenciária (já ensaiada mas de pronto retardada por enorme resistência) – e as do sistema político (que precisam começar com o fim da parafernália de dezenas de partidos), umas e outras têm seu prometido deslanche condicionado, primeiro e sobretudo, ao enfrentamento prévio do descalabro das contas públicas. Resumido assim pelo economista Gil Castello Branco, em artigo no Globo, de ontem, com o título “Tudo ou nada em 180 dias”: “O déficit fiscal está ao redor de R$ 120 bilhões. A relação dívida bruta/PIB passou de 57% em fins de 2014 para 74% em 2016, com perspectiva de atingir 80% do PIB em 2017. A economia está na UTI e de lá não sairá com placebos”. Em item anterior do artigo ele faz outro resumo da crise econômica: “A recessão dos últimos três anos implicará queda de 10% da renda per capita. No mesmo período, a produção industrial caiu 20%... O contingente de 11 milhões de desempregados tende a aumentar”.
Diante da forte resistência política e social à recriação da CPMF (para uma melhora da receita federal, que teve nova queda em abril, de 5%), Meirelles e Jucá tratam de reforçar o empenho para aprovação nas duas Casas do Congresso, até o final de maio, de nova ampliação da meta de déficit orçamentário (que ultrapassará R$ 120 bilhões) e do que é mais relevante: uma PEC, projeto de emenda constitucional, que permitirá a desvinculação de 25% (que eles querem ampliar para 30%) das despesas obrigatórias da União. O que, conseguido, implicará em corte significativo de gastos também nas áreas da saúde e da educação. Mais um dos custos, econômicos e sociais, do populismo assistencialista dos governos petistas, exacerbado no preparo e na aplicação do estelionato eleitoral de 2014.
Outro fator condicionante da viabilidade da pauta de reformas estruturais é a extensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O encurtamento dele, para começo de setembro ou já em agosto, liberará Michel Temer para desencadear reformas constitucionais modernizadoras do país. Na qualidade – que reiterou dias atrás – de um presidente não candidato a reeleger-se. Qualidade que, certamente, lhe daria ou dará melhores condições diante dos desafios, com inevitáveis desgastes, de atacar as causas dos desastres econômico e social que o país vive, e de reencaminhá-lo para um crescimento consistente. E que poderá liberá-lo, logo que concluído tal processo, para uma recomposição de seu governo. Para que o Ministério ganhe um padrão satisfatório de qualificação política e técnica. Que o inicial não tem.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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