Um olhar lúdico | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Quem não roubou tem o direito de tocar a sua vida

Sejamos realistas, não se trata mais de estar à beira, mas sim no próprio abismo.

Existe, em qualquer sistema político do mundo, um projeto de governo que dê exclusividade ao combate à corrupção? Essa não pode ser a única meta, o único programa, sequer a primeira preocupação. É uma ação importante, fundamental, imprescindível, própria a ser exercida por órgãos adequados e competentes, mas há o resto da vida: o combate ao desemprego, a promoção da saúde, a guerra à violência, a educação, tudo isso a exigir, para atingir resultados, um equilíbrio da economia que seja, em si, o instrumento propulsor do projeto.

Transformar a caça aos corruptos na única atividade que interessa à sociedade é mistificação, ainda mais quando os corruptores vão sempre bem, os pelotões de combatentes nunca os vencem. Ainda, reduzir os princípios da Constituição brasileira a um único Poder, o Judiciário, e submeter todos e todas ao discernimento de poucos iluminados, não é razoável.

O Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, governam o Brasil neste momento, não há novidade nisso. Têm conseguido paralisar os outros dois Poderes, onde estão boa parte dos envolvidos nos crimes de que policiais, procuradores e juízes tratam em tempo integral ao longo do seu dia de trabalho. Com uma poderosa arma de guerra: acusar qualquer crítica, demonstração de medo ou perplexidade, e mesmo desejo de impor controle, a uma tentativa de parar a Operação Lava-Jato e obstruir a Justiça.

O que tem maior poder de afetar ou atingir essa ação, já se repetiu aqui, é o comportamento dos seus próprios agentes. Portanto, a escolha não é difícil quanto ao que tem maior poder de destruição da bem estruturada Lava-Jato: uma declaração captada em grampo de que "é preciso parar essa sangria", ou a misteriosa mistura, sem quarentena, da atividade de procurador do Ministério Público Federal com atividade de advogado de escritório que negociou o acordo vantajoso de delação da JBS? O que é pior para a Lava-Jato: uma proposta de fixar regras, tendo prerrogativa para isso, sobre o que vem a ser "abuso de autoridade", ou o indecoroso acordo de delação construído e homologado que permitiu a Joesley Batista se salvar, praticamente a leite de pato?

Há quase um ano, quando os procuradores começaram a exigir que fossem eles os senhores de todas as decisões sobre todas as coisas e que só a sua autonomia poderia ter validade e prevalência, sobre todas as outras - Polícia Federal não poderia aceitar delação, governo federal não poderia exigir acordo de leniência para voltar a entregar dinheiro público a infratores - ficou claro que só o Ministério Público poderia atrapalhar o trabalho do Ministério Público. Esse estado de exacerbada autoestima só tem se agravado de lá para cá.

A coação já não cola mais como antes. A Lava-Jato só pode ser destruída pelos que executam a operação, não pelos seus cambaleantes investigados por prática de crime vigiados por grampos e arapucas.

Devem seus dirigentes permitir, portanto, que o país caminhe ao mesmo tempo que a Lava-Jato, e que as pessoas tenham governo, acesso a outros serviços públicos além do combate à corrupção. A opressão de um Poder, que então se torna absoluto, sobre os outros dois, tirou qualquer condição de funcionalidade do governo.

O problema não é depor, por algum mecanismo, o governo Michel Temer, nomear outro em eleição indireta, antecipar eleições diretas ou fazer eleições gerais. Não há candidatos para as diretas já, para as indiretas já, para a sucessão Constitucional de 2018. Não há político, partido ou instituição naturais em torno de quem iniciar um novo percurso dessa história. Não há mediador que possa assumir o papel assumido por Temer há um ano, quando vice-presidente, que sucedeu a presidente afastada para um mandato de transição, elegendo um programa e as condições de executá-lo. Nem ele, se ficar, tem condições de tocar as reformas do mesmo jeito, bem como o presidente que vier a ser eleito para seu lugar não terá força para isso.

Já se deu passos atrás, há reversão de expectativas e a falta de perspectiva de solução deve aumentar a depressão. Empurrar o impasse até 2018 é possível, mas quem garante que lá haverá desfecho favorável? Com quais candidatos?

As corporações, algozes da reforma da Previdência Social, pilar dessa reconstrução, receberam uma ajuda inestimável do Ministério Público, da polícia e do Judiciário. Os exageros têm sido, de tão desarrazoados, arrolados entre os instrumentos políticos mais eficazes de interrupção das reformas estruturais. É bem possível, basta ater-se à virulência da reação, por exemplo, da polícia e dos procuradores do trabalho contra essas medidas, bem como dos sindicatos.

Se sobreviver, o governo Temer terá chance bem menor do que tinha até a semana passada de aprovar as reformas no modelo que gostaria. Um governo eleito em escolha indireta do Congresso, terá menos força ainda para impor reformas começando do zero a negociação. A eleição direta já é um devaneio que o PT incluiu no seu discurso de oposição, mas as reformas não estão no horizonte sequer das diretas constitucionais de 2018: o eleito, para chegar lá, não poderá prometer reformas no seu palanque de campanha. Quem o fizer, provavelmente não chegará lá. Transferirá às urnas as dificuldades que enfrenta hoje nas ruas.

Os partidos, os políticos, o empresariado, ou mesmo as instituições que ainda não foram enfraquecidas estão sem capacidade de recuperar os sinais vitais e a capacidade de iniciativa.

A revigorada atitude de luta do presidente Michel Temer, demonstrada em duas oportunidades esta semana -, na performance de ontem no Hotel Hyatt e no enfrentamento das trocas de ministros de áreas delicadas nesta hora aguda - sem dúvida, pode não se sustentar até a próxima tarefa da força tarefa.

Ontem mesmo o ministro Edson Fachin autorizou o seu interrogatório pela Polícia Federal, e vêm aí novas delações da algibeira de Rodrigo Janot. Mas está vivo. Deve ter alguma saída, mas ninguém a vê ou a aponta. É fato, porém, que quem não roubou precisa tocar a vida, e não pode haver impedimento nesse caso.