Temer não quer responder à PF sobre áudio de Joesley

Fachin dá dez dias para conclusão do inquérito sobre o presidente

Serraglio recusa cargo e Rocha Loures, o deputado que recebeu mala de propina da JBS, fica sem foro especial

O ministro Edson Fachin, do STF, deu 24 horas para o presidente Temer responder, por escrito, às perguntas da PF no inquérito aberto contra ele. A defesa de Temer, porém, diz que ele não quer ser questionado sobre a gravação de Joesley Batista até a conclusão da perícia. O governo agora estuda forma de garantir foro especial para Rocha Loures, que recebeu a mala da propina e planeja fazer delação.

PF vai interrogar Temer

Fachin dá 24 horas para presidente responder por escrito; ação de Aécio vai para outro relator

Carolina Brígido e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas (Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro) está presa.

O advogado Antonio Mariz, contratado para defender Temer, anunciou que seu cliente não deve responder questões sobre o áudio gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, até que a perícia da Polícia Federal seja concluída. Mariz pedirá a Fachin autorização para Temer não se pronunciar agora sobre o áudio, diante da falta de informação oficial sobre eventual adulteração na prova.

— Tanto não há certeza sobre a validade dos laudos, que o ministro Fachin determinou a perícia. O presidente não deve se pronunciar sobre os áudios antes de concluída a perícia — afirmou Mariz.

Joesley gravou a conversa que teve com Temer em 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem conhecimento do presidente. No áudio, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O áudio está sendo periciado pela PF, que pediu prazo de 30 dias para concluir o trabalho.

Na semana passada, a PF tentou agendar o depoimento de Temer. Em despacho, Fachin respondeu que, até aquele momento, não tinha determinado nenhuma providência no processo além da perícia nos áudios. Depois disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedido para que Temer prestasse depoimento. A partir dessa petição, Fachin autorizou o interrogatório. Os esclarecimentos do presidente serão por escrito por determinação do Código de Processo Penal.

O fim da instrução do inquérito será uma fase crucial para Temer. Com a primeira parte das investigações encerradas, Janot poderá apresentar denúncia contra o presidente ao STF ou pedir o arquivamento do caso.

No caso de denúncia, como se trata de presidente da República, a Câmara dos Deputados terá que examiná-la. Se a denúncia for admitida por dois terços dos deputados, será submetida a julgamento no plenário do STF. Se o tribunal receber a denúncia, Temer será transformado em réu e afastado do cargo por 180 dias. Os procedimentos estão expressos no artigo 86 da Constituição.

Ontem, Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As apurações contra Temer continuarão sob a relatoria de Fachin. As suspeitas contra o parlamentar serão encaminhadas a um outro ministro, que será sorteado. O novo relator também ficará responsável por analisar o recurso apresentado pela PGR ao pedido de prisão de Aécio.

Fachin atendeu ao pedido de Aécio para desmembrar o caso, porque concordou com o argumento de que os fatos investigados eram diferentes em relação à suspeita que pesa sobre o presidente.

No despacho, o ministro explicou que, segundo as investigações, Aécio teria procurado o grupo de Joesley Batista “no exercício de suas funções parlamentares e por sua condição de presidente do PSDB, envolvendo inclusive indicação de nomes a cargos federais”.

Temer também recorreu ao STF pedindo para ser investigado em um inquérito sozinho, sob a relatoria de outro ministro. Esse pedido foi negado. Fachin decidiu que Temer continuará sendo investigado junto com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Para o ministro, os indícios que pesam sobre os dois são semelhantes.

“Há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento”, observou o ministro.

IRMÃ E PRIMO DE SENADOR INVESTIGADOS

No inquérito de Aécio, também continuarão sendo investigados a irmã do senador, Andrea Neves, e o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros. Ambos foram presos no dia 18 de maio por ordem de Fachin. O ministro negou o pedido de prisão do senador, mas o afastou de suas funções parlamentares, o proibiu de manter contato com outros investigados e também de deixar o país. Aécio recorreu dessas medidas, mas a decisão caberá ao novo relator do caso.

Na mesma decisão, Fachin determinou que outro inquérito aberto a partir da delação da JBS seja enviado para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. O inquérito investiga o advogado Willer Tomaz e o procurador da República Ângelo Goulart Vilella. Nenhum dos dois tem direito ao foro especial no STF.

São comuns os pedidos no STF para tirar de Fachin processos que têm origem na Lava-Jato, mas tratam de fatos sem ligação com a Petrobras. O próprio Fachin já determinou a redistribuição de inquéritos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o processo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB). Segundo delatores da Odebrecht, eles pediram e receberam recursos da empresa para campanhas eleitorais em troca de favores.