Defesas também pediram para desconsiderar depoimentos de João Santana e Mônica Moura
Carolina Brígido, André de Souza e Eduardo Bresciani | O Globo
-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff se uniram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender, por meio de seus advogados, a exclusão de provas anexas após o início do processo que pede a cassação da chapa formada pelos dois na campanha presidencial de 2014. Eles querem a retirada, por exemplo, das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que complicam a situação dos dois. Já o PSDB, autor da ação quando fazia oposição ao governo Dilma e que ironicamente se tornou um dos principais aliados de Temer, argumentou pela validade de todas as informações reunidas.
—É possível sim ao juiz tomar conhecimento de fatos que não foram descritos de forma pormenorizada na inicial e que, neste caso, surgiram no curso da instrução — disse José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
No plenário do TSE, Alckmin disse que não há dúvidas de que houve irregularidades na campanha de 2014. Embora já tenha defendido em ocasião anterior a condenação apenas de Dilma — com a absolvição de Temer —, o advogado mencionou um julgamento de 2014 no qual ficou decidido que investigações podem incorporar fatos ocorridos depois da abertura do processo para sustentar o uso dos dados. Alckmin enfatizou que o empreiteiro Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura reconheceram a participação de Dilma em irregularidades como caixa dois.
— O que se tem ao cabo de todo esse esforço é que há fatos que realmente configuram o abuso — afirmou o advogado.
O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente Michel Temer, alegou que apenas Dilma é responsável por eventuais ilegalidades cometidas e defendeu, no plenário da Corte, a análise de forma separada das contas de campanha. Segundo ele, a tese da separação não contraria a jurisprudência do tribunal porque, até hoje, nenhum vice de chapa fez esse pedido.
Guedes argumentou que o prazo para a inclusão de provas no processo, por lei, é de 15 dias. Portanto, depoimentos anexos até maio deste ano, sustentou, devem ser desconsiderados. O advogado se queixou ainda de que não pode apresentar defesa a todas as acusações feitas, sobretudo por delatores da Lava-Jato. E afirmou que, mesmo nesses casos, não há nada que comprometa a conduta de Temer:
— No caso dos delatores da Odebrecht, não houve rigorosamente nenhuma testemunha que disse que houve pagamento de propina ou doação ilegal na campanha de 2014. O único que disse, fez isso para não perder o benefício da colaboração. Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da corrupção no Brasil.
PEDIDO POR ELEIÇÕES DIRETAS
O advogado Flávio Caetano, que defende Dilma, argumentou pela absolvição da chapa e a anulação dos depoimentos dos delatores que teriam mentido à Justiça. Em caso de cassação, porém, o advogado pediu que a Corte convoque eleições diretas. Segundo ele, não é possível separar as contas de Temer. Caetano enfatizou a previsão constitucional de que somente uma chapa com candidatos a presidente e vice pode disputar as eleições:
— Aquilo que a Constituição uniu, não cabe ao bel prazer do candidato a vice eximir. A constituição une os candidatos a presidente e vice. A única forma de não compor a chapa é pela renúncia. Se o candidato a vice quisesse votar em si próprio apertaria o 13 e votaria em Dilma também.
Caetano defendeu que o tribunal adote o entendimento do novo Código Eleitoral, que prevê diretas quando a cassação ocorra faltando mais de seis meses para o término do mandato, em vez da previsão da Constituição de eleições indiretas:
— Se o tribunal julgar procedente, que aplique a nova redação do Código Eleitoral.
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