João Domingos: Otimismo exagerado

- O Estado de S.Paulo

Praticamente impossível Congresso aprovar reforma da Previdência até junho

É compreensível que todos – ou quase todos, pois existem também os que continuam a afirmar, de boa ou má-fé, que a Previdência não tem déficit – queiram a aprovação o mais rápido possível da reforma da Previdência por parte do Congresso. Afinal, a proposta foi considerada boa por economistas e por quem entende do assunto, há elogios à alíquota progressiva, por trazer justiça social, e o debate sobre o tema parece estar suficientemente maduro. Mas tem havido exagero nos cálculos feitos quanto ao término da votação. Ou até na facilidade com os que os votos favoráveis serão conquistados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, diz que, se a proposta for aprovada na Câmara até abril, ele garante sua finalização antes do recesso de julho. A não ser que haja um milagre, e um milagre numa matéria tão polêmica quanto a reforma da Previdência parece fora de cogitação, jamais a Câmara conseguirá terminar a votação da proposta em abril. Em primeiro lugar, a Câmara não tem ainda nem Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) montada, como não tem comissão nenhuma. A tramitação da proposta começa obrigatoriamente pela CCJ. Depois, se admitida, analisada a constitucionalidade, forma-se uma comissão especial, que tem 40 dias de prazo para dar o parecer, que será encaminhado ao plenário para votação em dois turnos, com interstício a ser observado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu que na semana que vem a Câmara estará com sua Comissão de Constituição e Justiça pronta. Não será assim tão fácil defini-la para que comece logo a trabalhar. Sem outras comissões para as quais os deputados possam ser enviados, e com a reforma da Previdência em destaque, está na cara que todo parlamentar vai pressionar seu líder para indicá-lo para a CCJ. Será um Deus nos acuda. No próprio PSL do presidente Jair Bolsonaro, partido para o qual foi prometida a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, há disputa ferrenha entre os que almejam chegar lá. Já os partidos de oposição garantem não ter nenhuma pressa para indicar seus integrantes.

Desse modo, é possível que a sessão de instalação da nova CCJ só ocorra depois do carnaval. Em seguida, haverá o embate de sempre entre governistas e oposição, com manobras regimentais das mais diversas. A comissão especial, nesse caso, só deverá iniciar seus trabalhos na segunda quinzena de fevereiro.

Rodrigo Maia prometeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, rapidez na votação. Mesmo assim, ele pensa diferente de Alcolumbre. Calcula que a reforma da Previdência só sairá da Câmara em junho.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que a reforma pode ser aprovada em setembro. Se tudo der certo. Com isso, no quarto trimestre o País já teria a nova Previdência, o que poderia destravar investimentos.

É preciso levar ainda em conta que o projeto do governo para a reforma da Previdência tem muitos “bodes” ou “jabutis”, expressões usadas na política para se referir a partes de uma proposta que não têm nada a ver com o assunto tratado. O que certamente vai gerar debates intensos e causar algum tipo de atraso.

Entre “bodes” e “jabutis”, já foram identificados o que isenta as empresas do pagamento de multa de 40% do FGTS para trabalhadores que se aposentaram e continuam trabalhando e o que transfere para Lei Complementar a definição sobre a idade-limite para que o trabalhador fique na ativa, o que poderá derrubar a chamada “PEC da Bengala”, que tornou compulsória a aposentadoria aos 75 e não mais aos 70. Essa PEC possibilitou o adiamento da aposentadoria por parte dos ministros do STF Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.