Reforma administrativa deve mudar salário e limitar estabilidade de servidores
As periódicas revelações de supersalários no serviço público, que despertam justa repulsa da sociedade, podem dar a impressão incorreta de que as distorções na remuneração do funcionalismo se limitam a esses casos escandalosos.
Assim fosse, haveria solução mais simples. Bastaria regulamentar, sem espaço para penduricalhos ou interpretações criativas, a aplicação do já generoso teto salarial de R$ 39.293 mensais fixado na legislação —tarefa que o Congresso negligencia há décadas, aliás.
Infelizmente, o gasto excessivo do Estado brasileiro com seu quadro de funcionários, verificável em qualquer comparação internacional, tem motivos mais amplos. O principal deles é a disparidade entre os contracheques do setor público e os da iniciativa privada, que se dá em diferentes níveis de renda e qualificação profissional.
Exemplo eloquente foi apontado em levantamento da FGV Social, noticiado pela Folha, com base nas declarações do Imposto de Renda. Constatou-se que, das 10 ocupações mais bem pagas em média no país, 6 estão no serviço público —em especial Ministério Público, Judiciário, tribunais de contas e elite do Executivo federal.
Ali se veem valores exorbitantes, como os R$ 53,5 mil mensais de procuradores e promotores, e cifras menos chocantes, caso dos R$ 27,8 mil de auditores. Note-se, de todo modo, que essas são médias, incluindo vencimentos de profissionais em início de carreira.
As vantagens do emprego público não se dão apenas no topo da pirâmide. Com dados atualizados até 2017, a pesquisadora Thaís Barcellos mostrou que os salários no Estado são maiores que os da iniciativa privada para trabalhadores de todos os níveis de escolaridade.
Não por acaso, os gastos do Brasil com o funcionalismo ativo ultrapassaram 13% do PIB, patamar só superado, no G20, pela África do Sul, conforme ranking do Fundo Monetário Internacional.
Tal cenário justifica, sem dúvida, uma redução temporária de vencimentos e jornadas de trabalho de servidores, que atravessam sem risco de desemprego a crise da pandemia. Esses cortes muito provavelmente serão necessários, em breve, para o cumprimento do teto dos gastos federais.
Para os futuros contratados, uma reforma administrativa deve fixar novas normas de remuneração, reduzindo salários iniciais —hoje próximos aos do topo— e estabelecendo critérios para promoções. Ademais, a estabilidade funcional precisa ser limitada a apenas algumas carreiras, típicas de Estado.
Não se trata de pregar demissões em massa, defender o Estado mínimo ou outros clichês da retórica corporativista. Trata-se de estimular a produtividade dos servidores e remunerá-la conforme a capacidade da economia do país.
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