Vinicius Torres Freire - Pagamento de precatórios deve dar um gás à economia do início de 2024

Folha de S. Paulo

STF manda governo pagar dívida de Bolsonaro, cerca de R$ 96 bi, um terço da massa salarial

O governo vai ter de pagar neste ano os precatórios atrasados de 2022 e alguma coisa mais de 2023, por decisão do Supremo. O valor devido por essas decisões judiciais seria de R$ 95 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, ou R$ 97 bilhões, segundo o Conselho de Justiça Federal. Por burocracias diversas, o dinheiro deve cair nas contas em janeiro de 2024.

No que interessa hoje ao assunto destas colunas, é muito dinheiro, cerca de 0,9% do PIB. Trocando em miúdos mais concretos, equivale a quase um terço do total mensal de rendimentos do trabalho (da "massa salarial"). Ou a 57% de tudo aquilo que vai se pagar de Bolsa Família neste 2023.

Vai dar uma animadinha na economia do início do ano, que costuma ser mais fraca (o desemprego dá uma subida, há muita despesa extra típica da estação etc.).

Claro que pagamento de precatório não tende a ter o mesmo efeito do Bolsa Família, que se transforma quase todo em consumo, imediatamente, ou mesmo de salário. Mas o dinheiro vai compensar, em alguma medida, a desaceleração do crescimento da massa salarial, que era de 10% ao ano, em termos reais, em março e agora é 4,8% ao ano, ainda assim considerável. É um gás imprevisto.

Não sabemos bem para onde vai o dinheiro dos precatórios. A despesa maior fica nas decisões judiciais relativas a benefícios previdenciários e assistenciais (INSS), a salários e aposentadorias de servidores públicos, a intervenções no "domínio econômico" (como em preços) e a conflitos entre União e estados a respeito do valor devido do pagamento ao Fundef/Fundeb —a complementação do governo federal para despesas estaduais em educação (que vão majoritariamente para professores).

A seguir, vêm pagamentos de desapropriações (como em disputas relativas a reforma agrária), "dano moral" e Fundo de Participação de Municípios (parte dos impostos que a União é obrigada a repassar às cidades). Muitas dessas disputas, como as relativas a servidores e Fundef/Fundeb vêm dos anos 1990.

Essas categorias de despesa são bem gerais, como se nota, encontradas em uma classificação tentativa elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para parte dos pagamentos entre 2010 e 2022. Sim, tentativa.

Em junho deste ano, a CGU publicou um relatório sobre as causas dessas despesas judiciais e como vinham sendo acompanhadas pelo governo federal. A seguir, algumas das conclusões.

"No que diz respeito à transparência, evidenciou-se que apenas uma pequena parte dos dados dos beneficiários dos precatórios e RPV [Requisições de Pequeno Valor] estão disponíveis para consulta por meio de painéis abertos. A maior parte dos beneficiários de pagamentos decorrentes de decisões judiciais não estão transparentes para toda a sociedade".

"As informações coletadas no SIOP [Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento] não são estruturadas de forma adequada e, com isso, não permitem um detalhamento preciso de quais são as políticas públicas associadas a cada requisição de valores para pagamento de precatórios e nem quais são as entidades devedoras que deram origem à obrigação".

"...o Poder Executivo não utiliza todas as informações disponíveis de precatórios e RPV e não dispõe de instrumentos adequados para estimar as obrigações com pagamentos decorrentes de ações judiciais no curto/médio prazo".

Lembrete: o governo vai ter de arcar agora com essa despesa porque o Supremo derrubou a postergação desses pagamentos, inventada em fins de 2021 por meio de emendas constitucionais patrocinadas pelo governo de Jair Bolsonaro. Essa moratória estava fazendo com que os precatórios não pagos se tornassem uma bola de neve e um esqueleto (passivo não reconhecido na dívida federal).