Barroso dedicou a maior parte de seu discurso
a medidas para agilizar, facilitar e modernizar o acesso da sociedade à
Justiça, inclusive com adoção de linguagem clara e objetiva
Não fosse a ausência do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal
(STF) teria sido uma incontestável demonstração de harmonia entre os Poderes.
Tanto o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, quanto o presidente do
Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que fez o discurso mais duro da cerimônia, ressaltaram a harmonia e o
alinhamento com a democracia entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. A
Câmara foi representada por seu vice-presidente, Marcos Pereira (PR-SP). Lira
permaneceu em Alagoas, em razão de compromissos político-eleitorais.
"É uma benção nós podermos fazer esta abertura do ano judiciário sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição, que nos unem a todos", disse Barroso.
Pacheco seguiu a mesma linha, mas destacou
que o Judiciário julga "aquilo que é de sua competência e busca o
equilíbrio na aplicação da lei". O Supremo tem sido alvo de críticas de
parlamentares que veem a Corte interferindo em assuntos que seriam competência
exclusiva do Congresso.
A sucessão no comando do Senado e da Câmara
também está repercutindo nas relações com o Supremo. No primeiro caso, o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), deseja voltar ao comando Casa. Para não correr riscos, se
aliou ao senador Rogério Marinho (PL-RN), que lidera uma bancada de oposição
com 32 senadores. O parlamentar potiguar é quem mais critica o Supremo,
sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake
news, que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
No fim do ano passado, na Câmara, Lira havia
engavetado os projetos que limitam os poderes dos ministros do Supremo, mas
agora sofre forte pressão da bancada bolsonarista para pautá-los,
principalmente depois da operação de busca e apreensão determinada por Moraes
contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está sendo investigado no caso
da chamada "Abin paralela" e teve seu gabinete e residência oficial
da Câmara devassados.
Ramagem foi diretor-geral da agência de
inteligência e é pré-candidato a prefeito do Rio de janeiro. Em resposta ao
silêncio da Câmara quanto ao caso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto,
ameaçou lançar uma candidatura da legenda contra o candidato de Lira à sucessão
na Casa, deputado Marcos Pereira (PR-SP). Uma das propostas é acabar com o foro
privilegiado, o que faria com os processos contra deputados e senadores fossem
para a primeira instância em seus estados.
No seu discurso, o presidente Lula manteve o
tom duro contra a oposição, sem citar o ex-presidente Bolsonaro. Disse que as
instituições enfrentaram juntas "uma ameaça que conhecíamos apenas das
páginas mais trágicas da história da humanidade: o fascismo". Destacou sua
preocupação com o chamado "discurso do ódio". E que é preciso
"criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas é
também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em
suas plataformas, como pedofilia, incentivo aos massacres nas escolas e
estímulo à automutilação de adolescentes e crianças".
Modernização
Barroso dedicou a maior parte de seu discurso
a medidas para agilizar, facilitar e modernizar o acesso da sociedade à
Justiça, inclusive com adoção de linguagem clara e objetiva nas sentenças, que
facilite a compreensão sobre as decisões judiciais. Anunciou a publicação do
edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura, que vai simplificar os
concursos para juízes, com a realização de uma prova anterior e unificando o
conhecimento que se demanda de um juiz. O objetivo da medida é estabelecer um
padrão mínimo de competência jurídica para a magistratura.
Destacou a adoção pelo CNJ do modelo de
promoção por merecimento por paridade. Tanto a promoção quanto a convocação de
novos juízes deverão observar a alternância de gêneros. Também foi instituído
um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, no valor de R$ 3
mil mensais, para que possam se dedicar ao concurso e efetivamente preencherem
as vagas.
Em novembro passado, registrou Barroso, o STF
abriu edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de
inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais. Ao todo, mais
de 30 empresas, universidades e startups apresentaram propostas. Um dos
projetos é um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais
superiores, sob supervisão judicial, com o fato relevante, as decisões de
primeiro e segundo graus e as razões de recurso.
No ano passado, foram propostas mais de 31
milhões de ações, um incremento de 10% em relação ao ano anterior. A Justiça do
Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia e, por magistrado, são
baixados cerca de 1.787 processos. Segundo Barroso, a Justiça brasileira custa
R$ 116 bilhões, dos quais 70% são arrecadados pelo próprio Judiciário, que tem
18 mil juízes, 272 mil servidores e 145 mil colaboradores.
Um comentário:
Cruzes!
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