Hoje existem no Congresso 20 projetos de lei
que integram o chamado 'pacote anti-MST'
Após o fracasso da CPI do MST,
grupos ruralistas reacionários buscam promover uma nova ofensiva no Congresso.
Hoje existem 20 projetos de lei que integram o chamado
"pacote anti-MST", dada a pretensão explícita em
criminalizar esse e outros movimentos sociais.
Três projetos já tramitam no Senado, entre os quais o projeto de lei 2.250/2021, que classifica como terrorismo a invasão de terras quando praticada com finalidade de provocar terror social ou generalizado; o PL 2.869/2023, que propõe o aumento de penas com objetivo de coibir invasões, sobretudo aquelas que ocorrerem em áreas rurais ou locais ermos; e o PL 709/2023, que propõe que ocupantes e invasores de propriedades sejam proibidos de acessar benefícios sociais e tomar posse em cargo ou função pública.
Outros projetos similares ainda estão sob
avaliação na Câmara dos
Deputados.
Entre os mais recentes estão o PL 1.373/2023, que proíbe invasores de terra de se tornarem
beneficiários do Programa de Reforma
Agrária e receber benefícios afins; o PL 920/2024, que define como improbidade administrativa
realizar, promover ou manter invasões urbanas ou rurais; o PL 4.389/2023, que prevê pena de seis meses a três anos de
prisão e multa a quem invadir "terreno ou edifício alheio"; e o PL 2.815/2024, que caracteriza como terrorismo o crime de
esbulho possessório, ou seja, invadir terreno ou edifício alheio no intuito de
impedir a utilização do bem pelo seu possuidor.
A proposição de novos projetos de lei nos
últimos anos não ocorreu por acaso. Em 2023 foi criado o movimento Invasão
Zero, por meio de grupos de WhatsApp. O grupo já conta com milhares de adeptos
e inspirou movimentos semelhantes em ao menos nove estados brasileiros.
Em outubro do mesmo ano, foi formada uma
frente parlamentar de mesmo nome, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro,
liderada pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Messias Donato
(Republicanos-ES), Magda Mofatto (PRD-GO), Capitão Alden (PL-BA), Marcos Pollon
(PL-MS) e Pedro Lupion (PP-RR), além de Luciano Zucco (PL-RS) e Ricardo Salles
(PL-SP), principais articuladores da CPI do MST.
Para a cofundadora da organização Justiça
Global, Sandra Carvalho, o movimento Invasão Zero é criminoso e atua como uma
milícia rural.
O "Invasão Zero" figura como principal
suspeito pelo assassinato a tiros da liderança indígena Fátima Muniz de
Andrade, a Nega Pataxó, em ataque ao povo indígena Pataxó Hã Hã
Hãe, em 21 de
janeiro de 2024, no município de Potiraguá, no sul da Bahia.
Sandra Carvalho aponta que o grupo, formado
por latifundiários, comerciantes e políticos, "mapeia comunidades
indígenas, rurais, comunidades tradicionais e busca expulsá-las de seus
territórios de forma violenta, armada e sem autorização judicial".
Ou seja, realiza invasões de terras em áreas
rurais ou locais ermos no intuito de impedir a utilização do bem pelo seu
possuidor —crime de esbulho possessório—, com a finalidade de provocar terror
social ou generalizado.
2 comentários:
Entre os vários movimentos,o sem sensibilidade social venceu.
Os invasores podem se organizar e agir. Os invadidos não podem se organizar? Quando os invasores invadem, não é crime. Quando os invadidos invadem terras que não são suas, é crime. A colunista deve ter faltado nas aulas de Lógica. Mas deve ter sido aprovada com 10 em Ideologia.
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