Subordinação das Armas à Constituição e ao
poder civil legítimo é inseparável do regime democrático
Brigadeiro reafirma que às Forças Armadas não
cabe moderar o conflito político
Em 2022, os militares barraram o golpe planejado por Jair Bolsonaro logo após sua derrota nas urnas. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se opuseram às medidas propostas por ele para impedir a posse do sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Conseguiram levar o camarada da Marinha a assinar uma nota conjunta que defendia o emprego dos instrumentos do Estado de Direito para dirimir controvérsias políticas. A história toda foi contada pelo brigadeiro Carlos Baptista Júnior, então comandante da Força Aérea Brasileira, no seu recente livro "Eu Disse Não! Uma Trincheira Antigolpista".
No sábado passado (10), o brigadeiro publicou
nesta Folha artigo de
opinião contendo um alerta: "O ministro da Defesa de que o
Brasil precisa; escolha não é secundária". Nele, reafirma que às Forças
Armadas não cabe moderar o conflito político. As Armas, argumenta,
ganham legitimidade como instituições permanentes do Estado quando se
subordinam ao poder civil constitucional e respeitam as instituições
democráticas. Por esta razão, defende a indicação de ministro civil que lidere
a formulação de uma consistente política de defesa nacional .
De fato, a subordinação das Forças Armadas
aos ditames da Constituição e ao poder civil legítimo é inseparável de qualquer
sistema baseado em eleições livres e no Estado de Direito. No Brasil, depois de
20 anos de ditadura militar (1964-1984), o estabelecimento de relações
civis-militares apropriadas à ordem democrática vem sendo uma longa construção
ainda inconclusa. Seu ponto de partida institucional foi a criação do Ministério da
Defesa, em 1999, no governo Fernando
Henrique Cardoso. Durante 19 anos, a pasta foi ocupada por ministros
civis —valiosa tradição interrompida nos governos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro.
A direção civil, simbolicamente importante,
foi insuficiente para completar a tarefa. Nenhum governo, de FHC a Dilma,
chegou a definir uma política de defesa nacional, condição necessária à
valorização dos ministros da pasta. Sem reconhecimento de sua importância na
Esplanada dos Ministérios, eles tampouco puderam se fortalecer diante dos
subordinados. O titular da Defesa não dirige nem coordena as decisões mais
relevantes, que continuam em mãos do comando de cada Arma.
Em artigo no "Bulletin of Latin American
Research", o professor Érico Esteves Duarte, da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, argumenta ser grande o poder de barganha do oficialato
diante de seu ministro e do governo como um todo. Segundo ele, tal capacidade
decorre da forte identidade corporativa, do controle sobre as decisões de seu
interesse e, especialmente, do importante papel que todos os governos, entre
1995 e 2018, lhes atribuíram na segurança pública —por meio das Operações de
Lei e Ordem—, nos grandes projetos de infraestrutura e na burocracia federal.
Nenhum desses fatores facilita a institucionalização do controle civil das
Forças Armadas.
Empreendida por Jair Bolsonaro, a tentativa
de manipulação dos militares em benefício dos seus propósitos autoritários —que
por pouco não deu certo— só tornou mais difícil a realização daquele objetivo.
É de se imaginar —e temer— o que poderá fazer seu herdeiro caso chegue ao
Planalto.
*Professora emérita da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro
Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)
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