Redução da jornada de trabalho e perdão de
dívidas do MEI passam na Câmara e no Senado
Aliança com Hugo Motta e Davi Alcolumbre dá
trunfo ao presidente a poucos dias da eleição
A aliança do presidente Lula (PT) com os
presidentes da Câmara
dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
e do Senado,
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), emparedou a oposição nesta quarta (14) e fez
avançar três propostas com apelo popular a dias do segundo turno das eleições: o
fim da escala
6x1, a PEC da Segurança Pública e benefícios
para o MEI (Microempreendedor Individual).
O petista ataca com isso alguns dos pontos
identificados nas pesquisas internas como os principais motivos para o voto em Flávio
Bolsonaro (PL):
a preocupação com a situação econômica, com a própria renda, com o alto custo
de vida e com a criminalidade. Os outros, fora do alcance da campanha, são o
sentimento de mudança e as críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A oposição só conseguiu reagir na proposta relativa à segurança pública, ao apresentar emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema historicamente é criticado pelo PT, e o governo optou por adiar a votação em plenário para se reorganizar e faturar politicamente os outros projetos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim
da escala 6x1 é a principal aposta eleitoral, por atingir um público amplo:
14,8 milhões de trabalhadores atuam na jornada de seis dias de trabalho para um
de folga por semana. Com a aprovação, eles terão direito a duas folgas semanais
remuneradas, sem redução de salários. O texto foi aprovado no Senado em dois
turnos por 75 votos a 1.
A proposta ganhou tração com apoio de Motta
na Câmara no primeiro semestre. As mudanças só começarão a valer, porém, 60
dias após a promulgação.
Nos dois casos, a oposição ficou sem saída
após meses de tentativas de protelar a votação com o argumento de que a PEC é eleitoreira,
causará prejuízo às empresas e aumentará os preços para o consumidor. "A
maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então
vou votar a favor", disse Flávio Bolsonaro na terça (13).
A posição do PL serviu para diminuir o
desgaste eleitoral, mas as falas de Flávio são exploradas à exaustão nas
propagandas eleitorais de Lula.
O presidente pretende explorar ao máximo os
benefícios, e aliados dizem que ele cogita até participar da promulgação da PEC
no Congresso. Deve receber também os líderes de partidos aliados para agradecer
pela votação. Já a estratégia da oposição, de alertar sobre o aumento nos
preços para os consumidores, foi deixada em segundo plano.
Outro tema com viés econômico que acelerou
nesta quarta foi o projeto de lei que reajusta
o teto de faturamento anual do MEI. A aprovação ocorreu uma semana após o
PL eleger a maior bancada da Câmara na próxima legislatura e articular contra a
reeleição de Motta na presidência da Casa. Ele colocou a proposta em pauta um
dia depois de Lula lançar um pacote para os microempreendedores.
O projeto estava travado
há meses por um impasse: o governo aceitava apenas o aumento do teto de
faturamento do MEI, enquanto os deputados queriam reajustar também os limites
de faturamento para uma empresa ser enquadrada no Simples Nacional (o que
permite que pague menos impostos). A decisão foi substituir o relator, por um
do PT.
O deputado Rubens Júnior (PT-MA) deu parecer
favorável ao reajuste apenas do teto de faturamento do MEI, que passaria de R$
80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, ao custo de R$ 8,1
bilhões de 2027 a 2029. A medida pode beneficiar os 17,56 milhões de
microempreendedores, eleitores que o petista busca agradar.
O parlamentar incorporou ao projeto a
promessa do pacote eleitoral de Lula, um perdão de dívidas que deve beneficiar
3,6 milhões de MEIs que estão com os impostos em atraso e devem cerca de R$
12,6 bilhões. Uma mudança acatada pelo relator em plenário ampliou ainda mais o
efeito e permitirá a anistia até de dívidas ainda não inscritas na Dívida Ativa
da União, aumentando seu alcance e gasto fiscal.
A oposição protestou contra a falta de
compensação financeira no Orçamento, o caráter eleitoreiro e a falta de
reajuste do teto de faturamento do Simples. Mas, novamente, votou a favor para
evitar o desgaste de se opor a um benefício para uma categoria numerosa. Apenas
quatro deputados votaram contra.
O governo também conseguiu avanço com a
tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso. A proposta foi
aprovada pela Câmara em março, mas só destravou no Senado durante a
eleição, após Alcolumbre e Lula reatarem as relações. Nesta quarta, a Comissão
de Constituição e Justiça concluiu a aprovação do parecer, ao rejeitar três
emendas.
O texto deve ser analisado nesta quinta (15)
no plenário do Senado, e aliados de Lula dizem que ele pode anunciar a criação
do Ministério da Segurança Pública logo em seguida, sinalizando maior atenção
com o tema caso reeleito. Uma medida provisória pode ser editada com esse
objetivo, embora assessores alertem sobre a vedação à criação de gastos durante
a eleição.
O objetivo central da PEC é aumentar a
integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios
no combate à criminalidade, dando ao governo federal um papel mais estruturado
na formulação da política nacional de segurança –em resposta às críticas de
falta de empenho da esquerda no enfrentamento à violência e às facções
criminosas.
Nessa PEC, no entanto, a oposição preparou uma armadilha contra Lula como reação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, assunto que historicamente o PT foi contra. A votação pode reverter o viés positivo da pauta e causar desgaste para a campanha petista. A tendência era que a matéria fosse adiada e só discutida nesta quinta.
Essas propostas todas eram discutidas pelo
Congresso enquanto era divulgada
a primeira pesquisa Quaest após o primeiro turno, o que fez os governistas
dobrarem a aposta na agenda legislativa. A sondagem indicou 46% das intenções
de voto para Flávio e 44% para Lula, no cenário estimulado, um empate técnico.
Os petistas destacaram que, na pesquisa
espontânea, quando não são informados previamente os nomes dos candidatos, o
resultado fica em 43% a favor de Flávio e 42% pró-Lula. Outros 8% declararam
voto em branco ou nulo, e 7% se disseram indecisos. Os números serão usados
para ampliar a mobilização dos eleitores.
Já os bolsonaristas ironizaram que as
pesquisas apontavam que Lula acabaria na frente no primeiro turno e afirmam que
a resposta contra as propostas como o perdão de dívidas do MEI é mostrar que
sua intenção é eleitoreira.
A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de sábado
(10) a terça (13). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou
para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE
sob o número BR-08729/2026.
*Raphael Di Cunto , Isadora Albernaz , Carolina Linhares , Fernanda Brigatti , Augusto Tenório e Catia Seabra
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