O presidente Lula da Silva obteve uma vitória eleitoral consagradora, com grandes manifestações populares que se traduziram em 64,2 milhões de votos, superando o adversário em mais de quatro milhões de votos. Lula passa à história brasileira com quatro mandatos presidenciais e quase 20 anos de participação direta ou indireta nas decisões políticas do Brasil. Passadas as eleições e as comemorações da vitória, Lula terá que governar o Brasil em condições políticas adversas, a força futura da oposição no Congresso, e tendo que lidar com graves restrições fiscais para realizar as promessas e atender às enormes expectativas da sociedade.
Embora Flávio Bolsonaro esteja desmoralizado
depois da fuga e das declarações vergonhosas e infundadas, tendo perdido o
apoio interno nas suas bases eleitorais, não se pode esquecer que parte
considerável dos seus 59 milhões de votos representava rejeição a Lula. Da
mesma forma que uma parcela dos eleitores do presidente vão, provavelmente,
passar para a oposição no novo governo, na medida em que votaram em Lula apenas
para impedir a volta da família Bolsonaro ao poder.
No seu próximo governo (2027/2030), Lula vai
ter que lidar com uma herança maldita que ele mesmo gerou ao longo do seu
terceiro mandato, reforçada pelas medidas populistas encaminhadas na campanha
eleitoral. A inflação controlada e o baixo desemprego escondem uma situação
fiscal preocupante. No seu atual governo, a dívida pública saltou de R$ 7,259
trilhões para R$ 10,946 trilhões (crescimento de 50,8%) com aumento em mais de
10 pontos percentuais da relação Dívida/PIB). O quadro se agrava porque 48,9%
desta dívida vencem nos três primeiros anos do governo, sendo quase 17% em
2027. Diante disso, o governo tem que gerar superávit primário ou continuar
rolando os títulos vincendos que tendem a ser explosivos se a taxa de juros
continuar em patamares tão elevados. De acordo com projeções do IFI-Instituição
Fiscal Independente, este ano o Brasil terá um resultado primário negativo em
0,5% do PIB, e déficit de 1% do PIB em 2027 se não forem tomadas medidas de
recomposição das despesas.
No seu quarto mandato, o presidente Lula
estará diante de uma delicada encruzilhada: realizar um ajuste fiscal para
recuperar as finanças públicas, deter o aumento da dívida e liberar recursos
para aumentar os investimentos; ou continuar com a política de ampliação dos
gastos correntes que asseguram os benefícios sociais e cumprem os compromissos
de campanha. De acordo com o último relatório do IFI, só com o reajuste do
Bolsa Família, a perda da arrecadação das BETs e o pacote dos MEIs o governo
provocará um desequilíbrio adicional de R$ 40 bilhões. As dificuldades fiscais
se agravam com a rigidez do orçamento da União que compromete 91% com as
despesas obrigatórias, sendo que 53,3% correspondem apenas a Previdência social
e Pessoal e encargos, sobrando apenas 9% para alocação discricionária do
governo.
Na primeira opção, com a realização de um
ajuste fiscal robusto, promovendo cortes e reestruturação nas despesas, Lula
conseguiria equilibrar as finanças e recuperar a capacidade de investimento,
com impacto positivo na economia. Mas, com isso, ele provocaria uma grande
frustração nos seus eleitores. No seu primeiro governo, em 2003, Lula promoveu
um forte ajuste fiscal que gerou superávit primário de 4,32% do PIB, abrindo
caminho para o crescimento econômico nos anos seguintes, favorecido pela expansão
da China e toda a economia global. O governo pode tentar aumentar a receita com
uma revisão dos incentivos fiscais, que representam uma renúncia fiscal de,
aproximadamente, 600 bilhões de reais, mas enfrentará muitas resistências
políticas, não poderá suspender boa parte delas, como o Simples Nacional, que
representa 21,7% do total da renúncia fiscal.
Se, o que parece provável, o presidente Lula
não fizer um ajuste fiscal, mantendo a mesmice do atual mandato, ele corre o
sério risco de reacender a inflação, obrigar o Banco Central a elevar a taxa de
juros, o que levaria à explosão da dívida pública e poderia travar a economia
com impactos negativos no emprego. Na verdade, em algum momento do seu governo
ele vai desagradar parcela grande da sociedade: se fizer ajuste no primeiro
ano, terá desgaste imediato, mas colherá frutos nos anos finais do governo; se,
ao contrário, preferir empurrar a crise fiscal para debaixo do tapete,
convivendo com o desequilíbrio das finanças públicas, será aplaudido no início
do governo, mas terá de suportar um grande desgaste na sociedade com a volta da
inflação e baixo crescimento econômico. Essa é uma escolha de Sofia do
presidente Lula.
*Economista com mestrado em sociologia, foi
jornalista da Deutsche Welle (de 1975/1979) e correspondente da IstoÉ na
Alemanha (1977) e professor titular da FCAP/UPE (de 1982/2014)
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