Por Revista Será?
Com uma contundente vitória eleitoral, o presidente Lula da Silva se consolida como a maior liderança popular do Brasil que permitiu aos brasileiros impedir a volta da família Bolsonaro ao poder com os riscos para a democracia. Mesmo derrotado, o senador Flávio Bolsonaro recebeu 59,8 milhões de votos, em grande parte pela atração do antilulismo e da insatisfação de parcela dos brasileiros com o terceiro mandato de Lula. O ranço autoritário do bolsonarismo não permitiu que Flávio aceitasse o resultado das urnas – confirmado pelo TSE e seu presidente, Nunes Marques, Ministro indicado por Jair Bolsonaro – nem reconhecesse a vitória de Lula, o que lhe permitiria aspirar a uma posição de líder da direita brasileira.
A decisão apressada do Ministro Alexandre de
Moraes ordenando que o senador entregasse os passaportes e não saísse do Brasil
precipitou os fatos, com a fuga de Flavio Bolsonaro. Os elementos que
justificam a punição do Ministro ainda precisam ser esclarecidos, mas é lícito
imaginar que Flávio Bolsonaro sabia que existiam denúncias que levariam à sua
prisão nos primeiros dias de fevereiro quando se encerrasse sua imunidade
parlamentar. Entretanto, o histórico de inimizade política de Bolsonaro e
Moraes e as evidências de envolvimento dos dois com o dono do Banco Master,
alimentam a narrativa de perseguição política, que os Bolsonaros adoram.
Fugindo do Brasil e publicando um ridículo
manifesto em que se apresenta como o presidente eleito, Flávio Bolsonaro
frustra os seus eleitores e se isola da sua base política. Quase todas as
lideranças políticas de direita, mesmo vários bolsonaristas de primeira hora,
reconheceram os resultados das urnas e criticaram as declarações do fugitivo.
Com Jair preso e dois dos seus filhos fora do Brasil, é muito provável que o
bolsonarismo desinfle e que a ultradireita perca a capacidade de aglutinação de
democratas da direita e da centro-direita, capacidade demonstrada nestas
eleições.
Confirmada esta hipótese, no futuro, o Brasil
pode se livrar da polarização política nefasta entre o lulismo e o bolsonarismo
que tem dominado a política brasileira em quase uma década. Embora Lula possa
beneficiar-se da fragilidade da família Bolsonaro sem a força do bolsonarismo,
tal fragilidade poderá descartar também o apoio dos brasileiros que
votaram nele apenas para livrar-se dos riscos e ameaças bolsonaristas. E assim,
nós escaparíamos da armadilha política que nos tem obrigado a um posicionamento
mais pela rejeição de um dos polos do que pela efetiva afinidade política
com o outro.
Brechas à gastança eleitoral têm de ser
fechadas desde já
Por O Globo
Lula lançou mão de medidas eleitoreiras como
nunca. Não foi o primeiro, mas deveria ser o último
A classe política precisa desde já começar a
rever as brechas legais que permitem a profusão de medidas e benesses em série
às vésperas de eleições. Embora haja regras contra abusos, o pleito deste ano
deixou claro que não têm sido suficientes para deter o ímpeto de políticos que
recorrem à caneta para conquistar votos.
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) foi pródigo nessas iniciativas, especialmente neste ano. À medida
que a popularidade de Lula enfrentava dificuldades, mais pacotes de bondades
saíam da linha de montagem. No fim de setembro, o Palácio do Planalto chegou a
anunciar uma benesse a cada quatro dias, como mostrou
reportagem do GLOBO. Nunca antes houve tantas medidas populistas em
ano eleitoral.
A lista é interminável: subvenção a
combustíveis, múltiplas versões do Desenrola para endividados, ampliação das
faixas do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, crédito para compra de
veículos por taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores, crédito
agrícola e industrial, ajuda a microempreendedores individuais (MEIs), além do
reajuste de 15% no Bolsa Família a apenas 17 dias do pleito — Lula alegou não
saber que ele estava sem correção. Contando financiamentos, despesas primárias
e renúncias fiscais, a conta beira R$ 300 bilhões, segundo a Instituição Fiscal
Independente. E outros mimos estão a caminho, caso do Pé-de-Meia para
universitários e da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana.
Lula não foi o primeiro a gastar sem freio às
vésperas do pleito. Dilma
Rousseff (PT) e Jair
Bolsonaro (PL) recorreram ao mesmo expediente de modo despudorado.
Em 2022, quando concorria à reeleição, Bolsonaro anunciou aumento de 50% no
Auxílio Brasil. O reajuste começou a ser pago dois meses antes do primeiro
turno. Na época, Lula e o PT acusaram o adversário de usar indevidamente a
máquina pública. Antes disso, Dilma já torrara 3,1% do PIB para se reeleger,
como mostrou estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (FGV Ibre). A prática não tem coloração partidária ou ideológica.
O uso abusivo da máquina desequilibra a
disputa. O político que tem a caneta na mão leva vantagem sobre os adversários,
pois pode distribuir benesses com recursos públicos para se beneficiar. Além
disso, qualquer gasto tem impacto inexorável no Orçamento. Evidentemente, não
se podem coibir promessas ou projetos apresentados, ao alcance de qualquer
candidato. Nem medidas emergenciais justificáveis por eventos externos, como
uma pandemia ou tragédia climática. Mas é preciso mais rigor para vetar o que
estiver ao alcance apenas de quem tem a caneta.
O artigo 73 da Lei das Eleições já veda
diversas condutas, como uso de bens públicos; ceder servidor para comitês de
campanha; contratar funcionários antes da eleição; e, sobretudo, distribuir
bens, valores ou benefícios em ano de eleição. Mas tais vedações são genéricas
e, como se viu, não têm bastado. É preciso fechar as brechas aos abusos, e a
Justiça também precisa ser mais rigorosa na interpretação das leis.
Qualquer mudança deve ser debatida com antecedência, para não sofrer contaminação do calendário eleitoral. Mas a hora de começar é agora. Se nada for feito, o descalabro poderá ser ainda pior nas próximas campanhas.
Assédio ou demissão por motivo eleitoral
devem ser punidos com rigor
Por O Globo
Denúncias cresceram mesmo após fim da
eleição. Casos são graves e violam princípio básico da democracia
Ao longo da campanha eleitoral, já se
mostravam nefastas as tentativas de certas empresas de impor aos funcionários
nomes de candidatos, desrespeitando um dos princípios mais básicos da
democracia: a livre escolha do eleitor. Terminado o pleito, com a vitória do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a situação piorou. Houve ameaças de
demissão, campanhas de boicote, constrangimentos a cidadãos e até bullying em
escolas, tudo motivado por preferências políticas. É preciso tratar esses
abusos com rigor, seguindo a letra da lei.
Nos últimos dias, multiplicaram-se nas redes
sociais postagens de figuras públicas ou anônimas incentivando a demissão de
quem votou em Lula. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário e aí
confere se ele fez o L”, dizia a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais
votada do Rio. Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou que ela se
abstenha de promover atos que incentivem demissão, discriminação ou perseguição
de trabalhadores por convicções políticas. Infelizmente, esse está longe de ser
caso isolado. Comportamentos assim se multiplicam, e não apenas nas redes
sociais.
Até a última quinta-feira, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) havia recebido 3.754 denúncias de assédio eleitoral,
superando os registros de 2022 (3.373). Tem surpreendido o ritmo intenso de
queixas mesmo depois do encerramento do pleito. “Demitir trabalhadores por sua
convicção política é ilegal e será alvo de ação do MPT perante a Justiça do
Trabalho”, diz Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho. O
artigo 301 do Código Eleitoral estabelece pena de reclusão de até quatro anos e
pagamento de cinco a 15 dias-multa para quem “usar de violência ou grave ameaça
para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido,
ainda que os fins visados não sejam conseguidos”.
Não se pode dizer que não haja campanhas de
conscientização nem canais de denúncias, mesmo assim os episódios têm explodido
nos últimos dias. São necessárias campanhas mais eficazes sobre o caráter
criminoso dessas condutas. Ao mesmo tempo, os acusados precisam ser
investigados e, comprovado o crime, condenados e punidos de acordo com a
legislação. O governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para
notificar plataformas digitais e pedir a retirada de conteúdos que promovam
discriminação ou perseguição de trabalhadores por motivação política. Espera-se
que não resvale para a censura.
Uma campanha turbulenta como a deste ano sempre deixa cicatrizes, ainda mais quando o país sai cindido das urnas. Mas a eleição acabou na noite de domingo, com a proclamação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral e a certificação de que o pleito ocorreu dentro da normalidade. Ressentimentos devem ser deixados para trás. Cabe à Justiça punir os abusos. E, ao presidente reeleito, pacificar o Brasil, até para poder governar em paz.
Além da Fazenda, BC de Lula 4 também gera
incerteza
Por Folha de S. Paulo
Com duas vagas abertas no comando da
autoridade monetária, petistas aventam nomes heterodoxos
Para evitar a volta do pesadelo da inflação,
o BC manteve juros de dois dígitos nos últimos cinco anos, em benefício,
inclusive, do governo
Há uma certeza e muitos rumores a respeito do
futuro da política econômica do quarto governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
O presidente reeleito reitera que nada ou
quase nada precisa ser corrigido nas contas públicas. Sinaliza, ainda,
ampliação e renovação de programas sociais, mesmo que não tenham deixado marca
maior neste seu terceiro mandato que se encerra.
A certeza é a notória resistência de Lula à
reforma fiscal.
No campo especulativo, o governismo lançou o
nome de um candidato a ministro da Fazenda: Rafael
Fonteles (PT), governador reeleito do Piauí. Enquanto se fazem
apostas sobre essa possível indicação, não se discute o mandato que terá
qualquer um que venha a assumir a pasta.
Por melhores que sejam suas qualificações, o
próximo ministro estará manietado se não houver firme decisão presidencial de
mudar a política econômica.
Como se a oposição de Lula à reforma fiscal
já não fosse grave o bastante, os temores vão além da Fazenda. A cúpula do PT,
o governismo e economistas associados afirmam em público que o nível de juros
estratosférico é de responsabilidade do Banco Central
e influenciado por meta de inflação
excessivamente baixa.
Desses setores vazam ideias para preencher a
diretoria do BC com economistas que se opõem à política monetária convencional
e às diretrizes da atual equipe.
Dos nove postos de direção do BC, dois estão
desocupados há quase um ano, pois Lula não indicou postulantes para a aprovação
do Senado. Outras duas vagas se abrirão a partir de março de 2027; ao final de
2028, mais duas.
Teme-se que Lula procure assumir o controle
da política monetária com uma enxurrada de nomeações que acabe por desafiar o
atual presidente do BC, Gabriel
Galípolo —indicado pelo próprio presidente da República, mas
criticado por não se sujeitar às preferências do governo.
Uma ofensiva contra o BC pode ter vida curta,
assim como a tentativa de mudar a meta de inflação de modo oportunista, já que
a mera intenção de propor nomes que menosprezem o controle da inflação
provocaria, de imediato, desvalorização do real e alta da taxa de juros.
Mas seria otimismo imaginar que o governo se
dê conta até desse risco, dada a política fiscal irresponsável que implementou.
A falta de perspectiva de contenção do
crescimento das despesas já pressiona juros e câmbio,
e houve aperto ainda
mais severo das condições financeiras desde a reeleição de Lula.
Caso tal situação persista, a desaceleração já visível da economia
será mais rápida, o que dificultará ainda mais o conserto fiscal.
Para evitar a volta do pesadelo da inflação,
o BC manteve juros de dois dígitos nos últimos cinco anos, em benefício,
inclusive, do governo Lula 3. Caso o presidente derrube essa última barreira em
busca de mais um estímulo de curto prazo, a economia ficará à deriva, à beira
do colapso.
María Corina abala estratégia dos EUA para a
Venezuela
Por Folha de S. Paulo
Retorno da líder mais popular da oposição à
ditadura de Maduro fortalece demanda por eleições em 2027
Em entrevista, a ex-deputada e Nobel da Paz
de 2025 criticou termos do acordo petroleiro acatado pelo governo de transição
subserviente a Trump
O regresso à Venezuela
de María Corina
Machado —líder da oposição à ditadura
de Nicolás
Maduro e exilada desde o fim de 2025, ano em que recebeu o Nobel da
Paz— abala a estratégia de Donald Trump
para a democratização do país.
Se eleições não tinham data prevista no plano
de Washington, agora há indicações de que elas ocorram em meados de 2027.
Sob a tutela americana desde janeiro, o
governo interino de Delcy
Rodríguez vê-se pressionado por protestos a favor dos pleitos, como
o capitaneado na quinta (22) pelo Vente Venezuela, partido fundado e liderado
por María Corina. Mas, segundo a visão inicial dos Estados
Unidos, as votações deveriam se dar após a estabilização econômica.
O regresso da
ex-deputada três dias após a manifestação não só intensifica essa
reivindicação como coloca María Corina na disputa pela pré-candidatura da
oposição. Ademais, forçaria o ingresso do Vente Venezuela nas negociações,
apoiadas por Washington, entre o Palácio Miraflores e as legendas
oposicionistas sobre as regras das instituições eleitorais.
Se María Corina foi exitosa nesta oitava
tentativa de retorno ao país, isso se deve à participação da Casa Branca.
Diante da Justiça bolivariana, ela continua sujeita às
acusações de traição à pátria, formuladas depois das eleições
fraudadas por Maduro, em 2024, que a levaram à clandestinidade.
Embora Trump elogie o desempenho de
Rodríguez, uma bolivariana histórica, e até sugira a incorporação da Venezuela
como 51º Estado americano, sua diplomacia compreende ser impossível esboçar a
transição sem a presença de María Corina. Até agora, porém, a decisão de
mantê-la longe de Caracas mostrou-se eficaz aos interesses americanos.
Rodríguez e seus aliados, mantidos no poder
em vez de condenados por atuação no regime, submeteram-se aos ditames de Trump.
Em especial, concordaram com o acesso dos EUA a 21,4% das
reservas estimadas de petróleo da Venezuela.
Por mais que tenha se mostrado alinhada aos
EUA na última década, María Corina não garante passividade à Casa Branca. Em
entrevista ao The New York Times, criticou os termos do acordo petroleiro e
indicou que, se eleita, só os contratos alinhados à legislação serão
respeitados.
María Corina é a voz mais popular da oposição. Não é, contudo, a única nem a mais resistente a Trump. Espera-se de seu retorno uma contribuição efetiva para a realização de eleições justas, mas também para a restauração da soberania da Venezuela e o fim de sua vassalagem aos EUA.
‘Pizza’ no STF seria um acinte
Por O Estado de S. Paulo
Vários ministros já não reúnem condições
éticas de seguir na Corte, mas podem ser salvos caso Alcolumbre seja reeleito à
chefia do Senado. Apoio de Lula e do Centrão ele já tem
Um dia após ser reeleito, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara
dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP). Na ocasião, Lula lhes prometeu os votos do PT para que sejam
reconduzidos aos cargos, em fevereiro de 2027. Ato contínuo, a federação
União-PP anunciou o mesmo apoio a Alcolumbre.
Até aí, é jogo jogado. O problema é que
Alcolumbre provavelmente não ganhou esses apoios por ser bonito, e sim porque,
entre outras razões, já deu provas mais que suficientes de sua disposição de
impedir que prosperem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Ademais, enquanto não soubermos exatamente o que
Alcolumbre, Lula e Alexandre de Moraes discutiram em jantar fora da agenda, na
casa do enrolado ministro do STF, em agosto passado, somos autorizados a tirar
as piores conclusões.
Se Alcolumbre for reconduzido com a missão de
salvar ministros do STF, e temos poucas razões para não acreditar nisso, será
um escândalo: vários desses ministros, a começar pelo anfitrião do tal jantar
com Lula e Alcolumbre, deveriam pelo menos ser investigados porque figuram como
envolvidos no escândalo do Banco Master, e no entanto foram blindados por um
STF incapaz de cortar na própria carne para estancar a crise de credibilidade e
legitimidade em que se enfiou.
É exatamente para casos como esses que o
impeachment existe. E inúmeros senadores eleitos neste ano ganharam muitos
votos porque prometeram a seus eleitores que vão se empenhar para afastar os
ministros encalacrados. Ou seja, o impedimento de integrantes do STF tornou-se
bandeira eleitoral, e por culpa exclusivamente da forte sensação de impunidade
que emana daquela Corte.
Ora, a Constituição e a Lei 1.079/1950
confiaram ao Senado o julgamento de ministros do STF por crimes de
responsabilidade, mas não confiaram a seu presidente o poder de decidir,
sozinho, que tais crimes jamais serão processados sob seu comando. O juízo de
admissibilidade existe para barrar pedidos de impeachment sem fundamento, não
para transformar a toga em salvo-conduto. Tão ou mais grave do que isso é
submeter esse juízo aos interesses particulares do ocupante de ocasião da
cadeira.
Convém lembrar que os ministros do STF não se
submetem a voto popular, permanecem no cargo até os 75 anos e são julgados, em
caso de prática de crimes comuns, pelos próprios pares. O impeachment é o único
freio externo que a Constituição prevê para retirar da Corte aqueles que já não
reúnem as condições éticas para exercer a magistratura. São os casos de Dias
Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, sobre os quais pairam suspeitas
graves de associação com Vorcaro. A ação do Senado para resguardar o melhor
interesse do País ganha ainda mais força à luz do espírito de corpo que impera
na Corte, como se depreende daquela ignominiosa sessão do tribunal em 15 de
setembro, que travou o pedido de investigação de Alexandre de Moraes, suspeito
de atuar como consultor do banqueiro por meio de um contrato milionário firmado
entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher.
Alcolumbre, ademais, não parece ser um árbitro neutro no exercício do juízo de admissibilidade. Recorde-se que ele mesmo figura indiretamente no escândalo do Master, porque uma vultosa soma de recursos da Amapá Previdência, dirigida por aliado do presidente do Senado, foi aplicada temerariamente nos papéis podres do banco de Daniel Vorcaro. Logo, proteger Moraes e outros ministros do STF significa manter fechadas algumas portas investigativas que, em tese, poderiam levar até ele.
Que fique claro: não se trata aqui de
entregar o STF à sanha dos bolsonaristas que enxergam o impeachment como
instrumento de vingança. Trata-se de exigir que o Senado, como manda a
Constituição, examine cada pedido à luz das leis e dos graves indícios que
pesam contra determinados ministros.
É inaceitável que a mera hipótese de abertura
de um processo de impeachment seja rejeitada peremptoriamente por um presidente
do Senado que parece interessado no festim da impunidade. E, se o preço da
governabilidade for a imunidade de ministros do STF sob suspeita, Lula será o
avalista dessa pizza indecente.
Voto é mobilização, não obrigação
Por O Estado de S. Paulo
Queda da abstenção durante o segundo turno da
eleição presidencial mostra que participação popular nas decisões do País se
faz por meio de debate e não por decreto
A maior queda de abstenção entre os dois
turnos desde a redemocratização deixou patente que a participação política
depende de algo muito mais poderoso do que uma imposição legal. A forte
mobilização que tomou as ruas fez com que quase 3 milhões de brasileiros que
não haviam votado em 4 de outubro fossem às urnas no dia 25. E, muito
provavelmente, foram por vontade própria, uma vez que a lei e as sanções para
quem deixa de votar seguiram sendo as mesmas.
A abstenção recuou de 21,08% para 19,22%, o
menor índice registrado em um segundo turno presidencial desde 2006. Mais de
128 milhões de brasileiros participaram da escolha do presidente da República,
o maior comparecimento absoluto da história das eleições. A proporção de votos
brancos e nulos também diminuiu, de 4,77% para 3,24%, o menor patamar em
segundos turnos presidenciais desde a redemocratização. Em 2022, a abstenção
havia recuado apenas 0,36 ponto porcentual entre os turnos. Desta vez, a queda
foi de 1,86 ponto, mais de cinco vezes maior.
A obrigação de votar, assim como a irrisória
multa de R$ 3,51 aplicada a quem não comparece nem justifica a ausência,
permaneceu rigorosamente igual. O que mudou foi a temperatura da disputa
política. O debate se acirrou, as manifestações ganharam as ruas e as conversas
sobre os rumos da Nação chegaram aos pontos de ônibus.
O voto ganhou importância concreta na vida
dessas pessoas. Militantes de ambos os lados da disputa se viram impelidos a
“virar voto” e conquistar indecisos.
O resultado reforça uma convicção que este
jornal sustenta há muito tempo: votar deve ser um direito, jamais uma
obrigação. A democracia será tanto mais forte quanto mais a participação
popular resultar da consciência cívica e do interesse pelos destinos do País,
sejam quais forem suas convicções. Virtudes que nenhum decreto produz.
Entre as imagens mais marcantes destas
eleições estão as de idosos que fizeram questão de comparecer às urnas. Mais
uma prova de que o cabresto não sustenta a democracia. No Brasil, quem tem mais
de 70 anos não está mais obrigado a votar. Mesmo assim, diante do acirramento e
do debate, muitos fizeram questão de exercer sua escolha como um direito. Esse
é o voto mais democrático de todos. Idosos estavam ali por querer, não por
receio de uma multa ou de qualquer sanção da Justiça Eleitoral. Foram porque
entenderam que tinham algo a dizer sobre os destinos do País.
Ainda não há dados consolidados sobre a
participação desse eleitorado com mais de 70 anos no segundo turno, mas os
registros oferecem um testemunho eloquente do valor do sufrágio. Muitos desses
brasileiros viveram sob a ditadura militar, quando escolher livremente o
presidente da República não era sequer uma possibilidade. Conhecem, portanto, o
valor de um direito que as gerações mais jovens receberam como herança
democrática.
Os defensores do voto obrigatório argumentam
que a exigência assegura maior participação popular e impede que as eleições
sejam decididas apenas pelos segmentos mais mobilizados da sociedade. Mas a
obrigação não elimina as desigualdades de participação, tampouco consegue impor
ao eleitor, goela abaixo, o interesse pela política.
A queda da abstenção neste segundo turno foi
reveladora. A participação cresce quando o cidadão percebe que seu voto pode
fazer diferença. Cabe aos partidos, aos candidatos e às instituições democráticas
cultivar esse interesse permanentemente, aproximando o debate político dos
problemas concretos da população. As siglas, inclusive, recebem dinheiro
público para fazer isso por meio de suas instituições destinadas à formação
política. Deveriam fazer uso melhor dessa verba.
A obrigatoriedade do voto é um anacronismo
que sobrevive na legislação brasileira. O Estado deve garantir ao cidadão o
direito de participar da vida política, mas a decisão de votar, assim como a de
não votar, deve pertencer exclusivamente ao eleitor.
O crime pluripartidário
Por O Estado de S. Paulo
O PCC não tem ideologia: o vereador cooptado
pode ser do PT ou do União Brasil, desde que trabalhe bem
O vereador Senival Moura, do PT, foi preso
pela segunda vez neste ano. O petista é suspeito de fazer a “gestão financeira”
de uma empresa de ônibus da capital paulista, a Transunião, que é investigada
por supostamente integrar um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando
da Capital (PCC).
O sr. Senival não é o único político da
capital paulista preso em razão de suspeita de manter elo com a maior facção
criminosa do País. Milton Leite, do União Brasil, continua na cadeia por
práticas semelhantes, mas, no caso dele, envolvendo a empresa Transwolff.
Percebe-se que o PCC não tem ideologia: basta que os vereadores cooptados,
sejam de que partido forem, trabalhem bem para a organização criminosa.
E, sem preferência por agremiação, o PCC vai
se infiltrando nas estruturas do poder. Desde os anos 1990, sabe-se que o setor
do transporte público, um serviço público essencial, está na mira da
bandidagem. Mas agora o avanço das investigações do Ministério Público de São
Paulo (MPSP) e da Polícia Civil reforça as suspeitas de que a parceria entre
vereadores e o PCC seja de longa data. Não parece coincidência que os políticos
mais experientes da capital paulista estejam sob suspeita: Senival já foi líder
do PT na Câmara Municipal, Leite comandou a Casa por seis vezes, e ambos têm
décadas de vida pública. Se estiverem mesmo aliados ao PCC, carregam uma ficha
corrida e tanto.
Tudo isso indica que o MPSP e a Polícia Civil
precisam ir a fundo para desbaratar esse suposto esquema em que integrantes do
PCC e líderes políticos da capital paulista parecem sócios. O que os
investigadores apontam é que a organização criminosa criou empresas laranja no
setor de transporte, fechou contrato com a administração municipal e cooptou
integrantes do Poder Legislativo local, transformando contratos públicos numa
máquina de lavar dinheiro sujo oriundo do crime. E são muitos os crimes em que
o PCC atua hoje, como o tráfico nacional e internacional de drogas, o tráfico
de armas, o garimpo ilegal, as fraudes e os crimes virtuais – sem contar a
contaminação de setores formais e legais da economia, como o mercado de
fintechs.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo precisam limpar suas estruturas e expurgar de vez o crime organizado da máquina pública local. A Transunião está sob intervenção e a Transwolff já teve o contrato rompido, a fim de que o crime seja cessado e o serviço público seja assegurado à população paulistana. Mas isso não basta: é urgente que o poder público local faça nova licitação, o que já devia ter feito há bastante tempo, das concessões das linhas de ônibus da capital paulista, de modo a barrar já no edital empresas com CNPJs controversos ou cujos sócios tenham CPFs suspeitos. São necessários instrumentos legais e contratuais que possam conter o avanço do PCC no setor público. Do contrário, não é a prestação de um serviço público que estará em risco, o que já não é pouca coisa, mas sim a estabilidade do Estado e da democracia.
Pragmatismo acima das conjunturas
Por Correio Braziliense
Normalizar as relações com Trump é uma
necessidade, demandará tempo, discrição e persistência. As conjunturas passam;
os interesses nacionais permanecem
A relação entre Brasil e Estados Unidos é
maior do que as afinidades ou divergências entre seus presidentes. Comércio,
investimentos, energia, tecnologia e segurança compõem uma agenda de interesses
nacionais que atravessa governos. Isso não elimina conflitos: exige capacidade
de administrá-los. A diplomacia existe precisamente para construir
convergências onde há diferenças e impedir que disputas políticas comprometam
vínculos necessários aos dois países.
É fato que a vitória do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contrariou as expectativas de Donald Trump, que apostara
na eleição de Flávio Bolsonaro. Pelo envolvimento da Casa Branca na disputa
brasileira e pela identificação entre os dois movimentos políticos, o resultado
adquiriu dimensão internacional. Foi interpretado, em numerosas capitais e por
parte expressiva da opinião pública mundial, como uma derrota do presidente
norte-americano. O revés ocorre às vésperas das eleições legislativas dos
Estados Unidos, nas quais seu partido enfrenta perspectivas adversas.
Seria um erro, entretanto, converter esse
contexto específico numa orientação para o relacionamento bilateral. Lula
venceu uma eleição brasileira. Não recebeu das urnas a missão de derrotar Trump
no cenário internacional, mas a responsabilidade de governar o Brasil.
Preservar mercados, atrair investimentos, defender a soberania e ampliar a
capacidade de negociação do país são mais importantes do que o constrangimento
de um governante estrangeiro.
A cautela do Planalto diante do acolhimento
de Flávio nos Estados Unidos segue essa lógica. O episódio acrescenta tensão a
uma relação já desgastada e merece acompanhamento atento. Mas transformar cada
provocação do senador numa controvérsia entre os dois governos seria entregar
ao candidato derrotado uma influência que seu isolamento político no Brasil não
sustenta. Pendências judiciais têm canais competentes e independem da agenda
diplomática.
Isso tampouco significa aceitar acusações de
fraude sem evidências. O resultado das urnas não depende da preferência da Casa
Branca. Segundo o material divulgado sobre a avaliação da própria embaixada
norte-americana, a vitória de Lula foi considerada definitiva, e os
observadores internacionais não questionaram o resultado. Há, portanto, espaço
para que a realidade institucional se imponha às conveniências ideológicas,
desde que os canais de interlocução permaneçam abertos.
As declarações ambivalentes de Trump
aconselham perseverança. Ao mesmo tempo que lança suspeitas sobre a eleição,
evita assumir integralmente as pretensões de Flávio e mantém aberta a
possibilidade de conversar com Lula. Cabe ao Itamaraty trabalhar nessa
abertura, sem confundir disposição para o diálogo com garantia de entendimento.
As eleições de meio de mandato são outra
variável. Uma vitória democrata poderá ampliar a fiscalização do Executivo e
impor obstáculos à política externa de Trump. Entretanto, enquanto as urnas não
falarem, trata-se de uma possibilidade. Mesmo uma derrota republicana não
encerraria o mandato presidencial nem eliminaria os instrumentos de pressão da
Casa Branca. Brasília precisa negociar com o governo que existe, levando em
conta seus limites e contradições.
Pragmatismo exige cálculo e firmeza . O Brasil deve defender sua democracia, contestar medidas que prejudiquem sua economia e buscar acordos onde houver benefício recíproco. Normalizar as relações com Washington é uma necessidade, que demandará tempo, discrição e persistência. As conjunturas passam; os interesses nacionais permanecem. É por eles que Lula deve orientar sua relação com Trump.
Violência política aumenta nas eleições
Por O Povo (CE)
Iniciativas desse tipo têm de ser combatidas no nascedouro. Era uma prática utilizada pelos nazistas, que pintavam a Estrela de Davi na fachada de estabelecimentos de propriedade de judeus para identificá-los e impedir o consumo nesses locais
Desde a disputa presidencial de 2018, a violência política durante as campanhas
eleitorais e no pós eleição vêm aumentando no Brasil. Essa realidade é
percebida empiricamente e comprovada por pesquisas.
Não se pode cravar que o resultado deriva de
um único fator, como a ascensão política do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois
a "polarização" da sociedade
brasileira tem características multifatoriais. Porém, é inegável a correlação,
ao se observar o crescimento da violência política no período analisado.
Mas pode-se também perguntar se é a tensão
radical entre setores sociais que leva ao surgimento de personagens como
Bolsonaro, ou é a ascensão de populistas
que leva ao antagonismo extremo? Sendo uma coisa ou outra, a intolerância que
transforma a política em violência é inaceitável, e aqueles que a provocam têm
de ser punidos com rigor, nos termos da lei.
Este ano, a moda bárbara — além de emissões e
assédio no trabalho — é fazer listas de estabelecimentos, suspeitas de
pertencerem a "esquerdistas", incentivando o boicote a esses comerciantes.
Em Teresópolis (RJ), um advogado divulgou um
vídeo incentivando a grafitagem de uma estrela
vermelha em lojas pertencentes a simpatizantes do Partido dos
Trabalhadores para que sofressem boicote.
Pode parecer comparação descabida — mas
iniciativas desse tipo têm de ser combatidas no nascedouro — essa prática era
utilizada pelos nazistas, que pintavam a Estrela
de Davi na fachada de estabelecimentos de propriedade de judeus
para identificá-los e impedir o consumo nesses locais.
Todos os casos são revoltantes, mas alguns
são por demais cruéis, mostrando até que ponto a desumanidade pode levar alguém
movido pela vingança política. Segundo reportagem do G1, empresas e
organizações de várias regiões do país anunciaram o fim de doações e de ações sociais.
O motivo foi o resultado do segundo turno das
eleições presidenciais, do qual saiu derrotado o candidato preferido de um
segmento da elite, ignorante e truculenta. De acordo com informações das
próprias empresas, foram suspensas a distribuição de cestas básicas, brinquedos,
roupas e até de medicamentos. Dessa maneira, pode-se inferir que as doações não
eram um ato de benemerência, pois os supostos benfeitores esperavam algo em
troca. Portanto, isso tem o nome de comércio e não de fé.
"Estamos cansados de ajudar quem não
quer ser ajudado e preferem viver dos auxílios do governo" diz um dos
comunicados empresariais, manifestando o velho
preconceito de que os pobres não gostam de trabalhar.
E quem é nordestino conhece muito bem esse tipo
de preconceito, que também se manifesta abertamente nas redes sociais, por meio
de ataques grosseiros, depreciação e xingamentos.
A situação piora nos períodos eleitorais, quando o nordestino vai às urnas para
dar uma lição de altivez inquebrantável para o Brasil.
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