Reforma do Judiciário pode blindar ministros do STF, por Andrea Jubé

Valor Econômico

Esforços agora se voltam para o arrefecimento da crise institucional e a tentativa de reconstrução da imagem do Supremo

Enquanto as principais forças políticas da direita, do centro e da esquerda se alinharam para reconhecer o resultado da eleição presidencial, isolando o candidato derrotado à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os esforços agora se voltam para o arrefecimento da crise institucional e a tentativa de reconstrução da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF).

É nesse contexto que a reforma do Judiciário, mais do que uma resposta à erosão institucional do Supremo, e de outros tribunais envolvidos em denúncias de corrupção, pode funcionar, simultaneamente, como blindagem aos magistrados da Corte, que tiveram os nomes citados na fraude bilionária do Banco Master. A partir do ano que vem, senadores do PL eleitos com a promessa de cassar os mandatos dos ministros envolvidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, vão elevar a pressão para que os processos de impeachment comecem a tramitar.

Dois movimentos, entretanto, reduzem o poder de fogo da bancada do PL, que será a maior do Senado a partir de 2027, com 29 senadores. O primeiro deles foi a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, e a divulgação da carta em que se autoproclamou “presidente eleito” - e depois, corrigiu para “líder do Brasil” -, gestos que constrangeram aliados, inclusive do PL. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou, publicamente, que “não gostou” do comunicado. Nos bastidores, aliados de Flávio se disseram envergonhados com o documento.

Em paralelo, a surpreendente virada na eleição presidencial, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também afetou a disputa sucessória no Senado. O resultado revigorou a candidatura à reeleição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que na hipótese de consagração de Flávio, era considerado carta fora do baralho.

Alcolumbre ainda não despontou como favorito, porém, lideranças do Senado reconhecem, em conversas reservadas, que a candidatura dele ganhará musculatura com o tempo, sobretudo com o apoio de Lula, que saiu fortalecido da disputa pelo quarto mandato. Além disso, o senador do Amapá estreitou os laços com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já tem a recondução para novo mandato praticamente assegurada, e reforçou a articulação, paralelamente, para reconduzir o aliado da Casa vizinha ao cargo.

A se confirmar a renovação do mandato de Alcolumbre na direção do Senado, ele deverá contar com o respaldo de uma parcela da Casa para continuar segurando pedidos de impeachment dos ministros do STF, inclusive de Alexandre de Moraes, de quem é aliado. Moraes se tornou alvo preferencial da oposição, após a revelação de um contrato do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, no valor de R$ 130 milhões. Sob pressão, Alcolumbre criticou os 109 processos nas gavetas do Senado requerendo o afastamento de 10 magistrados do STF, e que esperam despacho dele. “Isso não é normal”, protestou, no começo de setembro.

Um impasse, entretanto, é que não basta conter a oposição, porque a opinião pública também aguarda um posicionamento das instituições sobre as denúncias que alcançaram ministro da mais alta Corte do país, implicando-os no escândalo do Banco Master. É nesse contexto que, segundo parlamentares, o debate e a votação de mudanças sobre a estrutura do STF poderia oferecer respostas à sociedade, e, simultaneamente, abafar - ou, pelo menos, retardar - processos de cassação de magistrados.

A discussão da reforma do Judiciário começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Veneziano do Rêgo (MDB-PB) são relatores de propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema em andamento no colegiado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), descartou, no entanto, votação ainda neste ano porque realizará audiências públicas para discutir a matéria. Há propostas para eliminar “penduricalhos”, fixar mandatos em 10 ou 12 anos, e envolver a sociedade civil na escolha dos ministros.

Em conversas reservadas, fontes do Centrão afirmaram que, em paralelo à articulação para impulsionar a reforma do Judiciário, também havia movimentos para esfriar a turbulência entre o Congresso e o Judiciário. Uma fonte influente do bloco disse à coluna que um dos pontos do acordo afastava, justamente, a hipótese de prisão do senador do PL. Até porque não havia, até então, elementos que justificassem medida dessa gravidade, como ameaça à ordem pública, ou tentativa de destruição de provas.

Nesse sentido, a expectativa era que Flávio permanecesse no Brasil, como líder da oposição, agraciado com 59,8 milhões de votos, enquanto respondia, em liberdade, às duas investigações em tramitação contra ele no STF. A desobediência à ordem para entregar os passaportes, com a consequente viagem clandestina para os Estados Unidos, minou essa possibilidade.