TRE usa Ficha Limpa e barra Joaquim Roriz

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Notificado no dia do aniversário, candidato do PSC ao governo do Distrito Federal poderá continuar em campanha até a decisão definitiva do recurso

Carol Pires / Brasília

No dia em que completou 74 anos, Joaquim Roriz (PSC) teve a candidatura ao governo do Distrito Federal barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa contestará a decisão no TSE, que tem até o dia 19 para julgar o recurso. Até a decisão em definitivo, Roriz pode continuar em campanha.

Roriz foi governador da capital por quatro vezes e, em 2007, renunciou ao mandato de senador para escapar de processo disciplinar que poderia culminar com sua cassação - ato que, segundo a lei, torna o político inelegível. Se não conseguir reverter a decisão, Roriz estaria fora das urnas até 2022, quando terá 86 anos.

"Não há dúvidas de que a Lei Ficha Limpa trás novas causas de inelegibilidade e considera a vida pregressa do candidato. Essa é a oportunidade da Justiça brasileira passar o Brasil a limpo. A capital federal tem de dar o exemplo", defendeu o procurador eleitoral Renato Brill de Góes.

Durante o julgamento, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, defendeu a tese de que a lei não poderia retroagir para prejudicar o candidato. "A renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor tivesse a percepção extrassensorial de que três anos depois seria ilícita."

Góes disse que a defesa do ex-governador estava tentando "confundir a clareza da discussão". "Não se discute a validade da renúncia ou como era vista moralmente. A renúncia é um ato unilateral, outra coisa são suas consequências jurídicas, que afasta a capacidade eleitoral."

Confiança. Ao fim do julgamento, Pedro Gordilho disse que o histórico político de Roriz é cheio de "decisões adversas" nas instâncias inferiores, mas com muitas "vitórias" nas instâncias superiores. Caso perca no TSE, ele informou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O recurso será apresentado no prazo idôneo e esperamos obter a vitória definitiva", disse.

O ex-governador não cumpriu evento de campanha e passou o dia de ontem em casa, recebendo amigos. Foi representado no tribunal por um grupo de partidários armados com pandeiros e megafones. "Roriz, de novo, governador do povo", gritavam os manifestantes. Mas quem saiu cantando vitória foi outro grupo, de militantes do PSOL, que comemorou a decisão do TRE com outra versão da mesma música: "Roriz, de novo, roubando dinheiro do povo."

Jader Barbalho e Jackson Lago conseguem aval para candidatura

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Carlos Mendes e Wilson Lima

O TRE do Pará manteve ontem por 4 votos a 2 a candidatura ao Senado dos deputados Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) ao julgar pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Jader renunciou ao mandato de senador em 2001 e Rocha ao de deputado, em 2005, para evitar processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O procurador eleitoral Daniel Azeredo Avelino anunciou que recorrerá ao TSE.

No Maranhão, o Ministério Público Eleitoral também vai recorrer da decisão do TRE que deferiu o registro de candidatura do ex-governador Jackson Lago (PDT). Lago teve o mandato cassado no ano passado por crime de corrupção eleitoral.

A governadora Roseana Sarney também teve o registro de candidatura ratificado pelo TRE, apesar de alvo de duas ações populares no Tribunal de Justiça.

Serra lidera na terra de Marina

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Até a semana passada não parecia que Rio Branco tinha uma candidata a presidente saída dos seringais do Acre. Não se via adesivos de carro com o "Marina 23". Um sintoma do desempenho sofrível nas pesquisas de opinião da candidata do PV, Marina Silva, que está com 32% das intenções de voto dos acrianos, seis pontos atrás de José Serra (PSDB), líder da disputa no Estado. Dilma Rousseff (PT) patina nos 16%.


Acre pobre e rural resiste a Marina

Caio Junqueira, de Rio Branco

Ainda que as referências à "professora da Ufac", "filha de Pedro Augusto" e estrela maior dos "meninos do PT" continuem no Acre a conferir à candidata do PV a presidente o ar de eterna filha da terra, Maria Osmarina Marina Silva de Lima não larga na condição de favorita no Estado que a projetou na política nacional e internacional. A mais recente pesquisa eleitoral a coloca com 32% das intenções de voto dos eleitores acreanos, seis pontos atrás do paulista José Serra (PSDB), líder da disputa no Estado. A candidata oficial, Dilma Rousseff (PT), patina nos 16%, a despeito de o governo no qual comandou a Casa Civil ter drenado milhões de reais para o Estado governado pelo PT há 12 anos.

Por esses motivos, o levantamento surpreendeu as lideranças políticas em Rio Branco e Brasília. Do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contatou a principal liderança política local, Jorge Viana (PT), governador do Estado entre 1998 e 2006 e atual candidato ao Senado com 64% das intenções de voto. "A Marina pode até terminar a eleição na frente, mas o Serra será inaceitável", disse o presidente. Viana transmitiu o recado aos petistas, em especial ao seu irmão, o senador Tião Viana, franco favorito à sucessão de Binho Marques (PT), com 63% das intenções de voto. Apreensiva, a candidata do PV ligou para os seus coordenadores políticos já na véspera da publicação dos números. "É preciso pôr a campanha na rua logo", afirmou.

Até a semana passada ainda não parecia que Rio Branco tinha uma candidata a presidente saída de seus seringais. Não se vê nem sequer um adesivo de carro com o "Marina 23". O único cartaz com seu rosto está no comitê central da Frente Popular do Acre, o grupo político que ajudou a compor e que hoje desfruta, em nível estadual, da mais longeva hegemonia petista do país. Mesmo assim, seu cartaz fica de lado, ofuscado pelos de maior dimensão que apresentam os rostos de Lula e Dilma "para o Brasil continuar mudando".

Os "verdes" do Estado, uma mistura de seguidores de Marina egressos do petismo local e de ambientalistas quando esses ainda atendiam por ecologistas, aguardam o material de campanha chegar. Avaliam que com isso poderão melhor explorar a identidade da candidata com seus conterrâneos. Querem ligar a população à imagem de "ousadia" com que a menina doente superou os obstáculos para se tornar um ícone mundial defendendo a conservação da floresta em que vivem.

O plano pode tanto sensibilizar quanto não funcionar, já que a barreira para a ascensão de Marina no Acre se encontra nas classes média e baixa da zona rural do Estado, a maior parte do eleitorado e justamente de onde Marina saiu para fazer política. Sua intenção de voto cai conforme a escolaridade do eleitor diminui e a distância da capital aumenta. Vai de 42% entre os eleitores com nível superior para 26% dos que têm até a 4ª série do ensino fundamental. Nos dois principais vales acreanos, o do rio Juruá, no extremo oeste do Estado, e no do rio Acre, no extremo leste, Marina tem, respectivamente, 23% e 22% das intenções de voto, em contraposição aos 42% que Rio Branco lhe dá.

O principal motivo desse cenário é atribuído à gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente, considerada rigorosa por alguns setores. Nos anos em que ficou no ministério, dados do Imazon mostram que a fiscalização na Amazônia saltou de 32 operações realizadas em 2003 para 134 em 2007. As multas aplicadas passaram, no mesmo período, de cerca de R$ 200 milhões para quase R$ 2 bilhões.

Ocorre que, no Acre, essa política pegou muitos pequenos e médios agricultores, que são maioria no Estado. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE, mais de 85% dos estabelecimentos são ocupados pela chamada agricultura familiar (a que, segundo a lei, utiliza predominantemente mão de obra da própria família) e mais de 65% dos estabelecimentos possui menos de 100 hectares.

O simbolismo dessa situação é bem expressado no rol de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, de onde Chico Mendes travou sua luta pela preservação da floresta. Um dos pleitos é a anistia às multas dadas pelo Ibama aos seus pequenos agricultores. "No meio rural, é generalizada a rejeição a ela. Foram muitas multas, prisões e apreensões de produtos. Ela obteve resultado, mas atingiu muita gente de boa fé", afirma Assuero Veranez, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre).

De acordo com ele, 75 mil famílias dependem diretamente da agricultura para sobreviver, das quais 25 mil são empregadoras e 50 mil são empregados rurais. Com esse universo já se chega a quase metade de toda a população acreana. O número é, inclusive, superior ao de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, na casa de 60 mil.

Outra razão para a rejeição a Marina pelos eleitores de seu Estado é a postura da senadora em relação a duas obras de infraestrutura com impacto imediato na região. Uma é a pavimentação da rodovia BR-364, que integra os dois vales do Estado, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que Marina sempre defendeu o embargo para que fosse feito o estudo de impacto ambiental. As outras são as hidrelétricas do rio Madeira, no Estado vizinho de Rondônia, cuja expectativa é melhorar o falho sistema energético acreano, no qual não raro a população fica às escuras.

Por esse motivo, muitos acreanos colocam o meio ambiente como um problema secundário no Acre. Segundo o Ibope, apenas 2% da população o mencionam quando questionados sobre as duas áreas em que o Estado tem mais problemas. Trata-se de menos da metade que temas que, dependendo, podem servir como seu contraponto direto, como "apoio a agricultura" (5%) e "geração de energia elétrica" (10%). Saúde (49%) e segurança (41%) são as mais citadas.

Procurada, a candidata do PV não respondeu ao pedido de entrevista.

TSE pune Dilma pela oitava vez, e Lula pela sétima

DEU EM O GLOBO

MP é favorável a outra multa, que pode chegar a R$ 250 mil

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou ontem o presidente Lula e a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em R$ 5 mil cada um, por antecipação de campanha em inserção de propaganda partidária transmitida em 12 de março. O Diretório Estadual de São Paulo do PT também foi punido e terá que pagar multa de R$ 7,5 mil. É a oitava multa de Dilma e a sétima de Lula desde o início da campanha eleitoral.

A decisão foi do ministro Henrique Neves da Silva, relator do processo, e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do TSE. Lula, Dilma e o PT terão 30 dias para recolher os valores determinados pelo tribunal a partir da confirmação da multa pelo plenário. A representação foi do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em outro processo, a viceprocuradorageral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ontem ao TSE parecer concordando com um pedido do PSDB para que o presidente Lula e Dilma sejam novamente multados por propaganda antecipada. O documento não faz referência ao valor da multa. Mas, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar o pleito dos tucanos, a cifra pode chegar a R$ 250 mil.

Ontem à noite, Sandra Cureau esclareceu que seu parecer se limita a concordar com os argumentos apresentados pelos autores da representação.

Mas caberia à Corte arbitrar o valor da multa.

Considerei procedente a representação, mas não me pronunciei sobre o pedido da multa, ou o valor da multa, que poderá ser atribuído pelo tribunal ao PT disse Sandra.

Para procuradora, o PT antecipou a campanha O PSDB alega que o Partido dos Trabalhadores usou as propagandas partidárias de 13 de maio para exaltar a imagem de Dilma, o que a legislação proíbe. Os tucanos querem a aplicação da multa máxima (de R$ 25 mil) combinada com um artigo do Código Eleitoral que prevê a multiplicação do valor em dez vezes, se o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, a punição é ineficaz, embora aplicada no máximo.

Sandra Cureau afirma que o PT utilizou o horário gratuito reservado ao partido não para exposição da propaganda partidária, mas para realizar propaganda negativa do adversários, com antecipação da campanha eleitoral.

O presidente Lula ocupou metade do espaço gratuito para traçar a trajetória da ex-ministra Dilma Rousseff, sua capacidade, ideias e opiniões. No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela, afirma a procuradora em seu parecer.

A decisão final será do TSE, que também terá que estabelecer o valor da multa.

Cabral se recusa a divulgar doadores

DEU EM O GLOBO

Gabeira diz que o fato de o adversário ter arrecadado mais do que Serra e Marina num estado como o Rio é "absurdo"

Cássio Bruno e Rafael Galdo

Candidato à reeleição, o governador Sérgio Cabral (PMDB) disse ontem, ao justificar os R$ 4,7 milhões arrecadados no primeiro mês de campanha, que a população do Rio sabe quanto custa a disputa eleitoral. Ele se recusou, porém, a revelar os nomes dos doadores. O valor é 47 vezes maior do que declarado pelo adversário Fernando Gabeira (PV): R$ 100 mil. O verde considerou um absurdo a quantia arrecadada e gasta por Cabral e cobrou a divulgação da lista de doares.

Acho um absurdo, num país como o nosso, gastar R$ 4,7 milhões numa pré-campanha só no Rio, um estado com 92 municípios.

Ele gastou mais do que os candidatos José Serra e Marina Silva (que disputam a Presidência e viajam pelo país todo).

O que mostra que o Rio, do ponto de vista da política, vive uma riqueza extraordinária, em contrapartida com o estado da nossa população disse Gabeira.

Cabral argumentou que os recursos são para cobrir despesas de sua estrutura de campanha, que é enorme em comparação com a do verde: Os cidadãos sabem que uma campanha eleitoral, ainda mais para o governo do estado, necessita de estrutura de comunicação, como televisão, rádio ou visual. Evidentemente que isso reflete também no desempenho do candidato numa série de questões. Nossa estrutura de campanha demandou essa captação de recursos. Vamos fazer tudo dentro da lei disse ele, que se recusou a divulgar a lista dos doadores alegando que a lei não o obriga a isso agora.

Cabral, que estima gastar R$ 25 milhões até outubro, ressaltou que só revelará a origem do dinheiro no prazo fixado pela lei eleitoral. A prestação de contas ocorre em 2 de novembro e, em caso de segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. A primeira parcial de Cabral é maior do que o arrecadado por Serra (PSDB), com R$ 3,6 milhões, e Marina (PV), R$ 4,65 milhões. Perguntado se considera os R$ 4,7 milhões um valor elevado, ele atacou Gabeira: É bastante relativo quando se avalia. O candidato adversário, por exemplo, está dizendo que está atrás do dinheiro do PSDB. Isso está nos jornais de hoje (ontem).

Um indicador da diferença entre a campanha de Gabeira e Cabral ficou claro na visita do verde ontem ao bairro Jardim Catarina, com 250 mil habitantes, em São Gonçalo. Ele andou por ruas sem placas de sua candidatura, mas com dezenas de Cabral e dos aliados do governador.

As placas não dão voto. O que dá voto é o olho no olho disse Gabeira, que também criticou Cabral ao dizer que moradores do Jardim Catarina denunciaram obras eleitoreiras feitas por estado e governo federal, com verbas do PAC.

Mas o verde afirmou sentir falta de mais recursos, que, segundo ele, poderiam ser usados em seu programa de TV. Ele confirmou que esperava ajuda não concretizada do PSDB: Mas compreendemos que as circunstâncias políticas são muito dinâmicas, e que todos tiveram dificuldades de arrecadação, exceto o Cabral, é claro.

A campanha de Marina Silva vai contribuir com recursos para Gabeira. O valor será definido hoje.

Nós vamos ajudar. A campanha do Gabeira é importantíssima afirmou, ontem, João Paulo Capobianco, coordenador da campanha de Marina.

Gabeira participou de uma atividade de campanha de Serra, em São Paulo, na terça-feira, mas Capobianco negou que a decisão de repassar recursos tenha relação com o episódio. Já Marina afirmou que a participação de Gabeira numa atividade de Serra é natural.

Oposição critica carta do Brasil à ONU

DEU EM O GLOBO

Documento pede que entidade evite censura a países que violam direitos humanos

BRASÍLIA.Parlamentares criticaram ontem a iniciativa do governo brasileiro de enviar uma carta a países da ONU pedindo que a entidade evite censura pública a nações que violam direitos humanos.

A existência do documento foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, o Brasil defende o diálogo com esses países.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o Itamaraty tem uma linha de diálogo geral, mas disse que essa iniciativa do governo brasileiro é inócua. Para o parlamentar, a posição do Brasil é incoerente. Ele citou como exemplo Honduras, onde o governo brasileiro, corretamente, segundo o deputado, recebeu Manoel Zelaya, presidente deposto, em sua embaixada e condenou o golpe de Estado no país.

Na comunidade internacional é natural que os governos possam, em nome da defesa dos direitos humanos, questionar quem quer que seja. Não tem cabimento considerar que uma crítica da ONU a esses países seja intervencionista disse Alencar.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) divulgou nota na qual afirma que o Brasil está dando uma grande mão aos ditadores e aos violadores de direitos humanos de todo o mundo. O Brasil está propondo que quem mata, tortura, violenta, sequestra e mutila não seja censurado. É um retrocesso que não tem paralelo. A minha pergunta é: há diálogo com quem comete o mais vil dos crimes, que é torturar outro ser humano? Pode haver diálogo com que estupra crianças e jovens? Pode haver outro tipo de comportamento que não seja a censura?, diz Jungmann.

O Itamaraty, que produziu o texto, nega que se trata de uma posição para desconsiderar ações de ditadores. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a intenção é criar uma instância de diálogo e convencer, aos poucos, esses países a abandonarem práticas totalitárias.

Na sua política externa, Lula tem se relacionado com países acusados de violarem direitos humanos.

No início de julho, o presidente esteve com o ditador Obian Nguema, da Guiné Equatorial.

O chanceler Celso Amorim justificou o encontro assim: negócios são negócios.

Lula é um dos líderes mundiais mais próximos ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad e mantém estreito laço com Cuba, evitando condenar a existência de presos políticos.

O Itamaraty disse que não se trata de uma carta, mas de um documento para apreciação de 15 países, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Segundo o ministério, trata-se de uma contribuição do Brasil para ser avaliada por esse grupo.

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, afirmou que toda violação deve ser denunciada.

Qualquer violação de direitos humanos precisa ser denunciada disse Cardoso.

Corrida contra o tempo para salvar Sakineh

DEU EM O GLOBO

Justiça nega rever o caso e iraniana seria executada na semana que vem. Lula não fará comentários, diz assessor

Graça Magalhães-Ruether e Chico de Gois
* Correspondente

BERLIM e BRASÍLIA. Em mais uma manobra que leva o caso da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani a uma corrida contra o tempo, a Justiça do Irã rejeitou ontem a reabertura do processo da mulher acusada de adultério , e informou que está analisando o pedido de execução de Sakineh feito pelo promotor de Tabriz, Hossain Nobacht. O caso foi transferido agora para o viceprocuradorgeral, Saeed Mortazavi, que deverá anunciar a pena na semana que vem. Segundo Mina Ahadi, líder da Comissão Internacional contra a Pena de Morte e o Apedrejamento, a sentença pode ser aplicada 24 horas após o seu anúncio.

O regime islâmico mandou uma mensagem política. Apesar de muitos protestos e da preocupação internacional com (Sakineh) Ashtiani, o regime islâmico continua a aterrorizar as pessoas e, especialmente, as mulheres.

Colocar o futuro de Ashtiani nas mãos de Saeed Mortazavi é um sinal muito ruim. Eles estão preparando a execução de Ashtiani.

Esse é um sinal muito claro de que a justiça no Irã não tem nada a ver com ser justo, mas em ser uma ferramenta política para opressão e autopreservação do regime islâmico, disse Mina Ahadi, em nota.

Rejeição do Irã não afeta elo com Brasil, diz Garcia Em entrevista ao GLOBO, Mina apelou outra vez à comunidade internacional e ao presidente Lula pela vida da iraniana.

Os iranianos veem de forma crítica o que o presidente tem feito até agora. Lula apertou as mãos de um regime de terror.

Ignorou os crimes bárbaros do regime contra dissidentes. Mas agora, tem a chance de ajudar para evitar que uma inocente seja executada. O Brasil deve usar suas relações econômicas com o Irã para exercer pressão contra o regime de Ahmadinejad.

Ontem, o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, afirmou que Lula não voltará a falar publicamente sobre o assunto sem, no entanto, detalhar se há nos bastidores uma negociação pela libertação de Sakineh. Segundo ele, o fato de o Irã se negar a atender ao pedido do presidente não afeta as relações entre os dois países.

Uma coisa é importante: não queremos agora dar a esse episódio um tratamento tão público que possa prejudicar a eficácia maior, que é resolver o problema dela. Nós não vamos...

Um dia o porta-voz diz uma coisa, o embaixador diz outra, fica uma guerra de declarações pela imprensa concluiu Garcia.

Em Brasília, a Câmara aprovou, em votação simbólica, uma moção que exorta o governo do Irã a libertar Sakineh.

Autoridades e agências de notícias iranianas noticiaram ontem que a sentença de morte contra Sakineh seria não apenas por adultério, mas também por ter participado do assassinato do próprio marido, há cinco anos. Mina, no entanto, nega. Ela afirma que tem toda a documentação do processo, garantindo que a versão de assassinato tem em vista apenas confundir a opinião pública internacional.

Sakineh foi presa e condenada à morte por sexo, e não por homicídio.

Desaparecido desde o mês passado, Mohammad Mostafaei, um dos dois advogados da condenada, foi preso segunda-feira na Turquia. Segundo a imprensa local, o governo turco deteve Mostafei sob a acusação de imigração ilegal. O advogado, que pediu asilo político a Ancara, disse que fugiu de seu país depois de ser ameaçado de morte.

Organizações de direitos humanos mostraram preocupação sobre a segurança do homem e a possibilidade de a Turquia, grande aliada do Irã, deportar Mostafei para Teerã. As ONGs agora lutam para que ele consiga asilo politico em um outro país.

'Imposição pessoal de Lula'

DEU EM O GLOBO

SÃO PAULO. O cientista político e historiador Samuel Feldberg, da USP, confessa que ainda não entendeu o pragmatismo da política externa brasileira quando a diplomacia do Itamaraty e as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva despreza a defesa de princípios de direitos humanos e de liberdade de expressão nas relações com regimes tirânicos como o Irã, Cuba e até mesmo a China.

Gilberto Scofield Jr.

O GLOBO: Que interesse nacional o Brasil defende ao tratar com tanto descaso princípios de direitos humanos nas relações com o Irã, Cuba e outros regimes controversos?

SAMUEL FELDBERG: Ainda estou tentando entender isso porque mesmo uma abordagem de política internacional pragmática não precisa abrir mão da defesa de princípios de direitos humanos.Veja o caso dos EUA e a China. Apesar dos interesses profundos, o então presidente George W. Bush, em visita ao país, não deixou de assistir a uma missa numa igreja pentecostal de Pequim, reafirmando o princípio da liberdade religiosa. Ele pode não ter visitado o Tibete, mas o recado de reconhecimento da minoria protestante foi dado.

Ser mais duro com o Irã não poderia atrapalhar os interesses brasileiros?

FELDBERG: As declarações do presidente Lula são uma palhaçada, assim como a comparação feita por ele dos presos políticos cubanos com criminosos comuns.Que interesses comerciais ou geopolíticos temos com o Irã ou com Cuba para não nos alinharmos às grandes democracias ocidentais? Qual a vantagem de passarmos a figurar ao lado de países de perfil autoritário, como Rússia ou China? Não temos uma corrente de comércio tão grande com o Irã e nossa autossuficiência nos tirou da dependência do petróleo do país. Não vejo isso como política externa deliberada, mas como uma imposição pessoal do presidente Lula, que pretende passar uma imagem de líder com influência internacional.

E tem conseguido?

FELDBERG: A não ser que o objetivo seja o confronto aberto com os EUA e outros aliados ocidentais. Ou que o Itamaraty tenha algum receio do que uma postura de maior cobrança dos direitos humanos possa trazer como contrapartida desses países, na linha: Não vou falar nada porque isso pode virar contra mim. O Brasil não é exatamente o paraíso dos direitos humanos, mas estamos longe de nos comportar como países autoritários.

Corte ignora apelos, muda acusação e iraniana será executada

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A Corte Suprema do Irã ignorou apelos do mundo inteiro, inclusive do presidente Lula, e atendeu a pedido do Ministério Público para que Sakinehrt Ashtiani seja executada. O teor da principal acusação foi modificado de adultério para assassinato - ela é acusada de ter matado o marido. A Corte adiou a decisão para a próxima semana, mas não concordou em reconsiderar o caso. Na prática, não há possibilidade de recurso. Ontem, uma bomba caseira foi lançada contra o comboio que transportava o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, disseram testemunhas. Para a agência oficial de notícias, foi apenas um rojão soltado por simpatizante de Ahmadinejad.


Teerã diz que iraniana é homicida, além de adúltera, e confirma execução

Corte Suprema ignora apelos e define na próxima semana se Sakineh Mohammadi Ashtiani será enforcada ou apedrejada até a morte; filho de condenada recebe notícia por telefone, já que a defesa não esteve presente à audiência que manteve a pena capital

Jamil Chade correspondente / Genebra

A Corte Suprema do Irã ignorou ontem apelos de defensores dos direitos humanos e atendeu ao pedido do Ministério Público para que a iraniana Sakineh Ashtiani seja executada. Em uma aparente tentativa de aplacar as críticas internacionais, Teerã mudou o teor da principal acusação contra Sakineh - de adultério para assassinato. O tribunal definirá na próxima semana se ela será enforcada ou apedrejada. Não cabe recurso.

Em entrevista ao Estado, Gholan Dehghani, diretor de Assuntos Políticos Internacionais da chancelaria iraniana, deixou clara a posição de Teerã: "Ela (Sakineh) é uma criminosa. E esse caso não é político, é criminoso", disse. "A história foi apresentado como sendo de adultério. Mas isso é uma forma de enganar a opinião pública mundial. Essa mulher é acusada de assassinato e muitas coisas mais terríveis que eu não tenho nem coragem de descrever."

Na terça-feira, o Irã disse que o presidente Lula só se ofereceu para receber Sakineh no Brasil porque não tinha informações sobre o caso. Segundo o assessor de Assuntos Internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, o chanceler Celso Amorim havia conversado três semanas antes com autoridades iranianas. Na ocasião, manifestou a preocupação do governo brasileiro com a situação de Sakineh. Aparentemente, a acusação de assassinato não foi mencionada. Garcia disse ontem que o desfecho do caso não altera as relações entre Brasil e Irã. "Obviamente, não vai mudar de jeito nenhum. Não tem razão para mudar."

Grupos de direitos humanos alegam que a acusação de assassinato foi retomada para amenizar as críticas internacionais, uma vez que países como os EUA também preveem a pena capital para homicidas. "Há dois dias, voltaram a usar esse argumento para justificar sua execução", disse ao Estado Mina Ahadi, ativista que vive refugiada na Alemanha e trabalha no apoio a Sakineh.

Execução. Ontem, a audiência final na Corte Suprema de Teerã foi marcada pelo pedido oficial do promotor Hossein Nobacht para executar Sakineh. A Corte, segundo Ahani, rejeitou o pedido dos advogados de defesa para reabrir o caso. A informação foi repassada a um filho de Sakineh por telefone, pois os advogados não acompanharam a audiência. O principal defensor de Sakineh pediu asilo na Turquia (mais informações nesta página). "A confirmação da ordem de execução pode significar que ela pode ser morta muito em breve. Pedimos às organizações de direitos humanos, governos e indivíduos que continuem a pressionar o governo do Irã", disse Ahadi.

Direitos humanos e diplomacia nuclear devem andar juntos

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Shirin Ebadi
Especial para a Folha

O angustiante caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, mãe de dois filhos que um tribunal iraniano sentenciou à morte por apedrejamento em um caso de adultério, atraiu merecida atenção mundial ao draconiano código penal do Irã, que reserva suas mais cruéis punições às mulheres.

A prática do apedrejamento, especialmente, é tão repulsiva que até mesmo aliados políticos como o Brasil se sentiram compelidos a agir. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu asilo a Ashtiani, no final de semana, por meio de um apelo direto ao presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. A intervenção brasileira envia uma mensagem poderosa à república islâmica: seu histórico de direitos humanos não poderá ser separado de sua diplomacia nuclear.

Antes da Revolução Islâmica de 1979, nos anos em que eu trabalhava como juíza no Irã, relações sexuais consensuais entre adultos não constavam do código penal.

A revolução impôs uma versão da lei islâmica extraordinariamente rigorosa até mesmo pelos padrões dos países muçulmanos, tornando o sexo extraconjugal crime passível de punição legal. Sob o código penal revolucionário, a punição para homem ou mulher solteiros que pratiquem sexo extraconjugal passou a ser de cem chibatadas; e o artigo 86 dispõe que uma pessoa casada culpada de adultério seja morta por apedrejamento.

Como a lei iraniana permite a poligamia, na prática dá aos homens uma rota de fuga: podem alegar que sua relação adúltera constituía um casamento temporário. Mas as mulheres casadas acusadas de adultério não têm direito a essa exceção.

Os códigos leais do Irã estão repletos de incoerências e indefinições que tornam impossível respeitar os princípios do direito. O processo criminal por adultério e a promulgação da sentença de morte por apedrejamento não requerem nem mesmo um queixoso pessoal; se for possível provar que um homem ou mulher cometeu adultério, mesmo que o cônjuge o perdoe, o transgressor deve ser executado por apedrejamento. O artigo 105 permite que um juiz sentencie uma adúltera com base apenas na queixa de seu marido.

BOCA A BOCA

O apedrejamento vem sendo criticado por diversos juristas islâmicos, sobretudo pelo aiatolá Yousef Saanei. Acreditam que uma punição dessa ordem era aplicada nos dias iniciais do advento do islamismo, no século 7, segundo os costumes então vigentes. Apontam que o Corão não menciona apedrejamento e acreditam que punições mais amenas, como multas ou prisão, podem ser consideradas.

Para evitar os protestos internacionais, o governo se abstém de anunciar publicamente os veredictos de execução por apedrejamento. É só por meio de informações passadas de boca em boca por familiares e advogados que os casos chegam ao conhecimento da mídia. Por isso, nem mesmo sabemos exatamente quantos iranianos receberam essa punição nas três últimas décadas.

Shirin Ebadi é ativista de direitos humanos e foi a primeira mulher muçulmana a receber o Nobel da Paz.

Irã deixa "adúltera" mais perto da morte por apedrejamento

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Organização que lidera campanha para soltar iraniana diz que juiz rejeita recurso pela reabertura do processo

Presa em 2006, mulher é símbolo de campanha mundial contra prática, abandonada na maioria dos países muçulmanos

Gabriela Manzini

DE SÃO PAULO - Pivô de campanha internacional contra o Irã, Sakineh Ashtiani, condenada a morrer apedrejada pelo "crime" de adultério, perdeu outra batalha ante a Justiça do país ontem, segundo o Comitê Internacional contra Apedrejamento (Icas, em inglês).

Em nota, a organização informou que, numa audiência realizada ontem, a Corte Suprema de Teerã rejeitou a reabertura do processo e deu andamento ao pedido do procurador da cidade de Tabriz (onde Sakineh e a família viviam) para que a mulher seja executada.

Conforme a organização, a Suprema Corte do país decidirá na semana que vem se confirma ou suspende a execução. Para a ativista iraniana Mina Ahadi, chefe da Icas que vive em exílio na Alemanha, a notícia é "um claro sinal" de que a Justiça iraniana serve de "ferramenta política de opressão do regime".

Não está confirmado se as comunicações mencionam a forma de execução.

ADVOGADO

Sob forte pressão das autoridades iranianas, o advogado de Sakineh, Mohammad Mostafaei, fugiu do país no dia 28. Por terra, ele foi ilegalmente à vizinha Turquia, onde foi detido.Dias antes da fuga, Mostafaei teve a mulher e o cunhado presos. Ele mesmo foi interrogado. Liberado, falou em seu blog do medo de ser preso e, ao ser reconvocado, desapareceu. Ontem, do presídio em que está, em Istambul, o advogado entrou com um pedido de asilo perante a ONU e o governo turco. Seus defensores esperam que, asilado, ele possa ir à Europa.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma moção pedindo ao Irã que liberte Sakineh.

Colaborou a Sucursal de Brasília

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Sanskrit Mantra for Peace

Mãos dadas:: Carlos Drummond de Andrade

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considere a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
Não serei o cantor de uma mulher, de uma história.
Não direi suspiros ao anoitecer, a paisagem vista na janela.
Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida.
Não fugirei para ilhas nem serei raptado por serafins.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,
a vida presente.

Reflexão do dia – Luiz Werneck Vianna

” Ainda agora, no curso desse ciclo de dezesseis anos de governos de social-democracia à brasileira, com seus temas reprisados à exaustão, como esse tal de presidencialismo de coalizão que nos assola desde FHC, sinais que poderiam indicar uma circunstância afortunada para invenção e descoberta de novos caminhos, nos levam mais uma vez ao passado, em busca de velhas ferramentas. Assim, nesta sucessão presidencial, os magos da prestidigitação eleitoral afetam sacar da cartola a tópica do nacional-popular, evocando um tempo de crispações e de duros antagonismos da sociedade dos anos 1950/60, embora vivamos sob um céu de brigadeiro, nessa ordem burguesa domesticada, que se aprofunda sem cessar. “


(Luiz Werneck Vianna, em artigo,’O problema do inimigo e a questão nacional’, no Valor Econômico, segunda-feira, 02/8/2010)

O nosso 18 Brumário :: Marco Antonio Villa

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Lula quer aparecer como benfeitor de todas as classes, tal qual Luís Bonaparte

O maior personagem da eleição não é candidato: Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje é o grande cabo eleitoral não só da sua candidata mas de toda base governamental. Chegou a esta condição contando com o auxílio inestimável da oposição.

No primeiro mandato teve sérios problemas, como na crise do mensalão. A oposição avaliou -erroneamente- que seria menos traumático e mais fácil deixá-lo nas cordas, para nocauteá-lo em 2006.

As saídas de José Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken deram a Lula o protagonismo exclusivo. Só então teve condições de governar como sempre desejou.

A troika limitava sua ação e dividia as atenções políticas. Dava a impressão de que o chefe de Estado não era o chefe do governo.

A crise foi providencial para Lula: libertou-se do aparelho partidário, estabeleceu alianças como desejava e passou a ser a âncora exclusiva de sustentação do governo.

O segundo mandato, na prática, começou no início de 2006. A oposição mais uma vez evitou o confronto direto. Avaliou -erroneamente, novamente- que seria melhor manter os governos estaduais de São Paulo e Minas, transferindo o enfrentamento direto com Lula para 2010.

Em um terreno livre, Lula teve condições únicas para um presidente nos últimos 40 anos: estabilidade política, crescimento econômico e controle do Congresso.

As CPIs, que criaram problemas no primeiro mandato, perderam importância. Os frutos da estabilidade e uma conjuntura internacional favorável possibilitaram um rápido crescimento da economia e a expansão do consumo.

Paulatinamente, Lula foi afrouxando a política fiscal, abandonou as rígidas metas do primeiro mandato, manteve um câmbio artificial, incentivou o capital especulativo e foi empurrando para o próximo presidente uma bomba de efeito retardado.

Abrindo um imenso saco de bondades, ampliou o crédito para as classes C e D, favoreceu as viagens internacionais para a classe média e criou uma nova burguesia -a burguesia lulista- que ampliou o seu poder graças às benesses dos bancos oficiais. Expandiu numa escala nunca vista os programas assistenciais, como o Bolsa Família, e manietou os velhos movimentos sociais comprando suas lideranças.

Tal qual Luís Bonaparte, Lula "gostaria de aparecer como o benfeitor patriarcal de todas as classes". Foi ajudado pela oposição, sempre temerosa de enfrentar o governo. Usando uma imagem euclidiana, Lula "subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda". Ele almeja transformar o 3 de outubro no seu 18 Brumário.

Percepções:: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

A expectativa de poder que o presidente Lula exala, mesmo no fim de seu segundo mandato, é a responsável pela percepção majoritária de que, ao fim e ao cabo, sua candidata Dilma Rousseff vencerá a disputa com Serra pela sucessão presidencial.

Essa percepção, ressalte-se, está baseada na capacidade de influência do presidente, mas, sobretudo, no jogo bruto que ele vem usando, não respeitando limites na faina para eleger sua escolhida.

A sensação generalizada é de que não há como resistir à combinação da popularidade presidencial com sua falta de escrúpulos na manipulação do poder político.

Apesar de, até o momento, as pesquisas eleitorais mostrarem uma disputa mais acirrada do que se poderia esperar diante dessa mistura explosiva que desequilibra a disputa, a opinião predominante entre os especialistas é a de que a vitória de Dilma é inevitável, justamente por causa de Lula.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, especialista em destrinchar o comportamento do brasileiro comum através de pesquisas, autor de livros que desvendam A cabeça do brasileiro e A cabeça do eleitor, está convencido de que a eleição caminha para uma derrota acachapante do Serra, com vitória da Dilma no primeiro turno.

Ele revela que tem feito pesquisas mostrando uma cartelinha com o retrato do Lula dizendo que ele apoia a Dilma, e outra com o Serra e o Aécio, para representar a força máxima do PSDB. A pesquisa projeta uma vantagem de Dilma entre 15 a 20 pontos já no primeiro turno.

Segundo ele, até a última semana de agosto, primeira de setembro, esse cenário já se refletirá nas pesquisas como consequência da presença de Lula na propaganda televisiva.

As pessoas estão experimentando uma grande satisfação com a conjuntura, e querem a continuidade do Lula, diz ele, que usa sua teoria de árvore de decisão para apostar que o eleitor priorizará a continuidade do governo Lula a eventuais questões políticas ou partidárias.

Francisco Guimarães, do Instituto GPP, fez uma média das pesquisas mais recentes, principalmente Ibope e Datafolha, e diz que a impressão que temos é de que a Dilma saiu na frente na campanha, cresceu muito até o início de junho e hoje temos um quadro mais estável. Independentemente do apoio de Lula.

As médias mostram um resultado próximo do empate técnico, mas com tendência favorável a Dilma.

A média de votos válidos com os três institutos, incluindo o Vox Populi, mostra Serra em movimento cadente, saindo de 51% em janeiro para 42% em julho, enquanto Dilma vai de 39% a 46% no mesmo período.

A mesma média, só com Ibope e Datafolha, mostra Serra indo de 47% para 43% e Dilma, de 39% para 45%.

Por regiões do país, a média das pesquisas Datafolha e Ibope também mostra Dilma em ascensão, mesmo onde perde, e Serra caindo, mesmo onde ganha.

No Nordeste: Serra em abril com 40% e em julho ficou com 33%; Dilma foi de 48% para 55%.

No Norte-Centro-Oeste: Serra foi de 43% a 39% e Dilma, de 39% a 48%. No Sul, Serra vai de 58% a 52% e Dilma, de 30% a 38%.

No Sudeste: Serra cai de 54% para 45% e Dilma vai de 32% para 41%.

No Sudeste, a vantagem de Serra nessa estatística está influenciada pela última pesquisa do Datafolha, que ainda o dá na frente.

O Ibope mais recente já registrou um empate técnico, com Dilma em vantagem.

Mas há mais coisas em jogo do que a simples estatística, que, na definição do escritor italiano Pitigrilli, é a ciência que diz que, se eu comi um frango e tu não comeste nenhum, teremos comido, em média, meio frango cada um.

Carlos Augusto Montenegro, do Ibope, por exemplo, coloca um pouco de política em sua análise dos números e acha que a situação hoje, embora indique favoritismo de Dilma, não está definida.

Ele dá importância aos debates entre os candidatos, por exemplo, o que Alberto Carlos Almeida minimiza.

E acha que, com Dilma escondendo o PT e exibindo Lula, a única saída dos tucanos é destacar os perigos de um governo do PT sem Lula. O que Alberto Carlos Almeida considera uma tática equivocada.

Para Montenegro, no Nordeste a candidata oficial está consolidada, e no Sul o candidato oposicionista está consolidado. A decisão seria no Sudeste, com três problemas para Serra.

No Rio a diferença a favor da Dilma aumentou. Na opinião de Montenegro, nem Serra nem Dilma empolgam o eleitorado, e se o PSDB fosse esperto jogaria suas fichas no Rio na Marina, para dividir os votos e reduzir a diferença.

Em São Paulo, o governo do Serra, embora tenha sido muito bom, não tem marca, segundo Montenegro, o que faz com que o ex-governador tenha começado com 25 pontos de frente e hoje esteja com apenas 11.

Mas o grande problema do PSDB é Minas, onde Serra começou ganhando por 15 pontos, e hoje está perdendo por dez pontos.

Acho que o Aécio (ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado), quando entrar na televisão, vai levantar o Anastasia (governador Antonio Anastasia, candidato à sucessão de Aécio) e embolar a eleição com o Hélio Costa (PMDB). Mas a pergunta é: isso ajudará o Serra? Montenegro chama a atenção para detalhes importantes da eleição: é a primeira vez em que o eleitor vai poder votar em trânsito para presidente, e isso pode ajudar um pouco a candidatura de Dilma, na visão de Montenegro, porque há uma migração muito grande do Nordeste para o Sudeste, principalmente para São Paulo, e muita gente não transferiu o título de eleitor.

A questão é saber se esse eleitor teve o cuidado de se registrar para votar em trânsito.

Outra novidade, porém, pode atrapalhar muito Dilma, na opinião de Montenegro: pela primeira vez o TSE está exigindo que se apresentem dois documentos na hora da votação o título de eleitor e uma identidade.

As pessoas mais pobres tendem a ter apenas um documento, porque documento é uma coisa cara, comenta Montenegro, para quem no Nordeste isso pode ter efeito.

Tudo é possível :: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

As investigações sobre os atentados ao comandante, ao quartel da tropa de elite (Rota) da polícia e a queima de ônibus e carros nos últimos dias em São Paulo não indicam até agora com segurança que sejam ações coordenadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). As escutas telefônicas dos presídios, por exemplo, não revelaram planos do que se convencionou chamar de crime organizado.

Entretanto, o fato de os atos criminosos se repetirem começa a levar as autoridades de segurança pública a suspeitar de que haja uma tentativa de criar uma situação de inquietação na cidade.

Com qual objetivo, o governador Alberto Goldman ainda não se arrisca a dizer, pois não tem informações ou indícios suficientes. Goldman não afirma, mas também não elimina a hipótese de que possa haver motivação eleitoral por trás dos crimes. "Se os dias passam e os fatos continuam a acontecer é sinal de que existe alguma articulação", diz ele.

O governador não tem comprovação nem faz ilação a respeito de ligações diretas entre partidos e facções criminosas. "Ninguém faz uma reunião para orientar isso ou aquilo".

Segundo ele, se houver organização nas ações o mais provável é que os líderes do PCC estejam se aproveitando do momento eleitoral para criar constrangimento ao governo.

"Eles sabem que a oposição vai criticar, vai explorar e vai dizer, como já está dizendo, que há perda de controle na segurança pública e não há perda de controle coisa nenhuma. É a hora e a maneira que eles escolhem para se vingar do governo, por isso é que seria melhor se os partidos não mordessem a isca e não entrassem nesse jogo".

Goldman tem tido reuniões diárias para acompanhar os resultados das investigações e discutir com a área de segurança como prevenir novos atentados ou mesmo o aumento do clima de tensão.

"Estamos de prontidão". A preocupação mais imediata agora é com o Dia dos Pais, no próximo domingo. Em 2006, as rebeliões em presídios e atentados ocorridos também na antevéspera das eleições começaram logo após o Dia das Mães.

Nessas ocasiões, os presos de melhor comportamento saem para visitas e pode haver por parte dos líderes que continuam presos uma distribuição de "tarefas" na rua para os que recebem o benefício. Já aconteceu outras vezes e, de acordo com o governador, há preocupação de que no domingo possa acontecer de novo. É disso principalmente que se ocupará a área de segurança pública de São Paulo daqui até lá.

Eleições. Sobre a disputa eleitoral propriamente dita, o governador Alberto Goldman avisa logo que não tem uma visão muito acurada sobre o cenário nacional, pois está absolutamente concentrado em São Paulo, onde não tem gostado de ver o crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas.

Ele confessa surpresa com o desempenho, que atribui a dois fatores: aos eleitores de oposição (ao PSDB) e à generalizada sensação de bem-estar proporcionada pelo aumento da capacidade de consumo gerada pela ampliação do crédito. "Este fator, a meu ver, é o mais importante e o mais difícil de combater porque, se as pessoas se sentem bem comprando, não vão dar ouvidos a quem alerta para as consequências amanhã ou depois".

Goldman não está animado nem desanimado, estacionou no meio-termo, que é como ele vê a situação dos dois principais candidatos: "Equilibrados, aguardando que o eleitor desperte realmente para as eleições e deixe o quadro mais definido".

Mas a campanha está na rua há muito tempo, não?

"Só para quem já tem a cabeça feita. A partir de agora é que começa a disputa para valer pelos votos daqueles 20% que vão decidir".

Pesquisa. A vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, mandou pedir ontem ao governador Alberto Goldman todos os discursos feitos por ele desde a posse, em abril.

Foram mais de cem pronunciamentos que serão enviados para Brasília. A procuradora quer examinar os textos para conferir quantas vezes Goldman infringiu a legislação fazendo campanha para José Serra.

O debate dos fracassos enriquece a agenda:: Elio Gaspari

DEU EM O GLOBO

Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva podem melhorar a agenda da sucessão presidencial se substituírem a retórica da marquetagem pela discussão dos fracassos de programas pontuais, relacionados com temas livres de polêmicas.

Não se trata de mostrar a vidraça quebrada para culpar o outro, mas de dizer o que se pode fazer para consertar a janela.

Nem tudo o que dá errado precisa continuar dando errado. O maior fracasso social-marqueteiro de Nosso Guia foi o programa Fome Zero.

Corrigido, transformou-se no seu maior êxito, o Bolsa Família.

Adiante vão dois exemplos de fracassos.

Em ambos, o governo saciou sua voracidade publicitária e, diante dos resultados bisonhos, ofereceu explicações do tipo temos um problema em Kabul porque invadimos o Afeganistão. Com isso, deu ao mau desempenho um verniz de fatalidade, mascarando a inépcia.

Programa Papel Passado: Em 2003, o governo federal lançou uma iniciativa destinada a regularizar a propriedade de imóveis no andar de baixo das cidades brasileiras. Pretendia beneficiar um milhão de famílias em três anos. Gastou R$ 50 milhões e, até maio passado, produziu 136 mil escrituras registradas em cartório.

Num cálculo grosseiro, os sem-papéis brasileiros estão em cima de um patrimônio de R$ 150 bilhões, mas por falta de papéis têm insegurança jurídica e dificuldades no acesso ao crédito bancário. São moradores de favelas ou mesmo de uma empulhação burocrática chamada loteamento clandestino, como se fosse possível existir um bairro na clandestinidade. Explicações para a ruína, o comissariado tem de sobra.

Enem/Vestibular: No ano passado o MEC anunciou um sistema capaz de transformar as provas do Enem em instrumento de seleção para a primeira fase do vestibular das universidades federais.

Os educatecas prometiam que a garotada teria duas, talvez três, oportunidades de fazer o exame durante o ano. Um sonho. Deu tudo errado. Roubaram as provas, o MEC pôs no ar listas malfeitas e até hoje há estudante reclamando. Quanto às três oportunidades, tchau. Neste ano haverá um só exame. Se alguém trabalhar direito, algum dia a prova será informatizada e a garotada fará vários exames por ano, como nos Estados Unidos.

Há ainda dois fracassos conhecidos, compar tilhados por Dilma Rousseff e José Serra, ruínas tucanas que prosperaram na gestão petista.

No projeto do Cartão SUS, o governo atolou R$ 400 milhões e produziu apenas irregularidades.

No cumprimento da lei que obriga os planos de saúde privados a ressarcir a Viúva quando os seus clientes são atendidos pelo SUS, ambos conseguiram quase nada.

Há poucas semanas, as repórteres Fabiane Leite e Mariana Mandelli mostraram que o Hospital São Caetano, tradicional instituição de São Caetano do Sul (SP), fechou serviços e despejou na rede pública dezenove clientes do plano Di Thiene que lá estavam internados.

Recebê-los no Hospital Brasil, que o administra, nem pensar. Sua controladora, a rede DOr, informou que, contratualmente, não tem esse compromisso.

Ao saber do despejo, o presidente da ANS, Maurício Ceschin, disse o seguinte: Eu nunca vi isso na minha vida. A patuleia, que sustenta a ANS, já viu, várias vezes.

Elio Gaspari é jornalista.

Compulsão pela censura :: Fernando Rodrigues

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta semana que a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito de resposta na revista "Veja". A publicação fez uma reportagem com declarações do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), candidato a vice na chapa à Presidência encabeçada por José Serra (PSDB).

O texto de "Veja" é duro. O título: "Indio acertou no alvo". Pode-se gostar ou discordar do estilo, mas há ali referências a fatos acontecidos. No caso, as relações mantidas no passado por integrantes do PT com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia -estas, por sua vez, notórias por ligações com narcotraficantes.

O PT reclamou. Enxergou na reportagem um suposto dano à imagem de Dilma. O TSE concordou.

Seria cômodo agora falar sobre liberdade de expressão e malhar os ministros do TSE. Mas o cenário é mais complexo. As eleições no Brasil ainda têm como base o Código Eleitoral, produzido em 1965 pela ditadura militar.

Há um fio condutor nas regras em vigor: a compulsão pela censura, pela limitação da livre expressão. O Brasil é um caso raro em que candidatos podem se declarar como tal apenas a partir de julho do ano eleitoral. Também não se conhece país no qual camisetas sejam proibidas em campanha (lei 9.504). Em democracias normais, ao político com poucos recursos só resta a opção de divulgar seu nome pintando algumas camisetas no fundo de seu quintal. Aqui, seria cassado.

Lá pelas tantas, o Código Eleitoral determina que a propaganda dos candidatos não poderá "empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".

Com uma lei dessas, não é à toa que o TSE julgue necessário dar direito de resposta a políticos que se sentem injuriados quando citados numa reportagem de revista.

Carta à esquerda :: Roberto Romano

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

"...é preciso cuidado, porque as pessoas têm leis, as pessoas têm regras... Se começam a desobedecer às leis deles para atender ao pedido de presidentes, vira uma avacalhação" (Lula, recusando apelar em favor de Sakineh Mohammadi Ashtiani, que poderá serapedrejada em praça pública)

Prezados senhores da esquerda brasileira:

Em 18/9/1969 foi decretada a Lei de Segurança Nacional, imposta pela Junta Militar. O seu texto previa exílio e pena de morte para os acusados de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". Contra ela se mobilizou parte da sociedade civil, intelectuais e políticos opostos ao arbítrio, às torturas, aos tratamentos humilhantes dos presos políticos e à censura. Estratégica na luta contra a lei tirânica foi a mobilização de Estados democráticos estrangeiros e de suas elites favoráveis aos direitos humanos no Brasil.

Figuras proeminentes da Igreja uniram-se aos advogados, jornalistas e gente do povo para entregar às instituições internacionais denúncias e pedidos de inspeção no Brasil. Aqueles líderes eram acusados, pelos que apoiavam o regime, de tentar "denegrir a imagem da nossa terra no exterior". O slogan ditatorial - Brasil, ame-o ou deixe-o -, musicado por Dom e Ravel, reforçou a campanha supostamente patriótica que buscava apagar os gritos dos torturados. Existiam leis, mas os dignos intérpretes da norma jurídica foram calados, como é o caso de Evandro Lins e Silva, morto sem que o poder tenha reconhecido a injustiça contra ele, a sua cassação do Supremo Tribunal Federal. Existiam leis, mas elas não emanavam da soberania popular, surgiam das sombras, nos palácios.

Recordo o ensino de Norberto Bobbio. Poucos entenderam como ele, no século 20, a natureza da lei. Em magistral escrito, diz o jurista que a política se divide entre a praça e o palácio, e retoma o dito de Guicciardini: "Entre o palácio e a praça existe uma densa névoa ou muro tão grande que pouco sabe o povo sobre o que fazem os governantes e porque o fazem, como se o assunto dos dirigentes fosse algo feito na Índia." Bobbio indica o fato de não contarmos até hoje com uma sociologia da praça. E, no entanto, ela é fundamental na política. "Manifestação na praça" significa a multidão de pessoas indignadas com os palácios. A praça reúne muitos indivíduos, a sua forma aberta permite livres discussões. Quem para ela se dirige tem alvo comum: reivindicar direitos, ouvir líderes. "Na democracia representativa (...) a praça é a mais visível consequência do direito de reunião ilimitado quanto ao número de pessoas que possam exercitá-lo juntas e ao mesmo tempo" (Bobbio).

Finaliza o jurista dizendo que "palácio e praça são duas expressões polêmicas para designar, respectivamente, os governantes e os governados, sobretudo o seu relacionamento de incompreensão recíproca, de estranheza, rivalidade, ainda hoje como no trecho de Guicciardini. (...) Vista do palácio a praça é o lugar da liberdade licenciosa; visto da praça o palácio é o lugar do poder arbitrário. Se cai a praça, o palácio também é destinado a cair." A esquerda brasileira viveu o seu tempo de praça, quando enfrentou a repressão palaciana. Sob a ditadura, ela implorava a intervenção estrangeira para a defesa de seus direitos humanos. Nos palácios de agora, apoia os que, no Irã e na África, torturam, massacram, caluniam os opositores.

Senhores da esquerda: se perguntados sobre a violação dos direitos, os adeptos do regime autoritário respondiam que as leis deveriam ser obedecidas. Nada falavam sobre a legitimidade legal, pois o assunto era proibido e censurado. O presidente de hoje, com o Itamaraty, usa linguagem idêntica à dos generais e juristas formados na escola de Francisco Campos. Ele usou a praça para subir ao palácio e levou consigo a turba dos oportunistas que jamais tiveram compromissos com os direitos civis ou humanos. Como diz Bobbio, para quem está no palácio a praça, ao invocar direitos, é lugar de liberdade licenciosa, "avacalhação". Quem hoje é governo pode voltar à praça, a menos que deseje, por meios espúrios, garantir para si os palácios.

O nosso presidente não se recorda mais dos tempos em que era oposição. E apoia no Irã os que aplicam leis tirânicas, ali esvaziando praças com a ponta das armas. Aquelas mesmas praças eram cheias de cidadãos hoje presos, exilados, condenados à morte. Não é exigida coerência de ninguém. Todos podem trair os ideais que antes defendiam, ou pareciam defender. Mas não esqueçam, senhores da esquerda: a memória coletiva supera a propaganda que fornece popularidade aos ocupantes ocasionais dos palácios. Em tempo não muito distante o nome de Lula será posto ao lado dos realistas que negaram os direitos humanos em nome do "business", como diz o Itamaraty. Caso os senhores ainda se imaginem na ala esquerda, deveriam atentar para a escolha de algo que define a sua dignidade: preferem a truculência palaciana ou a "avacalhação" da praça? Optando pela primeira, os senhores entram para o clube de Mussolini, Francisco Campos, Filinto Müller, Pinochet e similares. Se a escolha for pela segunda, aceitem os cumprimentos de Sobral Pinto, García Lorca, Pablo Neruda, Evaristo Arns, Vladimir Herzog. Não existe muito tempo para o seu juízo: amanhã, na praça ensanguentada em que se transformou o Irã, os direitos humanos serão alvejados na carne de Sakineh Mohammadi Ashtiani. Sob o silêncio cúmplice dos palácios brasileiros.

P. S.: Solicitar ao Irã que exile a vítima e a instale em nosso país, como sugeriu o presidente, é agir como carcereiro de povos alheios. É transformar o Brasil em imensa colônia penal terceirizada. Nada mais.

Filósofo, professor de Ética e Filosofia na Unicamp, é autor, entre outros livros, de "O Caldeirão de Medeia" (Perspectiva)

Diplomacia da mesa do bar de Tia Rosa :: José Nêumanne

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus lugar-tenentes - o ministro oficial Celso Amorim e o chanceler oficioso Marco Aurélio Garcia - têm surpreendido o mundo com um tipo de política externa pouco respeitado, pelo menos entre Estados democráticos de Direito no Ocidente: a diplomacia da conveniência. Trata-se de uma leitura heterodoxa da ética da conveniência de Max Weber. E esse aparente pragmatismo a toda custa se traduz no slogan que o ministro de Relações Exteriores brasileiro cunhou para explicar a súbita adesão do chefe de governo brasileiro ao pleito de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, tirano da Guiné Equatorial, país de colonização espanhola e francesa, de entrar na comunidade lusófona: "Negócio é negócio."

Essa retórica de fazer corar o mais pétreo dos especuladores do mercado de capitais passou por cima de graves acusações de violação de direitos humanos. E, pior ainda, do fato de o ditador ter sido considerado o oitavo governante mais rico do planeta pela revista Forbes, apesar de (ou seria et pour cause?) o país por ele governado ser um dos mais pobres do paupérrimo continente africano. Mas esta não foi a primeira nem a única vez que Sua Excelência, do alto de sua respeitável biografia de herói da democracia construída sobre os escombros do regime autoritário tecnocrático-militar no Brasil, fez pouco-caso da vida humana em benefício das próprias conveniências, que ele e seus áulicos confundem com as da Pátria. Mais chocante que o relógio de ouro e diamantes exibido pelo mandachuva há 31 anos em seu país, o mais antigo presidente da África inteira, foi a gargalhada flagrada pelos fotógrafos quando Lula conversava com Raúl Castro, o irmão mais novo de Fidel, no instante em que o cubano era informado da morte do prisioneiro dissidente em greve de fome Orlando Zapata. O escárnio do líder de um partido que se diz de trabalhadores pobres, ao manifestar tal descaso pelo sacrifício do preso negro, pedreiro e mártir de uma ditadura ainda mais longeva que a de Nguema, assustou, mais do que surpreendeu, as boas almas do mundo que devotam genuína admiração ao self made man que ascendeu da mais baixa à mais alta escala social, tornando-se o mais poderoso e popular governante do Brasil desde o desembarque do português Tomé de Souza em praias da Bahia. E o susto foi tão legítimo como a admiração.

Engana-se, contudo, redondamente quem imaginar que essa gargalhada tenha sido o ápice das desastradas intervenções brasileiras no episódio dos dissidentes cubanos. Lula comparou-os com bandidos comuns em prisões brasileiras. E Marco Aurélio Garcia tentou ficar com o crédito pela libertação esporádica de um grupo deles, dizendo que os espanhóis, que participaram efetivamente do acordo que os soltou, só fizeram o gol numa jogada armada pelo Itamaraty.

A diplomacia lulista não precisou sair do Caribe para armar mais uma confusão causada por essa mistura de arrogância e ignorância que o professor Roberto Campos chamava de "arrognância". Num lance de grosseria explícita, Sua Excelência resolveu ignorar a presença de Álvaro Uribe na presidência da Colômbia, menosprezando a soberania do vizinho amigo e democrático para beneficiar o compadre venezuelano Hugo Chávez. O desrespeito se assemelha a negar pedido de extradição do criminoso Cesare Battisti pela Itália, soberana e democrática, que lhe teria negado pleno direito de defesa.

A presidência da Colômbia, entre um vizinho arruaceiro e outro grosseiro, emitiu nota oficial na qual resumiu em poucas linhas a mentalidade que comanda a política externa brasileira nos últimos sete anos e sete meses: Lula tem dificuldade de distinguir o pessoal do institucional. Hábil negociador sindical, confunde a negociação em fóruns internacionais com as noitadas no bar de Tia Rosa, em São Bernardo, onde decidia os passos dos metalúrgicos nas greves no fim dos anos 1970. Para retaliar Uribe ele se dirigiu diretamente a Juan Manuel Santos, o eleito que tomará posse na presidência colombiana sábado, adotando atitude idêntica à assumida no mesmo dia pelas Farc.

Há uma semana, o jeito peculiar do lulismo de tratar da soberania dos povos produziu outra pérola da insensibilidade diplomática, quando o presidente brasileiro se recusou publicamente, como havia feito com os dissidentes cubanos, a pedir a comutação da pena de apedrejamento de uma mulher iraniana a seu "amigo" Mahmoud Ahmadinejad. "As pessoas têm leis. Se começarem a desobedecer às leis deles para atender ao pedido de presidentes, daqui a pouco vira uma avacalhação", justificou seu desinteresse pela vida de Sakineh Mohammadi Ashtiani, viúva acusada de adultério.

Mas Lula, o insensível, virou Lula, o magnânimo, em seu palco preferido, o palanque de sua candidata à própria sucessão, Dilma Rousseff, em Curitiba, sábado passado. Ali, na certa convencido de que lhes seria mais conveniente apelar pela vítima do que apoiar o carrasco, candidatou-se, com uma frase infeliz, a herói mundial pela comutação da pena capital da mãe de dois filhos condenada por adultério, que, em países democráticos, caso do Brasil, nem é mais passível de pena como crime ou sequer contravenção. "Se vale minha amizade e o carinho que tenho pelo presidente do Irã e pelo povo iraniano, se esta mulher está causando incômodo, nós a recebemos no Brasil", disse ele.

O recuo de Lula, mesmo não sendo atendido pelo destinatário, deve ser relevado em nome da boa causa. Elogiável será o efeito da metamorfose ambulante do presidente brasileiro pelo resultado que pode produzir. Mas não é exagerado lembrar que vidas humanas estão acima de interesses negociais e que a amizade pessoal nunca deve prevalecer sobre a liberdade individual. É bom que a diplomacia de conveniência do governo lulista tenha abraçado uma causa justa, mas tal mudança só produzirá efeitos positivos se vier com a consciência de que em diplomacia a conveniência não pode abrir mão do respeito.

Roberta Sá e Trio Madeira Brasil no CCC

Presidente do TSE vota contra verticalização

DEU EM O GLOBO

Julgamento é interrompido; partidos pressionam para que decisão seja revista

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, votou ontem pelo fim da verticalização no horário eleitoral gratuito. Segundo regra aprovada pelo próprio tribunal no fim de junho, partidos que são rivais na eleição presidencial e aliados nas disputas locais não poderiam aparecer juntos no horário eleitoral gratuito, que irá ao ar no rádio e na TV a partir do dia 17. Lewandowski endossou essa tese originalmente, mas ontem recuou. A votação, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Ontem, Lewandowski argumentou que, se os candidatos têm liberdade para se coligar livremente a regra da verticalização para as alianças caiu no Supremo Tribunal Federal há cerca de dois anos , não faria sentido o TSE impedir a divulgação das alianças no horário eleitoral. A expectativa é que o pedido de vista seja devolvido antes do dia 17, data do início do programa eleitoral em rádio e televisão. A revisão do assunto pelo TSE está sendo feita por pressão de praticamente todos os partidos, que se sentiram prejudicados.

A meu ver, não se pode impor regra de verticalização para as eleições.

Não parece coerente com a autonomia partidária.

Se é licito aos partidos se coligarem livremente, limitar isso afrontaria a lógica do fim da verticalização. A questão é eminentemente política e deve ficar a critério das agremiações partidárias disse ontem o presidente do tribunal.

Após a decisão de junho do TSE, houve comoção no meio político. Pressionado, Lewandowski não permitiu a publicação da decisão, sob o argumento de que novas consultas sobre o tema tinham sido apresentadas, e havia o risco de mudança de opinião dos ministros.

A decisão impedia os candidatos a governador de usar a imagem de presidenciáveis no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, se suas coligações tiverem mais de um partido com candidato ao Planalto. Por exemplo: o tucano José Serra não poderia aparecer na campanha eleitoral de rádio e TV no Rio de Janeiro.

Isso porque o PV de Fernando Gabeira tem candidata, Marina Silva. Ela também ficaria impedida de aparecer no horário de Gabeira.

Serra não teria espaço no horário gratuito nem em São Paulo, onde o candidato ao governo, Geraldo Alckmin (PSDB) está coligado com o PHS, que tem candidato próprio a presidente.

Já o governador Sérgio Cabral (PMDB), coligado com o PTB, ficaria impedido de aparecer ao lado da petista Dilma Rousseff, pois o PTB está coligado nacionalmente com o PSDB.

Na decisão de junho, o TSE respondeu a uma consulta feita pelo PPS em relação à coligação que o partido tem no Rio com o PSDB e o PV, em torno da candidatura de Gabeira. A resposta acabou gerando a verticalização da campanha. Na votação interrompida ontem, o TSE respondia a uma consulta feita por Marconi Perillo, candidato do PSDB ao governo de Goiás.

Serra inaugura horário eleitoral

DEU EM O GLOBO

Sorteio define ordem de aparição dos candidatos

BRASÍLIA. O horário eleitoral gratuito será inaugurado no próximo dia 17 com a propaganda do presidenciável José Serra, do PSDB. O sorteio para a ordem de aparição dos nove candidatos à Presidência no programa foi feito ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidata petista, Dilma Rousseff, será a quinta a aparecer.

Marina Silva, do PV, será a oitava.

Segundo a legislação, o último candidato torna-se o primeiro no dia seguinte da exibição do horário eleitoral dos candidatos a presidente.

O rodízio acontece todos os dias. O horário eleitoral gratuito será exibido em rede nacional de rádio e televisão entre os dias 17 agosto e 30 de setembro.

O programa reservado para candidatos a presidente será exibido às terças, quintas e sábados, às 13h e às 20h30m. Em seguida, é a vez dos candidatos a deputado federal.

Os candidatos a deputado estadual, governador e senador terão seus programas exibidos às segundas, quartas e sextas, também pela manhã e à noite. O sorteio da ordem dos demais candidatos será realizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com o sorteio, a ordem de exibição dos candidatos à Presidência no primeiro dia do horário eleitoral será: PSDB e partidos coligados; PSOL; PCO; PSTU; PT e partidos coligados; PSDC; PRTB; PV e PCB.

Serra diz que arrecadação menor até agora preocupa

DEU EM O GLOBO

Em visita a uma favela com Gabeira, tucano disse esperar que dinheiro entre

Flávio Freire

SÃO PAULO. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem, procurando demonstrar bom humor, que está preocupado com o fato de sua campanha ter sido a que menos arrecadou doações entre os três principais presidenciáveis.

Até o início desta semana, o comitê tucano havia recebido recursos que somam R$ 3,6 milhões, contra R$ 11,6 milhões da petista Dilma Rousseff e R$ 4,65 milhões da candidata do PV, Marina Silva.

Após gravar imagens para o horário eleitoral gratuito na TV durante visita à favela Heliópolis, em São Paulo, Serra disse que ainda espera mudar esse quadro.

Preocupa (a menor arrecadação entre os três), mas espero que os recursos entrem (risos), porque às vezes tem muito atraso nisso disse o candidato.

Até agora, todas as doações são de pessoas jurídicas Todas as doações feitas até agora à campanha tucana são de pessoas jurídicas. Do total arrecadado, R$ 2,7 milhões foram gastos com a estrutura eleitoral. Serra, no entanto, não quis se estender no assunto.

Descontraído, fez uma pequena caminhada numa escola técnica e num ambulatório médico de especialidades, inaugurados por ele quando era governador. Ao lado do candidato do PV ao governo do Rio, Fernando Gabeira, andou por ruas da favela. Gabeira disse que queria conhecer o projeto do Ambulatório Médico de Especialidade (AME), o qual diz que pretende implantar no Rio, se eleito.

Os ambulatórios oferecem pequenos procedimentos cirúrgicos e exames como eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia, teste ergométrico e ecocardiografia, entre outros. O paciente deve ser encaminhado do prontosocorro para utilizar os equipamentos, a partir de agendamento prévio.

Assim como fui conhecer o (projeto) Mãe Curitibana, aceitei o convite do Serra para conhecer o AME, que quero implantar no Rio disse Gabeira.

Durante a visita a Heliópolis, Serra se concentrou em gravar imagens para a TV. Subiu quatro andares de um conjunto habitacional popular para colher depoimento de uma família que vive ali. Na saída, atendeu o pedido de uma emissora de TV para conversar com populares enquanto tudo era gravado.

O candidato ainda visitou a Etec (escola técnica) e o AME de Heliópolis, que inaugurou quando era governador.

Heliópolis era a maior favela do Brasil. Quando cheguei à prefeitura, começamos a transformar Heliópolis num bairro, com asfalto, esgoto, água potável, luz elétrica, novas moradias para substituir as mais degradadas, canalização de córrego, escolas e até um ambulatório médico de especialidades, que tem capacidade para 20 mil consultas por mês. E também uma escola técnica, que tem 1.200 alunos em vários cursos. É o que eu quero fazer em todo o Brasil disse o tucano.

Campanha para Serra

DEU NO ESTADO DE MINAS

O comando da campanha do presidenciável José Serra (PSDB) anunciou que vai encaminhar material de campanha para os candidatos que concorrem nos estados. O objetivo é colar o nome de Serra nos concorrentes do PSDB aos governos estaduais, tendo em vista que a maioria deles faz campanha solteira, sem destacar o nome do candidato a presidente pelo partido.

O governador Antonio Anastasia prometeu que fará campanha colada na de Serra. Mas, no grande banner afixado na parede de fundo do palco improvisado do Portal de Eventos que ficou lotado - não apareceu o nome do presidenciável tucano, que foi citado somente uma vez no discurso de Anastasia. Aécio também mencionou o ex-governador paulista somente uma vez.

Já o ex-presidente Itamar Franco, candidato ao Senado, embora tenha se reconciliado com Serra, deixou a entender que o seu sentimento em relação ao presidenciável tucano não mudou muito. Ao se referir a Aécio Neves, disse que ele estava sendo preparado para concorrer à Presidência da República. Mas as circunstâncias não permitiram, disse Itamar. Itamar não citou o nome de Serra.

Serra lança pasta para pessoas com deficiência

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Portadores de necessidades especiais devem ter atendimento ampliado, nas áreas de educação e saúde, prevê programa do candidato tucano

Christiane Samarco

BRASÍLIA - O candidato do PSDB a presidente, José Serra, deve anunciar hoje, em Minas Gerais, a criação do Ministério da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele viaja para Poços de Caldas, no sul do Estado, onde fará uma visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e terá um encontro com lideranças de vários segmentos de pessoas com deficiências.

Quem está à frente desta programação da campanha tucana é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), atual presidente da federação nacional que congrega 2.070 APAEs do País. As associações atendem cerca de 400 mil deficientes, mas a fatia do eleitorado que está envolvida com esta questão é bem maior.

"Escolhemos Poços de Caldas para sediar o encontro porque temos várias entidades voltadas para esta questão na cidade", diz o deputado, que aposta no anúncio do ministério nesta quarta-feira.

Como Serra criou uma estrutura administrativa específica para cuidar da pessoa deficiente tanto na Prefeitura de São Paulo como no Estado, a expectativa dos tucanos é de que, uma vez na Presidência, ele faça o mesmo nacionalmente. "Deve ser um ministério amplo na defesa dos direitos desses segmentos, passando pela educação, saúde e formação para o trabalho", aponta Eduardo Barbosa.

O parlamentar lembra que, quando esteve à frente do Ministério da Saúde, Serra foi o autor da portaria que prevê o atendimento especial à pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). "Na Presidência, ele terá que universalizar este atendimento que ainda é muito acanhado".

Segundo ele, a política de assistência social do eventual governo Serra terá também um segmento voltado para o envelhecimento da pessoa com deficiência, que em décadas passadas morria muito jovem e, hoje, tem uma média de vida muito semelhante à de qualquer brasileiro.

Eduardo Barbosa diz que a legislação é "muito boa", mas que existe vácuo entre lei e ação. "O discurso da inclusão não entrou na ação concreta do governo", afirma.

Público-alvo. Estima-se que cerca de 14% da população brasileira sofre com algum tipo de deficiência. Por isso, Barbosa avalia que Serra falará diretamente para 30 milhões de pessoas.

Assessor de tucano ataca política energética de Lula

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Kelly Lima / Rio

A mão forte do Estado sobre a economia durante o governo Lula foi duramente criticada em evento no Rio pelo consultor e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, nomeado porta-voz do candidato José Serra (PSDB) na área de energia.

Da criação da empresa estatal de petróleo, que atuará no novo modelo de partilha de áreas exploratórias, à presença da Eletrobrás na construção da usina de Belo Monte, tudo foi mal avaliado. "A criação da Petrosal é uma das maiores barbaridades já vistas no mundo. Não há nada que indique que o governo vai ganhar mais com o modelo de partilha do que com o de concessão."

Zylbersztajn criticou o que chamou de "aparelhamento das agências reguladoras" e disse que há certa confusão no atual governo sobre a definição de qual é o papel de um Estado forte.

Aécio afirma que aliança em Minas não favorece campanha

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Para ex-governador, campanha estadual cooptou "setores aecistas ligados a Lula", que não trabalham por Serra

Christiane Samarco

BRASÍLIA - A campanha do presidenciável do PSDB, José Serra, enfrenta dificuldades em Minas Gerais, onde ele foi ultrapassado por sua principal adversária, Dilma Rousseff (PT). No período de dez dias, o tucano faz hoje a terceira visita ao Estado, onde o ex-governador Aécio Neves montou um arco de alianças apostando em sua própria candidatura à Presidência, mas acabou candidato ao Senado.

O próprio Aécio admite que a campanha estadual, focada na reeleição do governador mineiro, o tucano Antonio Anastasia, cooptou "setores aecistas ligados ao governo Lula", que não trabalham por Serra.

Dilma abriu 12 pontos de vantagem sobre Serra em Minas, segundo maior colégio eleitoral do País. De acordo com pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, a petista tem 44% das intenções de voto, contra 32% para o tucano.

A lista de aliados na campanha pela reeleição de Anastasia inclui partidos lulistas como PP, PDT e PSB. "Cobrar desses segmentos que venham para a campanha nacional é desconfiança ou má-fé", declarou Aécio em entrevista ao Estado, dizendo que esses partidos estão coligados com Dilma no plano federal.

Aécio argumentou que, diferentemente de São Paulo, onde o PP lançou candidato a governador contra o tucano Geraldo Alckmin, em Minas os membros desse partido não têm candidato próprio e apoiam Anastasia.

"O Serra vai vencer a eleição em Minas", apostou Aécio, dizendo estar otimista após a visita a Montes Claros, onde 83 dos 92 prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Norte de Minas declararam apoio a Anastasia.

Segundo Aécio, a campanha estadual "movimenta mais" por conta do leque de apoios que ele foi construindo ao longo dos oito anos de governo. Ele alegou que, se por um lado os parlamentares da base lulista não pedem voto para Serra no palanque do PSDB, também não fazem campanha para Dilma. "Como neutralizamos muitos aliados, Serra acaba tendo ganho político", diz Aécio, criticando "meia dúzia de áulicos que estimulam intrigas".

Sem recursos, Gabeira pede socorro a Serra

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Candidato da coligação PV-PSDB ao governo do Rio, deputado recorreu ao presidenciável tucano para produzir programas de campanha

Wilson Tosta / RIO

A quatorze dias do início da propaganda política gratuita na TV e no rádio, o candidato da coligação PV-PSDB ao governo do Rio, deputado Fernando Gabeira, resolveu pedir socorro ao presidenciável tucano José Serra para obter recursos para produzir os programas da sua campanha.

Gabeira foi ontem a São Paulo para se reunir com o presidenciável do PSDB - oficialmente, para conhecer um Ambulatório Médico de Especialidades, bandeira de Serra no governo estadual, mas também discutiu o problema que opõe verdes e tucanos fluminenses. O candidato a vice, Márcio Fortes (PSDB), também foi ao encontro de Serra.

O pedido de ajuda de Gabeira se deu no quadro de divergências que envolve a campanha do PV desde o início. O deputado, que hesitou em assumir a candidatura e depois se envolveu em uma polêmica em torno da coligação com o DEM, enfrenta outros problemas. Depois que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) anunciou que concorreria a uma vaga na Câmara dos Deputados, Gabeira ficou só na disputa com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), que tenta a reeleição com apoio do presidente Lula, a máquina estadual, uma coligação extensa e aliado a 91 dos 92 prefeitos fluminenses.

"Houve uma promessa de ajuda que ainda não foi cumprida e possivelmente pode não ser. Entendo", disse o deputado. "Não há nenhum problema, se houvesse entenderia. Promessas são feitas em circunstâncias que as pessoas não dominam e que depois não permitem que sejam cumpridas." Gabeira negou que declarações sobre falta de apoio de aliados - ameaçou não lhes dar cargos em um eventual governo, mas "uma banana" - tivessem relação com falta de dinheiro.
"Tenho noção de elegância, não discuto essas coisas em público", disse. "O que disse foi que não me renderia incondicionalmente, não lotearia os cargos." Um dos trunfos de Gabeira é o fato de sua candidatura a governador ter viabilizado - ainda que com problemas - um palanque regional para os tucanos, que, no Rio de Janeiro, não tinham nenhum quadro de peso que pudesse ajudar a candidatura de Serra. A aliança, com PSDB, DEM e PPS, foi estimulada pelo próprio presidenciável tucano, que, ao financiar o programa, também poderá ganhar alguma influência em sua confecção. Há alguns dias, Gabeira se irritou quando o Estado lhe perguntou sobre a possibilidade de imagens de Serra serem inseridas em sua propaganda. "No meu programa mando eu", disse ele.

Atrito. Em São Paulo, Gabeira não acompanhou Serra na caminhada nem na visita a uma escola técnica da região. O candidato do PV disse ter vindo a São Paulo a convite de Serra para conhecer um Ambulatório Médico de Especialidades. Ele negou, em entrevista coletiva, qualquer atrito com o PSDB por conta da informação de que os tucanos haviam prometido recursos para a campanha do PV no Rio.

"Acho que os pobres têm de ser muito elegantes com a questão do dinheiro. Se houve alguma promessa e se as circunstâncias, que na política são muito dinâmicas, não permitem que a promessa seja cumprida, eu não vou reclamar nem tornar isso um problema. A gente sabe fazer campanha sem dinheiro", disse Gabeira. "Não houve nenhuma ajuda (por parte do PSDB) e nós não estamos cobrando isso."

Serra fez visita na tarde ao pátio de uma escola técnica de Heliópolis, acompanhado pelo candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin.

AGENDA

Dilma Rousseff
A petista passa o dia em Brasília. Pela manhã, visita a Rede Sarah Hospital de Reabilitação

José Serra
O tucano cumpre agenda em Poços de Caldas (MG). Às 13 horas, visita a APAE, e às 15 horas, tem encontro com entidades de pessoas com deficiência

Marina Silva
Passa o dia em São Paulo. Às 11h30 visita a sede do Projeto Incentivo à Vida

Potencial
O Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do País, com 11,5 milhões de eleitores, o que representa 8,5% do eleitorado

Na ONU, Brasil pede diálogo com violadores de direitos

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governo brasileiro quer mudar os procedimentos da ONU no combate às violações de direitos humanos. Em carta enviada aos Estados-membros, o Itamaraty propôs que se evite censurar publicamente regimes autoritários. A denúncia pública é considerada a principal forma de pressionar um país acusado de atentar contra os direitos humanos. O Brasil defenderá o diálogo com regimes violadores na revisão do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que começa no fim do mês. Com isso, o País diz esperar que a discussão de resoluções não sofra "politização". A proposta foi recebida com ceticismo por europeus, mas bem acolhida por africanos e árabes. Nos últimos anos, o Itamaraty tem evitado condenar países violadores nos órgãos da ONU. A estratégia é abster-se em votações sobre alguns casos e tentar manter o diálogo, mesmo com governos que cometeram atrocidades.

Brasil quer que ONU evite censura a países que violam direitos humanos

Em carta enviada a todos os Estados-membros da organização, representantes brasileiros defendem o diálogo com "infratores" e propõem reforma para que a condenação pública seja apenas o último recurso do Conselho de Direitos Humanos

Jamil Chade correspondente / Genebra

O governo brasileiro quer mudar a maneira como as Nações Unidas tratam as violações de direitos humanos no mundo. Em uma carta enviada a todos os Estados-membros da ONU, o Itamaraty propôs que a organização evite censurar publicamente regimes autoritários. A denúncia pública é considerada a principal forma de pressiona um país acusado de atentar contra os direitos humanos a mudar sua conduta.

O Brasil defenderá o diálogo com regimes violadores na revisão do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, que começa no fim do mês e termina em 2011. O argumento é que as reuniões de emergência da ONU detonariam crises internas.

As mudanças sugeridas na carta brasileira, datada de 19 de julho, à qual o Estado teve acesso com exclusividade, deve provocar controvérsia. Nos últimos anos, o Itamaraty evitou condenar países violadores nos órgãos da ONU. A estratégia é abster-se em votações sobre alguns casos e manter o diálogo, mesmo com governos que reconhecidamente cometeram atrocidades.

Em diversas ocasiões, o Brasil manteve-se distante dos países que criticaram abertamente Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka, Sudão, entre outros governos, por desrespeitar direitos fundamentais. Para o Itamaraty, durante anos, a ONU virou palco de condenações e ataques que nunca resolveram as violações de direitos humanos. Nessas ocasiões, entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch criticaram a opção brasileira pelo silêncio. Brasília rejeita a avaliação e insiste que o atual sistema também não funciona.

Ineficácia. "Hoje, o Conselho de Direitos Humanos da ONU vai diretamente para um contencioso", diz a carta brasileira. Quando há uma crise ou violação generalizada de direitos humanos, os países podem propor uma reunião de emergência e a aprovação de uma resolução pedindo o fim da violência e condenando um governo pelas violações. O Brasil acredita que essa prática não é eficaz. "Elas servem aos interesses daqueles que estão fechados ao diálogo, já que lhes dá uma espécie de argumento de que há seletividade e politização", afirma o Brasil.

"Não se trata de aliviar as resoluções", diz uma fonte do governo brasileiro, mas de aperfeiçoar o caminho até que se chegue a elas, tornando-as mais efetivas. Para o Itamaraty, as críticas feitas até agora são pontuais e isoladas, o que não impede que a proposta brasileira seja colocada efetivamente em prática.

Uma alternativa apresentada pela diplomacia brasileira é a realização de reuniões técnicas, sem a aprovação ou a proposição de resoluções. O encontro ocorreria na ONU, entre as agências internacionais e o governo em questão. Outra proposta é promover viagens de delegações de governos ao local da crise, algo que já ocorre em outros órgãos da ONU. No entanto, governos europeus querem saber se essas viagens substituiriam a presença de relatores independentes. O temor é que uma delegação formada apenas por governos acabe, mais uma vez, poupando o país envolvido na crise de críticas mais duras. A delegação, segundo a proposta brasileira, teria de ser formada por representantes de várias regiões.

A ex-relatora da ONU para investigar abusos em Cuba, Christine Channet, diz que, como a ONU faz hoje, não há como avançar. "Não vejo muita esperança diante da estrutura que temos hoje", disse ela ao Estado. Christine, contudo, preferiu não responder se o modelo proposto pelo Brasil faria alguma diferença. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

Para entender

O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros. A cada quatro anos, os governos são obrigados a passar por uma sabatina sobre suas políticas de direitos humanos. Os governos também apresentam propostas de resoluções a cada três meses, mas reuniões de emergência podem ser convocadas para a votação de uma resolução, caso haja apoio substancial.