Banco Central eleva juro pela 2ª vez seguida, para 11,75% ao ano

• É o maior patamar da taxa básica de juros em três anos; decisão foi unânime entre os membros da autoridade monetária

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

O Banco Central prometeu e cumpriu: acelerou o ritmo de alta de juros este mês para 0,50 ponto porcentual e levou a taxa básica Selic para 11,75% ao ano, mesmo em um cenário de economia estagnada. É o maior patamar desde outubro de 2011, quando a taxa estava em 12% - no fim daquele mês, a Selic foi reduzida para 11,5%. A decisão unânime era aguardada por uma parte pequena do mercado financeiro, que acabou se tornando majoritária nos últimos dias após sinais emitidos pela própria instituição.

De acordo com o comunicado que se seguiu à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), o esforço adicional de política monetária "tende a ser implementado com parcimônia". Isso, conforme os diretores, considerando os efeitos cumulativos e defasados dessa política. A nota é bem diferente da divulgada na decisão anterior e, ao mesmo tempo que avança na magnitude de alta, apresenta como contraponto, ao usar a palavra "parcimônia", a necessidade de cuidado nesse ciclo de alta que se iniciou em outubro. A próxima reunião está marcada para 21 de janeiro.

Esse aumento maior estava na conta de dois terços dos analistas consultados peloAE Projeções, já ressabiados pela "bola nas costas" que tomaram na reunião de outubro. Na ocasião, o BC surpreendeu ao elevar a taxa em 0,25 pp, quando unanimemente se aguardava estabilidade. Passado o susto, houve quem falasse até que a instituição tentou passar pistas, mas que a comunicação foi prejudicada pelo ruído eleitoral da campanha à Presidência da República.

Desta vez, o BC fez questão de deixar claro que poderia elevar o tom em suas ações. Em evento da autarquia em Florianópolis (SC), o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton, garantiu que o Copom não seria complacente com a inflação e acrescentou que, se considerasse adequado, poderia recalibrar a política monetária. Para quem ficou com dúvidas sobre a mensagem pretendida, o diretor foi ainda mais claro: "para bom entendedor, pingo é I".

Vigilante. Na semana passada, quando confirmado à frente do BC no novo mandato de Dilma Rousseff, foi o presidente Alexandre Tombini que reforçou o recado. Ele admitiu que a inflação acumulada em 12 meses ainda seguia elevada e que, nessas circunstâncias, a política monetária deve se manter "especialmente vigilante" para evitar que ajustes de preço se espalhem para o resto da economia. Tombini apenas repetiu o que a ata do Copom anterior já havia trazido. Mas foi o presidente, em carne e osso, dizendo com todas as letras que estava preocupado com uma difusão da inflação pela economia. Isso tem peso maior. Ainda mais no cenário em que foi dita a frase, ao lado dos dois novos nomes da equipe econômica (Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, e Nelson Barbosa, no Planejamento).

A expectativa em relação à atuação da equipe econômica - largamente aprovada pelo mercado financeiro - é um ingrediente a mais nas formações das apostas dos analistas sobre a condução da política monetária. Acredita-se que haverá mais austeridade fiscal, o que pode contribuir para o trabalho desempenhado pelo BC nos juros em 2015, quando a alta começa a impactar a economia.

Ao contrário da decisão anterior, que foi dividida por causa de dúvidas de alguns diretores a respeito sobre a magnitude e a persistência dos ajustes de preços, a decisão agora foi tomada de forma unânime. Todos devem ter chegado a um consenso de que a incorporação da alta do dólar sobre os preços domésticos - tornando-os mais próximos dos internacionais - e o ajuste dos preços administrados pelo governo em relação aos livres é, sim, um fator de pressão a mais sobre a inflação. Esta era uma dúvida expressa nas comunicações anteriores da autoridade monetária.

A grande questão que fica é sobre como essa alta mais forte dos juros, que é repassada de forma quase que automática ao mercado de crédito, pode prejudicar a atividade econômica, que dá poucos indícios de recuperação. No ano até o terceiro trimestre, a alta do Produto Interno Bruto (PIB) está em 0,2%.

Veja abaixo a íntegra do comunicado:

"O Copom decidiu, por unanimidade, intensificar, neste momento, o ajuste da taxa Selic e elevá-la em 0,50 p.p., para 11,75% a.a., sem viés.

Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o Comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques."

Parlamentares ignoram TCU e dão aval a obras suspeitas

Murillo Camarotto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Beneficiários de doações das empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, parlamentares integrantes do discreto Comitê de Obras Irregulares (COI) rejeitaram nos últimos quatro anos praticamente todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que empreendimentos problemáticos deixassem de receber recursos públicos. A "benevolência" de deputados e senadores deu sinal verde para que mais de R$ 30 bilhões em contratos suspeitos seguissem adiante.

Um levantamento feito pelo Valor com base nos últimos quatro relatórios anuais do comitê - que faz parte da Comissão Mista de Orçamento (CMO) - mostra que entre 2010 e 2013 o TCU recomendou a paralisação de 42 empreendimentos com indícios de irregularidades graves, mas somente um foi efetivamente bloqueado. O relatório referente a 2014 deveria ter sido debatido na semana passada, mas a reunião do comitê não atin- giu o quórum mínimo exigido.

Formado por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento, o COI tem a função de receber as recomendações do tribunal de contas, ouvir os ministérios ou empresas estatais responsáveis e incluir (ou não) os empreendimentos no Anexo VI da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é onde são mencionadas as obras irregulares que não devem receber recursos federais no exercício seguinte.

De 2010 a 2013, passaram pelo COI 39 parlamentares, dos quais 31 disputaram algum cargo nas últimas eleições. Desses, 19 receberam - diretamente ou por meio de seus partidos - R$ 7,85 milhões em doações das empreiteiras Odebrecht, Galvão Engenharia, OAS, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão e Engevix - todas investigadas pela Lava-Jato. Do total de integrantes agraciados pelas construtoras, sete são do PT e do PMDB, legendas que controlam os trabalhos do COI nos últimos anos.

O comitê só ganhou atenção do governo em 2009 quando, acatando recomendações do TCU, mandou interromper o fluxo de recursos para importantes obras da Petrobras, como as refinarias Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR), além do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O "susto" obrigou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar a inclusão dos empreendimentos no Anexo VI da LOA de 2010. Desde então, o comitê foi devidamente "ocupado" para evitar novas surpresas.

Mesmo após o veto presidencial, o TCU continuou recomendando a paralisação de Abreu e Lima. Bilhões de reais em sobrepreço, contratos inadequados, projetos e licitações deficientes eram apenas alguns dos problemas apontados já no ano seguinte ao veto presidencial, mas não foram suficientes para o COI barrar a obra. A principal justificativa foi de que, "apesar do sobrepreço significativo", parar a refinaria seria mais prejudicial do que seguir com os trabalhos.

Desde que o governo começou a "passar o trator" no COI - como definiu um consultor do Senado na área de Orçamento -, apenas um novo empreendimento foi obstruído pelos parlamentares.

Orçadas em pouco mais de R$ 2 milhões, as obras de esgotamento sanitário na pequena cidade de Pilar, em Alagoas, tiveram os repasses bloqueados pelo comitê em 2013.

Os seis demais empreendimentos que passaram pelo Anexo VI nos últimos anos eram todos remanescentes de exercícios anteriores. Escândalos de corrupção, como o protagonizado pela estatal Valec, em 2011, contribuíram para a melhoria dos controles e, consequentemente, o encolhimento gradual da lista de empreendimentos com pedido de paralisação. Isso não impediu, entretanto, que o COI seguisse liberando todas as obras.

Além das unidades da Petrobras, outros projetos bilionários foram sistematicamente "ignorados" pelo comitê nos últimos anos, apesar dos seguidos alertas do TCU. A extensa lista inclui contratos que, somados, passam dos R$ 30 bilhões. À revelia do TCU, foram liberadas, por exemplo, as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, a BR-448/RS e o Canal do Sertão Alagoano. Todas essas obras têm ou tiveram contratos firmados com as construtoras investigadas pela Operação Lava-Jato.

As justificativas para não barrar as obras são variadas. A mais comum menciona supostos compromissos dos gestores - ministérios e estatais - de adotar os ajustes pertinentes ou prestar esclarecimentos ao tribunal de contas. O interesse social, o percentual de execução e os prejuízos resultantes da paralisação também são constantemente argumentados. Em alguns casos, os contratos suspeitos são rescindidos previamente, o que dispensa a necessidade de bloqueio orçamentário.

Ainda assim, a benevolência do COI frustra vários técnicos do TCU, incluindo seu presidente, Augusto Nardes. Ele pondera que o Congresso detém a prerrogativa de selar o destino das obras, mas reconhece que muito do trabalho da Corte de Contas acaba não tendo o resultado que a sociedade espera.

"Fizemos nossa parte e alertamos. A partir daí, é com o Congresso que, infelizmente, não acatou. É claro que tem um efeito de frustração para nós e para a sociedade", disse Nardes. Sob condição de anonimato, outro ministro apontou a falta de interesse político, mas também o despreparo técnico dos integrantes do comitê como as principais razões para a postura de não parar as obras.

Cada vez mais esquálida, a relação de empreendimentos obstruídos pelo COI nos últimos anos se restringe a projetos de porte bem mais reduzido, casos de uma avenida em Teresina, um complexo viário em Guarulhos (SP) e uma pequena barragem em Tocantins. Para as demais obras, o veredito é, invariavelmente, o mesmo. "Este Comitê propõe a não inclusão dos contratos de que se trata no Anexo VI do PLOA, sem prejuízo de voltar a examinar a matéria diante de novas informações prestadas pela Corte de Contas".

Merval Pereira - A face cruel da crise

- O Globo

A dificuldade do governo para aprovar no Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — apesar da maioria teórica acachapante e da nunca antes vista chantagem oficial, incluindo num decreto o "toma lá " (um aumento de verba de emendas parlamentares) e o "dá cá" (o apoio para transformar o déficit orçamentário em superávit) — é sinal dos tempos em que o PT está tendo que enfrentar uma oposição aguerrida, e disposta a não deixar barato as manobras governistas, com o apoio da população.

Quando as manifestações das galerias eram a favor do PT ou contra a ditadura militar, eram consideradas democráticas. Como estão sendo agora contra o governo petista, passam a ser entendidas pela maioria governista como atentatórias à democracia, como se aprovar uma troca de favores como a proposta oficialmente pelo governo ao Congresso fosse benéfico a ela. O ambiente político está tenso porque, de várias partes, surgem informações que vão formando um quadro tenebroso da atividade política petista dos últimos anos, financiada em larga escala por desvios de dinheiro público, cuja ponta do iceberg parece ser o petrolão.

Depois de ter superado o mensalão em quantidade de dinheiro e sofisticação de métodos, o petrolão parece prestes a ser superado pela revelação de que esquemas do tipo estão espalhados por todos os setores estatais, atingindo até mesmo, e talvez principalmente, os fundos de pensão. Foi o que garantiu o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje em prisão domiciliar, que disse que o esquema do petrolão está espalhado por vários setores do governo em que as mesmas empreiteiras atuam, desde aeroportos até hidrelétricas.

Enquanto as contas da campanha eleitoral deste ano da presidente Dilma estão sendo escrutinadas pelo ministro Gilmar Mendes, com o auxílio de técnicos do TCU e da Receita Federal, surgem depoimentos de executivos que estivera m envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras para informar que uma das desconfianças do Ministério Público estava correta : ele passou a investigar o pagamento de propina a políticos inclusive na campanha de 2014, com a suspeita de que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais".

Pois na delação premiada de Augusto Ribeiro Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, fica identificada a trilha do dinheiro sujo que reforçou as campanhas petistas de 2008 a 2010, inclusive a campanha presidencial em que a presidente Dilma foi eleita pela primeira vez. Com as revelações, fica evidente que há sobras de razão para que o Tribunal Superior Eleitoral pesquise para ver se também este ano as contas do partido governista não foram irrigadas por dinheiro do petrolão.

Essas informações se cruzam nos últimos dias com a votação da mudança da LDO e com as medidas que o governo vem tomando ainda neste primeiro mandato, aumentando os juros pela segunda vez no mês depois da eleição, e mais um repasse do Tesouro para o BNDES, que já foi dito pelas futuras novas autoridades econômicas que não acontecerá mais a partir do próximo ano.

Os desmandos do primeiro governo Dilma amaldiçoam as medidas mais sensatas que terão que ser tomadas a partir do próximo ano, inclusive a mudança da LDO, pois os futuros ministros temem assumir os cargos ainda neste mandato e serem eventualmente acusados de crime de responsabilidade por não terem cumprido as metas combinadas com o Congresso. O governo conseguiu superar o prazo eleitoral sem ter que revelar completamente o descalabro das contas públicas. Um mês apenas do fechamento das urnas, a crise está mostrando sua face desagregadora.

Dora Kramer - Saldo político negativo

- O Estado de S. Paulo

Nenhuma quebra de regimento justifica a truculência com que a polícia do Poder Legislativo cumpriu a ordem do senador Renan Calheiros para esvaziar as galerias da Câmara na noite de terça-feira, de onde pessoas que se manifestavam de maneira inadequada foram retiradas à força de tapas, empurrões, pescoções e armas de choque.

A foto de uma senhora de 79 anos levando uma "gravata" de um segurança é o registro maior da exorbitância. Impressiona mais quando contraposta à imagem da Mesa Diretora daquela sessão de onde o presidente olhava a cena, sereno e sorridente, cercado por parlamentares de esquerda que haviam pedido a interferência dele para conter os manifestantes.

Ficaram indignados ao ouvir o que lhes pareceu um insulto pesado dirigido à senadora do PC do B então com a palavra. Ofensa ou palavra de ordem, tudo a favor da defesa dos modos civilizados. Inclusive para serem adotados por integrantes de partidos que reclamaram, mas não costumam agir com o mesmo denodo contra violências quando elas atingem alvos adversários, a propriedade privada e o patrimônio público.

Houve quebra de regimento, de fato. Uma sessão no Parlamento não poderia transcorrer naquele clima de gritaria vindo das galerias. Mas a forma de distribuição de senhas para a entrada de visitantes para circular no Congresso ou mesmo acompanhar a votação foi o que originou protestos, levou à confusão e degenerou em grossa e inadmissível pancadaria. Sob os aplausos e o apoio da esquerda que antigamente costumava se posicionar de outro lado do balcão. No sentido do trato com as vozes e com os votos.

Por isso aquele lamentável pano de fundo estava de certo modo condizente com o conteúdo do assunto mais importante a ser tratado no plenário. A votação da mudança de uma lei para que ao governo seja permitido descumprir a legislação sem vigor. Isso sob a égide de um decreto que condiciona a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento da União à aprovação da Anistia. E com o Congresso com acesso restrito a parlamentares, funcionários e jornalistas.

Quando o projeto chegou ao Parlamento, em novembro, a oposição acreditava que poderia postergar a votação, mas não imaginava que seria tão bem sucedida sob o gentil patrocínio do atabalhoamento governista. Primeiro, a imposição à base de um assunto delicado sem gesto algum de diálogo. Depois, a colaboração dos aliados que por duas semanas proporcionaram a derrubada de sessões de votação por falta de quórum. Sem deixar de apontar a competência e veemência dos oposicionistas no exercício da obstrução.

Em seguida, o decreto da barganha, que expôs o governo à condição de chantagista explícito e seus correligionários no Legislativo ao constrangedor papel de vendidos. Para completar, a truculência dos brucutus nas galerias. Ora, como não poderia deixar de ser, a oposição deitou e rolou.

Afinal, tinha material à farta para discursar, como de fato fez. Ontem, já passava das 17h e os congressistas ainda não haviam conseguido concluir, em sessão iniciada pela manhã, a apreciação dos dois vetos presidenciais que trancavam a pauta, e ainda faltava votar um projeto objeto de acordo antes de partir para a discussão da proposta de mudança da LDO.

Se o dia hoje amanhecer com a meta do superávit posta na lata do lixo, estará atingido o objetivo do Planalto. Mediante um esforço desproporcional ao tamanho da maioria em tese à sua disposição. Pela tranquilidade com que o governo transgrediu a legislação e a ligeireza com que pediu ao Congresso que apagasse os sinais do delito, acreditava que bastava ligar o trator e passar facilmente por cima do Parlamento.

Não foi assim, precisou fazer "o diabo". Se a votação tiver sido de novo adiada, independentemente do resultado final, o saldo político é negativo.

Renato Andrade - Lavanderia oficial

Folha de S. Paulo

Ao que tudo indica, os envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras abriram um novo ramo de negócios no país: a lavanderia oficial de propina.

O depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto para a Polícia Federal e o Ministério Público é impressionante. Nada menos que R$ 4 milhões do esquema entraram nos cofres do Diretório Nacional do PT, entre 2008 e 2011, pela porta da doação oficial de campanha.

O que foi dito ainda precisa ser provado. Mas as declarações do executivo foram feitas na tentativa de garantir na Justiça um abrandamento das penas que terá que cumprir por ter participado da roubalheira descoberta pela PF. A diferença entre mentira e verdade, nestes casos, é medida em anos de cadeia.

Lavar dinheiro sujo usando um mecanismo que é checado pela Justiça Eleitoral coloca em suspeição todo o sistema de financiamento de campanhas usado pelos partidos políticos no Brasil. Não é pouca coisa.

Mendonça Neto explicitou a participação do PT no empreendimento. Mas quem garante que a lavanderia não tinha clientela mais ampla?

O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já afirmaram à Justiça que a lista de beneficiários do esquema é vasta e de cores políticas variadas.

Suspeitar que o mecanismo de lavagem oficial lançado pelo "clube" de empreiteiras foi usado por outras legendas não é mera especulação.

Mesmo considerando que as informações prestadas por Mendonça Neto ainda precisam ser averiguadas, há um efeito político imediato.

Apesar de todo esforço feito pelo Palácio do Planalto até agora, a distância entre o desfalque dos cofres da maior estatal do país e o gabinete presidencial ficou mais curta.

A oposição vai aproveitar ao máximo o caso para desgastar ainda mais o governo petista, que apanha, sem descanso, desde o final das eleições.

A lista de problemas a serem enfrentados parece não ter fim.

Luiz Carlos Azedo - A bola de neve

• No Congresso nacional, há uma angústia generalizada em relação à revelação oficial dos nomes dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Especula-se que seriam os “enrolados” de sempre, com algumas surpresas

Correio Braziliense

O escândalo da Petrobras parece mesmo uma bola de neve, que rola montanha abaixo e não para de crescer. As novidades de ontem foram a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de abrir os processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, da Polícia Federal; e a denúncia do executivo Augusto Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, de que parte do pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque era direcionada ao PT como doação oficial ao partido.

Enquanto isso, na CPI Mista do Congresso, aumenta a pressão da oposição para que as investigações sobre o caso avancem, ainda mais depois do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa. Sem citar pessoas específicas, por causa da delação premiada, o executivo disse que revelou à Justiça Federal os nomes dos políticos envolvidos no escândalo, que seriam parlamentares, ministros e governadores.

Mesmo assim, a base do governo no Congresso tudo faz para esvaziar a CPMI, que agora é presidida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF). Seu antecessor, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com apoio do Palácio do Planalto, foi contemplado com uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Vamos por partes:

Dever de casa

A decisão da CGU de abrir os processos foi tomada em razão dos documentos e informações da Operação Lava-Jato compartilhadas pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, que investiga o caso. Órgão responsável por assistir a Presidência da República em assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, a CGU está sob forte pressão para evitar que as empreiteiras Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran, envolvidas no escândalo, sejam declaradas inidôneas.

Caso isso ocorra, estarão proibidas de celebrar novos contratos com a União. No Palácio do Planalto, a eventual punição das empresas é considerada um “desastre nacional”, pois todas as grandes obras de infraestrutura em execução no país estão sob responsabilidade dessas empresas e seriam paralisadas. Busca-se uma saída jurídica para preservar as empresas e punir os executivos, mas isso pode se tornar impossível caso haja provas robustas de que seus proprietários estariam comprometidos com a farta distribuição de propina.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa declarou à Justiça que há um cartel de grandes empreiteiras em obras da estatal, o que é crime. Na CPI Mista, para surpresa geral, disse também que as irregularidades investigadas pela PF acontecem no país inteiro. Ontem, em nota, a CGU esclareceu que abriu os processos com base principalmente em provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas.

Ventilador ligado

O executivo Augusto Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, uma das fornecedoras da estatal, disse em depoimento dado em outubro à Polícia Federal, com base em acordo de delação premiada, que parte do pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque era direcionada ao PT como doação oficial ao partido. O vazamento dessa informação ocorreu no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do caso na Corte, relaxou a prisão do executivo.

A Secretaria de Finanças do PT sustenta que o dirigente petista nunca tratou de contribuições financeiras do partido, “ou de qualquer outro assunto”, com os envolvidos no esquema investigado pela Polícia Federal. De acordo com Mendonça Neto, a Toyo Setal firmou contrato de prestação de serviços com cinco empresas de fachada para repassar dinheiro em espécie ou remeter os valores ao exterior.

De acordo com ele, no caso da Refinaria do Paraná (Repar), foi firmado um contrato de prestação de serviços com uma das empresas de Camargo, no valor de R$ 33 milhões. Desse total, R$ 20 milhões foram transferidos ao exterior, em uma conta indicada por Duque, denominada “Marinello”. No caso da Refinaria de Paulínia (Replan), Mendonça Neto afirmou que pagou “comissões” tanto para Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, quanto para Duque.

O executivo afirmou que o percentual partia de cerca de 2% do valor total dos contratos, mas, segundo Mendonça Neto, era negociado posteriormente, como no caso do Repar, cujo valor da comissão chegou a quase R$ 60 milhões. No Congresso Nacional, há uma angústia generalizada em relação à revelação oficial dos nomes dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Especula-se que seriam os “enrolados” de sempre, com algumas surpresas.

César Felício - Conservadorismo à moda latina

• Predomínio da esquerda oculta a força continuísta

- Valor Econômico

De cada 100 brasileiros, 63 acreditam total ou parcialmente que as mulheres devem obedecer a seus maridos, de acordo com pesquisa sobre religião coordenada pelo centro de estudos Pew Research, no mês passado. O relatório, produto de 30 mil entrevistas em diversos países latino-americanas, mostra que o Brasil está simplesmente em primeiro lugar na América do Sul em relação a esta convicção. Na Argentina, por exemplo, são 31%. Na Colômbia, 50%.

Chama atenção o fato de a porcentagem ser praticamente idêntica à soma do eleitorado brasileiro que votou em Dilma Rousseff (41,6%), Marina Silva (21,3%) e Luciana Genro (1,5%), todas as três vinculadas, de um modo ou outro, à esquerda. A contradição entre esta pequena amostra de conservadorismo extremo com um voto dito "progressista" não é uma exclusividade brasileira na região. O levantamento mostra uma sociedade arraigada a valores tradicionais em diversos outros temas e em todos os países do continente.

Em 12 eleições em países latino-americanos nos últimos dois anos, em oito venceu a opção ideologicamente situada mais à esquerda do oponente imediato. O ex-presidente uruguaio Tabaré Vasquez fechou o ciclo no último domingo, ao vencer com facilidade o segundo turno.

Mais que uma suposta onda vermelha na América Latina, a marca do último biênio é a continuidade. A vitória de Tabaré e as reeleições de Dilma Rousseff no Brasil; Rafael Correa no Equador; Evo Morales na Bolívia e Nicolás Maduro na Venezuela marcaram em cada um destes países a mais longa hegemonia de um grupo político em regime democrático.

As guinadas políticas foram poucas, apenas quatro, e não tiveram sentido propriamente renovador. Rejeita-se o grupo político que está no poder para se buscar o que o antecedeu. No Paraguai, o Partido Colorado voltou ao poder depois de apenas cinco anos de afastamento, em 2013. Também no ano passado, a socialista Michelle Bachelet voltou ao governo no Chile. No Panamá, quem ganhou a eleição foi o vice-presidente, que rompeu com o presidente durante o mandato.

O contraste com as rupturas que aconteceram entre 1998 e 2006 é evidente. Neste período, houve eleições desestruturantes como a de Hugo Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Lula no Brasil e do próprio Tabaré no Uruguai. Eram, cada um a seu tempo, novidades absolutas.

Na América Latina, os governos são predominantemente de esquerda, mas suas sociedades estão bem distantes dessa opção. Segundo a pesquisa Latinobarômetro do ano passado, no Brasil um importante contingente populacional é o "kassabiano", como o ex-prefeito de São Paulo que definiu o seu PSD como "nem de esquerda, nem de centro e nem de direita". Nada menos que 32% dos pesquisados brasileiros se negaram a assumir qualquer posição ideológica, até mesmo a centrista. No Equador comandado pelo bolivariano Rafael Correa, o contingente de pesquisados que se declararam de esquerda (21%) é inferior aos que se definiram como de direita (28%).

"A chave para o continuísmo, seja o governo de esquerda ou direita, é a realização de políticas sociais de largo alcance. Isso fideliza o eleitorado, que teme a descontinuidade dos programas", definiu o advogado argentino Daniel Zovatto, diretor do Instituto pela Democracia e Assessoria Eleitoral (IDEA, em inglês), um organismo intergovernamental com sede na Suécia mantido por 29 países, entre eles o Brasil.

Zovatto cita o caso do Chile no ano passado como o exemplo clássico de como as políticas sociais se tornaram mais relevantes do que o crescimento econômico como fator sugestivo de um resultado eleitoral. O Chile teve um crescimento econômico bastante expressivo durante todo o governo de Sebastián Piñera, de centro-direita. Mas muito antes do processo eleitoral chegar ao fim, Michelle Bachelet já era a favorita, e de fato ganhou com muita facilidade a eleição.

O desempenho econômico do Chile no seu primeiro mandato (2006/2010) foi apagado, mas a sua promessa de um "Chile de todos" seduziu o eleitorado. "Os latino-americanos não identificam o crescimento econômico com políticas governamentais. O processo político em certo grau tem caráter clientelar", disse Zovatto.

O advogado chama a atenção também para a predominância de um determinado perfil dos candidatos opositores os governos alinhados à esquerda. É uma safra formada por políticos relativamente jovens, solidamente ancorados em setores urbanos e de classe média, com níveis de educação e renda elevados, que durante a campanha fazem um movimento em relação ao centro do espectro político.

Foi o caso de Luis Lacalle Pou no Uruguai, de Aécio Neves no Brasil e de Henrique Capriles na Venezuela. Tende a ser o caso do prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, que tenta se viabilizar como a alternativa antiperonista na Argentina no próximo ano.

"No Brasil e na Venezuela, a insatisfação com os governos de Dilma e de Maduro era bastante expressiva. Flertavam com a mudança, mas o queriam era a mudança sem ruptura. Aécio e Capriles, sobretudo o último, avançaram muito no sentido de sair dos nichos tradicionais de direita, mas faltou credibilidade no compromisso que assumiram com a manutenção de políticas sociais", comentou Zovatto.

Resta saber se o continuísmo manterá a força em um contexto externo desfavorável e com ajustes batendo à porta. A nomeação de Joaquim Levy para o ministério da Fazenda no Brasil prenuncia uma fase de cortes de gastos públicos em um momento de baixa de "commodities" e de demanda externa enfraquecida. O petróleo rondando os US$ 60 o barril compromete a expansão de gastos que sustenta Correa e Maduro no poder no Equador e na Venezuela. No ar rarefeito dos próximos anos, não haverá vento de cauda.

Jarbas de Holanda - A incerteza sobre a autonomia do ministro Joaquim Levy

Joaquim Levy terá, ou não, autonomia para levar à prática – como ministro da Fazenda e líder da equipe responsável pela política econômica do próximo governo – os objetivos (que antecipou ao ser anunciado para o cargo) voltados à ampla e séria reorientação dessa política, a partir do saneamento das contas públicas, gravemente deterioradas nos últimos anos? Sua escolha, bem como a possibilidade de que venha a contar com as condições necessárias para implementação das medidas vinculadas a esses objetivos, foram bem recebidas, de pronto, pelo mercado financeiro, por expressivas lideranças empresariais, pelos principais veículos da mídia e pela maioria dos analistas. Escolha que, segundo editorial da Folha de S. Paulo, de domingo último, com o título “Desafios da nova equipe”, representou o reconhecimento do fracasso da “malfadada experiência intervencionista do primeiro mandato de Dilma Rousseff”. A dúvida que segue dificultando ou limitando a maior finalidade dessa escolha – a recuperação da confiança dos investidores internos e externos – é a incerteza, predominante, a respeito da autonomia que Levy terá de fato, na gestão do ministério e no comando da equipe econômica.

 O exercício dessa autonomia dependerá, primeiro, do Palácio do Planalto, da presidente e do seu estado maior (a partir do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante). E, num plano mais amplo, das reações políticas e sociais às medidas do ajuste fiscal a ser empreendido. Necessariamente bastante restritivas em face do descalabro das contas públicas decorrente da referida “malfadada experiência”, e dos demais efeitos da chamada matriz macroeconômica heterodoxa: estagnação das atividades produtivas básicas com queda dos investimentos, inflação e juros elevados e, por fim, retração do consumo, desemprego, aumento da criminalidade. Quanto à própria Dilma, sua rendição ao imperativo de uma guinada ortodoxa da política econômica – aceita sob forte pressão do pragmático ex-presidente Lula – poderá não resistir a tais reações, entre elas as de um PT empenhado em recuperar a representatividade social em processo de esgotamento. Nessa hipótese, passando a interferir em ações do ministro da Fazenda, ou desautorizá-las.

Por outro lado, uma base parlamentar governista dividida, desarticulada, ademais de dar espaço a contestações ao ajuste, poderá bloquear decisões legislativas essenciais ao seu encaminhamento. E a tais reações se juntarão as de diversos segmentos empresariais afetados por restrições do ajuste, promovidas no contexto de uma economia estagnada. Outro obstáculo que a equipe econômica e o Palácio do Planalto terão pela frente será o de uma oposição fortalecida no Congresso e socialmente. A qual, com uma postura política e institucionalmente legítima, associará o custo das restrições fiscais e da estagnação da economia ao populismo, ao aparelhamento estatal e ao intervencionismo do primeiro governo de Dilma. E tudo isso com um risco de complicação adicional, bem à frente no começo do segundo governo dela: os desdobramentos do petrolão – de seus efeitos econômicos negativos e, politicamente, do potencial de implicações perigosas para a sucessão de governos petistas.

Voltando ao risco de retirada do respaldo de Dilma ao ajuste fiscal, um fator relevante que poderá evitá -lo – assegurando a manutenção do respaldo presidencial pelo menos ao longo de 2015 – será a influência de Lula sobre ela. Influência que, mantida e continuando a ser predominante, seguirá baseando-se no mesmo cálculo político-eleitoral que forçou os convites da presidente reeleita aos dirigentes do Bradesco para o ministério da Fazenda, dos quais resultou a escolha de Joaquim Levy: o de que só com uma guinada ortodoxa será possível um reequilíbrio macro e microeconômico, por mais custoso que possa ser, seguido de uma recuperação da confiança dos investidores no governo, “virada” indispensável à viabilidade do projeto de sua volta ao poder em 2018. “Virada” semelhante à da “Carta aos Brasileiros”, adotada por recomendação de Antonio Palocci para conter e reverter o enorme “risco Lula”, na campanha eleitoral do PT em 2002. Cujo radicalismo levaria o candidato a uma possível derrota e, no caso de vitória, a um governo praticamente inviável.

Jarbas de Holanda é jornalista

Roberto Macedo - Piketty e suas lições para o Brasil

- O Estado de S. Paulo

Thomas Piketty é um economista francês famoso internacionalmente após publicar, em 2013, o livro O Capital no Século XXI, um dos mais vendidos em vários países. Já existe também em português (Ed. Intrínseca, 2014).

Tem 43 anos e, aos 22, já era doutor em Economia. No biênio seguinte ensinou no famoso Massachusetts Institute of Technology, dos EUA. Tem outros livros, muitos artigos em boas revistas acadêmicas e recebeu premiações importantes. Convence, portanto, como personagem.

Na semana passada conheci-o na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Almoçou com professores e deu palestra em inglês para um auditório cheio. Resumiu então esse seu livro e a apresentação está disponível piketty.pse.ens.fr/en/files/piketty2014capital21csaopaulo1.pdf.

A obra é densa em números e análise. A versão em inglês tem 685 páginas e dela traduzi trechos citados abaixo. Raramente toca no índice de Gini, que domina a análise da distribuição pessoal de renda no Brasil. Tal índice varia de zero a 1, da distribuição igualitária para a totalmente concentrada, mas sem chegar a esses extremos nas suas aplicações. E abandonou Gini: "... é impossível resumir uma realidade multidimensional com um índice unidimensional sem indevidamente simplificar as questões e misturar coisas que não deveriam ser tratadas conjuntamente". Por essa e outras razões, concluiu ser "muito melhor analisar desigualdades em termos de tabelas de distribuição indicando as parcelas dos vários decis e centis na renda total e na riqueza total..." (pág. 266). Decis e centis são, por exemplo, os 20% ou 1% mais ricos e suas parcelas desses totais. E no livro há perto de cem gráficos que facilitam entender seus muitos números.

Estudos sobre o Brasil ganhariam com esse enfoque. Assim, o livro também convence pelo que informa e tem de metodologia. Sua tese principal: "Quando a taxa de retorno sobre o capital excede significativamente a taxa de crescimento da economia (como aconteceu por muito tempo na História... e provavelmente também acontecerá no século XXI), a consequência lógica é que a riqueza herdada cresça mais do que a produção e a renda... Nessas condições, é quase inevitável que a riqueza herdada dominará e por grande margem a riqueza amealhada por uma vida de trabalho, e a concentração do capital atingirá níveis extremamente altos e potencialmente incompatíveis com os valores meritocráticos e princípios de justiça social fundamentais às sociedades democráticas modernas" (pág. 26). Discordo, pois se uma economia seguir crescendo, com todos melhorando de vida, ainda que uns mais e outros menos, mesmo estes poderão não ver injustiça social no processo.

O livro não cita o Brasil uma vez sequer. A distribuição de sua atenção se concentra em EUA, Japão, Alemanha, França e Grã Bretanha. No nosso país a concentração de renda é muito alta e os dados existentes não permitem analisar adequadamente a distribuição de riqueza. Mas basta andar por aí para ver que também é fortemente concentrada.

Quanto ao que fazer, novas discordâncias. Piketty prega uma "tributação progressiva e global do capital", o que "exigiria considerável grau de coordenação internacional" (pág. 27). Na palestra: essa tributação "seria baseada na troca automática de informações bancárias". Ora, não há como ter a aprovação unânime dessa ideia. Mais países se tornariam paraísos fiscais para cidadãos insatisfeitos de países aderentes, como já ocorre hoje com relação a países de tributos mais altos.

Voltando ao Brasil, na apresentação recomendou: "... precisa de mais transparência quanto a (dados de) renda e riqueza; tributação progressiva sobre a renda, herança e riqueza seriam uma forma poderosa de produzir informação sobre como os diferentes grupos de renda e de riqueza se beneficiam do crescimento".

Ora, para avançar nessa direção é fundamental atentar para as condições locais. O.k. para maior transparência e tributação progressiva de renda e herança. Aqui há impostos sobre renda em geral, propriedade imobiliária e herança, chamados de diretos, e na Constituição há o Imposto sobre Grandes Fortunas, que carece de lei complementar e vai ficando no armário. Ademais, entre outras dificuldades esse imposto interferiria com o IPTU e o Territorial Rural. Ambos carecem de cadastros que reflitam melhor o valor das respectivas propriedades, o que também poderia levar a uma cobrança mais realista e progressiva.

Ademais, estudos mostram que impostos indiretos, como ICMS, IPI e outros, predominantes na arrecadação tributária, são regressivos, pois incidem sobre o consumo, cuja participação nos gastos das pessoas decresce com a renda. Entre outras distorções, pesam muito nos preços e levam muitos brasileiros a comprar no exterior. Caberia diminuir o gravame desses impostos e ampliar o dos diretos. Nossa tributação não tem caráter e prefere esconder impostos nos preços.

Pode-se também melhorar as condições dos mais pobres atuando sobre os gastos públicos, como os do Bolsa Família. E não dar tanto aos mais ricos, como nos financiamentos subsidiados do BNDES. Na mesma linha, permanece por enfrentar o ensino superior público gratuito, no qual predominam alunos cujos pais poderiam pagar por ele, gerando recursos prioritariamente para bolsas de estudo para estudantes pobres que sem elas têm de trabalhar. Ou seja, é preciso ir do ensino gratuito para o estudante pago.

Também é indispensável ponderar que o Brasil ainda não é rico. Os países que Piketty observou mais têm renda por habitante com valor perto de quatro vezes a do Brasil. Assim, os brasileiros precisam ser estimulados a estudar, trabalhar, poupar e investir mais, acumulando mais capital nas suas várias formas, sem que a insaciável sede tributária do governo os desvie desse caminho.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard),

Amplia-se a dimensão do escândalo na Petrobras – O Globo / Editorial

• Acareação em CPI e testemunhos de que propinas destinadas ao ex-diretor Renato Duque foram para o PT amplificam a importância do caso

Não se esperava muito do comparecimento à CPI mista da Petrobras dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, personagens do que já é o maior escândalo de corrupção da história do país. O objetivo era uma acareação entre quem confirma a existência de desvios na compra da refinaria de Pasadena, Paulo Roberto, e Ceveró, envolvido diretamente naquela operação, quando era diretor Internacional da empresa, e que se mantém firme em negar qualquer anormalidade no negócio.

Paulo Roberto, em prisão domiciliar por ter concordado em ajudar nas investigações por meio de delação premiada, reafirmou tudo o que testemunhou perante o juiz Sérgio Moro, responsável pelo inquérito sobre a lavanderia de dinheiro montada por Alberto Youssef, pela qual teriam passado bilhões subtraídos da estatal por meio do superfaturamento de contratos. O esquema foi operado por Paulo Roberto, outros diretores e alto funcionários.

Não se sabe tudo dos depoimentos, sob sigilo judicial. Mas o que vazou já foi suficiente para colocar o mundo político em estado de alerta e se ter ideia das grandes proporções do escândalo. Na acareação, Paulo Roberto foi incisivo ao dizer que confirmava tudo o que depôs. Portanto, confirmou que recebeu US$ 1,5 milhão para “não atrapalhar” o negócio cuja lisura Cerveró continua a defender. Mesmo que a presidente Dilma tenha afirmado que não o aprovaria, quando estava à frente do Conselho de Administração da Petrobras, caso soubesse de todos os detalhes da compra — sonegados por Cerveró, deu a entender.

Esta última passagem de Paulo Roberto pelo Congresso foi, ainda, marcada por comentários fortes de cunho pessoal. Depois de afirmar que, “desde o governo Sarney”, nenhum diretor da estatal foi nomeado sem apadrinhamento de político, Costa se disse arrependido de ter entrado no esquema, do qual estava “enojado”. Disse, também, ter testemunhado sobre “dezenas” de políticos beneficiados pelo assalto à Petrobras. Privadamente, ao deputado Ênio Bacci (PDT-RS), Costa foi mais preciso: 35 políticos. A reunião da CPI ganhou outra dimensão.

Costa foi muito além ao dizer que o mesmo modelo de assalto aplicado na Petrobras é usado em muitos outros setores (obras em ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas). Faz sentido, mas os agentes públicos que atuam na questão da Petrobras não podem perder o foco. Se forem abertas agora tantas outras frentes, crescerá o risco da impunidade.

E a história cresce mais ainda com a informação de que outros depoimentos sob delação premiada, estes dos empreiteiros Augusto Mendonça e Júlio Camargo, garantem que propinas destinadas ao ex-diretor Renato Duque foram encaminhadas ao PT por meio de doações legais. Mais uma razão para a Justiça e o Ministério Público não dispersarem esforços.

Quando mais é menos – Folha de S. Paulo / Editorial

• Nova alta da taxa Selic decorre de problemas criados por inconsistências da política econômica do primeiro mandato de Dilma

É inevitável o desalento diante da decisão do Banco Central de elevar mais uma vez a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Não que o aumento seja descabido na atual conjuntura. A inflação ainda gravita em torno de 6,5%, e um dos problemas dos últimos anos foi justamente a falta de compromisso do BC em manter o índice no centro da meta (4,5%).

Se juros maiores costumam ser recomendados no combate ao vício da alta de preços, parece razoável supor que a Selic nem estacionará no novo patamar, 11,75%. A continuar o ciclo de aperto, a taxa atingirá pelo menos 12,5% nos próximos meses, cerca de seis pontos percentuais acima da inflação.

Ou seja, duas décadas depois da estabilização da moeda nacional, o Brasil se vê obrigado a conviver com juros escorchantes. Como consequência, o país sofre com a acentuada perda de dinamismo econômico, um custo maior do que seria necessário se tivesse havido disciplina na gestão monetária.

A questão de fundo, porém, abarca toda a inconsistente política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para começar, não houve coordenação entre a política monetária e a administração do Orçamento. Enquanto o BC pisava timidamente no freio, a Fazenda acelerava o gasto e o crédito público. Sem falar na coleção de intervenções setoriais atabalhoadas, que fez colapsar a confiança empresarial.

Ensaia-se agora uma estratégia com a nova equipe econômica --ainda não empossada, mas já trabalhando no Planalto. A própria disposição do BC para agir com contundência e demonstrar autonomia é um aspecto relevante.

Criar condições para que o país chegue a níveis civilizados de juros demandará mais do que isso, contudo. A ação mais importante será resgatar a credibilidade das contas públicas. A tarefa exige medidas impopulares, como cortes de gastos e aumentos de impostos.

Ministro da Fazenda anunciado, Joaquim Levy pretende obter saldos melhores no balanço de receitas e despesas, com o propósito de estabilizar a dívida pública bruta. O ajuste ainda implicaria restrições de repasses do Tesouro a bancos públicos e, talvez, fixação de limites para a expansão dos gastos.

Nesta semana, Dilma afirmou que dará respaldo a essas iniciativas --se bem que o fez por meio de uma carta lida pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em evento para investidores.

Permanece incerto, de todo modo, seu interesse em persistir nesse rumo pelo tempo necessário. É uma dúvida legítima, tendo em vista que a presidente prometera as mesmas coisas em 2010, antes de embarcar no experimento que levou o país à difícil situação atual.

Ironicamente, a própria dificuldade torna menos prováveis novas aventuras dessa natureza; qualquer deslize será percebido com mais velocidade pela população.

A carta-compromisso de Dilma - O Estado de S. Paulo / Editorial

Sem reconhecer os erros do primeiro mandato nem o fracasso de seu "modelo" desenvolvimentista, a presidente Dilma Rousseff acaba de prometer um novo estilo de gestão para os próximos quatro anos - com mais juízo e mais cuidado com os fundamentos da economia. A promessa foi formulada em carta lida pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em evento do banco J. P. Morgan para investidores.

Convidada para a reunião, a presidente preferiu mandar um representante para ler seu pronunciamento. O objetivo da mensagem é semelhante ao da Carta ao Povo Brasileiro, assinada em 2002 pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva: conquistar a confiança do mercado. Mas as circunstâncias são diferentes.

O candidato Lula precisava renovar sua imagem, mostrar-se moderado e razoável e neutralizar o velho discurso petista, eliminando o temor de um calote contra os credores da dívida pública e de uma administração irresponsável. A carta da presidente Dilma Rousseff, reeleita há pouco mais de um mês, é uma promessa de bom comportamento de quem já exerceu o poder por quatro anos e criou uma herança maldita para seu segundo mandato.

O tempo foi curto para a celebração da vitória eleitoral. Logo foi preciso deixar em segundo plano a retórica de campanha para cuidar de problemas imediatos e muito graves. Permanecia o risco de rebaixamento do crédito soberano pelas agências de classificação. As contas públicas em frangalhos forçavam o governo a pedir ao Congresso a anulação da meta fiscal de 2014. Tudo apontava para mais um ano, pelo menos, de indicadores internos e externos muito ruins.

Conquistar confiança seria o primeiro desafio - passo indispensável para ganhar tempo e estimular o empresariado a assumir novos riscos e a investir. O lance inicial foi apontar como líder da equipe econômica um nome respeitado e confiável para o mercado, o economista Joaquim Levy, indicado para o Ministério da Fazenda.

A carta lida na reunião do J. P. Morgan reproduz, como compromisso presidencial, a estratégia esboçada na semana anterior pelos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC). O texto vai além, no entanto, da promessa de promover um ajuste fiscal e de combater com rigor a inflação - e esse detalhe foi especialmente valorizado pelos analistas.

A nova política, segundo a carta presidencial, deverá incluir uma importante regra orçamentária. O governo tentará adequar o ritmo de crescimento do gasto público à taxa de expansão da economia. É uma regra elementar e só se deveria descumpri-la em situações muito especiais, quando há evidente insuficiência da demanda agregada. Não há nada parecido com isso, hoje, nem houve, nos últimos quatro anos, embora o governo ignorasse ou menosprezasse esse detalhe.

A nova equipe, segundo a carta, cuidará da "elevação gradual, mas estrutural, do resultado primário da União, de modo a estabilizar e depois reduzir a dívida bruta do setor público em relação ao PIB". Também essa passagem avaliza o roteiro apontado pelo futuro ministro da Fazenda: o superávit primário deverá chegar a 1,2% do PIB em 2015 e pelo menos igualar 2% em 2016 e 2017. Uma novidade importante em relação ao discurso habitual é a referência à dívida bruta. É esse o indicador mais importante para os formuladores da política, nos países mais maduros. Mas a retórica dos governantes brasileiros tende a valorizar a dívida líquida, um conceito, no caso do Brasil, muito duvidoso por causa da natureza dos créditos contabilizados a favor do Tesouro.

Mas nem tudo na carta indica uma efetiva mudança de perspectiva. O texto menciona os "efeitos externos do lento crescimento mundial" e a redução dos preços das commodities. A situação externa ainda é apontada, numa evidente mistificação, como a grande fonte de problemas. Além disso, o governo, segundo a presidente, manteve a inflação "dentro do intervalo estabelecido" - como se a meta fosse qualquer ponto até 6,5%. A promessa de seriedade é bem-vinda, mas a presidente terá de provar na prática a sinceridade de sua conversão.

Caetano Veloso - Lindeza

Vinicius de Moraes - Não comerei da alface a verde pétala

Não comerei da alface a verde pétala
Nem da cenoura as hóstias desbotadas
Deixarei as pastagens às manadas
E a quem maior aprouver fazer dieta.

Cajus hei de chupar, mangas-espadas
Talvez pouco elegantes para um poeta
Mas peras e maçãs, deixo-as ao esteta
Que acredita no cromo das saladas.

Não nasci ruminante como os bois
Nem como os coelhos, roedor; nasci
Omnívoro: deem-me feijão com arroz

E um bife, e um queijo forte, e parati
E eu morrerei feliz, do coração
De ter vivido sem comer em vão.

Opinião do dia – Pedro Simon

“Confesso, com profunda tristeza, que nunca desejaria fazer este pronunciamento que vou fazer agora, principalmente depois de 65 anos de vida pública, 32 anos nesta Casa, às vésperas de sair, sobre um projeto com o qual não recordo ter acontecido algo igual. Não lembro que esse projeto tenha copiado algo que tenha acontecido. 

Nós sabemos, e sabemos bem, que lamentavelmente nos últimos tempos a política no Brasil não é uma política baseada em princípios. São arranjos que se fazem. Então, esta é a realidade: troca-troca; é dando que se recebe.

O toma lá dá cá agora é lei. Coloca-se na lei a determinação. Se tu votares com o governo, levas o dinheiro. Se tu não votares, não levas o dinheiro. Que bela política do Partido dos Trabalhadores neste final de governo e início de outro.”

Pedro Simon, senador (PMDB-RS) em declaração no Senado. O Globo, 3 de dezembro de 2014.

Delator da Lava Jato diz que há corrupção em todas as estatais

• Costa confirma que citou 'algumas dezenas' de políticos em delação

• Ex-diretor da Petrobrás confirma tudo o que falou na delação premiada, mas ressalvou: são declarações 'que não posso abrir'

Ricardo Brito e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

- O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa afirmou, durante acareação na CPI mista da estatal realizada na tarde desta terça-feira, 2, que citou “algumas dezenas” de políticos na delação premiada que fez à Justiça Federal. A declaração ocorreu em resposta ao questionamento feito pelo deputado Ênio Bacci (PDT-RS), autor do requerimento de acareação entre Costa e o ex-diretor de Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Logo após a fala de Costa e dos protestos da oposição, o presidente em exercício da CPI, senador Gim Argello (PTB-DF), encerrou a reunião.

Em tom de brincadeira, Ênio Bacci disse que estava se despedindo do Congresso - por não ter sido reeleito -, mas pediu a Costa um “presente” pelo encerramento do mandato dele para lhe dar alegria. “O senhor não pode me deixar numa situação constrangedora, mas algumas dezenas”, respondeu.

Os oposicionistas comemoraram o resultado da acareação, uma vez que, desde a abertura da CPI, em maio deste ano, nunca tinha ocorrido declarações tão contundentes como a de Paulo Roberto Costa. Ele disse que confirmava “tudo” o que foi relatado em delação premiada.

Segundo o ex-diretor, o que ele falou na delação são fatos que acontecem não somente na Petrobrás, mas no Brasil inteiro, "nas rodovias, portos, ferrovias, aeroportos". Costa falou tudo isso depois de o advogado de defesa dele ter sinalizado, desde a semana passada, que o ex-diretor iria ficar calado na acareação com o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró. "Assumi esse cargo por indicação política e assinei a minha demissão em 2012 porque não aguentava mais a pressão para resolver problemas que não eram da minha área", desabafou Costa.

O ex-diretor de Abastecimento disse que confirma tudo o que falou na delação premiada, mas fez uma ressalva: são declarações "que não posso abrir aqui", justificou. "Não tem nada na delação que eu não confirme. É um instrumento extremamente sério. Não pode ser usado de artifício", explicou. Segundo Costa, foram 80 depoimentos, mais de duas semanas na delação. "O que está lá, eu confirmo. Provas? Estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, dados e das pessoas. Tudo o que eu falei eu confirmo", declarou.

Ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa anunciou nesta terça-feira que não vai falar na CPI mista da estatal

A sessão foi suspensa por 15 minutos por determinação de Argello. A oposição protestou por considerar como atípico a suspensão dos trabalhos em razão da abertura da chamada ordem do dia - a sessão dos plenários da Câmara e do Senado reservada para votações de projetos de lei.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a CPI estava cometendo um “crime” ao encerrar de maneira abrupta a acareação. “Vamos ser privados de continuar trabalhando”, criticou o parlamentar do DEM. O deputado Julio Delgado (PSB-DF) disse que encontraram uma fórmula para, numa rara oportunidade de a CPI produzir, encerrar as apurações. “Essa foi uma sessão histórica da CPMI, que já está há seis meses em funcionamento e hoje começou a surtir algum efeito”, disse o deputado socialista.

Os dois sugeriram a suspensão da acareação por um prazo maior, até às 19 horas, quando, segundo eles, deve encerrar a sessão do Congresso que vai analisar o projeto que trata da alteração da meta fiscal do governo de 2014. Gim, contudo, disse ter consultado a sessão administrativa do Congresso, na companhia de integrantes da oposição, e encerrou os trabalhos mesmo assim. “Está encerado a reunião, tendo em vista que não há amparo legal para continuar a reunião”, afirmou.

Costa revela que delatou 35 políticos

'Acontece no Brasil inteiro'

• Paulo Roberto Costa diz que corrupção é generalizada e que, na estatal, há 35 políticos envolvidos

André de Souza e Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que ficou calado durante seu primeiro depoimento à CPI mista da Petrobras, em setembro, ontem resolveu abandonar o silêncio e contou, em nova sessão, que as irregularidades descobertas na estatal se estendem a todo o Brasil, atingindo obras como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas. Ele disse que confirmava tudo o que contou no acordo de delação premiada que firmou com a Justiça, acrescentando que citou no processo o nome de dezenas de políticos.

Após o término da sessão, em conversa reservada com o deputado Ênio Bacci (PDT-RS), Paulo Roberto Costa informou que há 35 políticos envolvidos no esquema. Na sessão, ele confirmou também que mandou um e-mail, em 2009, para a então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, alertando sobre as irregularidades na Petrobras. Funcionário da estatal cobravam propina de empreiteiras para celebrar contratos, e partidos teriam participação no esquema.

A CPI fez ontem uma acareação entre Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para esclarecer as divergências em depoimentos anteriores feitos pelos executivos. Acusado de irregularidades na Petrobras, Paulo Roberto está colaborando com as investigações. Ele disse estar arrependido de ter participado das fraudes, e que decidiu participar da delação premiada por orientação da família. Isso teria lhe trazido "sossego à alma". À Justiça, ele já havia dito que houve pagamento de propina para que a empresa adquirisse a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Cerveró, por outro lado, sempre negou as irregularidades.

Apoio político para ser diretor

Em sua primeira fala, Paulo Roberto Costa disse que, assim como na primeira vez que foi à CPI mista, em 17 de setembro, permaneceria calado, justamente para não atrapalhar o processo de delação premiada. Segundo ele, todas as dúvidas já haviam sido esclarecidas a Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal. Mas ressaltou que faria alguns esclarecimentos. Neles, lembrou que assumiu o posto de diretor de Abastecimento 27 anos depois de ter entrado na empresa por concurso público. Nesse período, disse, ocupou postos importante por sua competência técnica, mas destacou que isso não seria suficiente para se tornar diretor.

- Quando chegou a oportunidade de ter uma diretoria da Petrobras, era um sonho meu chegar a diretor, e quem sabe chegar a presidente da companhia. Mas, desde o governo Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma, todos os diretores da Petrobras e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor - afirmou Paulo Roberto Costa. - Estou extremamente arrependido de ter feito isso (ser diretor). Se tivesse oportunidade de não o fazer, não faria novamente isso. Isso tudo, para tornar minha alma um pouco mais pura, um pouco mais confortável para mim e para minha família, me levou a fazer a delação. Eu passei lá na carceragem em Curitiba seis meses preso. Até que resolvi fazer a delação de tudo o que acontecia na Petrobras, e não só na Petrobras. Isso está no noticiário. O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar.

Também disse, em várias ocasiões, que confirmava tudo o que disse no processo de delação premiada, mas não quis dar detalhes. Segundo eles, fatos e pessoas envolvidas nas irregularidades serão conhecidos no momento oportuno:

- Tudo que falei lá eu confirmo. Não tem nada lá que eu não confirme. É um instrumento sério, que não pode ser usado de artificio, de mentira, que não pode ser na frente confirmado. Nos mais de 80 depoimentos que fiz, foram mais de duas semanas de delação, o que está lá eu confirmo. Provas existiram e estão sendo colocadas. Falei de fatos, de pessoas. Na época oportuna, virão a conhecimento público.

Um trecho do depoimento dele à Justiça Federal chegou a ser reproduzido na sessão pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Nele, Costa diz que havia pagamento de propinas para Nestor Cerveró e que seu ex-colega de Petrobras era ligado ao PMDB. Cerveró refutou as acusações e disse, ainda, desconhecer irregularidades na empresa.

- Eu posso debitar isso na conta de uma ilação do Paulo. Eu desconheço esse tipo de pagamento - disse Cerveró, acrescentando que alcançou o cargo de diretor por mérito, e não por indicação política.

Os dois ex-diretores concordaram quando trataram das responsabilidades do Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, que causou prejuízos à Petrobras e na qual o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades. O Conselho era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O TCU decidiu responsabilizar apenas os integrantes da diretoria na época, isentando os conselheiros.

- A responsabilidade pela aquisição de ativos na Petrobras, ativos no Brasil e no exterior, cabe ao Conselho de Administração - afirmou Cerveró.

- A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do Conselho de Administração. A diretoria da Petrobras não tem autonomia para compra de um ativo como Pasadena. Então, eximir o Conselho de Administração a respeito da compra de Pasadena é um erro - concordou Paulo Roberto Costa.

Costa, por duas vezes, disse que estava enojado com o esquema de corrupção na Petrobras do qual fazia parte. Ele usou esse termo pela primeira vez ao se referir ao episódio no qual, em setembro de 2009, enviou um email "diretamente para a ministra da Casa Civil na época" (Dilma), no qual tratava de problemas da estatal com o TCU.

- Nessa época eu estava já enojado desse processo todo - disse.

Cerveró confirmou que sua defesa está sendo paga pela Petrobras, mas de forma indireta, por um seguro que cobre ações dos gestores da empresa:

- A minha defesa está sendo paga pelo seguro, é uma forma indireta. Modelo americano que cobre atos de gestão de diretores e conselheiros. Cobre toda atividade de defesa de gestão desses diretores.

Costa negou que seja tratado pelo ex-presidente Lula como "Paulinho", dizendo que isso é folclore. Ele afirmou que a família está sofrendo e que foi por orientação dela que resolveu colaborar:

- Falavam: por que só você? E os outros? Você vai pagar sozinho?

Delator diz que entregou à Justiça de 35 a 40 políticos

• Ex-diretor da Petrobras confirma ter feito acusações em depoimentos sigilosos

• Questionado em CPI, Paulo Roberto Costa diz que corrupção atinge obras em outros setores e se espalha pelo país

Gabriel Mascarenhas e Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa surpreendeu os integrantes da CPI criada pelo Congresso para investigar a estatal ao quebrar o silêncio e confirmar que entregou dezenas de políticos em seus depoimentos à Justiça, mantidos sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem entrar em detalhes para não comprometer o acordo de delação premiada, Costa fez um "esclarecimento inicial" nesta terça (2), na sessão em que foi convocado para acareação com outro ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró.

Preso durante a Operação Lava Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção envolvendo a petroleira, Costa só foi solto depois de fazer o acordo e admitiu que entregou "algumas dezenas" de políticos ao ser questionado pelos integrantes da CPI.

Após a sessão, confidenciou a dois deputados o número de políticos que citou. Um dos que ouviu o dado foi Julio Delgado (PSB-MG). "Eu perguntei: como é isso, quantos são?'. Ele me disse que são de 35 a 40 do PP, PMDB e PT."

O delator disse que chegou a ficar "enojado" com o que ocorria na estatal e que a corrupção está espalhada pelo país. "O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar."

Ele não falou sobre a acusação, que fez à Justiça, de que Cerveró recebia propina. O ex-diretor da área internacional negou: "É uma ilação".

Costa fez um breve histórico de sua entrada por concurso na estatal, em 1977, mas admitiu ter chegado ao alto escalão graças a indicações políticas --foi diretor de Abastecimento de 2004 a 2012.

Ele, que cumpre prisão domiciliar, diz estar "profundamente arrependido".

"Desde o governo Sarney, governo Collor, governo Itamar, governo Fernando Henrique --todos--, governo Lula, governo Dilma, todos os diretores da Petrobras e diretores de outras empresas, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor! Isso é fato. Pode ser comprovado."

E continuou: "Infelizmente, aceitei. Se pudesse, não faria isso. Esse cargo me deixou onde estou hoje", disse.

Ele chegou a dizer que sonhava em ser presidente da Petrobras e que passou a sentir ojeriza do esquema do qual participava. Foi, segundo diz, quando enviou à Casa Civil, em 2009, e-mail com questionamento feitos pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O e-mail foi revelado pela revista "Veja". Na época, Dilma Rousseff chefiava a Casa Civil. À CPI Costa negou que o envio ocorreu por interesses escusos ou porque queria interferência do Executivo.

"Nessa época, eu já estava enojado. Aquele processo estava me enojando. [O objetivo] foi alertar de que estávamos com problemas", disse.

"Queria que ele explicasse o que é o enojamento' e por que não tomou nenhuma ação para desenojar' o processo", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Costa não deu novos detalhes sobre sua delação. Repetiu, porém, que confirma tudo o que foi dito, segundo ele, em mais de 80 depoimentos.

Disse que virou delator para "deixar a alma mais pura" e atendendo ao apelo da família. "Perguntaram: Por que só você, cadê os outros? Você vai pagar sozinho?'"

A disposição dele em falar animou a oposição. O deputado Izalci (PSDB-DF), questionou se o ex-presidente Lula e a presidente Dilma foram informados sobre os desvios.

Costa disse que, por ele, nunca. Aproveitou para desmentir que Lula o chamasse de Paulinho: "É folclore".

Cerveró repetiu o roteiro de sua primeira fala à CPI, em setembro. Voltou a dizer que não sabia nada sobre a existência de um cartel de empresas, de superfaturamento em obras e propina.

FHC diz que "petrolão" pode provocar crise política no país

Fernando Taquari - Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nesta terça-feira que as denúncias de corrupção envolvendo parlamentares e a Petrobras podem levar o país a uma crise política no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Ninguém sabe exatamente qual é a extensão do ‘petrolão’. O governo não sabe quem foi delatado. É um momento de muita inquietude. Manejar um Congresso assustado não é fácil”, disse o tucano durante palestra promovida pela Empiricus, empresa de análise de investimentos, na capital paulista.

FHC ressaltou que o aumento no número de partidos no Brasil e a fragmentação do Congresso nos últimos anos elevou o custo de negociação do governo federal para manter uma base aliada coesa no Legislativo. Como exemplo, citou a existência de 39 ministérios para acomodar legendas aliadas.

“Além disso, não estou sentindo uma capacidade de liderança necessária. A Dilma não tem isso. Quem tem é o Lula, mas ele não quer isso”, afirmou.

Parlamentares da base têm atuação tímida e saem poucas vezes em defesa do governo

• Uma das exceções foi Sibá Machado, que tentou interromper citações à presidente

- O Globo

BRASÍLIA - Nas duas horas e meia de sessão da CPI mista da Petrobras, os deputados e senadores independentes e da oposição puderam atuar, na maior parte do tempo, sem serem incomodados. Apenas em poucos momentos, parlamentares da base saíram em defesa do governo e tentaram reduzir o foco das perguntas aos dois ex-diretores da Petrobras. O mais combativo foi o deputado Sibá Machado (PT-AC), que tentou interromper questionamentos do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que citava a presidente Dilma Rousseff. Mas, sozinho, não pôde fazer muita coisa.

Outros parlamentares da base, como o relator substituto da CPI, deputado Afonso Florence (PT-BA), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), adotaram uma linha de neutralidade. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), ficou pouco tempo na sessão.

Sibá bateu boca com Imbassahy quando ele fazia perguntas na condição de líder do PSDB. Sibá alegou que o regimento dá aos líderes direito de ter a palavra, mas não de fazer perguntas. Imbassahy fazia questionamentos tentando envolver a presidente Dilma Rousseff nas irregularidades da Petrobras.

- Como é que toda vez que é para lhe ajudar o requerimento vale? Quando é para eu usar, o regimento não vale? Que história é essa? Vossa Excelência pediu a palavra como líder! E como líder Vossa Excelência não pode fazer as perguntas. Ou mudou o regimento de uns dias para cá? Porque nesta CPI, em vários momentos, os líderes só falaram e não podiam perguntar. Por que hoje pode? Essa é a minha pergunta! - questionou Sibá.

Apesar dos protestos, foi permitido a Imbassahy fazer as perguntas. Sibá ainda tentou alegar que as perguntas só poderiam ser feitas se tivessem relação com contradições nos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. A mesma tese foi defendida pelo advogado de defesa de Cerveró.

Em entrevista após a sessão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que o governo subestimou a sessão.

- Eu acho que eles não acreditavam na hipótese de a gente ter alguma estratégia para fazer com que Paulo Roberto falasse. O governo, eu acho que não só cochilou, mas achou que Paulo Roberto não ia falar. E hoje ele estava praticamente tranquilo, disposto para falar, e a CPMI produziu grande material que, se souber ser aproveitado, vai ser de muito proveito para a CPMI do ano que vem - disse Delgado.

Afonso Florence (PT-BA) minimizou o depoimento de Costa, mas não negou a existência de corrupção na estatal. O petista afirmou que os depoimentos prestados até agora indicam que há um cartel:

- A sessão cristalizou duas posições distintas, opostas. Os dois (Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró) têm posições conflitantes, detalharam essas posições, mas mantiveram posições conflitantes. A continuidade da investigação é que vai apurar quem dos dois está mentindo.

Oposição aproveita acareação para tentar ligar Dilma ao caso

• Deputado do DEM pede que depoimentos sejam enviados a Sérgio Moro

André de Souza e Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA - Parlamentares da oposição aproveitaram a disposição do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em falar na CPMI e atacaram duramente o governo. Alguns deputados tentaram associar os nomes da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao escândalo. Duas declarações de Costa logo no início de seu depoimento - de que a corrupção atinge outros órgãos do governo e de que estava enojado com o que ocorria na Petrobras - nortearam o roteiro da oposição.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já fala em ampliar as investigações e pediu à presidência da comissão que enviasse todo o depoimento prestado ontem, de Costa e de Cerveró, para o juiz Sérgio Moro, no Paraná.

- A revelação de Paulo Roberto Costa de que o esquema acontece no país inteiro vai abrir outras linhas de investigação. É a confirmação de que nós temos no Brasil um clube do bilhão, que não está só na estatal, mas no Dnit, no PAC, nas obras da Copa, nas obras das Olimpíadas, nas hidrelétricas e sabe-se lá mais onde - afirmou Lorenzoni.

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), afirmou que a CPMI promovia uma sessão histórica e ao mesmo tempo vergonhosa para o país:

- É lamentável uma sessão dessas. Uma acareação de dois ex-diretores da maior empresa do país. É vergonhoso.

O comportamento de Paulo Roberto Costa dividiu opiniões dos parlamentares. Houve quem elogiasse sua decisão de fazer revelações, e outros que disseram que ele não pode ser tratado como um herói.

- O senhor vai para a História como alguém que contribuiu para um novo Brasil. Um novo Brasil que vai nascer para nossos filhos e netos - disse o deputado Enio Bacci (PDT-RS).

Os nomes de Lula e Dilma foram citados pelo deputado Izalci (PSDB-DF). O parlamentar quis saber se nunca contou aos dois que estava "enojado" das negociatas que testemunhava na estatal.

- Não (não falou com Lula e Dilma). Isso era fundo pessoal meu, fundo íntimo meu, que estava enojado. Realmente estava. Dei uma declaração para o juiz Moro, lá em Curitiba, de uma possibilidade de colocar várias empresas de menor porte para ver se a gente quebrava esse cartel. Não conseguimos quebrar o cartel. Mas eu não cheguei a conversar isso pessoalmente com o presidente Lula nem com a ministra Dilma (o fato foi em 2009). Eu, pessoalmente, não tive essa conversa com eles. Não tive - disse Costa.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi duro nas críticas a Costa e também a Cerveró.

- Não se trata de amigos da República, mas de um criminoso que tenta atenuar seu crime (sobre Costa). Não podemos pintar de herói quem não é. O outro (Cerveró) vem para negar tudo. Alguém está mentido para a comissão e para o Brasil. Sou de um partido da base do governo, mas a Petrobras é alvo do maior escândalo que o país já viu - disse Rogério.