PT estuda abreviar mandato da atual direção

• Manobra visa a contornar momento de crise e a reconstruir relação com o governo Dilma

Erich Decat e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Incentivados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, setores do PT se movimentam para abreviar o mandato da atual direção partidária, que vai até 2017, e substituir a cúpula ainda neste ano. O palco para a manobra seria o 5.º Congresso Nacional do PT, marcado para junho, em Salvador. Os objetivos são repactuar o partido, no momento em que a legenda enfrenta sua pior crise, e reconstruir a relação com o governo da presidente Dilma Rousseff.

A ideia inicial de Lula é manter apenas o presidente, Rui Falcão, e substituir os demais 19 integrantes da Executiva Nacional. A insatisfação do ex-presidente com a atual direção foi manifestada logo após a reeleição de Dilma. Ele avalia que a criação de regras para adoção de cotas para jovens, mulheres e negros em todas as instâncias partidárias resultou no rebaixamento do perfil da direção, que agora deve ser reforçada com nomes de peso e experiência política que hoje estão distantes das tomadas de decisões da legenda.

Entre os nomes citados estão os dos ex-titulares da Secretaria-Geral da Presidência da República Luiz Dulci e Gilberto Carvalho. Também são lembrados o atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, além do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Todos já foram sondados para dirigir o PT, mas declinaram.

Em reunião com assessores do Instituto Lula, semanas atrás, o ex-presidente pediu sugestões de ex-governadores e ex-prefeitos de grandes cidades, ex-parlamentares, dirigentes sindicais, líderes de movimentos populares e intelectuais petistas. "Quero que cada um me traga uma lista com dez nomes até amanhã", pediu Lula, segundo relatos. O ex-presidente, no entanto, não cobrou a relação dos auxiliares.

Coro. Aos poucos, a tese vem sendo incorporada por outras forças petistas. Na quinta-feira, a Democracia Socialista - grupo alojado na segunda maior força interna, a corrente Mensagem ao Partido - publicou o texto "Vencer a Crise do PT", no qual propõe que o congresso petista determine a substituição da atual direção em outubro. O texto ganhou simpatia de setores do Movimento PT, a terceira maior força interna. A Mensagem, da qual fazem parte ministros importantes de Dilma, tentou articular uma manobra para que o próprio Lula assumisse o comando do PT. O movimento foi abortado pelo ex-presidente.

Na sexta-feira foi a vez do ex-ministro José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar pela condenação no julgamento do mensalão, publicar uma carta na qual também pede, em tom alarmista, uma nova direção partidária. "Tudo indica que o PT chegou ao limite na relação com o governo, o governo do próprio PT. E que chegou a hora de uma redefinição e repactuação partidária. (...) O período atual é o mais grave que o partido enfrentou. (...) São necessários um novo acordo partidário e uma nova direção para esse período histórico. Antes que seja tarde", diz o texto.

Além da repactuação interna, os defensores da troca de comando argumentam que a atual direção não tem força para se contrapor ao poderio das bancadas no Congresso. Amparadas nas máquinas dos mandatos, elas se tornaram estruturas de poder paralelas, independentes da cúpula partidária, e cada vez mais desassociadas do governo em função das medidas de ajuste fiscal que vão na contramão da história do partido e desgastam os parlamentares em suas bases.

Indagados sobre o afastamento entre partido e governo, petistas afirmam que não há como desatrelar uma coisa da outra. Ao mesmo tempo, ressaltam que internamente é cada vez mais presente o seguinte raciocínio: "Não vamos ser linha auxiliar da oposição, mas também não vamos ser beija-mão da situação".

Tal iniciativa foi colocada em prática na quarta-feira pelo próprio Lula, ao criticar Dilma por ter enviado o pacote do ajuste fiscal sem ouvir setores atingidos pelas medidas. A interlocutores, Lula insiste na crítica de que falta a Dilma apresentar um discurso dizendo o que quer no segundo mandato, dando uma "dimensão de futuro". Um documento previsto para o final do 5.º Congresso do PT deve reforçar as perspectivas "pós-ajuste fiscal".

Embora conte com apoio de forças importantes, a proposta de abreviar o mandato da atual direção enfrenta obstáculos. O primeiro é a falta de disposição do próprio Lula em executar a manobra. Para muitos, só ele poderia fazer isso, já que a proposta exige atropelar estatuto e resoluções do PT, como a que estipula cotas nas instâncias de direção.

Além disso, parte da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil é contrária à proposta.

"Lula participou do processo de escolha da Executiva Nacional. Eu mesmo levei os nomes para ele", disse Francisco Rocha, coordenador da CNB.

Dízimo reforça caixa partidário

Dízimo partidário

• Legendas cobram de 1% a 11% do salário de políticos eleitos e filiados em cargos públicos

Leticia Fernandes – O Globo

Além da forte dependência do Fundo Partidário, a maior parte das legendas no Brasil recorre a uma outra forma de arrecadar mais recursos públicos, ainda que indiretamente e em volume bem menor. É a cobrança de uma espécie de dízimo dos ocupantes de cargos eletivos ou indicados políticos para posições de confiança nos governos.

No estatuto de 25 dos 32 partidos registrados no país, a doação de filiados em cargos comissionados ou de confiança consta como obrigatória — ou como dever do filiado, sujeito a sanções. O percentual de contribuição varia de 1% a 10% da remuneração bruta ou líquida para os comissionados; incluindo os políticos eleitos, o percentual chega a 11%. São exceção apenas PSD, PPL, PSL, PCB, PCO, PSTU e PTN. Já a orientação para que políticos eleitos destinem parte de seus salários aos partidos está nas regras de todos eles.

A falta de clareza do Tribunal Superior Eleitoral sobre a prática cria uma zona cinzenta, aproveitada pelas legendas. Em 2008, o TSE proibiu a doação de funcionários em cargos comissionados a partidos políticos. Uma decisão recente contestou a contribuição de "autoridades públicas", mas não definiu exatamente o que é uma "autoridade". Segundo a Lei dos Partidos Políticos, estes não podem receber contribuição de "autoridade ou órgãos públicos", a não ser via Fundo Partidário, fatia do Orçamento que vai para o custeio das máquinas partidárias. Como O GLOBO revelou ontem, 17 dos 32 partidos do país têm no fundo mais de 90% de suas receitas.

TSE condena débito em folha

Em uma resolução de 2014, o TSE tentou definir o termo "autoridade": "aqueles, filiados ou não a partidos políticos, que exerçam cargos de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta"! Em 2012, o TSE considerou irregulares as doações de quatro funcionários comissionados filiados ao diretório do PSDB de Criciúma. Nesse caso, o problema, segundo a Corte, foi a forma de pagamento das doações, debitadas da folha de pagamento.

O desconto em folha aparece no estatuto de DEM, PSDB e PRP. Entre todos os partidos, o PSL é o único a proibi-lo por escrito. Em textos mais sutis, legendas como o PMDB preveem o pagamento da contribuição por "débito em conta-corrente", matéria sobre a qual o TSE afirmou não ter posicionamento por nunca ter julgado caso concreto.

Para o advogado Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE, é grave a contribuição compulsória de um funcionário comissionado. Segundo ele, seria uma forma usada pelos partidos para lucrar empregando na máquina pública:

— A impressão é que você está financiando o partido com dinheiro público. Seria como se eu te colocasse lá para você me dar dinheiro. Se estiver determinado que isso é compulsório, aí acho uma coisa grave, mais no caso dos comissionados do que dos políticos. Parece que o partido ocupa um espaço governamental e depois usa aquilo pra ser financiado — diz o ex-ministro.

Em 2013, a ex-deputada estadual do PSOL Janira Rocha (RJ) foi acusada de obrigar funcionários de seu gabinete a entregar parcela dos salários para financiar atividades partidárias. Janira, que não se reelegeu em 2014, mas continua filiada ao PSOL, sempre negou as acusações: disse que havia colaboração voluntária de militantes do MTL, uma corrente do PSOL. No ano passado, a Comissão de Ética do PSOL arquivou a denúncia contra Janira.

— Se você faz parte de uma igreja, você vai pagar dízimo. Se você é de um movimento, também vai pagar uma contribuição. Só que no movimento é diferente, ninguém vai te obrigar — disse, na época, Janira, que não foi localizada pelo GLOBO.

Uma ex-funcionária do gabinete de Janira, que pede para não se identificar, diz que não era bem assim:

— No dia em que a gente recebia o salário, uma assessora dela passava com uma bolsinha pegando o dinheiro em espécie. A gente aceitava porque o dinheiro ia para o MTL. Depois, desconfiamos que ia para o bolso dela, que não se misturava mais com a gente. Todo mundo se revoltou.

Defensor da contribuição dos filiados com cargos públicos, o vereador Elton Teixeira, do PT de Queimados, na Baixada Fluminense, doa R$ 852,50 mensais, 11% de seus rendimentos líquidos, o teto estabelecido pelo partido para os eleitos.

— O dinheiro do Fundo Partidário é insuficiente para a manutenção dos diretórios de municípios de pequeno e médio porte. Não chega na ponta. A contribuição do filiado é o que mantém vivo o diretório municipal, principalmente em anos não eleitorais — defende o vereador, que discorda que esse dinheiro seria uma segunda fonte de receita pública. — Quando você se filia ao PT, você conhece as regras. Em todos os partidos que eu conheço há contribuição de cargos comissionados ou eletivos, porque a atividade partidária é cara.

No PSDB, a vereadora do Rio Teresa Bergher é contra a contribuição compulsória. Ela doa R$ 200 por mês, mas discorda da prática do partido. Ao contrário do que consta no estatuto, a tuca-na disse que paga por boleto bancário:

— Claro que ninguém gosta de pagar, né? É verdade que ninguém nunca me botou a faca no pescoço. O Fundo Partidário é bem gordinho, mas nunca soube para onde vai esse dinheiro.

Outro tucano, o deputado federal Otávio Leite (RJ) diz que o PSDB não obriga comissionados a doarem, mas recebe doações voluntárias. Em cargo eletivo, é obrigado a doar 5% do seu salário líquido.

— É uma "facadinha" mas é necessário.

No caso do PMDB, que faz o desconto

em conta-corrente, o deputado estadual Edson Albertassi (RJ) disse considerar a contribuição justa, e afirmou que só quem tem mandato paga. Presidente nacional do PV — que cobra 10% do salário líquido dos políticos e 5% dos indicados pelo partido em cargos de confiança —, José Luiz Penna afirma que a doação não é obrigatória, mas um "compromisso político":

— Criticar isso é penalizar antecipadamente por um possível ato de corrupção. Doação é bom para o partido, e, quando as pessoas não contribuem, elas se sentem descompromissadas.

Procurados pelo GLOBO para explicarem o débito em folha, o que o TSE proíbe, PSDB, DEM e PRP não responderam.

Números

32 é o total de partidos existentes

Destes, 17 dependem até 90% da verba do Fundo Partidário para cobrir as suas despesas

25 partidos no brasil

Cobram doações de filiados em cargos comissionados na administração pública ou em cargos de confiança. O percentual de contribuição varia de 1% a 10% da remuneração bruta ou líquida

R$546 milhões foi a receita dos partidosem 2013

Desse total, mais de R$ 362 milhões vieram do Fundo Partidário. Outros R$ 183 milhões vieram de doações feitas porempresas privadas e pessoas físicas

34% é a receita do pt do fundo partidário

Já no PSDB, cerca de 63% das suas receitas vieram do Fundo Partidárioem 2013

100% é quanto dependem do fundo partidário

As siglas Solidariedade, PCO, PTdoB, PTC e PTB

R$ 11,6 milhões

Foi o total doado por filiados a partidos políticos em 2013

R$867 milhões

É a previsão da verba do Orçamento da União de 2015 dedicada ao Fundo Partidário

Cobrança com boleto bancário também para militante sem cargo público

• Em 2013, PT teve receita recorde de R$ 10 milhões só entre seus filiados

Chico de Gois – O Globo

-BRASÍLIA - Com dinheiro fácil vindo dos cofres públicos, via Fundo Partidário, os partidos praticamente não contam com doações dos próprios filiados. Em 2013, de toda a receita partidária de R$ 546 milhões, só 2% (R$ 11,6 milhões) tiveram como fonte o bolso dos que militam em alguma agremiação. E isso porque, naquele ano, houve um fato expressivo: do total, R$ 10,1 milhões foram para o PT. A quantia surpreende, pois, em 2012, a sigla só obteve R$ 20 mil com os chamados militantes-padrão; em 2014, R$ 1 milhão.

Os R$10,1 milhões doados por filiados da sigla em 2013 são 10 vezes mais que a contribuição dos dirigentes, que, naquele ano, engrossaram o caixa petista com mais R$ 1 milhão. O GLOBO procurou a assessoria de imprensa do PT quarta-feira; foi orientado a enviar um e-mail com os questionamentos, o que foi feito no mesmo dia. Mas, até o fechamento da edição, a legenda não justificou por que há diferença tão grande entre um ano e outro na receita vinda dos militantes.

No item "Receita de Contribuições", em 2013, o PT arrecadou R$ 15,8 milhões de seus parlamentares e de quem ocupa cargo executivo, e mais R$ 5,5 milhões de quem tem cargo de confiança. Em 2014, mais R$ 22,9 milhões.

Partidos como o PSDB, por exemplo, ou o PMDB, não registram contribuição de filiados. No caso dos tucanos, seus parlamentares deram R$ 175,9 mil. No PMDB, foram R$ 1,2 milhão. No PDT, com 19 deputados e 6 senadores, só três deles depositam regularmente uma parcela de seus salários para a legenda. Já o PSB contabilizou a doação de R$ 672 de filiados, em 2013.

PPL teve alta adesão

Entre os pequenos partidos, o PPL — sem nenhum representante no Congresso — conseguiu amealhar R$ 492,8 mil com doação de filiados em 2013. Naquele ano, só perdeu para o PT. Superou siglas de esquerda que costumam passar o chapéu entre seus militantes, como o PSOL, que juntou R$ 270,5 mil com os simpatizantes. Ano passado, o PPL, com cerca de 16 mil filiados, juntou mais R$ 676,6 mil entre eles.

O secretário nacional de Comunicação do PPL, Miguel Manso, diz que há dois tipos de filiado: o de base, que contribui anualmente com R$ 15;e o dirigente, que doa, por mês, de 2% a 5% do rendimento mensal declarado.

Para o partido, os filiados de base são os militantes e eleitores que compactuam com a ideologia e os princípios do PPL. Entre os dirigentes há quem almeja cargo parlamentar, diretores dos escritórios municipais e pessoas ligadas ao Executivo e ao Legislativo. As cobranças, obrigatórias, são por boleto bancário.

Apesar das doações, que se somam ao Fundo Partidário, Manso cita o conflito entre a arrecadação de grandes siglas e das tidas como pequenas ou novas:

— É uma luta inglória.

Em 2015, a legenda aposta em uma campanha de filiação que espalhou barracas por grandes cidades.

Bruno Wilhelm Speck - Subsidiar legendas é comum nas democracias

- O Globo

O financiamento dos partidos com recursos públicos é comum nas democracias atuais. Segundo levantamento do instituto Idea (International Institute for Democracy and Electoral Assistance, de Estocolmo), dois terços dos 180 países avaliados adotam algum tipo de subsídio estatal às organizações partidárias ou às campanhas eleitorais. Esses subsídios foram introduzidos de forma mais sistemática na segunda metade do século XX, mas Uruguai e Costa Rica foram os primeiros países a alocar recursos aos partidos políticos, já nos anos 1930. As justificativas oficiais para a introdução desses subsídios variam, mas há um reconhecimento crescente de que os partidos políticos cumprem uma função pública importante e merecem apoio financeiro do Estado para as suas atividades durante o processo eleitoral e fora dele.

As circunstâncias nas quais cada país introduz o financiamento público variam bastante. Nos Estados Unidos, o sistema de financiamento público das eleições presidenciais foi introduzido em reação ao escândalo Watergate. No Brasil, o Fundo Partidário foi introduzido no início do governo militar, em um contexto de repressão e limitação das liberdades políticas. Na Alemanha, os partidos políticos introduziram o financiamento estatal como forma de resolver as dificuldades financeiras das legendas, mas, ao mesmo tempo limitaram o acesso das maiores siglas a esses recursos. A história dos motivos oficiais e velados da introdução do financiamento público ainda está para ser escrita.

Uma constante no financiamento público de partidos tende a ser o fato de que ele dificilmente é revertido. Quando é introduzido o financiamento público, os partidos tendem a ampliá-lo de diferentes formas, seja aumentando os valores alocados, seja financiando eleições subnacionais ou regionais, como no caso do Parlamento Europeu; ou alocando recursos para as eleições primárias, como nos Estados Unidos.

Uma tendência recente é a adoção de financiamento público indireto por meio do acesso gratuito à mídia, sistema conhecido no Brasil com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, ou a ampliação do financiamento a partidos e eleições simultaneamente, adotada na Argentina e na Colômbia, entre outros. Uma vez introduzido o financiamento público, os partidos dificilmente largam esse osso.

Mas há exceções. Estas dependem de um ator externo forte. No caso da Alemanha, a Corte constitucional nos anos 1950 vetou o financiamento das organizações partidárias, liberando somente subsídios para as eleições. Depois, reviu a posição e adotou um teto máximo de financiamento. Cada partido pode receber do Estado no máximo a metade dos seus recursos totais arrecadados.

Na América Latina, curiosamente, foram líderes de esquerda que limitaram o financiamento público. No Peru, Alan García simplesmente não alocou recursos orçamentários ao fundo para partidos, extinguindo temporariamente o apoio a eles. Na Venezuela e na Bolívia, os dois líderes Hugo Chávez e Evo Morales aboliram o financiamento público por meio de reformas. A nova Constituição da Venezuela, de 1999, veda expressamente o financiamento público de organizações políticas, e Evo Morales aprovou uma lei em 2008 no mesmo sentido.

Em relação ao financiamento público de partidos e eleições, há dois conflitos distributivos constantes: o primeiro, mais conhecido, refere-se à distribuição dos recursos entre os partidos. O segundo, menos visível, coloca a sociedade em confronto com o conjunto dos partidos financiados.

Em relação a essa segunda questão, a legislação brasileira estabeleceu salvaguardas para os partidos, garantindo a eles um piso mínimo de financiamento e até indexando os valores à inflação e ao tamanho do eleitorado. Falta introduzir uma proteção em sentido contrário, salvaguardando a sociedade da demanda insaciável dos partidos por recursos adicionais, que se manifestou na recente aprovação da media que triplica os recursos do Fundo Partidário em 2015.

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Bruno Wilhelm Speck é professor de Ciência Política da USP

Novo seguro-desemprego afetará segmento social que é base do PT

• Principais prejudicados pelas mudanças serãotrabalhadores de baixa renda e com pouco tempo de carteira assinada

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo - O Estado de S. Paulo

O trabalhador rural José Aparecido Silva, de 46 anos, recebeu seguro-desemprego pela primeira vez no início de 2014, após conseguir ficar pouco mais de seis meses com a carteira assinada, colhendo café em fazendas da região de Ribeirão Preto. "Ajudou muito", disse.

A ajuda pode não se repetir. Silva é um dos 1,6 milhão de trabalhadores que teriam o benefício recusado caso já estivessem em vigor as mudanças aprovadas no início deste mês pela base governista na Câmara. As novas regras do seguro-desemprego devem prejudicar principalmente trabalhadores de baixa renda e que ingressaram há pouco tempo no mercado formal de trabalho - um segmento social significativo na base de eleitores da presidente Dilma Rousseff e do PT.

Com as novas regras, que ainda precisam do aval do Senado, serão alteradas as exigências de tempo mínimo de trabalho para se ter direito ao seguro-desemprego.

Até o início deste ano, qualquer pessoa demitida sem justa causa após seis meses com carteira assinada poderia receber o benefício. Pela proposta em tramitação no Congresso, esse prazo subirá para 12 ou 9 meses para quem solicitar o seguro pela primeira ou pela segunda vez em sua vida profissional, respectivamente. A partir do terceiro pedido, a exigência do prazo mínimo de seis meses de trabalho fica mantida.

Restrições. Na prática, isso reduzirá o contingente de beneficiados. Dos 8,5 milhões de seguros pagos em 2014, quase 20% não se enquadrariam nas novas exigências e teriam sido recusados se elas estivessem valendo na época, segundo estimativa feita pela área técnica do Ministério do Trabalho.

Nesses 20% haveria alta concentração de pessoas com baixa remuneração. Cálculos do Estadão Dados com base em relatórios do ministério mostram que, quanto menor a renda, maior a chance de o trabalhador ser demitido antes de um ano de trabalho.

Dentre todos os demitidos em 2014 que recebiam até dois salários mínimos, 23% tinham entre seis e doze meses de trabalho. Essa parcela cai para 12% no grupo com renda superior a dez salários mínimos.

Silva, que voltou a obter emprego no setor cafeeiro, teme não conseguir sacar o seguro desemprego quando for demitido. Atualmente, ele tem dois meses de carteira assinada. O emprego só existirá, porém, enquanto houver café a ser colhido. Para ter direito a uma segunda solicitação do benefício, o número mínimo de meses trabalhados será de nove, segundo as regras aprovadas pela Câmara. Silva acha difícil atender à nova exigência. "Não depende da gente", afirmou. "Quando acaba a colheita, também não costuma ter mais serviço."

As mudanças no seguro desemprego, que fazem parte das medidas de ajuste fiscal do governo, devem ser votadas pelo Senado nesta semana. / Colaboraram Rene Moreira, e Murilo Rodrigues Alves

Pela 5ª semana seguida mercado aumenta projeção para a inflação

• Segundo o relatório Focus, do Banco Central, analistas acreditam que o IPCA encerrá 2015 em alta de 8,31%; estimativa para alta dos preços administrados subiu para 13,50%

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Pela quinta semana consecutiva, os analistas ouvidos pelo Banco Central para o Relatório de Mercado Focus elevaram a previsão para a inflação deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação, o IPCA, encerre 2015 em 8,31% e não mais em 8,29% como previsto na semana anterior. No Top 5 de médio prazo, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, a previsão segue bem acima da banda superior de 6,5% da meta do governo, mas ficou estacionada em 9,02% esta semana.

Para o fim de 2016, os analistas acreditam em uma inflação mais fraca. O ano que vem deve se encerrar com o IPCA em 5,5%. Na semana anterior, a estimativa estava em 5,51%. No Top 5 de médio prazo, a projeção foi mais conservadora: tais analistas acham que ficará em 6%.

Parte da alta da projeção para a inflação é explicada pelo aumento da expectativa de alta dos preços administrados, como energia elétrica, água e gasolina. O mercado subiu a perspectiva de alta dos administrados em 2015 de 13,20% para 13,50%.

Segundo a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana retrasada, porém, a alta dos preços administrados em 2015 será de 11,8%. No caso de 2016, a previsão de elevação é de 5,3%. O número de 2015 leva em conta uma alta de 38,3% na tarifa de energia elétrica, mesma expectativa do ata anterior. No caso de telefonia fixa a previsão da diretoria do BC é de uma queda de 4,1% em 2015, mesmo valor considerado no Copom anterior. O BC informou também que levou em conta hipótese de elevação de 9,8% no preço da gasolina e de alta de 1,9% no preço do botijão de gás.

Recessão. O Relatório de Mercado Focus mostrou que a expectativa mediana para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 ficou congelada em 1,20%, como na semana anterior. Para 2016, a mediana das projeções se manteve em crescimento de 1% pela quinta semana seguida.

As projeções para o PIB ficaram inalteradas, apesar das expectativas sobre a produção industrial terem se deteriorado. A mediana das estimativas para este ano passou de uma baixa de 2,50% - a mesma de quatro semanas atrás - para um recuo de 2,80%. Para 2016, as apostas de expansão para a indústria seguem em 1,50% há seis semanas consecutivas.

Taxa de juros. Mais uma semana sem alterações nas expectativas para o rumo dos juros. O mercado financeiro manteve em 13,50% ao ano a previsão para a Selic no fim deste ano. Já no caso do fim de 2016, a mediana das projeções passou de 11,63%, o que indicava uma clara divisão do mercado sobre o rumo dos juros no encerramento do ano que vem, para 11,75% ao ano.

Dólar. O Relatório de Mercado Focus mostrou que o mercado financeiro praticamente não fez alterações para o cenário de dólar deste ano e do próximo ano. A mediana das estimativas para o câmbio no encerramento de 2015 continuou em R$ 3,20. A cotação final de 2016, por exemplo, seguiu em R$ 3,30 pela sexta semana seguida.

Carlos Siqueira e Roberto Freire - Um novo projeto para o Brasil

• Com o esgotamento do atual ciclo político do país, a união de PSB e PPS oferece à nação uma plataforma política que dialoga com o século 21

- Folha de S. Paulo

O avanço das tratativas em torno da fusão entre o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PPS (Partido Popular Socialista), que resultará em uma nova força política no campo da esquerda democrática e oferecerá ao país uma alternativa real ao atual governo federal, representa mais do que simplesmente a união entre as duas legendas.

Trata-se, afinal, de um reencontro histórico entre o legítimo herdeiro do Partido Comunista Brasileiro e os socialistas, que têm uma trajetória de lutas em comum e estiveram juntos em vários momentos cruciais da democracia brasileira.

Esse realinhamento nos remete ao exemplo marcante da "Frente do Recife", grande inspiração no início de nossas vidas políticas. O movimento, que uniu comunistas e socialistas, foi hegemônico em Pernambuco da redemocratização de 1946 até o golpe militar de 1964 e repercutiu nacionalmente entre as forças democráticas de esquerda.

Após o golpe, os dois grupos se integraram às trincheiras do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em oposição à ditadura militar que perduraria por mais de 20 anos.

A parceria se repetiu em momentos fundamentais de nossa história, como a luta pela anistia, a campanha das Diretas-Já, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, o voto favorável à Constituinte, o impeachment de Fernando Collor e, especialmente, o apoio ao presidente Itamar Franco. Apoiamos Lula em 2002 e também iniciamos juntos no governo, com o qual ambos rompemos em momentos distintos.

Diante do esgotamento do atual ciclo político do país após mais de 12 anos de governos do PT e da grave crise econômica que aflige os brasileiros, PSB e PPS se encontraram novamente na última eleição presidencial, unidos em torno do projeto de desenvolvimento representado pela candidatura do nosso saudoso Eduardo Campos.

É justamente a partir dessa aproximação que prosperou a tese da fusão entre os dois partidos, com o intuito de oferecer à nação uma plataforma política conectada com os anseios da sociedade contemporânea e que dialogue com o século 21.

A duradoura trajetória de lutas em comum entre PSB e PPS é apenas a fagulha que acende a chama desse novo partido que surgirá e nos dá autoridade para afirmar compromissos com o futuro. O fundamental é olharmos para a frente. Convidamos a sociedade a participar desse processo e oferecermos ao país uma alternativa consistente ao governo que aí está.

Em meio ao descrédito generalizado e certa deslegitimação da democracia representativa em todo o mundo, o que a sociedade deseja é encontrar novos atores e novas formas de se expressar e participar --e o novo partido não fugirá de suas responsabilidades neste mundo do futuro que já começou.

Temos de oferecer respostas diante de uma realidade marcada pela inovação nas comunicações, pelo avanço da tecnologia e das redes, e por uma juventude que constrói novas formas de participação social.

"Não vamos desistir do Brasil", a frase que Eduardo Campos inscreveu na história do país antes de nos deixar precocemente, funciona como lema a ser seguido por PSB, PPS e por todas as demais forças políticas comprometidas com a democracia em nosso país.

Não devemos nos conformar jamais com a desesperança, o descalabro, a desfaçatez, o estelionato eleitoral, a corrupção e as mazelas resultantes da ação predatória daqueles que se locupletam e se perpetuam no poder sem escrúpulos.

A nova força política que emergirá da união entre PSB e PPS acredita no Brasil, nos brasileiros, na República laica e democrática e na capacidade de superação que sempre marcou a nossa história. A sociedade pede mudança, um novo mundo pede passagem e este caminho já começou a ser trilhado.

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Carlos Siqueira, 59, é presidente nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro)

Roberto Freire, 73, deputado federal pelo Estado de São Paulo, é presidente nacional do PPS (Partido Popular Socialista)

Gilvan Cavalcanti de Melo - A fusão (‘Navegar é preciso’...)

Há uma reflexão de Gramsci muito importante na política concreta, real, que se poderia resumir assim: um partido terá significado e peso na medida de sua determinação de rumos da vida política do País. Sua capacidade de contribuir de forma positiva ou negativa para criação de acontecimentos, fatos e, ao mesmo tempo, impedir que outros fatos e acontecimentos ocorram.

Já seria um bom argumento para demonstrar a importância da fusão PSB e PPS. A soma das duas legenda terá como resultado: três governadores, 45 deputados federais, 588 prefeitos, 92 deputados estaduais e 5.831 vereadores. Com esses números terá força política de não pouca monta, poderá vir a ser a quarta legenda política depois de PT, PMDB e PSDB.

Outro argumento bastante relevante é que esta fusão tem como protagonista duas forças políticas originárias da luta contra o autoritarismo do Estado Novo, varguista. Um com viés socialista democrático e reformista, outro originário da influência da Revolução Russa de 1917. Personalidades de ambos participaram da fundação da UDN, na corrente Esquerda Democrática – João Mangabeira, Astrogildo Pereira, Hermes Lima, Domingos Velasco e Caio Prado Jr., entre outros. Dessa corrente surgiu o PSB, em 1947. Outros foram para o PCB, já na legalidade, naquela época.

Após o golpe militar de 1964 e os resultados eleitorais de 1965 para governadores de Minas Gerais e da antiga Guanabara, com vitórias das forças democráticas oposicionistas, o novo governo militar dissolveu os partidos através do Ato Institucional n° 2 de 27 de outubro de 1965, estabelecendo o bipartidarismo. O MDB transformou-se uma frente contra o autoritarismo, caracterizado por sua multiplicidade de correntes ideológicas, entre elas a socialista e a comunista.

A luta pelas liberdades democráticas do MDB em todo o país, dos sindicatos e da população obrigou o general Figueiredo a decretar, em agosto de 1979, anistia ampla, libertando os presos políticos, revogando as cassações e permitindo a volta dos exilados ao país reintegrando-os à vida nacional. A extinção do MDB deu-se em 27 de novembro de 1979, quando o sistema bipartidário chegou ao fim, surgindo em seu lugar o pluripadidarismo. O PCB só foi legalizado em 1985.

Somente, a partir de 1958 o PCB foi se afastando das posições dogmáticas, ortodoxas e convergindo, cada vez mais, com as ideais democráticas e reformistas. A ruptura radical se deu em 1992 com a dissolução do PCB. O PPS já nasceu reformista e democrático.

Assim, a grande virada ficou registrada na nitidez do texto do manifesto de sua fundação: “Um Partido que, desde sua formação, é plural, aberto à participação de todos os que acreditam que é possível, a todos os seres humanos, viverem iguais e livres. Um Partido que, num mundo de mudanças, assume o compromisso central com a vida, entendendo-a como indissociável da natureza e da cultura. Um Partido, que quer contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais. 

Um Partido novo, democrático, socialista, que se inspire na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que travamos desde 1922. Um Partido que não use o povo, mas seja um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Um Partido socialista, humanista e libertário, que tenha como prática a radicalidade democrática, que permita a cada ser humano exercer sua plena cidadania, na área em que reside e no planeta em que habita.”

A partir de agora se abre a possibilidade de pensar um partido democrático e reformista, com atores que tiveram raízes e origens diferentes. Em muitos acontecimentos e circunstâncias estiveram separados em outros tiveram histórias em comum.

O tema da fusão entre PSB e PPS foi tratado com variadas interpretações por atores políticos e analistas do cenário da vida política do País. No âmbito do agrupamento governamental há um momento de silêncio, temor e adeptos pelo fracasso da fusão.

No espaço da oposição parece que o fato é recebido com jubilo. Há declarações de líderes e dirigentes que explicitam o apoio com muita clareza. É o caso do governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Numa entrevista a um jornal chegou a dizer: “São dois partidos que não são iguais, mas que têm um programa muito próximo, e então acho que é bom para a democracia”.

Diferente é a compreensão existente entre os adeptos e simpatizantes da fusão, explicitadas em entrevistas e declarações nos meios de comunicação de dirigentes partidários e intelectuais ligados aos dois partidos. Parece que se estabeleceu aí um “senso comum” com as suas implicações (religiosidade, filosofia vulgar, tradição e crenças populares). Ouve-se, e se ler expressões tais como: “A nova legenda deverá tomar um rumo de independência em relação à oposição e governo”. Outras mais brandas e suaves dizem: “ajudando bastante a que se supere o quadro de polarização PT versus PSDB”. Há expressões muito fortes, parecendo mais contrarias de que de apoio: “a nova legenda será satélite do PSDB”, ou “flerta com a oposição”.

Do meu ponto de vista esses serão os desafios para superar as dificuldades transitórias e unir as oposições compartilhadas na diversidade, no pluralismo político.

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Gilvan Cavalcanti de Melo, editor do blog Democracia Política e novo Reformismo. É membro do diretório nacional do PPS.

Aécio Neves - Popularidade x credibilidade

- Folha de S. Paulo

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título "Pessoa do Ano".

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: "Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade". Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.

Especialmente no seu segundo mandato, como se sabe, enfrentou crises internacionais severas e instabilidades de toda ordem, além de uma oposição implacável. Ainda assim, jamais se permitiu apelar para o populismo barato, nem para a gestão irresponsável. O resultado foi a entrega ao sucessor de um país muito melhor e mais sólido do que recebeu.

Hoje, temos uma presidente que comanda um governo sem rumo, sem projeto e sem credibilidade. E essa não é mais a visão de um militante da oposição, mas do mundo. Fechamos a última semana com o Banco Central emitindo um boletim que confirmou a desaceleração da atividade econômica em todo o país.

No mesmo dia do reconhecimento a FHC, o FMI divulgou um estudo sobre a economia brasileira, no qual aponta "a erosão da credibilidade das diretrizes econômicas, em razão da persistente deterioração dos resultados fiscais e da inflação acima da meta".

Mais importante do que qualquer medida formal, para as instituições internacionais o crucial é o resgate da credibilidade e da confiança nas decisões econômicas. Missão difícil para um partido que mentiu durante toda a campanha e comanda um governo que não consegue convencer nem os membros de sua própria base aliada da necessidade de um ajuste nas contas públicas nos moldes do proposto pela administração federal.

Um governo que, em todo o primeiro mandato da presidente Dilma, desprezou a responsabilidade e recorreu a pedaladas fiscais para esconder os gastos irracionais e o populismo eleitoreiro. Fórmula que pode ter até lhe dado a reeleição, mas que lhe retirou grande parte do respeito de milhões de brasileiros.

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Aécio Neves é senador(MG) e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat - Um governador acuado

- O Globo

"Não é papel dos militares fiscalizar o governo ou interferir na vida política do país" General Eduardo Dias da Costa, comandante do Exército

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Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, recebeu uma notícia boa e outra ruim na última semana. A boa: o Tribunal de Contas rejeitou pedido do Ministério Público para suspender a lei que alterou o regime previdenciário dos servidores do estado. Bancada por Richa, a aprovação da lei resultou na violência policial contra professores que deixou mais de 200 feridos. Um massacre como Curitiba jamais viu.

A NOTÍCIA RUIM — e põe ruim nisso: o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, 49 anos, revelou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina que a campanha de reeleição de Richa, no ano passado, recebeu R$ 2 milhões arrecadados com o esquema de corrupção na Receita estadual investigado pela Operação Publicano.

SOMENTE EM Londrina, o esquema, que envolveu 62 pessoas, funcionaria há 30 anos e, nos últimos dez, teria apurado R$ 60 milhões com o pagamento de propinas em troca do perdão de impostos. Tudo muito parecido com o que aconteceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda. Suspeita-se do perdão, ali, de impostos que somam R$ 19 bilhões.

DONO DE uma fortuna estimada em R$ 40 milhões, Luiz Antônio está preso desde janeiro, quando foi flagrado com uma moça de 15 anos em um motel. Negociou com a Justiça a delação premiada para ter sua pena reduzida em caso de condenação. Ele e promotores já conversaram 30 horas. Luiz Antônio conta o que sabe sobre dois esquemas: o da corrupção na Receita e o da prostituição de menores.

NO QUE TOCA a Richa, Luiz Antônio disse que a ordem para levantar dinheiro destinado à campanha dele partiu de Márcio de Albuquerque Lima, inspetor-geral de Fiscalização da Receita estadual. Parceiro do governador em corridas de automobilismo, Márcio falava em nome de Luiz Abi Antoun, primo distante de Richa. Os R$ 2 milhões foram achacados de três empresas.

LUIZ ABI É investigado por suposta fraude em licitação ganha pela oficina Providence Auto Center, que consertava a preços exorbitantes os carros do governo do estado na região de Londrina. Preso em fevereiro sob a acusação de explorar sexualmente adolescentes, Marcelo Caramori, fotógrafo do governo, afirmou que Luiz Abi era "o grande caixa financeiro" das campanhas de Richa.

ENQUANTO LUIZ Abi tinha o poder de indicar ocupantes de cargos comissionados "em pontos estratégicos do estado", como "chefes de fiscalização e das polícias", Márcio de Albuquerque, segundo Caramori, "exerceria importante tarefa" no esquema de arrecadação, o que teria justificado sua nomeação em junho do ano passado para o cargo que ocupa hoje.

NATURALMENTE, Richa nega tudo. "Pegaram um criminoso, réu confesso, preso por abuso de menores, para me acusar sem nenhuma prova. Coisa de bandido", desabafou em sua página no Facebook. O PSDB do Paraná culpa o PT pela tentativa de desmoralizar Richa. O PSDB nacional nada disse até aqui. Permanece em silêncio obsequioso desde o espancamento dos professores em abril passado.

SE VALESSE desacreditar alguém pelo fato de ser réu confesso, os acusados de se beneficiarem do roubo da Petrobras e da extorsão de empreiteiras estariam a salvo dos incômodos que enfrentam há mais de seis meses. Palavra de bandido costuma ser reveladora quando se trata de bandidagem. Delator em busca de poucos anos de cadeia não pode mentir, sob pena de ser castigado. Se é assim com o PT, é assim com qualquer partido, ora.

José Roberto de Toledo - A conta é sua, eleitor

- O Estado de S. Paulo

Nada é tão ruim que não possa piorar. É o caso do sistema político brasileiro. O pouco que funciona, os parlamentares, com o PMDB à frente, estão querendo mudar. A reforma em tramitação no Congresso é concebida para afastar o eleitor da urna, facilitar a vida dos políticos e concentrar poder - o oposto do que as passeatas de 2013 pediam.

Não por acaso, os anos ímpares têm se notabilizado por manifestações contra quase tudo. Um dos alvos prioritários dos protestos são os políticos em geral - e alguns em particular. Por quê? Em anos ímpares não há eleições. O único jeito de o eleitor se manifestar é indo às ruas ou janelas.

Pois o Congresso está prestes a transformar os anos pares em anos ímpares da política também. O PMDB quer cassar o direito do eleitor de votar a cada dois anos e expressar seu descontentamento da maneira mais democrática que se conhece. Pela proposta que será apreciada nesta semana, só haveria uma eleição a cada cinco anos, para todos os cargos.

Quem perder que se contente em bater panelas ao longo de meia década, porque não haverá nenhuma outra maneira eficiente de demonstrar seu descontentamento. Não haverá mais eleições de prefeito e vereador alternadas com as de presidente e governador para liberar parte da pressão social acumulada a cada dois anos.

Enquanto a sociedade reclama maior participação nas decisões que vão impactar sua vida, os congressistas querem cortar a pouca que existe em 60%. Se haveria dez eleições ao longo dos próximos 20 anos, agora serão apenas quatro. Se a regra entrar em vigor já, a partir de 2016, em lugar de votar a cada dois anos, como têm feito desde o fim da ditadura, o eleitor só poderá votar em 2021, 2026, 2031 e 2036.

Se você é antipetista, imagine o que seria aguentar mais cinco anos de governo Dilma e dois anos a mais de mandato para o prefeito paulistano Fernando Haddad. Se você é petista, projete passar mais cinco anos sem poder nem sequer sonhar em tirar o PSDB do governo paulista. É o que o Congresso está pondo no fogo: uma panela de pressão do tamanho do Brasil, em meio a uma crise econômica e à perspectiva de racionamento de água. Além dos fabricantes de panelas, só os políticos têm a ganhar.

Depois da Operação Lava Jato, o financiamento de campanhas eleitorais passou a ser um problema até para quem o considerava uma solução para suas finanças pessoais. Marqueteiros estão estimando um corte de pelo menos 40% dos preços de produção da propaganda eletrônica - simplesmente porque quem paga a fatura está na cadeia ou vai fazer de tudo para não parar lá.

Propondo mandatos mais longos e menos eleições, os políticos estão tentando resolver um problema exclusivamente deles: diminuir o risco de ser preso ao buscar dinheiro para se eleger.

É como se o empregador dissesse para o empregado que, para resolver o problema de caixa da empresa, passará a pagar o salário só de três em três meses.

Pelos padrões internacionais, as eleições brasileiras nem são das mais exorbitantes. Mas se o problema é financiá-las, que tal diminuir os custos eleitorais, em vez de cancelar a eleição?

Uma das partes mais caras das campanhas majoritárias são os programas de TV. São mais de 40 dias de bombardeio diário. Para cada spot de 30 segundos veiculado, há outro que foi gravado, mas nunca chegou a ir ao ar, porque não agradou quando foi mostrado em pesquisas sigilosas com eleitores. No final, são horas e horas de programação, boa parte jogada literalmente no lixo.

Por que não encurtar o horário eleitoral para três semanas, já que o eleitor define seu voto cada vez mais perto da eleição? Por que não acabar com os programas de meia hora - cuja audiência diminui a cada ano - e só veicular spots de 30 segundos ao longo da programação?

A resposta é a de sempre: se o eleitor pode arcar com a conta, por que os políticos haveriam de pagá-la?

Valdo Cruz - Se correr o bicho pega

- Folha de S. Paulo

A vida não está nada fácil para Dilma Rousseff. Em vários flancos, ela vive aquela situação de se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Vamos por partes.

A petista levou um século para indicar Luiz Fachin ministro do STF. Quando o fez, só gerou confusão. Se antes já teve indicado ao Supremo chegando a Brasília no dia da sabatina no Senado, Fachin chegou bem antes e não consegue sair daqui.

Resultado do enrosco, Dilma conseguiu a proeza de chegar às véspera da votação de seu indicado sem ter a certeza de que ele será aprovado nesta terça (19) pelo Senado.

Se ganhar, ela também perde um pouco. Renan Calheiros, presidente da Casa, não quer Fachin. Promete infernizar ainda mais os dias da petista se ele virar ministro. Só que Dilma não tem mais para onde correr.

Neste domingo (17), a presidente reuniu sua equipe econômica para discutir e definir algo que sempre odiou. Cortar gastos, inclusive de investimentos e programas sociais.

Se dependesse apenas de sua vontade, a presidente cortaria o mínimo possível, quase nada, para tocar seus projetos e programas. Mas, se tomar esse caminho, a inflação volta a subir, o dólar dispara e os juros terão de ir para a estratosfera. Um autêntico beco sem saída.

Em setembro, Dilma terá outro abacaxi nas mãos. Vence o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Renan e Eduardo Cunha, presidente da Câmara, investigados na Operação Lava Jato, fazem de tudo para mandar Janot para casa.

Se ceder às pressões dos dois peemedebistas, será um vexame. Se fizer o mais recomendável e reconduzir Janot, indicará que não quer interferir nas investigações, mas sua vida pode virar um inferno como andam ameaçando por aí.

Enfim, Dilma está enrolada em encrencas criadas por ela própria. Não estivesse numa fase de fragilidade política, tiraria tudo de letra. Agora, não lhe resta outra saída a não ser enfrentar os bichos.

Marcos Nobre – Ventania

• Impasse atual teve origem na eleição de 2014

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Ventania

Denis Lerrer Rosenfield - O Brasil e os partidos

• Se essa primeira etapa de aprovação do ajuste fiscal não for levada a cabo, se ela não for seguida de iniciativas subsequentes de crescimento responsável, o próprio Brasil pode ser o maior prejudicado

- O Estado de S. Paulo

O país vive uma grave crise e, no entanto, os partidos políticos estão se comportando como se só os seus interesses propriamente partidários estivessem em jogo. As questões nacionais passam a segundo plano, servindo apenas de pretexto para os jogos cada vez mais brutos de poder. Governistas atuam como se oposição fossem, enquanto a oposição age como o PT de antanho, renegando, inclusive, as suas próprias ideias. É como se o país tivesse de testar o abismo para logo recuar. Destaca-se, neste cenário, o PMDB que, mal ou bem, está contribuindo decisivamente para a aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal, absolutamente necessário enquanto etapa preliminar do saneamento das contas públicas.

O PT, a partir dos dois últimos anos do governo Lula e dos quatro do governo Dilma, levou o Brasil a uma situação econômica e ética insustentável. A tal “nova matriz econômica”, eivada de posições estatizantes e esquerdizantes, conduziu ao descontrole da inflação, ao PIB negativo, às contas fiscais em desajuste extremo e, agora, ao desemprego. Neste meio tempo, apoderou-se cada vez mais da máquina estatal, colocando-a a serviço dos seus interesses partidários e eleitorais, como se só isso valesse. O país, enquanto bem maior, bem coletivo, não entrou neste cálculo, sendo apenas um meio de consecução dos objetivos propriamente partidários. A conta desta irresponsabilidade finalmente chegou e o partido, assim como o seu governo, tem imensas dificuldades em reconhecer os seus próprios erros. Continua apostando no marketing e em discursos de esquerda cada vez mais radicais, como se aqui se encontrasse a sua saída.

A esquizofrenia partidária, neste contexto, só tende a aumentar. Sua expressão mais manifesta consiste na oposição que o PT faz a seu próprio governo, tendo chegado, inclusive, inicialmente, a rejeitar demagogicamente as medidas do ajuste fiscal, condição mesma para que o país saia de seu atual atoleiro. Comporta-se como se o governo não fosse seu, como se essas medidas fossem coisas apenas do ministro Joaquim Levy, um “neoliberal”. Note-se que “neoliberal” significa, no atual contexto, a qualificação de uma política que tem como objetivo colocar as contas em dia. Ser neoliberal significa tão somente ser responsável. A esquerda perdeu o discurso.

O PSDB, que deveria ser o partido líder da oposição, não faz melhor figura. Adotou a atitude do PT de antanho, vindo a criticar as medidas de ajuste fiscal como se essas fossem prejudiciais ao país. Ora, essas medidas seriam muito parecidas com as que Aécio Neves viria a implementar caso tivesse sido eleito. É bem verdade que as medidas seriam mais abrangentes e teriam também um forte componente de crescimento. Em qualquer caso, um ajuste fiscal deveria ser feito. Neste sentido, os tucanos são contraditórios consigo mesmos, vindo a renegar o que eles mesmos defendiam na disputa eleitoral. Exercem uma oposição irresponsável, apostando também no fracasso. Acontece que um fracasso das atuais medidas econômicas, mais do que uma disputa partidária, mostrar-se-ia extremamente daninho para o país. É como se os partidos brasileiros não tivessem a menor noção do significado de “oposição responsável”, voltada para o bem coletivo. Cada um olha apenas o seu próprio umbigo!

O PMDB, apesar de seus conflitos internos e a voracidade fisiológica de boa parte dos seus membros, está se saindo melhor do que os seus partidos concorrentes. Graças às novas funções de articulação política assumidas pelo vice-presidente Michel Temer, o partido está se colocando como aquele que melhor expressa os interesses nacionais. Sua atitude de defesa do ajuste fiscal, coerente com uma posição governista e reconhecendo, implicitamente, os erros que foram cometidos, sinaliza para uma postura voltada para o bem coletivo, embora possa, evidentemente, usufruir dos seus dividendos políticos em caso de êxito. O vice-presidente tem clara consciência de que a não aprovação dessas medidas poderia vir a criar um quadro econômico e político extremamente maléfico para o país. Reconhece os limites do jogo político, reconhece aquilo que o país pode ou não suportar. E um downgrade das agências de avaliação de risco poderia ser insuportável!

O enquadramento do PT é um fato também novo nestes 12 anos de governos petistas. O partido sempre se comportou como se o governo fosse exclusivamente seu, colocando os demais partidos aliados em uma posição claramente subalterna. Agora, tentou fugir de suas responsabilidades e foi enquadrado. Procurou, mesmo, votar contra o ajuste fiscal como se não fosse coisa de seu governo, jogando, como se diz, para a plateia. Foi obrigado a fechar questão pelo vice-presidente e pelo PMDB que, por sua vez, teriam ameaçado não levar essas medidas de ajuste fiscal à votação. Forçado a recuar, o PT terminou aprovando essas mesmas medidas com as quais professa não concordar. A desorientação é total. Na hora decisiva, teve medo das consequências de sua irresponsabilidade. Foi impelido a ser governo, apesar de si mesmo.

Ocorre, porém, que o país não pode ficar a mercê das vicissitudes desses mais distintos posicionamentos partidários. Se essa primeira etapa de aprovação do ajuste fiscal não for levada a cabo, se ela não for seguida de iniciativas subsequentes de crescimento responsável, o próprio Brasil pode ser o maior prejudicado, o que significa dizer que o ônus recairá sobre o conjunto dos cidadãos. O país não pode ficar refém das disputas partidárias, como se essas fossem um mero jogo de substituição de posições. O governo age como se não tivesse sido oposição e a oposição age como não se tivesse sido governo. É como se contassem somente os interesses particulares de cada um. É como se nos pleitos eleitorais o bem coletivo e as propostas que poderiam a ele conduzir fossem um mero pretexto. Falta a escritura de um texto, de uma verdadeira narrativa, chamada Brasil.

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Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Murillo de Aragão - Crise e eleições municipais

• Serão complicadas para todos, governistas e oposicionistas. Porém, não há dúvida de que serão mais difíceis para alguns. Em especial o PT

- O Globo

O resultado das eleições municipais de 2012 confirmou a polarização política entre PT e PSDB e manteve o PMDB como líder absoluto em termos de número de cidades governadas. Para 2016, tudo indica que o quadro poderia se repetir, já que não há nenhum partido de peso entrando no jogo, as reformas políticas podem não entrar em vigor a tempo de alterar o quadro partidário e as grandes marcas ainda mantêm o predomínio no cenário eleitoral. Porém, as eleições municipais serão fortemente influenciadas por uma conjuntura muito diferente da existente em 2012. O que, no limite, pode provocar surpresas.

Serão eleições complicadas para todos, governistas e oposicionistas. Porém, não há dúvida de que elas serão mais difíceis para alguns. Em especial, para o PT. Este sofre por causa da ambiguidade demonstrada em relação ao ajuste fiscal, além de ter um grave problema de imagem. Longe da crise personalizada do PT, as demais legendas também estão diante de desafios sérios. O PMDB se ressente da tensão entre seus três polos de liderança, que poderiam estar unidos para fortalecer um projeto nacional para o partido. O PP foi devastado pelo petrolão. O PSB sem Eduardo Campos perde charme e energia. O Rede ainda não está montado. O PSDB não está em seu melhor momento. Por ser oposição, pode ganhar algum espaço, mas é questionado pelas oposições que se organizam nas redes sociais e nas ruas.

Outro vetor sério são os cortes de despesa justamente num ano em que os prefeitos têm de mostrar serviço para buscar a reeleição ou fazer o sucessor. Sem verbas do governo federal, a situação é preocupante. E há ainda a questão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que centenas de municípios estão pendurados. Em reação ao sufoco, entre 25 e 28 deste mês se realizará em Brasília a tradicional Marcha dos Prefeitos, que ocorre há 17 anos. A pauta de reivindicações está montada. Os prefeitos querem que a União pague 60% da folha dos professores. Querem, ainda, aumento na fatia dos royalties de petróleo, algum refresco na Lei de Responsabilidade Fiscal e desconto nas dívidas com a União. Porém, nunca na história recente houve momento mais difícil para se atender aos prefeitos.

Outra questão refere-se aos desdobramentos do petrolão. O escândalo não chegou a impedir os grandes doadores de se movimentar nas eleições gerais do ano passado. Porém, com o agravamento das investigações e a prisão de envolvidos, eles deverão se mostrar mais inibidos em relação a gestos generosos.

Disputar eleições em um ambiente de desaquecimento econômico, restrição fiscal, sem obras para mostrar e sem grandes doadores pode ser a realidade predominante em 2016, o que tornará a campanha mais dura e realista.

O cenário armado para as eleições municipais está muito interessante e tem potencial para mudanças que podem ter reflexos importantes em 2018.

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Murillo de Aragão é cientista político

Marcus Pestana - Reforma política: a hora da verdade (II)

Amanhã, dia 19, encerraremos as discussões e votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política, da qual sou vice-presidente. Na semana seguinte, a partir do dia 26, o relatório irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

A esta altura, é difícil antever o produto final que sairá do plenário. Como já foi dito, “reforma política é igual à seleção brasileira, cada um tem a sua”.

No artigo da semana passada, enfoquei o tema central: o sistema eleitoral e a representação política da sociedade. O objetivo central da reforma deveria ser a aproximação de eleitos e eleitores, sociedade e representação, o fortalecimento das instituições e dos partidos, o avanço no sentido de aprimorar mecanismos de prestação de contas (“accountability”), responsabilização e controle social sobre os mandatos, que hoje são muito frágeis. Mas é impressionante como esse tema sensibiliza pouco a cultura política dos parlamentares brasileiros.

Mas hoje gostaria de enfocar o segundo tema mais importante: o financiamento das campanhas. O assunto será discutido num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.

As opções são: a) financiamento público exclusivo; b) financiamento público e por pessoas físicas; ou c) financiamento misto entre público e contribuições de pessoas e empresas. Não é tema fácil. A democracia tem um custo para seu funcionamento. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação, por exemplo, para financiar campanhas políticas. Nas eleições de 2014, o custo total foi de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões públicos e R$ 4 bilhões majoritariamente de pessoas jurídicas, mas também de pessoas físicas. Fora o famigerado caixa 2. Por isso, o financiamento público exclusivo está sepultado.

Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento. No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa 2 e a criminalização da política. Em contrapartida, os sucessivos escândalos – mensalão e Petrobras – jogam uma névoa de suspeição sobre as relações não republicanas geradas pelos vínculos entre o doador e o parlamentar.

Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o fundo partidário; as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo isso com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência e publicidade.

A sorte está lançada. Tomara que a montanha não vá parir um rato.

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Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB de Minas Gerais

Vinicius Mota - Ninguém lidera

- Folha de S. Paulo

Os cem dias iniciais de trepidação por que passou a segunda gestão Rousseff promoveram uma guinada no curso do governo. O presidencialismo brasileiro mostrou plasticidade para absorver o impacto de vetores que debilitaram a mandatária e o seu partido sem, no entanto, produzir ruptura.

Em vez do modelo tradicional, em que um presidente forte lidera coalizão legislativa domesticada, hoje uma maioria fluida no Congresso, mediada pelos chefes da Câmara e do Senado, sintoniza interesses circunstanciais com o vice-presidente tonificado. Essa turma toca o barco.

Associa-se ao consórcio o ministro da Fazenda, que obtém vitórias esmagadoras no Executivo, por onde desfila incontrastável, e atenuadas no Congresso para seu programa emergencial de arrocho.

Esses são os contornos da relativa estabilidade dos últimos 40 dias.

O arranjo resolve a crise de curto prazo e seria suficiente caso faltassem seis meses para o fim do mandato de Dilma. Com três anos e meio à frente, o seu maior defeito, o de fazer submergir a liderança natural do presidente sem colocar nada parecido no lugar, prognostica instabilidade e, pior, arrisca desencadear danos duradouros e difíceis de consertar.

Em razão da acefalia, eclodiu o desafio de reformar a Previdência em poucos meses, num ambiente propício à irracionalidade que desequilibra as contas. Que tal decidir nesse mesmo clima que ministros do Supremo perdem a vitaliciedade e passam a ter mandato de 11 anos, que o procurador-geral deixa de ter a prerrogativa de recondução, que senadores ficam 10 anos na cadeira ou que os presidentes da Câmara e do Senado se tornam reelegíveis?

Abriu-se uma caixa de Pandora no Legislativo. Deputados e senadores brincam de demiurgos com as instituições sem que ninguém controle o resultado desses exercícios. É o efeito de dar poder a quem nunca teve responsabilidade.

Entrevista: Manuel Castells

• A imagem mítica do brasileiro simpático existe só no samba

• Segundo sociólogo espanhol, a relação entre as pessoas no Brasil sempre foi violenta e, atualmente, a internet apenas expressa isso abertamente

Sylvia Colombo – Folha de S. Paulo

SALVADOR - Para Manuel Castells, 73, a agressiva polarização política que se vê hoje nas redes sociais "desconstrói o mito do brasileiro simpático".

O sociólogo espanhol esteve no país durante os protestos de junho de 2013, e acrescentou a seu livro "Redes de Indignação e Esperança - Movimentos Sociais na Era da Internet" (ed. Zahar) um posfácio em que analisa os recentes acontecimentos no Brasil.

Professor da universidade da Califórnia, Castells participou, na semana passada, do Fronteiras do Pensamento na Bahia. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida à Folha.

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Folha - Em 2013, o sr. disse que nosso grande problema era político, não econômico. E agora, que nossa economia tampouco anda bem?

Manuel Castells - Quando aponto a questão política me refiro a uma crise mundial dos sistemas tradicionais de democracia representativa, por conta da corrupção, agora mais exposta porque as pessoas têm mais acesso à informação e mais capacidade de organização por conta da internet.

O sistema político brasileiro está mal como estão mal todos os sistemas do mundo.

O que causa essa crise de representatividade?

Os cidadãos deixaram de aceitar que sua capacidade política seja um voto a cada quatro anos. Há uma insatisfação com toda a classe política. E isso não significa que se acredite que todos os políticos sejam corruptos, mas sim que há uma classe política que está separada da cidadania, que é formada por profissionais que têm um interesse comum: o monopólio da política da corrupção.

Essa é a raiz do problema no Brasil, mas não só. Nos últimos anos vimos que afundou o sistema político italiano, espanhol, grego, está afundando o da Argentina, o do México.

Qual a especificidade do Brasil, então?

Está ocorrendo a tempestade perfeita. Junto a essa crise de representatividade, uma piora da economia.

No momento em que o governo atual percebeu que poderia haver um aumento da inflação, deveria ter restringido o gasto público, e não o fez.

O sr. tem estudado comparativamente protestos recentes: além do Brasil, os casos do Occupy (EUA), da primavera árabe, do Chile, do México. O que eles têm em comum?

O fato de não se tratarem de movimentos programáticos, mas emocionais, e de surgirem espontaneamente. Essa indignação inicial permite que se amplie a temática. A palavra "dignidade" se repete em todos, porque as demandas não são concretas, ainda que existam problemas concretos. O que as pessoas pedem é reconhecimento.

Seja na favela, seja como um profissional ou empresário, os indivíduos não sentem mais que as instituições os representam.

Em sua opinião, quais as principais diferenças dos protestos no Brasil em 2013 e 2015?

Em comum têm a denúncia da corrupção e o sentimento de que há demandas que não podem se expressar nos atuais sistemas políticos.

O movimento de 2013 era popular, jovem e partiu de demandas concretas, mas imediatamente levantou o tema da dignidade. E teve êxito, pois anulou-se o aumento das tarifas. Causou a reação política mais positiva de um governo no mundo.

A presidente Dilma Rousseff se conectou com ele. Mas o aparato do PT bloqueou a possibilidade de reforma.

Já em 2015, é a classe média e média alta quem vai às ruas. E chegou-se a pedir a impugnação da presidente.

O grupo que pede um golpe de Estado é pequeno e considero impossível que isso ocorra. Mas o significativo é que existam cidadãos e políticos que o queiram.

2013 e 2015 se conectam com as manifestações em outras partes do mundo porque mostram que a sociedade que quer expressar-se, hoje em dia, se expressa em movimentos espontâneos, coordenados pela internet, e presentes na rua.

E por que o brasileiro tem a sensação de que, na internet, há demasiada violência e intolerância no debate?

A internet é um instrumento de comunicação livre. Portanto, causa curto-circuito às instituições e ao poder do dinheiro. A comunicação social estava monopolizada até hoje ou pelo poder político, ou pelo poder econômico. Agora, a internet permite às pessoas comunicar-se diretamente sem passar por esses controles, e sem passar por qualquer censura. Ainda que se queira controlar a internet, não se pode.

Eu não creio que no Brasil, com a internet, exista mais agressividade no debate. O Brasil sempre foi agressivo. Nos tempos da ditadura, no final dos anos 60, anos 70, o debate não só era agressivo como se torturavam pessoas com impunidade.

A imagem mítica do brasileiro simpático existe só no samba. Na relação entre as pessoas, sempre foi violento. A sociedade brasileira não é simpática, é uma sociedade que se mata. Esse é o Brasil que vemos hoje na internet. A única coisa que a internet faz é expressar abertamente o que é a sociedade em sua diversidade. Trata-se de um espelho.

Como hoje não precisam passar pelos meios tradicionais de comunicação, as pessoas aparecem como realmente são.

A pergunta fundamental é: a liberdade é um bem em si? Se dizemos que sim, então a internet é uma tecnologia de liberdade, e portanto realiza uma mudança histórica. Mas é preciso aceitar que liberdade é também para coisas de que não gostamos. É para todos. Portanto, se ali se articulam formas de violência, racismo, sexismo, é porque isso existe na sociedade.

E de quem depende a mudança social nesse novo contexto?

Certamente, não será da internet, mas sim dos sujeitos da mudança. Se estes querem um golpe militar, a internet facilita sua organização.

A internet é agnóstica, expressa o que somos. E o que somos depende da cultura. Repito, não creio que o Brasil seja pior agora, ou que a rivalidade política esteja mais intensa nesse momento do que foi antes.

No Brasil, a desigualdade diminuiu, mas ainda é muito grande. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizia que o Brasil não era pobre, mas, sim, injusto. Concordo. Há uma imensa riqueza, controlada por 1% da população. Como é que a sociedade não vai estar com raiva? E há, também, um grupo de classe média que está descontente porque se tira deles alguns recursos para redistribuir.

Trata-se de uma classe média profissional, que teme perder seus privilégios e que vive melhor que seus pares nos EUA e na Europa. Quem pode ter dois ou três empregados domésticos permanentes, vivendo em casa, ou constantemente indo e vindo? Nenhuma classe média do mundo!

A descrença no Estado tende a gerar para-Estados ou Estados paralelos, como no México ou no caso do Estado Islâmico?

O México se transformou de fato num narcoestado. Há uma guerra civil ali, e ressurgem leis que são ancestrais, portanto reproduzem as formas de opressão que estão na raiz da violência.

O Estado Islâmico não é um grupo totalmente desvairado. Representa uma resistência profunda ao colonialismo cultural nos países muçulmanos e nas comunidades muçulmanas da Europa. Por que jovens dos EUA e da Europa vão morrer ali? Por que mulheres vão se casar e ter filhos com militantes do Estado Islâmico?

Essa diversidade cultural e política é a que existe no planeta. Não podemos criar um standard do politicamente correto, e do humanamente correto, porque isso não existe. Cada vez que vamos afirmar um direito num sentido, vamos encontrar outras formas de opressão.

Valores universais há, mas a interpretação deve ser feita em cada sociedade. A forma de defendê-los depende de cada cultura.

Está em risco o Estado de Direito no Brasil?

Do ponto de vista concreto, ele não existe na maioria dos países. No Brasil, não há Estado de Direito, há uma classe política corrupta que utiliza o Estado para seus próprios fins. Há a manipulação do Estado de Direito para manter um Estado patrimonial.

Luiz Carlos Mendonça de Barros – O relevante e o secundário no ajuste

• Não tem a menor importância se o superávit primário do governo será 0,9% do PIB ou um pouco menos

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

O relevante e o secundário no ajuste

Onde a dor não tem razão - Velha Guarda Portela

Paulo Mendes Campos - Três coisas

Não consigo entender
O tempo
A morte
Teu olhar

O tempo é muito comprido
A morte não tem sentido
Teu olhar me põe perdido

Não consigo medir
O tempo
A morte
Teu olhar

O tempo, quando é que cessa?
A morte, quando começa?
Teu olhar, quando se expressa?

Muito medo tenho
Do tempo
Da morte
De teu olhar

O tempo levanta o muro.
A morte será o escuro?
Em teu olhar me procuro.

Paulo Mendes Campos, in 'Antologia Poética'