Amanhã, dia 19, encerraremos as discussões e votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política, da qual sou vice-presidente. Na semana seguinte, a partir do dia 26, o relatório irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
A esta altura, é difícil antever o produto final que sairá do plenário. Como já foi dito, “reforma política é igual à seleção brasileira, cada um tem a sua”.
No artigo da semana passada, enfoquei o tema central: o sistema eleitoral e a representação política da sociedade. O objetivo central da reforma deveria ser a aproximação de eleitos e eleitores, sociedade e representação, o fortalecimento das instituições e dos partidos, o avanço no sentido de aprimorar mecanismos de prestação de contas (“accountability”), responsabilização e controle social sobre os mandatos, que hoje são muito frágeis. Mas é impressionante como esse tema sensibiliza pouco a cultura política dos parlamentares brasileiros.
Mas hoje gostaria de enfocar o segundo tema mais importante: o financiamento das campanhas. O assunto será discutido num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.
As opções são: a) financiamento público exclusivo; b) financiamento público e por pessoas físicas; ou c) financiamento misto entre público e contribuições de pessoas e empresas. Não é tema fácil. A democracia tem um custo para seu funcionamento. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação, por exemplo, para financiar campanhas políticas. Nas eleições de 2014, o custo total foi de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões públicos e R$ 4 bilhões majoritariamente de pessoas jurídicas, mas também de pessoas físicas. Fora o famigerado caixa 2. Por isso, o financiamento público exclusivo está sepultado.
Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento. No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa 2 e a criminalização da política. Em contrapartida, os sucessivos escândalos – mensalão e Petrobras – jogam uma névoa de suspeição sobre as relações não republicanas geradas pelos vínculos entre o doador e o parlamentar.
Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o fundo partidário; as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo isso com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência e publicidade.
A sorte está lançada. Tomara que a montanha não vá parir um rato.
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Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB de Minas Gerais
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