Luiz Carlos Azedo: Surpresa na área social

- Correio Braziliense

“As indicações de Osmar Terra e Álvaro Antônio seguem a lógica da articulação de uma base de governo corporativista no Congresso, porém, reforçam os vínculos com parlamentares do PMDB e do PSL”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, surpreendeu ao escolher o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) para a área social de seu governo, quebrando outra vez o compromisso de campanha de não incluir na administração ex-integrantes do atual governo, no qual o parlamentar foi ministro de Desenvolvimento Social. Médico com mestrado em Neurociência, Terra foi prefeito de Santa Rosa (1993-1996) e secretário de Saúde do Rio Grande do Sul. Fez parte do grupo de parlamentares que articulou o impeachment de Dilma Rousseff e, na equipe de Michel Temer, ficou responsável por combater fraudes no programa Bolsa Família e rever pensões por invalidez e auxílios-doença pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A pasta da Cidadania era pleiteada pelo senador Magno Malta (PR-ES), líder evangélico, que chegou a ser convidado para ser vice de Bolsonaro, preferiu permanecer no Senado, mas não conseguiu se reeleger. Apoiado pelos parlamentares que atuam na área social, a indicação de Osmar Terra relativiza a influência religiosa na área social do governo Bolsonaro. Um fator decisivo para a indicação foi o programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância, no qual assistentes sociais auxiliam as famílias a estimular de maneira correta o desenvolvimento emocional e cognitivo dos filhos. Crianças bem cuidadas e estimuladas na primeira infância, que vai da gestação aos seis anos de idade, com base nos fundamentos da neurociência, chegam à escola com maior capacidade de aprendizado e são menos violentas.

Terra também fez um pente fino no Bolsa Família, que identificou milhares de pessoas com renda superior ao exigido pela legislação para receber o benefício. Na mesma linha, desenvolveu um projeto de saída do programa, chamado Progredir, com capacitação profissional e estimulo ao empreendedorismo. Segundo o futuro ministro, o objetivo do programa é dar condições para que as famílias conquistem autonomia e não precisem mais do complemento de renda. Terra anunciou, porém, que o próximo governo cumprirá a proposta de campanha de Bolsonaro de pagar 13º salário no Bolsa Família. “O presidente pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, de saírem aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso do 13º”, disse.

Mais dois ministros foram anunciados ontem: o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), o mais votado de Minas, será o futuro titular do Turismo. É ligado à bancada evangélica. Já foi filiado a PRP, MDB, PR e, neste ano, migrou para o PSL, partido de Bolsonaro. O atual secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, funcionário de carreira do Ministério do Planejamento, foi indicado para a nova pasta do Desenvolvimento Regional. É um técnico sem filiação partidária, que terá sob seu comando as atribuições dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

As indicações de Osmar Terra e Álvaro Antônio seguem a lógica da articulação de uma base de governo corporativista no Congresso. De qualquer maneira, porém, reforçam os vínculos do atual governo com parlamentares do PMDB e do PSL, que andam insatisfeitos com o tratamento que vêm recebendo de Onyx Lorenzoni, o futuro chefe da Casa Civil.

William Waack: O teatro principal

- O Estado de S.Paulo

Novo governo gasta energias em muitas frentes e depende de uma só

Bomba fiscal é bomba social. A do Brasil é monumental e o novo governo mal começou a lidar com ela. Depois de muito espremer as estatísticas, economistas da FGV-SP chegaram a um número de forte expressão simbólica, dada a questão social embutida na frase “atacar a questão fiscal”. De cada 1 real gasto pelos cofres públicos, 75 centavos vão para pagamento de previdência, programas assistenciais, transferências de benefícios.

Trata-se, na verdade, de uma gigantesca folha de pagamentos, dos quais dependem direta ou indiretamente cerca de 2/3 da população do País. Falar em “ajuste fiscal”, “atacar a questão dos gastos públicos” significa, portanto, lidar com um problema social de implicações políticas que o novo governo está começando a entender. Vai demandar um grau de capacidade de articulação e equilíbrio cuja ausência até aqui em governos anteriores foi compensada através da distribuição de benesses (de todos os tipos) e aumento de impostos – e não há mais espaço para nenhum deles.

Zeina Latif*: Ainda somos os mesmos

- O Estado de S.Paulo

Há uma renovação no Brasil, mas muito mais fruto das circunstâncias

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem conseguido atrair profissionais respeitados para o time econômico, o que não surpreende. Esse tem sido o destaque positivo nas sinalizações do novo governo. No entanto, o passado ensina que é necessário engajamento e compromisso do presidente da República com a agenda econômica para se avançar em reformas. O ministro não pode ficar falando sozinho. Os sinais dados por Jair Bolsonaro, por ora, são insuficientes.

Muitos alegam que tudo será mais fácil com o Congresso renovado e a popularidade elevada de Bolsonaro (a pesquisa da XP indica 57% de aprovação do presidente eleito). No entanto, nem o Congresso renovou tanto assim (segundo cálculo de Bruno Carazza, quando se leva em conta os novos congressistas que já eram políticos, a renovação foi de 22,8%, e não de quase 50%), nem a popularidade elevada é garantida ao longo do tempo.

Políticos experientes avaliam que a lua de mel no Congresso não dura mais de seis meses. É necessário, pois, aproveitar essa janela para avançar rapidamente com uma boa reforma da Previdência, o que fortaleceria o capital político de Bolsonaro, abrindo espaço para mais reformas adiante.

Celso Ming: Internacionalização dos nacionalismos?

- O Estado de S.Paulo

Por toda parte, estão ganhando força os tais partidos nacionalistas de direita que, além da xenofobia, do protecionismo comercial e da repulsa a propostas socialistas ou até mesmo social-democráticas

O diário londrino The Telegraph, na edição do dia 23, publicou análise intrigante. Seu título traduzido para o português: Nacionalistas de todo mundo, uni-vos.

Por toda parte, estão ganhando força os tais partidos nacionalistas de direita que, além da xenofobia, do protecionismo comercial e da repulsa a propostas socialistas ou até mesmo social-democráticas, têm em comum agenda contra tudo quanto cheire a globalização da economia e da política.

O norte-americano Steve Bannon, conhecido por ser o ideólogo do presidente Trump, saiu da Casa Branca onde esteve instalado até abril na condição de estrategista-chefe da presidência, deslocou-se para Bruxelas e, a partir daí, vem perseguindo uma espécie de união de partidos de direita.

Talvez porque não inspire confiança entre os europeus, Bannon não vem sendo bem-sucedido. No entanto, como são forças incipientes, mesmo em países onde operam há anos, como na França, são partidos que procuram apoio internacional para suas atividades, embora não saibam como. E é por aí que poderia fazer algum sentido para eles uma amarração internacional. Se, no entanto, não dá para todos os países garantirem seus interesses em primeiro lugar, como agora quer o presidente Trump, fica mesmo difícil entender a lógica dessa pretendida união global de interesses nacionalistas.

A bandeira internacional começou com a Revolução Francesa, que desde o início pretendeu expandir aspirações de igualdade, fraternidade e liberdade. Napoleão abraçou em boa medida esses ideais e conseguiu que a maioria dos países europeus assimilasse os valores incorporados a seu código civil. Depois vieram as propostas socialistas e, com elas, o lema “trabalhadores de todo mundo, uni-vos”.

As grandes guerras do século 20, quando trabalhadores saíram a lutar contra trabalhadores, e a Revolução Russa, que não teve saída senão “construir o socialismo em um só país”, mudaram essa escrita. Mas o ideal internacionalista ficou impregnado nos movimentos de esquerda. A União Europeia e a criação do euro, que unificou mercados sob inspiração social-democrata, foram um dos resultados desse movimento. Mas não ficou apenas nisso.

Os próprios Estados Unidos, sob a égide do liberalismo e do neoliberalismo, batalharam não apenas pelo alastramento do livre-comércio, da interconexão dos mercados e pelos princípios democráticos. Trataram, também, de criar instituições globais que trabalhassem na mesma direção: ONU, OMC, OIT, FMI, Banco Mundial, etc.

Agora vem a dupla Steve Bannon e Trump com proposta de desmontar essa ordem mundial democrática, sob o argumento de que ela favorece mais a Rússia e a China do que os Estados Unidos. Fossem apenas uns esquisitões a mais, ninguém perderia tempo com eles. Mas Trump é o chefe de Estado mais poderoso do mundo e quer mudar tudo. Não se sabe ainda o que é pura retórica e o que é projeto para valer.

Merval Pereira: Segredos revelados

- O Globo

Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes do TRF-4 denotaram que base das denúncias se confirma

Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.

Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações.

A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o “Italiano” ou “Itália” das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula —o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância —, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador.

Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros.

Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Petros.

Bernardo Mello Franco: O primeiro vexame internacional

- O Globo

A pedido de Bolsonaro, o Brasil desistiu de sediar a Conferência do Clima. O recuo indica que o novo governo está mesmo disposto a isolar o país na agenda ambiental

Surgiu o primeiro vexame internacional do novo regime. O Brasil desistiu de sediar a Conferência do Clima da ONU em 2019. A candidatura havia sido confirmada no mês passado. Foi costurada com todos os países da América Latina e do Caribe.

Na terça-feira, o Itamaraty atribuiu o recuo a “restrições fiscais e orçamentárias”. Ontem o ministro Onyx Lorenzoni tentou sustentar a desculpa esfarrapada. “Não temos nada a ver com isso”, disse. Segundos depois, foi desmentido pelo presidente eleito.

“Houve participação minha nessa decisão”, informou Jair Bolsonaro, desmoralizando ao mesmo tempo os diplomatas e o futuro chefe da Casa Civil. Ele renovou a ameaça de romper com o Acordo de Paris, que estabeleceu metas para a redução das emissões de carbono. O Congresso aprovou o compromisso por unanimidade.

O recuo indica que o novo governo está mesmo disposto a abandonar o protagonismo na agenda ambiental. Seria um retrocesso de gerações. O Brasil demorou a conquistar respeito internacional no setor. Foi um esforço longo, que atravessou diferentes governos desde a Eco 92.

O Acordo de Paris foi assinado por 195 países. No ano passado, os EUA decidiram abandoná-lo unilateralmente. Se Bolsonaro cumprir a ameaça, o Brasil vai se deixar um grupo de 193 nações para imitar o exemplo de Donald Trump. Com a desvantagem de não ter o poder de barganha da Casa Branca.

Míriam Leitão: Indulto de Temer em julgamento

- O Globo

Indulto com desconto de 80% da pena beneficiará acusados de corrupção e irá diminuir qualquer interesse em delação premiada

O Supremo se encaminha para aprovar o indulto do presidente Temer de 2017. Isso se conclui do tom dos apartes ao voto do ministro Alexandre de Moraes que considerou improcedente a ação da Procuradoria-Geral da República contra o decreto de Temer. O ministro relator Luís Roberto Barroso fez um vigoroso voto a favor da ação e, portanto, contra o indulto. “Esse decreto esvazia o esforço da sociedade e das instituições” no momento em que “travam batalha contra a corrupção”.

Duas teses se confrontaram. Barroso disse que o presidente exorbitou de suas atribuições porque fez uma redução de pena maior do que existe no sistema penal. Alexandre de Moraes acha que o indulto é direito do presidente e não faz parte da política criminal, mas sim dos freios e contrapesos entre os poderes da República.

Barroso argumentou que vários países estão abolindo o indulto coletivo, como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Itália, França e Portugal. O Brasil vai no sentido contrário. O benefício tem se ampliado e para condenados apenas cada vez maiores. Do governo Sarney ao governo Dilma, a exigência era o cumprimento de um terço da pena. Mas no período Sarney só tinham direito os condenados a no máximo quatro anos. Esse limite foi subindo e chegou a 12 anos no período Dilma. Temer diminui upara 20% a exigência de cumprimento depena e acabou com o limite de anos de condenação para ser beneficiado, além de perdoar as multas. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) havia recomendado a Temer que excluísse os crimes de corrupção. Ele não excluiu.

Carlos Alberto Sardenberg: Armação contra a Lava-Jato

-O Globo

Aprovaram um texto que simplesmente libera indicações políticas para qualquer empresa ou agência

Pode parecer teoria conspiratória, mas vamos juntar algumas pontas, na base do livre pensar, para mostrar que tem muita gente em Brasília tentando armar contra a Lava-Jato.

Primeira ponta: muitos políticos estabelecidos foram derrotados nas urnas. É chato, mas a categoria sempre teve um modo de acomodação: a nomeação para cargos públicos diversos, especialmente nas tão numerosas estatais e, mais recentemente, nas agências reguladoras. Aliás, dá para entender por que são necessárias tantas empresas ditas públicas.

De 2016 para cá, entretanto, surgiu um grande obstáculo, a Lei de Responsabilidade das Estatais. A norma proíbe que dirigentes partidários e parentes de políticos com mandato sejam nomeados para presidência, diretorias e cargos em conselhos das estatais.

A lei havia sido uma reação à Lava-Jato, que flagrou justamente o escândalo das nomeações políticas. E, mais recentemente, houve um avanço, um projeto de lei, apresentado na Câmara, que estende a proibição para as agências reguladoras.

Pois então, na tramitação desse projeto, deputados conseguiram uma proeza. Com uma manobra de bastidor, inverteram os termos, de proibição para permissão, e ainda incluíram as estatais. Ou seja, aprovaram um texto que simplesmente libera totalmente as indicações políticas para qualquer empresa ou agência.

A jogada ainda não está concluída, pois o projeto tem que passar pelo Senado. Mas sobram informações mostrando que a Casa, onde foi maior o número de parlamentares derrotados, está, digamos, muito propensa a seguir a manobra da Câmara dos Deputados.

Ricardo Noblat: Uma família do barulho!

- Blog do Noblat | Veja

Diversão garantida

Famílias presidenciais são como todas as famílias: sempre têm espaço para mais uma … confusão. É o caso dos Trump e, também, dos Bolsonaro.

Jair, o pai, elegeu-se presidente da República e ainda conseguiu pôr três filhos no Legislativo. Um na Câmara de Vereadores do Rio, outro na Câmara dos Deputados e um terceiro no Senado. Feito inédito nessa faixa verde-oliva-amarela abaixo do Equador.

A família Bolsonaro constitui o primeiro círculo do poder do futuro governo. É um núcleo masculino, onde se destaca em cadeira cativa a mulher de Bolsonaro, Michelle, uma ativista social. Nele, Bolsonaro-pai só permitiu a entrada de uma pessoa que não é da família, o deputado federal eleito pelo Rio Hélio Fernando Barbosa Lopes, ou Hélio “Bolsonaro” ou ainda Hélio Negão, invariável acompanhante do presidente eleito em todas as ocasiões. São velhos amigos íntimos.

Dificilmente haverá decisão importante de governo sem trânsito por esses cinco (os três filhos parlamentares, o silencioso deputado federal Hélio e a primeira dama Michelle). No mínimo, eles terão conhecimento prévio das decisões capazes de afetar a vida de todos os brasileiros e – quem sabe? – de abalar a de parte do mundo.

Ao integrar os filhos-parlamentares no centro de decisões de governo, Bolsonaro-pai criou um problema para o presidente Bolsonaro. É desses problemas insolúveis, pelas seguintes razões:

1) filhos são indemissíveis da vida de qualquer pai;

2) os bolsonaro-parlamentares são jovens, inexperientes em política, e se apresentam em público como se fossem generais de uma revolução deflagrada no berço doméstico;

3) eles são percebidos como os mais qualificados intérpretes da vontade do pai-presidente e os mais autênticos porta-vozes do presidente-pai;

No conjunto, aparentam uma corte familiar. Isso, no tumultuado ambiente político de uma transição de governo, é suficiente para atrair gestos gratuitos de cortesia, alianças interessadas e adversários no poder.

Enfim, controle dos incentivos: Editorial | O Estado de S. Paulo

O Brasil queimou centenas de bilhões de reais desde a crise de 2008-2009 em inúteis benefícios fiscais e financeiros concedidos a grupos e setores selecionados pelo governo. Apesar desse volume gigantesco de incentivos, o País cresceu bem menos que vários vizinhos sul-americanos, entrou numa funda recessão e acumulou graves problemas nas finanças públicas. O resultado poderia ter sido bem melhor, ou, na pior hipótese, bem menos desastroso, se o governo tivesse monitorado a política de subsídios, avaliado custos e benefícios e cobrado resultados em troca das vantagens concedidas. O presidente Michel Temer acaba de instituir formalmente esse controle, por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira, 28.

O enorme custo e o escasso retorno dos vários programas de incentivos já haviam sido apontados por autoridades e técnicos do Ministério da Fazenda e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O desperdício, tão danoso ao País quanto lucrativo para os setores e grupos favorecidos, já era bem visível no período petista. Mas só se tornou tema de exame crítico no governo depois da troca de guarda na Presidência da República, há pouco mais de dois anos.

A partir daí, os ministros da Fazenda e do Planejamento se empenharam em conter a sangria, tentando, por exemplo, reverter a desoneração da folha de pagamentos de dezenas de setores. Mas sempre encontrando forte resistência no Congresso. A eliminação ainda parcial desse benefício só ocorreu como parte da negociação da tabela do frete rodoviário, há poucos meses.

Temer cede ao Judiciário e sanciona reajuste de salários: Editorial | Valor Econômico

Para quem assumiu a Presidência aceitando conceder reajuste ao funcionalismo em meio a uma enorme crise fiscal, como Michel Temer, não chega a surpreender que agora sancione um reajuste de 16,38% para a parcela mais bem remunerada da administração pública, o Judiciário. Temer, perto de deixar o cargo, com a mais baixa popularidade entre todos os presidentes desde a redemocratização, não tem nada a perder. Já o Supremo Tribunal Federal mostrou-se mais uma vez como a vanguarda do corporativismo, ao usar os poderes que lhe são conferidos para forçar o Executivo a conceder uma correção salarial em época de drástico corte de gastos e penúria de investimentos básicos.

A concessão do auxílio moradia é justificável em alguns poucos casos, mas absolutamente anômalo da forma generalizada com que foi acolhido em liminar pelo ministro Luiz Fux. Juízes e membros do Ministério Público, mesmo que, como em vários casos, possuíssem um ou mais imóveis nas cidades em que trabalham, passaram a receber ajuda de R$ 4,37 mil mensais. É abusiva a extensão desse direito, mas quem decide a questão em primeira e última instância é o beneficiário do auxílio, o STF. Com isso, usou-se os poderes de que dispõem para uma barganha indevida - abrir mão de um direito que não têm em troca de um reajuste salarial que, diante da situação dramática das finanças públicas, talvez lhes fosse negado.

Com isso, o Judiciário espetou uma conta de R$ 4 bilhões no Tesouro em 2019, mas esse cálculo pode ser impreciso. Além disso, as despesas com auxilio moradia, depois dele se tornar amplo, geral e irrestrito para os juízes, somaram algo como R$ 5 bilhões, sem arrecadação adicional, já que sobre esta parcela não incide Imposto de Renda.

Avaliar os médicos: Editorial | Folha de S. Paulo

Bolsonaro erra ao descartar de pronto um exame nacional que certifique a qualidade dos formados na área

Em mais um desencontro entre o presidente eleito e sua equipe ministerial, Jair Bolsonaro (PSL) rebateu a defesa que seu indicado para comandar a pasta da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fizera da criação de um exame nacional de certificação profissional para os formados em medicina.

De acordo com Bolsonaro, que na campanha prometeu submeter ao Revalida todos os cubanos que atuavam no Mais Médicos, não há necessidade de testar a qualificação dos que estudaram no Brasil.

Fazê-lo, disse o futuro presidente, seria tão inconveniente quanto a aplicação do exame da OAB (obrigatório para todos os bacharéis em direito que querem advogar), ao qual ele também se opõe —aparentemente, por impedir que muitos graduados exerçam o ofício.

Tal diagnóstico está longe de ser unânime. A maioria dos especialistas concorda que o nível de preparo dos egressos se mostra ruim, tanto na medicina como no direito.

A taxa de reprovação no teste da ordem dos advogados transita entre 80% e 85%. Na área da saúde, a inexistência de uma avaliação nacional torna mais difícil estimar uma cifra, mas há evidências de que a situação não é confortável.

Novo governo precisa manter a prevenção à Aids: Editorial | O Globo

Críticas do futuro ministro da Saúde ao programa podem destruir algo que tem dado certo

Coerentes com o figurino ideológico de ideias defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro na campanha eleitoral, ministros indicados têm feito propostas ultraconservadoras em vários campos. Se isso protege o futuro governo de acusações de estelionato eleitoral — como já praticaram tucanos e petistas —, garante, em contrapartida, movimentados debates sobre temas-chave para a vida das pessoas. E também justifica temores sobre novas políticas que podem vir por aí.

Um dos assuntos que já chamam a atenção de especialistas é, na saúde pública, o enfrentamento preventivo do HIV, para controlar e reverter a disseminação da Aids.

Doença sexualmente transmissível, também disseminada entre adictos de drogas injetáveis, ela é cercada, no universo bolsonarista, por interdições retrógradas, que, se aplicadas em políticas públicas, serão fatais para a bem-sucedida estratégia brasileira de combate à Aids, um trabalho de reconhecimento mundial.

Aldemar Paiva - Saudade

Manuel Bandeira: Auto-Retrato

Provinciano que nunca soube
Escolher bem uma gravata;
Pernambucano a quem repugna
A faca do pernambucano;
Poeta ruim que na arte da prosa
Envelheceu na infância da arte,
E até mesmo escrevendo crônicas
Ficou cronista de província;
Arquiteto falhado, músico
Falhado (engoliu um dia
Um piano, mas o teclado
Ficou de fora); sem família,
Religião ou filosofia;
Mal tendo a inquietação de espírito
Que vem do sobrenatural,
E em matéria de profissão
Um tísico profissional.

Opinião do dia: Sérgio Abranches*

“Para ter apoio duradouro e governar, Bolsonaro precisará formar maioria multipartidária. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu não compor o Ministério por acerto com lideranças dos partidos. Terá um Ministério híbrido, com técnicos, militares e indicados por bancadas temáticas. É o primeiro governo assumidamente de direita. Tem uma ideologia bem definida, com uma proposta econômica liberal ortodoxa e uma pauta de valores conservadora e religiosa. A indicação de ministros setoriais pelas bancadas temáticas, como Agricultura e Saúde, ou o poder de veto da evangélica na Educação revelam a disposição de governar com as agendas dessas frentes parlamentares.”

-----------------

*Cientista político, autor do livro “Presidencialismo de coalizão”.‘Uma coalizão para chamar de sua’, O Globo, 24/11/2018

Rosângela Bittar: Meu guri

- Valor Econômico

Formação do ministério ainda não revela o rumo

O presidente eleito, ontem, deu uma entrevista no chamado quebra-queixo, à saída do Centro Cultural do Banco Cultural do Banco do Brasil, sede do grupo de transição. Seria para esclarecer o perfil de seu governo, mas a zona cinzenta não se dissipou. O governo Bolsonaro está indefinido não só quanto ao plano de voo, com as manobras concretas de que todos devem participar, mas principalmente na estrutura, cuja organização deve preceder o começo dos trabalhos. Falta a remodelação da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura, o que não é pouco. Mas apesar disso a escolha da equipe está avançada, e ela não dá à sociedade um sinal seguro sobre que rumo a nova ordem aponta.

A família Bolsonaro, nova oligarquia na política brasileira, como era previsível, começou a se desintegrar muito cedo. Carlos Bolsonaro desentendeu-se com Gustavo Bebianno e foi embora da transição, depois de ter pilotado as redes sociais durante a campanha, com sucesso. Tem mandato de vereador e o prestígio intransferível de ser filho do presidente. É claro que mesmo longe terá influência inaudita.

Eduardo Bolsonaro, que barbarizou na campanha e sofreu desmentidos em série, continua assombrando na transição ao começar uma rodada internacional de conversas, até fazendo alianças para punir Venezuela e Cuba, não se sabe com que mandato. O chanceler nem tomou posse. Se fosse na área militar, estaria preso.

Embora a lenda diga que Flávio é o mais estourado, não apareceu esse traço até agora. Mas é inegável a preponderância dessa influência familiar, afinal todos estarão na mesma ceia de Natal.

E eles não se contêm, parecem muito entrelaçados com o pai. Como não têm intimidade com a política, nem em sua história, nem adquirida, a possibilidade de errar é grande. Uma vantagem: todos tinham mandato antes de o pai chegar à Presidência, portanto têm legitimidade inquestionável, mas uma performance tosca.

Elio Gaspari: Os generais no palácio do capitão

- Folha de S. Paulo

Com vice e dois generais no Planalto, Bolsonaro conseguirá, pelo voto, algo inédito

A escolha do general Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo do futuro presidente, Jair Bolsonaro, consolidou a inédita marca militar da próxima administração.

Considerando-se que um de seus antecessores foi o deputado Geddel Vieira Lima, hoje encarcerado, a melhoria de padrão será indiscutível. Santos Cruz junta-se aos generais da reserva Hamilton Mourão (vice-presidente) e Augusto Heleno (Segurança Institucional) na equipe que trabalhará no Planalto. Bolsonaro, o chefe de todos eles, é um capitão reformado que chegou à Presidência pelo voto.

Essa circunstância desautoriza qualquer comparação automática com os poderes palacianos durante a ditadura.

Os generais de Bolsonaro comandaram tropas das Nações Unidas no Haiti e no Congo.

Os da ditadura comandaram mesas em representações no exterior. Deles, só Castello Branco e Golbery do Couto e Silva estiveram na Segunda Guerra. (Golbery não ouviu um só tiro.)

Forçando-se a mão, pode-se comparar a presença de Santos Cruz na Secretaria de Governo com a ida de Golbery para a chefia do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, em 1974.

Contudo, há duas diferenças. Golbery nunca foi general no serviço ativo, pois foi para a reserva em 1962 como coronel e ganhou a promoção automática que a lei da época lhe assegurava. Depois de criar e dirigir o SNI, ele foi para o Tribunal de Contas e de 1969 ao início de 1974 esteve na iniciativa privada, presidindo a filial brasileira da Dow Química.

Vinicius Torres Freire: Generais do Haiti, ultraliberais, Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Militares, muitos da missão da ONU, e ultraliberais dominam; grupo político vai mal

Sergio Moro almoça com uma dúzia de pessoas no restaurantezinho do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em uma espécie de marquise aberta para os gramados que circundam a sede do governo de transição de Jair Bolsonaro.

A dez metros da mesa do futuro ministro da Justiça, duas meninas gritam “Lula livre!”, riem e correm. A mesa de Moro faz cara de desdém. Passam grupos de escolares em visita. Moro acaba de almoçar no Bom Demais, vizinho da Mão Brasileira, loja de artesanatos.

Passa então Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, a caminho de uma porta lateral do CCBB. É perseguido por um grupo de repórteres em correria estrepitosa.

Guedes, com pressa para a reunião com Bolsonaro, não diz grande coisa. Entram e saem assessores econômicos e parlamentares amigos ou à procura de amizade. Definição sobre a reforma da Previdência?

Por uma hora, parece que morreu de vez a hipótese de aprovar uma reforma de aprovação em tese mais rápida, que aproveite o projeto de Michel Temer, mesmo no início do ano que vem.

Volta a conversa de reformar e também de refundar logo a Previdência, com a criação do regime de capitalização (de poupança individualizada para a aposentadoria).

Bruno Boghossian: Cordão sanitário

- Folha de S. Paulo

Políticos creem que presidente pode ceder cargos menores para aprovar projetos

Os partidos tomaram um inibidor de apetite para aguentar a escalação do ministério de Jair Bolsonaro. Dirigentes entenderam que o presidente eleito falava sério ao prometer barrar indicações políticas na montagem do governo. A maioria topou o jejum dos últimos 30 dias, mas não pretende morrer de fome.

A paulada eleitoral de outubro foi tão forte que praticamente nenhum líder ousou reclamar em público da falta de espaço nos postos estrelados da administração. A cobiça pelo poder, no entanto, continuou viva e deve desaguar na cobrança por cargos em escalões inferiores.

A dúvida sobre as próximas etapas da composição do governo é se o cordão sanitário de Bolsonaro funcionará também nas autarquias, superintendências regionais e delegacias estaduais dos ministérios.

Para deputados e senadores, algumas dessas vagas locais são consideradas mais valiosas do que as chefias das pastas, já que ficam em contato direto com suas bases eleitorais. Um superintendente pode resolver um pedido de um prefeito e facilitar a liberação de verba para uma obra num município, por exemplo.

Hélio Schwartsman: A OAB é democrática?

- Folha de S. Paulo

Ordem goza de uma série de privilégios legais que afetam toda a sociedade

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão realizando suas eleições. A de São Paulo ocorre nesta quinta-feira. O lado bom é que, neste pleito, candidatos estão discutindo mais abertamente o papel da organização e o seu desenho institucional. O lado ruim é que parecem mínimas as chances de mudanças reais.

E não há muita dúvida de que a Ordem e a própria sociedade se beneficiariam enormemente de mudanças. Embora tenha a incumbência legal de zelar pela democracia brasileira (art. 44 da lei nº 8.906/94), a OAB tem uma estrutura muito pouco democrática. A eleição para o Conselho Federal é indireta. As demais são feitas através de listas fechadas. O voto é obrigatório e, para votar, o advogado precisa estar com todas as mensalidades em dia.

Como se isso fosse pouco, o Conselho Federal reproduz uma estrutura senatorial, que dá igual peso a todas as unidades federativas. Assim, o voto de Roraima, com 1.932 advogados, vale o mesmo que o de São Paulo, que tem 306.713 causídicos. Nos cômputos da OAB, um associado roraimense vale 159 paulistas.

Luiz Carlos Azedo: Blindagem dos negócios

- Correio Braziliense

“Militares passaram a controlar as áreas mais suscetíveis a escândalos de corrupção. São setores que sempre foram muito cobiçados por partidos e lobistas”

Depois da blindagem da equipe econômica, que foi escalada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, as nomeações recém-anunciadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizam uma blindagem para o programa de obras, privatizações e concessões do governo, que deverá ficar a cargo do futuro ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. A escolha do novo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que responderá pelas áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil, vai na mesma direção.

“Vamos intensificar as parcerias em rodovias, ferrovias e aeroportos, tal qual está sendo feito hoje. Isso vai ser intensificado. A ideia é trazer o setor privado para a área de infraestrutura”, disse o futuro ministro, que dirigiu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Tarcísio de Freitas já acompanha o leilão dos próximos 12 aeroportos, cujo edital foi aprovado, ontem, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e da Ferrovia Norte-Sul.

Bolsonaro anunciou que somente iniciará obras quando houver recursos no orçamento para concluí-las, mas pretende dar continuidade àquelas que já foram iniciadas e estão paralisadas: “Não podemos abandonar isso, porque custaria muito caro para nós”, disse. Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Tarcísio de Freitas é engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em gerenciamento de projetos e engenharia de transportes. Ex-capitão do Exército, foi chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.

Com as novas nomeações, os generais que integram a cúpula do governo passaram a controlar as áreas mais suscetíveis a escândalos de corrupção, por envolverem grandes contratos e concessões com empresas privadas. São setores que sempre foram muito cobiçados por partidos e lobistas, que passarão a ser gerenciados pelos militares. Os interesses envolvidos são os mesmos; entretanto, mudaram os gestores e o ambiente, em razão da Operação Lava-Jato.

Bernardo Mello Franco: A viagem do chanceler

- O Globo

Ernesto Araújo está irritado com as críticas. Em vez de moderar o tom, o futuro ministro reforçou a pregação contra o ‘alarmismo climático’ e as ‘pautas anticristãs’

O novo chanceler está irritado. Ernesto Araújo não gostou das críticas à sua escolha para o Itamaraty. Nessa ele tem razão. Em geral, as reações foram de preocupação e espanto. Fora da bolha bolsonarista, ninguém esperava ver um militante da alt-right no comando da política externa brasileira.

As críticas deveriam ter convencido o futuro ministro a moderar o tom. Ele escolheu o caminho oposto. Em artigo na “Gazeta do Povo”, voltou a se apresentar como um cruzado contra “pautas abortistas e anticristãs”. Também atacou o “alarmismo climático”, como se os estudos sobre o aquecimento global fossem meros boatos de WhatsApp.

Araújo se aproximou do mundo real ao comentar a repercussão da sua escolha. “Alguns jornalistas estão escandalizados, alguns colegas diplomatas estão revoltados”, constatou. Depois voltou a orbitar o seu mundo particular, onde o “marxismo cultural” estaria por trás de uma trama “para que as pessoas não nasçam”.

Dirigindo-se a um interlocutor imaginário, o novo chanceler julgou necessário informar que não precisa de uma camisa de força. “Quando me posiciono, por exemplo, contra a ideologia de gênero, contra o materialismo, contra o cerceamento da liberdade de pensar e falar, você me chama de maluco”, queixou-se.

Míriam Leitão: Tirar o gesso do Orçamento

- O Globo

Não será fácil aprovar o projeto que acaba com os gastos obrigatórios, mas a medida vai na direção correta, de mais flexibilidade do Orçamento

A proposta de desvincular as receitas do destino estabelecido pela Constituição tem sido um sonho de inúmeros economistas. Na última campanha, alguns candidatos chegaram a falar nisso, mas quem defendeu mais abertamente foi o grupo do candidato Geraldo Alckmin. A equipe econômica que vai assumir em janeiro está preparando uma Proposta de Emenda Constitucional que tem chamado de PEC da Liberdade Orçamentária. É necessária, mas é muito difícil fazer.

O Orçamento está cada vez mais engessado. Todo ano sobe um pouco mais o percentual de despesas que o administrador público não pode mexer porque vai para um gasto específico. Era 84% em 2013, foi 91% no ano passado.

Mas se for desvincular o dinheiro da saúde, por exemplo, o governo Bolsonaro terá um problema de cara com essa bancada, que acaba de mostrar força indicando o ministro. Mesmo os que concordarem em tese, ficarão contra quando for a sua área de interesse. Em algum momento, teria que ser enfrentado o problema de dar mais liberdade ao governo para decidir sobre as despesas. Isso só dá certo, no entanto, se for aprovada a reforma da Previdência, que tem consumido cada vez mais recursos. Com o teto de gastos incidindo sobre as outros gastos, o que tem crescido é a despesa previdenciária. Cresce vegetativamente e também por decisões judiciais.

Merval Pereira: Indulto desvirtuado

- O Globo

O julgamento de hoje no STF é fundamental para que o combate à corrupção continue exitoso, especialmente contra os crimes de ‘colarinhos brancos’

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Ayres Britto, pensa que a polêmica em torno do indulto presidencial dá-se por uma falha conceitual do governo, que “não está entendendo bem o instituto jurídico do indulto”.

A delicadeza com que Ayres Britto se refere ao que seria “um engano” do governo de Michel Temer, que por sinal é um constitucionalista e certamente sabe o que pode ou não fazer, se transforma em crítica mordaz quando diz: “Assim como o Rei Midas tornava ouro tudo que tocava, a Constituição torna especialmente relevante tudo a que se refere”.

Ele cita como ilustração o combate à improbidade administrativa (art. 5º, XXXVIII, art. 15, V, art. 37, parágrafo 4º), à corrupção, à fraude e ao abuso do poder econômico (art. 14, parágrafo 10º), ao racismo e ao terrorismo (art. 4º e 5º, incisos XLII e XLII). “Tudo a constituir uma específica ou focada política pública diretamente constitucional de saneamento dos nossos costumes e de combate ao crime”, que seriam “hipóteses logicamente pré-excludentes da aplicação do indulto”.

Ayres Britto adverte que, debaixo do chamado princípio da razoabilidade, não é possível uma lei falar mais alto que a Constituição, “mesmo que também a lei possa consubstanciar uma política pública de combate mais severo a determinadas condutas”.

Portanto, diz Ayres Britto, o indulto “não pode ser usado como política pública de contraponto a ponderações especiais que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e sucessivamente castigar certas condutas”. Sob pena de a Constituição e as leis darem com uma das mãos, e o presidente da República tomar com a outra, ironiza Ayres Britto.

O julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, sobre a capacidade de o presidente da República ter carta branca para definir as regras do indulto de Natal, é fundamental para que o combate à corrupção continue exitoso, especialmente contra os crimes cometidos por membros do que se estipulou chamar de “colarinhos brancos” —empresários, políticos, profissionais liberais —, geralmente os mais protegidos pela interpretação benevolente da legislação em vigor.

Ricardo Noblat: Cheiro de naftalina

- Blog do Noblat | Veja

Por ora, sem razão para susto

Depois dos 21 anos da República dos Generais de 64, nada haverá de mais falsamente parecido com um governo militar do que o próximo do capitão Jair Bolsonaro a ter início daqui a exatos 33 dias.

O último governo dos generais foi presidido por João Baptista de Oliveira Figueiredo, um cavalariano esforçado, namorador, briguento, mas frouxo quando a linha dura do regime o encarou.

Figueiredo contou com 9 ministros militares da ativa e da reserva, incluídos nessa conta os do Exército, Marinha e Aeronáutica, e o chefe do Gabinete Militar da presidência da República.

Ou seja: dos nove, quatro deveriam ser militares dada à natureza das funções que exerceriam. Militares da reserva cuidaram da Casa Civil, da Educação, Interior, Previdência Social e Minas e Energia.

Bolsonaro, ontem, indicou mais um militar como ministro de governo, Tarcísio de Freitas. Ele já foi engenheiro do Exército. Abandonou a farda quando era capitão.

Os outros: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa)

Pedro Cafardo: O risco da repetição de um erro de Dilma

- Valor Econômico

Paul Krugman alertou para erros cometidos pelo Brasil em 2015

Talvez o time de economistas do novo governo, com um pouco mais de humildade, devesse olhar para a história recentíssima do imbróglio brasileiro e para fatos do século XX. Arma-se, com o beneplácito quase geral da intelectualidade, um governo Bolsonaro ultraliberal em matéria de política econômica. Isso significa, em resumo, que haverá rigorosa austeridade, corte implacável de gastos, forte contenção de salários e demissão de servidores públicos, além de provável aumento de impostos e crédito oficial absolutamente contido.

A tônica, pelo menos nos primeiros anos do novo governo, deve ser o ajuste fiscal. Incutiu-se no inconsciente coletivo da sociedade brasileira a ideia de que o mais grave problema nacional do século XXI é o déficit público, que deve ser combatido a qualquer preço. É possível até que o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, não concorde com parte do que se pretende fazer.

Teriam Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, e seus assessores lido os alertas de Paul Krugman, o economista americano ganhador do Prêmio Nobel de 2008? Em artigo publicado pelo "New York Times" e depois em entrevista a Felipe Carneiro, de "Veja", ele discorreu sobre "erros" - cometidos pelo Brasil - que alimentaram a crise que ainda não terminou.

Por mais curioso que possa parecer, o time de Guedes está a caminho de repetir equívocos cometidos por Dilma Rousseff (PT) após sua reeleição, em 2014. Durante aquela campanha, na qual superou o adversário Aécio Neves (PSDB) por pequena margem de votos, Dilma garantiu que não haveria arrocho às custas dos mais pobres e que benefícios trabalhistas não seriam reduzidos. "Nem que a vaca tussa" foi a expressão usada por ela para assegurar que não haveria mudanças nas políticas adotadas no primeiro mandato (2011-2014).

Monica De Bolle*: Relações alucinadas

- O Estado de S.Paulo

Na próxima reunião do G-20, em Buenos Aires, estará exposta a rivalidade entre a China e os Estados Unidos

Às vésperas da reunião de cúpula do G-20 na próxima sexta-feira, o novo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, escreveu para a Gazeta do Povo artigo em que explica a importância de ser Ernesto no atual momento. Dentre as razões listadas, diz ele que “algumas pessoas gostariam que o presidente eleito Jair Bolsonaro tivesse escolhido um chanceler que saísse pelo mundo pedindo desculpas”.

“Queriam uma espécie de ministro das Relações Envergonhadas”, diz ele, que pedisse desculpas a todos pela eleição de Bolsonaro. Alucinações exteriores à parte – que o dito artigo contém de sobra – o que me fez parar nesse parágrafo foi a incrível percepção distorcida da importância do Brasil no mundo. Sim, o noticiário internacional cobriu a eleição de Bolsonaro. Sim, a imprensa externa ficou abestalhada com as falas do ex-capitão sobre a democracia, a tortura, Augusto Pinochet, e tantas outras coisas mais. Mas daí a achar que o Brasil tem relevância geopolítica global a ponto de desculpas serem necessárias aos supostos parceiros é salto quântico do futuro ministro das Relações Exteriores.

O Brasil é uma das economias mais fechadas do planeta, está atrasadíssimo nos temas de convergência regulatória para o comércio e o investimento, não tem grande presença nos fóruns mundiais, o que ficará mais uma vez em evidência na reunião de Buenos Aires no dia 30 de novembro. Contudo, o novo chanceler julgou premente escrever um artigo cujo principal objetivo foi atacar de modo pueril os comentaristas da imprensa – aqueles que são “nutridos pela convivência com diplomatas pretensiosos”, ofendendo seus colegas de Itamaraty – e a ONU, deixando entrever o complexo de vira-lata que ainda está entranhado em algumas cabeças brasileiras. Afinal, se Trump ataca a ONU, o Brasil tem de atacar também. Se Trump ataca o New York Times, o Brasil tem de atacar também. Se Trump ataca a China...Sobre isso o futuro ministro resolveu não falar, por enquanto. As bravatas contra o jornal americano e a organização internacional são apenas isso – nem o New York Times, nem a ONU darão ouvidos à sinceridade de Ernesto. Mas a China, bem a China é diferente.

Fábio Alves*: O dilema dos juros americanos

- O Estado de S.Paulo

Debate é se o Fed vai cumprir a promessa de três altas no ano que vem

É cada vez maior a dúvida dos investidores sobre a intenção do Federal Reserve (Fed) de elevar os juros americanos três vezes em 2019 em meio à turbulência recente nos mercados globais e aos indicadores mais fracos de atividade econômica nos Estados Unidos, na zona do euro e na China.

Teria chegado a hora de o Banco Central americano começar a alertar o mercado sobre os riscos crescentes à continuidade do ritmo atual do aperto monetário em 2019, sinalizando seu abrandamento?

Há vários discursos de dirigentes do Fed programados para esta semana. O mais esperado é o do presidente da instituição, Jerome Powell, previsto para hoje. E ontem o mercado acompanhou com atenção uma apresentação do vice-presidente, Richard Clarida.

O sentimento é de que se os diretores do Fed mantiverem o roteiro traçado para o ciclo de alta de juros em 2019 nas projeções atuais da instituição, é muito provável que a tendência de valorização do dólar siga com fôlego.

Mas se sinalizarem uma maior preocupação com o balanço de riscos adiante, em razão dos indicadores de fraqueza da economia mundial, da recente correção nas bolsas de valores e da forte queda no preço do petróleo, os ativos de risco, como moedas de mercados emergentes, em particular o real brasileiro, poderão ganhar novo impulso a depender do eventual estrago na economia mundial.

José Eli da Veiga: A bomba cognitiva

- Valor Econômico

Substâncias compostas por bromo, cloro e flúor comprometem o mais sofisticado produto da evolução: o cérebro

Da longuíssima lista de efemérides cinquentenárias, não deveria escapar o best-seller Population Bomb (Ballantaine Books, maio de 1968), pois as danosas consequências da superpopulação humana só entraram nas pautas das instâncias de governança mundial graças ao sucesso desta oportuna e impactante obra do casal de ecólogos Paul R. e Anne H. Ehrlich, de Stanford.

Erros foram reconhecidos pelos dois autores, mas, no essencial, acertaram em cheio: houve, sim, explosão demográfica no século XX. A população mundial, que já havia duplicado entre 1900 e a redação do livro, voltou a dobrar até o início deste século.

Só que radicais alterações derrubaram o ritmo de crescimento. O pico da taxa de aumento anual, de 2,5%, ocorreu justamente na segunda metade da década de 1970. Seu subsequente declínio foi até abrupto na virada para a década de 1990, despencando de 1,79% para 1,52%. E, hoje, se encontra abaixo de 1,18%.

Consequentemente, também mudou o âmago da advertência ecológica: a explosão demográfica do século passado teria arrombado o teto, pois a 'capacidade de suporte' da Terra seria de 7 bilhões de humanos, embora o planeta esteja aguentando mais de 7,6 bilhões (veja o dado preciso em population.org/).

Apresentada no novo periódico Nature Sustainability por professores da School of Earth and Environment, de Leeds, tal avaliação termina com a proposta de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 sejam adaptados ao ideal de desenvolvimento sem crescimento econômico.

Os ecólogos que discordam nem entram em discussões metodológicas sobre o cálculo, pois rejeitam sua premissa central: a ideia de que 'capacidade de suporte' seja algo fixo. A provável minoria liderada por Erle C. Ellis, de Maryland, lembra que tal noção surgiu na engenharia naval para estimar o potencial de carga útil de navios a vapor. E que, no final do século XIX, começou a ser usada para aferir o número de animais que podem ser criados em certa área de pastagem, hoje a 'taxa de lotação'. Não lhes parece que seja noção razoável para uma análise ecológica do complexo Terra.

A força das corporações: Editorial | O Estado de S. Paulo

A decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que terá amplo impacto na folha de pagamentos do conjunto do funcionalismo – mostra que mesmo um governo com evidente compromisso com o equilíbrio das contas públicas não consegue conter a força das corporações. Este mesmo governo, que provou sua responsabilidade ao aprovar um teto para os gastos públicos, ao controlar a inflação e os juros e ao tentar por todos os meios viabilizar uma reforma da Previdência, havia sido igualmente incapaz de barrar um aumento salarial para o funcionalismo público pouco depois que Temer assumiu o lugar da presidente cassada Dilma Rousseff, em maio de 2016. Ou seja, há uma classe de brasileiros, com amplo acesso ao poder, para a qual não valem as medidas que exigem o sacrifício da maioria da população, nem mesmo diante das gritantes limitações fiscais.

No caso do reajuste dado no início de seu governo, Temer ainda podia argumentar que se tratava de um compromisso assumido pelo governo de Dilma e que não poderia ser rompido. Já no caso do aumento de salário concedido ao Judiciário a pouco mais de um mês do fim de seu mandato, Temer contrariou os pareceres da área econômica do governo e ignorou a evidente inconstitucionalidade da medida, que aumenta a remuneração dos ministros do Supremo sem autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, o reajuste desrespeita o teto legal de gastos, pois no projeto que o concedeu não há avaliação sobre o impacto orçamentário, igualmente obrigatório.

Conchavo vexatório: Editorial | Folha de S. Paulo

Teto salarial do funcionalismo sobe, em troca do fim do auxílio-moradia irrestrito para magistrados

Num conchavo que expõe o desembaraço das altas autoridades do país em torcer normas para contemplar suas conveniências, o presidente da República, Michel Temer (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiram o aumento salarial para os ministros da corte.

O reajuste de 16,38% —que eleva os vencimentos dos magistrados e o teto salarial do serviço público a R$ 39,3 mil mensais— deverá gerar, segundo cálculos de técnicos do Congresso Nacional, um gasto suplementar total de ao menos R$ 4 bilhões por ano na Federação.

A medida, aprovada por um Senado em clima de fim de festa, estava à espera da sanção presidencial, que se concretizou na segunda-feira (26) após entendimentos entre Temer e Toffoli.

A contrapartida oferecida pelo STF foi o fim da concessão generalizada da benesse do auxílio-moradia, há quatro anos estendida de maneira aberrante a todos os magistrados e procuradores do país pelo ministro Luiz Fux.

Ameaças renovadas à Lava-Jato: Editorial | O Globo

Ação no STF e projeto de lei no Congresso põem em risco eficácia do combate à corrupção

A transparência inerente à democracia é que permite seguir os movimentos de grupos em defesa de interesses, legítimos ou não. Sem a devida publicidade de assuntos de interesse geral — e com a ajuda do jornalismo profissional —, seria impossível acompanhar os ciclos de pressão contra o combate à corrupção nos altos escalões que se sucedem no país, com mais força a partir de 2013, quando a Lei das Organizações Criminosas deu maior consistência ao mecanismo da delação premiada.

No momento, há na Câmara dos Deputados uma onda de pressão sobre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ele pautar um projeto de lei teleguiado, a fim de amenizar regras da execução penal. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, há neste caso impressões digitais do PP, partido, junto com o PT, muito envolvido no esquema de assalto à Petrobras no lulopetismo. Estaria condicionando apoio à reeleição de Maia à presidência da Casa a este agendamento. O partido nega, claro. Seja como for, o projeto, entre outras benevolências com endereço certo, abranda penas com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária. Quer dizer: em vez de se construírem cadeias, soltam-se os presos. O assunto já é acompanhado pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Disputa EUA-China põe em xeque o destino da OMC: Editorial | Valor Econômico

Era inevitável que o protecionismo americano fosse contestado na Organização Mundial do Comércio e colocasse a instituição diante de uma de suas piores crises. Em apenas um dia, 21 de novembro, foram aprovados 13 painéis para averiguar a legalidade de medidas tomadas na área de comércio exterior - um recorde. O órgão de solução de controvérsias aprovou 7 deles tendo as sobretaxas americanas sobre aço e alumínio como alvo em ações solicitadas pela União Europeia, China, Canadá, México, Rússia, Turquia e Noruega. Os EUA pediram e obtiveram 4 painéis a respeito das retaliações feitas por China, Canadá, UE e México e outro para investigar desrespeito da China às normas que regem os direitos de propriedade intelectual.

À primeira vista poderia parecer que os EUA aceitam a OMC como fórum legítimo e privilegiado para dirimir divergências comerciais, mas esta não é de forma alguma a intenção de Washington. Os negociadores americanos não aceitam que a instituição se meta no que considera ameaça à sua segurança nacional, o motivo utilizado para impor as sobretaxas. O representante dos EUA advertiu que a insistência neste ponto "poderia minar a legitimidade do mecanismo de disputa da OMC e mesmo a viabilidade da OMC como um todo" (Valor, 22 de novembro).

Cristovam Buarque critica mudança de nome do PPS e expõe divisão

Douglas Fernandes /Jornal do Comercio (PE)

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, nesta terça-feira (27), o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o processo de mudança de nome do seu partido para Movimento (tendência mais forte entre as opções discutidas), que deve ser ainda oficializado no congresso nacional da sigla. O parlamentar pernambucano comparou a mudança a um indivíduo que sofre de “esquizofrenia” e deseja “ser curado mudando de nome”. Ainda para o senador, a opção mais forte é uma boa escolha “para uma academia de ginástica” e “não quer dizer nada” sobre é a legenda.

“Eu acho um erro o meu partido acreditar que ele mudando de nome, muda a maneira de ele ser. É como se uma pessoa que está doente da cabeça, esquizofrênica ou outro problema qualquer, quisesse ser curado mudando de nome. Se muda de nome através de um processo lento de psicanálise, psiquiatria. Nós precisamos fazer psicanálise dos nossos partidos. E o PPS também, meu partido”, afirmou.

As declarações do parlamentar se chocam com a posição do próprio presidente nacional do PPS, Roberto Freire, e do deputado federal Daniel Coelho (PE). Também à Rádio Jornal, Coelho, que preside o partido em Pernambuco, afirmou que a sigla passa por “processo de reposicionamento ideológico, de mudança de nome, de mudança de programa” com um “reposicionamento como um partido liberal, mas também progressista”.

Já Cristovam Buarque deixou claro que não vê da mesma maneira o processo de mudança do PPS, partido a qual se filiou após deixar o PDT, em 2016, e chegou na condição de presidenciável após ter disputado o Palácio do Planalto nas eleições de 2006.

“Nós precisamos saber qual é o conteúdo que a gente quer. Em função do conteúdo, aí a gente arranja o nome. O nome Movimento quer dizer o quê? Esse é um bom nome, sinceramente, para uma academia de ginástica. Eu não vejo por que ter o nome Movimento. Não quer dizer nada. O nome tem que dizer o que é o partido, seu credo, suas propostas. Se a ideia socialista ficou velha, tudo bem, vamos tirar o ‘socialista’ (do nome). Se popular quer dizer perto de populismo – que eu sou radicalmente contra -, tudo bem, então não é PPS. Mas tem que ser adjetivos que indiquem o que o partido é.”, defendeu.

Questionado se poderia deixar o partido, o senador que começou sua trajetória política no PT e foi ministro da Educação no primeiro governo do ex-presidente Lula descartou. “Não tenho mais como sair de partido porque não tem para onde ir. Que partido eu iria?”, disse. O pernambucano foi derrotado na disputa pelas duas vagas para o Senado no Distrito Federal e vai deixar o senado após dois mandatos consecutivos.

Para o ex-ministro, o PPS vai “perder uma grande chance de fundar um partido novo dentro do mesmo”. “Mudar de nome não é sinônimo de fundar. É preciso fundar um partido que adapte aos novos tempos. Todos que estão aí ficaram velhos, inclusive o Novo, que só tem de ‘novo’ o nome e comportamento novo. Mas não basta comportamento para definir um partido”, afirmou.

Goldman diz que não entendeu crítica de Covas, também sujeito a expulsão do PSDB

Prefeito do PSDB defendeu na TV exclusão do colega da sigla por causa de ataques a João Doria

Joelmir Tavares | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-governador Alberto Goldman (PSDB) diz que estranhou a crítica que o prefeito de São Paulo e seu colega de partido, Bruno Covas, fez a ele na madrugada desta segunda-feira (26) no SBT, ao defender que a sigla confirme a expulsão do fundador por ter se contraposto à eleição de João Doria.

"Diante da posição adotada por ele no primeiro turno, eu diria que não entendi a manifestação", afirmou Goldman à Folha, referindo-se ao fato de Covas ter declarado apoio ao então candidato a senador Mario Covas Neto (Podemos), seu tio, que compunha coligação rival à do PSDB no pleito de outubro.

No vídeo divulgado durante a campanha, ele dizia que sempre pautou sua vida política por fidelidade partidária, "mas há coisas que são mais importantes que partidos políticos", numa alusão ao laço familiar —os dois são herdeiros políticos do ex-governador Mario Covas (1930-2001).

Por causa do gesto, o prefeito também é alvo de um pedido de expulsão da sigla. Já o ex-governador chegou a ser excluído dos quadros por decisão do PSDB paulistano, mas a direção nacional da legenda desautorizou o ato, que atingia também outros filiados. Os dois processos aguardam uma decisão definitiva.

"Não consegui entender a crítica que ele fez a mim agora", seguiu Goldman, que ocupou o Palácio dos Bandeirantes entre abril e dezembro de 2010. "As razões dele [Covas], acima das razões partidárias, levaram-no inclusive a ir ao programa eleitoral defender a candidatura do tio, que é de outro partido."

"No meu caso específico, o que é mais importante para mim são as minhas convicções e a minha consciência", disse Goldman, que foi defenestrado pelo PSDB municipal sob o argumento de infidelidade partidária —ele se aproximou de Paulo Skaf (MDB) no primeiro turno e é crítico contumaz de Doria.

O governador eleito de São Paulo já chamou o desafeto de improdutivo e fracassado que "agora vive de pijamas em sua casa". Os dois divergem fortemente sobre os rumos do partido que o veterano ajudou a criar em 1988.

No SBT, durante entrevista ao programa Poder em Foco, Bruno Covas afirmou estar se movimentando pela saída do ex-governador. "Eu acho que tem que ser expulso porque aqueles que não respeitam as decisões partidárias não podem ir para a rua criticar as decisões partidárias."

"Ele [Goldman], durante o processo eleitoral todo, falou mal do João Doria na rua, falou mal do João Doria nos jornais e apoiou outros candidatos. Aliás, um grande pé-frio, porque apoiou o Skaf no primeiro turno e o Márcio França [PSB] no segundo turno. Então ele que vá apoiar essas pessoas fora do PSDB", disse o tucano.

"Eu espero que a expulsão seja aprovada desde já, é para isso que eu estou trabalhando", arrematou o prefeito. Ele tem reiterado a aliados seus no PSDB que a exclusão do ex-governador é pertinente e se encaixa no critério de infidelidade partidária.

Questionado sobre os casos de Goldman e Covas, o PSDB nacional, em nota, informou que a executiva da legenda recebeu pedidos de expulsão durante a campanha eleitoral, mas ainda não analisou nenhum.

O comando da sigla em Brasília disse em outubro que a medida da instância paulistana relacionada ao ex-governador era arbitrária e inócua, já que os diretórios municipais não têm competência para tomar decisões do tipo.

Está é a edição de novembro da Revista Política Democrática Digital:

Publicação da FAP, fundação vinculada ao PPS - em formato multimídia -, traz reportagem especial sobre economia movimentada por pessoas em situação de rua, além de 10 artigos e uma entrevista exclusiva com Sérgio Abranches.

Prezado(a)s,

Está é a edição de novembro da Revista Política Democrática Digital:

http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/revista-pd2/

Boas leituras,

Luiz Carlos Azedo

Paulinho da Viola - Sinal Fechado

Graziela Melo: Sonhos perdidos II

Perdidos
se foram
meus sonhos

nas correntezas
do mar

restaram
as incertezas
os desgostos
as tristezas

o desejo
de resonhar...

As cicatrizes,
marcas
bem mais
distantes,

daqueles
poucos
instantes,

das poucas
horas
felizes...

Perversos
fantasmas
do medo,
rondam
meu coração!

Longínquo,

o som
da poesia

de alguma
triste
canção...