“O advogado do diabo”

- ITV

Já há algum tempo José Eduardo Cardozo tem se notabilizado menos pelo cargo que ocupa há mais de quatro anos no governo federal e mais por sua postura como militante partidário. O ministro da Justiça mais parece o advogado do PT.

Nas últimas semanas, claramente como parte de uma tentativa palaciana de se contrapor ao descrédito que ronda a presidente Dilma Rousseff, Cardozo deu entrevistas em série aos jornais. Quase nada disse sobre sua função como ministro da Justiça; muito falou como articulador político.

Agora, com a revelação de que recebeu em seu gabinete advogados de empresas envolvidas em desvios de recursos públicos investigados na Operação Lava Jato, o papel de Cardozo como advogado do diabo se consolida. Sua missão é defender o PT.

A história veio a público no fim de semana pela mais recente edição da revista Veja. O ministro recebeu representantes de pelo menos três empreiteiras: a UTC, a Camargo Correa e a Odebrecht. Os encontros foram omitidos da agenda oficial, depois negados e só finalmente confirmados depois que a história vazou na imprensa.

Transparência, aliás, não é o forte da gestão Cardozo no ministério. Segundo a Folha de S.Paulo, sua agenda pública disponibilizada na internet não informa quais foram as atividades executadas pelo ministro em 80 dos 217 de trabalho transcorridos desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março de 2014. O que ele fez nestes dias?

Importantes assuntos à espera de Cardozo, o Ministério da Justiça tem aos montes. Desde a campanha eleitoral, promete-se um pacote de projetos de lei para coibir a corrupção entre agentes públicos. Nada sai. Da mesma forma, anuncia-se maior participação da União no combate ao crime, mas rigorosamente nada acontece.

Cardozo preferiu dedicar seu tempo a arrostar a oposição, quando tentou calar as legítimas críticas que ela faz ao governo e caracterizá-las como um “terceiro turno”. Dedicou-se a fazer proselitismo político, quando buscou misturar a roubalheira de agora com supostos episódios do passado.

É gravíssimo que o ministro da Justiça tenha entabulado com os advogados dos suspeitos uma dobradinha para que seus clientes desistissem de contar o que sabem sobre o esquema corrupto na Petrobras – como, por exemplo, ensaiava o empreiteiro da UTC. E pior ainda que tenha deixado no ar que, passado o Carnaval, as investigações irão se virar contra a oposição, “aliviando as agruras dos suspeitos”, segundo a revista.

Se quer mesmo atuar como político, melhor José Eduardo Cardozo fará se deixar o cargo que ocupa e dedicar-se à atividade partidária. Causas não lhe faltam no PT, atolado em processos volumosos e cabeludos nos tribunais. O partido do petrolão e do mensalão manterá seu causídico e o país poderá voltar a contar, enfim, com um ministro da Justiça.

Eliane Cantanhêde - Propaganda da tragédia alheia

• Beija-Flor homenageia uma ditadura da África, e brasileiros pulam o carnaval na rua

- O Estado de S. Paulo

Às voltas com a crise moral, o escândalo gigantesco da Petrobrás, o mergulho da economia, o descontrole da política e o encolhimento da política externa, o Brasil passa um outro vexame internacional: o enredo da escola de samba campeã do maior carnaval do mundo foi uma propaganda descarada de uma das ditaduras mais sanguinárias da África.

A Beija-Flor e a embaixada da Guiné Equatorial negam que o país tenha despejado R$ 10 milhões para o sucesso da escola, mas alguém acredita que a propaganda foi de graça, pelo exemplo que a Guiné dá ao mundo ou pelos belos olhos do ditador Teodoro Obiang?

Sinceramente, já tão perplexos, indignados, morrendo de vergonha e pagando a conta dos desmandos alheios, bem que nós, brasileiros, poderíamos ter passado sem mais essa. A homenagem gratuita - quem sabe benemérita? - ao cruel e mais longevo regime africano reforça a imagem de um Brasil que joga fora os muitos ganhos das últimas décadas e onde a moral escorre pelo ralo na Petrobrás.

A Guiné Equatorial é um país rico com população miserável, onde o petróleo jorra fácil, a corrupção campeia e os seus ditadores, que assumiram o poder por um golpe de estado há 32 anos, têm bilhões de dólares em contas e em imóveis ao redor do mundo.

Enquanto isso, o povo morre de fome, de ignorância e de maus tratos. A expectativa de vida é de 53 anos e 90% não têm acesso à internet. E vem o Brasil transformar essa tragédia em festa na Sapucaí.

Diante do escândalo da Petrobrás e da falta óbvia de argumentos a favor do PT, do governo e da direção da estatal, os militantes que defendem o indefensável proclamam: "Mas todo mundo faz..."

Pois na incrível relação da Beija-Flor com a Guiné Equatorial, os fanáticos pelo carnaval carioca dizem algo parecido: "Mas todas as escolas são controladas pelo tráfico e pelo banditismo...".

O que dizer? Só chorando e jogando a toalha, ou reagindo, multiplicando a indignação e recuperando a máxima do presidenciável Eduardo Campos em 2014: "Não vamos desistir do Brasil". Cada vez mais gente fica com esta segunda opção.

Se a roubalheira de bilhões de reais da maior companhia brasileira e a homenagem a uma ditadura nojenta ocorrem com a maior naturalidade, há muitas outras coisas acontecendo em solo nacional.

No próprio carnaval, houve uma novidade muito interessante, sutilmente alvissareira. A grande festa não ficou mais restrita às escolas de samba, ao luxo, ao silicone e ao Sambódromo do Rio. Os foliões puseram seus abadás e fantasias improvisadas e foram às ruas em diferentes pontos do País para, genuinamente, pular o carnaval. Inclusive na capital da República.

Aquela explosão popular a que a gente assiste todos os anos em Recife e em Salvador, por exemplo, dessa vez tomou conta do próprio Rio, de São Paulo, de Brasília, de muitas outras capitais. A sensação é de que nunca (ou pelo menos não nas últimas décadas) o carnaval foi tão das ruas e dos blocos.

Tem-se, assim, um País em profunda mutação, com sua imagem externa esfarelando e a indignação interna só crescendo, as escolas de samba chocando e as pessoas sambando na rua, a economia destrambelhada e a política na boca do povo.

Há dez anos, a euforia do principal país emergente, dando lições de como crescer e distribuir renda. Agora, a estupefação com a perda de importância, com a imensidão dos escândalos, com as contas que não fecham. A Beija-Flor da Guiné Equatorial vai de vento em popa e o Brasil caminha de marcha ré. Mas não vamos desistir do Brasil!

Esquecimento. A África era a cereja do bolo da política externa de Lula, mas sabe quantas vezes o chefe do Departamento de África do Itamaraty visitou algum dos 54 países do continente no ano passado? Nenhuma! E não foi por culpa dele.

A agenda do ministro Cardozo – Editorial / O Estado de S. Paulo

Não há nada de errado, em princípio, no fato de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, receber a visita de advogados de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás. O que deixou no ar - e em grande parte da opinião pública - a impressão de que alguma coisa pecaminosa ocorrera naquele gabinete foi a opacidade com que o ministro Cardozo tratou o assunto.

Parecia estar escondendo algo, quando, em um país cansado da impunidade, geralmente obtida por meio de arranjos subterrâneos entre os poderosos, o que mais se espera de um ministro da Justiça é que tenha grandes cuidados para que não pairem dúvidas sobre sua isenção e seus propósitos. Cuidados que, em respeito à ação, deveriam ser redobrados diante da enorme pressão que o escândalo da Petrobrás vem exercendo sobre o governo e sobre o partido de Cardozo, o PT.

No dia 5 de fevereiro, o ministro da Justiça recebeu os advogados da Odebrecht em audiência que constava de sua agenda, que não detalhou os motivos da reunião - dizia apenas que se tratava de uma "visita institucional".

Questionado dias depois sobre o caso, o ministro Cardozo argumentou que o encontro não foi irregular e que estava devidamente anunciado, mas recusou-se a revelar o assunto tratado, alegando sigilo. Disse apenas que os advogados vieram se queixar de alguns procedimentos da Operação Lava Jato.

Nesse caso é estranho o sigilo, uma vez que Cardozo não é juiz ou promotor e não faz parte do processo. Já que se dispôs a receber os advogados, o ministro da Justiça deveria ter ao menos informado aos brasileiros, sem omissões, do que trataram naquela "visita institucional". Ao não fazê-lo, o ministro deu vida às especulações.

Em outro episódio difícil de explicar, Cardozo encontrou-se em seu gabinete com o advogado Sérgio Renault, que defende o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, acusado de ser o chefe do cartel de empreiteiras que ajudaram a sangrar a Petrobrás. A versão do ministro para esse encontro, que não constava de sua agenda, requer uma boa dose de credulidade.

Cardozo disse que estava em seu gabinete com o advogado e ex-deputado petista Sigmaringa Seixas e, quando o levou à porta, lá estava o advogado do presidente da UTC. Segundo a versão oficial, Seixas e Renault tinham um almoço e combinaram de se encontrar na antessala do gabinete do ministro. Naquele instante, disse Cardozo, ele trocou apenas "cumprimentos" com Renault.

É preciso um grande esforço para acreditar que o advogado Sérgio Renault tenha combinado de se encontrar com seu amigo Sigmaringa Seixas na antessala do gabinete do ministro da Justiça sem que a intenção não fosse a de abordar Cardozo. Considerando-se que, no ano passado, foram apreendidos papéis na UTC que indicavam a articulação de uma defesa conjunta dos empreiteiros envolvidos no escândalo, numa estratégia proposta pelo escritório de Renault, toda essa movimentação na antessala do gabinete do ministro da Justiça suscita óbvias questões que precisam ser respondidas francamente.

Fosse minimamente prudente, o ministro teria dito ao advogado que não poderia falar com ele naquelas circunstâncias, pois daria margem a interpretações equivocadas, e que solicitasse uma audiência formal. Isso não aconteceu. Segundo versões divulgadas pela Folhade S.Paulo e pela Veja, Cardozo disse a Renault que a Lava Jato sofreria uma guinada radical nos próximos dias, em favor dos empreiteiros.

A defesa das empreiteiras vem reclamando há tempos da condução do processo e do vazamento do conteúdo de depoimentos tomados em sigilo, e teria sido esse o motivo que levou esses advogados ao gabinete do ministro Cardozo. No entanto, se queriam mesmo encaminhar suas reclamações, o caminho natural teria sido a Justiça, uma vez que depoimentos e delações fazem parte do processo em poder da Justiça Federal no Paraná. Do modo como tudo se deu, e diante da dimensão dos interesses envolvidos no caso, é justo esperar que o ministro da Justiça se empenhe não apenas em ser correto, mas em parecer correto.

Míriam Leitão - Inverter o olhar

- O Globo

O ministro Joaquim Levy tem o duro trabalho de infundir confiança em investidores estrangeiros e brasileiros que olham para o Brasil e só veem problemas. Sua apresentação em Nova York seguiu esta ordem: não negar os problemas, mas mostrar os ângulos bons. Se ele contasse uma história cor-de-rosa, conseguiria o efeito contrário: reduzir ainda mais a confiança.

O déficit primário de 2014 foi apresentado como um "escorregão", depois de 10 anos de superávit e projeções de 1,2% para este ano e 2% nos anos seguintes. Um ajuste gradual. Detalhe: sair de um déficit de 0,6% para o superávit que o ministro projetou significa seguir por um caminho de 1,8 ponto percentual do PIB de redução de despesas ou aumento de receitas. Até agora, as poucas medidas de ajuste foram bombardeadas pela base parlamentar do governo, principalmente o partido da presidente. Aumento de receita em ano recessivo é difícil. Naturalmente os impostos recolhidos ao governo encolhem porque há menos atividade.

Levy admitiu que a dívida aumentou nos últimos anos, mas mostrou que isso não foi incomum em outras economias. Não estamos sozinhos, portanto, na turma da piora dos indicadores ficais. Importante: ele prometeu que o governo parou completamente com a política de transferir recursos de endividamento do Tesouro para o BNDES. Essas transferências saíram de R$ 43 bilhões, em 2008, para o total acumulado de R$ 473 bilhões no ano passado. Segundo o ministro, o governo tem "a vontade e os meios" de fazer o ajuste necessário.

O déficit em transações correntes está enorme, mas Levy os apresentou assim: o rombo menos o Investimento Estrangeiro Direto, em comparação com outros países. O déficit caiu para 0,5% do PIB, situação bem melhor do que Argentina, México, China e Rússia.

Por mais que tentasse, no entanto, mostrar os problemas como escorregões ou buscasse encontrar o lado bom da má notícia, o fato é que alguns dos temas tiveram que ser edulcorados. Ele preferiu mostrar o aumento da capacidade de produção de energia, um dado contestado, em vez de falar do problema concreto que o Brasil enfrenta este ano: o risco de as empresas não terem energia suficiente por falta de capacidade de atender à demanda, apesar de a economia nem estar crescendo.

As expectativas de inflação que o ministro mostrou são as de mercado. Isso facilita a sua vida. Ele não tem que falar dos números com os quais o Ministério da Fazenda trabalha. E, pelo mercado, consultado pelo Banco Central semanalmente no Boletim Focus, este ano a inflação vai ficar acima do teto da meta, em 7,27%, e vai descer lentamente até o fim do mandato, sem chegar ao centro de 4,5%. Se ocorrer o que o mercado prevê, estará havendo uma "convergência" para a meta, mas a presidente Dilma terá passado oito anos sem levar a inflação à 4,5%.

Depois de ter falado em recessão em 2015, em Davos, Levy preferiu olhar para o passado e admitir que 2014 pode ter sido um ano de queda no crescimento. O dado oficial do IBGE só sairá em março. Se ficar em torno de zero, como mediu o Banco Central (-0,12%), pode-se usar a palavra "estagnação" para o que nos aconteceu. Mas o problema é quando se olha para frente. O Brasil não está crescendo, a confiança na economia está baixa em todos os setores, a crise da Petrobras reduz o investimento não apenas da empresa, mas de inúmeras outras que fornecem ou são afetadas pela estatal.

Depois da apresentação, que termina afirmando que o país está se preparando para um novo ciclo de crescimento a partir de 2016, Levy foi falar com agências de classificação de risco. Aí mora um grande perigo. Se o rating do Brasil for rebaixado e ele perder o selo do bom pagador - que levou anos para conseguir - será um golpe duro. O investimento vai cair, assim como a capacidade de financiamento da economia brasileira, e o déficit em transações correntes ficará mais difícil de ser financiado por Investimento Estrangeiro Direto.

Por isso é que nas conversas no exterior o principal desafio do ministro Joaquim Levy é injetar confiança de que há um processo de correção de rumos que levará à gradual melhora dos indicadores. O problema todo é que ele terá que, antes de tudo, convencer o governo e o PT de que é este o caminho.

Celso Ming - Dois anos de recuo

• O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que 2014 pode ter terminado com uma queda do PIB. Não chegou a adiantar algo parecido em 2015, mas nem precisou.

– O Estado de S. Paulo

É recessão atrás e recessão à frente. E não há como mudar essa paisagem. Na última quarta-feira, em palestra a investidores em Nova York, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que 2014 pode ter terminado com uma queda do PIB. Não chegou a adiantar algo parecido em 2015, mas nem precisou.

Não há analista que não trabalhe com um recuo ainda maior do crescimento econômico em 2015. A Pesquisa Focus, do Banco Central, mostrou que, há uma semana, a projeção média dos analistas era de retração em 2015 de 0,42%.

Quanto aos resultados finais de 2014, o IBGE só vai divulgá-los em 27 de março. Antes disso, não há como medir de maneira confiável o que aconteceu no ano passado. Mas há mais do que simples estimativas de que em 2014 houve encolhimento da renda brasileira.

Na semana passada, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), do qual se espera que adiante os resultados do PIB, já havia mostrado números negativos no ano passado: queda do PIB de 0,14%. Pode ter sido ainda mais baixo, fator que poderá acentuar ainda mais o arrasto negativo para os trimestres seguintes.

O segmento dos economistas que se intitulam “desenvolvimentistas”, os mesmos que se pronunciaram por meio de dois manifestos de condenação da atual política, afirma que a nova opção do governo Dilma produzirá recessão. Não tem cabimento essa conclusão. 

A política econômica que produziu recessão mais um impressionante volume de distorções da economia foi a que vigorou no primeiro governo Dilma. Seus efeitos se prolongam nos meses seguintes. Essa política não apenas arrochou o crescimento presente. Também matou o crescimento futuro, na medida em que atrofiou o investimento, semeou incertezas e derrubou a confiança dos que produzem renda nacional. 

Por mais tautológico que possa parecer, o atual regime de ajuste não teria sido necessário se a economia não estivesse desajustada.

É inegável que o atual reforço dos fundamentos da economia desembocará no aprofundamento da recessão. Mas seu sentido é outro. É o da aplicação de antibióticos e de terapia corretiva dolorosa, que pode até mesmo agravar o estado clínico do paciente. Mas, lá na frente, possivelmente apenas a partir de 2016, deverá virar o jogo hoje perdedor, colocado em prática pela tal nova matriz macroeconômica conduzida pelo ministro Guido Mantega.

O que tem de ser perguntado é se esse quadro de recessão não vai se estender para além de 2016. Há razões para a dúvida. O emprego de gradualismo na correção das distorções pode prolongar o período de ajuste. Além disso, o investimento continua insatisfatório, não há segurança sobre a oferta suficiente de energia e falta mão de obra para um crescimento mais forte. Enfim, a política anterior derrubou o crescimento potencial.

De mais a mais, não há opção. Não cabem políticas anticíclicas, que impliquem distribuição de recursos e grandes desonerações, quando o Tesouro está quebrado, como agora. E emitir moeda para pagar as contas, numa conjuntura em que a inflação dispara para acima dos 7% em 12 meses, a gente já sabe aonde vai dar.

Vinicius Torres Freire - A Europa em clima de UFC

• Alemanha quer rendição incondicional da esquerda grega; o impensável pode acontecer

- Folha de S. Paulo

A disputa entre Alemanha e Grécia degringolou para o vale-tudo, tudo ou nada, duelo que pode ser decidido mesmo hoje ou em uma semana. Parece um assunto tão longe, de nós distante, mas trata-se de história.

Trata-se de história andando rápido: de redefinições importantes do futuro da Europa, do que podem fazer democracias diante de dívidas impagáveis. Trata-se do destino das forças políticas europeias que se insurgem contra o establishment social-democrata/conservador que empurra com a barriga uma crise criada também pelo poder desmedido da finança, a qual saiu quase incólume do rolo irresponsável que ajudou a provocar, apadrinhada e salva pela socialização da dívida grega (que é hoje 80% de governos).

O governo do partido da nova esquerda grega, o Syriza, quer denunciar o acordo que socorreu o governo grego falido em 2010 em troca de um programa de arrocho, reformas liberalizantes e, enfim, reformas necessárias da decrépita economia grega. Essa fase do programa vence no dia 28.

Até terça-feira (17), o governo grego ainda tentava impor alguma mudança substantiva do programa, rejeitada por Alemanha e cia. Ontem, jogou a toalha. Em troca da extensão temporária dos empréstimos que mantêm em dia os pagamentos da Grécia e, por tabela, mantêm vivos os bancos do país, pedia apenas a possibilidade futura de renegociar o acordo, em especial o arrocho de gastos públicos.

Mas a Alemanha quer rendição incondicional do Syriza, que já não tinha praticamente nada para dizer em casa: foi eleito com a proposta de acabar com o acordo com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, com a ocupação econômica. Não está levando nem promessa disso.

A economia grega encolheu 25% desde 2008. Passa por um dos maiores arrochos salariais da história moderna. O desemprego é de 25%. A demanda doméstica caiu um terço desde 2008.

Os alemães até ontem exigiam dos gregos um pedido de extensão do "socorro" em que constasse apenas o compromisso de pagamento da dívida impagável, de não rever as reformas econômicas e de manter um superavit primário inviável.

A Alemanha e o establishment político europeu querem assim: 1) Baixar a repressão, um projeto de Europa conduzido pela burocracia da UE e pela finança, de rigor fiscal e liberalização maior; 2) Desestimular recalcitrantes, países ou partidos que se "assanhariam" com concessões à Grécia; 3) Não fomentar a oposição em casa, tanto de partidos "antiausteridade" quanto antieuropeus (que não querem financiar os "vagabundos" da Europa do Sul).

O que pode acontecer? 1) O novo governo grego se render, sem mais. O Syriza seria desmoralizado; 2) Não sair acordo. A Grécia dá o calote. Talvez pudesse se manter sem dinheiro externo, mas ficaria ainda na pindaíba e não teria como cumprir seu programa "social", mas: 3) Com o calote, o Banco Central Europeu deve cortar as linhas de crédito que mantêm vivos os bancos gregos.

A fim de evitar o colapso da sua banca e um colapso ainda maior da economia, o governo teria de "criar", "imprimir" dinheiro: teria de sair do euro, voltar à dracma. Isto é, teria de enfrentar outros anos de recessão, entre outros muitos problemas complexos e graves da transição.

Caetano Veloso - Zumbi

Murilo Mendes - O filho do século

Nunca mais andarei de bicicleta
Nem conversarei no portão
Com meninas de cabelos cacheados
Adeus valsa "Danúbio Azul"
Adeus tardes preguiçosas
Adeus cheiros do mundo sambas
Adeus puro amor
Atirei ao fogo a medalhinha da Virgem
Não tenho forças para gritar um grande grito
Cairei no chão do século vinte
Aguardem-me lá fora
As multidões famintas justiceiras
Sujeitos com gases venenosos
É a hora das barricadas
É a hora da fuzilamento, da raiva maior
Os vivos pedem vingança
Os mortos minerais vegetais pedem vingança
É a hora do protesto geral
É a hora dos vôos destruidores
É a hora das barricadas, dos fuzilamentos
Fomes desejos ânsias sonhos perdidos,
Misérias de todos os países uni-vos
Fogem a galope os anjos-aviões
Carregando o cálice da esperança
Tempo espaço firmes porque me abandonastes.

Opinião do dia – Sérgio Moro

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste Juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial. Evidentemente, não com o oferecimento de vantagem indevida, mas certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionadas para serem processadas ou punidas e que cabe ao Governo ajudá-las de alguma forma.

Intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal.

“Não há qualquer empecilho para que os advogados constituídos procurem este Juízo ou os relatores dos diversos recursos já interpostos nos Tribunais ou mesmo outras autoridades públicas envolvidas diretamente nos processos. Este julgador, aliás, recebe, quase cotidianamente, advogados dos acusados, desde que munidos de procuração, o que faz de portas abertas. É um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos."

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O juiz federal Sérgio Moro em despacho nos autos ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos - Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Eduardo Leite, Dalton dos Santos Avancini e Ricardo Auller, estes últimos da Camargo Corrêa.

Para juiz, encontro de empreiteiras com ministro é intolerável

• Sergio Moro afirma que advogados de empresas sob suspeita buscam interferência política em investigações

• Cardozo diz que é seu dever receber advogados e nega ter recebido pedidos de favorecimento

Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Lucas Ferraz e Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, criticou duramente os advogados de empreiteiras que procuraram o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para discutir o andamento das investigações sobre o esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Num despacho publicado nesta quarta-feira (18), Moro classificou como "intolerável" a iniciativa e reproduziu frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, dizendo que advogados devem recorrer ao juiz, "nunca a políticos", caso queiram denunciar eventuais excessos da polícia.

Em seu despacho, o juiz decidiu manter presos preventivamente quatro executivos presos em Curitiba, Ricardo Pessoa, da UTC, Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Auler, da Camargo Corrêa, sob a alegação de que as empreiteiras estão tentando interferir nas investigações.

De acordo com Moro, ao procurar o ministro da Justiça, os advogados estariam tentando "obter interferência política" no processo judicial.

Cardozo teve encontros com advogados da UTC, da Camargo Corrêa e da Odebrecht nos últimos meses. A Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, é subordinada formalmente ao ministro.

Moro disse que as prisões dos executivos devem ser discutidas "nos autos" e afirmou que nunca se recusou a receber ele mesmo os advogados das empresas sob suspeita.

"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas", escreveu. "Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações."

O juiz ressaltou ainda que Cardozo não é responsável pelas investigações. "Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações", escreveu.

Moro classificou o episódio como uma "indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política" no processo.

O juiz, porém, evitou atacar diretamente Cardozo. Disse que não há prova de que o ministro tenha atendido às solicitações das empreiteiras. "Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial", escreveu o juiz da Lava Jato.

Imoralidade

Em nota, Cardozo reiterou que é seu dever receber os advogados e disse que nunca recebeu deles pedido para criar obstáculos nas investigações ou favorecer as empresas.

"Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas", afirmou o ministro.

Um grupo com pouco mais de 60 pessoas protestou contra Cardozo na noite desta quarta, realizando um panelaço em frente ao prédio em que ele vive em São Paulo.

Integrantes do movimento Vem pra Rua, criado nas eleições passadas, levaram panelas, faixas e velas para pedir à presidente Dilma Rousseff a imediata demissão de Cardozo. O ministro não estava em São Paulo e o apartamento estava vazio.

Despacho de Moro é truculento, diz advogado

• Para representante de empreiteira, juiz confunde acusados e defensores

• Advogados têm direito de serem recebidos, mas audiências devem ser públicas, afirma o presidente da OAB

Aguirre Talento, Flávia Foreque e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato rebateram as críticas feitas pelo juiz federal Sérgio Moro e defenderam o direito de serem recebidos pelo ministro José Eduardo Cardozo.

Alberto Toron, que representa a empreiteira UTC, classificou o despacho do juiz de "truculento" e "repugnante".

"É direito dos advogados conversar com quem quiserem, inclusive com o ministro da Justiça. Este, por outro lado, não pode interferir no processo", disse. Toron negou ter se reunido com Cardozo para tratar da Lava Jato.

Advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi também negou ter se encontrado com o ministro da Justiça, mas disse que não vê problema em audiências dessa natureza.

"A discussão não tem o menor cabimento, e tenho a impressão de que estão confundindo as pessoas dos acusados com as dos advogados."

Dora Cavalcanti, que representa a Odebrecht e se reuniu com Cardozo neste mês, disse que não houve qualquer pedido de interferência política. "Ao endossar as críticas de Joaquim Barbosa, o juiz Sérgio Moro volta a confirmar seu desprezo pelo exercício pleno da defesa e pela paridade de armas no processo."

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Coêlho, defendeu os "direitos e prerrogativas" dos advogados serem recebidos pelo ministro da Justiça, mas acrescentou que toda audiência precisa ser "transparente, pública".

"Não pode ser uma seleção deste ou daquele advogado. Tem que ser uma questão aberta, impessoal, independente do caso", afirmou Coêlho, após participar de evento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Juiz da Lava Jato chama de ‘indevida interferência política’ encontro de empreiteiras com ministro da Justiça

• Juiz da Lava Jato reagiu à tentativa das empresas em obter apoio do governo; para ele, Cardozo deve dar condições e independência à PF

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, classificou nesta quarta-feira, 18, de ‘intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas’. Ao decretar nova ordem de prisão preventiva de quatro executivos - Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e Eduardo Leite, Dalton dos Santos Avancini e Ricardo Auller, estes últimos da Camargo Corrêa – o juiz criticou pesadamente a estratégia das construtoras que buscaram apoio do governo.

Para Moro trata-se de ‘indevida interferência política’ a ofensiva das empreiteiras dos cartel que se instalou na Petrobrás. O juiz faz referência ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que admitiu ter recebido em seu gabinete os advogados de uma das empreiteiras.

“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste Juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, alerta o juiz. “Evidentemente, não com o oferecimento de vantagem indevida, mas certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionadas para serem processadas ou punidas e que cabe ao Governo ajudá-las de alguma forma.”

Sérgio Moro anota. “Intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal.”

“Não há qualquer empecilho para que os advogados constituídos procurem este Juízo ou os relatores dos diversos recursos já interpostos nos Tribunais ou mesmo outras autoridades públicas envolvidas diretamente nos processos. Este julgador, aliás, recebe, quase cotidianamente, advogados dos acusados, desde que munidos de procuração, o que faz de portas abertas. É um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos”, prosseguiu Moro.

A nova ordem de prisão dos executivos da UTC e da Camargo é fundada “em risco à ordem pública, ao processo à aplicação da lei penal”. O juiz da Lava Jato diz que não censura a autoridade política em questão (Cardozo), “nem seria apropriado que o fizesse já que não sujeita a minha jurisdição, mas acima de tudo porque não há notícia ou prova de que o Ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras”.

Sérgio Moro cita o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que pelas redes sociais defendeu a demissão do ministro da Justiça. “O eminente Ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, bem definiu a questão em comentário também divulgado na imprensa: ‘Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos.’”

O magistrado destaca, ainda, que “sequer é crível que (o ministro da Justiça) se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei”.

“Rigorosamente, aliás, o discurso do Poder Executivo tem sido no sentido de apoiar o combate à corrupção e a apuração dos crimes na Petrobrás”, assinala Moro. “Entretanto, a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico. Não é necessário que o mal seja consumado para que se tome a medida preventiva.”

O juiz federal da Lava Jato adverte que “existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da Política”. Ele manda um duro recado a advogados que estariam buscando socorro no governo para tentar livrar os empreiteiros do fantasma do cárcere da Polícia Federal. Ele invocou uma frase conhecida do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “(Justiça e Política) Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem. A prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras deve ser discutida, nos autos, perante as Cortes de Justiça e pelos profissionais habilitados, no que diz respeito à Defesa, pelos advogados constituídos, dotados de procuração, tudo com transparência e publicidade.”

“Mais estranho ainda (prossegue Moro) é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais. Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o Ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao Ministério, o Ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações, cabendo-lhe apenas dar à Polícia Federal as condições estruturais de realizar o seu trabalho com independência e, se for o caso, definir orientações gerais de política criminal e de atuação dela.”

Ao falar do pagamento de propinas no escândalo Lava Jato, o juiz federal observa que a investigação revela envolvimento de políticos com o cartel das empreiteiras que se instalou na Petrobrás. “Mais grave ainda, embora esta parte dos crimes esteja sob a competência do Supremo Tribunal Federal, propinas também eram dirigidas a agentes políticos e a partidos políticos, corrompendo o regime democrático. Não se trata de um ou dois parlamentares, mas mais de uma dezena. Há, é certo, quem prefira culpar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até mesmo este Juízo pela situação atual da Petrobrás, em uma estranha inversão de valores. Entretanto, o policial que descobre o cadáver não se torna culpado pelo homicídio e a responsabilidade pelos imensos danos sofridos pela Petrobrás e pela economia brasileira só pode recair sobre os criminosos, os corruptos e corruptores.”

Moro indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva e decretou nova ordem de prisão dos empreiteiros Ricardo Pessoa, Eduardo Leite, Dalton Avancini e Ricardo Auller porque citados em outras suspeitas, além do esquema da Petrobrás. “A ilustrar que os crimes não se resumem aos praticados contra a Petrobrás, releva destacar que, incidentemente, surgiram indícios veementes do pagamento de propina pela UTC/Constran a servidores do Governo do Maranhão da gestão passada, inclusive ao ex-chefe da Casa Civil, para obtenção de liberação de precatório milionário pelo Estado.

Há provas de que a UTC/Constran teria contratado os “serviços” de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato)para liberação do precatório junto ao Governo Estadual.”

“Posteriormente (prossegue Sérgio Moro), este Juízo recebeu do Supremo Tribunal Federal cópia de depoimento prestado por Alberto Youssef sobre todo o episódio, confirmando o pagamento de propina pela UTC/Engenharia sob as ordens de Ricardo Pessoa. Não se pode ainda olvidar as revelações efetuadas por Pedro José Barusco Filho (delator da Lava Jato), ex-gerente da área de serviços e engenharia da Petrobrás, de que similar esquema de pagamento de propinas reproduziu-se, a partir de 2011, na empresa SeteBrasil, em contratos de construções de sondas celebrados com a Petrobrás, com envolvimento também das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, inclusive a UTC Engenharia e a Camargo Correa.”

“Apesar da certeza de que a Petrobrás irá reerguer-se e que conseguirá desenvolver seus negócios com mais eficiência e economia, já que reprimido o custo decorrente do crime, isso não alivia a responsabilidade criminal dos seus algozes”, destaca Moro. “Presentes, portanto, riscos à ordem pública, não só diante da necessidade de prevenir novas práticas delitivas de cartel, corrupção e lavagem, mas também diante da própria dimensão em concreto dos crimes que constituem objeto de imputação e de investigação e do consequente abalo à ordem pública. Só o apelo à ordem pública já bastaria à manutenção da preventiva.”

Moro: reunião com Cardozo é intolerável

Moro denuncia 'interferência'

• Juiz da Lava-Jato diz que é "intolerável" advogados de empreiteiras se reunirem com Ministro da Justiça

Cleide Carvalho e Renato Onofre – O Globo

SÃO PAULO - Em despacho divulgado ontem, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, classificou de "intolerável" o fato de advogados das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato terem se reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. O magistrado considerou a postura uma tentativa de "obter interferência política" no processo judicial. No mesmo despacho, ele negou o pedido de habeas corpus para quatro executivos das empreiteiras - três da Camargo Corrêa e um da UTC - presos desde novembro.

Segundo Moro, a decisão de mantê-los na cadeia é para "preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico".

No despacho, o juiz foi duro ao criticar a postura dos advogados: "Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal".

"Investigação não cabe ao ministro"

O magistrado ressaltou que a investigação não cabe ao ministro da Justiça, mas, sim, à Polícia Federal, mesmo que a PF seja subordinada à pasta: "Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato de a autoridade política em questão ser o ministro da Justiça. Apesar de a Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações".

"Trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora malsucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial", escreveu Moro.

O juiz, no entanto, procurou dirigir suas baterias aos advogados e evitou criticar o ministro: "Não censuro, porém, a autoridade política em questão, nem seria apropriado que o fizesse, já que não sujeita a minha jurisdição", disse o juiz.

Mesmo assim, Moro endossou as críticas de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), à atitude de Cardozo. "O eminente ministro Joaquim Barbosa bem definiu a questão em comentário também divulgado na imprensa: "Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos"", escreveu Moro. No sábado, pelo Twitter, Barbosa chegou a defender a demissão de Cardozo.

Na semana passada, encontros de representantes de três empreiteiras com Cardozo vieram à tona. Em 5 de fevereiro, o ministro se reuniu, em seu gabinete, com três advogados da Odebrecht em um encontro oficial. Ele ainda teria se encontrado informalmente com defensores de UTC e Camargo Corrêa.

Cardozo contesta juiz

Ontem à noite, em nota, Cardozo rebateu as críticas de Moro e afirmou que, em nenhum momento, tratou com advogados sobre decisões da Justiça relacionadas às investigações da Lava-Jato. "Em nenhum momento (o ministro) recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Lava-Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas", diz o texto.

Cardozo diz ainda que "é dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".

Ontem, Moro negou liberdade a Ricardo Pessoa, presidente da UTC, acusado de ser o coordenador do "clube das empreiteiras", e outros três acusados: Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Auler, todos da Camargo Corrêa. No despacho, o juiz reafirmou a existência de "prática sistemática de crimes de cartel, de fraude à licitação, de corrupção e de lavagem de dinheiro" por parte das empreiteiras e lembrou que, a cada grande contrato da Petrobras, eram pagas propinas a diretores e empregados da estatal, políticos e partidos, corrompendo o regime democrático. "Não se trata de um ou dois parlamentares, mas de mais de uma dezena", disse.

PSDB pedirá convocação de Cardozo para depor

• Tucanos querem que ministro se explique na CCJ do Senado e na CPI da Petrobras

Cristiane Jungblut e Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), informou ontem que o partido vai pedir a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dar explicações sobre encontros com advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato tanto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) quanto na futura CPI da Petrobras da Câmara.

Em discurso, Cunha Lima ainda defendeu a autonomia da Polícia Federal, como ocorre hoje com o Ministério Público. Para o tucano, a PF não pode permanecer vinculada ao Ministério da Justiça. Ele lembrou que Cardozo negou o encontro com os advogados e ainda apresentou três versões conflitantes sobre as reuniões.

- Não entro no mérito se é ético, moral ou legal o ministro receber advogados. O que chama a atenção é a apresentação de três versões distintas. Qualquer autoridade tem o direito de receber quem solicitar contato oficial, mas que isso não seja feito às escuras, às escondidas, como fez o ministro, que só revelou o encontro após a publicação pela imprensa - disse Cássio Cunha Lima.

O líder do PSDB explicou que a convocação será formalizada na CCJ do Senado quando a comissão for instalada na próxima semana, e ainda na CPI da Petrobras da Câmara, por meio do líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio. Caso a oposição consiga as 27 assinaturas necessárias dos senadores para criar a CPI Mista da Petrobras, o pedido de convocação de Cardozo será repetido. Por enquanto, foram coletadas 23 assinaturas.

Ontem, o PPS pediu abertura de processo contra o ministro da Justiça na Comissão de Ética da Presidência da República. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), acusa Cardozo de falta de decoro e de infringir o código de conduta da administração pública. Bueno pede que sejam tomadas providências e aconselha a demissão do ministro da Justiça.

Gleisi critica Barbosa

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma, defendeu Cardozo e criticou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Irônica, Gleisi chamou de "no mínimo inusitado" o comportamento de Barbosa, por ter publicado em rede social críticas à conduta de Cardozo.

- O ex-ministro Joaquim Barbosa tem todo direito de falar o que ele quiser. Mas é no mínimo inusitado que, no meio da Sapucaí, pulando o carnaval, o ministro que nunca recebia advogados quando estava na Presidência do Supremo, numa postura autoritária, critique o ministro da Justiça e peça que ele venha a pedir a sua demissão - disse Gleisi.

A senadora petista disse que conviveu com Cardozo no Ministério e que ele não vai se negar a dar explicações:

- Tomaram (Cardozo) para Cristo. Querem fazer um carnaval dentro do carnaval. Conheço sua história e sua seriedade.

Ontem à noite, cerca de 60 manifestantes fizeram um panelaço em frente à casa de Cardozo, em São Paulo. Segundo a assessoria do ministro, nem ele nem seus parentes estavam em casa na hora do protesto.

- A nossa bandeira jamais será vermelha - gritavam os manifestantes, que faziam barulho com buzinas, panelas e um tambor, mas sem fechar o trânsito. O ato foi convocado pelo movimento Vem pra Rua, Brasil.

PPS ingressa com representação cobrando investigação de ministro da Justiça

Assessoria PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ingressou, nesta quarta-feira (18), com representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando investigação de encontro privado entre o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, com o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e o também advogado Sigmaringa Seixas. Para Bueno, as reuniões não seguiram os preceitos éticos da administração pública federal e levantam suspeitas, já que Cardozo é responsável pela Polícia Federal que investiga empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.

No documento, Rubens Bueno ressaltou que, conforme publicado pela imprensa, as reuniões teriam sido informais e não constam na agenda oficial do ministro. O deputado destacou que o encontro fere o Decreto 4334/02, que dispõe sobre audiências concedidas a particulares.

“A violação é clara já que não houve pedido formal de reunião com a identificação do requerente e o assunto que seria tratado pelo mesmo, por exemplo. Além disso, o decreto deixa claro que as audiências sempre devem ter caráter oficial, ainda que sejam realizadas fora do local de trabalho, e que o agente público deverá estar acompanhado de, pelo menos, outro servidor público. O que não ocorreu.”, disse.

Rubens Bueno considerou grave o encontro porque Cardozo teria repassado informações importantes sobre a operação que investiga desvios bilionários na Petrobras. Para ele, o fato de o ministro da Justiça se reunir com representantes de empreiteiras suspeitas desmoraliza o País.

“Conforme divulgado pela imprensa, Cardozo teria garantido ao advogado da UTC que a investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval e o desaconselhou a aceitar acordo de delação premiada para os seus clientes. Imagine a gravidade dessa situação: o ministro da Justiça envolvido com advogados de empresas questionadas e investigadas pela Polícia Federal. A que ponto chegamos?”, questionou.

O parlamentar afirmou que a gravidade da situação exige uma resposta imediata das autoridades competentes. Para ele, Cardozo deveria tomar a iniciativa e se demitir do cargo.

“Essa relação de promiscuidade do PT não tem limite para nada. O ministro da Justiça é quem deveria preservar a lei e, de repente recebe advogados de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras? Todo mundo apurando e ele toma esse tipo de atitude? Ou assume uma atitude mais digna ou pede para sair do ministério, já que Dilma não demite ninguém”, criticou.

Veja abaixo a íntegra da representação:

"Excelentíssimo Senhor Américo Lacombe, Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República

Rubens Bueno, brasileiro, casado, Deputado Federal (PPS/PR), com endereço funcional no gabinete 623, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, vem, respeitosamente, à presença desta D. Comissão, para formular a presente denúncia em face do Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelos fatos e fundamentos adiante expendidos:

O Código de Conduta da Alta Administração Federal tem, entre suas diversas finalidades, a de preservar a imagem e a reputação do administrador público, com vistas a garantir as lisura e ética necessária para quem esteja ocupando cargo na Administração Pública Federal, conforme estabelecido em seu art. 1º, inciso III.

Entretanto, conforme amplamente divulgado pela imprensa, o denunciado tem recebido – de forma informal, sem constar em sua agenda de encontros oficiais – o advogado da UTC Engenharia, Sr. Sérgio Renault, e o ex-deputado Sigmaringa Seixas. A UTC, como noticiado, é uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, e também está sob investigação pela Operação Lava-Jato.

Com o propósito de acalmar as empreiteiras envolvidas na Operação da Policia Federal, o Sr. José Cardozo, a quem está subordinada a Polícia Federal, garantiu ao advogado da UTC que a investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval. Além disso, fez algumas considerações com o Sr. Sérgio Renault, desaconselhando-o a aceitar o acordo de delação premiada.

O art. 3º do Código de Conduta da Alta determina o seguinte:

“Art. 3o No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.”

Ora, resta evidente que, ao ditar como será a continuação da Operação Lava-Jato, utilizando-se do cargo de Ministro da Justiça que ocupa, bem como aconselhar o advogado da empresa investigada a recuar no acordo delação premiada, o denunciado está infringindo o Código de Conduta. Isso porque não fica claro a posição deste: como Ministro da Justiça, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do País; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação Lava-Jato.

Além disso, ressalta-se que houve violação ao Decreto n. 4334/2002, que dispõe sobre audiências concedidas a particulares por agentes públicos.

De acordo com o art. 2º,

“O pedido de audiência efetuado por particular deverá ser dirigido ao agente público, por escrito, por meio de fax ou meio eletrônico, indicando:

I - a identificação do requerente;

II - data e hora em que pretende ser ouvido e, quando for o caso, as razões da urgência;

III - o assunto a ser abordado; e

V - a identificação de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto.”

Logo em seguida, o art. 3º dispõe:

“As audiências de que trata este Decreto terão sempre caráter oficial, ainda que realizadas fora do local de trabalho, devendo o agente público:

I - estar acompanhado nas audiências de pelo menos um outro servidor público ou militar; e

II - manter registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e os assuntos tratados.”

No entanto, como admitido pelo próprio denunciado, o encontro com o advogado e o ex-deputado – que foi extraoficial – teve como pauta supostas irregularidades alegadas pelo advogado da empreiteira investigada pela Polícia Federal.

Por fim, conclui-se que o denunciado, ocupante do cargo de Ministro da Justiça, faltou com o decoro e a clareza de posições exigidos pelo Código de Conduta ao ditar os passos a serem tomados pela operação e aconselhar o advogado da empreiteira investigada a recuar no acordo de delação premiada. Violou, também, o Decreto nº 4334/2002, ao reunir-se com particulares extraoficialmente, sem tornar público o assunto a ser abordado e manter o registro específico da audiência.

Ante o exposto, no exercício do direito constitucional de petição (art. 5º, inciso XXXIV, ‘a’) o denunciante vem perante esta Douta Comissão de Ética para narrar os fatos acima descritos e requerer a abertura de processo para a apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal, a fim de que, diante da comprovação de tais violações legais, sejam tomadas as providências previstas no art. 17 do Código de Conduta; inclusive o aconselhamento de demissão do Sr. José Eduardo Cardozo do cargo de Ministro da Justiça.

Pede deferimento.

Brasília, 18 de fevereiro de 2015.

Rubens Bueno

Deputado Federal (PPS-PR)"

Oposição quer levar ministro à comissão e à CPI da Petrobrás

• Enquanto PPS entra com ação na Comissão de Ética da Presidência, PSDB e DEM miram em Cardozo no Congresso

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

Brasília - A oposição à presidente Dilma Rousseff aproveitou a polêmica envolvendo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e advogados de acusados na Operação Lava Jato para abrir uma nova frente contra o governo no Congresso.

Os parlamentares pediram nesta quarta-feira, 18, investigação da Comissão de Ética da Presidência da República e querem convocar o ministro no Senado e na CPI da Petrobrás a ser instalada na Câmara.

O PPS protocolou a representação na Comissão de Ética pedindo investigação do encontro de Cardozo com o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e com o advogado e ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que as reuniões não seguiram os “preceitos éticos” da administração pública. “A violação é clara, já que não houve pedido formal de reunião com a identificação do requerente e o assunto que seria tratado pelo mesmo”, afirmou. As audiências sempre devem ter caráter oficial, ainda que sejam realizadas fora do local de trabalho, e o agente público deverá estar acompanhado de, pelo menos, outro servidor público.” A Comissão de Ética se reunirá no dia 25.

Plenário. No Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que pedirá a convocação de Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai sugerir o mesmo na CPI da Petrobrás. “Esse episódio precisa de esclarecimentos no Congresso”, concordou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Coube à senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) defender Cardozo. A petista disse que um ministro tem obrigação de receber qualquer pessoa, sob pena de cometer crime de prevaricação, e que, no caso dos defensores da Odebrecht, Cardozo recebera reclamações sobre supostas irregularidades na operação.

Gleisi tentou justificar por que o encontro com advogados da Odebrecht não foi divulgado. 

“Obviamente, se o principal corre em segredo, qualquer situação sobre esse processo também não se pode fazer pública. Portanto, está correto também o ministro.”

Governo fará reuniões para reconquistar a base

• Cunha já defende CPI comandada não só pelo PMDB

Luiza Damé, Simone Iglesias, Catarina Alencastro e Chico de Gois - O Globo

BRASÍLIA - Depois do feriado de carnaval, que passou na base militar de Aratu, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no fim da tarde de ontem com ministros e assessores com o objetivo de discutir estratégias de reconciliação com os partidos da base aliada no Congresso. A preocupação central é a votação das medidas de ajuste fiscal que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e tributários.

Durante a tarde, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada os ministros Jaques Wagner (Defesa), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Ricardo Berzoini (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além de seu assessor especial Giles Azevedo. Na reunião, que durou cerca de uma hora e meia, foi avaliada a necessidade de reaproximação com o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, e especialmente com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Depois que o governo tratou o peemedebista como adversário na disputa pela presidência da Casa, as relações azedaram.

Na semana passada, Dilma foi aconselhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a repactuar a relação com o PMDB e a superar as divergências com Cunha. O realinhamento com os peemedebistas é visto no governo como a única forma de garantir a governabilidade e a aprovação das medidas de ajuste fiscal.

Ministros recebem deputados

Antes de irem para o Alvorada, Pepe, Giles e Mercadante se reuniram para acertar as datas de reuniões com senadores e deputados na próxima semana. Ficou estabelecido que, na terça-feira, cinco ministros receberão, no Palácio do Planalto, para um café da manhã, líderes dos partidos da base aliada e da oposição.

Na reunião, serão discutidas as medidas provisórias que limitam a concessão do seguro-desemprego e mudam as regras do abono salarial. Após o café da manhã, do qual participarão os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho), Carlos Gabas (Previdência), Pepe e Rossetto, o grupo encontrará os líderes da base aliada na Câmara. Outro café da manhã está previsto para ocorrer na quarta-feira, com deputados aliados.

No exterior, o presidente da Câmara sinalizou ontem que pretende distensionar a relação com o governo Dilma e o PT. Depois de deixar o partido fora do comando da reforma política e de impor uma série de derrotas para o governo, Cunha defendeu de forma velada, em sua conta no Twitter, que o comando da CPI da Petrobras seja dividido entre os blocos peemedebista e petista.

O bloco formado pelo PMDB e mais 11 partidos, por ser o maior da Câmara, tem o direito de indicar o presidente, e, regimentalmente, é este quem aponta o relator. Parlamentares do bloco peemedebista não estão dispostos a entregar ao PT a relatoria de uma CPI, mas Cunha quer manter a tradição de dividir o comando. Alguns peemedebistas criticaram o agrado ao PT. "Não acho uma boa sinalização à sociedade fazer essa concessão ao PT, passará a impressão de que está havendo um acordo para nada se apurar", escreveu no Twitter Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Governo costura para tirar oposição de comissões

• Aliados do governo no Senado querem repetir manobra usada na eleição para a Mesa Diretora e dominar comissões permanentes da Casa. Oposição pede respeito a tradição

Edla Lula – Brasil Econômico

Partidos da base aliada no Senado trabalham para repetir, nas comissões permanentes, a "tratorada" que passaram durante a eleição da Mesa Diretora da Casa, em que deixaram sem cargos parlamentares da oposição, embora a Constituição e o Regimento Interno recomendem o princípio da proporcionalidade, quando a escolha é feita considerando-se o número de senadores por bancada. A costura está sendo feita entre o líder do bloco parlamentar União e Força (PR-PTB-PSC e PRB), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que age em nome do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A intenção é tornar completa a represália pela tentativa da oposição de derrubar Renan, provocando a cizânia em parte da base no processo de eleição da Mesa, com a candidatura avulsa de Luiz Henrique (PMDB-SC) à Presidência. O PT, que depende da base aliada para aprovar matérias do Planalto, também tem interesse em ver longe da presidência das comissões parlamentares da oposição. "A ideia é que se repita a tratorada na oposição também nas comissões. Se foi possível fazer na eleição da Mesa Diretora, que dirá nas comissões", disse ao Brasil Econômico um integrante do União e Força que tem acompanhado as discussões.

Nas tratativas, o líder do PT, Humberto Costa (PE), tem defendido que se exclua da vingança o PSB, outrora integrante da base, mas que se afastou do governo a partir da candidatura do ex-governador Eduardo Campos à Presidência da República. Na bancada, há o entendimento de que é possível resgatar o apoio dos socialistas, mas, segundo esta mesma fonte, os demais integrantes da base discordam. O líder do PMDB diz que o Regimento não trata a regra do maior partido como "obrigação", mas como "possibilidade". Por isso, as articulações que estão sendo feitas apontam para uma "proporcionalidade possível". Eunício argumenta que a quebra de proporcionalidade foi feita primeiro no processo de eleição da Presidência.

"Seria natural que esta quebra se repetisse nas comissões", disse ele, antes do recesso de Carnaval. O líder do Bloco da Oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR), diz não ver sentido em mais essa manobra. "Não há ambiente para tratorar a oposição mais uma vez. No caso da mesa diretora, são cargos administrativos e havia interesse em provocar esta briga. As comissões são lugar de trabalho, onde temas relevantes estão sendo discutidos. Fazer esta provocação seria contribuir para um debate desnecessário que só desgastaria a base.

Creio que vai se respeitar a tradição da Casa", opina Dias. A próxima reunião para tentar fechar acordo em torno das comissões está marcada para terça-feira. Por causa do impasse, a formação das comissões atrasou os debates de matérias no Senado, que não votou nada desde o início do ano legislativo. Na última sessão deliberativa, Renan chegou a apelar às lideranças de partidos e blocos que ultimem as indicações dos integrantes das comissões permanentes. Pelas regras da proporcionalidade, o Bloco da Oposição, integrado por PSDB e DEM, terá direito à 4ª escolha e já se decidiu pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA), indicando um dos mais ferrenhos oposicionistas, Aloysio Nunes (PSDB-SP) para a presidência.

"Colocar Aloysio Nunes na CMA é estratégica para nós, da oposição, porque é no ambiente da fiscalização e do controle que vamos poder policiar as ações do governo e denunciar qualquer desmando", comenta o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). "Caso o governo tente atropelar o regimento mais uma vez, a oposição vai reagir à altura", completou Cunha Lima. O bloco Democracia Participativa (PSB-PP-PPS), que terá direito à sexta escolha, também já indicou Romário (PSB-RJ) para a comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Levy já considera PIB negativo em 2015, mas promete cumprir meta fiscal

• Em palestra para 185 investidores nos Estados Unidos, ministro da Fazenda afirmou que a 'há muito ainda a ser feito' e que 'consolidação vai continuar'

Altamiro Silva Júnior - O Estado de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira a cerca de 185 investidores que o Brasil vai conseguir cumprir a meta de superávit primário de 1,2% este ano e que o crescimento econômico está desacelerando e pode ser negativo em 2015, por conta do declínio no investimento.

"A consolidação vai continuar", disse Levy, destacando que a administração de Dilma Rousseff está comprometida em entregar a meta fiscal de 1,2% de superávit primário.

O ministro prometeu ter em sua gestão o maior diálogo possível com o mercado, além de transparência na política fiscal. Levy afirmou que o objetivo e criar um ambiente de confiança e que favoreça decisões de investimento.

Inicialmente, ele falou dos avanços na educação do Brasil, destacando que o número de pessoas em faculdade dobrou nos últimos anos.

"O Brasil tem coisas que precisam ser feitas imediatamente, mas tem passado por transformação", afirmou Levy logo no inicio de seu discurso.

"Há muito ainda a ser feito no Brasil, estamos longe de onde gostaríamos."

Levy fez uma apresentação de mais de uma hora na manhã desta quarta-feira para investidores e economistas, organizado pela Americas Society/Council of the Americas, pelo Brazil Investimentos e Negócios (Brain) e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A agenda oficial do ministro nos EUA começou ontem com uma apresentação fechada para cerca de 50 pessoas em Washington. Levy deve voltar ainda nesta quarta-feira ao Brasil.

Brasil deve ter dois anos seguidos de queda do PIB

Dois anos de queda do PIB

• Levy admite que economia encolheu em 2014, e mercado prevê recuo também em 2015

Isabel De Luca, Geralda Doca – O Globo

NOVA YORK e BRASÍLIA - O Brasil pode ter dois anos consecutivos de retração econômica. No mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu pela primeira vez que a economia em 2014 pode ter encolhido, os analistas do mercado financeiro projetaram, também de forma inédita, uma queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2015.

O resultado da economia no ano passado só será divulgado pelo IBGE no fim de março. Mas a afirmação de Levy contraria o que vinha sendo defendido pelo governo até agora. Já o boletim Focus, apurado em pesquisa semanal do Banco Central (BC) com as principais instituições financeiras no Brasil, apontou retração de 0,42% em 2015 - algumas previsões sugerem encolhimento de até 1,2%. Na semana passada, as perspectivas para este ano eram de estagnação. Na avaliação dos economistas, uma combinação de fatores negativos vai prejudicar a economia, como inflação alta, pressão no câmbio e arrocho na política monetária.

Em sua primeira viagem aos Estados Unidos como ministro da Fazenda, Levy disse ontem, em palestra a investidores em Nova York, que o Brasil não precisa de "cortes draconianos" para promover o ajuste fiscal necessário ao início de "um novo ciclo de crescimento" e admitiu que a economia do país pode ter encolhido em 2014.

- Estamos num ritmo mais fraco mais recentemente, nós todos lamentamos que o crescimento tenha desacelerado, e talvez no ano passado tenha ficado mesmo negativo, porque alguns grandes investimentos declinaram. Mas acho válido mencionar que continuamos a ter pequenos e médios projetos. Muitas empresas de todo o mundo continuam a abrir fábricas no Brasil, e nós temos que garantir que esses fluxos continuem, porque, em última instância, é o que oferece a diversificação da base econômica. É um processo saudável, liderado pelo setor privado, por empresas, investidores.

Segundo o documento da apresentação do ministro em Nova York, os dados revelados têm como base uma alta do PIB em 2015 de 0,8%, em linha com a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso no início deste mês, quando ela afirmou que não promoverá "recessão e retrocessos".

"Cenário delicado" em 2015, diz analista

O mercado, no entanto, confirmou na pesquisa Focus que 2015 deve ser um ano difícil. Para o economista Silvio Campos Neto, da consultoria Tendências, a previsão de queda na economia de 0,42% apontada na levantamento do BC é simbólica - mas esperada, diante do processo de deterioração observado nas últimas semanas. Segundo ele, as projeções devem piorar, indicando um tombo ainda maior na economia. A consultoria prevê retração de 1,2% no PIB este ano.

- O cenário é muito delicado, e o resultado disso é a queda no PIB - disse o economista.

Rodrigo Miyamoto, analista de macroeconomia do Itaú Unibanco, ressaltou que a confiança de empresários e consumidores nunca esteve em patamares tão baixos. Ele não acredita que essa situação vá mudar nos próximos meses. O Itaú Unibanco prevê recuo de 0,5% no PIB este ano.

De acordo com os economistas ouvidos pelo BC, as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica devem prejudicar o crescimento, mas são necessárias para preparar o terreno para 2016. As projeções do Focus para o PIB do ano que vem permaneceram em 1,5%.

Durante a palestra, que reuniu 185 pessoas e durou pouco mais de uma hora, Levy reforçou o compromisso com a meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida) de 1,2% do PIB:

- Se voltarmos, em muitos casos, ao nível de gastos de 2013, podemos entrar no caminho para atingir a meta de 1,2% sem muito problema, só temos que voltar o relógio um pouco, não precisamos fazer cortes draconianos ou algo do gênero.

O ministro garantiu que não está "inventando novos impostos" e explicou que "o plano para os próximos meses é simplificar alguns e renovar outros". Afirmou, porém, que o governo vai tomar novas medidas para atingir a meta fiscal.

- Estamos trabalhando para conseguir (atingir a meta) nos próximos dez meses. Esse é o compromisso da presidente e nossa responsabilidade no Planejamento e na Fazenda. Já adotamos medidas, vamos adotar outras.

Já a projeção do Focus para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, subiu pela sétima vez consecutiva, a 7,27%, contra 7,15% na semana anterior - ou seja, estourando o teto da meta, de 6,5%.

Em relação à Petrobras - tema que junto com câmbio foi a principal curiosidade dos investidores quando o ministro abriu para (poucas) perguntas da plateia -, Levy ressaltou que a empresa vem aumentando a produção de petróleo desde 2012 e que o pré-sal "é uma realidade". Em referência aos escândalos, afirmou que a estatal está focada em virar a página e que acredita que isso será feito "nos próximos meses".

- Estamos de volta a dois milhões de barris por dia. O pré-sal é uma realidade e é muito mais produtivo do que o imaginado. Isso é importante num mercado em que os preços caíram drasticamente. E mostra que, ao menos no lado da produção, a empresa encontrou o seu caminho.

O ministro ainda defendeu a estatal das críticas geradas pelo atraso de cerca de dois meses na divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014, que acabou publicado sem o aval da auditora da empresa, a PwC.

- Os números estão ali, o mercado pode avaliar se o dinheiro foi mal gasto ou bem gasto, mas a Petrobras sempre divulgou todos os seus gastos, não há real surpresa para o mercado. Tudo foi liberado para analistas do mundo todo, tudo era público. Não há surpresa, nunca o mercado foi deixado sem saber o que estava acontecendo na companhia - argumentou.

Crise energética

Já a crise no setor de energia foi atribuída por Levy ao aumento do consumo, e a solução, segundo ele, passa pela busca de energias alternativas.

- A demanda (por eletricidade) cresceu, especialmente a residencial e a do terceiro setor. O consumo de energia por domicílio este ano será 23% maior do que há cinco anos. Então, o consumo cresceu quase 25% em apenas cinco anos, enquanto na maioria dos países, diminuiu. Com algum esforço e alguma economia, podemos estabilizar esse consumo.

O ministro terminou o pronunciamento em tom otimista, citando as Olimpíadas como instrumento que ajudará a melhorar o astral do país em 2016.

- Sei que 2015 será um ano de desafios, mas podemos chegar à meta e temos que trabalhar para que 2016 seja um ano de crescimento, de otimismo. Será um ano importante para o Brasil, vamos sediar as Olimpíadas. A preparação está indo bem, há muito comprometimento dos governos federal e local. Será um bom clima depois de passarmos pelos ajustes que precisamos fazer agora e estabelecer fundações para um novo ciclo de crescimento.

Após o encontro, Levy se reuniu a portas fechadas com representantes da agência e classificação de risco Moody"s, que no fim do ano passado revisou a perspectiva do Rating (a nota) do país para negativa, e saiu sem falar com a imprensa. Entre os investidores presentes, as impressões foram variadas.

- Achei ridículo. Ele mudou de tom desde que assumiu, agora está repetindo o discurso da Dilma - reclamou um investidor brasileiro radicado em Nova York que preferiu o anonimato.

- Achei interessante. Realista. Não teve nenhuma novidade, mas foi bom ouvir da boca dele, e não por terceiros ou por jornais - concluiu um advogado americano, com vários clientes brasileiros na carteira.