Em crise de identidade, PT procura uma estratégia – Editorial / Valor Econômico

O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, iniciado ontem, é um dos mais importantes de sua história. É o primeiro em que o partido está às voltas com o declínio, após 12 anos no poder, e mergulhado em uma profunda crise de identidade. As teses do Congresso que importam, as do "O Partido que Muda o Brasil", corrente majoritária que reúne os líderes que estiveram ou estão no poder (Lula, Aloizio Mercadante, Jaques Wagner, Fernando Pimentel), se estendem sobre o mal-estar profundo na nação petista. "Perdemos o frescor da juventude", diz o manifesto do grupo. "Estamos sofrendo há algum tempo um processo de envelhecimento que não nos trouxe a maturidade suficiente". O que sairá desse exame de consciência não se sabe. Aonde vai o discurso do PT, por necessidade é fácil discernir - para a esquerda. No curto prazo, o PT terá de sustentar o governo de Dilma e seu ajuste ortodoxo, seja como for, na esperança que a maré de baixa passe.

O PT perdeu poder no Congresso e deixou de ter o domínio das ruas. A ala majoritária avalia que a tarefa do partido de imediato é "dupla e complexa": apoiar o governo e, simultaneamente, "empurrá-lo para que cumpra o programa" pelo qual foi eleito. Esse é o álibi para blindar o governo de Dilma no partido, que sofre críticas radicais das correntes à esquerda. O espaço da discordância é circunscrito ao fato de que os movimentos sociais foram alijados das decisões do ajuste e que ele até agora excluiu o sacrifício dos setores de alta renda da sociedade.

Por isso, a parte das propostas econômicas da corrente majoritária é uma longa lista de aumento de impostos - sobre grandes fortunas, sobre heranças, sobre lucros e dividendos, nas alíquotas do Imposto de Renda - e a volta da CPMF, promovida surpreendentemente à categoria de tributo "não cumulativo". No resto, é perseverar nas políticas que Lula e Dilma executaram, que incluem conteúdo nacional, regime de partilha no petróleo, redistribuição de renda etc.

O PT não é famoso por sua criatividade econômica e flerta com fantasias como a "reinvenção do mercado" - pela "criação de bancos públicos de financiamento da produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e de assistência técnica e de compras públicas". É um endosso à contribuição de Hugo Chávez para a teoria econômica.

O pragmatismo de Lula, candidato à sucessão de Dilma, sempre ignorou estes devaneios da esquerda. O eterno programa econômico do PT pressupõe a intervenção cada vez mais profunda do Estado em todos os setores de atividade. Foi isso que lá atrás, na "Carta aos brasileiros", com a guinada de Lula, foi jogado fora, possivelmente para sempre.

Mas a linguagem da Carta de Salvador é mais radical, prega a "Pátria socialista", menciona o imperialismo e outros demônios familiares porque está voltada para o público interno e a disputa de espaço com correntes como Mensagem ao Partido, ao qual pertencem ministros de governos petistas, que apontam a criminalização do PT como fruto da "ação da oposição política-midiática neoliberal-conservadora e da instrumentalização para fins partidários de setores do Judiciário e da Polícia Federal".

A retórica serve para preparar o terreno para uma nova estratégia eleitoral que permita ao partido se manter no poder, a da frente popular. É preciso criar "uma frente democrática e popular, de partidos e movimentos sociais", entre outras coisas, para "impor uma situação de cerco ao Estado oligárquico". Para a corrente majoritária, a coalizão para governar funcionou bem quando a economia ia bem e agora não funciona mais. O mea culpa da ala majoritária para os males do partido tem ranços autoritários. Foi um erro não democratizar os meios de comunicação e não reformar as estruturas do Estado. "Em contraposição aos processos vividos por outras nações latino-americanas sob governos progressistas, o PT e as administrações sob sua liderança deixaram, na prática, de alterar instituições e instrumentos de poder das velhas oligarquias", diz a Carta.

Ao encarar a necessidade de renovação, a ala majoritária empreende uma fuga para o passado. É um beco sem saída, puro discurso para animar a militância. Se PMDB e outras legendas se desgarrarem do governo na arena eleitoral, restará ao PT buscar uma frente no "campo popular" - sempre mais vasto do que a denominação sugere.

Míriam Leitão - Anos de retrocesso

- O Globo

Os jornais, diariamente, dão comparações com tempos pretéritos. Estamos em marcha a ré. Se o Banco Central elevar os juros na próxima reunião, como sugeriu na Ata desta semana, a Selic voltará ao nível de 2006. A inflação está no maior patamar desde 2003. O comércio externo é o mais fraco desde 2010, a produção de caminhões voltou a 1999, o déficit público é o mais alto desde 2002.

Em Bruxelas, a presidente Dilma disse que a inflação alta é consequência da seca e do cenário internacional. Na economia, como na medicina, o erro de diagnóstico leva ao tratamento inadequado, que não cura o paciente. Se fosse só a seca, era um problema momentâneo. Se é a crise internacional, fica cômodo para a governante, porque ela pode terceirizar a culpa.

Na verdade, a inflação está em inacreditáveis 8,5% porque, no primeiro mandato, a presidente cometeu erros sequenciais. Um deles foi ser tolerante com a inflação alta, achando que era causada por um fator eventual, e aceitou que ela ficasse em torno do teto. Eventos inesperados sempre acontecerão, uma seca, chuva excessiva, uma quebra de safra, a alta de um preço ou desvalorização cambial. É por isso que a taxa tem que ficar na meta, para que o espaço de flutuação possa absorver o choque.

Agora Dilma diz que uma onda nos abateu. Que era marolinha, mas depois se transformou em onda. A verdade é que foi um grande impacto desde o começo. O país crescia a 6% e foi para a recessão. O governo Lula subestimou a crise, apertou o acelerador em 2010, elegeu a sucessora, que, por sua vez, não teve a sabedoria de fazer o ajuste naquela época. Pelo contrário, preferiu acreditar nos alquimistas.

O primeiro governo Dilma não fez esforços para manter a inflação em 4,5%. Havia comemoração quando o IPCA terminava o ano pouco abaixo do teto de 6,5%, como se estivesse cumprido a meta.

Tão próximo do limite, a inflação rompe o patamar máximo com muita facilidade.

Houve outros erros que explicam o momento atual. Um deles é o de energia. Capixabas e curitibanos estão pagando hoje um preço da energia mais de 80% maior do que há um ano. Os paulistanos, mais de 70%. E assim por diante. Quem provocou esse eletrochoque foi o governo Dilma, quando achou que poderia fazer demagogia com o preço da luz. Provocou uma grande desorganização no setor que ainda não está resolvida. Despachou para 2015 aumentos que deveriam ter acontecido antes. Tudo terminou no tarifaço, que tem provocado encolhimento da renda disponível e perda de competitividade das empresas.

Enquanto o mundo vive um período de queda de preços, puxada pelas baixas cotações do petróleo, o brasileiro paga uma conta que já subiu em média 41% de janeiro a maio e 58% em 12 meses. Não é o mundo nem a seca que explicam esses reajustes.

E ela continua errando, quando afirma que está preocupada com a inflação, mas quer que as pessoas aumentem o consumo. Houve um forte endividamento nos últimos 10 anos, o custo dos empréstimos subiu, a renda das famílias encolheu com a elevação dos preços e há o medo do desemprego. Essa é a armadilha na qual estamos agora: o país indo para a recessão, o Copom dá sinais na sua Ata desta semana de que os juros continuarão subindo, porque a inflação está em um patamar perigoso.

Uma taxa neste ponto induz à indexação e cria uma rigidez que torna mais difícil derrubar a inflação. Empresários preferem diminuir a produção a reduzir os preços. A esperança é que a briga que se instala dentro da cadeia produtiva seja vencida pelos que não aceitam os repasses de custos, nem validem qualquer preço.

As projeções dos economistas são de que a inflação cairá ao menos três pontos percentuais no ano que vem. Tomara que aconteça, mas há risco de que, no primeiro momento de recuperação, as empresas queiram recompor margem e, assim, a taxa de inflação permaneceria alta. É por isso que o Banco Central fala em ser persistente na política monetária.

O cenário da inflação é muito mais complexo do que a presidente demonstrou, em suas declarações, ter entendido. Uma taxa de 8,5%, quase chegando a dois dígitos, exigirá que se atue em várias frentes para vencer a velha inimiga. Há retrocessos que não são aceitáveis.

Celso Ming - Ajuste só para os ricos

- O Estado de S. Paulo

• A economia precisa de tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis; É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita

A primeira reação da militância do PT ao programa de ajuste da economia foi de rejeição, como se fosse receita das elites dirigentes ou, simplesmente, como se fosse política que contraria o programa eleitoral da presidente Dilma.

Como o ajuste ficou inevitável e, de mais a mais, foi recomendado pelo próprio ex-presidente Lula, o discurso mudou alguma coisa. O ajuste passou a ser rejeitado porque foi aplicado erradamente: concentrado no arrocho das despesas públicas e na alta dos juros, de maneira a favorecer os banqueiros e os ricos e a prejudicar os trabalhadores e os pobres. É o que repetem o presidente do MST, João Pedro Stédile, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro e mais seguidores.

Quando se trata de apresentar propostas que produzam o efeito pretendido por esses críticos, o que sai ou são medidas ineficientes ou medidas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres do que a atual política.

Três sugestões desses segmentos são recorrentes: criação de um imposto sobre fortunas, a volta da CPMF (taxação sobre movimentação financeira) e derrubada unilateral dos juros.

O primeiro projeto de regulamentação de um imposto sobre fortunas foi elaborado em 1989, pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não foi à frente. Não porque tivesse sido vetado pelos ricos, mas porque sua arrecadação seria insignificante e sua administração, muito complicada. Na maioria dos países que o instituíram teve de ser abandonado tanto como instrumento de arrecadação quanto de distribuição de renda.

O problema da CPMF, de arrecadação facílima por ser automática, é seu caráter cumulativo. Vai amontoando imposto sobre imposto em todas as fases da produção. Ao contrário do que dizem seus defensores, não atinge só quem tenha conta bancária. Seu maior impacto é o aumento dos preços dos bens finais de consumo. Portanto, corrói o poder aquisitivo do trabalhador. Também prejudica as exportações porque vai para o preço e tira a competitividade do produto nacional.

Além do que, seria uma jabuticaba: nenhuma economia o adota, pelas distorções que acarreta.

A derrubada dos juros, como instrumento de barateamento do crédito e de redução dos custos de produção, é outra bobagem. Entre agosto de 2011 e abril de 2013, o governo Dilma acreditou nessa tese e obrigou o Banco Central a derrubar a Selic. Os juros reais (descontada a inflação) chegaram a pouco mais de 2% ao ano. O resultado foi a disparada da inflação. A administração Mantega ainda tentou segurá-la com mecanismos heterodoxos, como o achatamento dos preços administrados e o represamento do câmbio, que criaram ainda mais distorções, as mesmas que agora estão exigindo alta brutal dos juros e o ajuste colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy.

Se prevalecesse agora uma política de redução artificial dos juros, o resultado seria a disparada ainda mais acentuada da inflação que corroeria os salários e empurraria a economia para a desorganização e para o desemprego.

A economia precisa de conserto e, nisso, não há mágica disponível. É tratamento com responsabilidade fiscal, disciplina monetária e regras confiáveis. É um procedimento técnico, que não é nem de esquerda nem de direita, como imobilização para tratar perna quebrada.

Alberto Carlos Almeida - O equívoco do fim da reeleição

Valor Econômico / Eu & fim de semana

• Ainda é possível resolver o problema real, em vez de evitar enfrentá-lo, como fez a Câmara, ignorando o que que há de bom no sistema vigente

Os legisladores, no âmbito da Câmara dos Deputados, aprovaram em primeiro turno o fim da reeleição. Trata-se de um erro crasso quando se refere à reforma de nossas instituições políticas. Crasso, em latim, significa gordo, espesso. Era também o sobrenome do general romano Marco Licinius, que, acreditando na pura e simples superioridade numérica de seu exército, atacou um povo persa que impedia a expansão de Roma sem considerar as táticas militares que já haviam sido testadas e aprovadas pelo Império que ele representava. Crasso acabou sendo derrotado.

Convencionou-se afirmar que a reeleição de Dilma desmoralizou o instituto da reeleição. Considerando-se verdadeiro o argumento, os deputados decidiram modificar uma legislação que tem amplo impacto positivo no funcionamento do sistema como um todo por causa de apenas um caso. Se realmente o motivo foi esse, trata-se de algo lastimável. Alguns afirmam que os malefícios da reeleição vão além da eleição presidencial de 2014 e se aplicam a todas as eleições, para governadores e prefeitos. Dizem eles que o uso da máquina se tornou abusivo e que os ocupantes do Poder Executivo, no nível estadual ou municipal, levam grande vantagem sobre seus opositores.

Levantamento feito pelo jornal "O Globo", porém, mostrou que desde 1998 apenas 69% dos governadores e 61% dos prefeitos foram reeleitos. Em 2012, menos que 55% dos prefeitos que disputaram a reeleição venceram e em 2014 somente 11 governadores foram reconduzidos ao cargo.

Sim, apenas 69% dos governadores e 61% dos prefeitos foram reeleitos. Esse número ignora aqueles prefeitos e governadores que estavam em seus respectivos cargos, podiam se candidatar à reeleição e não o fizeram porque sabiam que seriam derrotados. Dito de outra maneira, caso todos os governadores e prefeitos que pudessem disputar sua reeleição o tivessem feito, a taxa de reeleitos seria bem menor. Em jargão científico isso se chama viés de seleção.

Quando se faz um levantamento dessa natureza há viés de seleção que diz respeito ao mundo, diz respeito a como as coisas são: quem não tem chance de vencer acaba não disputando. Governadores e prefeitos podem ter acesso àquela informação por meio de pesquisas de intenção de voto e de avaliação de governo. Já foi demonstrado nesta coluna que governadores e prefeitos com menos de 40% de "ótimo" e "bom" têm poucas chances de ser reeleitos.

É verdade que o uso da máquina por aqueles que estão no cargo se torna um fator que desequilibra a disputa. Ora, diante disso, o que os deputados federais decidiram? Optaram por extinguir a reeleição, em vez de limitar o uso da máquina. Como se afirma corriqueiramente: jogaram fora o bebê junto com a água do banho. Por que não votaram uma lei que obrigue o governante a se desincompatibilizar de seu cargo para disputar a reeleição? Isso limitaria o uso da máquina. Muitas outras medidas dessa natureza poderiam ter sido discutidas e aprovadas. Reduziriam a eventual assimetria que beneficia aquele que concorre à reeleição.

Ao extinguir a reeleição, os deputados decidiram contornar a dificuldade, não a resolveram. A dificuldade a ser resolvida é o uso da máquina em casos de reeleição. Enfrentar essa dificuldade significa não ser superficial, significa avaliar quais os aspectos de utilização da máquina que deveriam ser limitados. Isso já foi feito no passado, ao se limitar inaugurações, lançamentos de obras, novos gastos, publicidade. Ora, caberia agora aperfeiçoar a legislação. Mas, repito, nossos legisladores contornaram a dificuldade, em vez de encará-la de frente.

A dificuldade é grande mestra, nos ensina a tomar consciência de nossos limites, nos obriga a não sermos superficiais. Abolir a reeleição em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi um erro crasso também porque foi uma decisão superficial.

Um prefeito, governador ou presidente eleito para um primeiro mandato tem o incentivo institucional para fazer tudo certo se existe a perspectiva de ser reeleito. É de seu interesse ser reeleito. Portanto, é de seu interesse cumprir as regras da administração pública, deixar as finanças em ordem no início do mandato, para que possa investir nos dois últimos anos, tratar bem seus aliados políticos, atender a seus eleitores. Aqueles que não fazem isso são punidos na urna pelos eleitores, ou, como explicitado anteriormente, sequer se recandidatam.

Quando não há reeleição, e isso já está longe em nossa memória, pois antecede 1998, aquele que ocupa o cargo não tem motivos para ser um bom administrador. Há quem recorra ao argumento de que o governante quer eleger o sucessor. Nada disso. O sucessor e aliado de hoje é o futuro adversário e inimigo político. Há muito mais criaturas que se voltaram contra seus criadores do que o oposto disso. Uma coisa é você ser reeleito e outra, inteiramente diferente, é alguém o suceder. São pessoas diferentes, cabeças diferentes, grupos políticos diferentes, interesses diferentes.

Muitos se recordam vivamente dos tempos em que prefeitos e governadores, na impossibilidade de disputarem a reeleição, agiam de maneira a inviabilizar o mandato de seus sucessores deixando dívidas e passivos de todos os tipos. É isso que passará a ocorrer novamente caso a Câmara e o Senado aprovem o fim da reeleição.

Há quem defenda que, com o fim da reeleição, o mandato passe de quatro para cinco anos. Se isso acontecer, as coisas ficarão ainda piores: os governantes terão um ano a mais para deixar passivos para seus sucessores. Tornar-se-ão mais comuns as cenas, que de vez em quando vemos, de prefeituras invadidas e depredadas, governos paralisados, serviços públicos em colapso, além do aumento da chamada judicialização da política. Cinco anos é tempo demais. Se um governo for mal, o que hoje se espera dois anos, passará para três, e o que hoje se espera um passará a ser dois anos. Estará montado o circo para os processos junto à Justiça, além, é claro, das turbas de toda natureza.

Aperfeiçoar as instituições políticas exige paciência. Trata-se de um processo demorado e, com frequência, imperceptível. Passos lentos e seguros permitem que o resultado de cada reforma seja bem observado e avaliado. Assim, o sucesso ou falha do primeiro passo serve para que seja dado o segundo, e assim sucessivamente.

O que os políticos temem é o poder do governo, o enorme Estado brasileiro, que, se utilizado pelos governantes durante a eleição, deixa seus adversários em situação bastante desvantajosa. Ao se abolir a reeleição, essa máquina todo-poderosa e seus usos foi deixada intocada. É incompreensível, por exemplo, que alguém que se candidate a outro cargo tenha que se desincompatibilizar, ao passo que isso não é necessário quando se candidata ao mesmo cargo. Serra teve que deixar o governo de São Paulo em abril de 2010 para concorrer à Presidência, mas Geraldo Alckmin não foi obrigado a se afastar do governo do Estado quando disputou a reeleição em outubro do ano passado.

Manter a reeleição e obrigar aquele que a disputa a se afastar oficialmente do cargo seria um limite importante. Isto poderia ser extensivo para o candidato a vice. Note-se que, no caso, considerando-se a Presidência da República, o governo ficaria nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados. Na eleição presidencial, todos os candidatos, com exceção de Dilma, ao concederem suas entrevistas televisivas, tiveram que ir ao estúdio da emissora. Como a lei permite que o candidato fique no cargo, Dilma concedeu várias de suas entrevistas no Palácio da Alvorada. Não fez nada de errado ou ilegal. Teria sido mais equânime, porém, se todos os candidatos tivessem tido o mesmo cenário para suas respectivas entrevistas. Isso pode ser objeto de uma iniciativa legislativa de nossos deputados. Não foi o que escolheram. Seria o equivalente a enfrentar a dificuldade de limitar o poder de quem disputa a reeleição. Decidiram contornar a dificuldade. Lamentável.

É provável que o fim da reeleição seja aprovado em segundo turno na Câmara. Caso a tese perca votos, porém, estará aberto o caminho para que o Senado modifique a decisão. Se de fato a reeleição for abolida, deveria ser inaugurado no Salão Verde da Câmara um busto em homenagem a Orestes Quércia com os dizeres: "Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor".

------------------------

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto. Mais Consumo”

Zuenir Ventura - Simples como ela só

- O Globo

• Fora do STF, a ministra Cármen Lúcia é uma cidadã capaz de frequentar festa literária e participar de debate público, expondo suas opiniões

Além do resultado de 9 x 0, o julgamento do STF desta semana apresentou outra unanimidade: o voto da relatora Cármen Lúcia, considerado histórico e, como tal, seguido por todos os seus pares. Não chegou a ser surpresa para os que a conhecem e, devido à sensatez, a chamam de “Cármen lúcida”.

 Primeira a votar, foi também a primeira a usar com todas as letras a palavra “censura” para caracterizar a exigência de autorização prévia para uma biografia.

E a censura, como explicou, é proibida pela Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, de pensamento, de criação artística e científica. Admitiu que “há riscos de abusos no dizer e no escrever, mas a vida é uma experiência de riscos”. E para os riscos há a solução de buscar no Judiciário as reparações para os eventuais danos morais.

O que a Constituição não permite, ela acrescentou, é que, a pretexto de se preservar a intimidade de alguém, abolir-se o direito à liberdade do outro, principalmente em casos como o das obras biográficas, “que dizem respeito não apenas ao biografado, mas a toda a coletividade”. Entremeando no seu douto parecer o saber jurídico com ensinamentos da vida real, a que está sempre ligada, a vice-presidente do STF lembrou uma ciranda de roda de sua infância (“cala boca já morreu quem manda na minha boca sou eu”) e recorreu a um poético jogo de palavras: “Na vida aprendi que quem por direito não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito”.

Fora do STF, Cármen Lúcia é uma cidadã capaz de frequentar festa literária e participar de debate público, expondo suas opiniões, como fez recentemente (“Esse Estado como está estruturado não atende mais a sociedade. O que era esperança na década de 80 pode se transformar em frustração, cujo risco social é se transformar em fúria. E quando a fúria ganha as ruas, nenhuma ideia de justiça prevalece”).

E tudo isso sem deixar de ser dona de casa, que faz compras no Mercado Central de Belo Horizonte, onde viveu a seguinte cena:

— Então, procuradora, como vai a senhora?

— Pois é, seu Manuel. Não sou mais procuradora, agora sou ministra do Supremo Tribunal lá em Brasília.

— Não se incomode. Hoje a gente está por cima, amanhã por baixo. Fique tranquila que a senhora vai melhorar. Quem sabe volta a ser procuradora.

Também já foi confundida com ela mesma por um motorista de táxi:

— A senhora é muito parecida com aquela juíza de Brasília.

— O senhor não é a primeira pessoa que diz isso.

Agora, é possível que não possa mais se divertir com o anonimato. Ela não mais se parece, ela é “aquela juíza de Brasília”.

Milton Nascimento - Travessia ( Fernando Brant)

CPI decide convocar presidente do Instituto Lula e aprova quebra de sigilo de Dirceu

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

• Em sessão tumultuada, deputados votam pela oitiva de Paulo Okamotto sobre doações feitas por empreiteira e também por acareações entre alvos da Operação Lava Jato

BRASÍLIA - Numa sessão tumultuada, a CPI da Petrobrás aprovou 140 novos requerimentos, entre eles a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, a quebra de sigilos do ex-ministro José Dirceu e de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, a convocação e quebra de sigilo do lobista Milton Pascowitch, além de acareações entre os principais personagens da Operação Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A convocação de Okamotto passou a ser discutida após a Polícia Federal revelar que a Camargo Corrêa, investigada na Lava Jato, doou R$ 3 milhões ao instituto. O PT impôs sua obstrução até parte da sessão na tentativa de retardar o andamento da votação. A oposição, alinhada com os peemedebistas, conseguiu derrubar os pedidos de retirada de pauta dos petistas e os requerimentos puderam ser apreciados em bloco, de uma só vez. A ordem do dia no plenário, que estava prevista para começar nesta manhã, foi suspensa e, numa ação orquestrada, assim que os requerimentos foram aprovados na CPI, a votação da reforma política foi retomada no plenário. Os requerimentos extra pauta não foram apreciados.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) acusou a CPI, comandada pelo PMDB, de não convocar e blindar os envolvidos nas investigações que acusam outros partidos além do PT. Júlio Camargo, da Toyo Setal, e Jayme de Oliveira Filho, conhecido como Careca, ficaram de fora das convocações. “Estão blindando (Jayme e Júlio) porque atinge o presidente da Casa (Eduardo Cunha), que suspendeu a sessão (no plenário) de forma muito adequada”, apontou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor dos requerimentos que não foram votados. “Júlio Camargo é central nesse processo”, concordou o relator Luiz Sérgio (PT-RJ), lamentando a forma como os requerimentos foram aprovados.

Exaltados, os petistas reclamaram que a ação foi orquestrada para expor o PT no dia da abertura de seu 5º Congresso. “Não pode transformar a CPI em tiro ao alvo ao PT”, protestou Florence.

Os tucanos acusaram o PT de impedir as investigações da CPI. “Bandidos do PT estão presos e eles não querem que sejam acareados?”, provocou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Hoje no PT tem bandidos de quinta categoria”, insistiu o tucano.

Pedidos de quebra de sigilo de Dirceu e de sua empresa já haviam sido autorizados pela Justiça Federal do Paraná, que concentra as ações ligadas à Lava Jato. Na ocasião, a defesa do ex-ministro tentou derrubar o pedido por entender que a empresa do petista não ter "qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobrás".

Acareações. Entre os requerimentos aprovados está uma série de acareação entre o ex-diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Renato Duque, o ex-gerente Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Foram aprovados também pedidos de acareação com o doleiro Alberto Youssef e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli.

Há ainda aprovações para acesso a quebra de sigilo e convocações de parentes de Youssef; quebra de sigilos e busca e apreensão no Grupo Schahin; quebra de sigilo contra as empresas de Julio Faerman (ex-representante da SBM Offshore) e de seus filhos Eline e Marcello Faerman; e novas convocações, como da viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR), Stael Janene, da mulher de Paulo Roberto Costa, Marici Costa, do ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage, de funcionários da CGU, e do petista José de Filippi Júnior.

Antonio Carlos Jobim - Chega de saudade

Graziela Melo - Medo...

Medo
do escuro,
medo da
escuridão,
tristeza
na alma
sentimento
de solidão!!!

É o tempo
que passa
correndo,

sem piedade,
sem compaixão,

deixando
mágoas,
seqüelas,
feridas
no coração!!!

Saudades
de que
nunca vi!

Saudades
de quem
esqueci,

saudades
do afeto,
da virtude,
do perdão!

Saudades
dos que
se foram

e
nunca mais
voltarão!!!

Opinião do dia – Cármen Lúcia

“Censura é forma de cala boca. Pior, (forma de) cala Constituição. Abusos podem ocorrer e ocorrem, mas acontecem em relação a qualquer direito. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante.”

--------------

Cármen Lúcia, é ministra do STF, no relatório sobre a liberação de biografias não autorizadas. Brasília, 10 de junho de 2015.

STF vota pelo fim da autorização prévia de biografias

Corolina Brígido e Eduardo Bresciani – O Globo

• STF julgou nesta quarta-feira a ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros

BRASÍLIA – Os nove ministros que estiveram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela liberdade da publicação e venda de biografias, mesmo sem autorização da pessoa enfocada na obra. A primeira a votar foi a relatora, ministra Cármen Lúcia. Em seguida, concordaram com ela Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O julgamento foi oficialmente concluído pouco depois das 19h20m. O ministro Teori Zavascki estava ausente, por viagem a trabalho.

Estava em julgamento a ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra artigos do Código Civil que proíbem a divulgação e publicação de livros com fatos sobre uma pessoa sem autorização dela ou da família, no caso de mortos. Para a ministra, a regra é inconstitucional.

Cármen Lúcia argumentou que a Constituição Federal contém preceitos que garantem a liberdade de expressão, de pensamento de criação artística e científica, além de proibir a censura. Segundo a ministra o Código Civil não poderia se sobrepor a princípios constitucionais. Ela ponderou que, se alguém se sentir ofendido por obra literária, terá o direito de entrar na Justiça pedindo indenização pelo dano eventualmente causado.

— Censura é forma de cala boca. Pior, (forma de) cala Constituição. Abusos podem ocorrer e ocorrem, mas acontecem em relação a qualquer direito. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante — afirmou.

A ministra defendeu o direito de biografados que se sentirem ofendidos entrarem na Justiça sem que sejam ridicularizados por isso. Mas ressaltou que a ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade e intimidade. Cármen Lúcia afirmou que, na sociedade atual, não se pode pleitear o direito à privacidade quando “as portas foram escancaradas pelo seu dono”.

— O que não admite a Constituição brasileira é, a pretexto de se manter a intimidade de alguém, abolir-se o direito à liberdade do outro de se expressar e criar obras literárias, especialmente obras biográficas. No caso escrito, não é proibindo, recolhendo obra, impedindo-se a divulgação, calando-se o outro e amordaçando-se a história que se cumpre a Constituição — disse.

A ministra explicou que seu voto tem 120 páginas. No entanto, ela optou por ler uma versão reduzida do texto, que durou cerca de meia hora. Antes dela, advogados representantes dos biografados e também defensores do direito de liberdade ampla para escritores se manifestaram no plenário no STF. A expectativa é de que o julgamento termine ainda nesta quarta-feira.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto da ministra Cármem Lúcia e argumentou que a liberdade de expressão deve ter tratamento preferencial, por ter sido um preceito já violado em outros momentos da história brasileira.

— Por que razão se deve afirmar que a liberdade de expressão deve ser preferencial? Porque o passado condena — disse.

Ele argumentou que quem deseja afastar o direito à liberdade de expressão tem um ônus maior e que sem essa liberdade não se existe plenitude dos demais direitos. Afirmou que somente em casos de ilegalidade na obtenção de informação ou no caso de "mentira dolosa ou deliberada" pode se buscar posteriormente que se busque considerar ilegítima alguma publicação.

De forma sucinta, a ministra Rosa Weber também concordou com a relatora:

— A autorização prévia constitui uma forma de censura prévia, que é incompatível com o nosso Estado Democrático de Direito.

O ministro Luiz Fux foi o quarto a votar e também seguiu o posicionamento da relatora. Ele afirmou que a redação do Código Civil errou ao permitir restrição à liberdade de expressão.

— Não há ponderação possível entre a regra do Código Civil e a constitucional. O legislador ponderou mal. É necessária que haja proteção intensa à liberdade de expressão — argumentou.

Em seu voto, Dias Toffoli ressaltou que, mesmo com o STF liberando as biografias sem autorização prévia, pessoas eventualmente ofendidas pela obra mantêm o direito de recorrer ao Judiciário.

— Este dispositivo que estamos a julgar não está dando nenhum tipo de autorização plena ao uso da imagem das pessoas, ao uso da vida privada das pessoas de uma maneira absoluta, por quem quer que seja, havendo ainda possibilidade de intervenção judicial no que pertine aos abusos, às inverdades manifestas, aos prejuízos que ocorram a uma dada pessoa. Isso não é censura, nem afronta à liberdade de expressão — disse Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes foi outro a apoiar o fim da necessidade de autorização prévia. Ele questionou, porém, trecho do voto da relatora na qual ela apontava apenas a reparação econômica como forma de se combater qualquer transgressão ao direito à privacidade. Mendes defendeu que pode haver posteriormente a publicação medidas como retenção de exemplares, entre outras. Carmem Lúcia, então, decidiu retirar de seu voto a parte que tratava da reparação, ficando na decisão apenas consignado que não será necessária autorização prévia para a publicação. Mendes, então, acompanhou o voto da relatora.

Advogados se posicionam

O advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), Gustavo Binenbojm, defendeu o fim da necessidade de autorização prévia para a publicação das biografias argumentando que o acesso a informações é um direito da sociedade, não cabendo ao personagem o monopólio destas informações.

– Contar ou conhecer a história não é direito do protagonista, é direito da sociedade – argumentou o advogado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, afirmou que a constituição garante para o exercício do direito de intimidade a possibilidade de busca de reparação na esfera judicial. Para ele, isso é suficiente caso o biografado tenha a sua honra atacada.

— Nos casos de calunia, ofensas a honra, injúria, difamação, a solução será a indenização, mas certamente não poderá qualquer censor delimitar qual matéria que será objeto de biografia, se é relevante ou não. Todos os fatos devem ter relevância para o biografo que está exercendo a liberdade de expressão — afirmou Furtado.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, falou em nome do Instituto Amigo, do cantor Roberto Carlos. Ele afirmou que a ação proposta visa impedir que as pessoas recorram ao Judiciário em cada caso.

Afirmou que o instituto não considera necessária a autorização prévia, mas defendeu a existência da possibilidade de se retirar o que for considerado incorreto em edição futura, conforme se prevê projeto em trâmite no Congresso.

— Não é direito a reparação apenas, mas é necessário ter uma tutela específica para que na próxima edição isso não saia — afirmou Kakay.

STF acaba com censura a biografias por unanimidade

STF libera biografias não autorizadas

Julio Maria e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

• Julgamento desta quarta-feira dispensa obras de autorização prévia de biografados e de seus herdeiros

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal votou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 10, a favor da publicação das biografias não autorizadas no Brasil. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação todos os ministros que estavam presentes: Carmen Lúcia, a primeira a decretar seu voto favorável à liberação, foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia.

Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações.

A ministra relatora Carmen Lucia pediu licença para resumir o longo texto, de 120 páginas, que havia preparado para se ater "ao espírito" de suas ideias. Antes de declarar seu voto pela liberação, argumentou que a Constituição Federal já garante a defesa de quem se sentir atingido por uma biografia pretensamente injuriosa. No mais, disse a ministra, é "cala a boca". "E não é calando-se que se fará cumprir a Constituição. A história humana se faz de histórias humanas." Sobre os riscos de abusos por parte de biógrafos, disse ela ser a vida "uma experiência de riscos, mas a vida pede coragem perante os riscos".

Os ministros seguintes acompanharam seu voto. Luis Roberto Barroso foi de improviso, mas também veemente em sua defesa pela liberação. Lembrou de vários casos em que a Justiça ordenou a retirada de obras biográficas, citou episódios de censura política e moral nos tempos atuais e de ditadura e disse que a atual legislação significa um "desestímulo à produção de obras biográficas". E interou: "O poder público tem o dever de incentivar essa produção. Mas sob a vigência dos artigos 20 e 21 do Código Civil, essa produção é prejudicada." Lembrou ainda do biógrafo Ruy Castro, que teve sua biografia sobre Garrincha retirada de circulação a pedido das filhas do jogador quando citava uma lista de livros censurados. Lewandowski disse que a Corte viveu ontem um dia histórico, da garantia das liberdades de expressão, desde que não se ofenda as outras garantias da honra. "Há que se preservar liberdade com responsabilidade".

Barroso disse ainda que a liberdade de expressão na democracia brasileira deve ser tratada como preferencial. "Acho importante insistir nisso porque o Supremo tem sido um guardião importante da liberdade de expressão, mas nas instâncias inferiores há precedentes negativos desta liberdade de expressão". Barroso apontou ainda três razões pelas quais o Supremo deve se pronunciar pela preferência da liberdade de expressão. Uma delas é porque "o passado condena", disse o ministro lembrando o período da Ditadura Militar e outros casos de censura do País, dizendo que "até a carta de Pero Vaz de Caminha, a certidão de nascimento do Brasil, foi censurada". Além disso, o ministro disse que sem a liberdade de expressão não existe plenitude dos outros direitos. E, por último, que a liberdade de expressão é essencial para "o aprendizado com a história, para o avanço social e avanço da história."

A ministra Rosa Weber, mais breve, disse ter se convencido do tema "de extrema delicadeza" desde o início da discussão no STF. E fez uma curiosa análise sobre a "alma de uma biografia", comparando-a com a dos próprios homens. "A biografia é apenas uma versão. E quantas vezes nós mesmos não somos versões de nós mesmos? E eu pergunto, quantas versões comportam uma vida? Controlar biografias implica em tentar controlar a história e a própria memória. A autorização prévia é forma de censura prévia".

Em um momento raro, em que os ministros discutiram de forma mais acalorada, a ministra Cármen Lúcia fez um reparo em seu voto no sentido de aceitar outras formas de reclamação dos biografados além da indenização. Inicialmente, a relatora havia se pronunciado pelo cabimento apenas da possibilidade de recebimento de indenização por um biografado que se sentisse prejudicado e recorresse ao Judiciário após a publicação da obra. Contudo, ela mudou de posição ao ser indagada pelos colegas após o voto do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que pode ser que haja outros tipos de reparos numa obra após reclamação do biografado. Com isso, a ministra retirou de seu voto o trecho que falava apenas de "indenização", deixando aberto a outras possibilidades como retificação, por exemplo. Os demais ministros acompanharam a relatora na mudança. A alteração não prejudicou, contudo, a decisão sobre autorizar a publicação de biografias não autorizadas.

Dias Tofolli lembrou da peça Elis - A Musical, sobre Elis Regina. Disse que, ao vê-la, entendeu a importância da liberação das liberdades biográficas, uma vez que o pedido de autorização para a interpretação de tantos personagens, alguns em situação dramática, inviabilizaria a montagem. "Quem viu aquela peça de teatro de Elis fica a imaginar o quão difícil deve ter sido a autorização dos retratados. Alguns aparecem como drogados... Obter essas autorizações impediria que a sociedade tivesse conhecimento de uma obra artística de envergadura."

Luiz Fux parabenizou o voto de Carmen Lúcia e acrescentou que "o biografado, quando ganha publicidade, ele aceita essa notoriedade. E a vontade pública tem o direto de saber quem é essa pessoa." Fux seguiu a votação pela liberação, desconsiderando os artigos 20 e 21 do Código Civil.

Marco Aurélio Mello disse que leu os jornais do dia e citou Ruy Castro, colunista da Folha de S.Paulo, reproduzindo sua escrita antes de proferir seu voto pela liberação: "O Supremo julga hoje se o Brasil tem idade para escrever sua própria história...".

Celso de Mello disse que não tem dúvidas de que a Corte seria julgada pela Nação depois de analisar o tema das biografias.

Antes das votações, os representantes das partes interessadas falaram no plenário da Casa. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, subiu o tom em sua fala no STF. Gesticulou, mirou firme os ministros da Casa e até brincou no início de sua exposição. "Posso dizer que foram tantas emoções que hoje estou aqui como se fosse a primeira vez." Kakay voltou a dizer que, já em seu primeiro encontro com Roberto ficou decidido que a briga não seria pela censura prévia, mas para a contestação de pontos específicos levados pela Associação dos Editores, Anel.

"Falaram em censura. Mas a única censura que está aqui é ao cidadão que vê sua intimidade atacada, uma censura para que ele não procure o Judiciário. Não para exercer uma decisão prévia, mas para depois da publicação do livro". Kakay disse que até o pior dos criminosos tem acesso ao judiciário, mas que a ação movida pelo editores pretende que o biógrafo tenha poderes absolutos.

Kakay usou um exemplo para alertar aos perigos da publicação irrestrita. Citou o caso fictício de um estuprador que, depois da condenação, resolve sair da prisão e escrever um livro sobre a mulher que foi sua vítima. "Seria certo fazer essa mulher viver todo o pesadelo novamente?" Ao terminar, citou uma frase da música Fera Ferida, de seu cliente: "Eu sei que as cicatrizes falam, mas as palavras calam, o que eu não esqueci".

Gustavo Binenbojm, representante da Anel, foi o primeiro a falar por uma das partes. Defendeu as ideias da liberação incondicional e disse que o exercício biográfico está "longe de atender a uma curiosidade mórbida ou bisbilhotoce". Advertiu o perigo de se ter, com biografias autorizadas, apenas a publicação de "homenagens aos biografados". Disse que não defende o vale tudo em nome da liberdade de expressão, sendo passíveis de condenação apurações ilícitas via invasão de computadores, violação de sigilo telefônico ou de propriedades privadas. "A realização de uma biografia deve ser feita nos limites da legalidade". Ao final de sua exposição, concluiu: "Esta não é uma causa de biógrafos e editores, mas uma causa da sociedade brasileira, de um País que tem pressa de se educar e se informar. De todos que acreditam que as ideias e as palavras podem mudar o mundo."

Por 9 X 0, STF libera as biografias

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

• Por unanimidade, Supremo derruba censura prévia a biografias

• Tribunal considera inconstitucional exigência de autorização para que obras sejam publicadas; 'Cala a boca já morreu', afirma ministra relatora

BRASÍLIA - Em votação unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a publicação de biografias não autorizadas no Brasil, alvo de uma das maiores polêmicas da área cultural da história recente do país.

Os nove ministros presentes no plenário nesta quarta-feira (10) consideraram inconstitucional a exigência de aprovação prévia do biografado ou de seus familiares para a publicação da obra.

O STF entendeu que não se aplicam a esse tipo de obra dois artigos do Código Civil que autorizavam a proibição. As exigências, decidiram os ministros, representam censura --o que é incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Segundo a corte, se alguém se sentiu ofendido, há mecanismos para recursos ao Judiciário garantidos em lei, como indenizações, pedidos de resposta e retratações.

Proibições de biografias são notícia no Brasil há anos.

Recentemente, o debate ficou associado à figura do cantor Roberto Carlos, que obteve a interdição de uma biografia sobre ele em 2007 e depois virou uma espécie de porta-voz da causa. Roberto foi um dos criadores do Procure Saber, associação que reuniu ainda Caetano, Chico, Gil e Milton, entre outros artistas, representados pela produtora Paula Lavigne.

O grupo, que encampou a tese da autorização prévia, perdeu apoio na opinião pública e se distanciou da causa à medida que o debate tornou-se nacional e avançou no STF.

Em 2012, a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) entrou com uma ação na corte questionando a constitucionalidade da autorização prévia.

Esquartejamento

Votaram pela liberação os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki não estava presente.

Relatora do caso, Cármen Lúcia considerou que o direito a ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade.

"Censura é forma de cala-boca. Pior, de calar a Constituição. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", disse a ministra, que apresentou um voto com frases e ditados populares.

"Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem", considerou, encerrando com a clássica citação do escritor Guimarães Rosa (1908-1967), mineiro como ela.

Apesar da concordância sobre a constitucionalidade das biografias, houve um debate intenso sobre a questão das reparações em caso de distorções e calúnias publicadas.

Cármem Lúcia havia incluído em seu voto o estabelecimento de indenização como penalidade para esses casos. Gilmar Mendes afirmou que o trecho poderia sugerir que outras formas de reparação não poderiam ser buscadas na Justiça.

A ministra alterou o voto explicitando que há outros mecanismos, como o direito de resposta. A apreensão de livros não obteve consenso --foi rechaçada por ela e por Barroso, que disse ser aplicável só a "situações extremas".

Ao longo de mais de cinco horas de sessão, contudo, o tom foi de crítica à necessidade de autorização prévia.

O julgamento foi acompanhado pelo jornalista e biógrafo Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes" --a obra vetada pelo cantor.

Ele comemorou e disse que pensa em escrever uma versão atualizada da biografia --que foi retirada de circulação após acordo entre cantor, autor e editora.

Araújo diz não ter tratado do tema com nenhuma editora e que vai primeiro falar com seu advogado. Especialistas dizem que a decisão do Supremo não é retroativa e, portanto, ao menos em tese, aquele livro não poderia voltar a ser publicado.

O biógrafo pensa diferente. "É o mesmo que, no dia seguinte à Lei Áurea, o senhor de escravos dizer que tem uma carta da Justiça que lhe dá direito a possuir aqueles escravos", comparou.

Intimidade

Advogado do Instituto Amigo, ligado a Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, também falou no julgamento e disse que a entidade não defende a necessidade de consentimento prévio para publicação, mas que o biografado possa recorrer caso se sinta lesado.

Para ele, o direito à privacidade e à intimidade são tão importantes quanto o direito à liberdade de expressão. "Falaram em censura. A única censura é a de impedir o cidadão que tem sua intimidade afetada de questionar."

Câmara aprova mandato de 5 anos para todos os cargos; voto continua obrigatório

Beatriz Bulla, Daniel Carvalho, Ricardo Della e Coletta Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

• Deputados votam mais três propostas do projeto de emenda constitucional da reforma política em primeiro turno e rejeitam a coincidência de datas das eleições; mudanças, se confirmadas, começam a valer em 2020, mas só serão consolidadas em 2027

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitou o voto facultativo no País e a coincidência de datas das eleições. As mudanças começam a valer em 2020, mas só serão consolidadas em 2027.

Pelas regras aprovadas, presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados deixam de ter mandato de quatro anos e passam para cinco.

Já os senadores terão período na cadeira reduzido de oito para cinco anos. No entanto, a proposta prevê um sistema de transição. Nas eleições de 2016, prefeitos e vereadores ainda terão mandato de quatro anos. A nova regra passa a valer para os eleitos em 2020.

Deputados, governadores e presidente da República eleitos em 2018 ainda terão quatro anos de mandato. Já os senadores eleitos terão mandato de nove anos. Só em 2022 todos os eleitos passam a ter cinco anos de mandato. O mandato dos senadores eleitos pela regra antiga termina em 2027, quando, finalmente, todos políticos brasileiros terão o mesmo tempo de mandato.

Dobradinha. Para o resultado da noite de ontem pesou uma articulação entre PT e PSDB, que repetiram a dobradinha que já havia derrubado a proposta do distritão e manteve o sistema eleitoral atual. As duas siglas se uniram para manter o voto obrigatório e derrubar a proposta que previa eleições gerais e municipais em datas coincidentes.

“PT e PSDB fizeram do limão uma limonada. É muito importante que o parlamento não se divida em governo e oposição. Tem temas que só têm um jeito, que é o diálogo”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“A Casa deixa muito clara sua posição de acabar com a reeleição e de estabelecer mandato de cinco anos”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse ainda ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acredita ser possível manter a alteração no tempo dos mandatos também naquela Casa.

A previsão de coincidência de datas de eleições foi derrubada no plenário sob o argumento de que concentrar a votação no País em uma única data, de cinco em cinco anos, afastaria o eleitor do debate político e misturaria temas locais e nacionais em um só debate.

“Se hoje já há um sentimento na população de que vota em um parlamentar e ele não volta, ele desaparece, imagine com eleições a cada cinco anos”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

“Se (a coincidência) passasse, haveria um jejum de cinco anos na participação da população no processo democrático”, concordou o petista Alessandro Molon (RJ). O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), criticou por sua vez a manutenção do sistema atual. “Não dá para ter eleição de dois em dois anos. Isso aumenta o custo das eleições e paralisa o calendário administrativo em razão do calendário eleitoral”, disse.

A proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório, foi rejeitada com uma ampla margem pelo plenário. A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), orientou que os deputados petistas mantivessem o atual sistema. “O Brasil ainda engatinha na sua democracia, é preciso que tenha a presença maciça da sociedade brasileira indo votar para que se garanta que não exista a figura de pessoas eleitas com um punhado de votos”, afirmou o petista.

Conclusão. A votação da reforma política deve ser concluída em primeiro turno na manhã desta quinta-feira, 11. As propostas aprovadas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que está previsto para acontecer na primeira semana de julho, para só então seguirem para o Senado.

Hoje, deputados discutirão a cota para mulheres no Parlamento e a data da posse presidencial. Em julho, além de votarem o segundo turno da PEC, os deputados vão discutir ainda a regulamentação, por projeto de lei, das novas regras. O relator dessa etapa será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia sido escolhido por Cunha para elaborar um parecer sobre a emenda constitucional da reforma política.

Em votações anteriores, a Câmara já aprovou o financiamento de empresas a partidos políticos, decidiu manter o sistema de eleição proporcional, aprovou o fim da reeleição, a cláusula de desempenho para acesso a tempo

Para PMDB, Dilma deu aval a ação contra Temer

Andréia Sadi e Natuza Nery – Folha de S. Paulo

• Mercadante sugeriu tirar poderes do vice

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB desconfia que a presidente Dilma Rousseff tenha dado aval à proposta do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) de indicar Eliseu Padilha para a Secretaria das Relações Institucionais, o que esvaziaria os poderes do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A movimentação, revelada pela Folha nesta quarta (10), irritou o vice, escalado pelo governo para cuidar da articulação política do Planalto.

Peemedebistas ouvidos pela reportagem afirmam que Mercadante não teria feito a proposta se não contasse com respaldo da presidente. E ressaltam que Dilma não buscou Temer até agora para tratar do assunto.

Procurado pela reportagem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que houve um ""equívoco"" na interpretação da manifestação de Mercadante.

"Ele se expressou com objetivo de buscar o melhor funcionamento da SRI, sob comando de Temer. Já que graças ao trabalho do vice, o governo obteve vitórias importantes no Congresso e é importante que isso continue."

Dilma transferiu a articulação política do governo para Temer em abril, no auge da crise política entre o Executivo e o Congresso. Com isso, o vice passou a acumular as funções e colocou na SRI uma equipe de sua confiança.

Governo garante que Temer fica na articulação

Simone Iglesias – O Globo

• PMDB avisou que mudança devolveria tema do impeachment ao Congresso

BRASÍLIA - O governo passou ontem o dia tentando contornar um conflito criado pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que abriu uma nova crise com o PMDB ao propor que o vice-presidente Michel Temer deixasse a articulação política do governo. Instalado o mal-estar, com Temer mostrando-se irritado e contrariado com a proposta, o petista tentou minimizar o problema, afirmando que sua proposta incluía transferir o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) para a Secretaria de Relações Institucionais, que foi acumulada por Temer em abril, no auge da crise entre Executivo e Congresso.

Em reunião há duas semanas com Temer, Padilha e o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), Mercadante sugeriu que o vice deixasse de acumular as duas funções, mas não se referiu a nenhum substituto. No PT, havia a defesa de que um petista retomasse o cargo. A ideia do chefe da Casa Civil foi entendida no PMDB como uma forma de reduzir o poder de Temer, o que gerou nova turbulência nas relações entre os dois maiores partidos da base governista. Ontem pela manhã, em reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Mercadante disse a parlamentares e ministros que foi mal interpretado.

— A única coisa que eu propus era a volta da ideia inicial de colocar o Padilha na SRI — disse, segundo relatos de participantes da conversa.

No PMDB, a justificativa de Mercadante não foi levada em consideração. Peemedebistas fizeram chegar ao ministro da Casa Civil o recado de que, se Temer fosse tirado da coordenação política, no dia seguinte o impeachment da presidente Dilma voltaria a ser discutido no Congresso.

— O partido que garante a governabilidade, também pode acabar com a governabilidade, se mudar de lado — disse um integrante da cúpula do partido.

Para os peemedebistas, a proposta de Mercadante ocorre em meio ao melhor momento da articulação política do governo, e foi feita para desestabilizar as relações internas. Com a ascensão da dupla Temer e Padilha, que assim como o vice se divide entre seu cargo, na Secretaria de Aviação Civil, e as Relações Institucionais, Mercadante acabou perdendo espaço nas negociações de cargos com políticos, o que fazia praticamente sozinho até abril.

Depois de causar a confusão, Mercadante considerou que tudo não passava de um grande mal entendido e que nunca teve a intenção de propor a redução do papel de Temer. O ministro Edinho Silva (Comunicação Social) também tentou acalmar os aliados.

— Mercadante se expressou com o objetivo de aprimorar os trabalhos relativos à SRI. O governo reconhece o papel cumprido por Temer na articulação política e na garantia da governabilidade — disse Edinho ao GLOBO. Ele afirmou ainda que eventuais mudanças só ocorrerão com a coordenação de Temer.

Um dirigente do PMDB disse ao GLOBO que Mercadante tem se envolvido em questões internas do partido. Há poucos dias, sem comunicar aos peemedebistas, o ministro telefonou ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) pedindo que assumisse a relatoria da CPI da CBF, que será instalada no Senado.

Temer passou a acumular as funções de vice com as relações institucionais em abril. Antes, as negociações com deputados e senadores vinham sendo feitas pelo trio Mercadante, Pepe Vargas e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), e eram consideradas desastradas pelos parlamentares. Dilma, então, convidou Padilha para o cargo. Ele não aceitou, e Temer passou a acumular as duas funções. 

Desde então, o vice vem mantendo reuniões diárias com deputados, senadores e dirigentes partidários, o que melhorou o clima entre os dois Poderes.

Doações para PT e Lula ocorreram no mesmo dia

Empreiteira doou R$ 1 mi para PT no mesmo dia em que doou R$ 1 mi para Instituto Lula

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

• Laudo da Polícia Federal mostra que repasses da Camargo Corrêa, alvo da Lava Jato, foram realizados em 2 de julho de 2012, início do período de disputa das eleições municipais

A Camargo Corrêa registrou em sua contabilidade interna a doação de R$ 1 milhão ao Diretório Nacional do PT, no mesmo dia em que está anotado o repasse de R$ 1 milhão ao Instituto Lula. A empreiteira – alvo da Operação Lava Jato – pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013.

Os dois repasses estão registrados na data de 2 de julho de 2012, início do período de disputa das eleições municipais no País, e foram lançadas na rubrica “Bônus Eleitorais – Não dedutível”.

A revelação sobre o elo da empreiteira – apontada como uma das líderes do cartel que teria se apossado de contratos bilionários da Petrobrás por meio de concorrências fraudadas ¬- e o ex-presidente petista consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, aos autos da investigação.

O laudo tem 66 páginas e é subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto. A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa e pegou o período de 2008 a 2013, em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobrás.

O documento mostra que a construtora repassou R$ 183,7 milhões em “doações de cunho político” – destinadas a candidaturas e partidos diversos, da base aliada do governo e da oposição. O documento anota que “em tese, todas as doações registradas na conta 421210006 (“Bônus Eleitorais”) são de cunho político”.

No arquivo de doações aos partidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há o registro do repasse de R$ 1 milhão, no dia 2 de julho, para o PT. No mesmo dia, quem também doou R$ 1 milhão para o partido foi a UTC Engenharia – do empresário Ricardo Pessoa, apontado como um dos líderes do cartel de empreiteiras que teriam se apossado de contratos bilionários da Petrobrás, no período entre 2003 e 2014.

No caso dos pagamentos ao Instituto Lula e à LILS eles foram feitos nos mesmos anos: 2011, 2012 e 2013 – em meses distintos. Para o Instituto, dos três pagamentos, dois são registrados como “Doações e Contribuições”: 2 de dezembro de 2011 e 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica “Bônus Eleitoral”.

Para o LILS, cujo endereço declarado é na própria residência de Lula, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), a empreiteira depositou em conta corrente R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil em 17 de dezembro de 2012 e R$ 375,4 mil em 26 de julho de 2013.

Lula não é alvo de investigação da Lava Jato. Mas é a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal, segundo o Ministério Público Federal.

Com a palavra, a Camargo Corrêa.

“As contribuições partidárias são efetuadas e registradas em respeito a legislação em vigor e não tem relação com o Instituto Lula. Ao Instituto Lula a empresa efetuou contribuições em apoio Institucional e à LILS Ltda. ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. A contribuição ao Instituto Lula foi registrada equivocadamente em 2012 como ‘bônus eleitoral’ na contabilidade.”

Com a palavra, o PT.

O PT informa, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que todas as doações que o partido recebeu aconteceram estritamente dentro dos limites legais e foram posteriormente declaradas à Justiça eleitoral.

Com a palavra, o Instituto Lula.

Na terça-feira, 9, o Instituto Lula se manifestou sobre as doações feitas pela Camargo Corrêa, atendendo solicitação da reportagem.

O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

“O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco.”

Segundo a assessoria do Instituto, “os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo”.

Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que “os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos”.

“Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”

A nota informa ainda que “as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobrás”.

CPI mira em Instituto Lula, enquanto PT prepara ato de apoio a ex-presidente

Vera Rosa e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

• Partido abre congresso em Salvador com desagravo, ao mesmo tempo em que discute reconstrução da imagem da legenda sem listar erros em escândalos nem as críticas ao ajuste fiscal; em crise com a sigla, Dilma antecipa volta e confirma presença

SALVADOR - Sem fazer um inventário dos erros cometidos desde o escândalo do mensalão, o PT abrirá nesta quinta-feira, 11, seu 5.º Congresso, em Salvador, com manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora viu o instituto com seu nome aparecer nas investigações da Operação Lava Jato. Além de Lula, a abertura do encontro contará com a presença da presidente Dilma Rousseff que, cobrada pelo partido, decidiu adiantar a volta de uma viagem à Bélgica para participar do ato.

O desagravo a Lula será feito em discursos de dirigentes do PT, que tentam associar a denúncia a uma “criminalização” das doações recebidas pelo partido. “Defendo que tenha (desagravo). É algo que deve acontecer de forma espontânea”, disse Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Lula faz parte. “Atos de solidariedade são naturais, ainda mais nesse momento”, afirmou o presidente do PT paulista, Emídio de Souza.

Embora não seja formalmente investigado, o ex-presidente entrou na berlinda após as revelações de que se reuniu com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa pouco antes da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e de que a Camargo Corrêa, investigada na Lava Jato, doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula. A organização diz que as contribuições foram regulares. Além disso, a empreiteira pagou R$ 1,5 milhão à LILS, pertencente ao ex-presidente, por palestras feitas entre 2011 e 2013.

Alvo. Parlamentares de oposição que integram a CPI da Petrobrás protocolaram nesta quarta requerimentos pedindo a convocação do presidente do instituto, Paulo Okamotto, para explicar as doações. Além disso, ameaçam pedir na sessão desta quinta a quebra dos sigilos fiscal e bancário da organização, além da convocação do próprio Lula.

Para dirigentes petistas, passado o momento mais agudo da ameaça de impeachment contra Dilma, a oposição agora concentra forças contra Lula. Um dos objetivos do Congresso de Salvador é preparar o PT, que atravessa a maior crise em 35 anos de existência, para um processo de recuperação da imagem, que possibilite a volta de Lula ao cenário eleitoral em 2018.

As perspectivas, porém, são pessimistas. Apontado até o início do ano como favorito contra qualquer adversário, Lula está enfraquecido. Pesquisa Vox Populi encomendada pelo PT e apresentada à cúpula do partido na segunda-feira mostra o ex-presidente em empate numérico com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no ano passado.

A corrente de Lula defende uma guinada à esquerda e a formação de uma frente progressista nos moldes da que governa o Uruguai desde 2005, a fim de recuperar parte do eleitorado perdido após os escândalos de corrupção e o ajuste fiscal promovido por Dilma. A “Carta de Salvador” redigida pela CNB, porém, não faz autocrítica sobre os problemas éticos nem contesta a política econômica.

Por isso, o texto proposto pelo grupo de Lula é considerado insuficiente pelas correntes mais à esquerda. “No capítulo do partido, a Carta de Salvador é uma alienação conservadora”, disse Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo e líder da Democracia Socialista (DS). “É uma transformação tão lenta, tão segura, tão gradual, que parece acreditar ser possível mudar sem mudança”, completou Valter Pomar, da Articulação de Esquerda.

Dilma e o PT nunca estiveram tão distantes. Nos bastidores, os petistas reclamam da falta de diálogo, de seu estilo avesso a negociações políticas e de que o PT só fica com o ônus da crise. A ordem para amenizar as críticas ao ajuste deve ser aprovada na resolução final do congresso petista, mas rachou o partido. A gritaria contra a ortodoxia econômica é geral.

Lula também se queixa da afilhada, mas tenta manter as aparências. Uma ala do PT queria lançar Lula candidato à Presidência, em 2018, mas foi desaconselhada a tomar a iniciativa. Para completar, o partido se prepara para protestos na frente do hotel do evento, promovido por grupos anti-PT e anti-Dilma.

Colaboraram Ana Fernandes, Daiene Cardoso e Andrei Netto

Congresso do PT tem racha no grupo majoritário

Sérgio Roxo e Biaggio Talento – O Globo

• Polêmica entre correntes ainda é crítica à política econômica do governo

SÃO PAULO E SALVADOR - Apesar de a tendência majoritária do PT tentar amenizar as críticas à política econômica do governo, o 5 º Congresso do partido começa hoje em Salvador sob a tensão entre as correntes e um desfecho imprevisível. Ontem, a corrente Novo Rumo, da qual faz parte o presidente da legenda, Rui Falcão, provocou um racha na chapa majoritária, a Partido que Muda o Brasil ( PMB), ao publicar um documento próprio para os delegados do encontro com ataques duros ao ajuste fiscal.

“É preciso reconhecer que a maioria das medidas tomadas até agora pelo governo para enfrentar a crise estão voltadas principalmente para acalmar os mercados. Tanto o pacote fiscal como os cortes de gastos públicos anunciados nos últimos dias provocaram um clima de desconfiança — para dizer o mínimo — entre os trabalhadores, o movimento sindical e o social organizado, que sempre foram a alma do PT”, diz o texto.

O secretário de Comunicação do partido, José Américo Dias, um dos líderes da Novo Rumo, disse que Falcão não participou da elaboração do documento. A Novo Rumo é minoritária na chapa PMB, que é dominada pela corrente Construindo um Novo Brasil, hegemônica no PT.

Além da política econômica, o funcionamento interno da legenda também deve provocar embates. A Mensagem ao Partido, segunda maior corrente, elogiou o texto da PMB em que ataques ao ajuste fiscal deram lugar a uma crítica ao neoliberalismo, mas é contra o atual modelo de eleição direta dos dirigentes e defende a renovação do comando da sigla.

Para esquentar ainda mais os ânimos, o presidente do PT, Rui Falcão, anunciou ontem que a legenda fará, no segundo semestre, uma defesa pública do ex- tesoureiro João Vaccari Neto, preso desde o dia 15 de abril sob investigação da Operação LavaJato. O dirigente ainda minimizou o risco de debandada da legenda e disse que apenas “um ou outro oportunista” vai sair.

Em crise, PT deverá fazer Congresso esvaziado

Bela Megale, Catia Seabra e Marina Dias – Folha de S. Paulo

• Militantes ligados ao governo dizem que o encontro ocorre "fora de hora"

• Deliberação sobre veto a financiamento empresarial deve ser adiada; debate sobre pacote fiscal, abafado

SÃO PAULO, BRASÍLIA - No auge daquela que talvez seja a maior crise de sua história --com notável aumento de sua rejeição, o governo mal avaliado e dirigentes acusados de corrupção--, o PT abre nesta quinta (11) seu 5º Congresso, em Salvador, com oito teses inscritas disputando seus rumos, 800 delegados credenciados, mas o risco de ter os debates esvaziados.

Por pressão do governo da presidente Dilma Rousseff ou das alas mais fortes internamente, as deliberações mais relevantes foram adiadas ou tendem a ser amenizadas.

Uma delas é a proposta de formalizar a proibição de doações de empresas a diretórios do PT, o que seria, em tese, um primeiro passo para uma posterior proibição total.

Em abril, quando o então tesoureiro João Vaccari foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, a direção nacional do partido decidiu aprovar uma norma interna proibindo as doações aos diretórios petistas, medida a ser referendada no Congresso que começa nesta quinta.

Temerosos de perder competitividade, petistas de várias partes começaram a fazer pressão contra a medida.

A tendência de a Câmara dos Deputados aprovar na reforma política a proibição de doações de empresas só a candidatos (continuariam legais as doações aos partidos) colocou em xeque a decisão da sigla que já vinha sendo bombardeada. Para os candidatos do PT, isso já seria, na prática, a proibição total.

O presidente PT, Rui Falcão, começou a sinalizar que haveria adiamento sobre esse tema já no começo deste mês. Ele defendeu não ter razões para pregar o fim das doações privadas sem uma definição da reforma política que tramita na Câmara.

Nesta quarta (10), um pouco antes de participar de uma reunião com tesoureiros da sigla, ele reforçou essa posição. "Há várias propostas. Eu vou apresentar que a gente mantenha como está no momento [o partido, desde abril, não aceita doações privadas] e combata duramente a aprovação do financiamento empresarial no Congresso".

Outro sintoma de esvaziamento é que a própria conveniência do 5º Congresso passou a ser questionada. Há cerca de dois meses, um integrante do governo procurou Falcão para discutir até a possibilidade de cancelamento do encontro.

Um importante petista ligado ao governo afirma que o evento ocorre "fora de hora" por não haver uma definição de um cenário político e econômico que possibilite à sigla dar uma resposta à sociedade sobre a crise atual.

Esse tipo de reclamação chegou a ser levada ao ex-presidente Lula. Mas ele avaliou que o cancelamento prejudicaria a imagem do partido e defendeu que o evento seria importante para retomar o diálogo com sua base.

Outro aspecto que gera insatisfação foi o movimento, a partir do governo --e este apoiado por Lula-- para amenizar as críticas em relação ao pacote fiscal.

Minoritários, grupos mais à esquerda deverão verbalizar insatisfação. Os governistas jogarão na retranca.