Miriam Leitão - Dimensões da crise

- O Globo

Crise pode eliminar quase 5 milhões de empregos entre 2014 e 2016. No período de dois anos, entre 2014 e 2016, estão entrando no grupo dos desempregados 4,7 milhões de brasileiros. A conta é do Ibre, da Fundação Getúlio Vargas. A crise bate nas famílias e nas empresas. Ontem, a Vale anunciou o prejuízo recorde de R$ 6,6 bilhões apenas no terceiro trimestre. O Banco Central avisou que a inflação vai demorar mais a chegar ao centro da meta.

Os tornados das crises política e econômica se misturaram definitivamente. O rombo das contas públicas aumentou com a necessidade de eliminar as pedaladas. Mas, mesmo sem isso, a Casa Civil já estima um déficit primário de R$ 50 bilhões este ano. Os atrasos no pagamento aos bancos públicos são o argumento para o novo pedido de impeachment. A inflação encosta em 10%. Isso eleva a insatisfação popular com o governo, mas o BC, paralisado pela conjuntura, deixa a meta para depois.

É o que temos no momento, avisa o Banco Central. Por um tempo “suficientemente prolongado” a inflação ficará acima do teto da meta e se aproximando dos dois dígitos em 2015. O Banco Central avisou que a convergência para o centro não ocorrerá mais em 2016, mas sim no “horizonte relevante para a política monetária”. Ou seja, ficou para 2017.

O desemprego medido pela PME ficou em 7,6%, estável em relação ao mês anterior, mas 2,7 pontos percentuais acima de um ano atrás. Este é um indicador parcial, coletado apenas em seis capitais, e vai deixar de existir em fevereiro, sendo substituído pela Pnad Contínua. O novo indicador é mais preciso e tem dado um número mais alto. Em entrevista concedida ontem no meu programa na Globonews, o economista Márcio Garcia, da PUC do Rio, chamou a atenção para o aumento do contingente de desempregados nas previsões da FGV.

O economista Rodrigo Leandro Moura, da equipe que fez a estimativa na Fundação, explicou que em números absolutos a projeção é de alta de 6,7 milhões de desempregados, em 2014, para 11,4 milhões, em 2016. Atualmente, está em 8,6 milhões, pela Pnad. Isso significa que quase 3 milhões podem entrar no grupo dos sem emprego.

— Ao contrário de anos anteriores, o desemprego vai subir no final deste ano, contrariando a sazonalidade, que geralmente é favorável nessa época. Para o ano que vem, projetamos uma taxa de 11,3% de desemprego — disse.

Para melhorar a situação econômica é necessário que o quadro político fique mais claro e desanuviado, e isso não temos no momento. O cientista político Carlos Pereira, da FGV, disse que, por enquanto, a chefe do executivo e o presidente da Câmara continuarão vivendo suas lutas pela sobrevivência, o que manterá o legislativo incapaz de analisar qualquer medida que encaminhe soluções para o quadro econômico.

Segundo Carlos Pereira, o regimento da Câmara dá um poder decisivo ao presidente da Casa sobre seu próprio destino: mesmo que o Conselho de Ética condene o deputado Eduardo Cunha, ele continuaria no cargo, porque decide a pauta e não colocaria o processo em andamento. Isso faz com que Cunha tenha poder para iniciar um processo de impeachment contra a presidente da República e para barrar o dele.

Na incerteza, o dólar permanece volátil e essa volatilidade vai fragilizando as empresas. A Vale enfrentou a queda do preço do minério de ferro, mas o que produziu a maior parte do prejuízo foi a instabilidade do dólar, que elevou o custo da sua dívida.

A presidente Dilma lutará pelo seu mandato diante de um quadro econômico que se deteriora rapidamente. O presidente da Câmara jogará com o poder que tem para neutralizar governo e oposição e assim salvar seu mandato. A economia continuará precisando de medidas legislativas para ter um horizonte de maior equilíbrio fiscal. Sem esse equilíbrio, a dívida continuará subindo.

Para recuperar a popularidade, a presidente necessita de melhoras econômicas. E isso, lembrou Márcio Garcia, depende de um ambiente mais favorável no Congresso. Ele disse que nesse impasse ninguém toma decisões de investimento ou consumo, nem são feitas as reformas de que o país precisa. O BC informou nas entrelinhas do seu comunicado que 2016 continuará sendo um ano difícil, e que a chance de sucesso só em 2017. Enquanto isso, a economia afunda, os trabalhadores perdem emprego, e as empresas se encolhem.

Vinicius Torres Freire - O massacre do trabalho

- Folha de S. Paulo

Há um massacre silencioso dos empregos nas grandes metrópoles do país. Desde que os dados permitem comparações, faz uma dúzia de anos, não se via coisa assim. Em um ano, o número de desempregados cresceu 56% —antes, o pior número fora de 22%, em 2003. São mais 670 mil pessoas que não conseguem emprego, segundo se soube ontem pelos dados do IBGE relativos a setembro.

Ante setembro de 2014, o pessoal empregado caiu 1,8%, jamais registrado na série de dados nova do IBGE. O total dos rendimentos caiu mais de 6%. O rendimento familiar per capita, 4,8%. A degradação vem sendo acelerada desde junho.

A taxa de desemprego está em 7,6%. Na média de 2015, deve ficar perto de 7%. Para o ano que vem, as previsões ficam entre 9% e 10%. O desemprego médio do ano passado ficou perto de 5%.

"A incerteza do cenário doméstico se mantém elevada e inibe os investimentos. A retração na atividade deve ser mais longa —profunda— do que antecipávamos. Os indicadores antecedentes e coincidentes mostram que a tendência de contração da economia deve estender-se pelo menos até o fim deste ano", lê-se no "Orange Book" dos economistas do banco Itaú, uma avaliação qualitativa da economia, baseada em conversas e avaliações com empresas, relato publicado faz uma semana.

Pelo relato de dois outros bancos, também baseados em conversas com clientes e setor "real" da economia, setembro e outubro estão sendo muito ruins para o crédito, termômetro antecipado de problemas. A demanda de novos empréstimos caiu mais. Os bancos reforçam a retranca, pois o balanço das empresas piora, dado faturamento minguante e endividamento maior, bem maior, para algumas firmas grandes, com compromissos em dólar.

Por que massacre "silencioso"? Em parte, porque as notícias do desemprego são abafadas pela conversa sobre a ruína progressiva das contas do governo e pelo debate político mefítico. Em parte porque, apesar da degradação rápida do trabalho, o nível médio dos rendimentos ainda seja o melhor em muito tempo, embora já tenha regredido para o que era em 2012.

Também importante, é possível que a situação no restante do Brasil, além das seis maiores metrópoles, ainda não seja tão ruim. Vamos saber disso apenas na semana que vem, quando saem os dados nacionais de desemprego.

Os dados mais recentes da pesquisa nacional são do trimestre encerrado em junho. Então, a população ocupada aumentava ainda 0,2%. A desocupada, crescia bem, 23,5%, mas abaixo da taxa de 38,7% das grandes metrópoles. O rendimento médio nacional crescia 1,4%; nas maiores cidades, caía 3,6%. Todas as comparações são anuais.

O motivo da discrepância não é muito claro. Obviamente, o massacre do emprego industrial afeta cidades maiores. O caso é menos incerto no que diz respeito à construção civil, outro setor em que a razia do trabalho é horrenda. Pode ser ainda que regiões mais pobres do país contem com um colchão relativamente mais alto para a crise, dada a dependência relativamente maior do dinheiro de transferências do governo (benefícios sociais).

Mas a situação já é bastante ruim; como o emprego tende a piorar mais tarde nas crises, a crise social deve gritar em breve.

Claudia Safatle - Enquanto o barco afunda

• Petrobras, Petrolão e seus efeitos tiram dois pontos do PIB

- Valor Econômico

Enquanto o barco da economia brasileira afunda, discute-se de quem é a culpa pela recessão profunda que deverá levar o país a uma retração de 3% ou mais da atividade econômica este ano e a um desemprego de dois dígitos, em uma crise que se arrastará por 2016.

Esse, porém, não é um debate estéril, ao contrário. É preciso ter claro se a recessão - produzida com esmero pelo próprio governo - decorre da política econômica austera de Joaquim Levy, ministro da Fazenda alçado ao posto de vilão, ou se é bem anterior a ele.

Mais ainda, qual a fatia de responsabilidade pela crise cabe ao Petrolão que, ao estourar em 2014, levou consigo boa parte dos investimentos diretos e indiretos da Petrobras - a companhia que mais investe no país. Entre 2010 e 2014, a estatal foi responsável, em média, por 8,8% do total de investimentos, o que equivale a cerca de 1,8% do PIB.

Para responder a essa pergunta e, com isso, esclarecer o presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-presidente Lula sobre a origem do desastre econômico em que o país mergulhou, a Fazenda divulgou na noite de quarta-feira um estudo intitulado "Impactos da Redução dos Investimentos do Setor de Óleo e Gás no PIB".

Elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o texto conclui que os efeitos diretos, indiretos e laterais da Operação Lava-Jato e da queda dos preços do óleo no mercado externo respondem por quase 70% da retração da economia esperada para este ano. As investigações da corrupção na Petrobras arrastaram as maiores empresas de construção do país e deram um tombo nos investimentos da estatal, afetados também pela queda dos preços internacionais do petróleo em meados de 2014.

"O impacto global, sobre a economia brasileira, da necessidade de a Petrobras redimensionar, repetidamente, seus planos e atuação, sem contar eventuais repercussões políticas de investimentos passados, pode explicar uma contração temporária da economia em excesso a 2 pontos percentuais do PIB ao longo de 2015", destaca o estudo. Difícil é isolar apenas os efeitos da Operação Lava-Jato.

O economista da LCA, Bráulio Borges, em uma abordagem distinta, concluiu que três setores - construção civil, bens de capital ligados à indústria extrativa e a automobilística, que pesam pouco menos de 6% no PIB - devem responder este ano por 2,3 pontos percentuais da queda de 3% esperada para o PIB. Uma fatia não desprezível desse impacto viria dos subprodutos das investigações da Operação Lava-Jato sobre a atividade. Mas outros elementos da política econômica também atuaram na retração, como a redução de 40% dos investimentos públicos, o fim da expansão imobiliária, o aperto do crédito e o aumento dos juros.

Há razões para esmiuçar por que chegamos aonde estamos, pois não se consegue consertar a situação se não estiver muito claro de onde vieram os erros. Tão importante quanto dimensionar os efeitos de curto prazo das investigações de corrupção na Petrobras - os de longo espera-se que sejam saneadores - é identificar os danos da nova matriz macroeconômica, do desrespeito ao sistema de preços, do intervencionismo do governo, da gastança irresponsável dos recursos públicos na produção da recessão.

Caso contrário, vai tudo para a conta da ortodoxia de Levy e a solução, simples, será substituí-lo por alguém mais flexível. Nem houve tanta ortodoxia, pois este ano haverá novamente déficit primário das contas públicas (ainda que por causa da queda das receitas e não pelo aumento do gasto).

Os efeitos do escândalo na Petrobras se ampliam para além dos seus fornecedores e chegam às atividades das grandes empresas de construção civil e mecânica. A SPE avaliou esses impactos pela ótica da oferta (queda da construção civil) e da demanda (redução da Formação Bruta de Capital Fixo). Estimou o impacto direto das reduções dos investimentos da Petrobras sobre o PIB; considerou o efeito multiplicador dessa queda pelo resto da economia; e avaliou o efeito da redução dos investimentos das empreiteiras, decorrentes ou não da queda dos investimentos da Petrobras.

A mais recente estimativa da estatal é que seus investimentos ficarão em US$ 25 bilhões este ano, com retração de US$ 12,1 bilhões (33%) sobre o ano passado. Como os investimentos da Petrobras respondem por 1,8% do PIB, se a redução dos investimentos em bens e serviços domésticos mantiver igual proporção, de 33%, haveria queda de 0,6 ponto percentual no PIB.

Estudo da FGV indica que a redução de R$ 1 bilhão no investimento da Petrobras, se forem considerados os efeitos multiplicador e renda, impacta o PIB em R$ 2,5 bilhões. Portanto, o resultado negativo da redução do plano de negócios da estatal seria da ordem de US$ 30 bilhões, ou 1,7% do PIB.

Um exame do comportamento global das empresas produtoras de petróleo mostra declínio médio em torno de 20% no total investido, o que corresponde a uma fração expressiva da redução verificada na Petrobras

Grandes fornecedores da Petrobras têm enfrentado impactos no acesso ao crédito, assim como a novos contratos com o setor público. O impacto negativo desses desdobramentos sobre as empresas é de difícil apuração, por serem de capital fechado.

A Tendências Consultoria avaliou, no entanto, que pode ter havido queda de 15% nos investimentos das empreiteiras, o que corresponderia a uma redução de 0,4 % do PIB. A composição dos impactos direto, indireto e "lateral" da contração do investimento da Petrobras pode, portanto, ter superado dois pontos percentuais do PIB já em 2014.

No conjunto, atesta a SPE, a deterioração da economia e da percepção de risco traduziu-se em uma forte contração das receitas tributárias, acima do que decorreria de fatores cíclicos, agravando as finanças dos Estados.

O barco afunda, nenhuma força política está disposta a lançar uma âncora e o PT de Lula e Falcão está empenhado na própria sobrevivência. Por ora todos querem sobreviver. Dilma Rousseff ao impeachment, Eduardo Cunha à cassação do mandato e assim por diante. Não há, no horizonte, perspectiva de desenlace.

Rogério Furquim Werneck - Crônica de afogamentos anunciados

• Tendo deixado de governar para conter impeachment, Dilma continua numa relação extremamente difícil com o Congresso

- O Globo

A reação instintiva de quem está prestes a se afogar é mobilizar todas as forças que lhe restam para manter a cabeça fora d’água. No sôfrego afã de continuar a respirar, tudo mais perde importância.

É esse estertor de afogado, aflitivo e desesperado, que vem à mente, quando se analisa a agoniada atuação da presidente Dilma nas últimas semanas. O Planalto está integralmente mobilizado pelo único propósito de evitar o impeachment. Todo o resto foi deixado de lado. Nada mais importa. E no vale-tudo que se instalou, parece não haver limites aos meios de que o governo possa lançar mão para evitar que o mandato da presidente seja abreviado.

É bem sabido, no entanto, que, quando o risco de afogamento promete ser prolongado, entrar em pânico pode ser fatal. É importante manter a calma, saber poupar forças para resistir por mais tempo e conceber plano de jogo menos imediatista, que torne a sobrevivência mais provável.

Para não ser tragada pelo vórtice que vem sendo alimentado pela assustadora interação da crise política com a crise econômica, a presidente precisaria de um plano mais consequente do que a ingênua busca do apoio, supostamente irrestrito, de um bloco de pelo menos 172 deputados que possa barrar o avanço de um pedido de impeachment na Câmara. E é bem possível que nem mesmo isso a reforma ministerial anunciada há poucas semanas consiga assegurar.

Um requisito básico de qualquer plano de jogo que faça sentido é que a presidente seja capaz de mostrar que está, de fato, empenhada em esforço promissor de superação da crise econômica que vive o país. Mas, tendo deixado de governar para conter o impeachment, a presidente continua entalada numa relação extremamente difícil com o Congresso.

Em meio ao rápido agravamento do quadro fiscal, o Planalto nem mesmo conseguiu que fossem apreciados os vetos presidenciais a medidas que implicariam alarmante deterioração adicional das contas públicas. Não há garantia de que providências fundamentais, como a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), possam ser aprovadas em tempo hábil. E, a esta altura, já não há quem acredite na aprovação das propostas pendentes de ajuste fiscal. Muito menos na saída fácil da recriação da CPMF.

Tendo feito uma reforma ministerial sob medida, para mobilizar forças que a apoiassem no embate com o presidente da Câmara, a presidente Dilma constata agora que, graças à Lava-Jato, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo, talvez consiga se livrar do abraço de afogado de Eduardo Cunha. Mas isso não significa que possa se considerar a salvo. Mesmo que Cunha se afogue antes dela, sem ter apertado o botão do impeachment, Dilma continuará em situação muito precária. Especialmente se sucumbir às pressões de Lula e do PT e acabar comprando o plano de jogo que o ex-presidente quer lhe impingir.

Lula vem defendendo uma guinada à esquerda na política econômica. Acha que, fixado na necessidade de um ajuste fiscal, Joaquim Levy acabou adotando o discurso de quem perdeu a eleição presidencial do ano passado. Um discurso de desesperança, impossível de vender.

O que, sim, poderia ser fácil de vender seria um programa populista, baseado na volta a políticas de estímulo à demanda via expansão de crédito, que permitissem ao governo alardear que já é possível, afinal, vislumbrar a retomada da economia. O ex-presidente entende que o prazo de validade de Levy está vencido. E que é hora de se entregar o comando da política econômica a um nome mais alinhado com um discurso “pós-ajuste” que permita “vender esperança”.

Tudo indica, contudo, que a presidente Dilma já percebeu que ter Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda é um dos poucos fatores que ainda vêm impedindo que ela se afogue de vez. E que, se levar adiante a reorientação de política econômica preconizada por Lula e pelo PT, é difícil que possa sobreviver aos desdobramentos políticos da grave deterioração adicional do quadro econômico que, mais uma vez, ela mesma terá desencadeado.

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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

De novo a metamorfose ambulante – Editorial / O Estado de S. Paulo

Enquanto pratica a arte de desdizer-se sempre que necessário para poder dizer o que acha que a plateia quer ouvir, Luiz Inácio Lula da Silva age com determinação nos bastidores para forçar a substituição de mais um ministro de quem não gosta: o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acusa de “não controlar” devidamente as ações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato, agora perigosamente perto dele próprio e de sua família. O cheiro do perigo despertou a metamorfose ambulante.

Depois de passar semanas atacando o ajuste fiscal e a “política econômica” de Dilma e estimulando seu partido e as organizações filopetistas a exigir a demissão do ministro Joaquim Levy, Lula fez na quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Piauí, onde foi homenageado, uma enfática defesa da austeridade fiscal: “Isso a gente faz na casa da gente. Gastou um pouco demais? Perdeu a conta? Tem que brecar. Ou a gente faz isso, ou quebra de vez”.

Já as investigações da Lava Jato em torno das relações de Lula e família com o pecuarista José Carlos Bumlai – aquele que tinha acesso livre ao Palácio do Planalto – mostram indícios de que o clã Lula da Silva foi beneficiado por esquemas mal explicados. De acordo com a delação premiada do lobista Fernando Baiano, os dois filhos de Lula, Fábio Luiz e Luiz Cláudio, ocupavam, até o início das operações da Lava Jato, salas anexas ao escritório que Bumlai mantinha em São Paulo. Além disso, de acordo com o mesmo delator, Bumlai teria usado recursos do propinoduto da Petrobrás para “dar uma ajuda” de R$ 2 milhões a “uma nora” do ex-presidente.

São informações como essas, classificadas pelos petistas como “vazamentos seletivos”, que provocam as queixas de Lula sobre a “falta de controle” do ministro da Justiça sobre a Polícia Federal. O que deixa claro que, para Lula e a tigrada do PT, o Ministério da Justiça tem obrigação de impedir que a Polícia Federal divulgue investigações que contrariem os interesses políticos dos donos do poder. Assustado com a possível revelação daquilo que não imaginava que pudesse vir a público, Lula quer valer-se do pretexto de José Eduardo Cardozo estar enfrentando problemas de saúde para ampliar o elenco de ministros de sua confiança nos postos-chave do governo.

De qualquer modo, no que diz respeito ao ex-presidente, o amplo e minucioso trabalho de investigação da Operação Lava Jato, realizado em conjunto pela PF e o Ministério Público Federal (MPF), sob a coordenação do juiz federal Sergio Moro, não tem feito mais do que acumular indícios daquilo que todo o Brasil sempre soube: Lula tem o rabo preso com malfeitos praticados durante seu governo, pois afronta o mais elementar bom senso imaginar que ele não tivesse nenhum conhecimento, por exemplo, sobre o amplo esquema do mensalão, que resultou na condenação de parte da cúpula do PT. Suas relações pessoais com grandes empresários, especialmente donos de empreiteiras, sugerem reflexões sobre a promiscuidade e seus efeitos sobre valores familiares e bancários.

Não é sem razão, portanto, que Lula tem dedicado o melhor de seus esforços à tentativa desesperada de livrar-se das encrencas à vista – o que é particularmente difícil por estar todo o projeto de poder do PT à beira do precipício. Um de seus discursos prediletos, que sempre manejou com grande competência, é o da vitimização de sua figura de defensor dos fracos e oprimidos, que por essa razão é objeto do “ódio das elites”, que “não se conformam” com as conquistas sociais que ele realizou “como nunca antes na história deste país”.

Na Assembleia Legislativa piauiense – enquanto manifestantes protestavam na porta exibindo réplicas do já famoso boneco Pixuleco –, Lula caprichava no papel de perseguido: “Este país está vivendo um momento inusitado. Um momento de ódio, onde (sic) as pessoas não precisam nem ser julgadas e as manchetes condenam antes das pessoas saberem se têm processos. Muita gente fica nervosa e irritada e temos que nos perguntar o que está acontecendo”. Como se ele não soubesse...

Atraso em ajuste e crise política paralisam BC – Editorial / O Globo

• Copom, pela segunda vez consecutiva, não altera os juros, mesmo que a inflação se aproxime dos dois dígitos. Trata-se de grave característica do momento

Há decisões do Copom, conselho de política monetária, formado por diretores do Banco Central, que têm concordância uníssona. Mais raro é o Copom manter a taxa básica de juros enquanto a inflação se aproxima da perigosa barreira dos dois dígitos, e mesmo assim haver uma aceitação generalizada.

Isso por si só denota a gravidade da situação da economia brasileira. O BC não alterou, pela segunda vez consecutiva, a Selic de 14,25%, devido a motivos convincentes.

Em grave estagflação, o Brasil mergulha numa recessão estimada este ano em 3%, e, mesmo com uma inflação ainda em alta, seria temerário apertar, mais uma vez, os freios monetários, diante do risco de se aprofundar a desaceleração e respectivos efeitos deletérios no mercado de trabalho, na renda das pessoas, e assim por diante.

Outra razão, muito séria, batizada pelos economistas de “dominância fiscal”, é que elevar mais os juros, nessas circunstâncias, apenas amplia o desequilíbrio das contas. Num déficit total de pouco mais de 9% do PIB — três vezes mais que os 3% considerados prudentes no limite —, entre 7,5 e 8 pontos percentuais já correspondem à conta de juros.

Ou seja, a proverbial irresponsabilidade fiscal de Dilma 1 somada à tibieza no enfrentamento da questão em Dilma 2, até agora, tornou inoperante a política monetária, praticamente colocou o BC fora de atividade.

Há discussões acadêmicas sobre o que fazer com as metas de inflação e o câmbio, porém o mais eficaz seria um corte efetivo de gastos. Com isso, as pressões na inflação retrocederiam e os juros poderiam desescalar. Os gastos volumosos na remuneração dos títulos da dívida pública — de que dependem os trabalhadores e assalariados em geral com dinheiro no FGTS, fundos de pensão etc. — cairiam, a economia poderia retomar o crescimento e, portanto, gerar mais receita tributária. Voltariam a funcionar as engrenagens de um círculo virtuoso na economia.

Mas os cortes precisam ser feitos. Caso contrário, há alto risco de haver um ajuste selvagem por meio de inflação descontrolada e uma recessão mais profunda.

O sério problema é que os fatos se desdobram em maior velocidade que a ação de um governo em catatonia e um Congresso em que os presidentes das duas Casas, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), da Câmara, e Renan Calheiros (AL), do Senado, estão sob ameaça da Justiça. Um deles, Cunha, alvo de denúncias consistentes de manter dinheiro sujo na Suíça, e que se sustenta no cargo por oportunismo da oposição e da situação.

A crise política se torna dominante num momento trágico do país, em que a presidente que se reelegeu com promessas falsas precisa desfazer o que fez, sem se desdizer, por motivos pessoais e partidários. Tragédia grega.

Disputa inglória – Editorial / Folha de S. Paulo

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República, confrontado com evidências de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras e prestes a ter sua conduta analisada pelo Conselho de Ética da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já deveria ter reconhecido que não pode mais continuar no comando da Casa.

Ele, no entanto, resiste. E conta, para isso, com a indecorosa ajuda de figuras de destaque no PT, no PMDB, no PSDB e no DEM, que não veem problemas em paparicar o presidente da Câmara em nome do mais deslavado oportunismo.

É que Cunha, como se sabe, por força do cargo, tem o poder legal de abrir processos de impeachment contra a presidente da República. Na cabeça de governistas e membros da oposição, para tirar Dilma Rousseff (PT) do poder, ou no intuito de evitar que isso aconteça, vale tudo –inclusive abandonar o que lhes resta de escrúpulos.

Tome-se a cena registrada na quarta-feira (21), quando oposicionistas e líderes de movimentos de rua anti-Dilma entregaram a Cunha novo pedido de afastamento da presidente. Não houve, nos discursos que fizeram, nem mesmo uma simples menção às acusações existentes contra o peemedebista.

Os arautos do impeachment parecem não perceber que, conduzida sem pudores, a própria causa que defendem se debilita.

A desfaçatez, porém, não é menor no lado do governo. Petistas e peemedebistas, temendo uma reação atrabiliária do presidente da Câmara, calçam luvas de pelica e evitam melindrá-lo.

Consta que, além disso, um acordo sórdido avança por baixo dos panos: Cunha se encarregaria de barrar investidas contra Dilma, ao passo que articuladores do Planalto protegeriam o peemedebista diante do Conselho de Ética.

Talvez por esse motivo, Cunha afirmou nesta quinta-feira (22) que a mera ocorrência de manobras contábeis para fechar as contas do governo –um dos argumentos que embasam pedidos de impeachment de Dilma– não basta para abrir processo contra a presidente.

Não se descarta, naturalmente, que o ardiloso deputado tenha feito outro cálculo. Sua declaração mantém um clima de incerteza em torno do assunto e justifica o adiamento de sua deliberação. Ele sabe que, nas atuais circunstâncias, o único escudo de que dispõe é a possibilidade de tomar uma decisão, e não a decisão em si.

Eduardo Cunha sabe que, enquanto não anunciar uma conclusão, contará com a cumplicidade do governo e da oposição –que se igualam ao não demonstrar a menor preocupação com os muitos efeitos colaterais dessa inglória disputa pelo poder.

Eduardo Cunha, Lava-Jato e a desmoralização do Congresso – Editorial / Valor Econômico

Enquanto o governo continua acuado por baixa popularidade e pela infidelidade de sua base parlamentar, o Legislativo, que goza de prestígio ainda pior junto aos cidadãos brasileiros dá demonstrações sucessivas e extravagantes de corporativismo e desprezo à nação. O exemplo mais claro, mas não único, é o do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desfruta de um poder de influência absolutamente desproporcional a um suspeito de corrupção da Petrobras cuja rota de malfeitos está sendo cada vez mais mapeada por depoimentos e documentos da polícia suíça.

Grande parte das dificuldades que vieram a assolar a presidente Dilma Rousseff desde o início de seu segundo mandato tem em Cunha o principal artífice - a outra parte se deve ao absoluto amadorismo da coordenação política do Planalto. Arregimentador bem sucedido do baixo clero, o deputado fluminense soube aproveitar as circunstâncias desfavoráveis ao PT para construir um poder dentro da Câmara, com o qual ainda conta para garantir sua permanência. Um de seus últimos truques é convocar sessões extraordinárias da Casa para que seja adiado o exame do pedido de cassação feito pelo PSOL e outros seis partidos, com a adesão de 36 deputados do PT.

Cunha sabe que sua carreira política está perto do fim e luta para manter o mandato para escapar à prisão. Ele está encurralado entre governo e oposição e sem liberdade de movimentos. Ao PSDB e DEM, Cunha foi direto como sempre ao dizer que assim que tiver encaminhado o pedido de impeachment, a oposição entregaria sua cabeça. Um acordo com o governo para barrar pedidos de impeachment pode lhe dar um pouco mais de esperanças, mas não certezas. Passado o risco de impedimento da presidente, se tornaria um inimigo inerme e descartável.

Esse deplorável jogo político, ao vivo e em cores, é de uma crueza incomum. Não é a corrupção que está em questão, mas o poder. Não há sequer indícios de suspeitas sobre a presidente Dilma Rousseff na Lava-Jato, enquanto que há contas na Suíça com milhões de dólares, com números e assinatura de Eduardo Cunha. A oposição, que nas votações do ajuste fiscal se aliou a Cunha para desgastar o governo, adula-o ainda, mesmo quando os indícios de prática de corrupção pelo deputado são tão grandes que logo deixarão o campo das suspeitas.

O governo e o PT não se saem melhor na história. O PT, que fora do poder foi o campeão da moralidade, poupa Cunha da mesma forma que a oposição, ignorando seu passado e seu presente. Há tempos mandou às favas os escrúpulos, e teme que as coisas possam piorar, tanto por ações de Cunha como da Lava-Jato. Com pouco mais de desprendimento e coordenação, o governo poderia enfrentar a arma do impeachment de Cunha e derrotá-lo no voto, especialmente agora.

Cunha armou seu poder em órgãos vitais na Câmara. No comando do Conselho de Ética e na relatoria da Comissão de Orçamento têm aliados às voltas com a Lava-Jato. Instalou a CPI da Petrobras para chantagear o governo e ela se revelou um espetáculo desastroso de desmoralização política generalizada, a começar pela do próprio Cunha, que mentiu em depoimento.

A CPI da Petrobras mostrou que não se perseguia o interesse público. Entre seus integrantes havia á uma dúzia de parlamentares na mira da Lava-Jato, o que, desde o início, predeterminava seus resultados nulos. Mas o desfecho foi além da pantomima. O relator, o petista Luiz Sergio (RJ), indicando o quão baixo caiu seu partido, concluiu que o problema estava na delação premiada e conclamou os deputados a mudar a lei - não propôs o indiciamento de ninguém.

O PSDB fez sua versão quase completa: pediu indiciamento de Dilma, do ex-presidente Lula e da meia centena de políticos investigados pela Lava-Jato - o único tucano incluído é o falecido Sérgio Guerra e dela não consta o senador Aloysio Nunes Ferreira.

Nesse ambiente, todos os projetos que afetam a economia e os interesses públicos são tratados como moeda de troca ou objeto de chantagem. A Lava-Jato revolveu os fundamentos da má política e não se sabe o que daí resultará. Recobrar a capacidade de trabalhar com o Legislativo exige do governo não acordos escusos por baixo do pano e sim faxina, com a expulsão do Congresso dos que têm contas a prestar à Justiça.

Filarmônica de Berlim - Tico-tico no fubá

João Cabral de Melo Neto - O Relógio

Ao redor da vida do homem
há certas caixas de vidro,
dentro das quais, como em jaula,
se ouve palpitar um bicho.

Se são jaulas não é certo;
mais perto estão das gaiolas
ao menos, pelo tamanho
e quadradiço de forma.

Umas vezes, tais gaiolas
vão penduradas nos muros;
outras vezes, mais privadas,
vão num bolso, num dos pulsos.

Mas onde esteja: a gaiola
será de pássaro ou pássara:
é alada a palpitação,
a saltação que ela guarda;

e de pássaro cantor,
não pássaro de plumagem:
pois delas se emite um canto
de uma tal continuidade

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“Quando o Executivo não tem apoio da sociedade também não tem do Congresso. No caso atual, nem quero personalizar muito, a estrutura do nosso sistema político é tão antiquada que ela precisa mudar. Se você não mudar essa estrutura não há líder que aguente. Tem que haver mudança da estrutura de comando no Brasil. Não estou falando de impeachment, nada disso. Porque também mudar a pessoa não resolve. Tem que mudar mais coisas do que a pessoa.”

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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em palestra, O Globo, 22 de outubro de 2015

Oposição pede impeachment de Dilma por atos de 2015

Débora Álvares, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã desta quarta-feira (21) o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Assinada pelo ex-petista Hélio Bucudo e pelo jurista Miguel Reale Jr., a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal.

Como informou o Painel, o novo pedido de impeachment contempla também decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso.

Os novos argumentos são uma forma de tentar provar que Dilma continuou a cometer neste ano irregularidades fiscais que levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a reprovar as contas de 2014 da presidente.

Mais uma vez, o presidente da Câmara abriu seu gabinete para 12 deputados do DEM, PSDB, PPS e SD para uma espécie de cerimônia de entrega dos documentos. Também estiveram presentes integrantes do Movimento Brasil Livre.

"O PT notabilizou-se por ter dois ex-presidentes presos. A marca dele é a corrupção e o governo também tem esta marca", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que não compareceu à coletiva convocada. Na terça (20) a oposição fez um tímido pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Casa.

Ao receber o pedido de impeachment de Dilma, o peemedebista afirmou que vai "processá-lo da forma mais célere possível" e que fará um "exame com total isenção".

O rito previsto para um possível processo de impeachment está suspenso devido a liminares do Supremo Tribunal Federal. Mas Cunha recorreu e mantém, de todo modo, o poder de decidir sozinho se arquiva ou dá sequência ao pedido.

Caso opte pela segunda opção, como a oposição quer, é instalada uma comissão especial para dar um parecer ao plenário. Dilma é afastada caso pelo menos 342 dos 512 deputados (Cunha não vota neste caso) decidam abrir o processo de impeachment.

Mesmo após virem à tona documentos que ligam o nome de Cunha a contas secretas no exterior, líderes das principais bancadas de oposição e do governo continuam, nos bastidores, a dar suporte político para que o peemedebista permaneça no cargo.

O pedido

Ao apresentar os fatos para o pedido de impeachment de Dilma, os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. mencionam as apurações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, segundo eles, "tem apurado inúmeras fraudes, verdadeiros estelionatos, encetados para garantir a reeleição" de Dilma.

A peça também trata das conclusões do TCU (Tribunal de Contas da União) que, conforme o texto, "assinalou flagrantes violações à Lei de Responsabilidade Fiscal".

"Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis".

Em seguida, os juristas se voltam à Operação Lava Jato que, para eles, "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras". Eles mencionam as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff e falam que "a promissora estatal, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada, inclusive internacionalmente".

"Existe a tese de que nada haveria contra a Presidente da República. No entanto, os escândalos que se sucedem, de há muito, passam próximos a ela, não sendo possível falar em mera coincidência, ou falta de sorte. A Presidente da República faz parte desse plano de poder. E os Poderes constituídos precisam nos termos da Constituição Federal, agir", completam os juristas na peça do impeachment.

Ao longo do documento, falam ainda da proximidade de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem fazem inúmeras referências sobre interferências no governo e possível envolvimento nos ilícitos investigados na Operação Lava Jato.

O texto também questiona o fato de Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social de Dilma, ser mantido no governo apesar de ser acusado na Lava Jato por ter recebido propina quando tesoureiro da campanha da petista.

Conforme a peça, o governo Dilma é responsável por "sérias lesões ao orçamento, seja pela edição de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização do Congresso Nacional; seja pela prática das chamadas pedalas fiscais, com inequívoca maquiagem das contas públicas".

Governo prevê sobrevida de Cunha na chefia da Câmara

Marina Dias, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB decidiram interromper as negociações sobre a possível sucessão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após avaliarem que ele deve permanecer no cargo pelo menos até o fim deste ano.

Integrantes do governo e caciques do PMDB acreditam que Cunha ainda tem apoio na Casa, e poderá recorrer a manobras regimentais para adiar o processo contra ele na Comissão de Ética da Câmara.

Suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o peemedebista foi alvo de representação do PSOL e da Rede, que pedem a cassação de seu mandado.

Mesmo com o agravamento das denúncias, a ordem no Planalto era aguardar a definição da cúpula do PMDB sobre o nome que poderia substituir Cunha e apoiar a eventual candidatura aliada para a presidência da Câmara.

Mas o receio de se indispor ainda mais com o peemedebista, que trocou acusações com Dilma no início da semana, fez com que o governo suspendesse as negociações.

Nesta quarta (21), Cunha recebeu um novo pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma e tem repetido que, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter interrompido o rito proposto por ele para tramitar os processos na Casa, deferir ou não os pedidos ainda é uma decisão sua.

Cunha também conta com o apoio dos líderes dos dois principais partidos de oposição, o PSDB e o DEM, que consideram que, enquanto estiver no cargo, ele mantém a legitimidade para tocar o dia a dia do Legislativo. Publicamente, os dois partidos defendem que Cunha se afaste da presidência da Câmara, mas nos bastidores continuam lhe dando suporte político.

A preocupação do Planalto e de setores governistas do PMDB é que um debate sobre a sucessão na presidência da Câmara neste momento possa enterrar a tentativa de acordo de trégua do governo com Cunha e prejudicar as votações no Congresso.

Para evitar que ele tenha controle do processo de sucessão, a cúpula do PMDB pretende levar a definição de um nome para substituir Cunha à Executiva Nacional do partido, que deve se reunir somente no ano que vem.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), era visto pelo Planalto como uma alternativa a Cunha na presidência da Casa, mas seu nome foi esvaziado pelos próprios colegas de partido, que não se sentiram representados pelas indicações de Picciani na reforma ministerial.

O Planalto também teme uma nova derrota na disputa pela sucessão da Câmara.

Em fevereiro, quando Cunha foi eleito presidente da Casa, o governo apoiou a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP). A derrota na eleição da Câmara é vista como o início da crise política que acomete o governo.

Colaboraram Ranier Bragon e Débora Álvares, de Brasília

Cunha busca fôlego com novo pedido de impeachment de Dilma

• Presidente da Câmara recebe novo pedido contra Dilma e planeja usar possibilidade de abrir ação em busca por sobrevida política

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A oposição apresentou ontem um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tem como acusação central a prática irregular de pedaladas fiscais neste ano. O efeito imediato da nova peça, porém, não está no âmbito jurídico, mas sim no político. A nova investida da oposição pode conferir um novo fôlego ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem caberá analisar o pedido.

Ao incluir a acusação de que o governo "pedalou" (fez manobras contábeis) também em 2015, a oposição tenta evitar duas contestações jurídicas: a de que os pedidos anteriores, que se baseavam em irregularidades nas contas de 2014, não poderiam ser aditados, e a de que o presidente da República não pode ser responsabilizado por crimes cometidos anteriores ao seu atual mandato.

O novo texto inclui decretos assinados pelo Executivo em 2015 que aumentam as despesas do Executivo sem autorização do Congresso Nacional.

Mas é na esfera da política que o novo pedido ganhou força. Alvo de uma denúncia e de um inquérito no Supremo Tribunal Federal, Cunha tenta ganhar sobrevida política, já que passa a ter em suas mãos um requerimento válido para barganhar com o governo e a oposição. Isso porque cabe a ele aceitar ou rejeitar o pedido.

Envolvido em acusações de que possui contas secretas na Suíça, por meio das quais teria recebido propina de contratos com a Petrobrás, e patrimônio não declarado no exterior de cerca de R$ 61 milhões, o peemedebista poderá usar o requerimento como moeda de troca de apoio do governo para tentar evitar sua cassação por quebra de decoro parlamentar.

'Isenção'. Carregando a petição e três grandes pastas de anexos em um carrinho de ferro, líderes do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade entregaram o novo pedido ao presidente da Câmara. O peemedebista prometeu analisá-lo com "toda isenção" e processá-lo "dentro da normalidade e legalidade". Cunha afirmou que não há prazo para anunciar se vai deferir ou não o pedido. A expectativa da oposição, contudo, é de que a resposta seja anunciada até o fim de novembro.

O novo pedido de afastamento da presidente foi apresentado pela oposição após liminares concedidas pelo STF proibindo o rito de tramitação de processos de impeachment de Dilma, estabelecidos por Cunha ao responder questão de ordem da oposição, e aditamentos a requerimentos de afastamentos já apresentados. A previsão inicial era de que o novo pedido fosse protocolado na sexta-feira passada. A inclusão dos decretos que aumentaram as despesas do governo, contudo, provocou o adiamento.

Líderes da oposição se mostraram confiantes de que o presidente da Câmara vai deferir o pedido. Embora tenham reiterado anteontem o conteúdo de nota em que pedem o afastamento do peemedebista do cargo, oposicionistas avaliaram que Cunha tem toda a legitimidade para analisar o requerimento, mesmo envolvido em denúncias de corrupção. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o peemedebista possui "legitimidade e prerrogativas" para analisar o requerimento, enquanto não renunciar ou se licenciar do cargo.

Governo. Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter buscado uma aproximação com Cunha na semana passada, os articuladores do Palácio do Planalto têm recomendado cautela aos deputados da base aliada no trato com o presidente da Câmara.

Apesar de recentes embates entre Cunha e a presidente Dilma Rousseff, a orientação é para que ele não seja fustigado em demasia pelos governistas.

O temor é de uma reação imediata dele em favor da abertura do pedido de impeachment.

Reservadamente, o governo avalia que a principal batalha do presidente da Câmara se dá na esfera jurídica, por conta das decisões do Supremo, e que ele não conseguirá permanecer por muito tempo no cargo.

Manobra de Renan dá prazo para gestão Dilma

• Presidente do Senado concede 45 dias para defesa do governo, o que deve jogar para 2016 a análise das contas na Comissão Mista de Orçamento

Erich Decat e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após idas e vindas em torno dos procedimentos que deverão ser adotados na avaliação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter sua ideia inicial e dar prazo extra de 45 dias para a apresentação da defesa do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A manobra de Renan, antecipada na terça-feira pelo portal www.estadao.com.br, deve jogar para março de 2016 as discussões em torno da chamadas pedaladas fiscais - atrasos deliberados no repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.

Além desse prazo para o “contraditório”, segundo o regimento interno da CMO, o parecer do TCU deve demorar mais 77 dias em tramitação. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator na CMO.

Na avaliação de alguns senadores, a manobra de Renan, realizada com apoio de integrantes da bancada do PMDB, tem como objetivo manter o governo “em suas mãos” pelos próximos meses, já que ele passa a ter total controle sobre o calendário de votação do parecer do TCU. Após passar pela CMO, caberá a Renan distribuir a decisão do colegiado para votação no Senado e na Câmara. Integrantes da assessoria técnica do Congresso informam que o regimento interno não estabelece prazo para essa distribuição.

Delação. Senadores governistas lembram que a iniciativa de Renan em conceder o prazo extra foi tomada menos de uma semana após o vazamento da delação do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB. Além de Renan, Baiano também citou como beneficiários do esquema de desvios na Petrobrás Jader Barbalho (PMDB-AP) e o líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS). Todos negam envolvimento. Os três estiveram reunidos na terça-feira à noite com a presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), no gabinete de Renan. A senadora foi contra a manobra.

A posição irredutível de Rose contrariou Barbalho que, segundo relatos, teria gritado e batido na mesa, com um jornal em mãos. “Não estamos discutindo num Jardim de Infância”, disse o senador, segundo um dos presentes. Procurada, Rose limitou-se a declarar que “lamentava a grosseira”. Na mesma noite, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ligou para Renan para dizer que também era contra o prazo extra. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também foi contra. Na avaliação de ambos, o governo teria votos para derrubar o parecer do TCU na CMO, sem necessidade de mais prazo.

Delcídio Amaral considerou que não havia garantia de desfecho favorável ao governo com a atual composição da comissão. Diante disso, a cúpula do Senado preferiu manter a ideia do prazo extra. Com isso, as discussões na comissão só serão encerradas em 2016, quando a composição deve ser renovada.

Despacho. Após chegar a um consenso, Renan Calheiros preparou um despacho previsto para ser divulgado hoje no Diário Oficial do Senado. Nele, o peemedebista ressalta que o tramite da CMO não prevê a apresentação do contraditório, o que poderia acarretar na judicialização do processo.

CPI da Petrobrás aprova texto que livra Dilma e Lula

CPI da Petrobrás aprova relatório que poupa políticos

• Relator da comissão, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), manteve críticas à Operação Lava Jato e ao expediente das delações premiadas

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Por 17 a favor, nove contra e uma abstenção, o parecer final do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado pela CPI da Petrobrás. A votação se estendeu pela madrugada e nenhum dos quatro destaques propostos para alterar o texto foi aprovado.

Luiz Sérgio apresentou uma nova versão de seu criticado relatório. Pedidos genéricos foram excluídos do texto e mais de 70 personagens que já haviam sido nominalmente citados na primeira versão foram acatados. No final da noite, o petista acolheu o pedido de indiciamento de empresários da família Schahin e surpreendeu ao aceitar a inclusão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Luiz Sérgio manteve em seu relatório críticas à operação Lava Jato e ao expediente das delações premiadas.

Apesar ter continuado a poupar políticos, o relator incluiu a contragosto empreiteiros, doleiros, carregadores de mala, funcionários e ex-funcionários da Petrobrás que haviam sido listados pelos sub-relatores como alvos de indiciamento. Todos eles, na verdade, já são investigados e alguns até condenados na Operação Lava Jato.

O último destaque, apresentado pelo PSDB, pedia ao Ministério Público "especial atenção à responsabilização penal dos agentes políticos hierarquicamente superiores e com poder de comando em relação ao projeto Gasene sustentando-se a teoria do Domínio do Fato". Os tucanos queriam a investigação dos ex-presidentes da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, além da presidente Dilma Rousseff. Para Graça, havia um pedido de abertura de inquérito.

Insatisfeitos com o parecer apresentado pelo relator, representantes de PSOL, PSDB e PMDB apresentaram votos em separado incluindo políticos na lista de sugestões de indiciamento e de instauração de inquéritos civil e criminal. Contrariando o relator petista, os tucanos incluíram a presidente Dilma Rousseff , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no rol de investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da estatal.

Os pareceres paralelos sequer foram à votação e foram anexados ao trabalho apenas como manifestações contrárias à posição do relator. O presidente da comissão rejeitou uma questão de ordem propondo a votação dos relatórios paralelos, não dando outra opção de relatório aos membros da CPI. Com exceção do PSDB, PSOL e do DEM, as bancadas foram orientadas a votar à favor do relatório. "Estamos sendo induzidos a votar nesse relatório", protestou a deputada Eliziane Gama (Rede-MA).

O relatório do petista foi fortemente criticado pela oposição e pelo PMDB, que chamaram o parecer de "fracasso" e concluíram que havia corrupção sistêmica na Petrobras, ponto que foi negado pelo petista no documento final. Também atacaram a tentativa do relatório de "desqualificar" as delações premiadas e disseram que a lei da delação precisa ser "louvada". "O Mensalão e o Petrolão têm o mesmo DNA", afirmou o tucano Bruno Covas (SP), defendendo o voto em separado.

"Esse relatório, senhor relator, é pífio, subestima a capacidade de raciocínio do povo brasileiro", emendou a deputada Eliziane. A parlamentar, que também criticou a contratação da consultoria Kroll, avisou que entrará com representação à Procuradoria Geral da República pedindo que a Casa seja ressarcida do R$ 1 milhão que desembolsou com a empresa para rastrear contas no exterior.

Durante a sessão noturna, os membros da CPI fizeram um balanço dos trabalhos da comissão. Alguns reclamaram do encerramento dos trabalhos sem o aprofundamento nas investigações, mas apontaram contribuições da comissão, em especial o depoimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde ele negou ter contas no exterior. "A mentira tem perna curta e as pessoas acabam tropeçando em seus próprios erros", comentou o tucano Delegado Waldir (GO).

Coube ao deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) sair em defesa do relatório, defender a regulamentação das regras da delação premiada e dizer que o escândalo de corrupção na Petrobrás pode ser o maior da história, mas porque desta vez foi investigado. O petista destacou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que havia corrupção na estatal durante seu governo. "Ou ele compactuava com aquela corrupção, ou ele se beneficiava da corrupção, ou protegia alguém", disse. "Isso sim é prevaricar, isso sim é jogar para debaixo do tapete", emendou.

O vice-presidente da comissão, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), reagiu e disse que o relatório deixava a digital do PT no "Petrolão". "Essa organização criminosa foi instalada na Petrobrás sob o comando do Palácio do Planalto, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida e ampliada no governo Dilma Rousseff. Foi uma corrupção verdadeiramente institucionalizada", rebateu.

Pareceres alternativos. Em seu voto paralelo, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs o indiciamento de Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O deputado solicitava também que a CPI encaminhasse para Mesa Diretora, plenário e Conselho de Ética da Câmara o pedido de cassação do mandato do peemedebista.

Já o PSDB pediu a instauração de inquérito policial contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Edinho Silva e os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti. Todos eles, com exceção de Dilma, também são alvo de pedido de instauração de inquérito civil.

Os tucanos queriam que os autos fossem encaminhados à Mesa Diretora em forma de denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, o que embasaria pedidos de impeachment. A oposição também solicitou que os autos fossem levados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como provas nas ações investigatórias em torno da campanha presidencial de 2014. "Isso dá robustez à proposta de impedimento da presidente Dilma na medida em que, flagrantemente, ela cometeu crime de responsabilidade", disse Imbassahy ao Broadcast Político.

O PSDB pede ainda a instauração de inquéritos policial e civil, o aprofundamento na coleta de provas e o processamento de 54 políticos, entre os quais Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os pedidos não têm qualquer efeito prático, pois os parlamentares já são investigados.

Os deputados do PSDB sugeriu ainda representação no Conselho de Ética da Câmara por conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar contra 20 deputados, entre os quais, Cunha. O mesmo procedimento foi sugerido contra 11 senadores, incluindo Renan Calheiros.

Tucanos citados na Operação Lava Jato ficaram de fora do voto em separado do PSDB. Imbassahy alegou que o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito que investigava o senador Antonio Anastasia (MG) e que o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) foi excluído da Lava Jato e é investigado por supostamente ter se beneficiado de caixa dois.

Pelo PMDB, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) também apresentou voto paralelo pedindo que o relatório admitisse que houve corrupção institucionalizada. O peemedebista sugere que sejam mencionados todos os políticos com mandato acusados nos depoimentos e nas acareações da CPI e que seja revogado o Regime Diferenciado de Contratações na Petrobrás.

Oposição entrega novo pedido de impeachment

Por Fabio Murakawa, Raphael Di Cunto e Maíra Magro - Valor Econômico

BRASÍLIA - Lideres da oposição entregaram ontem um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., trouxe como novidades supostas "pedaladas ficais" cometidas pela presidente Dilma Rousseff neste ano e também a emissão de decretos assinados por ela em 2015 para aumentar os gastos do governo sem autorização do Congresso.

O documento cita também a corrupção na Petrobras, escândalo que envolve também o presidente da Câmara - acusado pelo Ministério Público Federal de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da estatal.

A defesa de Dilma acusou a oposição de tentar uma "manobra processual" ao protocolar o pedido. Para a defesa, o pedido "ofende" as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram o rito definido por Cunha para tramitação dos processos que pedem a destituição da presidente.

Com os fatos acrescentados ao novo pedido, a oposição tenta anular o argumento governista de que a presidente não pode ser cassada por supostos crimes de responsabilidade cometidos em seu mandato anterior - ela assumiu o segundo mandato em janeiro. O pedido anterior contemplava supostas "pedaladas fiscais" (manobras contábeis para melhorar as contas do governo) de 2014.

No ato da entrega, Cunha prometeu examinar o pedido "da forma mais célere possível" e "com total isenção". Mais tarde, disse a jornalistas em uma conturbada entrevista coletiva que não tem prazo para analisar o novo pedido.

Cunha afirmou também que "a pedalada já está virando uma motocicleta". Mas disse não ter "condições de responder" se essa "motocicleta" é razão suficiente para cassar o mandato da presidente.

Enquanto o presidente da Cãmara falava, manifestantes pró-impeachment gritavam "fora, Dilma", duelando com outros, que pediam "fora, Cunha". A entrevista acabou sendo interrompida.

Mais cedo, ao lado de representantes de movimentos pró-impeachment e da filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia, os líderes opositores aproveitaram para lançar o slogan "Natal Sem Dilma", deixando claro o objetivo de tirar a presidente do cargo antes do final do ano.

Os primeiros a falar em "Natal sem Dilma" foram os deputados do Arthur Maia (SD-BA, líder do partido) e Paulinho da Força (SD-SP, presidente da legenda). "Dilma não esta sendo cassada pelo caos econômico que criou no país, mas pelo crime de responsabilidade que cometeu. Já estão comprovadas pedaladas fiscais neste ano", disse Maia. "Vamos criar a corrente do Natal sem Dilma."

O líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM), afirmou por sua vez que "Cunha não tem como rejeitar esse novo pedido". Segundo ele, o documento traz "quatro decretos sem número editados por Dilma com R$ 820 milhões em créditos abertos sem autorização do Congresso".

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), presente à entrega, não compareceu à entrevista coletiva.

Maria Lúcia Bicudo, por sua vez, citou o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães (1916-1992) para justificar a pressão dos movimentos pró-impeachment pelo afastamento de uma presidente eleita pelo voto. "A praça pública é maior do que a urna", afirmou.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), criticou a oposição, que, segundo ele, "está ausente do debate econômico do país" e não tem propostas. E sugeriu um "Natal com CPMF", em resposta ao slogan opositor "Natal sem Dilma". Referia-se a um projeto defendido pelo governo como parte do ajuste fiscal, que é a volta da taxa sobre transações financeiras.

Opositor declarado do imposto, Cunha foi questionado sobre o que seria mais plausível neste momento: um "Natal sem Dilma" ou um "Natal com CPMF".

"Eu posso lhe dizer que Natal com CPMF não vai ter, porque não há tempo hábil. Nem se o governo tivesse votos [para aprovar a CPMF] não tem tempo hábil [para votar o projeto até o final do ano]", disse. Sobre o "Natal sem Dilma", afirmou: "Não tenho condições de responder".

Defesa de Dilma não quer Gilmar em ação de cassação

• Atual relatora, a ministra Maria Thereza foi quem sugeriu a mudança

Por Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA – Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da presidente Dilma Rousseff defendeu que a relatoria da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tramita na corte, contra a chapa Dilma-Temer, continue nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os advogados não concordam com a sugestão da própria relatora de passar a condução do caso para o ministro Gilmar Mendes. A ministra, que é vista como uma aliada pelo Palácio do Planalto, votou pelo arquivamento do caso, por falta de provas. Como ela foi derrotada no julgamento, sugeriu que o processo passasse a ser relatado por Gilmar.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou que todas as partes interessadas no processo fossem ouvidas antes que ele definisse a relatoria do caso. Foram intimadas as defesas de Dilma e Temer; do PSDB, que é o autor da ação; do PT e do PMDB. Toffoli disse que tomará a decisão nos próximos dias. O ministro vai levar em consideração os pareceres dos partidos, mas sua decisão não dependerá dessas posições.

A eventual designação de Gilmar para a relatoria do processo significaria uma derrota para o governo federal. O ministro tem defendido com fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Ele também tem criticado a gestão da presidente. Ao fim do julgamento que decidiu reabrir a ação, no dia 6, ele reforçou sua posição. Disse que há indícios “robustos” de que houve irregularidades na campanha petista.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6. O processo tinha sido arquivado em março por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.

No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações. O assunto chegou a ser debatido na semana passada, mas não se chegou a uma conclusão. Toffoli informou que ele definiria o nome do relator dos processos em breve.

No documento enviado ao TSE, a defesa de Dilma argumentou que esse não era o momento para definir a tramitação conjunta das ações. Segundo os advogados, não está clara a conexão entre todos os casos. Além disso, a defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo.

“A negativa de seguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, por não vislumbrar presente os elementos necessários para o prosseguimento da ação, não implica em julgamento de mérito, motivo pelo qual não há que se cogitar deslocamento ou substituição de relatoria”, diz o texto, assinado pelos advogados Flávio Caetano e Arnaldo Versiani.

Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.

Fernando Henrique diz que ‘mudar a pessoa não resolve’ a crise política

• Ex-presidente voltou a afirmar que o país precisa alterar sistema político

Por Silvia Amorim – O Globo

SÃO PAULO – No dia em que um novo pedido de impeachment foi apresentado na Câmara, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que substituir a presidente Dilma Rousseff não é a solução para a crise política brasileira. FH fez a declaração durante uma palestra em São Paulo para executivos do setor de tecnologia.

— Quando o Executivo não tem apoio da sociedade também não tem do Congresso. No caso atual, nem quero personalizar muito, a estrutura do nosso sistema político é tão antiquada que ela precisa mudar. Se você não mudar essa estrutura não há líder que aguente. Tem que haver mudança da estrutura de comando no Brasil. Não estou falando de impeachment, nada disso. Porque também mudar a pessoa não resolve. Tem que mudar mais coisas do que a pessoa — afirmou o tucano nesta quinta-feira.

O ex-presidente voltou a defender que a solução da crise passa por mudanças no funcionamento dos partidos e na interação entre as instituições e a sociedade. Ele também reiterou que o país passa por uma crise de lideranças.

— Todo mundo sabe que a partir da crise fiscal medidas precisam ser tomadas. Mas não há legitimidade para tomar. Não é uma questão técnica. Mesmo que um ministro da Fazenda tenha competência, o Congresso não faz porque sente que não há um consenso nacional nessa direção. Como se sai desse impasse? Sem liderança não sai.

Nesta quarta-feira, líderes da oposição entregaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma. O documento, elaborado pelos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., com apoio de movimentos anti-Dilma, pedem o afastamento da presidente por causa das pedaladas fiscais em 2014 e 2015.

FH também defendeu que não há “golpe” em curso no país e que o Brasil tem que comemorar a superação de um período em que, a qualquer sinal de dificuldades, se discutiam nomes de generais passa assumir o comando.

— Hoje estamos discutindo nomes de juízes. Não vamos dar golpe em ninguém. A decisão vai ser dos juízes.

Sobre a crise fiscal, Fernando Henrique disse que o déficit é um “buraco” cujo tamanho é desconhecido.

— Não sabemos hoje o tamanho do déficit, do buraco que vamos ter que saltar para ir adiante.

BC indica que inflação só voltará a 4,5% em 2017

• Apesar da crise, Dilma diz que reduzir Bolsa Familia á atentar contra o povo

Meta de inflação adiada

• BC mantém taxa de juros em 14,25% ao ano

• BC mantém juros e indica que objetivo de limitar preços a 4,5% ao ano fica para 2017

Por Gabriela Valente e João Sorima Neto 

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Com a economia em forte recessão, um quadro fiscal deteriorado e inflação em alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, por unanimidade, os juros básicos em 14,25% ao ano e indicou, em comunicado, que não pretende mais atingir o centro da meta, de 4,5%, no fim de 2016, mas em “horizonte relevante”. Segundo analistas, isso significa, na prática, adiar esse objetivo para 2017. A decisão era esperada pelo mercado financeiro, já que subir ainda mais os juros poderia levar o país a uma recessão mais forte e agravar o quadro fiscal. E economistas já esperam que a inflação termine este ano perto de 10%.

“O Comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária. O Copom ressalta que a política monetária se manterá vigilante para a consecução desse objetivo”, diz o BC, no comunicado.

— Esse horizonte relevante é um período de dois anos. É esse o horizonte médio da política monetária. Às vezes pode ser um pouquinho a mais ou a menos, mas o que importa é que o Banco Central quis dizer que teremos inflação na meta no segundo semestre de 2017— explicou o ex-diretor do BC, Carlos Thadeu de Freitas, que avalia a decisão de mudar o discurso como acertada e necessária.

O economista-chefe do Modal, Alexandre de Azara, avaliava que o BC só admitiria que a inflação convergiria para a meta em 2017 em dezembro:

— Considerando que um “horizonte relevante” normalmente é um prazo de 18 meses, a expectativa do BC é que a inflação retorne ao centro da meta apenas entre março e junho de 2017.

Situação de dominância fiscal

Em comunicado aos clientes, o Banco Fator destaca que a volta da expressão “vigilante” para o comunicado, que estava presente na ata da última reunião, mantém espaço para alta da Selic, ainda que esse não seja o caminho mais provável.

A principal barreira para elevar os juros e conter a inflação é a crise econômica. A expectativa dos analistas é que a economia encolha 3% neste ano e que a recessão continue em 2016 com indústria em grave crise e consumo em forte retração.

Também pesam a incerteza política, a perda do grau de investimento e, principalmente, a falta de uma definição sobre o que acontecerá com as contas públicas. Alguns analistas consideram que a economia já vive uma situação de dominância fiscal, que ocorre quando o Banco Central fica sem condições de executar a política monetária, pois qualquer elevação de juros teria impacto muito negativo no déficit e na dívida pública, contribuindo para piorar as expectativas.

Tudo isso afeta o dólar: quanto mais ele sobe, mais combustível a inflação recebe.

— A deterioração do quadro político e a barbeiragem de mandar um orçamento deficitário para o Congresso influenciaram o câmbio. Isso já tem efeito na inflação, como na alta do preço do pãozinho, por exemplo — analisou o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que ressalta que ninguém esperava um desempenho tão ruim das contas públicas: — A herança da dupla Mantega-Augustin é mais desastrosa de que se poderia imaginar.

Submerso em incertezas econômicas, o Banco Central resolveu manter-se parado à espera de uma solução. A avaliação do governo é que, por mais que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esteja em 9,49% nos últimos 12 meses, o pior já passou. Daqui pra frente, o índice oficial deve ficar mais comportado. Além disso, juros mais altos não afetariam o principal problema deste ano: o aumento de tarifas públicas. A energia deve ter alta de cerca de 50%. Essa demanda não é contida com juros mais altos.

Para fazer com que a inflação chegasse à meta de 4,5% no fim do ano que vem, o BC teria de dar um choque de juros e fazer com que a taxa básica (Selic) fosse a 18%, na visão de Maílson. Ele mesmo alerta que isso seria um erro. E que o ideal seria admitir que a promessa é utópica.

— Nenhum Banco Central daria um choque de juros para fazer convergir a inflação a ferro e fogo num curto tempo num cenário como esse.

BC de ´mãos amarradas’

É consenso entre os analistas e dentro do próprio governo que todo o andamento da economia e a recuperação dependem de uma definição do quadro fiscal. Ou seja, é preciso colocar as contas públicas em ordem. Para isso, é preciso aguardar que as medidas fiscais — como a recriação da CPMF — sejam aprovado pelo Congresso Nacional.

— O Banco Central tem de aguardar as negociações do Congresso sobre o cenário fiscal. O que ele poderia fazer? Introduzir uma retração maior na economia não seria uma política adequada — avalia Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do Banco Safra. — O que a gente precisa hoje na economia não é mais de juros. É de política fiscal.

Para Luis Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, o BC está “de mãos amarradas”.

— Não adianta elevar ou baixar os juros, enquanto não tiver um horizonte na política fiscal. Atualmente, o BC está de mãos amarradas, por isso a decisão de manter a Selic no atual patamar num horizonte mais prolongado.

Com o resultado da reunião, Tatiana Pinheiro, economista do Santander, avalia que o mercado deve rever a aposta num aumento da taxa no início do próximo ano, como indicava até agora o comportamento dos juros futuros. Para Tatiana, a Selic deve permanecer no patamar atual até o fim do ano e recuar a 11,5% até dezembro de 2016:

— O Copom decidiu manter a Selic em 14,25%, o que deve se estender por um período prolongado, contando com o enfraquecimento da atividade econômica para mitigar as pressões inflacionárias. O BC também conta com o efeito defasado das últimas elevações dos juros.

Maior taxa de juros real

O Brasil continua sendo o país com a maior taxa de juro real entre 40 nações, segundo levantamento do economista Jason Vieira, da Infinity Asset Management em parceria com o site Money You. Descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, o juro real no Brasil é de 7,43%, seguido de Rússia (2,87%) e China, com taxa de 2,55%.

— Somente um corte de cinco pontos percentuais retira o país da atual posição — disse Vieira.

O economista explica que o Brasil aparece com taxa muito mais elevada do que os países que ocupam as primeiras colocações no ranking porque houve um movimento recente de queda de juros em boa parte dessas nações. De acordo com o levantamento do economista, 30% dos países incluídos no ranking promoveram cortes nos juros recentemente e nenhum elevou a taxa.