Lincoln ressalta que o golpe militar “não foi [só] contra um governo constitucional, eleito pelo povo, mas contra o Brasil como nação que aos trancos e barrancos se estruturava para promover o arranco desenvolvimentista conjugado com as Reformas de Base”. Foi tudo isso, mas foi ainda mais: para além dessa tragédia, fez por terra um processo democrático então caracterizado pela crescente ascensão das forças populares e pelo esforço coletivo para dar fim à miséria.
É preciso lembrar e relembrar a herança de 21 anos de uma ditadura luciferina, que não só desterrou as liberdades civis e políticas, não só fechou o Congresso e aviltou o Poder Judiciário, como impôs o terror, tanto o terror cultural a que se referia Alceu Amoroso Lima quanto o terror das prisões, da tortura e dos assassinatos ainda sem conta fechada.
Pois foi defendendo esse legado de barbárie que o bolsonarismo chegou à
Presidência da República e, como discípulo de régulos, governou o país e
liderou a intentona de janeiro de 2023, mediante a qual, usurpando o mandato do
presidente eleito, pretendia retornar ao poder do qual havia sido alijado pela
soberania popular.
Independentemente de seus muitos erros e de seus muitos defeitos, ditados pela
exorbitância de poderes e, lamentavelmente, pela sua composição atual, o STF
desnudou o golpe; não se limitou a identificar os vândalos da Praça dos Três
Poderes; indicou e puniu seus agentes, criminosos políticos que atentaram
contra o Estado, e reles criminosos comuns. Foi quando esteve à altura dos
desafios da história.
Demos, com seu concurso, uma lição ao mundo, ilustrando com coragem como as
instituições podem se defender e defender o país.
Pois o bolsonarismo promete anistia para a malta de meliantes que, sob a
liderança do capitão e o concurso de meia dúzia ou mais de generais e
assemelhados, lançou-se contra as instituições republicanas.
Uma vez mais estamos sob graves riscos de nova fratura democrática e, na sua esteira, ameaça-nos um desastroso retrocesso histórico que promete levar de roldão as conquistas amealhadas pelo esforço nacional nesses 41 anos de vigência da Constituição de 1985. Desta feita, ao contrário de 1964, o mostrengo pode vir das urnas. E, uma vez mais, aponta contra o futuro do país, daquele país desenvolvido e soberano com o qual já chegamos a sonhar.
Ou seja, estamos sujeitos a um golpe de Estado que se pode processar segundo as
regras da ordem constitucional, como os regimes fascistas e nazistas (que
infestaram a Europa no século passado; alçando-se ao poder pela via eleitoral,
logo implantaram longas ditaduras e ameaçaram a humanidade com a Segunda Guerra
Mundial. E estão de novo na Itália, com a primeira-ministra Giorgia Meloni, do
partido Irmãos da Itália (FdI), e na Alemanha, com o sucesso, em eleições
provinciais, do neofascista Alternativa para a Alemanha.
A extrema-direita nativa, destoando de suas matrizes europeias, é, ainda,
desavergonhadamente entreguista. Não cora diante do trumpismo; mais do que
isso, goza com o sonho de tornar o Brasil mais uma estrela da bandeira
norte-americana, um grande protetorado no quintal do imperialismo. E não
disfarça. Sem rebuços, um dos Bolsonaro transferiu-se de armas e bagagem para
os subúrbios da Casa Branca, onde, áulico dos asseclas de Trump, forceja por
conspirar contra os interesses de nosso país.
O bolsonarismo já deu provas concretas de seu desapreço pela democracia. Está
bem viva a tentativa de golpe de janeiro de 2023.
O golpe de Estado não requer, necessariamente, a intervenção armada e pode ser
operado tanto por dentro do governo (Getúlio Vargas, em 1937, rasgando a
Constituição de 1934 e implantando o Estado Novo) quanto mesmo preservando a
ordem constitucional. Neste caso, é exemplar o golpe da implantação do
parlamentarismo em 1961, preço cobrado pelos militares para permitir a posse de
João Goulart em face da renúncia de Jânio Quadros, por seu turno, peça de
frustrada tentativa de autogolpe.
Nesta espécie, a história republicana está repleta de exemplos e consagra a
expressão “golpe permanente”, como transformação continuada do regime a partir
de dentro, iniciada em 1964 e jamais concluída, trazendo à baila os tempos
recentes que vamos considerar a partir do golpe de Estado parlamentar que, sem
ferir o rito constitucional, decretou a deposição da presidente Dilma Rousseff,
abrindo espaço para a passagem de Michel Temer, eficiente na desconstrução do
programa de governo que havia sido consagrado pela soberania popular no pleito
de 2014.
Igual consideração se aplica ao golpe do Judiciário, reunindo em uma mesma peça
um desonesto juiz de piso e o STF. Refiro-me aos crimes da Lava Jato, à
decretação da prisão e da inelegibilidade de Lula, palmilhando o caminho da
eleição do chefe da súcia bolsonarista, com as consequências conhecidas: seu
governo e, hoje, a possibilidade de um desastre democrático no pleito do
próximo domingo.
Outro golpe, levado a cabo nas duas últimas legislaturas, é a usurpação, pelo
Congresso reacionário e tacanho, de poderes do Executivo, reduzindo sensivelmente
sua capacidade de investimento ao pulverizar, através de emendas orçamentárias,
os recursos da União, mediante as emendas impositivas e o “orçamento secreto”,
implantado pelo sátrapa alagoano que pode retornar a Brasília com a faixa de
senador da República.
Este Congresso, teoricamente a sede da expressão da soberania popular, é
desaprovado por 64,4% da população (pesquisa Futura/100% Cidades, divulgada em
24/09/2026), fazendo par com o Judiciário, cuja desaprovação, segundo a mesma
pesquisa, chega a 62,6%, sua pior fase de descrédito.
As ameaças à institucionalidade são graves. O novo Congresso, que pode nascer
velho, pode ainda, como o atual, exercer o papel de estorvo para a defesa dos
interesses sociais e instrumento de instabilidade nacional. O STF pode
abastardar-se ainda mais e constituir-se em um antro da reação, com os mais
graves riscos para o direito brasileiro e a ordem social. O próximo presidente
da república indicará pelo menos quatro novos ministros. Além da vaga não
preenchida com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, outras três
serão abertas com as aposentadorias compulsórias dos ministros Luiz Fux, Gilmar
Mendes e Cármen Lúcia. Isto é quase a metade do Plenário.
Mas não é só, se já não fosse muito. Conforme o andar da carruagem, a essas
vagas poderão somar-se outras tantas. E os novos ministros podem tanto ser
novos Dino ou novas Cármen Lúcia, quanto novos Mendonça, novos Kassio, novos
Fux ou novos Moraes, carregando a tiracolo os escritórios de advocacia de
esposas e filhos, alguns acusados de receber do bandido-banqueiro a bondosa
prenda de uma mesada de 500 mil reais.
Não é só, portanto, a futura Presidência da República – o que já não seria
pouco. Nestas eleições estaremos, igualmente, decidindo que Congresso e que STF
queremos.
O bolsonarismo não é apenas a síntese da miséria política brasileira;
representa um grande risco para a governança do país em face de suas ligações
com o mundo do crime, sejam milicianos da pior extração, sejam bandidos de
paletó e gravata, como o banqueiro trambiqueiro posto na cadeia, que financiou
o filme sobre o chefe do clã e financia a vilegiatura do Bolsonaro que
abandonou o mandato de deputado federal por São Paulo para instalar em
Washington a banquinha de lobista contra os interesses nacionais, nessa sórdida
tarefa mancomunado, lê-se nos jornais, com um neto de um ex-general presidente.
Nas eleições dos próximos dias seremos chamados a decidir entre a continuidade
democrática e o autoritarismo larvar; entre um projeto progressista e a promessa
de uma sociedade ultraconservadora; e entre um país soberano e um grande
protetorado. Nosso voto dirá se na Presidência teremos um representante dos
interesses nacionais ou um incumbente do imperialismo.
***
Aos capas-pretas da campanha do presidente Lula – o Brasil possui 28 milhões de
jovens entre 16 e 24 anos de idade (IBGE, 2024) e, na mesma faixa etária, 19,2
milhões de eleitores (dados do TSE para as eleições de 2026). Campanha
eleitoral — ensinou-me um velho campeão de votos — não se faz olhando pelo
retrovisor, mas apontando para a frente. A esquerda, pelo menos ela, posto que
está comprometida com a construção do futuro, precisa voltar a despertar
esperança. Está na hora de rever o discurso. Mirando o futuro, foi que
Juscelino foi eleito e fez o Brasil rejuvenescer. Em 1989, no começo da
reviravolta, o hit da campanha de Lula era a volta da esperança.
O andar de cima não tem jeito (1) – a Faria Lima e suas adjacências (nesse rol,
o Banco Central e os “especialistas” da grande imprensa) comemoram a
perspectiva de queda do crescimento da economia, com a redução do PIB,
projetado para 2027 em 1,4% (Banco Central, Relatório de Política Monetária,
24/9/2026), como consequência óbvia dos juros altos. Menos crescimento, menos
emprego, menos indústria. E, para não perder o bonde, os jornalões gritam
contra o aumento do Bolsa Família, programa que atende a mais de 29 milhões de
brasileiros. O Bolsa, como é carinhosamente chamado por seus defensores,
reduziu a pobreza em 15%, a extrema pobreza em 25% e diminuiu o índice de Gini
em 1,5%. Retirou da pobreza 3,2 milhões de brasileiros e 3,4 milhões da extrema
pobreza (dados do IPEA). Destinado a famílias de baixa renda, o benefício não é
entesourado, nem vira poupança. Ao contrário dos ganhos de capital, não vai
para a ciranda financeira. Para além de seu caráter como benefício social,
alimenta a economia, pois é imediatamente consumido em alimento, vestuário,
transporte e comércio local. Resulta em transferência direta de renda. A classe
dominante, porém (escravocrata hoje como ontem), faz-lhe cara feia.
O andar de cima não tem jeito (2) — Outra fonte dos reclamos da classe
dominante é o Benefício de Prestação Continuada, acusado de pressionar a dívida
pública (O Globo, 25/09, p. 22). Criado pela Constituição de 1988, o BPC é um
dos principais programas sociais do país: paga um salário-mínimo a pessoas com
deficiência e a idosos maiores de 65 anos com renda domiciliar ou pessoal de um
quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 405,25! A Faria Lima e seus boletins (Estadão,
Folha e Globo) não gostam desse programa, como não aceitam o reajuste do SM com
base na inflação. Gostam mesmo é dos juros que fazem o capital render sem
precisar investir na economia.
Os mesmos jornalões fizeram campanha contra o 13º salário. Em 1962, repetindo
seus “especialistas”, à frente Eugênio Gudin (Globo) e Gustavo Corção (Diário
de Notícias), anunciavam que o país iria falir, as empresas quebrariam e o
“falso benefício” produziria desemprego. O que a história registrou, ao
contrário, foi o aumento do poder aquisitivo de parcela significativa da
população. Será que, hoje, a Associação Comercial concordaria com a supressão
desse abono? É a velha visão de classe do andar de cima.
Os jornalões, porém, pouco cuidam das reais sangrias do Erário. Quanto custou e
ainda custará ao contribuinte a esbórnia do Master, não apenas do ponto de
vista econômico e financeiro, mas também político e institucional? Trata-se do
maior escândalo financeiro já registrado no país e, certamente, do que mais
envolveu os intestinos da República. O Congresso, andando com o rabo entre as
pernas, não cogita, por justas razões, de uma CPI que investigue até a última
víscera o sistema financeiro, esse polvo corrupto e corruptor que chegou à
intimidade do STF e constitui um dos fatores da grave crise institucional que
ameaça nossa sempre frágil estabilidade democrática.
Se afinal tivermos uma investigação séria, sua lupa deverá alcançar a CVM e o
BC, que precisam explicar sua omissão diante das explícitas falcatruas de
Vorcaro e seus asseclas. Onde estava a Diretoria de Fiscalização do BC diante
de um banco de segunda linha que pagava aos fundos dividendos muito acima da
média do mercado? Enquanto o BC permanece afônico, o MP-SP e a Polícia Federal
(Operação Carbono Oculto) desvendam mais uma arquitetura de lavagem e ocultação
de dinheiro, com o envolvimento, uma vez mais, da arapuca chamada Banco Genial.
Segundo as investigações, seu objetivo é ocultar dinheiro do crime organizado
para financiar a expansão do grupo financeiro que controla o banco. A matéria
está no Valor (25/09), que ouviu ou tentou ouvir todos os suspeitos, mas não
teve tempo de pedir explicações à reumática Diretoria de Fiscalização do BC.
O andar de cima não tem jeito (3) — Apesar de
tudo — incluídos os desmandos da pandemia, a intentona de 8 de janeiro e a
conspiração desabrida contra a economia nacional —, o patriciado brasileiro
ainda dá mostras de considerar difícil a escolha do próximo dia 4, e sonha com
uma "terceira via" que não consegue construir.
*Com a colaboração de Pedro Amaral
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