DEU NO ZERO HORA (RS)
As dificuldades financeiras enfrentadas por muitos municípios brasileiros, particularmente os que dependem dos repasses de verbas federais, hoje em queda, são reais e precisam ser enfrentadas. No momento em que a questão se transforma em prioridade da Câmara dos Deputados, porém, o risco a ser evitado é de que as providências atropelem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que ocorreria se fosse autorizada qualquer ajuda sem observância ao rigor desse dispositivo.
Uma das consequências da crise financeira mundial e de suas sequelas no Brasil foi a drástica redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, resultado da queda na arrecadação federal. O dramático dessa redução é que ela afetou com gravidade centenas de municípios entre os mais pobres do país. Por uma distorção histórica, permitiu-se a criação de municípios que só conseguem sobreviver graças aos recursos que a União lhes repassa, situação que incide sobre cidades de todos os Estados do país, de Norte a Sul. Sem condições financeiras para organizar e manter suas estruturas administrativas e prover os serviços que são de sua atribuição, tais municípios foram criados irresponsavelmente. Para cumprirem suas funções, dependem crucialmente da ajuda que vem dos cofres federais. Sempre que tais recursos escasseiam, prenuncia-se uma crise. Como agora. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, os repasses do primeiro trimestre deste ano foram de R$ 11,9 bilhões, R$ 1,7 bilhão menos que no mesmo período de 2008.
São reduções significativas, especialmente para as cidades que estruturaram seus serviços, tendo em vista a injeção sistemática desses recursos. Trata-se de uma questão grave, que exige um enfrentamento responsável, sem cair na tentação de usar o problema dos municípios para demagogias eleitoreiras. Como o próximo ano é de eleições, o momento é propício para que deputados e senadores façam acenos irresponsáveis. É preciso que, também nessa questão, prevaleçam o bom senso e o espírito público. A compensação para os municípios prejudicados pela desoneração do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, concedida pela União, particularmente na compra de automóveis, tornou-se um dever. Afinal, de cada cinco municípios do país, quatro têm estrita dependência desses repasses e vão precisar do socorro que está sendo articulado em Brasília. É fundamental que, na construção de uma proposta de ajuda, se mantenham as conquistas que já se incorporaram à própria saúde financeira dos municípios, em especial as da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário