Ao determinar a realização de concessões ao setor privado para ampliação e reforma dos maiores aeroportos do Brasil, a presidente Dilma Rousseff quebrou um paradigma.
A Infraero, estatal encarregada até aqui de construir, manter e ampliar os aeroportos, não deixará de administrar os 67 terminais sob sua responsabilidade. A ideia, anunciada terça-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, é promover licitações para construção de terminais ou ampliação de instalações aeroportuárias mediante outorga (pagamento ao governo). Trata-se de um modelo híbrido, em que a administração dos aeroportos será partilhada com a Infraero, em condições ainda não esclarecidas. Num setor tão sensível, já se pode imaginar a quantidade de conflitos que podem aparecer a partir desse modelo escolhido. Mas o primeiro passo em direção à racionalidade administrativa parece ter sido dado.
Por motivos que inicialmente tiveram uma roupagem ideológica, o governo PT sempre foi radicalmente contra privatizações, seja de empresas estatais, seja de serviços até agora preponderantemente atendidos pelo setor público. E é nesse sentido que o paradigma anterior, avesso a "privatarias", foi quebrado, talvez irremediavelmente.
Não deve ter sido o alto risco de constrangimento em consequência dos atrasos inexoráveis dos projetos de ampliação dos aeroportos ante os cronogramas da Copa do Mundo (2014) e da Olimpíada (2016) que levou o governo Dilma a dar esse passo.
O maior constrangimento é fiscal. O Tesouro é uma laranja espremida da qual não se pode tirar mais recursos. E alguma solução nova foi preciso encontrar. E foi essa aí: recorrer aos velhos préstimos da iniciativa privada. Veio tarde porque, sob forte pressão do calendário, as concessionárias passam a ter maior poder de barganha. E isso não costuma ser muito bom para o interesse público.
A primeira crítica é a que foi enunciada anteriormente. Não parece uma boa ideia dividir o mesmo terreiro por dois galos. Se não houver regras claras de jogo, os conflitos de interesses tendem a aparecer e podem criar problemas graves. E é preciso ver até que ponto o setor privado vai se interessar em despejar dinheiro num projeto em parede-meia com um vizinho complicado.
Mas essa é, até agora, a cara do governo Dilma: são as soluções meia-boca de quem não pode manter as respostas anteriores, mas também não assume de uma vez as novas e, assim, se comporta como o motorista vacilante que não fica nem na faixa da esquerda nem na da direita da pista e inferniza o trânsito.
A segunda crítica é mais uma advertência. O apagão dos aeroportos não é o único que paralisa o País. Quase todo o setor de infraestrutura está superado e vai sufocando o crescimento econômico. Além dos aeroportos, portos, estradas, ferrovias, comunicações, transportes públicos - é toda a rede de instalações ultrapassadas que encalacra o futuro e permanece à espera de soluções.
E não são apenas a falta de recursos e os problemas com licenciamento ambiental que paralisam os projetos de desenvolvimento. É principalmente a falta de políticas claras sobre como fazer. A solução forçada talvez tenha mostrado o caminho.
CONFIRA
Está difícil ver a desaceleração da evolução do crédito na qual o Banco Central parece acreditar. Depois de tantas medidas prudenciais para segurar a expansão do crédito, o resultado parece baixo. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não quer avanço superior a 15% em 12 meses. E ele está acima de 20%.
No news
Nenhuma novidade na tão esperada entrevista de Ben Bernanke, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). Continua a política monetária frouxa: dinheiro farto e juro baixo.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário