MP e magistrados apoiam juiz do caso Petrobras

• Entidades reagem a Dilma e Dizem que atuação na Lava-Jato é imparcial e apartidária

MP e Ajufe reagem às críticas de Dilma e defendem investigação

• Atuação na operação lava-jato é "técnica, imparcial e apartidária", diz nota

- O Globo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Em resposta às queixas da presidente Dilma Rousseff e do PT de que houve "vazamento" em período eleitoral de depoimentos prestados semana passada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, ambos em processo de delação premiada, a Procuradoria Geral da República no Paraná e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram notas ontem em defesa do juiz Sérgio Moro e dos procuradores que estão à frente das investigações da Operação Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.

A nota do Ministério Público Federal diz que sua atuação, assim como a da Polícia Federal e a do Poder Judiciário, é "estritamente técnica, imparcial e apartidária", que o processo é público e que os depoimentos obedeceram "aos prazos fixados para procedimentos de réus presos".

"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava-Jato, que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública", diz a nota do MPF.

"Trabalho desenvolvido com zelo"

Costa e Youssef prestaram depoimento numa ação penal em que são acusados de desvio de recursos decorrentes de superfaturamento de contratos na Petrobras. Eles disseram que parte dos recursos eram desviados para PT, PMDB e PP. Em entrevista semana passada, Dilma disse ser "muito estarrecedor" que se faça a divulgação de depoimentos como esses durante a campanha eleitoral, e afirmou que as investigações não podem ser feitas com "manipulações políticas".

A Ajufe, em nota assinada também pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), ressalta que a regra dos processos judiciais é que eles sejam públicos. A entidade observa que as dez ações penais abertas no Paraná sobre o tema não estão protegidas por segredo judicial. Afirma que apenas os depoimentos no âmbito do procedimento de delação premiada são sigilosos e que "não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público".

"Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada Operação Lava-Jato. A Ajufe e Apajufe não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros", diz a nota.

Também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que os procuradores do Paraná trabalham "alheios a influências políticas": "As investigações, tanto cíveis como criminais, do Ministério Público Federal - bem como de todo o Ministério Público brasileiro -, são invariavelmente notabilizadas pela inteira independência e não sujeição a qualquer tipo de ingerência, pautando-se única e exclusivamente pelo atendimento ao interesse público e pela mais rigorosa legalidade".

Segundo o Ministério Público Federal em Curitiba, o processo "segue preceitos legais". O processo não é sigiloso ou secreto, portanto, podendo ser "acessado por qualquer pessoa".

"Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar", diz a nota do MPF.

PT volta a pedir acesso à delação

Ontem, o PT protocolou mais uma vez na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal pedido de acesso à delação premiada feita por Paulo Roberto Costa, que se mantém em segredo de Justiça. Em outra frente, o PT protocolou no Ministério Público do Paraná processo de difamação contra o ex-diretor.

- Estamos vendo vazamentos seletivos da delação premiada sem que a gente tenha qualquer chance de se defender - disse o presidente do PT, Rui Falcão.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi citado como parte do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para partidos políticos. Ele negou as acusações.